norma nº 1033/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE — MG
: GABINETE DO PREFEITO
pt prati by E R Rd ub ERA atango, 172 - centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande - MG
ai Mu cipal de Lagos ENEIdê E rd .454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900
pio E inistração 2021/2024.
à sublcao 23003: - as LEI Nº 1.033, DE 20 DE MAIO DE 2022.
“urc geral de avisos n -
é tede da Fretetuta Mun. dk lagos Grange-h ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº966 DE
PO 105 2029, . 19 DE MARÇO DE 2020, DANDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pes, ——m—
Sável
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVOU e, eu, Prefeito Municipal em
seu nome sanciono, e promulgo. a seguinte LEI: no
Art. 1º - Altera quadro previsto no art. 11 da Lei nº 966/2020, passando é atera
seguinte redação:
FUNÇÃO Nº DE CARGA REQUISITOS VENCIMENTOS
VAGAS | HORARIA
Supervisor 01 30 h/ Técnico em nível R$1.652,40
do semanais. superior.
Programa Resolução CNAS
Criança 17/2011.
Feliz. Preferencialmente:
Psicólogo,
Assistente Social,
Sociólogo,:
Antropólogo,
Economista
Doméstico,
Terapeuta
Ocupacional,
Pedagogo e
Musicoterapeuta.
Visitador do 03 40 h/ Técnico em nível R$1.200,00
Programa semanais. médio.
Criança Resolução nº
Feliz. 09/2014.
Art. 2º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, aos vinte dias do mês de maio do ano
de dois mil e vinte e dois.
o <
EDSON SABINO DE LIMA
Prefeito Municipal de Lagoa Grande.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande — MG
CNPJ Nº 23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900
Administração 2021/2024.
ANEXO |
DESCRIÇÕES DOS CARGOS.
TÍTULO DO CARGO: SUPERVISOR DO GH
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Il. Realizar caracterização e diagnóstico do território;
ll. Fazer encaminhamentos e devolutivas das demandas trazidas pelo
visitador;
Ill. Organizar e participar de reuniões semanais com os visitadores
para planejar e discutir as visitas domiciliares.
IV. Acompanhar o visitador nos domicílios, quando necessário;
V. Encaminhar para a equipe de referência do CRAS ou condenação
municipal do Programa Criança Feliz — PCF, esta, quando houver;
VI. Promover capacitação inicial e permanente dos visitadores;
VII. Participar de reuniões intersetoriais e do Comitê Gestor;
NHI. Registrar visitas e extrair relatórios do prontuário eletrônico do
SUAS.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA: TÉCNICO EM NÍVEL SUPERIOR.
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS.
TÍTULO DO CARGO: VISITADOR DO GH
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Il. Realizar diagnóstico das famílias, crianças e gestantes;
Il. Planejar e realizar as visitas domiciliares com apoio do supervisor;
Il. Orientar as famílias/cuidadores sobre o fortalecimento do vínculo ,
parentalidade e estimulação para o Desenvolvimento Infantil;
IV. Identificar demandas das famílias para além do desenvolvimento
infantil e discutir com o Supervisor;
V. Acompanhar e registrar resultados alcançados;
VI. Participar de reuniões semanais com supervisor;
Vil. Participar do processo de educação permanente;
Mill. Registrar as visitas e acompanhar a resolução das demandas
encaminhadas à rede;
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE —- MG
GABINETE DO PREFEITO 000 - Lagoa Grande - MG
72 -cent CEP: 38.755. goa Grande —
Rua Dn TE as. 097. 7 ABAI0001-28 - telefórie 34- 3816-2900
Administração 2021/2024.
IX.
Elaborar registros escritos sobre as visitas domiciliares com base
em instrumental de planejamento de visitas.
INSTRUÇÃO: ENSINO MÉDIO COMPLETO... .:,;
. CARGA HORÁRIA ; 40, HORAS SEMANAIS,
TÍTULO DO CARGO: ASSISTENTE SOCIAL “GH
DO NASF.
H
ul.
IV.
VI.
VII.
NIM.
XI.
XII.
XIII,
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Participar de reuniões com profissionais do ESF, para
levantamento das reais necessidades da população adscrita;
Planejar ações e desenvolver educação permanente;
Acolher os usuários e humanizar a atenção;
Trabalhár de forma intégrada com o ESF; -.':
Realizar visitas domiciliares necessárias;
Desenvolver ações intersetoriais; .
Participar dos conselhos locais de saúde;
Realizar avaliação em conjunto com as ESF, e conselho local de
saúde do impacto das ações implementada através de indicadores
pré-estabelecidos;
Desenvolver ações coletivas, utilizando os espaços públicos para
fortalecimento da cidadania, trabalho comunitário e prevenção de
violência, abuso de álcool e outras drogas;
Desenvolver ações intersetoriais, mantendo a integração com a
rede de suporte social, fortalecendo e implementando as. “ações na
comunidade. . :
Realização de ações preventivas e promocionais pertinentes à área,
junto aos grupos programáticos desenvolvidos pelas ESF;
Desenvolver ações de caráter social junto às ESF, elaborar
processos de solicitação de procedimentos de média e alta
complexidade;
Integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e
contra referência, seguindo fluxo pré estabelecido, mantendo
vínculo com os pacientes encaminhados;
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE — MG
GABINETE DO PREFEITO 200 - Ligoh Grande - NO
, 1472 — centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande —
Rua Man NÉ 23.097.454/0001 -28 — telefone 34- 3816-2900
Administração 2021/2024.
