| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-02-20 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE PREGOEIRO, CONSTANTE NO ANEXO l E ll DA RESOLUÇÃO 002/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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CAMARA MUNICIPAL DE LAJINHA LEGISLANDO JUNTOS. DESENVOLVENDO Mais LES SAANURA IORVISIA RESOLUÇÃO Nº 04/2025 “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE PREGOEIRO, CONSTANTE NO ANEXO | E Il DA RESOLUÇÃO 002/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lajinha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica extinto do Quadro de Pessoal em Comissão da Câmara Municipal Lajinha o cargo de Pregoeiro, padrão de vencimento C-VI, com carga horária de 40h semanais, constante no Anexo | e Il da Resolução 002/1995. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (20/02/2025). JULIO DA SILVA HASTENRREITER Presidente SLATIy Rd a tr, e +, ê (9) Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, 31 Centro - Lajinha, CEP 36.980-000 (e) falecomBemiajinha.mg.gov.br www cmlajinha.mg.gov.br AS) (33) 3444-1548/1558 =”