norma nº 1840/2025

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PREFEITO LAJINHA
LEI ORDINÁRIA Nº 1.840, DE 16 DE MAIO DE 2025
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“Dispõe sobre a alteração do Anexo Vil da Lei
Ordinária Municipal nº 1.596/2019 e dá outras
providências."
O Prefeito do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 53 c/c o art. 70, inciso III, ambos da Lei Orgânica Municipal, faz saber
que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo VII da Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019, no tocante ao nível de
escolaridade exigido para os cargos de Pedreiro e Zelador de Cemitério, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Cargo: PEDREIRO
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos
especializados de alvenaria, concreto e revestimentos em geral, usinagem de asfalto,
carpintaria, serralheria, soldagem, vidraçaria, marteleiro, pintura, pintura letrista,
manutenção e reparos em instalações hidráulicas, bem como de montagem de
armações de ferro, artefatos de metal, de jardinagem, canteiros, viveiros e horticultura
em praças, parques, jardins e demais logradouros públicos municipais.
Requisitos para provimento:
Instrução - Ensino Fundamental | Completo (1º ao 5º ano)
Recrutamento:
Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
Perspectiva de desenvolvimento funcional:
Progressão para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.
Atribuições típicas:
quanto aos serviços de alvenaria, concreto e revestimentos em geral:
- executar serviços de construção, manutenção e demolição de obras de alvenaria;
So de Lala
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- preparar argamassa e concreto;
- construir alicerces, empregando pedras ou cimento, para fornecer a base de paredes,
muros e construções similares;
- assentar tijolos, ladrilhos, azulejos, pedras e outros materiais;
- revestir pisos, paredes e tetos, aplicando camadas de cimento ou assentando
ladrilhos, azulejos e similares, de acordo com instruções recebidas;
- aplicar camadas de gesso sobre as partes interiores e tetos de edificações;
- construir bases de concreto ou de outro material, conforme as especificações e
instruções recebidas, para possibilitar a instalação de máquinas, postes e similares;
- construir caixas d'água, caixas coletoras de água e esgoto, bem como caixas de
concreto para colocação de bocas-de-lobo;
- executar trabalhos de reforma e manutenção de prédios;
- montar tubulações para instalações elétricas;
-preparar superfícies a serem pavimentadas e pavimentá-las, assentando pedras ou
elementos de concreto pré-moldados;
- assentar meios-fios;
- executar trabalhos de manutenção e recuperação de pavimentos;
quanto aos serviços de armação:
- selecionar vergalhões, baseando-se em especificações ou instruções recebidas, para
assegurar ao trabalho as características requeridas;
- Cortar os vergalhões e pedaços de arames, utilizando tesoura manual ou máquina
própria, para obter os diversos componentes da armação;
- curvar vergalhões em bancada adequada, empregando ferramentas manuais e
máquinas de curvar, a fim de dar aos mesmos as formas exigidas para as armações;
- montar os vergalhões, unindo-os com auxílio de ferro, arame ou solda, para construir
as armações;
- introduzir as armações de ferro nas formas de madeira, ajustando-as de maneira
adequada e fixando-as, para permitir a moldagem de estruturas de concreto;
/oso de Lal
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- interpretar os croquis e/ou plantas de ferragens, observando as especificações
predeterminadas;
quanto a serviços de carpintaria:
- selecionar a madeira e demais elementos necessários, escolhendo o material mais
adequado para assegurar a qualidade do trabalho;
- traçar na madeira os contornos da peça a ser confeccionada, segundo o desenho ou
modelo solicitado;
- serrar, aplainar, alisar e furar a madeira, utilizando as ferramentas apropriadas para
obter os componentes necessários à montagem da peça;
- instalar esquadrias, portas, portais, janelas e similares, encaixando-as e fixando-as nos
locais previamente preparados, de acordo com orientação recebida;
- reparar e conservar objetos de madeira, substituindo total ou parcialmente peças
desgastadas e deterioradas, ou fixando partes soltas para recompor sua estrutura;
- revestir mobiliário pertencente à Prefeitura com laminados (fórmica) e outros
materiais; confeccionar palcos, arquibancadas, placas indicativas de obras públicas,
enfeites de datas comemorativas e recreativas, segundo as especificações
determinadas, bem como supervisionar e executar o transporte de palcos;
