| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1411 / 2013 |
| Date | 2013-12-03 |
| Ementa | “Dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo do Município de Lajinha - MG, para o quatriênio 2013-2016, e dá outras providências”. |
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LEI Nº1.411/2013
“Dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo do Município de Lajinha - MG, para o quatriênio 2013-2016, e dá outras providências”.
O povo do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou, e a seguinte Lei:
Art. 1º - A Política Municipal de Turismo é entendida como o conjunto das diretrizes, normas e atividades turísticas, de recreação e de lazer integradas sob planejamento específico, destinada ao desenvolvimento econômico-social de Lajinha.
Parágrafo Único – Na formulação de planos, programas e projetos destinados ao desenvolvimento das atividades de turismo, o Município agirá em consonância com a legislação federal específica e com os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Turismo, observadas as diretrizes da Política de Turismo, bem como àquelas integrantes do Plano Municipal de Turismo - PLAMTUR.
Art. 2º - A coordenação e o estímulo às atividades turísticas serão exercidas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com o auxílio do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, na forma do disposto nesta lei e em normas dela decorrentes.
Art. 3º - Compete ao Poder Executivo Municipal orientar a Política Municipal de Turismo.
Art. 4º - Fica instituído o Plano Municipal de Turismo – PLAMTUR, (anexo I) com observância ao disposto na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e no Plano Diretor do Município, na forma em que especifica.
Art. 5º - Constituem objetivos do Plano Municipal de Turismo - PLAMTUR:
I- Democratizar o acesso da população aos pontos turísticos do Município;
II- Reduzir os desníveis Sócio-econômicos de ordem local mediante a geração de empregos;
III - Aumentar o fluxo turístico, a taxa de permanência e o gasto médio dos turistas de outros estados ou estrangeiros, mediante divulgação e melhorias no “produto turístico” municipal;
IV- Consolidar e difundir as atrações turísticas do Município;
V- Criar eixos turísticos ambientais em locais apropriados a tal fim, implantando infra-estrutura adequada à atividade turística;
VI- Ampliar e diversificar os equipamentos e serviços turísticos, adequando-os às características do meio ambiente natural ou modificado;
VII- Estimular o aproveitamento turístico de nossos recursos naturais, construídos e culturais, visando sua preservação, manutenção e valorização;
VIII- Estimular a criação e implantação de equipamentos destinados a atividades de expressão cultural, serviços de animação turística, entretenimento, lazer e outras atrações capazes de reter e prolongar a permanência dos turistas;
IX- Estimular o desenvolvimento de micros, pequenas e médias empresas de turismo, através de estímulos, visando à geração de empregos;
X - Estabelecer estratégias de modo a captar feiras, congressos e eventos nacionais e internacionais para a realização no Município.
Art. 6º - O Plano Municipal de Turismo – PLAMTUR será elaborado dentro de cada exercício, pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em conjunto com o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, de modo a atender aos objetivos de que trata o artigo anterior, estabelecendo-se as ações prioritárias e diretrizes para a implementação da Política de Turismo no Município, que se dará através da aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR.
Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 2013.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DOIS MIL E TREZE. (20/12/2013)
Sancionada em 27/12/2013, conforme cópia arquivada em pasta própria.
Lúcia Maria Miguel Morais
At. Legislativo
PLANO MUNICIPAL DE TURISMO
LAJINHA-MG
2013-2016
Vista Panorâmica da Cidade. Ao fundo a Pedra Torta , nosso símbolo.
Dezembro de 2013
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Instituição Proponente:
Prefeitura Municipal de Lajinha (MG)
Rua Capitão Nestor Vieira de Gouveia, 69- Centro,
CEP 36.980-000, Lajinha – Minas Gerais
Telefone: (33) 3344-2006 / www.lajinha.mg.gov.br
Prefeito Municipal - Lúcio Sebastião dos Santos
UNIDADE EXECUTORA:
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Lajinha (MG)
Rua Wilson de Paula Portes, 25 – centro-
CEP 36.980.000, Lajinha- Minas Gerais
Secretária Municipal de Cultura e Turismo- Rúbia de Aguiar Sathler César
Telefone: (33) 3344-2796 / www.cultura .lajinha@gmail.com
RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO :
Rúbia de Aguiar Sathler César
Secretária de Cultura e Turismo
SUMÁRIO
Apresentação ...................................................................................................05
Objetivos..........................................................................................................06
Por que construir o Plano de Desenvolvimento do Turismo para Lajinha.........07
Metodologia .....................................................................................................08
Histórico do Município de Lajinha.....................................................................09
O Turismo em Lajinha...............................................................................10 e 11
Segmentos Prioritários .....................................................................................12
Missão ..............................................................................................................13
Visão ................................................................................................................14
Valores .............................................................................................................15
Políticas ( estratégias permanentes )................................................................16
Fatores Críticos de Sucesso ............................................................................17
Análise do Ambiente ........................................................................................18
13.1. Pontos Fortes/ Potencialidades ....................................................................18
13.1.1. Turismo ...............................................................................................18
13.1.2. Infra -estrutura .............................................................................18 e 19
13.1.3 – Meio Ambiente ..........................................................................19 e 20
13.1.4. Cultura ................................................................................................20
13.2. Pontos Fracos/Problemáticas ................................................................20 e 21
13.2.1. Turismo ........................................................................................20 a 22
13.2.2. Infra- estrutura ..............................................................................22 a 24
13.2.3. Meio Ambiente ..............................................................................24 e 25
13.2.4. Cultura ..................................................................................................25
13.3. Oportunidades ...............................................................................................25
13.4. Ameaças ...............................................................................................25 e 26
Objetivos, Estratégias e Ações ...........................................................................27
14.1-Mapa Estratégico ................................................................................28 a 59
Considerações Finais .........................................................................................60
Glossário .................................................................................................60 a 63
Referências Bibliográficas ..............................................................................63
Participantes ............................................................................................63 e 64
PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE LAJINHA (MG)
Apresentação
A Prefeitura Municipal de Lajinha, por meio da Secretaria Municipal de Turismo elabora o Plano de Desenvolvimento do Turismo de Lajinha, com o objetivo de ordenar e integrar esforços para o desenvolvimento da atividade turística no município. Este processo de ordenamento passa por uma profunda mobilização da Sociedade Lajinhense, com iniciativas de sensibilização, capacitação, regulamentação e investimento em obras de infra-estrutura, relacionadas às atividades turísticas.
Os planos estratégicos constituem-se cada vez mais numa importante ferramenta para a gestão dos municípios. Neste contexto, Lajinha se desperta para a importância de não somente se organizar e elaborar este plano, mas também, para a relevância das parcerias entre poder público e entidades privadas, visando organizar a atividade turística e promover e sustentabilidade.
Objetivo
Este plano surge com o objetivo de desenvolver e manter a identidade local, determinando os objetivos, estratégias e ordenando as ações que nortearão o desenvolvimento sustentável do turismo de Lajinha e embasar o processo de gestão estratégica do turismo que estará disponível, para fins de consulta, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
3- Por que construir o Plano de Desenvolvimento do Turismo para Lajinha?
(Justificativa)
É um processo de conscientização, sensibilização e capacitação dos vários segmentos que compõem a estrutura do município. Especialmente, para que despertem e reconheçam a importância e a dimensão do turismo como gerador de emprego e renda, conciliando o crescimento econômico com a preservação e a manutenção do patrimônio histórico, cultural e ambiental, tendo como fim a participação da comunidade e empresários nas decisões de seus próprios recursos. Somente por meio do planejamento participativo é possível apresentar ao destino um plano de desenvolvimento turístico sustentável.
4- Metodologia
O processo de planejamento do turismo de Lajinha é fruto de um esforço coletivo e busca, coleta, discussão e validação de informações, que expressa a vontade do município em relação ao desenvolvimento da atividade turística.
Destaca-se que o horizonte previsto para o planejamento foi de quatro anos ou seja, de 2013 a 2016, o que não restringe a inclusão de ações, visando à aplicabilidade do mesmo no período previsto.
5- Histórico do Município de Lajinha
Com a chegada do Comendador Leite na Região, em 1862, juntamente com Francisco Matheus Laranja e seus empregados, começou a derrubada da mata e construiu inicialmente uma fábrica de aguardente e rapadura,plantou roças e dedicou-se também a criação de animais.
