sessao nº 47

Ata Eletrônica da 47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/12/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 15/12/2025 - 21:01 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista /
PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ;
Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O Presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das
páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube". Comunicou que a sessão estava
sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Municipal de Lagoa da Prata. Tribuna
Popular: O Presidente convidou o senhor Manoel Marques de Oliveira a fazer o uso da
Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para: agradecimento sobre o Projeto de Lei que
dá nome à Rua Cláudio Boiada. Após, convidou a senhora Fernanda Manicardi Correia a
fazer o uso da Tribuna Popular pelo mesmo prazo, para falar sobre: Diversidade e
Proposição de Conselho Municipal.   Atas: O Presidente colocou à disposição dos
vereadores a ata da 46ª Sessão Ordinária. Deixou em apreciação a ata da 45ª Sessão
Ordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou a ata em apreciação
aprovada. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 247 de 2025, Senhor Presidente, A
Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao
Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, e aos demais
setores competentes, para que informem a esta Casa sobre a situação do Concurso
Público Municipal prometido para o ano de 2025, prestando esclarecimentos oficiais
acerca de: - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: Janeany, Número de
Protocolo: 818, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em
plenário. Manifestaram-se os vereadores: Janeany e Toninho da Laje. Em seguida, a
vereadora Janeany fez a conclusão da sua fala sobre o requerimento apresentado. Após, o
Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 2 -
Requerimento nº 248 de 2025, Senhor Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma
regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, e aos demais setores competentes, que informem
a possibilidade de instalar no Viveiro Municipal, localizado em frente a Escola Municipal
Doutor Jacinto Campos, uma placa com informações de horário de funcionamento,
telefone para contato, orientações sobre retirada de mudas e indicação do local para
obtenção de autorização, visando atender às demandas recorrentes da população que
frequenta o local. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: João Pedro,
Número de Protocolo: 819, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento
lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Toninho da Laje e Soninha.
Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo
Municipal. ; 3 - Projeto de Lei CM nº 26 de 2025, Declara de Utilidade Pública a
Associação Projeto Bom de Bola. - Obs.: Apresentação do projeto em Plenário. Autor:
Toninho da Laje, Número de Protocolo: 817, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
O Presidente encaminhou o projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 4 -
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Projeto de Lei EM nº 205 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à
Entidade Que Menciona - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 809, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O Presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ;
5 - Projeto de Lei EM nº 206 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Auxílio à Entidade Que Menciona. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 812, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente encaminhou o projeto às Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 207 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Apresentação
do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 815, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente encaminhou o
projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Janeany / MDB ; 2 - Soninha / Republicanos - Observação:
A Vereadora fez o uso da Palavra Livre na Tribuna, para homenagear o Presidente Toninho
da Laje e parabenizar pela gestão e inauguração do CAC ; 3 - Ana Ruth / PSD ; 4 - Tuty da
Borracharia / PSDB ; 5 - Elias Motorista / PP ; 6 - Carla Andrade / PL ; 7 - Mauro do Gás /
PP ; 8 - Toninho da Laje / Republicanos ; 9 - João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei CM nº 25 de 2025, Dá Nome à Rua I
situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e
Votação Únicas do Projeto Autor: Janeany, Número de Protocolo: 798, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por 8 x 0. Manifestaram-se
os vereadores: Janeany, João Pedro, Soninha, Elias motorista, Carla Andrade, Ana Ruth,
Mauro do Gás, Tuty da Borracharia e Toninho da Laje. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ;
Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do
Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 2 -
Projeto de Lei EM nº 198 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
970.000,00. - Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 760, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por 7 x 0. A Vereadora Janeany
absteve-se de votar. Manifestaram-se os vereadores: Janeany, Elias Motorista, João Pedro,
Soninha, Ana Ruth, Mauro do Gás, Tuty da Borracharia, Carla Andrade, Toninho da Laje
Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany -
Abstenção ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não
Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 3 - Projeto de Lei EM nº 204 de 2025, Altera a “Lei
nº 4.286, de 13 de novembro de 2025” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 62.275,41.
- Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 795, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por 8x0. Manifestou-se o vereador Toninho da Laje.
Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany -
Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ;
Tuty da Borracharia - Sim ; 4 - Projeto de Resolução nº 13 de 2025, Altera o texto da
“Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022” que Aprova o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga a “Resolução nº 462, de 16 de dezembro de
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2004.” - Obs.: Apresentação de Emenda e leitura de parecer da Comissão Especial sobre o
projeto, bem como à emenda apresentada a ele. Autor: Toninho da Laje, Número de
Protocolo: 799, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura de Emenda e de
parecer pela Constitucionalidade do projeto. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 190 de 2025,
“Altera a “Lei nº 4.227 de 15 de Agosto de 2025” que, dispõe sobre as Diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lagoa da Prata para o exercício de 2026
e dá outras providências.” - Obs.: Apresentação de Emenda e Leitura de parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
projeto, bem como à Emenda apresentada a ele. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
- PREFEITO, Número de Protocolo: 727, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Leitura de Emenda e de parecer pela aprovação do Projeto. ; 6 - Projeto de Lei EM nº
191 de 2025, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o
Exercício Financeiro de 2026”. - Obs.: Apresentação de Emenda e Leitura de parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
projeto, bem como à Emenda apresentada a ele. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
- PREFEITO, Número de Protocolo: 729, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Apresentação das Emendas Impositivas e leitura de parecer pela aprovação do projeto. ; 7
- Projeto de Lei EM nº 192 de 2025, “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
2026 a 2029, no âmbito do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências”. - Obs.:
Apresentação de Emenda e Leitura de parecer da Comissão de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto, bem como à Emenda
apresentada a ele. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 731, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura de Emenda e de
parecer pela aprovação do Projeto. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e convocou uma Sessão Extraordinária para
quinta-feira, dia 18 de dezembro, às 16 horas, com a seguinte ordem do dia: Discussão e
votação únicas da Emenda apresentada ao Projeto de Resolução 13/2025; e das Emendas
apresentadas aos Projetos de Lei EM 190 a 192/2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Antônio
Justino Filho /
Republicanos 
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Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
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Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Secretária: Sônia
Antônia Dias
Tavares /
Republicanos 
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Suplente de
Secretário: João
Pedro Morais / PSD 
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Ana Ruth Laine
Gontijo / PSD 
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Carla Soares de
Andrade / PL 
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Elias Marcio Jose / PP 
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Mauro Aparecido
Candido / PP 
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Francisco de Assis
Silva / PSDB 
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