| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1899 / 2026 |
| Date | 2026-04-22 |
| Ementa | "Altera o Anexo l da Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019, e da outras providencias". |
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wwwlajinha.mg.gov.br GABINETE DO PREFEITURA DE erro ig: LAJINHA LEI ORDINÁRIA Nº 1.899, DE 20 DE ABRIL DE 2026. “Altera o Anexo | da Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019, e dá outras providências.” O Prefeito do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 53 c/c art. 70, inciso Ill, ambos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o Anexo | da Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019, que passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Excelentíssimo Prefeito do Município de Lajinha/MG, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (20/4/2026). Prefeito Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, nº 69 A - Centro, Lajinha/MG - CEP: 36.980-000 gabinetemlajinha.mg.gov.br - Tel: (33) 3344-2006 / 3344-2423 wwwlajinha.mg.gov.br erero 4805 LAJINHA ANEXO ÚNICO GABINETE DO PREFEITURA DE “ANEXO | - QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO” Grupo ocupacional Cargo Ca ria Carga horária semanal en dial I vi farsa " IX 30 horas 01 Hm x o o e I vi Arquiteto n IX 30 horas 01 m x I vim Assistente Social di 30 horas 05 ne x I XI Cirurgião Dentista " xi 30 horas 06 m x I XI r Contador " xi 30 horas 01 m xi I vi 01 — Nível Superior Enfermeiro H IX 30 horas 13 Mt x I XI Engenheiro Civil " XI 30 horas 02 m xi I vim Farmacêutico " IX 30 horas 02 mM x I vi Fisioterapeuta H IX 30 horas 01 e x I vu Fonoaudiólogo " IX 30 horas 01 m x ! XI Médico Clínico Geral 30 horas 03 H XI Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, nº 69 A - Centro, Lajinha/MG - CEP: 36.980-000 gabineteglajinha.mg.gov.br - Tel: (33) 3344-2006 / 3344-2423 > Prefeito 901.717.776-62 doso de Laia www lajinha.mg.gov.br GABINETE DO PREFEITURA DE PREFEITO LAJINHA mm xi e a E I vim + Médico Veterinário n IX 30 horas o1 mu x E A ] vi Nutricionista n IX 30 horas 02 Ra | mt x I Xi Procurador " xi 20 horas 02 mM xm I vim Psicólogo " IX 30 horas 02 nm Do I Mi Técnico Agrícola 40 horas 01 " vil E a I Vi T c o fa 40 horas 01 'ontabilidade T vii I Vi Tr Técnii Eres Se 40 horas 13 magem N vii ] VI Técnico di 02 — Nível Técnico neo cs 40 horas 01 Informática PR | " vil a I Vi ade 40 horas oz aboratório T vii e teni I VI qo de 24 horas 06 adiologia T vii Técnico de I VI Segurança do 40 horas 01 Trabalho H vi ss aompfi I V ce ue 40 horas o1 pense N vi = eso E I v Fiscal de Obras e less 06 Posturas vi 03 — Fiscalização Municipal 7 V Fiscal de Tributos 40 horas [o H Vi Es ] V Fiscal Sanitário 40 horas 04 " VI 04 - Apoio Agente ] Vi 40 horas 21 Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, nº 69 A - Centro, Lajinha/MG - CEP: 36.980-000 gabineteglajinha.mg.gov.br - Tel.: (33) 3344-2006 / 3344-2423 Prefeito 101.717.776-62 “sawlajinha mg.gov.br GABINETE DO PREFEITURA DE mero 4805 LAJINHA Administrativo, Contábil Administrativo " vi e Financeiro a I V Auxi uia 40 horas 10 Administrativo 1 VI | v Almoxarife 40 horas 03 H Vi Aunliar de - m 40 horas 0 Enfermagem 05 — Apoio à Saúde Auxiliar de Saúde - mm 40 horas 15 Auxiliar de Saúde . m aoihioias 06 Bucal Auxiliar de Serviços . N ao horas 117 Gerais I vV Bombeiro 40 horas o1 " Vi Calceteiro ” Iv 40 horas 04 1 v Eletricista 40 horas o1 " Vi É Gari - 1 40 horas 74 Marceneiro - Iv 40 horas 01 Mecânico Veículos ! Y L 40 horas 02 eves T vi 06 — Obras, Mecânica, Transporte e Serviços ani é I V Il GERE Mecânico Veículos 40 horas o Pesados [+ " VI I vV Motorista 40 horas as H Vi I V Operador de 40 horas 06 Máquina Pesada " VI 1 vo Pedreiro 40 horas 02 H Vi Servente - | 1 40 horas 04 Vigia - " 40 horas 14 Zelador de Cemitério - I 40 horas 02 E cia passes Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, nº 69 A - Centro, Lajinha/MG - CEP: 36.980-000 Prefeito gabineteglajinha.mg.gov.br - Tel.: (33) 3344-2006 / 3344-2423 001.717.776-62