| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 1188 / 2025 |
| Date | 2025-12-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a reformulação e adequação do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Grande/MG, estabelece sua organização, competências, composição, funcionamento e processo eleitoral, revoga legislações anteriores e dá outras providências. |
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