No início deste século, Francisco Matheus Laranja, montou uma vende onde o córrego do Berra Onça deságua no Rio São Domingos, para fornecer mantimentos a empregados e tropeiros que transitavam da Vila do Chalet a Rio Pardo ( Iuna – ES ).
Em 1907, já falecido o Comendador Leite, e tendo sido abolida a escravatura, a fazenda São Domingos estava em total abandono, restando de suas feitorias apenas a cultura do café, sem qualquer trato. Francisco Matheus Laranja, obteve a escritura de parte destas terras que foram doadas por Antônio Pedro Garcia, genro do Comendador Leite, para a construção do Patrimônio de Nossa Senhora de Nazareth e juntamente com seus empregados e com apoio de fazendeiros residentes na região, derrubaram a mata e abriram uma clareira no local onde viria a crescer posteriormente o primitivo povoado.
Em relatório escrito por Alfredo Hubner, em 1912, o povoado de Nossa Senhora de Nazareth, contava com mais de 15 casas , construídas de pau a pique e três estabelecimentos comerciais.
O nome do Povoado de Nossa Senhora de Nazareth se deu pela Padroeira da capela, já o nome Lajinha, foi pela existência de uma laje no vau, travessa do Rio São Domingos,, no tombo da cascata, que se localiza sob a ponte da atual Avenida Presidente Vargas, que na época da escravidão,ao mandarem os caldeirões de comida, especificavam: “ Estes aqui são para os trabalhadores lá da lavoura da Lajinha”.
A procedência do nome “Lajinha do Chalé” foi proveniente da mudança da região, que antes pertencia ao Espírito Santo, e neste período Chalé se tornou distrito de Ipanema por estar mais adiantado e estruturado.
Lajinha está inserida no bioma da Mata Atlântica, com suas características peculiares. A flora é rica em espécies como o ipê roxo, amarelo, branco, pau-brasil, embaúba, bromélias, orquídeas, jequitibás, palmeiras, garapa, cedro, jacarandá, ingá, dentre outras.
Quanto à fauna apresentam-se em espécies tais como: pássaros (canários da terra,pomba, trocal, jacu, sanhaço, trinca ferro, tico-tico,anu branco, anu colibris, galo de campo, colero, viurubira, periquitos, maritacas, saracuras, gaviões, melro, rolinha, beija-flor, sabiá, corujas, etc...) tatus, gato-do-mato, cachorro-do-mato, jaguatirica, ouriço caixeiro, paca, capivara, mono-carvoeiro, mico, onça pintada, quati, caxinguelê, cuíca e gambá.
O município apresenta altitude que varia entre 470 a 1.350 m. As vertentes são íngremes e os vales encaixados, com exceção do médio curso do Rio São Domingos, onde a topografia se apresenta mais suave e os vales mais abertos.
O município apresenta em sua área algumas montanhas entre as quais destacamos a Pedra Torta e a Pedra da Fortaleza, sendo esta seu ponto culminante.
O município é cortado pelo rio São Domingos com seus vários afluentes entre os quais destacamos: Carvalhinho, Córrego Rico, Independência e etc.
6- O Turismo em Lajinha
A cidade de Lajinha apresenta um posicionamento geográfico estratégico por estar próxima a divisa com o Estado do Espírito Santo e é via para as cidades de Mutum, Chalé e São José do Mantimento. Além disso, Lajinha faz parte do Circuito Pico da Bandeira.
O turismo não só privilegiou a cultura tradicional, destacando importantes eventos (Feira de Artesanato e Culinária , Festa da Colonização Potuguesa, Festa da Colonização Italiana, Festa da Colonização Alemã, Festa da Colonização Suíça ) , Festa da Cidade e as Festas Folclóricas (Quadrilhas e Cavalhadas ), também, as belezas naturais ao redor do município que são exuberantes ,como: a Pedra da Fortaleza, a Pedra Torta, símbolo de Lajinha e a Pedra da Baleia que se destaca por ter sobre si o Santuário de Nossa Senhora Aparecida . que servem para a prática de ecoturismo, rapel e paraglider.
A Festa das Colonizações, tem como objetivo trazer de volta às nossas terras lajinhenses ausentes e familiares que por vários motivos se desligam das Famílias. É um resgate familiar, além de conhecer mais de perto as nossas tradições Culturais.
Por tudo isso, Lajinha é uma cidade que pode ser visitada o ano todo. Além disso, as tradições culturais estimularam o desenvolvimento de um artesanato local muito original.
O turismo em Lajinha se intensificou a partir deste ano 2013, em virtude de investimentos públicos e privados no município. Os públicos concentraram-se na restauração das ruas e, privados, nos setores de hospedagem, alimentação fora do lar e atrativos naturais. O aumento da demanda turística tem levado à valorização imobiliária da cidade.
A cidade de Lajinha tem hotéis, pousadas e restaurantes. Sua gastronomia é bastante diversificada, com comida caseira. A Feira de Artesanato e Culinária é hoje um atrativo consagrado de Lajinha. É ponto de encontro de festas, shows, gastronomia e lazer, há quem venha a Lajinha somente para curtir a feira de Artesanato e Culinária, para ouvir uma música ao vivo, dançar, conversar com os amigo e o melhor, saborear as delícias de nossa região.
7- Segmentos Prioritários
A Segmentação Turística é entendida como “a forma de organizar o turismo para fins de planejamento, gestão e mercado. Os diferentes segmentos são estabelecidos a partir de elementos de identidade da oferta de serviços e atrativos turísticos e da variação da demanda por esses elementos”.
Segmentar é dividir a demanda em grupos diferentes nos quais todos os clientes compartilham características relevantes que os distinguem de clientes de outros segmentos . A sociedade não está constituída por um número substancial de pessoas com necessidades básicas já satisfeitas, mas que estão canalizando seu tempo, dinheiro e esforços para satisfazer outras necessidades e desejos, como o lazer, a viagem e o turismo.
Diferentes perfis de turistas podem ter expectativas diferentes e motivações diversas para a realização de suas viagens. Assim, se faz necessário entender a demanda dos turistas para que possam ser oferecidos produtos que atendam às expectativas desse público. Com isso, percebe-se que é necessário segmentar também a oferta, com vistas a suprir as demandas dos visitantes com produtos específicos para cada necessidade ou desejo.
No intuito de trabalhar dentro das diretrizes do MTur, neste trabalho será adotada a estratégia de segmentação da demanda potencial e da demanda efetiva (ligada à oferta turística existente) do destino lajinhense.
A partir da interpretação das informações e dados da oferta turística, é percebido que cada segmento proposto para ser trabalhado encontra-se num estágio diferente de desenvolvimento.
Portanto, faz-se necessário um maior esforço físico /financeiro de adequação do destino para captar as demandas potenciais: Turismo Cultural, Negócios & Eventos, e Pedagógico que, todavia, são capazes de minimizar os impactos negativos que a sazonalidade traz para o destino.
8- Missão
Conceito: a missão expressa a razão da existência deste plano, o motivo de sua elaboração e a quem a sua execução pretende beneficiar.
Desenvolver o turismo de forma sustentável em suas três dimensões: ambiental, econômica e social, e, subsidiar políticas públicas para o setor, a fim de proporcionar qualidade de vida e renda aos moradores, satisfação dos visitantes e preservação do patrimônio cultural e natural.
9- Visão
Conceito: a visão expressa aonde se pretende chegar e em que período de tempo. É uma projeção sobre a forma como a atividade turística precisa ser vista no futuro.
Ser reconhecido, até 2016, nos principais polos emissores do país como um destino de turismo natural e cultural com infra- estrutura adequada, organização e qualidade.
10- Valores
Conceito: são princípios dos quais o destino não pode se desvincular para o desenvolvimento da atividade turística. Expressam atitudes e comportamentos que devem ser prezados.
Mineiridade;
Lajinhensidade;
Qualidade de produtos e serviços;
Conservação e valorização do patrimônio cultural e natural;
Hospitalidade;
Costumes e tradições;
Respeito à comunidade local.
11- Políticas (estratégias permanentes)
Conceito: expressam estratégias permanentes que devem ser executadas para que o alcance dos objetivos seja possível. As políticas estão listadas em ordem alfabética, e não pelo grau de relevância.
