| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1376 / 2013 |
| Date | 2013-06-06 |
| Ementa | “Revoga a Lei Municipal nº 1.279/2008, que dispõe sobre denominação da Escola Municipal MARIA DA PENHA MOTA MIRANDA e dá outras providências” |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.376/2013
“Revoga a Lei Municipal nº 1.279/2008, que dispõe sobre denominação da Escola Municipal MARIA DA PENHA MOTA MIRANDA e dá outras providências”
O Povo do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 1.279/2008 e volta a vigorar a Lei nº 735/94.
Art. 2º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a confeccionar placa identificativa.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E TREZE. (06/06/2013)
Ver. RENATO RODRIGUES DE SOUZA
Presidente da Câmara
Sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal em 25/06/2013, conforme cópia arquivada em pasta própria.
Lúcia Maria Miguel Morais
At. Legislativo