sessao nº 46

Ata Eletrônica da 46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/12/2025 - 18:07 ;
Encerramento: 08/12/2025 - 20:48 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista /
PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ;
Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O Presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das
páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube". Comunicou que a sessão estava
sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna Popular: O
Presidente convidou o senhor Uilian Douglas Goulart a fazer o uso da Tribuna Popular
pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Perturbação do Sossego.  Atas: O Presidente
colocou à disposição dos vereadores a ata da 45ª Sessão Ordinária. Deixou em apreciação
as atas da 44ª Sessão Ordinária e da 14ª Audiência Pública. Como não houve manifestação
em contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas. Correspondências Recebidas:
O Presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura do e-mail da Fundação São Carlos,
cujos relatórios ficarão à disposição dos Vereadores na Secretaria desta Casa. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 241 de 2025, Os Vereadores infra￾assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao
Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, ao Secretário
Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, e aos demais setores
competentes, para que informem a esta Casa sobre a possibilidade de ampliar as rotas do
transporte público municipal, bem como aumentar a frequência dos horários, de modo que
os ônibus passem a circular com intervalo máximo de 1 hora entre cada viagem. - Obs.:
Apresentação do requerimento em Plenário. Autores: Elias Motorista, Soninha, Número de
Protocolo: 803, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em
plenário. Manifestaram-se os vereadores: Elias Motorista, Soninha, Toninho da Laje e
Carla Andrade. Por fim, a vereadora Soninha e o vereador Elias fizeram a conclusão da
fala a respeito do requerimento. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do
requerimento ao Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 242 de 2025, Os
Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se
envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias
Macedo, à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda, e aos
demais setores competentes, para que informem a esta Casa sobre a possibilidade de
implementar a Entrada Solidária na festa do Rifeiro e nas comemorações do Aniversário
da Cidade. - Obs.: Aguardando Apresentação em Plenário. Autores: Ana Ruth, Elias
Motorista, João Pedro, Número de Protocolo: 804, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Ana
Ruth, Elias Motorista, Tuty da Borracharia e Toninho da Laje . Após, o Presidente
determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 3 -
Requerimento nº 243 de 2025, O Vereador infra-assinados, na forma regimental, requer
a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Meio Ambiente,
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Anderson Rodrigues Andrade, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo
Henrique dos Santos, e aos demais setores competentes, reafirmando o Requerimento nº
189/2025, e solicitando informações sobre a possibilidade de que o complexo poliesportivo
em avaliação pelo Município seja instalado na Praça Dona Zazá, localizada próxima à
Indústria Farmacêutica, no bairro Américo Silva. - Obs.: Apresentação do requerimento
em Plenário. Autor: João Pedro, Número de Protocolo: 805, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: João
Pedro, Tuty da Borracharia, Toninho da Laje, Elias Motorista e Janeany. Por fim, o
vereador João Pedro fez a conclusão de sua fala sobre o requerimento. Após, o Presidente
determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 4 -
Requerimento nº 244 de 2025, O Vereador infra-assinado(a), na forma regimental,
requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública,
Luiz da Silva Júnior e ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, José Cláudio dos
Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade
técnica e orçamentária de implantação de uma rotatória no cruzamento da Rua dos Buritis
com a Rua Bauhínias, no bairro Coronel Luciano — local em que a via, ao acessar a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, se divide em quatro direções. - Obs.:
Apresentação do requerimento em Plenário. Autor: Tuty da Borracharia, Número de
Protocolo: 806, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em
plenário. Manifestaram-se os vereadores: Tuty da Borracharia, Toninho da Laje, Soninha .
Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo
Municipal. ; 5 - Requerimento nº 245 de 2025, O Vereador infra-assinado, na forma
regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal
de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior; ao Chefe do Setor de Trânsito e
Transportes, José Cláudio dos Santos, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo,
Reginaldo Henrique dos Santos, bem como aos demais setores competentes, que
informem a possibilidade de realizar obras de pavimentação asfáltica nas seguintes vias
localizadas no Distrito de Martins Guimarães: Rua Francisco Alves Borges, Rua Maria
Geraldinha e Praça Padre Guarino, sendo esta última situada próxima à igreja local, além
de considerar que a Rua Francisco Alves Borges dá acesso diretamente à UBS do referido
distrito. Autor: Mauro do Gás, Número de Protocolo: 807, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores:
Mauro do Gás, Janeany, João Pedro, Ana Ruth, Toninho da Laje e Tuty da Borracharia.
Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo
Municipal. ; 6 - Requerimento nº 246 de 2025, O Vereador infra-assinado, na forma
regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de
Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, e aos demais setores
competentes, que informem a Esta Casa se há a possibilidade de instalação de chuveiros
nos banheiros da Praia Municipal, sugerindo o modelo antivandalismo (antiroubo). - Obs.:
Apresentação do requerimento em Plenário. Autor: Toninho da Laje, Número de Protocolo:
808, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário.
Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje e Tuty da Borracharia, . Após, o
Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei CM nº 23 de 2025, Dispõe sobre o Mês
do Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher - no âmbito do Município
de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto Autor: Toninho da Laje,
Número de Protocolo: 786, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado - Obs.: Aprovado por 8 x 0. Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje,
Carla Andrade, Elias Motorista e Ana Ruth Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla
Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás -
Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 2 - Projeto
de Lei CM nº 24 de 2025, Dá Nome à Rua K situada no Bairro Mangabeiras, no
Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto Autor:
Soninha, Número de Protocolo: 787, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por 8 x 0. Manifestaram-se os vereadores: Soninha,
Toninho da Laje, João Pedro, Elias Motorista, Carla Andrade, Ana Ruth e Tuty da
Borracharia Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista -
Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da
Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 3 - Projeto de Lei EM nº 203 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 286.000,00. - Obs.: Discussão e Votação
Únicas do Projeto Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 788, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado por 8 x 0. Não houve manifestações. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla
Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás -
Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 4 - Projeto
de Lei CM nº 25 de 2025, Dá Nome à Rua I situada no Bairro Mangabeiras, no
Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Leitura de parecer das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação sobre o projeto. Autor: Janeany, Número de Protocolo: 798, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 5 -
Projeto de Resolução nº 13 de 2025, Altera o texto da “Resolução nº 865, de 27 de
dezembro de 2022” que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da
Prata e revoga a “Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004.” - Obs.: Leitura de
parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto (com Emenda).
Autor: Toninho da Laje, Número de Protocolo: 799, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 6 - Projeto de Lei EM nº 198 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir
Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de
R$ 970.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 760,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade e aprovação
do projeto, respectivamente. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 204 de 2025, Altera a “Lei nº
4.286, de 13 de novembro de 2025” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 62.275,41.
- Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 795, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Toninho da Laje / Republicanos ; 2 - Tuty da
Borracharia / PSDB ; 3 - Elias Motorista / PP ; 4 - Janeany / MDB ; 5 - Ana Ruth / PSD ; 6 -
Carla Andrade / PL ; 7 - Mauro do Gás / PP ; 8 - João Pedro / PSD ; 9 - Soninha /
Republicanos 
Considerações Finais: O presidente encerrou a Sessão com a expressão: "em nome de
Deus declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma Sessão Ordinária para segunda
feira, dia 15 de dezembro, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: discussão e votação
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únicas sobre o Projeto de Lei CM 25/2025; sobre os Projetos de Lei EM nº 198 e 204/2025;
e Leitura de Pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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____________________
Presidente: Antônio
Justino Filho /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
____________________
Secretária: Sônia
Antônia Dias
Tavares /
Republicanos 
____________________
Suplente de
Secretário: João
Pedro Morais / PSD 
_____________________
Ana Ruth Laine
Gontijo / PSD 
_____________________
Carla Soares de
Andrade / PL 
_____________________
Elias Marcio Jose / PP 
_____________________
Mauro Aparecido
Candido / PP 
_____________________
Francisco de Assis
Silva / PSDB 
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