sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/02/2026 - 18:07 ;
Encerramento: 02/02/2026 - 21:53 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista /
PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ;
Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O Presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio das páginas da Câmara
Municipal no Facebook e no Youtube". Comunicou que a sessão estava sendo traduzida
para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a fazerem oração do
Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna Popular: O Presidente convidou a
senhora Jane Aparecida da Silva a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10
minutos, para falar sobre: Verbas de Emenda Impositiva. Logo após, convidou a senhora
Sabrina Cláudia Silva Menezes a fazer o uso da Tribuna Popular, pelo mesmo prazo, para
falar sobre: Depoimento pessoal sobre seu cargo de Servidora Pública. Atas: O Presidente
colocou à disposição vereadores as atas da 47ª Sessão Ordinária, bem como da 23ª, 24ª,
25ª e 26ª Sessões Extraordinárias, todas da 1ª Sessão Legislativa. No mais, também
colocou à disposição dos vereadores as atas da 1ª, 2ª e 3ª Sessões Extraordinárias da 2ª
Sessão Legislativa. Deixou em apreciação a ata da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa. Como não houve manifestação em contrário, declarou a ata em apreciação
aprovada. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1 de 2026, O Vereador infra-assinado,
na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário de
Administração e de Governo, Alysson Elias Macedo, bem como aos demais setores
competentes, para que informe sobre a viabilidade de inclusão de plano de saúde sem
coparticipação para os servidores públicos municipais ativos visando a melhoria das
condições de trabalho e valorização do funcionalismo municipal. - Obs.: Apresentação do
requerimento em plenário. Autor: Elias Motorista, Número de Protocolo: 24, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em Plenário. Manifestaram-se os
vereadores: Elias Motorista, Janeany, Toninho da Laje, Soninha e João Pedro. Após, o
Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 2 -
Requerimento nº 2 de 2026, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a
Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública,
José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta
Casa a viabilidade técnica e orçamentária de implantação de rotatórias nos seguintes
pontos do município: - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: Janeany,
Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido
em Plenário. Manifestaram-se os vereadores: Janeany, Toninho da Laje, Tuty da
Borracharia, João Pedro,Soninha e Carla Andrade. Logo em seguida, a vereadora Janeany
fez a conclusão. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao
Executivo Municipal. ; 3 - Requerimento nº 3 de 2026, Os Vereadores infra-assinados,
na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretária
Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, bem como aos demais setores competentes,
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para que informem sobre a viabilidade de implantação de ajuda de custo destinada aos
pacientes do Município de Lagoa da Prata que realizam Tratamento Fora do Domicílio
(TFD) no município de Igarapé, especialmente para auxílio com despesas de alimentação
durante o período de tratamento. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
Autores: Soninha, Elias Motorista, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em Plenário. Manifestaram-se os vereadores:
Janeany, Soninha, Elias Motorista, Ana Ruth, João Pedro, Carla Andrade, Mauro do Gás,
Toninho da Laje e Tuty da Borracharia. Após, o Presidente determinou o encaminhamento
do requerimento ao Executivo Municipal. ; 4 - Requerimento nº 4 de 2026, Os
Vereadores infra-assinados, nos termos do Artigo 1º da Resolução desta Casa de nº
866/2023, que “Regulamenta a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Feminino
Osmari Clarinda de Oliveira, criada pela “Resolução nº 495, de 29 de dezembro de 2005”,
no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”, vêm apresentar os nomes das mulheres a
serem agraciadas com a referida comenda para aprovação do Plenário. - Obs.:
Apresentação do requerimento em plenário. Autores: Ana Ruth, Carla Andrade, Elias
Motorista, Janeany, João Pedro, Mauro do Gás, Soninha, Toninho da Laje, Tuty da
Borracharia, Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento lido em Plenário. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Elias
Motorista, Soninha, Janeany, Ana Ruth, Toninho da Laje, Carla Andrade, Tuty da
Borracharia e Mauro do Gás. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do
requerimento a Secretaria desta Casa. ; 5 - Requerimento Executivo nº 1 de 2026,
Venho, pelo presente, solicitar de V.Exa. a RETIRADA de tramitação do Projeto de Lei
Complementar que Altera a “Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991”, para
atualizar a denominação e as atribuições do cargo em comissão de Chefe do Setor de
Habitação, e dá outras providências. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 29, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento do Executivo lido em Plenário. Após,
Presidente determinou a RETIRADA de tramitação do Projeto de Lei Complementar
002/2026 e determinou o encaminhamento do requerimento e do projeto ao Arquivo,
conforme os termos do art. 42, inciso X, do Regimento Interno. ; 6 - Projeto de Lei
Complementar - EM nº 2 de 2026, Altera a “Lei Complementar nº 003, de 22 de maio
de 1991”, para atualizar a denominação e as atribuições do cargo em comissão de Chefe
do Setor de Habitação, e dá outras providências. - Obs.: Apresentação do projeto em
plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 23,
Tipo: Leitura, Resultado: Retirada a pedido do Executivo - Obs.: Considerando o
Requerimento do Executivo nº01/2026, o Presidente encaminhou o projeto ao arquivo,
conforme os termos do art. 42, inciso X, do Regimento Interno. ; 7 - Projeto de Lei EM
nº 3 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 357.236,00. - Obs.: Apresentação
do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 4 de 2026, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 1.350.290,07. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 11, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às Comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 5 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal
a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no
valor de R$ 6.215.515,03. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ;
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10 - Projeto de Lei EM nº 6 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
90.500,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 11 - Projeto de Lei
EM nº 7 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 15.000,00. - Obs.: Apresentação do
projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 17, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 12 - Projeto de Lei EM nº 8 de 2026, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 37.984,80. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 19, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às Comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 13 - Projeto de Lei EM nº 9 de 2026, Altera a “Lei nº 2.353 de 10
de Dezembro de 2014”, que dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar – P.A.D. –
no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e Dá Outras Providências.
- Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 14 -
Projeto de Lei EM nº 10 de 2026, Altera a “Lei nº 2.644 de 19 de novembro de 2015”,
que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que
menciona, e contém ouras providências. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 22, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Janeany / MDB ; 2 - Tuty da Borracharia / PSDB ; 3 -
Toninho da Laje / Republicanos ; 4 - Ana Ruth / PSD ; 5 - Soninha / Republicanos ; 6 - Elias
Motorista / PP ; 7 - João Pedro / PSD ; 8 - Mauro do Gás / PP ; 9 - Carla Andrade / PL 
Considerações Finais: O presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma Sessão Ordinária para segunda
feira, dia 09 de fevereiro, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: Leitura de Pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Antônio
Justino Filho /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
____________________
Secretária: Sônia
Antônia Dias
Tavares /
Republicanos 
____________________
Suplente de
Secretário: João
Pedro Morais / PSD 
_____________________
Ana Ruth Laine
Gontijo / PSD 
_____________________
Carla Soares de
Andrade / PL 
_____________________
Elias Marcio Jose / PP 
_____________________
Mauro Aparecido
Candido / PP 
_____________________
Francisco de Assis
Silva / PSDB 
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