- confeccionar casas de madeira segundo especificação técnica e supervisão do
responsável pela obra;
- realizar reformas ou tarefas de manutenção em casas populares;
quanto aos serviços de manutenção e reparos em instalações hidráulicas:
- montar, instalar, conservar e reparar sistemas de tubulação de material metálico e
não metálico, de alta ou baixa pressão;
- marcar, unir e vedar tubos, com auxílio de furadeira, esmeril, maçarico e outros
dispositivos mecânicos;
- instalar louças sanitárias, condutores, caixas-d'água, chuveiros e outras partes
componentes de instalações hidráulicas;
- localizar e reparar vazamentos em tubulações de esgoto;
- instalar registros e outros acessórios de canalização, fazendo as conexões necessárias,
para completar a instalação do sistema;
Re
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- manter em bom estado as instalações hidráulicas, substituindo ou reparando as
partes componentes, tais como tubulações, válvulas, junções, aparelhos, revestimentos
isolantes e outros;
quanto a serviços de pintura:
- executar serviços de pintura em paredes, portões, móveis, pisos, asfalto e outras
superfícies;
- limpar e preparar superfícies a serem pintadas, raspando-as, lixando-as e emassando-
as, utilizando raspadeiras, solventes e outros procedimentos adequados para retirar a
pintura velha e eliminar resíduos, quando for o caso;
- raspar chão com máquina própria e aplicar selador acrílico;
retocar falhas e emendas nas superfícies, a fim de corrigir defeitos e facilitar a
aderência da tinta;
- Preparar o material de pintura, misturando tintas, oleos e substâncias diluentes e
secantes em proporções adequadas, para obter a cor e a qualidade especificadas;
- pintar superfícies internas e externas, aplicando camadas de tinta e verniz, utilizando
pincéis, rolos ou pistola;
- colar forrações de interiores tais como papel de parede, carpetes, fórmicas, entre
outros;
atribuições comuns a todos os serviços:
- manter-se em dia quanto às medidas de segurança para a execução dos trabalhos,
utilizar adequadamente o equipamento protetor e usar as roupas que lhe forem
determinadas pelos supervisores e chefes imediatos, a fim de garantir a própria
proteção e a daqueles com quem trabalha;
- zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos utilizados
nos serviços típicos da classe, comunicando ao chefe imediato qualquer irregularidade
ou avaria que não possa ser reparada na própria oficina, a fim de que seja
providenciado o conserto em tempo hábil para não prejudicar os trabalhos;
- manter limpo e arrumado o local de trabalho;
- requisitar o material necessário à execução das atribuições típicas da classe;
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TT
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- orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos típicos da
classe, inclusive quanto a precauções e medidas de segurança;
- auxiliar, eventualmente, na execução de tarefas pertinentes às outras especialidades
desta classe, que não seja a sua, sob supervisão;
executar outras atribuições afins.
fal
Cargo: ZELADOR DE CEMITÉRIO
Descrição sintética: tem como objetivo zelar pela manutenção, limpeza e ordem no
cemitério municipal, bem como zelar pelo patrimônio público e organizar as atividades
de portarias em geral e executar outras tarefas correlatas.
Requisitos para provimento:
Instrução - Ensino Fundamental | Completo (1º ao 5º ano)
Recrutamento:
Externo no mercado de trabalho, mediante concurso público.
Perspectiva de desenvolvimento funcional:
Progressão para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.
Atribuições típicas:
- manter sempre limpas as vias internas dos cemitérios, retirando os entulhos,
executando a capina e a poda das árvores existentes no interior dos cemitérios;
- observar toda a documentação exigida por lei para o sepultamento em cemitério
público, abstendo-se de fazer enterros clandestinos e/ou sem as devidas formalidades;
- manter em ordem os registros e documentos relativos aos cemitérios;
- observar se as taxas e/ou tarifas públicas devidas por ocasião dos sepultamentos
foram devidamente recolhidas;
- utilizar equipamentos de segurança que lhe for fornecido;
- executar outras atribuições afins.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Rei so de Laia
— Prefeito
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PREFEITO
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Excelentíssimo Prefeito do Município de Lajinha/MG, aos dezesseis dias do
mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (16/5/2025).
OSO DE LAIA
Prefeito
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Tem