| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 669 / 1991 |
| Date | 1991-11-20 |
| Ementa | Dispõe sobre o Registro de Utilidade Pública à ACEBE -Associação Comunitária Evangélica Betel. |
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LEI Nº 669/91 Dispõe sobre o Registro de Utilidade Pública à ACEBE -Associação Comunitária Evangélica Betel. O Prefeito Municipal de Lajinha, estado de Minas Gerais: faço saber que a Câmara Municipal de Lajinha aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido o Registro de Utilidade Pública Municipal à ACEBE-Associação comuntária Betel, CGC nº 20844187/0001-52, com sede à Rua D, nº 31, Bairro São Sebastião, neste município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lajinha, Estado de Minas Gerais, aos vinte dias do mês de novembro do ano de mil e Novecentos e noventa e um (20/11/1991) Paulo Cezar Hastenreiter Portes Presidente