norma nº 1878/2026

LEI ORDINÁRIA N° 1.878, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
Altera o Anexo I da Lei Ordinária Municipal nº 
1.596/2019, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pelo art. 53 c/c art. 70, inciso III, ambos da Lei Orgânica Municipal, faz saber 
que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica alterado o Anexo I da Lei Ordinária Municipal n° 1.596/2019, que passa a 
vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Excelentíssimo Prefeito do Município de Lajinha/MG, aos nove dias do mês 
de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (09/02/2026).
RENATO CARDOSO DE LAIA
Prefeito
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I – QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO”
Grupo ocupacional Cargo
Classe dos 
cargos
Nível de 
vencimento
Carga horária semanal Quantitativo total por 
cargo
01 – Nível Superior
Agente de Controle 
Interno
I VIII
II IX 30 horas 01
III X
Arquiteto
I VIII
II IX 30 horas 01
III X
Assistente Social
I VIII
II IX 30 horas 05
III X
Cirurgião Dentista
I XI
II XII 30 horas 06
III XIII
Contador
I XI
II XII 30 horas 01
III XIII
Enfermeiro
I VIII
II IX 30 horas 13
III X
Engenheiro Civil
I XI
II XII 30 horas 02
III XIII
Farmacêutico
I VIII
II IX 30 horas 02
III X
Fisioterapeuta
I VIII
II IX 30 horas 01
III X
Fonoaudiólogo
I VIII
II IX 30 horas 01
III X
Médico Clínico Geral
I XI
30 horas 03
II XII
III XIII
Médico Veterinário I VIII
II IX 30 horas 01
III
X
Nutricionista I VIII
II IX 30 horas 02
III
X
Procurador I XI
II XII 20 horas 02
III XIII
Psicólogo I VIII
II IX 30 horas
0
2
III
X
02 
– Nível Técnico
Técnico Agrícola I VI
40 horas 01
II VII
Técnico de 
Contabilidade I VI
40 horas 01
II VII
Técnico de 
Enfermagem I VI
40 horas 13
II VII
Técnico de 
Informática I VI
40 horas 01
II VII
Técnico de 
Laboratório I VI
40 horas 02
II VII
Técnico de 
Radiologia I VI
24 horas 05
II VII
Técnico de 
Segurança do 
Trabalho I VI
40 horas 01
II VII
03 
– Fiscalização 
Municipal
Fiscal de Meio 
Ambiente I V
40 horas 01
II VI
Fiscal de Obras e 
Posturas I V
40 horas 06
II VI
Fiscal de Tributos I V
40 horas 05
II VI
Fiscal Sanitário I V
40 horas 04
II VI
04 
– Apoio Agente I VI 40 horas
2
1
Administrativo, Contábil 
e Financeiro
Administrativo II VII
Auxiliar 
Administrativo I V
40 horas 10
II VI
Almoxarife I V
40 horas 03
II VI
05 
– Apoio à Saúde
Auxiliar de 
Enfermagem
- III 40 horas 05
Auxiliar de Saúde
- III 40 horas 15
Auxiliar de Saúde 
Bucal
- III 40 horas 06
06 
– Obras, Mecânica, 
Transporte e Serviços 
Gerais
Auxiliar de Serviços 
Gerais
- II 40 horas 117
Bombeiro I V
40 horas 01
II VI
Calceteiro
- IV 40 horas 04
Eletricista I V
40 horas 01
II VI
Gari
- I 40 horas 74
Marceneiro
- IV 40 horas 01
Mecânico Veículos 
Leves I V
40 horas 02
II VI
Mecânico Veículos 
Pesados I V
40 horas 01
II VI
Motorista I V
40 horas
4
8
II VI
Operador de 
Máquina Pesada I V
40 horas 06
II VI
Pedreiro I V
40 horas 02
II VI
Servente
- I 40 horas 04
Vigia
- II 40 horas 14
Zelador de 
Cemitério
- I 40 horas 02