sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/02/2026 - 18:02 ;
Encerramento: 09/02/2026 - 20:56 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista /
PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ;
Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O Presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio das páginas da Câmara
Municipal no Facebook e no Youtube". Comunicou que a sessão estava sendo traduzida
para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a fazerem oração do
Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna Popular: O Presidente convidou a
senhora Carol Castro a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para
falar sobre: Novo concurso público e posicionamento diante do Projeto de Lei do
Executivo em relação a mudança dos Servidores Públicos Municipais.. Logo após,
convidou a senhora Débora Gonçalves de Moura a fazer o uso da Tribuna Popular, pelo
mesmo prazo, para falar sobre: Possibilidade de mudança diante do suposto PL do
Executivo em relação a mudança de regime dos servidores públicos municipais. Atas: O
Presidente colocou à disposição dos vereadores as atas da 4ª Sessão Extraordinária., bem
como da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa.Deixou em apreciação as atas da
47ª Sessão Ordinária, bem como da 23ª, 24ª, 25ª e 26ª Sessões Extraordinárias, todas da
1ª Sessão Legislativa. No mais, também deixou em apreciação dos vereadores as atas da
1ª, 2ª e 3ª Sessões Extraordinárias da 2ª Sessão Legislativa. Como não houve
manifestação em contrário, declarou as atas em apreciação aprovada. Correspondências
Recebidas: O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura dos e-mails da
Fundação São Carlos, cujos relatórios ficaram à disposição dos Vereadores na Secretaria
desta Casa. Em seguida solicitou à Secretária que fizesse a leitura do ofício nº 11/2026 da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.  
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 6 de 2026, O Vereador infra-assinado,
na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário de
Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores
competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade técnica e orçamentária para a
implantação de faixa de pedestres, passagem elevada e placas de sinalização em frente ao
imóvel onde funcionava a antiga Escola São Carlos, local que atualmente abriga a Creche
Dona Zuleica Machado Malta. - Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário. Autor:
João Pedro, Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Tuty da
Borracharia, Toninho da Laje e Soninha. Logo em seguida, o vereador João Pedro fez a
conclusão de sua fala a respeito do requerimento. Após, o Presidente determinou o
encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 5 de
2026, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio
dos Santos, bem como aos demais setores competentes, para que informem sobre a
viabilidade de elaboração de um estudo técnico sobre o trânsito do Município de Lagoa da
Prata, contemplando análise da mobilidade urbana, fluxo de veículos, pontos críticos,
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sinalização, segurança viária e possíveis intervenções para melhoria do tráfego, incluindo,
de forma específica, a avaliação da implantação de mão única nas vias Rua Santa Catarina
e Avenida Brasil, localizadas nas proximidades da região central do Município. - Obs.:
Apresentação do requerimento em Plenário. Autor: Tuty da Borracharia, Número de
Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em
plenário. Manifestaram-se os vereadores: Tuty da Borracharia, João Pedro, Elias
Motorista, Toninho da Laje e Carla Andrade. Após, o Presidente determinou o
encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 3 - Requerimento nº 7 de
2026, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que
se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Rodrigo
Gonçalves de Oliveira, bem como aos demais setores competentes, que informem sobre a
viabilidade de adoção de providências emergenciais de tapa-buracos ou recapeamento no
trevo principal de acesso ao Município. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
Autores: Janeany, João Pedro, Mauro do Gás, Número de Protocolo: 40, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os
vereadores: Janeany, João Pedro, Mauro do Gás, Elias Motorista, Toninho da Laje e Tuty da
Borracharia. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao
Executivo Municipal. ; 4 - Requerimento nº 8 de 2026, A Vereadora infra-assinada, na
forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita
ao secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e ao secretário de
Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, bem como aos demais setores
competentes, que informem a possibilidade de realização de manutenção da iluminação
pública, com a substituição de luminária queimada, bem como a execução de serviços de
pavimentação asfáltica na Rua Mário Mendes, em frente ao nº 1797, no Bairro Marília. -
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: Carla Andrade, Número de
Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em
plenário. Manifestou a vereadora Carla Andrade, . Após, o Presidente determinou o
encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 5 - Requerimento nº 9 de
2026, O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a
Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de
Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como aos demais setores
competentes, que informem a possibilidade de realização de estudos técnico￾administrativos, jurídicos e orçamentários, acerca: I. da eventual viabilidade
administrativa de adoção do cômputo das férias dos servidores públicos municipais em
dias úteis, em parâmetro equivalente a 25 (vinte e cinco) dias úteis; II. da possibilidade
administrativa de concessão de ponto facultativo no dia do aniversário do servidor público
municipal, conforme já suscitado no Requerimento nº 135/2025. - Obs.: Apresentação do
requerimento em Plenário. Autor: Elias Motorista, Número de Protocolo: 42, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestou o vereador
Elias Motorista. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao
Executivo Municipal. ; 6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, Regulamenta o Plano de
Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. - Obs.:
Apresentação do Projeto em Plenário. Autores: Janeany, Soninha, Toninho da Laje, Número
de Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 7 - Projeto de Resolução nº 2 de
2026, Revoga as resoluções que menciona. - Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário.
