sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 19/01/2026 - 16:01 ;
Encerramento: 19/01/2026 - 16:14 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista /
PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ;
Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Comunicou que a sessão estava sendo traduzida para a língua brasileira
de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei CM nº 1 de 2026, Revisa e Reajusta os
Valores dos Vencimentos dos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da
Prata, nos termos do Art. 37, Inciso X, da "Constituição da República de 5 de outubro de
1988" e da "Lei Municipal nº 2.198, de 23 de janeiro de 2014." - Obs.: Apresentação do
projeto em plenário. Autor: Toninho da Laje, Número de Protocolo: 8, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente encaminhou o projeto às Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 2 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2026, Altera o
anexo VII da “Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991” que cria o plano de
carreira do Servidor Público Civil da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata e dá outras
providências”. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 1, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: O Presidente encaminhou o Projeto para as Comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e de Educação, Saúde, Tursmo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos. ;
3 - Projeto de Lei EM nº 1 de 2026, Dispõe sobre a Revisão dos Valores dos Subsídios
dos Agentes Políticos do Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Apresentação do projeto em
plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 2,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente encaminhou o projeto às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas,
Obras e Serviços Públicos. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 2 de 2026, Dispõe sobre a Revisão
e Reajuste dos Valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Lagoa da
Prata da Administração Direta e Indireta. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 5, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente encaminhou o projeto às Comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Considerações Finais: O presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e convocou uma sessão extraordinária para
segunda-feira, 26 de janeiro de 2026, às 16 horas, com a seguinte ordem do dia: leitura de
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/02/2026
Rua Ângelo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br 10/02/2026
Página 1
pareceres ao Projeto de Lei CM 1/2026, Projetos de Lei EM  nº 1 e 2/2026 e Projeto de Lei
Complementar EM nº 01/2026. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Antônio
Justino Filho /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
____________________
Secretária: Sônia
Antônia Dias
Tavares /
Republicanos 
____________________
Suplente de
Secretário: João
Pedro Morais / PSD 
_____________________
Ana Ruth Laine
Gontijo / PSD 
_____________________
Carla Soares de
Andrade / PL 
_____________________
Elias Marcio Jose / PP 
_____________________
Mauro Aparecido
Candido / PP 
_____________________
Francisco de Assis
Silva / PSDB 
10/02/2026
Rua Ângelo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br 10/02/2026
Página 2