| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1597 / 2019 |
| Date | 2019-04-17 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências |
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Lei nº 1.597 de 17 de abril de 2019 Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. João Rosendo Ambrósio de Medeiros, Prefeito Municipal de Lajinha, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições, Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada Travessa João da Silva Matos (João Honorato), o logradouro que inicia na casa nº 01 e termina na casa nº 18 localizada na Rua Projetada (em cima da policlínica) no bairro Novo Horizonte. Art. 2º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a confeccionar placas identificativas. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E DEZENOVE. (21/03/2019) Ver. JÚLIO DA SILVA HASTENRREITER Presidente Sancionada pelo Prefeito em 17/04/2019