| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1367 / 2013 |
| Date | 2013-03-13 |
| Ementa | Altera o Programa do Projeto atividade 2113 – Manutenção das Atividades do PAM/SUS da Lei Municipal nº 1.358/2013, passando de 0060 – Assistência Odontológica para 0508 – seção ações de saúde e dá outras providências |
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LEI Nº 1.367/2013 Altera o Programa do Projeto atividade 2113 – Manutenção das Atividades do PAM/SUS da Lei Municipal nº 1.358/2013, passando de 0060 – Assistência Odontológica para 0508 – seção ações de saúde e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Lajinha, Estado de Minas Gerais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o Programa do Projeto atividade 2113 – Manutenção das Atividades do PAM/SUS da Lei Municipal nº 1.358/2013, passando de 0060 – Assistência Odontológica para 0508 – seção ações de saúde. Funcional Programática atual: 207 Secretaria de Saúde 01 Secretaria de Saúde 10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0060 Assistência Odontológica 2113 Manutenção da Atividades do PAM/SUS Funcional Programática correta: 207 Secretaria de Saúde 01 Secretaria de Saúde 10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0508 Seções de Ações de Saúde 2113 Manutenção da Atividades do PAM/SUS Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2013. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E TREZE. (13/03/2013) Ver. RENATO RODRIGUES DE SOUZA Presidente Sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal em 27/03/2013, conforme cópia arquivada em pasta própria. Lúcia Maria Miguel Morais At. Legislativo