sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 18:11 ;
Encerramento: 27/04/2026 - 21:17 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista /
PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ;
Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O Presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas, das
páginas da Câmara Municipal no Facebook, no Youtube, no Instagram e Tiktok".  Em
seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro.
Entrega de Moção: O presidente convidou o Sr. Emilson Junio da Costa, representante
do Insanos Motoclube, para ir à frente receber a Moção de Aplausos. O presidente
solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Moção nº 2/2026 - de Aplausos.  Em seguida,
o vereador João Pedro, autor da moção, teve prazo de 5 minutos para se manifestar e, em
seguida, fez a entrega da Moção de Aplausos ao homenageado. O homenageado dispôs do
prazo de 5 minutos para uso da palavra. Atas: O Presidente colocou à disposição dos
vereadores a ata da 12ª Sessão Ordinária.Deixou em apreciação a ata da 11ª Sessão
Ordinária.Como não houve manifestação em contrário, declarou a ata em apreciação
aprovada. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 63 de 2026, A Vereadora infra￾assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ana Cláudia Fonseca de Melo; à Secretária
Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes; à Secretária Municipal de Educação,
Adriana Aparecida Ferreira; ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da
Prata; bem como aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa
Legislativa acerca da viabilidade de implementação de um programa itinerante de
atendimento à população com deficiência, nos moldes de uma “Rota Municipal da
Inclusão”, no âmbito do Município, contemplando, dentre outros, os seguintes serviços: •
Emissão de documentos civis; • Solicitação e entrega da Carteira CIPTEA; • Triagem e
encaminhamento para atendimentos de saúde; • Atualização do CadÚnico e orientação
sobre o BPC; • Orientação jurídica básica; • - Obs.: Aguardando apresentação do
Requerimento em Plenário. Autor: Ana Ruth, Número de Protocolo: 261, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em Plenário. Manifestaram-se os
vereadores: Ana Ruth e Toninho da Laje. Após, o Presidente determinou o
encaminhamento do Requerimento ao Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 64 de
2026, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio
dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a
viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de redutores de velocidade nas
ruas Alameda dos Ipês Brancos e Alameda dos Bem-te-vis (em frente à caixa d’água), no
bairro Cidade Jardim. - Obs.: Aguardando apresentação do Requerimento em Plenário.
Autor: Janeany, Número de Protocolo: 262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento lido em Plenário. Manifestaram-se os vereadores: Janeany, João Pedro,
Soninha, Tuty da Borracharia, Ana Ruth, Carla Andrade e Toninho da Laje. Em seguida, a
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vereadora Janeany fez a conclusão de sua fala sobre o requerimento. Após, o Presidente
determinou o encaminhamento do Requerimento ao Executivo Municipal. ; 3 -
Requerimento nº 65 de 2026, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a
Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento à Secretária Municipal de Educação, Adriana
Aparecida Ferreira; bem como aos demais setores competentes, para que informem a esta
Casa sobre a viabilidade de transferência da participação dos professores na atividade
extraclasse dos módulos presenciais para a modalidade online. - Obs.: Aguardando
apresentação do Requerimento em Plenário. Autor: João Pedro, Número de Protocolo: 263,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em Plenário.
Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Ana Ruth, Janeany, Soninha, Elias Motorista,
Carla Andrade, Toninho da Laje, Tuty da Borracharia e Mauro do Gás. Em seguida, o
vereador João Pedro fez a conclusão de sua fala sobre o requerimento. Após, o Presidente
determinou o encaminhamento do Requerimento ao Executivo Municipal. ; 4 -
Requerimento nº 66 de 2026, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a
Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, solicitando aos Secretários Municipais de Obras
e Urbanismo, Transportes e Limpeza Pública, Administração e Governo, Meio Ambiente,
Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Turismo, Desportos, Desenvolvimento
Econômico, ao Procurador-Geral do Município, e aos demais setores competentes, que
informem a esta Casa, se há previsão para a tomada de providências imediatas e
planejamento estruturado para as demandas apresentadas pela população durante a
Audiência Pública sobre Atendimento às Pessoas com Autismo, realizada no dia 09 de abril
de 2026, bem como que informem as ações já executadas, em andamento e planejadas
para atendimento das referidas demandas. - Obs.: Aguardando apresentação do
Requerimento em Plenário. Autor: Toninho da Laje, Número de Protocolo: 264, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em Plenário. Manifestaram￾se os vereadores: Toninho da Laje, Soninha, Elias Motorista, Tuty da Borracharia, João
Pedro. Em seguida, o presidente Toninho da Laje fez a conclusão de sua fala sobre o
requerimento. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do Requerimento ao
Executivo Municipal. ; 5 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado nº 1 de
2026, PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA. CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. ÍNDICES E LIMITES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SEM RECURSOS
DISPONÍVEIS. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
CRITÉRIOS DA MATERIALIDADE E DA RELEVÂNCIA. APROVAÇÃO DAS CONTAS.
