sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 29/01/2026 - 14:00 ;
Encerramento: 29/01/2026 - 14:07 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista /
PP ; Janeany / MDB ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ; Toninho da Laje /
Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Comunicou que a sessão estava sendo traduzida para a língua brasileira
de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso.  
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ; Toninho da
Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei CM nº 1 de 2026, Revisa e Reajusta os
Valores dos Vencimentos dos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da
Prata, nos termos do Art. 37, Inciso X, da "Constituição da República de 5 de outubro de
1988" e da "Lei Municipal nº 2.198, de 23 de janeiro de 2014." - Obs.: Discussão e Votação
Únicas do Projeto. Autor: Toninho da Laje, Número de Protocolo: 8, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por 7 x 0. Não houve
manifestação. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista -
Sim ; Janeany - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ;
Tuty da Borracharia - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2026,
Altera o anexo VII da “Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991” que cria o plano
de carreira do Servidor Público Civil da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata e dá
outras providências”. - Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 1, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por 7 x 0. Não houve manifestação.
Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany -
Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da
Borracharia - Sim ; 3 - Projeto de Lei EM nº 1 de 2026, Dispõe sobre a Revisão dos
Valores dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Lagoa da Prata. - Obs.:
Discussão e Votação Únicas de Emendas ao Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 2, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Emenda aprovada por 7 x 0. Não houve manifestação.
Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany -
Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da
Borracharia - Sim ; 4 - Projeto de Lei EM nº 2 de 2026, Dispõe sobre a Revisão e
Reajuste dos Valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Lagoa da
Prata da Administração Direta e Indireta. - Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 5, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por 7 x 0.
Não houve manifestação. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias
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Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje -
Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e convocou uma sessão extraordinária para
segunda-feira, dia 02 de fevereiro de 2026, às 15 horas, com a seguinte ordem do dia:
Discussão e Votação Únicas do Projeto de Lei EM nº 1/2026. O Presidente finalizou
informando que ainda nesta data teremos a primeira Sessão Ordinária deste ano, às 18
horas. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Antônio
Justino Filho /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
____________________
Secretária: Sônia
Antônia Dias
Tavares /
Republicanos 
_____________________
Ana Ruth Laine
Gontijo / PSD 
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Carla Soares de
Andrade / PL 
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Elias Marcio Jose / PP 
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Mauro Aparecido
Candido / PP 
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Francisco de Assis
Silva / PSDB 
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