• Capacitação constante dos diversos setores da cadeia produtiva do turismo;
• Conservação e valorização do patrimônio cultural e natural;
• Educação patrimonial, cultural e turística;
• Parceria pública/ privada entre os diversos segmentos setoriais (segurança, saúde, educação, meio ambiente, cultura e turismo);
• Regulamentação e fiscalização das atividades e empreendimentos turísticos;
• Sustentabilidade.
12- Fatores Críticos de Sucesso
Conceito: são condições sem as quais o alcance dos objetivos definidos e da visão proposta pode ficar comprometido. Os fatores estão listados em ordem alfabética, e não pelo grau de relevância.
Articulação e integração entre as entidades representativas do setor turístico e poder público;
Arranjo da cadeia produtiva do turismo para comercialização do destino;
Políticas públicas específicas para o setor turístico;
Preservação e valorização da cultura e artesanato local;
Preservação e valorização do meio ambiente;
Infra- estrutura básica eficiente que garanta o atendimento das necessidades da comunidade e dos turistas;
Sensibilização da comunidade sobre a importância da atividade turística para o desenvolvimento do município;
Segurança pública eficiente que garanta a tranqüilidade e integridade física do turista e qualidade de vida para os moradores;
Saúde pública eficiente que garanta o atendimento das necessidades da comunidade e dos turistas;
Transito ordenado no centro histórico, em especial nos dias de eventos, finais de semana e feriados;
Qualidade dos serviços prestados.
13- Análise do Ambiente
A constatação de itens advém do resultado de uma análise combinada, a fim de facilitar a leitura, o levantamento diagnóstico agrupado em quatro dimensões: Turismo, Infra-estrutura, Meio Ambiente e Cultura. Ressalta-se que os itens a seguir estão listados em ordem aleatória, não havendo intenção, neste momento, de colocá-los em grau de importância.
13.1. Pontos Fortes / Potencialidades
13.1.1. Turismo
Quantidade e diversidade dos atrativos naturais;
Existência de patrimônio cultural, ambiental e paisagístico;
Meio ambiente;
Festas tradicionais e diversidade de eventos;
Uso da gastronomia mineira em seus pratos;
Potencial para turismo em áreas rurais;
Decreto de formalização de empreendimentos turístico;
Existência de hotel com diversidade de opções, incluindo um resort com infra-estrutura adequada para eventos (seminários e congressos);
Existência de restaurantes e bares com diversidade de cardápios;
Existência de loja de artesanatos.
13.1.2. Infra-estrutura
Comunicação
• Existência da rádio comunitária com grande audiência local;
• Telefonia celular recebe sinais de quatro operadoras (TIM, Vivo, Oi e Claro);
• Disponibilidade de sinal de internet via telefone e via rádio.
Segurança
• Policiamento equipado.
Sistema de Saúde
• Existência de hospital;
• Existência de Posto de Saúde e 07 unidades de PSF;
• Atuação de Agentes de Endemias;
• Existência de centro de fisioterapia.
Transporte
• Existência de serviços de táxi e moto-táxi;
• Bons acessos rodoviários ao município.
13.1.3. Meio Ambiente
Legalização de RPPN e da Mata Atlântica com objetivo de receber bolsa verde para proprietário e para o município e CMS Ecológico;
Inclusão do município do circuito do Caparaó Ecológico, uma iniciativa de conservação de biodiversidade em escala regional pelo MMA;
Reconhecimento oficial pelo MMA e comunidade científica, de grandes áreas do município de Lajinha como áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade do bioma Mata Atlântica, particularmente devido à existência de campos-rupestres, cerrados- rupestres e matas-secas (tipos de vegetação rica, rara e ameaçada);
Legislação do Parque Municipal com o objetivo de preservar o rico patrimônio natural, disseminar conhecimento sobre meio ambiente e educação ambiental e de desenvolvimento sustentável;
Rica fauna e flora;
Alta biodiversidade;
Densa rede de recursos hídricos (nascente do Rio Itapemirim ES);
Quintais das casas arborizados – nascente do Rio São Domingos MG , atração das aves e outros animais;
Instituições, ONG's e Associações atuando na área sócio-ambiental (ALMA) Associação Lajinhense de Meio Ambiente;
Ecoturismo;
Existência do Conselho de Meio Ambiente (CODEMA);
Início da Coleta Seletiva;
Aprovada Lei que cria e institui a política municipal dos resíduos sólidos;
Instituição da Cooperativa dos Catadores de material reciclável.
13.1.4. Cultura
Gestão: a Secretaria da Cultura e Turismo tem os segmentos organizados têm atuação positiva;
Identidade Cultural;
Qualidade do artesanato local;
Existência de agenda de eventos culturais.
13.2. Pontos Fracos/Problemáticas
13.2.1. Turismo
Atrativos e empreendimentos turísticos
Ausência de centro de atendimento ao turista;
Falta de conhecimento e habilidades empresariais de grande parcela dos empreendedores;
Ausência de fiscalização ambiental e licenciamento de atrativos naturais;
Difícil acesso a alguns atrativos naturais;
Falta consciência dos empresários quanto às normas da vigilância sanitária;
Ausência de fiscalização dos equipamentos gastronômicos;
Informalidade da maior parte dos equipamentos turísticos;
Pouca diversidade de atrativos estruturados para receber turistas;
Má administração dos pontos turísticos;
Muitos estabelecimentos sem estrutura de acessibilidade para portadores de necessidades especiais;
Falta de infra- estrutura nos atrativos naturais;
Inexistência de teatro;
Inexistência de cinema;
Falta de sinalização turística.
Cadeia produtiva e comercialização
Ausência de arranjo produtivo local para comercialização;
Falta de roteiros organizados que incluam transporte, comida e visitação aos atrativos;
Falta de integração entre o trade turístico;
Ausência de participação mais efetiva do empresariado junto às entidades representativas do turismo;
Capacidade ociosa dos equipamentos turísticos durante a semana, pois o turismo atualmente só ocorre aos finais de semana;
Pouca divulgação do município como destino turístico em nível nacional.
Comunidade
Pouca consciência da comunidade em relação ao turismo - ausência de informações;
Ausência de campanhas sistemáticas de conscientização dos benefícios diretos e indiretos da atividade turística;
Há deficiência em relação à inclusão da área rural e dos povoados nas políticas e ações voltadas ao turismo;
Pouca ligação da comunidade local com os atrativos.
Eventos
Captação de eventos é ineficaz e sem sistematização;
Ausência de um centro de convenções;
Ausência de incentivos à cultura;
Ausência de mostras culturais;
Faltam projetos de planejamento e organização dos eventos da cidade.
Equipamentos de apoio
Ausência de transporte regular para os atrativos naturais.
Ausência de um museu histórico;
Irregularidade de funcionamento/horários dos atrativos culturais;
Sinalização turística de acesso ao município ainda é insuficiente;
Ausência de placas nos trajetos básicos (BR 262);
Falta de padronização nas placas dos equipamentos turísticos - poluição visual;
Falta de Banco 24 Horas.
Qualificação e Informações
Baixa qualificação dos profissionais ligados à cadeia do turismo;
Não há divulgação dos estudos e informações turísticas.
13.2.2. Infra – estrutura
Saneamento
A rede de esgoto está em funcionamento, mas não de forma adequada;
Falta de galerias pluviais;
Esgoto clandestino ligado a águas pluviais;
Mau aproveitamento dos recursos hídricos existentes na cidade e no entorno.
Acessibilidade
• Asfalto - péssimas condições tanto dentro da cidade quanto nas rodovias de acesso;
• As placas indicativas nas cidades próximas estão em locais pouco visíveis, ou não existem em locais importantes;
• Falta sinalização para atrativos.
Gestão das áreas públicas
• Banheiros públicos não são suficientes e mal conservados.
• Má conservação de jardins e canteiros.
Coleta de lixo
• Inexistência de coleta seletiva ( em implantação);
• Coleta de lixo não atinge toda a cidade e nem a zona rural;
• Irregularidade da coleta de lixo, especialmente aos finais de semana;
• Não há aterro sanitário - existência de lixão;
• Insuficiência de lixeiras públicas.
• Má gestão de resíduos;
• Coloca fora o que é de varreção ( folhas, construção civil e lixo );
• Sujeira na cidade e na beira rio;
• Usina de triagem e compostagem.
Comunicação
Conexão de internet fraca;
Sinais das operadoras de celular estão freqüentemente ausentes.