Autores: Janeany, Soninha, Toninho da Laje, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. ; 8 - Moção nº 1 de 2026, A Vereadora infra-assinada,
regimentalmente apoiada, requer a Vossa Excelência que seja submetida à apreciação e
aprovação do Plenário a presente Moção de Aplausos à Sra. Keila Gonçalves de Souza
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Silva, servidora pública concursada do Município de Lagoa da Prata desde o ano de 2012,
atualmente responsável pelo setor de Oncologia da Secretaria Municipal de Saúde, pelo
relevante, humano e exemplar trabalho desenvolvido em favor dos pacientes oncológicos e
de seus familiares, bem como pela dedicação ao serviço público e ao cuidado com o
próximo. - Obs.: Apresentação de moção em Plenário. Autor: Janeany, Número de
Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Moção de aplausos
apresentada em Plenário. Aguardando discussão e votação únicas na próxima sessão
ordinária. ; 9 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 1 de 2026, Altera a “Lei
Complementar Municipal nº 276, de 23 de fevereiro de 2024”, que Institui o Quadro de
Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos
Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a
Lei Complementar 49/2005. - Obs.: Apresentação do projeto de Lei em Plenário. Autores:
Janeany, Soninha, Toninho da Laje, Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à Comissão de Legislação, Justiça
e Redação. ; 10 - Projeto de Lei CM nº 2 de 2026, Declara de Utilidade Pública a
Associação dos Produtores Rurais de Lagoa da Prata e Região - AGROLAGOA. - Obs.:
Apresentação do Projeto em Plenário. Autor: João Pedro, Número de Protocolo: 34, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. ; 11 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2026,
Altera a “Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991”, para atualizar a
denominação e as atribuições do cargo em comissão de Chefe do Setor de Habitação, e dá
outras providências. - Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 35, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à Comissão de Legislação, Justiça
e Redação. ; 12 - Projeto de Lei EM nº 11 de 2026, Altera a Lei Municipal nº 2.692, de
30 de dezembro de 2015, para adequá-la à nova redação do art. 149-A da Constituição
Federal, ampliando a destinação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação
Pública (CIP) aos sistemas de monitoramento para segurança e preservação de
logradouros públicos, e dá outras providências. - Obs.: Apresentação do Projeto em
Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 36,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Janeany / MDB ; 2 - Carla Andrade / PL ; 3 - Mauro do Gás /
PP ; 4 - Elias Motorista / PP ; 5 - Ana Ruth / PSD ; 6 - João Pedro / PSD ; 7 - Tuty da
Borracharia / PSDB ; 8 - Soninha / Republicanos ; 9 - Toninho da Laje / Republicanos 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 3 de 2026, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
no valor de R$ 357.236,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 9, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do
projeto, respectivamente. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 6 de 2026, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 90.500,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 15, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do
projeto, respectivamente. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 7 de 2026, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
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no valor de R$ 15.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 17, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do
projeto, respectivamente. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 8 de 2026, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 37.984,80. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 19, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do
projeto, respectivamente. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 9 de 2026, Altera a “Lei nº 2.353
de 10 de Dezembro de 2014”, que dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar –
P.A.D. – no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e Dá Outras
Providências. - Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 21, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma Sessão Ordinária para quarta￾feira, dia 18 de fevereiro, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: Discussão e Votação
Únicas sobre Moção de Aplausos nº 01/2026 e sobre os Projetos de Lei EM nº 03, 06, 07,
08 e 09/2026; e leitura de Pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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____________________
Presidente: Antônio
Justino Filho /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
____________________
Secretária: Sônia
Antônia Dias
Tavares /
Republicanos 
____________________
Suplente de
Secretário: João
Pedro Morais / PSD 
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Ana Ruth Laine
Gontijo / PSD 
_____________________
Carla Soares de
Andrade / PL 
_____________________
Elias Marcio Jose / PP 
_____________________
Mauro Aparecido
Candido / PP 
_____________________
Francisco de Assis
Silva / PSDB 
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