RECOMENDAÇÕES. - Obs.: Aguardando apresentação de Parecer em Plenário. Autor:
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG, Número de Protocolo: 260, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado
apresentado em Plenário. O presidente encaminhou o parecer a Comissão de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Carla Andrade / PL ; 2 - Tuty da Borracharia / PSDB ; 3 -
Janeany / MDB ; 4 - Toninho da Laje / Republicanos ; 5 - Mauro do Gás / PP ; 6 - Ana Ruth /
PSD ; 7 - Elias Motorista / PP ; 8 - João Pedro / PSD ; 9 - Soninha / Republicanos 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 54 de 2026, Autoriza o
Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.:
Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 220, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto aprovado por 9 x 0. Não houve
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manifestação. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista -
Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da
Laje - Sim ; Tuty da Borracharia - Sim ; 2 - Projeto de Lei EM nº 56 de 2026, Autoriza o
Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona. - Obs.:
Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 224, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto aprovado por 9 x 0. Não houve
manifestação. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista -
Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da
Laje - Sim ; Tuty da Borracharia - Sim ; 3 - Projeto de Lei EM nº 55 de 2026, Autoriza o
Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.:
Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 222, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Emenda aprovada por 9 x 0. Manifestou-se o
vereador Toninho da Laje. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias
Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ;
Toninho da Laje - Sim ; Tuty da Borracharia - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar -
EM nº 7 de 2026, Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023”, que
institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa da Prata, para incluir
disposições sobre moradias de caráter social, conforme diretrizes da Ata nº 72 do
Conselho da Cidade. - Obs.: Aguardando Discussão e Votação Únicas do Projeto de Lei na
próxima Sessão Ordinária. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 81, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto aprovado por 8 x 0. Não houve manifestação. Votos Nominais : Ana Ruth -
Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ;
Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 11 de 2026, Altera a Lei
Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991. - Obs.: Aguardando Discussão e Votação
Únicas em Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 227, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto aprovado por 8 x 0. Não houve manifestação. Votos Nominais : Ana Ruth -
Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ;
Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia -
Sim ; 6 - Projeto de Lei EM nº 48 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir
Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de
R$ 8.733.922,50. - Obs.: Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 206, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto aprovado por 8 x 0.
Manifestaram-se os vereadores: Elias Motorista e Carla Andrade. Votos Nominais : Ana
Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ;
Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia -
Sim ; 7 - Projeto de Lei EM nº 49 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir
Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de
R$ 60.000,00. - Obs.: Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 208, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto aprovado por 8 x 0.
Não houve manifestação. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias
Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ;
Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 8 - Projeto de Lei EM nº 50 de
2026, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 26.759,00. - Obs.: Aguardando Discussão e
Votação Únicas em Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 210, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Projeto aprovado por 8 x 0. Não houve manifestação. Votos Nominais :
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Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro -
Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da
Borracharia - Sim ; 9 - Projeto de Lei EM nº 51 de 2026, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 199.721,00. - Obs.: Aguardando Discussão e Votação Únicas em
Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
213, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto
aprovado por 8 x 0. Não houve manifestação. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla
Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás -
Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 10 -
Projeto de Lei EM nº 52 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
179.454,98. - Obs.: Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 215, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto aprovado por 8 x 0.
Não houve manifestação. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias
Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ;
Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 11 - Projeto de Lei EM nº 53
de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.000.000,00. - Obs.: Aguardando
Discussão e Votação Únicas em Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 217, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto aprovado por 8 x 0. Manifestaram-se os vereadores:
João Pedro, Elias Motorista, Toninho da Laje e Tuty da Borracharia. Votos Nominais :
Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro -
Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da
Borracharia - Sim ; 12 - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2026, Institui a Semana Escolar de
Combate à Violência contra a Mulher no Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Aguardando
Discussão e Votação Únicas na próxima Sessão Ordinária. Autor: Ana Ruth, Número de
Protocolo: 244, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por 5 x 3. Manifestaram-se os vereadores: Carla
Andrade, Ana Ruth, João Pedro, Janeany, Soninha, Elias Motorista, Tuty da Borracharia e
Toninho da Laje. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Não ; Elias Motorista
- Sim ; Janeany - Não ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da
Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Não ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Carla Andrade / PL ; 2 - Tuty da Borracharia / PSDB ; 3 -
Janeany / MDB ; 4 - Toninho da Laje / Republicanos ; 5 - Mauro do Gás / PP ; 6 - Ana Ruth /
PSD ; 7 - Elias Motorista / PP ; 8 - João Pedro / PSD ; 9 - Soninha / Republicanos 
Considerações Finais: O presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma Sessão Ordinária para segunda￾feira, dia 04 de maio, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: Discussão e Votação
Únicas do Projeto de Lei EM nº 55/2026 e Leitura de Pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Antônio
Justino Filho /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
____________________
Secretária: Sônia
Antônia Dias
Tavares /
Republicanos 
____________________
Suplente de
Secretário: João
Pedro Morais / PSD 
_____________________
Ana Ruth Laine
Gontijo / PSD 
_____________________
Carla Soares de
Andrade / PL 
_____________________
Elias Marcio Jose / PP 
_____________________
Mauro Aparecido
Candido / PP 
_____________________
Francisco de Assis
Silva / PSDB 
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