Segurança
Inexistência de postos da polícia militar nos distritos e;
Inexistência de albergue;
Não funcionamento da delegacia nos finais de semanas e períodos noturnos;
Falta de polícia turística;
Falta de policiamento nos finais de semana;
Existência de pontos de venda de drogas;
Inexistência de Guarda Municipal.
Sistema de Saúde
. Falta de especialistas que residam na cidade.
Transporte
• Transporte intermunicipal precário;
• Inexistência de transporte turístico regular;
• Inexistência de linha mais circular na cidade que faça a ligação entre os principais bairros.
Trânsito e trafegabilidade
Falta de espaço para estacionamento durante os dias e eventos;
Calçadas estreitas, esburacadas e com obstáculos;
Proprietários avançam sua construção nas calçadas;
Topografia não favorável à acessibilidade para portadores de necessidades;
Trânsito e estacionamento desordenado no centro.
13.2.3. Meio Ambiente
Inexistência do Código Municipal Ambiental;
Dilapidação dos patrimônios ambiental, geológico, paisagístico e arqueológico;
Gestão do lixo é precária;
Ausência de tratamento de esgoto urbano e rural;
Falta de gestão das Unidades de Conservação (UC’s) públicas;
Não existência de conselho gestor do RPPN municipal;
Poluição do Rio São Domingos e seus afluentes;
Ocupações e construções irregulares;
Poluição sonora e visual em áreas urbanas;
Presença de granja em área urbana provocando poluição de insetos;
Plano municipal de saneamento básico (recurso hídrico, resíduos sólidos, drenagem (contenção, retenção e areia degradada);
Falta implementação e fiscalização quanto à aplicação das leis pertinentes de uso do solo (Plano Diretor, Código Edificações, Código Postura);
Inexistência de estudo de capacidade de carga dos atrativos naturais e culturais;
Faltam sanitários públicos;
Carência de serviço qualificado de arborização urbana;
Inexistência de iniciativas de busca por certificações do turismo e da sua produção associada (Selo verde, ABNT, Produtos Orgânicos - IBD) instituto chão vivo e certificação;
Falta de sensibilização da comunidade quanto à conservação ambiental;
Má divulgação da rica biodiversidade do município;
.Fundo municipal de meio ambiente;
Falta de cumprimento da lei de zoneamento urbano;
Projeto municipal “mais pomar”;
Projeto de proteção de nascente, matas ciliares e areia degradada .
13.2.4. Cultura
Ausência de horário de atendimento padrão das lojas;
Pouco incentivo de disseminação da cultura local para os jovens;
Pouca produção artesanal;
Falta de verbas para garantir a constância dos eventos culturais;
Pouca utilização de especialistas culturais existentes.
13.3. Oportunidades
Localização geográfica próxima a BR 262;
Existência de boas ligações rodoviárias com os grandes centros (Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro e São Paulo);
Existência de linhas regulares diárias de ônibus inter-municipal;
Eventos nacionais do setor de turismo como oportunidade de divulgação;
Incentivos do governo;
Aproveitamento de recursos estaduais e federais direcionados ao Turismo.
13.4. Ameaças
Más condições das rodovias de acesso ao município;
População flutuante vindas de grandes centros, aumentando o nível de criminalidade no município, principalmente por ser uma cidade de divisa de estados (MG e ES);
Má gestão por parte do governo estadual, no que diz respeito à preservação do patrimônio cultural e natural.
14- Objetivos, Estratégias e Ações
Foram listados os objetivos, estratégias e ações que devem ser tomados para solucionar ou minimizar os problemas apresentados, bem como melhor aproveitamento das potencialidades identificadas.
Para fins de alinhamento, compreende-se neste documento o:
Objetivo- Como lugar onde se pretende chegar;
Estratégia- Caminho a ser seguido para alcance do objetivo; e
Ação- Atividade que deve ser desenvolvida dentro de cada estratégia.
Ressalta-se que os itens a seguir estão listados em ordem aleatória, não havendo intenção, neste momento, de colocá-los em seqüência lógica. Foram elencadas também as possíveis entidades e instituições, que poderão ser articuladores e parceiros para as ações estabelecidas no Plano.
E necessário destacar que as entidades e instituições elencadas abaixo, são somente sugestões, este documento não tem a intenção de responsabilizá-las pelas ações relatadas no Plano.
14.1. Mapa Estratégico
Legenda:Ações de Curto Prazo – Período dezembro de 2013 a dezembro de 2014.
Ações de Médio Prazo – Período: janeiro de 2015 a dezembro de 2016
Articuladores
Entidades que possam articular e cobrar a realização das ações estabelecidas no plano.
Parceiros
Entidades que possam viabilizar a execução das ações estabelecidas no plano.
Objetivo 1 - Preservação e valorização da identidade
Cultural.
Estratégia 1 - Realização de eventos e disseminação da cultura
Local.
AÇÃO
PRAZO
PARCEIROS PARA
EXECUÇÃO
ARTICULADORES
DA AÇÃO
Desenvolver pro-grama de educação patrimonial e ambiental nas escolas.
Curto
UEMG, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Prefeitura Municipal de Lajinha, Escolas Municipais e Estaduais
Secretaria
Municipal
de Educação .
Implementar a Lei 11.769/2008 que determina a obrigatoriedade do ensino de música em toda educação básica.
Curto
Fórum dos Músicos de Lajinha, Secretaria Municipal de Educação
Secretaria
Municipal
de Cultura
e Turismo.
Criar murais informativos para divulgação dos eventos culturais nas escolas, CAT, associações e museus, por meio da parceria entre as secretarias de Cultura, Turismo e Educação.
Curto
Pontos de Cultura: Rádio Comunitária –, Sites privados, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Educação
Conselho
Municipal
De Cultura e
Turismo,
COMTUR. .
Criar/ formatar eventos culturais no município a fim de minimizar a baixa temporada e inseri-los no calendário oficial. Tais como concursos, festivais, mostras, oficinas.
Curto
Entidades, Secretaria Municipal de Esportes, COMTUR, Conselho Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais.
Secretaria
Municipal de
Cultura e
Turismo.
Realizar oficinas periódicas de disseminação dos saberes e modos de fazer da cultura local material e imaterial para comunidade.
Curto
SEBRAE Minas, Conselho e Feira .
CRAS e
Secretaria de
Cultura e
Turismo.
Realizar planejamento anual das atividades culturais do município a fim de garantir o sucesso destes eventos.
Curto
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Fórum de Músicos, COMTUR, Rádio Comunitária, Sites Privados
Secretaria
Municipal de
Cultura e
Turismo, .
Definir e priorizar projetos culturais para captação de recursos.
Curto
Gabinete da Prefeitura, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Conselho
Municipal de
Cultura e
COMTUR.
Elaborar programa de apoio à formação de grupos culturais por meio da parceria entre as secretarias municipais de Educação e Cultura
Médio
Associações e Escolas
Secretaria
Municipal de
Cultura e
Turismo,
Secretaria
Municipal de
Educação
Estratégia 2 - Fortalecer a produção, comercialização e associativismo
AÇÃO
PRAZO
PARCEIROS PARA
EXECUÇÃO
ARTICULADORES
DA AÇÃO
Elaborar cadastro municipal das associações e entidades culturais e torná-lo público.
Curto
, SEBRAE em Minas.
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Promover campanha junto aos artesões, sobre a importância do associativismo para o desenvolvimento do setor.
Curto
SEBRAE em Minas
e Entidades .
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e CRAS.
Criação de selo/bandeirola para identificar o artesanato local de qualidade.
Curto
SEBRAE Minas
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo,
Criar prêmio anual para entidades culturais premiando as melhores práticas.
Curto
COMTUR, Entidades,
Conselho Municipal de
Cultura e Turismo.
Gabinete da Prefeitura, Secretaria Municipal de Cultura
Promover ciclos de filmes e palestras sobre artes plásticas, literatura e artesanato, com artistas e artesãos .
Médio
Minas Turismo, SEBRAE ,
Pontos de Cultura,
Secretaria Estadual de
Cultura, UEMG.
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Estratégia 3 - Por em prática ações de fiscalização do patrimônio
Cultural.
AÇÃO
PRAZO
PARCEIROS PARA
EXECUÇÃO
ARTICULADORES
DA AÇÃO
Fiscalizar sistematicamente o cumprimento das normas e Códigos de Posturas, no que se refere à preservação e conservação do patrimônio material, especialmente os estabelecimentos comerciais.
medio
Secretaria Municipal
de Fiscalização,
COMTUR.
