sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 18:12 ;
Encerramento: 04/05/2026 - 20:39 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista /
PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ;
Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O Presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas, das
páginas da Câmara Municipal no Facebook, no Instagram, no Tiktok e no Youtube".  Em
seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino do Município de
Lagoa da Prata. Atas: O Presidente colocou à disposição dos vereadores a ata da 13ª
Sessão Ordinária.Deixou em apreciação a ata da 12ª Sessão Ordinária.Como não houve
manifestação em contrário, declarou a ata em apreciação aprovada. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 67 de 2026, A Vereadora infra￾assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do
Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao
Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Sr. José Cláudio dos Santos, e aos demais
setores competentes, que informem a esta Casa sobre a possibilidade de agilizar a
realização de um estudo detalhado visando o aperfeiçoamento no funcionamento dos
semáforos situados no cruzamento da Rua Bahia com a Av. José Bernardes Maciel, bem
como da Avenida José Bernardes Maciel com a Av. Vereador Dr. Antenor Chagas Madeira .
A proposta é que esses semáforos passem a operar em dois tempos, semelhante ao modelo
já adotado na Avenida Brasil há muitos anos. - Obs.: Apresentação e discussão do
requerimento em Plenário. Autor: Janeany, Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em Plenário. Manifestaram-se os
vereadores: Janeany, João Pedro, Elias Motorista, Carla Andrade e Toninho da Laje. Após,
o Presidente determinou o encaminhamento do Requerimento ao Executivo Municipal. ; 2
- Requerimento nº 68 de 2026, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental,
requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Administração e
Governo, Alysson Elias Macedo, à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Laiana
Cardoso de Miranda e Modesto, à Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ana Cláudia
Fonseca de Melo, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa sobre
a possibilidade de implementar a Entrada Solidária no dia de entrada franca da
Expolagoa, especificamente para o show da dupla Guilherme e Santiago. - Obs.:
Apresentação e discussão do requerimento em Plenário. Autores: Ana Ruth, Elias
Motorista, João Pedro, Número de Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Requerimento lido em Plenário. Manifestaram-se os vereadores: Ana Ruth,
Soninha, João Pedro, Tuty da Borracharia, Elias Motorista e Toninho da Laje. Após, o
Presidente determinou o encaminhamento do Requerimento ao Executivo Municipal. ; 3 -
Requerimento nº 69 de 2026, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental,
requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de
Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos; a Secretária de Obras e
Urbanismo, Bárbara Rocha de Oliveira Baía; ao Secretário de Meio Ambiente, Leonardo
Ribeiro Borges, e aos demais setores competentes, que informem: 1. Quais providências
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/05/2026
Rua Ângelo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br 19/05/2026
Página 1
foram adotadas em relação ao Requerimento nº 150/2025 – de autoria dos vereadores
Tuty da Borracharia, Toninho da Laje e João Pedro –, que trata do fechamento do trecho da
Rua Olegário Maciel, em frente ao Centro de Especialidades, tendo em vista que,
conforme resposta encaminhada pelo Executivo, a proposta foi considerada viável e houve
manifestação no sentido de que seriam adotadas as medidas necessárias para sua
implementação, após a realização de análises técnicas conjuntas entre as Secretarias
envolvidas; 2. Se há previsão para a efetiva implementação do fechamento do referido
trecho, com sua integração ao espaço existente, transformando-o em área destinada ao
estacionamento e convivência dos usuários; 3. A possibilidade de elaboração e execução,
por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de um projeto de arborização para
toda a área da Estação Saúde, com o plantio de árvores que proporcionem sombreamento
adequado para veículos, motocicletas e bicicletas, além de melhorar o conforto dos
usuários que frequentam o local diariamente. - Obs.: Apresentação e discussão do
