norma nº 1759/2023

q E Prefeitura Municipal de Lajinha
AA Município de Lajinha — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 18.392.522/0001-41
Lei nº 1759, de 24 de julho de 2023
“CONSOLIDA A CRIAÇÃO E DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
O povo do Município de Lajinha/MG, por seus Representantes na Câmara
Municipal aprovou e eu, João Rosendo Ambrósio Medeiros Prefeito Municipal, sanciono
e promulgo a seguinte lei:
Art, 1º. Em cumprimento ao disposto no ordenamento normativo do Conselho
Estadual de Educação (CEE/MG) e demais órgãos regulamentadores, fica consolidada a
criação e denominação das Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino
Fundamental (Anos Iniciais) com as denominações abaixo discriminadas:
I - Escola Municipal “José Marques”, localizada no Córrego do Carvalho neste
Município.
II - Escola Municipal “João Antônio de Medeiros” localizada no Córrego do
Carvalho, neste Município.
HI - Escola Municipal “Fazenda Amado Fonseca”, localizada no Córrego do
Indaiá, neste Município. .
IV - Escola Municipal “Avelino Lacerda Guimarães”, localizada no Córrego São
Domingos, neste Município.
Art. 2º. Fica consolidada a regulamentação dos endereços das Escolas Municipais
abaixo discriminadas:
1 - Escola Municipal “Barra da Sapucaia”, localizada na Barra da Sapucaia neste
Município.
IH - Escola Municipal “Cabeceira da Companhia” localizada na Cabeceira da
Companhia, neste Município.
HI - Escola Municipal “Cabeceira da Sapucaia 1”, localizada na Cabeceira da
Sapucaia, neste Município.
IV - Escola Municipal “Cabeceira da Sapucaia II”, localizada no Cabeceira da
Sapucaia II, neste Município. CÂMARA MUNICIPAL
DE LAJINHA
SBROTOCOLO
“ÉS JUL
LAJINHA - MG
V - Escola Municipal “Cabeceira do Caeté” localizada na Cabeceira dd
neste Município.
Prefeitura Municipal de Lajinha
Município de Lajinha — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 18.392.522/0001-41
VI - Escola Municipal “da Vargem Alta”, localizada na Córrego da Vargem Alta,
neste Município.
VII - Escola Municipal “de Mutunzinho”, localizada no Córrego do Mutunzinho,
neste Município
VIII - Escola Municipal “de pedra Queimada” localizada na Córrego da Pedra
Queimada, neste Município.
IX - Escola Municipal “de Pedra Bonita”, localizada na Povoado de Santo Antônio
da Pedra Bonita, neste Município.
X - Escola Municipal “São Joaquim”, localizada no Córrego São Joaquim, neste
Município
XI - Escola Municipal “Córrego São Manoel” localizada na Córrego São Manoel,
neste Município.
XII - Escola Municipal “19 de Abril”, localizada na Córrego São Domingos, neste
Município.
XII - Escola Municipal “Fazenda Três Barras”, localizada na Fazenda Três
Barras, neste Município
XIV - Escola Municipal “Fazenda Santa Clara I” localizada na Fazenda Santa
Clara, neste Município.
XV - Escola Municipal “Fazenda Serra do Facão”, localizada na Serra do F. acão,
neste Município.
XVI - Escola Municipal “Cabeceira do Mutunzinho”, localizada no Cabeceira do
Mutunzinho, neste Município
XVII - Escola Municipal “São Manoel da Sapucaia”, localizada no Córrego São
Manoel da Sapucaia, neste Município
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Lajinha , 24 de julho de 2023.
N Ie
João Rosendo Ambrósip de Medeiros
Prefeito Municipal