XIV. Realizar visitas domiciliares em conjunto com o ESF dependendo
das necessidades.
INSTRUÇÃO: GRADUACAO EM CURSO DE NIVEL SUPERIOR
COMPLETO NA AREA DE ..., COM REGISTRO ATUALIZADO.
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS.
INSTRUÇÃO: GRADUACAO EM CURSO DE NIVEL SUPERIOR
COMPLETO NA AREA DE CIENCIA DA SAÚDE, COM REGISTRO
ATUALIZADO.
TÍTULO DO CARGO: FISIOTERAPEUTA DO GH
NASF
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
l Participar de reuniões com profissionais do ESF, para
levantamento das reais necessidades da população adscrita;
Il. Planejar ações e desenvolver educação permanente;
HI. 'Acolher os usuários e humanizar a atenção;
IV. Trabalhar de forma integrada com o ESF;
V. Realizar visitas domiciliares necessárias;
Vi. Desenvolver ações intersetoriais; ,
Vil. Participar dos conselhos locais de saúde;
Nul. Realizar avaliação em conjunto com as ESF e conselho local de
saúde do impacto das ações implementada através de indicadores
pré-estabelecidos;
IX. Promover programas coletivos de ações terapêuticas preventivas
às instalações de processos que levam à incapacidade funcional, à
patologias músculo esqueléticas, minimizando aquelas já
instaladas e desenvolvendo a consciência corporal;
X. Realizar abordagem familiar e institucional (escolas e creches) no
que diz respeito a ergonomia e postura de crianças e adolescentes;
XI. Desenvolver atividades voltadas para adultos e idosos, através de
grupos já constituídos (hiperdia, gestantes, obesos), visando a
prevenção e reabilitação de complicações decorrentes de
patologias, a independência na execução das atividades diárias,
assistência à inclusão social de portadores de deficiências
transitórias ou permanentes;
XIl. Realizar atendimentos ambulatoriais e domiciliares em pacientes
portadores de enfermidades crônicas ou degenerativas, acamados
q
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE — MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande — MG
CNPJ Nº 23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900
Administração 2021/2024.
ou impossibilitados, encaminhando a serviço de maior
complexidade quando necessário.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA:
INSTRUÇÃO: GRADUACAO EM CURSO DE NIVEL SUPERIOR
COMPLETO NA AREA DE FISIOTERAPIA, COM REGISTRO
ATUALIZADO.
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS.
TÍTULO DO CARGO: NUTRICIONISTA DO GH
NASF
l Participar de reuniões com profissionais do ESF, para
levantamento das reais necessidades da população adscrita;
Il. Planejar ações e desenvolver educação permanente;
Il. 'Acolher os usuários e humanizar a atenção;
IV. Trabalhar de forma integrada com o ESF;
V. Realizar visitas domiciliares necessárias;
VI. Desenvolver ações intersetoriais;
VI. Participar dos conselhos locais de saúde;
NI. Realizar avaliação em conjunto com as ESF e conselho local de
saúde do impacto das ações implementada através de indicadores
pré-estabelecidos;
IX. Desenvolver ações coletivas de educação nutricional, visando à
prevenção de doenças e promoção, manutenção e recuperação da
saúde;
X. Planejar, executar, coordenar e supervisionar serviços ou
programas de alimentação e nutrição de acordo com o diagnóstico
nutricional identificado na comunidade;
XI. Desenvolver ações educativas em grupos programáticos:
XII. 'Priorizar ações envolvendo as principais demandas assistenciais,
especialmente as doenças e agravos não transmissíveis e nutrição
materno infantil;
XIII. Prestar atendimento nutricional, elaborando diagnóstico, com base
nos dados clínicos, bioquímicos, antropométricos e dietéticos, bem
como prescrição da dieta e evolução do paciente;
XIV. Promover articulação intersetorial para viabilizar cultivo de hortas
e pomares comunitários, priorizando alimentos saudáveis
regionais;
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GQ
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GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 —- centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande - MG
CNPJ Nº 23.097.454/0001-28 -— teleforie 34- 3816-2900
Administração 2021/2024.
XV. | Integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e
contra referência, seguindo fluxo pré-estabelecido, mantendo
vínculo com os pacientes encaminhados;
Xvi. Realizar visitas domiciliares em conjunto com os ESF dependendo
das necessidades.
INSTRUÇÃO: GRADUAÇÃO EM CURSO DE NIVEL SUPERIOR
| COMPLETO NA AREA DE NUTRIÇÃO, COM REGISTRO, ATUALIZADO.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS.