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norma nº 1899/2026

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1899 / 2026
Date 2026-04-22
Ementa"Altera o Anexo l da Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019, e da outras providencias".
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wwwlajinha.mg.gov.br GABINETE DO PREFEITURA DE
erro ig: LAJINHA
LEI ORDINÁRIA Nº 1.899, DE 20 DE ABRIL DE 2026.
“Altera o Anexo | da Lei Ordinária Municipal nº
1.596/2019, e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 53 c/c art. 70, inciso Ill, ambos da Lei Orgânica Municipal, faz saber
que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo | da Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019, que passa a
vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Excelentíssimo Prefeito do Município de Lajinha/MG, aos vinte dias do mês
de abril do ano de dois mil e vinte e seis (20/4/2026).
Prefeito
Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, nº 69 A - Centro, Lajinha/MG - CEP: 36.980-000
gabinetemlajinha.mg.gov.br - Tel: (33) 3344-2006 / 3344-2423
wwwlajinha.mg.gov.br
erero 4805 LAJINHA
ANEXO ÚNICO
GABINETE DO
PREFEITURA DE
“ANEXO | - QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO”
Grupo ocupacional Cargo Ca ria Carga horária semanal en dial
I vi
farsa " IX 30 horas 01
Hm x
o o e
I vi
Arquiteto n IX 30 horas 01
m x
I vim
Assistente Social di 30 horas 05
ne x
I XI
Cirurgião Dentista " xi 30 horas 06
m x
I XI r
Contador " xi 30 horas 01
m xi
I vi
01 — Nível Superior
Enfermeiro H IX 30 horas 13
Mt x
I XI
Engenheiro Civil " XI 30 horas 02
m xi
I vim
Farmacêutico " IX 30 horas 02
mM x
I vi
Fisioterapeuta H IX 30 horas 01
e x
I vu
Fonoaudiólogo " IX 30 horas 01
m x
! XI
Médico Clínico Geral 30 horas 03
H XI
Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, nº 69 A - Centro, Lajinha/MG - CEP: 36.980-000
gabineteglajinha.mg.gov.br - Tel: (33) 3344-2006 / 3344-2423
>
Prefeito
901.717.776-62
doso de Laia
www lajinha.mg.gov.br GABINETE DO PREFEITURA DE
PREFEITO LAJINHA
mm xi
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I vim
+
Médico Veterinário n IX 30 horas o1
mu x
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] vi
Nutricionista n IX 30 horas 02
Ra |
mt x
I Xi
Procurador " xi 20 horas 02
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I vim
Psicólogo " IX 30 horas 02
nm Do
I Mi
Técnico Agrícola 40 horas 01
" vil
E
a I Vi
T
c o fa 40 horas 01
'ontabilidade T vii
I Vi Tr
Técnii
Eres Se 40 horas 13
magem N vii
] VI
Técnico di
02 — Nível Técnico neo cs 40 horas 01
Informática PR |
" vil
a I Vi
ade 40 horas oz
aboratório T vii
e
teni I VI
qo de 24 horas 06
adiologia T vii
Técnico de I VI
Segurança do 40 horas 01
Trabalho H vi
ss aompfi
I V
ce ue 40 horas o1
pense N vi
= eso
E I v
Fiscal de Obras e less 06
Posturas vi
03 — Fiscalização
Municipal 7 V
Fiscal de Tributos 40 horas [o
H Vi
Es
] V
Fiscal Sanitário 40 horas 04
" VI
04 - Apoio Agente ] Vi 40 horas 21
Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, nº 69 A - Centro, Lajinha/MG - CEP: 36.980-000
gabineteglajinha.mg.gov.br - Tel.: (33) 3344-2006 / 3344-2423
Prefeito
101.717.776-62
“sawlajinha mg.gov.br GABINETE DO PREFEITURA DE
mero 4805 LAJINHA
Administrativo, Contábil Administrativo " vi
e Financeiro
a I V
Auxi uia 40 horas 10
Administrativo 1
VI
| v
Almoxarife 40 horas 03
H Vi
Aunliar de - m 40 horas 0
Enfermagem
05 — Apoio à Saúde Auxiliar de Saúde - mm 40 horas 15
Auxiliar de Saúde . m aoihioias 06
Bucal
Auxiliar de Serviços . N ao horas 117
Gerais
I vV
Bombeiro 40 horas o1
" Vi
Calceteiro ” Iv 40 horas 04
1 v
Eletricista 40 horas o1
" Vi
É
Gari - 1 40 horas 74
Marceneiro - Iv 40 horas 01
Mecânico Veículos ! Y
L 40 horas 02
eves T vi
06 — Obras, Mecânica,
Transporte e Serviços ani é I V
Il
GERE Mecânico Veículos 40 horas o
Pesados [+
" VI
I vV
Motorista 40 horas as
H Vi
I V
Operador de 40 horas 06
Máquina Pesada
" VI
1 vo
Pedreiro 40 horas 02
H Vi
Servente - | 1 40 horas 04
Vigia - " 40 horas 14
Zelador de
Cemitério - I 40 horas 02
E cia passes
Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, nº 69 A - Centro, Lajinha/MG - CEP: 36.980-000 Prefeito
gabineteglajinha.mg.gov.br - Tel.: (33) 3344-2006 / 3344-2423 001.717.776-62

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