Conselho Municipal de
Cultura e Turismo.
Objetivo 2 - Preservação do meio ambiente.
Estratégia 1- Criar e implementar áreas de conservação, programas, normas e ações para conservação do meio ambiente
AÇÃO
PRAZO
PARCEIROS PARA
EXECUÇÃO
ARTICULADORES
DA AÇÃO
Implementar a unidade de conservação (categoria:monu
mento natural) da Pedra Torta.
Médio
Cultura
CODEMA
Elaborar e implementar programa de educação ambiental para moradores, proprietários rurais, visitantes e escolas.
Médio
Associação Lajinhense e de Meio Ambiente ( ALMA ), Secretaria Municipal do Meio Ambiente
CODEMA, Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Incluir no Plano Diretor a proibição de construções nos morros, delineamento das zonas de preservação de mananciais hídricos e implantar Área de Desenvolvimento Econômico (ADE)
Médio
Grupo de Trabalho Plano Diretor
CODEMA
Implantar programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), como forma de incentivo à preservação dos mananciais e áreas de vegetação nativa para os proprietários de áreas rurais, mesmo que em Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanentes.
Médio
Agencia Nacional de Águas, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu, Ministério Público, SEBRAE Minas.
CODEMA, Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Elaborar estudo de impacto ambiental dos eventos geradores de grande fluxo turístico, para posterior implementação de ações mitigatórias e preventivas.
Médio
SEBRAE Minas, minas Turismo. Turismo
CODEMA, Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Implementar sistema de coleta de óleo de cozinha para bares e restaurantes a fim de reduzir os impactos desse resíduo.
Curto
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, ABRASEL.
CODEMA
Sensibilizar os proprietários de atrativos naturais, sobre a importância de se adequarem às leis e normas de preservação do meio ambiente.
Curto
SEBRAE minas, Secretaria Municipal do Meio Ambiente
CODEMA e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Estratégia 2 - Fiscalizar periodicamente a implementação das normativas de preservação do meio ambiente
AÇÃO
PRAZO
PARCEIROS PARA
EXECUÇÃO
ARTICULADORES
DA AÇÃO
Exigir dos empreendimentos que tenham um alto potencial de impacto ao meio ambiente, à realização de Estudos de Impacto Ambiental EIA- RIMA.
Médio
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
COMTUR, CODEMA
Adotar ações de fiscalização sistemáticas para preservação da fauna e flora.
Médio
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
CODEMA
Fazer cumprir o plano diretor.
Médio
Prefeitura Municipal, Ministério Público
CODEMA
Fazer cumprir a Lei de Resíduos Sólidos.
Curto
Prefeitura Municipal, Ministério Público.
CODEMA
Fazer cumprir legislação pertinente à poluição sonora e visual, especialmente no centro urbano e rural , acima BCDES e som automotivo somente em festas ou Concursos automotivos .
Curto
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
CODEMA
Fiscalizar as ocupações irregulares que estão às margens do Rio e afluentes (São Domingos e encostas ).
Médio
Defesa Civil
CODEMA.
Fiscalizar junto aos atrativos naturais as normas ditadas pela Lei de Licenciamento Ambiental e demais normas de conservação do meio ambiente.
Curto
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
CODEMA E COMTUR.
Estratégia 3 - Estruturar a Secretaria do Meio Ambiente
AÇÃO
PRAZO
PARCEIROS PARA
EXECUÇÃO
ARTICULADORES
DA AÇÃO
Realizar concurso público para a seleção de fiscais e analistas ambientais.
Médio
Prefeitura Municipal
CODEMA, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Criar o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
curto
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, CONDEMA, Ministério Público, Ministério do Meio Ambiente.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, CODEMA.
Adquirir equipamentos para equipe de fiscalização ambiental.
Curto
Secretaria Municipal de AGRICULTURA E Meio Ambiente, CONDEMA, Ministério Público, Ministério do Meio Ambiente.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, CODEMA.
Contratar mão de obra qualificada para estruturar a equipe de posturas do município.
Curto
Secretaria Municipal de Finanças e Postura
CODEMA.
Criar departamento de parques e jardins.
Curto
Prefeitura Municipal
CODEMA.
Objetivo 3 - Adequar a infra-estrutura de apoio ao turismo.
Estratégia 1 - Estruturar e criar espaços relacionados às atividades
Turísticas.
AÇÃO
PRAZO
PARCEIROS PARA
EXECUÇÃO
ARTICULADORES
DA AÇÃO
Elaborar projeto de sinalização turística principalmente, sinalizando as vias de acesso aos atrativos naturais.
Médio
Ministério do Turismo
, Secretaria de Agricultura e
Meio Ambiente.
Secretaria
Municipal
de Cultura
e Turismo.
Estabelecer normas para divulgação, publicidade e propaganda em vias públicas.
Médio
Secretaria Municipal
de Administração .
COMTUR.
Disciplinar a questão do trânsito no município, sendo: destinação de áreas para estacionamento, bem como estabelecer normas para entrada, circulação e estacionamento de veículos , conforme Código Nacional de Trânsito.
Curto
Ministério do Turismo,
Secretaria de obras,
Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo,
CETRAN e SUDECO.
Gabinete do Prefeito e
COMTUR.
Fazer manutenção periódica nas vias de acesso aos atrativos naturais.
Médio
Secretaria Municipal
De obras, Ministério
dos Transportes
CODEMA e COMTUR
Revitalizar e implantar áreas verdes na cidade, principalmente nas vias de acesso ao município.
Médio Secretaria Municipal
de obras, Secretaria
Municipal de Agricul-
tura e Meio Ambien-
te e Secretarias da
Cidade
COOCAFÉ,
CODEMA e
COMTUR.
Implantação e monitoramento do projeto Beira Rio.
Curto
Secretaria Municipal
de Meio Ambiente
COMTUR
Estratégia 2 – Estruturar e criar serviços de apoio ao turismo
AÇÃO
PRAZO
PARCEIROS PARA
EXECUÇÃO
ARTICULADORES
DA AÇÃO
Municipalização do trânsito.
Curto
Secretaria Municipal
de Turismo,
Câmara Municipal.
COMTUR e COMSEG
Implantar rede de internet sem fio, na cidade.
Médio
Ministério de Ciências
e Tecnologias,
Minas Turismo.
COMTUR
Rever contratos e fiscalizar as empresas que fazem transporte intermunicipal.
Médio
Prefeitura
Municipal
Secretaria Municipal
de Cultura e
Turismo
Fiscalizar as construções e reformas conforme código de obras.
Curto
Secretaria Municipal
de obras,
Secretaria Municipal
de Administração.
COMTUR
Estratégia 3 - Criar e implementar infra -estrutura básica de apoio ao
Turismo.
AÇÃO
PRAZO
PARCEIROS PARA
EXECUÇÃO
ARTICULADORES
DA AÇÃO
Implantar saneamento básico em toda a cidade: garantir o pleno funcionamento da estação de tratamento de esgoto e de água.
Médio
SAAE e Secretaria
de obras.
CODEMA
Secretaria
Municipal
de obras.
Aumentar a capacidade da rede de telefonia.
Médio
Anatel, Ministério
de Comunicação
Secretaria
Municipal de
obras, Gabinete
do Prefeito,
COMTUR.
Melhorar a capacidade da rede elétrica.
Médio
CEMIG e Companhias
Secretaria
Municipal de
obras, ABIH .
Implantar projeto de resíduos sólidos - Águas
Curto
Ministério Do Meio Am-
biente, Plano Nacional
de Resíduos Sólidos .
CODEMA,
Secretaria
Municipal
Da Agricul-
Tura e Meio
Ambiente.
Implantar projeto de gerenciamento de resíduos, executando ações práticas de coleta seletiva.
Curto
Ministério do
Meio Ambiente,
.
Secretaria Municipal da
Agricultura e
Meio Ambiente
e CODEMA.
Colocar lixeiras em todo o município.
Curto
Ministério das Cidades
, Mtur,
Secretaria Municipal
De Cultura Turismo
e COMTUR
Construir cadeia agrícola.
Curto
Secretaria Estadual de
Segurança Pública
COMSEP.
