sessao nº 45

Ata Eletrônica da 45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/12/2025 - 18:08 ;
Encerramento: 01/12/2025 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista /
PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ;
Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O Presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das
páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube". Comunicou que a sessão estava
sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro. Entrega de Moção: O
presidente convidou a Senhora Marlene Aparecida Xavier para ir à frente receber a Moção
de Aplausos. O presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Moção nº 10/2025
- de Aplausos.  Em seguida, o vereador Mauro do Gás, autor da moção, teve prazo de 5
minutos para se manifestar e em seguida, fez a entrega da Moção de Aplausos à
homenageada. A homenageada dispôs do prazo de 5 minutos para uso da palavra.
Tribuna Popular: O Presidente convidou o senhor Marcos Albuquerque a fazer o uso da
Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Praça da Paz.  Atas: O
Presidente colocou à disposição vereadores as atas da 44ª Sessão Ordinária e da 14ª
Audiência Pública. Deixou em apreciação as atas da 43ª Sessão Ordinária e da 13ª
Audiência Pública.  Como não houve manifestação em contrário, declarou as atas em
apreciação aprovadas. Correspondências Recebidas: O Presidente solicitou à secretária
que fizesse a leitura do ofício nº 834/2025 da Gerência Executiva de Governo – Caixa
Econômica Federal - sobre “Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União”
e do Comunicado Oficial da Empresa Pharlab Indústria Farmacêutica.  
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 238 de 2025, A Vereadora infra￾assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao
secretário de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior e ao Chefe do Setor de
Trânsito e Transportes, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, que
informem a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade (quebra-mola) na
Avenida Poção, em frente ao nº 518, casa 2, no bairro Américo Silva. - Obs.: Apresentação
em Plenário do Requerimento Autor: Soninha, Número de Protocolo: 800, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os
vereadores: Soninha, Toninho da Laje, Tuty da Borracharia, Elias Motorista, Carla
Andrade e Janeany. Em seguida, a vereadora Soninha concluiu sua fala a respeito do
requerimento. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao
Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 239 de 2025, O Vereador infra-assinado, na
forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita
ao secretário de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, bem como aos demais
setores competentes, que informem a possibilidade de disponibilizar informações
detalhadas sobre o andamento da licença ambiental do aterro sanitário, incluindo as
tratativas em curso, a situação atual do processo e a previsão de retorno e pleno
funcionamento do referido aterro, bem como dados completos sobre os custos envolvidos
na terceirização do serviço de destinação dos resíduos sólidos do município de Bambuí. -
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Obs.: Apresentação em Plenário do Requerimento Autor: Tuty da Borracharia, Número de
Protocolo: 801, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em
plenário. Manifestaram-se os vereadores: Tuty da Borracharia, Ana Ruth, João Pedro,
Soninha, Toninho da Laje, Janeany, Elias Motorista, Carla Andrade e Mauro do Gás. Em
seguida, o vereador fez a conclusão da fala a respeito do seu requerimento, Após, o
Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 3 -
Requerimento nº 240 de 2025, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer
a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo,
Reginaldo Henrique dos Santos, e aos demais setores competentes, solicitando estudo de
viabilidade técnica e orçamentária para execução de obras de pavimentação asfáltica na
Rua Maranhão, no trecho entre a Rua Antônio Cornélio de Oliveira e a Rua Francisco
Sales, no bairro São Francisco, neste município. - Obs.: Apresentação em Plenário do
Requerimento Autor: Toninho da Laje, Número de Protocolo: 802, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os
vereadores: Toninho da Laje, Janeany, João Pedro, Soninha, Elias Motorista, Tuty da
Borracharia. Em seguida, o vereador Toninho da Laje fez a conclusão da sua fala. Após, o
Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 4 -
Projeto de Lei CM nº 25 de 2025, Dá Nome à Rua I situada no Bairro Mangabeiras, no
Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Apresentação do projeto em Plenário. Autor: Janeany,
Número de Protocolo: 798, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
encaminhou o projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 5 - Projeto de
Resolução nº 13 de 2025, Altera o texto da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de
2022” que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga
a “Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004.” - Obs.: Apresentação do projeto de lei
