| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1853 / 2025 |
| Date | 2025-09-12 |
| Ementa | "Institui a semana do passarinheiro no município de Lajinha, a ser comemorada anualmente em data alusiva ao dia do passarinheiro, e autoriza a realização de Torneios dos Pássaros, obedecendo aos critérios legais". |
| native_id | 556 |
status: pending_ocr · pages: 2
No extracted text — status pending_ocr.