requerimento em Plenário. Autores: Tuty da Borracharia, Ana Ruth, Carla Andrade, Elias
Motorista, Janeany, João Pedro, Mauro do Gás, Soninha, Toninho da Laje, Número de
Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em
Plenário. Manifestaram-se os vereadores: Soninha, Tuty da Borracharia, Toninho da Laje e
João Pedro. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do Requerimento ao
Executivo Municipal. ; 4 - Requerimento nº 70 de 2026, O Vereador infra-assinado, na
forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal de Lagoa da Prata, solicitando à Secretária Municipal
de Obras e Urbanismo, Bárbara Rocha Oliveira Baía, à Secretária Municipal de Cultura,
Laiana Cardoso de Miranda Modesto, com cópia ao Conselho Municipal de Proteção
Histórico, Artístico e Cultural, que informem a esta Casa sobre a previsão para a
instalação dos bustos na entrada do Casarão do Fundador, Coronel Carlos Bernardes, em
homenagem ao próprio Coronel e à sua esposa, Dona Alexandrina, como etapa final da
obra de revitalização do Museu. - Obs.: Apresentação e discussão do requerimento em
Plenário. Autor: Toninho da Laje, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em Plenário. Manifestaram-se os vereadores:
Toninho da Laje, Ana Ruth, Janeany, Tuty da Borracharia e João Pedro. Após, o Presidente
determinou o encaminhamento do Requerimento ao Executivo Municipal. ; 5 -
Requerimento nº 71 de 2026, Os Vereadores infra-assinados, nos termos da Resolução
desta Casa, de nº 472 de 4 de outubro de 2005, que “Cria Medalhas de Honra ao Mérito
na Câmara Municipal”, atualizada pela Resolução nº 887 de 2 de maio de 2024, vêm
apresentar os nomes dos indicados a serem agraciados com a comenda de Honra ao
Mérito para aprovação do Plenário. - Obs.: Apresentação e discussão do requerimento em
Plenário. Autor: Toninho da Laje, Número de Protocolo: 272, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Requerimento aprovado por 8 x 0.
Manifestaram-se os vereadores: Ana Ruth, Soninha, Janeany, Toninho da Laje, Elias
Motorista, Tuty da Borracharia, Mauro do Gás, Carla Andrade e João Pedro. Votos
Nominais : Ana Ruth Laine Gontijo - Sim ; Carla Soares de Andrade - Sim ; Elias Marcio
Jose - Sim ; Janeany Cristina de Castro Almeida - Sim ; João Pedro Morais - Sim ; Mauro
Aparecido Candido - Sim ; Sônia Antônia Dias Tavares - Sim ; Antônio Justino Filho - Não
Votou ; Francisco de Assis Silva - Sim ; 6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2026,
Consolida o programa Conhecendo o Legislativo na Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
- Obs.: Apresentação do Projeto de Resolução em Plenário. Autores: Janeany, Soninha,
Toninho da Laje, Número de Protocolo: 265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação;
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde,
Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos. ; 7 - Anteprojeto de Lei nº 9
de 2026, Institui o Programa Municipal Remédio em Casa no Município de Lagoa da
Prata, MG. - Obs.: Aguardando apresentação do Anteprojeto em Plenário. Autor: Mauro do
Gás, Número de Protocolo: 266, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Anteprojeto apresentado em Plenário. Aguardando discussão e votação Únicas na próxima
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/05/2026
Rua Ângelo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br 19/05/2026
Página 2
Sessão Ordinária. ; 8 - Anteprojeto de Lei nº 10 de 2026, Institui o Programa Primeiro
Emprego Jovem no Município de Lagoa da Prata, MG. - Obs.: Aguardando apresentação do
Anteprojeto em Plenário. Autores: Tuty da Borracharia, Mauro do Gás, Toninho da Laje,
Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Anteprojeto
apresentado em Plenário. Aguardando discussão e votação Únicas na próxima Sessão
Ordinária. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Tuty da Borracharia / PSDB ; 2 - Carla Andrade / PL ; 3 -
Soninha / Republicanos ; 4 - Elias Motorista / PP ; 5 - Ana Ruth / PSD ; 6 - Janeany / MDB -
Observação: Dispensou a palavra ; 7 - Mauro do Gás / PP ; 8 - João Pedro / PSD ; 9 -
Toninho da Laje / Republicanos 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 55 de 2026, Autoriza o
Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.:
Discussão e Votação Únicas do Projeto em Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 222, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por 9 x 0.
Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje, Soninha e Tuty da Borracharia. Votos
Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ;
João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Sim ; Tuty da
Borracharia - Sim ; 2 - Projeto de Lei EM nº 47 de 2026, Altera a “Lei nº 1.062, de 1º
de abril de 2003”, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
(COMDEC) do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências. - Obs.: Leitura de
Emenda e de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Educação,
Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura de Emenda e Pareceres pela Constitucionalidade e Aprovação
do Projeto, respectivamente. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 58 de 2026, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 8.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
Constitucionalidade e Aprovação do Projeto, respectivamente. ; 4 - Projeto de Lei EM nº
59 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 450.000,00. - Obs.: Leitura de
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Leitura de Emenda e Pareceres pela Constitucionalidade e Aprovação do Projeto,
respectivamente. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 60 de 2026, Altera a “Lei nº 4.332, de 08
de abril de 2026”, que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.452.023,56. - Obs.:
Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura de Parecer pela Constitucionalidade do Projeto. ; 6 - Projeto
de Lei EM nº 61 de 2026, Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Desafetar e doar
Imóvel a Academia Lagopratense de Letras - ACADELP. - Obs.: Leitura de Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas,
Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos
Direitos Humanos. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/05/2026
Rua Ângelo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br 19/05/2026
Página 3
Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura de Pareceres pela
Constitucionalidade e Aprovação do Projeto, respectivamente. ; 7 - Projeto de Lei EM nº
63 de 2026, Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Desafetar e Doar Imóvel a
Associação Autismo e Possibilidades - ASAP. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 247, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura de Pareceres pela Constitucionalidade e
Aprovação do Projeto, respectivamente. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 64 de 2026, Autoriza
o Município de Lagoa da Prata a Desafetar e doar Imóvel a Cáritas Diocesana de Luz. -
Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Turismo,
Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
- PREFEITO, Número de Protocolo: 251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Leitura de Pareceres pela Constitucionalidade e Aprovação do Projeto, respectivamente. ;
9 - Projeto de Lei EM nº 65 de 2026, Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel,
autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, área de terreno à Associação Comercial
e Empresarial de Lagoa da Prata – ACE-LP, e dá outras providências. - Obs.: Leitura de
Emenda e de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Turismo,
Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
- PREFEITO, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Leitura de Emenda e Pareceres pela Constitucionalidade e Aprovação do Projeto,
respectivamente. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Tuty da Borracharia / PSDB ; 2 - Carla Andrade / PL ; 3 -
Soninha / Republicanos ; 4 - Elias Motorista / PP ; 5 - Ana Ruth / PSD ; 6 - Janeany / MDB -
Observação: Dispensou a palavra ; 7 - Mauro do Gás / PP ; 8 - João Pedro / PSD ; 9 -
Toninho da Laje / Republicanos 
Considerações Finais: O presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma Sessão Ordinária para segunda￾feira, dia 11 de maio, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: Discussão e Votação
Únicas da Emenda ao Projeto de Lei EM nº 47/2026; dos Projetos de Lei EM nº 58 a 61 e
63, 64/2026; da Emenda ao Projeto de Lei EM nº 65/2026; Anteprojetos de Lei nº 9 e
10/2026; e Leitura de Pareceres.    
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Antônio
Justino Filho /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
19/05/2026
Rua Ângelo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br 19/05/2026
Página 4
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Secretária: Sônia
Antônia Dias
Tavares /
Republicanos 
____________________
Suplente de
Secretário: João
Pedro Morais / PSD 
_____________________
Ana Ruth Laine
Gontijo / PSD 
_____________________
Carla Soares de
Andrade / PL 
_____________________
Elias Marcio Jose / PP 
_____________________
Mauro Aparecido
Candido / PP 
_____________________
Francisco de Assis
Silva / PSDB 
19/05/2026
Rua Ângelo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br 19/05/2026
Página 5