| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1548 / 2017 |
| Date | 2017-09-11 |
| Ementa | “Denomina Unidade Básica de Saúde "Moacir Alves Sobreira (Dica)", a Unidade de Saúde localizada no Córrego Santo Antônio da Pedra Bonita" |
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LEI Nº 1.548/2017
“Denomina Unidade Básica de Saúde "Moacir Alves Sobreira (Dica)", a Unidade de Saúde localizada no Córrego Santo Antônio da Pedra Bonita"
A Câmara Municipal de Lajinha por seus Vereadores aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º - Denominar-se-á Unidade Básica de Saúde Moacir Alves Sobreira (Dica), a Unidade de Saúde localizada no Córrego Santo Antônio da Pedra Bonita.
Art. 2º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a confeccionar placas identificativas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E DEZESSETE. (30-08-2017)
Verª NEURA DA SILVA PEREIRA
Presidente
Sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal em 11/09/2017, Conforme cópia arquivada em pasta própria.
Lúcia Maria Miguel Morais
At. Legislativo