norma nº 2/2026

MUNICIPAL DE LAJINHA
LEILA ANP SIA VENDO Netos,
(9) Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, 31 Centro - Lajinha, CEP 36.980-000
RESOLUÇÃO Nº 02/2026
“Concede reajuste salarial aos servidores da
Câmara Municipal de Lajinha'MG, e dá outras
providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Lajinha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido reajuste salarial aos servidores do quadro de pessoal do Poder Legislativo
Municipal, no valor correspondente à variação do INPC acumulado no ano de 2025, qual seja,
3.90% (três vírgula noventa por cento).
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias do orçamento do Poder Legislativo.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir
de 1º de janeiro de 2026.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJINHA, ESTADO DE
MINAS GERAIS, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE FERVEREIRO DE DOIS MIL É
VINTE E SEIS (26/02/2026).
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