sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 22/12/2025 - 16:08 ;
Encerramento: 22/12/2025 - 16:19 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista /
PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ;
Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das
páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube." Comunicou que a sessão estava
sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso.  
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 13 de 2025, Altera o texto
da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022” que Aprova o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga a “Resolução nº 462, de 16 de dezembro de
2004.” - Obs.: Aguardando discussão e votação únicas do projeto. Autor: Toninho da Laje,
Número de Protocolo: 799, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Aprovado por 9 x 0. Manifestou-se o Vereador Toninho da Laje. Votos
Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ;
João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Sim ; Tuty da
Borracharia - Sim ; 2 - Projeto de Lei EM nº 190 de 2025, “Altera a “Lei nº 4.227 de 15
de Agosto de 2025” que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
do Município de Lagoa da Prata para o exercício de 2026 e dá outras providências.” - Obs.:
Aguardando discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 727, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por 8 x 0. Não houve manifestações.
Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany -
Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ;
Tuty da Borracharia - Sim ; 3 - Projeto de Lei EM nº 192 de 2025, “Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, no âmbito do Município de Lagoa da
Prata, e dá outras providências”. - Obs.: Aguardando discussão e votação únicas do
projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 731,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por 8
x 0. Não houve manifestações. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ;
Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha -
Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 4 - Projeto de Lei CM nº
26 de 2025, Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Bom de Bola. - Obs.:
Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto. Autor:
Toninho da Laje, Número de Protocolo: 817, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Leitura de parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 205
de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona -
Obs.: Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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Rua Ângelo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 809, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura de pareceres pela constitucionalidade e aprovação
do projeto, respectivamente. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 206 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. - Obs.: Leitura de
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 812, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Leitura de pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 207 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Leitura de
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 815, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Leitura de pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e convocou uma outra Sessão Extraordinária,
para esta mesma data, logo após a realização desta sessão, com a seguinte ordem do dia:
Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 191/2025, que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Lagoa da Prata, para o Exercício Financeiro de 2026. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Antônio
Justino Filho /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
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Secretária: Sônia
Antônia Dias
Tavares /
Republicanos 
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Suplente de
Secretário: João
Pedro Morais / PSD 
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Ana Ruth Laine
Gontijo / PSD 
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Carla Soares de
Andrade / PL 
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Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Elias Marcio Jose / PP 
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Mauro Aparecido
Candido / PP 
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Francisco de Assis
Silva / PSDB 
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