norma nº 1894/2026

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wwwlajinha mg gov.br GABINETE DO PREFEITURA DE
ns SOS LADINAR
LEI ORDINÁRIA Nº 1.894, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre a denominação do
Ponto de Apoio à Saúde no Córrego
Santa Clara dos Onofres e dá outras
providências.
O Prefeito do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 53 c/c art. 70, inciso Hl, ambos da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º, Fica denominado Ponto de Apoio à Saúde “Onofre Pereira Sobrinho” o
imóvel destinado à assistência pública em saúde no Córrego Santa Clara dos Onofres,
zona rural de Lajinha.
Art. 2º, Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a confeccionar placa de
identificação.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Excelentíssimo Prefeito do Município de Lajinha/MG, aos treze dias
do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (13/04/2026).
REN SO DE LAIA
Prefeito
Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, nº 69 A - Centro, Lajinha/MG - cep: 36.980-000
gabinetemlajinha.mg.gov.br - Tel: (33) 3344-2006 / 3344-2423
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