| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1481 / 2016 |
| Date | 2016-02-05 |
| Ementa | Define como Patrimônio Histórico Religioso, o Santuário Nossa Senhora da Conceição aparecida, localizado na “Pedra da Baleia” e dá outras providências. |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.481/2016 Define como Patrimônio Histórico Religioso, o Santuário Nossa Senhora da Conceição aparecida, localizado na “Pedra da Baleia” e dá outras providências. A Câmara Municipal de Lajinha, por meio de seus representantes legais aprovou, e eu em seu nome SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica definido como patrimônio histórico religioso do Município de Lajinha, o Santuário Nossa Senhora da Conceição Aparecida, localizado na “Pedra da Baleia”. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E QUINZE. (18/11/2015) Ver. FLÁVIO ELIAS DA SILVA Presidente da Câmara Sancionada em 05/02/2016, conforme cópia arquivada em pasta própria. LÚCIA MARIA MIGUEL MORAIS At. Legislativo