sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Audiência Pública da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 25/02/2026 - 16:00 ;
Encerramento: 25/02/2026 - 18:03 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista /
PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ;
Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a audiência pública de prestação de contas da saúde, referente ao terceiro
quadrimestre de 2025, com a expressão "Há número legal, sob a proteção de Deus,
declaro aberta a Audiência Pública. Estamos transmitindo nossa audiência por meio da
Rádio Veredas, da página da Câmara Municipal no Facebook, no Instagram, no TikTok e
no Youtube." Comunicou que a sessão estava sendo traduzida para a língua brasileira de
sinais (Libras). Em seguida convidou para compor a mesa a secretária municipal de saúde,
Sabrina Elen de Novaes e a Contadora do Fundo Municipal de Saúde, Aline Kelen
Otaviano. Resumo da convocação: O presidente informou a todos o fundamento legal da
audiência pública, qual seja, "atendimento ao disposto no Parágrafo quinto, do Artigo 36
da Lei Complementar nº 141/2012 – que Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição
Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, que assim
dispõe: § 5º O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e
fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o
Relatório de que trata o caput."  Em seguida a secretária e a contadora realizaram a
prestação de contas pelo prazo de quarenta minutos, conjuntamente. Durante a prestação
de contas, solicitaram esclarecimentos os vereadores: Toninho da Laje e Janeany.  
Manifestação da Mesa e Convidados: Em seguida foram concedidos 8 minutos para
cada vereador, conforme ordem de solicitação, para se manifestar ou realizar outras
perguntas sobre a Prestação de Contas apresentada, à Secretária ou servidores presentes,
incluídas neste tempo a pergunta do vereador e a resposta da secretária ou servidores.
Manifestaram-se os vereadores: Janeany, Elias Motorista, Tuty da Borracharia, Soninha,
João Pedro, Carla Andrade, Mauro do Gás, Toninho da Laje. Os questionamentos feitos
foram respondidos pela secretária de Saúde Sabrina, e também pela Jordana
Coordenadora dos PSF's que estava presente no plenário. 
Oradores do Expediente: 1 - Toninho da Laje / Republicanos ; 2 - Janeany / MDB ; 3 -
Soninha / Republicanos ; 4 - João Pedro / PSD ; 5 - Mauro do Gás / PP ; 6 - Tuty da
Borracharia / PSDB ; 7 - Elias Motorista / PP ; 8 - Carla Andrade / PL ; 9 - Ana Ruth / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Toninho da Laje / Republicanos ; 2 - Janeany / MDB ; 3 -
Soninha / Republicanos ; 4 - João Pedro / PSD ; 5 - Mauro do Gás / PP ; 6 - Tuty da
Borracharia / PSDB ; 7 - Elias Motorista / PP ; 8 - Carla Andrade / PL ; 9 - Ana Ruth / PSD 
Considerações Finais: A secretária municipal de saúde e a contadora do fundo municipal
de saúde dispuseram de dois minutos cada para as considerações finais. Em seguida, o
presidente concedeu aos membros da mesa 2 minutos para fazerem suas considerações
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/03/2026
Rua Ângelo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br 11/03/2026
Página 1
finais, tendo se manifestado os vereadores: Elias Motorista, Ana Ruth, Tuty da Borracharia
e Toninho da Laje. O Presidente agradeceu a presença da secretária municipal de saúde,
da contadora do fundo municipal de saúde e demais pessoas presentes no plenário. Após,
o presidente encerrou a audiência pública com a expressão: "Em nome de Deus, declaro
encerrada esta Audiência Pública." E marcou uma Audiência Pública de prestação de
contas do Município - Geral, para o dia 26 de fevereiro de 2026, às 18 horas. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Antônio
Justino Filho /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
____________________
Secretária: Sônia
Antônia Dias
Tavares /
Republicanos 
____________________
Suplente de
Secretário: João
Pedro Morais / PSD 
_____________________
Ana Ruth Laine
Gontijo / PSD 
_____________________
Carla Soares de
Andrade / PL 
_____________________
Elias Marcio Jose / PP 
_____________________
Mauro Aparecido
Candido / PP 
_____________________
Francisco de Assis
Silva / PSDB 
11/03/2026
Rua Ângelo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br 11/03/2026
Página 2