norma nº 1469/2015

Lei Ordinária nº 1.469/2015

Dispõe sobre instituição de feriado no “Dia do Evangélico” no Município de Lajinha e dá outras providências.



	O Povo do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal em seu nome sanciono a seguinte Lei: 



	Art. 1º - Fica instituído feriado no calendário Cívico do Município de Lajinha no “Dia do Evangélico”, que será comemorado doravante, em 21 de Agosto de cada ano.



	Art. 2º - Fica a cargo das Igrejas Evangélicas, as gestões para que a data seja solenemente festejada. 

	Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

	Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 1.017/2001.



GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E QUINZE. (19/08/2015)





Ver. FLÁVIO ELIAS DA SILVA

Presidente da Câmara





Sancionada em 02/09/2015, conforme cópia arquivada em pasta própria.



Lúcia Maria Miguel Morais 

        At. Legislativo