Solicitar ações de prevenção e punição contra o tráfico de drogas, incluindo operação policial de fiscalização .
Curto
Secretaria Estadual de
Segurança Pública,
Polícia Militar,
Polícia Civil
COMSEP, Secretaria
Municipal e
Conselho de
Segurança
Pública .
Implantar sinalização intermunicipal.
Médio
AGETOP,
DENATRAM e , MTur
Implementar projeto urbanístico na cidade.
Médio
Secretaria Municipal
de obras, Secretaria
de Meio Ambiente .
Secretaria
Municipal de
Planejamento
Revitalizar as calçadas.
Curto
Secretaria Municipal
de obras, Ministério
das Cidades.
Secretaria
Municipal de
Planejamento
Fazer manutenção periódica das vias de dentro da cidade, e as de acesso aos atrativos turísticos.
Curto
Secretaria Municipal
de obras
COMTUR e CODEMA
Fazer manutenção periódica do asfalto das vias de acesso ao município.
Curto
AGETOP e DNIT
Secretaria Municipal
de Turismo.
Implantar projeto de acessibilidade para Portadores de Necessidades Especiais (PNE).
Curto
Secretaria Municipal
de obras.
COMTUR.
Aumentar efetivo policial durante fins de semana e feriados e implantar atendimento na delegacia.
Curto
Polícia Militar,
Polícia Civil, Secretaria
Estadual de Segurança
Pública
CONSEG, COMTUR,
Prefeitura Municipal
Objetivo 4 - Estabelecer políticas públicas e parcerias que
favoreçam o desenvolvimento do turismo.
Estratégia 1 - Estabelecer políticas públicas voltadas ao turismo
AÇÃO
PRAZO
PARCEIROS PARA
EXECUÇÃO
ARTICULADORES
DA AÇÃO
Criar política municipal que estabeleça diretrizes para o desenvolvimento do setor cultural.
Curto
Secretaria Estadual da
Cultura, SEBRAE Minas.
Secretaria Municipal
de Cultura
e Turismo.
Aprovar e implementar a Política Municipal de Turismo Sustentável.
Curto
Câmara Municipal
Secretaria Municipal
de Cultura
e Turismo.
Desenvolver política municipal de meio ambiente.
Médio
Secretaria Municipal
Da Agricultura e
Meio Ambiente,
Secretaria Municipal
de Educação .
CODEMA
Revisão das leis pertinentes ao uso do solo: Plano Diretor, Código de Edificações e Código de Posturas.
Curto
Grupo Gestor do Plano
Diretor, UNB.
Prefeitura Municipal.
Criar e implementar lei de Licenciamento Turístico Ambien-tal (LTA) para as atividades, produ-tos e serviços turísticos nos moldes da legislação ditada pelo Conselho Nacional do Meio
Ambien-te.
Curto
Câmara Municipal e
Secretaria de Meio
Ambiente.
CODEMA
Criar lei de controle e comer-cialização, base-ado no monito-ramento da visi-tação, que garan-ta a sustentabilidade turística.
Curto
Secretaria Municipal
de Meio Ambiente,
Câmara Municipal
CODEMA, Secretaria
Municipal
de Cultura
e Turismo
Monitorar periodicamente o plano de turismo e revisá-lo a cada anos.
Médio
SEBRAE Minas
Secretaria Municipal
de Cultura
eTurismo, COMTUR
Estratégia 2- Articular parcerias, estruturar e fortalecer governanças
AÇÃO
PRAZO
PARCEIROS PARA
EXECUÇÃO
ARTICULADORES
DA AÇÃO
Criar fórum de discussão
sobre assócia-tivismo, com o intuito de incrementar ações conjuntas entre o poder público municipal e os segmentos associativos.
Médio
SEBRAE Minas
COMTUR, ABIH,
ABRASEL.
Criar e implantar comitê das bacias de proteção de mananciais do Rio São Domingos e seus afluentes.
Curto
CODEMA e Câmara
Municipal
Secretaria Municipal de
Meio Ambiente
Envolver institui-ções, ONG’s e associações, a atuarem na área socioambiental, nas atividades de planejamento das atividades turísticas do município.
Médio
CODEMA, Secretaria
Municipal de Meio
Ambiente.
ONG’s
e Associações
dos segmentos
Criar e imple-mentar câmara temática dentro do COMTUR de Lajinha na Copa 2014 .
Curto
COMTUR, SEBRAE Minas ,
Secretaria Municipal de
Esportes.
Secretaria Municipal
de Cultura
e Turismo
Desenvolver uma campanha de
disseminação sobre o papel do COMTUR entre os empresários e comunidade.
Curto
COMTUR
ABIH,
ABRASEL, Secretaria Municipal
de Cultura
e Turismo.
Estabelecer agenda anual
de trabalho
do COMTUR tornando-o ma-
is estratégico
e menos operacional,
tendo em vista,
os objetivos
e ações priorizadas no Plano.
Curto
COMTUR
ABIH,
ABRASEL, Secretaria Municipal
de Cultura
e Turismo
Realizar planejamento financeiro
e prestação
de conta anual
das ações a
se-rem fi-
nanciadas
/apoiadas
pelo FUMTUR.
Curto
COMTUR
ABIH,
ABRASEL , Secretaria Municipal
de Cultura
e Turismo .
Objetivo 5 - Estudos e pesquisas de interesse turístico.
Estratégia 1 - Realizar estudos e pesquisas de interesse turístico.
AÇÃO
PRAZO
PARCEIROS PARA
EXECUÇÃO
ARTICULADORES
DA AÇÃO
Atualizar o inven-tário turístico a cada anos e inseri-lo no software do SISTUR.
Curto
UEMG
Secretaria
Municipal
de Cultura
e Turismo.
Desenvolver, anualmente, pesquisas do
perfil do
turista duran-
te baixa,
alta tempora-
da e em
pelo menos
dois eventos geradores
de grande
fluxo turístico.
Curto
UEMG
Secretaria
Municipal de
Cultura e
Turismo
Elaborar códi-
go de conduta/
postura turís-
tica municipal.
Medio
Câmara Municipal,
SEBRAE, Secretaria
Municipal de Finanças .
Secretaria Municipal
de Cultura
eTurismo, COMTUR.
Estimular estudos e pesquisas capazes de contribuir para o desenvolvimento sustentável.
Curto
UEMG, IPEC, Secretaria
Municipal de Educação,
IPTUR
COMTUR, Secretaria
Municipal
de Meio
Ambiente
Estimular a comunidade a participar de estudos e pesquisas conduzidas pelo poder público, terceiro setor, entidades e instituições.
Médio
SEBRAE Minas, UEMG,
Rádio Comunitária
Gabinete, Secretaria
Municipal
de Educação
Estratégia 2 - Sistematizar e disponibilizar estudos e pesquisas de
interesse turístico .
AÇÃO
PRAZO
PARCEIROS PARA
EXECUÇÃO
ARTICULADORES
DA AÇÃO
Mapear e reunir projetos e demandas de projetos relacionados à atividade turística.
Curto
Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo
COMTUR
Reunir os estudos, projetos e pesquisas ligadas ao turismo, e disponibilizá-los na bibli-oteca municipal e site da prefeitura .
Curto
Secretaria Municipal de
Turismo e IPTUR
COMTUR
Criar um banco de dados informatizado, que ajude na coleta e interpretação das informações de interesse turístico, principalmente as informações referentes à demanda e oferta turística.
Médio
Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo
COMTUR
Garantir que os resultados das pesquisas sejam amplamente divulgados entre os órgãos públicos, empresariais e comunidade interessada.
Curto
COMTUR
Secretaria Municipal
de Cultura
e Turismo
Estratégia 3- Criar e monitorar indicadores de sustentabilidade.
AÇÃO
PRAZO
PARCEIROS PARA
EXECUÇÃO
ARTICULADORES
DA AÇÃO
Identificar e levantar os principais indicadores de sustentabilidade nos atrativos naturais, culturais e em eventos (ex.: resíduos, erosão em trilhas, preservação de APPs etc.).
Médio
Secretaria Municipal de
Infra- estrutura,
Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio
Ambiente.
CODEMA
Levantar os principais indicadores de sustentabilidade dos meios de hospedagem e bares e restaurantes (ex.: Energias Alternativas, Consumo Consciente, Treinamento e Qualificação, Produção Local, Culinária Regional, Artesanato Local, Associativismo, Satisfação da Comunidade e dos Clientes).
