sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 18/12/2025 - 16:00 ;
Encerramento: 18/12/2025 - 16:18 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista /
PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ;
Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das
páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube." Comunicou que a sessão estava
sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso.  
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 13 de 2025, Altera o texto
da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022” que Aprova o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga a “Resolução nº 462, de 16 de dezembro de
2004.” - Obs.: Aguardando discussão e votação únicas da Emenda ao Projeto. Autor:
Toninho da Laje, Número de Protocolo: 799, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por 9x0. Manifestou-se o vereador Toninho da Laje.
Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany -
Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Sim ; Tuty
da Borracharia - Sim ; 2 - Projeto de Lei EM nº 190 de 2025, “Altera a “Lei nº 4.227 de
15 de Agosto de 2025” que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária do Município de Lagoa da Prata para o exercício de 2026 e dá outras
providências.” - Obs.: Aguardando discussão e votação únicas da Emenda ao Projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 727, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por 8x0.
Não houve manifestação. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias
Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Não
Votou ; Toninho da Laje - Sim ; Tuty da Borracharia - Sim ; 3 - Projeto de Lei EM nº 191
de 2025, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o
Exercício Financeiro de 2026”. - Obs.: Aguardando discussão e votação únicas da Emenda
ao Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
729, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado
por 8x0. Manifestou-se o vereador Toninho da Laje. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ;
Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do
Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 4 -
Projeto de Lei EM nº 192 de 2025, “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
2026 a 2029, no âmbito do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências”. - Obs.:
Aguardando discussão e votação únicas da Emenda ao Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 731, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por 8x0. Não houve manifestações.
Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany -
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Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ;
Tuty da Borracharia - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a
proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos". E convocou uma Sessão
Extraordinária para segunda-feira, dia 22 de dezembro de 2025, às 16 horas, com a
seguinte ordem do dia: Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução nº 13/2025 e
dos Projetos de Lei EM 190 e 192/2025; e leitura de Pareceres sobre o Projeto de Lei CM
26/2025 e os Projetos de Lei EM 205 a 207/2025. Convocou ainda, uma outra Sessão
Extraordinária, para a mesma data, logo após a realização da primeira sessão, para
deliberação do Projeto de Lei EM 191/2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Lagoa da Prata, para o Exercício Financeiro de 2026. 
Considerações Finais: O presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e convocou uma Sessão Extraordinária para
segunda-feira, dia 22 de dezembro de 2025, às 16 horas, com a seguinte ordem do dia:
Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução nº 13/2025 e dos Projetos de Lei EM
190 e 192/2025; e leitura de Pareceres sobre o Projeto de Lei CM 26/2025 e os Projetos de
Lei EM 205 a 207/2025. Convocou ainda, uma outra Sessão Extraordinária, para a mesma
data, logo após a realização da primeira sessão, para deliberação do Projeto de Lei EM
191/2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata, para o
Exercício Financeiro de 2026. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Antônio
Justino Filho /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
____________________
Secretária: Sônia
Antônia Dias
Tavares /
Republicanos 
____________________
Suplente de
Secretário: João
Pedro Morais / PSD 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Ana Ruth Laine
Gontijo / PSD 
_____________________
Carla Soares de
Andrade / PL 
_____________________
Elias Marcio Jose / PP 
_____________________
Mauro Aparecido
Candido / PP 
_____________________
Francisco de Assis
Silva / PSDB 
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