norma nº 1400/2013

LEI ORDINÁRIA Nº 1400/2013



“Denomina Logradouro Público no Distrito do Prata de Lajinha e dá outras providências”

O Povo do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou a seguinte Lei:

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               

Art. 1º - Denominar-se-á Av. “Ozair Luciano dos Santos”, o logradouro que inicia na Av. JK, altura do nº 310 e termina na altura do nº 642 da mesma Avenida.



Art. 2º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a confeccionar placas identificativas. 



Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DOIS MIL E TREZE. (11/12/2013)



Ver. RENATO RODRIGUES DE SOUZA

Presidente da Câmara



Sancionada em 23/12/2013, conforme cópia arquivada em pasta própria.



Lúcia Maria Miguel Morais 

        At. Legislativo