Plenário. Autor: Toninho da Laje, Número de Protocolo: 799, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à Comissão de Legislação, Justiça
e Redação. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 204 de 2025, Altera a “Lei nº 4.286, de 13 de
novembro de 2025” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 62.275,41. - Obs.:
Apresentação do projeto em Plenário Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 795, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Ana Ruth / PSD ; 2 - Elias Motorista / PP ; 3 - Janeany /
MDB ; 4 - João Pedro / PSD ; 5 - Tuty da Borracharia / PSDB ; 6 - Carla Andrade / PL ; 7 -
Mauro do Gás / PP ; 8 - Soninha / Republicanos ; 9 - Toninho da Laje / Republicanos 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei CM nº 22 de 2025, Declara de
Utilidade Pública o Clube Recreativo Master de Lagoa. - Obs.: Discussão e Votação Únicas
do Projeto Autores: João Pedro, Tuty da Borracharia, Número de Protocolo: 782, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os
vereadores: João Pedro, Janeany, Soninha, Elias Motorista, Carla Andrade, Mauro do Gás,
Ana Ruth, Tuty da Borracharia e Toninho da Laje. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ;
Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do
Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 2 -
Requerimento Executivo nº 4 de 2025, Venho, pelo presente, solicitar de V.Exa. a
RETIRADA de tramitação de Projeto de Lei que Autoriza o Executivo Municipal a
Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona ””, atendendo à solicitação da
Secretaria Municipal de Saúde (Ofício nº 609/2025, cópia anexa). - Obs.: Aguardando
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apresentação em Plenário e deliberação da Presidência, nos termos do art. 42, inciso X, do
Regimento Interno. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 797, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Sob a deliberação da
Presidência, nos termos do art. 42, inciso X, do Regimento Interno, o requerimento foi
deferido. Após, o Presidente encaminhou o projeto ao arquivo. ; 3 - Projeto de Lei EM nº
199 de 2025, Altera a “Lei nº 0288, de 16 de agosto de 1964”, que “Delimita os
perímetros urbano e suburbano do Distrito de Martins Guimarães”, para redefinir o
perímetro urbano do referido Distrito e dá outras providências.” - Obs.: Discussão e
Votação Únicas do Projeto Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 763, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Não houve manifestação. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ;
Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha -
Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 4 - Projeto de Lei EM nº
202 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 750.000,00. - Obs.: Discussão e
Votação Únicas do Projeto Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 780, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Não houve manifestação. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ;
Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha -
Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 5 - Projeto de Lei EM nº
203 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 286.000,00. - Obs.: Leitura de
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada
de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 788, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto. ; 6 - Projeto de Lei CM
nº 23 de 2025, Dispõe sobre o Mês do Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência
Contra a Mulher - no âmbito do Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Leitura de parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto. Autor: Toninho da Laje,
Número de Protocolo: 786, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela
constitucionalidade do projeto. ; 7 - Projeto de Lei CM nº 24 de 2025, Dá Nome à Rua
K situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Leitura de
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto. Autor: Soninha,
Número de Protocolo: 787, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela
constitucionalidade do projeto. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a Sessão com a expressão: "em nome de
Deus declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma Sessão Solene para quinta feira, dia
04 de dezembro, às 19 horas, para a entrega da Medalha Ilídio Carvalho e Cidadania
Honorária. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
____________________
Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
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Suplente de
Secretário: JOÃO
PEDRO MORAIS /
PSD 
_____________________
ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
_____________________
CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
_____________________
ELIAS MARCIO
JOSE / PP 
_____________________
MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
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FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / PSDB 
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