norma nº 1503/2016

LEI ORDINÁRIA Nº 1.503/2016

Denomina Logradouro Público no Município de Lajinha e dá outras providências. 

O Povo do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu Prefeito Municipal de Lajinha em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:



Art. 1º - Denominar-se-á Rua Brasilino Brito da Silva, o logradouro que inicia na Rua Geraldo Vítor da Rocha, altura do numero 41 e termina nas proximidades da pedra no Bairro São Sebastião. 

Art. 2º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a confeccionar placas identificativas. 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (26.10.2016)







VER. FLÁVIO ELIAS DA SILVA

Presidente da Câmara



Sancionada em 11/12/2016, conforme cópia arquivada em pasta própria.

LÚCIA MARIA MIGUEL MORAIS 

	At. Legislativo