Curto
UEG, IPTUR, todas
as Associações
dos segmentos em-
volvidos, Secretaria
Municipal de Cul-
Tura e Turismo
CODEMA ,
COMTUR ,
Conselho Municipal de Cultura e
Turismo.
Identificar e levantar os principais indicadores de sustentabilidade da área urbana do município (ex.: consumo x disponibilidade de água, geração e tratamento de esgoto, geração e reaproveitamento de resíduos sólidos e resíduos de construções etc.), (disponibilidade x consumo de energia, grau de satisfação da comunidade etc.).
Médio
Secretaria Municipal de
Infra- estrutura,
Secretaria Municipal de
Meio Ambiente.
CODEMA , Cooperativa dos Catadores de Lixo
Identificar e levantar principais indicadores de sustentabilidade na área rural (ex.: preservação de APPs e recursos hídricos etc.).
Médio
Secretaria Municipal
de Meio Ambiente,
Secretaria Municipal
de Agricultura,
SEMARH.
CODEMA.
Monitorar periodicamen-
te os principa-
is indicadores
de sustenta-
bilidade nos atrativos, área urbana e rural.
Médio
Secretaria Municipal
De Meio Ambiente,
Secretaria Municipal
De Finanças e
Secretaria Municipal
de Agricultura.
CODEMA e
COMTUR.
Objetivo 6 - Implantação, estruturação e diversificação da
oferta turística.
Estratégia 1 - Aprimoramento de produtos turísticos.
AÇÃO
PRAZO
PARCEIROS PARA ARTICULADORES
EXECUÇÃO DA AÇÃO
Realizar consultoria de formação de preço nos atrativos naturais e meios de hospedagem.
Curto
SEBRAE Minas , Secre-
Taria Municipal Secretaria Munici-
de Administração pal de Cultura e
e COMTUR. Turismo.
Consultoria para aprimoramento de atividades turísticas nos atrativos culturais e naturais ( criar alternativas para dias chuvosos).
Curto
SEBRAE Minas,
Secretaria COMTUR
Municipal de
Cultura e
Turismo e
Secretaria Muni-
cipal de Esportes.
Realizar consultorias para estruturação das atividades relacionadas ao turismo e sua produção associada.
Médio
SEBRAE Minas e
MTur Secretaria Munici-
Pal de Cultura e
Turismo.
Consultoria nos equipamentos turísticos para implementação
de ações de inovação de seus produtos, processos e serviços.
Médio
SEBRAE Minas e Secretaria
MTur Municipal de
Cultura e
Turismo.
Adquirir equipamentos para modernizar o CAT( Centro de Atendimento ao Turismo ), a fim de proporcionar mais qualidade ao atendimento.
Médio
Ministério do Turismo Secretaria
Municipal de
Cultura e
Turismo.
Criar critérios de qualidade e selo para empreendi-
mentos turísticos e avaliá-los periodicamente.
Médio
SEBRAE Minas, COMTUR
Secretaria Muni-
cipal de Cultura e
Turismo
Consultoria para elaboração de projetos de acesso a linhas de crédito.’
Médio
SEBRAE Minas, ABIH e
SEGPLAN, ABRASEL
BNDES, Caixa
Econômica
Federal,
Banco do Brasil
e CREDICAF.
Padronizar controle de visitantes nos atrativos.
Médio
SEMARH, IBAMA, Secretaria
Secretaria Muni- Municipal de
cipal de Meio Am- Cultura e Tu-
biente, Secretaria rismo e
Municipal de CODEMA.
Administração.
Estratégia 2 – Estruturar eventos com o produtos turísticos
AÇÃO
PRAZO
PARCEIROS PARA ARTICULADORES
EXECUÇÃO DA AÇÃO
Mapear eventos e formatar calendário oficial do município.
Curto
Secretaria Municipal COMTUR
de Cultura e Turismo
e Secretaria Estadual
de Cultura.
Realizar exposições com
os artistas
e inseri-las
no calendário
oficial da cidade.
Curto
Secretaria Municipal Conselho Mu-
de Cultura e Turismo nicipal de Cul-
Secretaria Estadual tura.
De Cultura.
Criar festivais gastronômicos e culturais .
Curto
Secretaria Estadual ABIH,ABRASEL
De Cultura e Turis- COMTUR, Se-
Mo , MTur , Minis- cretaria Mu-
Tério da Cultura, nicipal de Cul-
SEBRAE Minas e tura e Turismo.
Prefeitura Municipal.
Promover eventos temáticos: Contos de Causos, Noite de Forró, Noite de Serestas, Brincadeiras da época de criança na cidade.
Curto
Secretaria Municipal de Conselho Muni-
Cultura e Turismo e cipal de Cultura,
Feira de Artesanato COMTUR, ABIH,
E culinária. ABRASEL
Estimular ações de captação de eventos regionais, nacionais e internacionais.
Curto
Secretaria Municipal COMTUR
De Cultura e E ABRASEL.
Turismo.
Utilizar instâncias participativas e democráticas como: COMTUR, COMCULT e CONDEMA para planejar e formatar os grandes eventos.
Curto
Conselho Municipal de Cultura COMTUR,
E Turismo, CONDEMA e Secretaria
COMTUR Municipal de
Cultura e
Turismo.
Estratégia 3 - Formatar arranjo para comercialização
AÇÃO
PRAZO
PARCEIROS PARA ARTICULADORES
EXECUÇÃO DA AÇÃO
Integrar regionalmente os empreendimentos de Lajinha em circuitos turísticos segmentados, a fim de qualificá-los e promovê-los.
Curto
, MTur, SEBRAE Minas Fórum da Região
Integrar a cadeia produtiva do turismo, por meio da adoção de sistema informatizado de comercialização e controle de entrada aos atrativos (voucher).
Médio
SEMARH, IBAMA, Secre- Secretaria Munici-
taria Municipal de Meio pal de Cultura e Tu
Ambiente, Secretaria Um- rismo, AGCP, CO-
nicipal de Administração. DEMA.
Cadastrar horário de funcionamento dos equipamentos turísticos, e, divulgá-los.
Curto
Secretaria Municipal de COMTUR e
Cultura e Turismo. Conselho
Municipal
De Cultura.
Objetivo 7 - Fomento ao associativismo e empreendedorismo
Estratégia 1 - Implementar o Decreto nº 2113/2011 (Fixa exigências para
licenciamento das atividades turísticas)
AÇÃO
PRAZO
PARCEIROS PARA ARTICULADO-
EXECUÇÃO RES DA AÇÃO.
Por em pratica ações de conscientização para cumprimento da lei de formalização de atividades turísticas.
Curto
Secretaria Municipal de COMTUR
Administração e Secretaria
Municipal de Cultura e
Turismo.
Fiscalizar o cumprimento da lei de formalização das atividades turísticas.
Curto
Secretaria Municipal de COMTUR
Administração e Secretaria
Municipal de Cultura e
Turismo.
Esclarecer sobre o Decreto nº 2.113/11, que determina que somente serão licenciadas ou relicenciadas, as atividades que compõem o arranjo produtivo local de turismo que comprovarem sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Curto
Secretaria Municipal de COMTUR
Cultura e Turismo
Formalizar a locação de suítes por meio do empreendedor individual e estruturá-las dentro do programa Cama e Café.
Curto
Secretaria Municipal de Adminis- Secretaria
tração, SEBRAE Minas. Municipal
de Cultu-
Ra e Tu-
Rismo,
COMTUR
Realizar evento do poder público municipal em parceria com SEBRAE Minas ,
para formalização dos negócios turísticos e atendimento empresarial.
Curto
Secretaria Municipal de Turismo, COMTUR
SEGPLAN e SEFAZ.
Estratégia 2 - Fortalecer entidades, associações e empreendimentos ligados ao
turismo .
AÇÃO
PRAZO
PARCEIROS PARA ARTICULADORES
EXECUÇÃO DA AÇÃO
Criar associação dos atrativos turísticos.
Curto
SEBRAE Minas, Secretaria COMTUR, AGCP,
Municipal de Meio Secretaria muni-
Ambiente cipal de Cultura
E Turismo.
Fazer campanha de sensibilização junto aos empresários sobre a importância da adesão junto às entidades representativas do setor: COMTUR, ABRASEL, ABIH , ACVP.
Curto
SEBRAE MINAS e Entidades COMTUR e Se-
Afins. Cretaria Muni-
Cipal de Cultu-
Ra e Turismo.
Incentivar o uso da marca da cidade junto as empresas associadas às entidades representativas do setor turístico: ABRASEL, ABIH.
Médio
Entidades turísticas Secretaria
Municipal
De Cultura
E Turismo
E COMTUR.
Estratégia 3 - Envolver a comunidade no processo de desenvolvimento do turismo
AÇÃO
PRAZO
PARCEIROS PARA ARTICULA-
EXECUÇÃO DORES DA
AÇÃO.
Implementar programa “Turismo na Escola” nas escolas da rede pública de Lajinha.
Médio
Secretaria Municipal de Educa- Secretaria
ção, UEMG, Secretaria Estadual Municipal
de Educação, MTur. de Cultura e
Turismo.
Realizar palestras de empresários e presidentes de associações e entidades ligados às áreas de meio ambiente, cultura e turismo para a comunidade local.
Curto
Secretaria Municipal de COMTUR,
Turismo, Secretaria CODEMA,
Municipal de Cultura e COMCult.
Turismo, Secretaria
Municipal de Meio Ambi-
ente, entidades locais do
segmento turístico.
Elaboração e distribuição de cartilha divulgando o fazer turístico e os benefícios diretos e indiretos oriundos do setor.
Médio
SEBRAE Minas, MTur. Secretaria
Municipal
De Cultura
E Turismo.
Criar programa social de visitação aos atrativos turísticos.
Curto
Secretaria Municipal da COMTUR,
Educação, Secretaria ABIH,
Municipal de Cultura e ABRASEL.
Turismo, AGCP.
Incentivar o empreendedorismo por meio de oficinas e palestras dentro das escolas e associações de moradores, bem como criar programa de sensibilização para a importância econômica da atividade turística.
Médio
SEBRAE Minas, SENAC, COMTUR
UEMG, Secretaria Muni-
cipal de Educação .
Objetivo 8 - Qualificação dos serviços e dos profissionais da
cadeia do turismo (oferta).
Estratégia 1 - Promover capacitação de profissionais ligados ao turismo
por meio de cursos e palestras.
AÇÃO
PRAZO
PARCEIROS PARA ARTICULADO-
EXECUÇÃO RES DA AÇÃO.
Qualificar o quadro de servidores da Secretaria de Cultura e Turismo.
Curto
Secretaria Municipal de COMTUR.
Cultura e Turismo,
SENAC, SEBRAE Minas.
Promover capacitações periódicas para servidores públicos das áreas de turismo, cultura e meio ambiente.
Médio
SEBRAE Minas, SENAC, Prefeitura
MTur, Ministério da Municipal.
Cultura, Ministério do
Meio Ambiente .
Implementar programa de alimentos seguros.
Curto
SEBRAE Minas, ABRASEL, ABRASEL.
Vigilância Sanitária,
SESC, ANVISA e MTur.
Realizar semana de capacitação para os profissionais ligados ao turismo.
Médio
SEBRAE Minas, SENAC, Secretaria
MTur e SEMARH. Municipal
De Cultura
E Turismo e
Secretaria
Municipal
De Meio
Ambiente.
Realizar capacitações de planejamento e gestão de empreendimentos turísticos, voltados para: alimentação fora do lar, meios de hospedagem, atrativos e comércio.
Médio
SEBRAE Minas, Abrasel, ABRASEL
Vigilância Sanitária, e ÁBIH.
SESC, SENAC, ANVISA E
MTur.
Realizar capacitação em atendimento ao turista e técnicas operacionais para os profissionais das áreas de: alimentação fora do lar, meios de hospedagem, atrativos e comércio.
Curto
SEBRAE Minas, ABRASEL, ABRASEL
Vigilância Sanitária, e ÁBIH.
SESC, SENAC, ANVISA E
MTur.
Fazer parceria entre UEMG e entidades do TRADE turístico para disponibilização de vagas para estágios nas áreas de gastronomia e turismo.
Curto
Entidades afins, UEMG COMTUR
Qualificar os empresários no que diz respeito aos conteúdos e ferramentas da Web em benefício de seu negócio.
Curto
SEBRAE Minas, SESC, ABRASEL, ABIH
IPTUR, SENAC. E COMTUR.
Realizar palestra sobre os benefícios do Programa SEBRAETEC para as micro e pequenas empresas nos quesitos de inovação e tecnologia.
Curto
SEBRAE Minas. ABRASEL, ABIH e
COMTUR.
Estratégia 2 - Qualificação dos serviços turísticos
AÇÃO
PRAZO
PARCEIROS PARA ARTICULADO-
EXECUÇÃO RES DA AÇÃO
Aumentar o número de fiscalização da Vigilância Sanitária nos equipamentos gastronômicos, meios de hospedagem e atrativos naturais.
Curto
Secretaria Estadual de COMTUR e
Saúde, Secretaria Mu- ABRASEL.
nicipal de Saúde, Se-
cretaria Municipal de
Meio Ambiente.
Fazer uma campanha de conscientização sobre a importância de se planejar para abrir um empreendimento.
Médio
SEBRAE Minas ABRASEL,
ABIH e
COMTUR.
Realizar missão técnica de benchmarking para conhecimen-to das melhores práticas em turis-mo.
Curto
SEBRAE Minas ABRASEL,
ABIH e
COMTUR.
Objetivo 9 - Promoção e comercialização do destino
Estratégia 1 – Estruturar programa permanente de promoção e
comercialização do destino
AÇÃO
PRAZO
PARCEIROS PARA ARTICULADO-
EXECUÇÃO RES DA AÇÃO.
Captar recurso para executar projeto de Promoção Turística de Lajinha.
Curto
Prefeitura Municipal ABIH,
E MTur ABRASEL e
COMTUR.
Utilizar a marca de LAJINHA em todas as ferramentas de divulgação e reforçar sua localização.
Curto
Secretaria Municipal COMTUR.
de Cultura e Turismo,
e entidades de
turístico.
Divulgar nacio-nalmente o calendário de eventos da cidade.
Curto
Secretaria Municipal de COMTUR
Cultura e Turismo.
Priorizar a promoção e divulgação das atividades e empreendimentos turísticos, devidamente cadastrados e licenciados pelo poder público.
Curto
Secretaria Municipal de COMTUR,
Administração, SEFAZ, Secretaria
COMTUR, MTur. Municipal
De Cultura
E Turismo
E COMTUR.
Participar de pro-cessos integrados de promoção com outros destinos turísticos da regi-ão.
Médio
MTur, Secretaria de Secretaria
Cultura e Turismo . de Cultura
e Turismo.
Aumentar a ocupação, permanência e o gasto médio do turista, com ênfase nos períodos de baixa ocupação, por meio das campanhas: Fique Mais, Calendário Integrado de Eventos e Era só o que faltava.
Curto
SEBRAE Minas, ABIH, Secretaria
ABRASEL, MTur, Secre- Municipal
taria Municipal de de Cultura
Cultura e Turismo, e Turismo
Secretaria Estadual de e COMTUR.
Cultura e Ministério
da Cultura.
Utilizar as redes sociais para promover o destino Lajinha e oferecer aten-dimento ao turis-ta.
Curto
Prefeitura Municipal, Secretaria
COMTUR e Sites priva- Municipal
dos. De Cultura
e Turismo.
15- Considerações Finais
O planejamento estratégico apresentado neste documento deve ser um produto para um processo participativo. A partir de uma idéia, oportunizou-se a construção do direcionamento do turismo no município. Constitui-se num passo importante para a estruturação do município de LAJINHA como um destino turístico sustentável. Este é, porém, o primeiro passo. Cabe à comunidade de Lajinha e aos parceiros do turismo a tarefa de articular e monitorar as ações previstas.
Dessa forma, mais do que um depósito de conhecimentos técnicos transformados em objetivos, estratégias e ações. O plano estratégico passa a ser um registro vivo das ações que serão empreendidas, na busca pela competitividade do destino no cenário turístico nacional.
Glossário
ABIH
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
ABNT
Associação Brasileira de Normas Técnicas
ABRASEL
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
ACAL
Associação da Cultura Artesanal de Lajinha.
ADE
Área de Desenvolvimento Econômico
ANATEL
Agência Nacional de Telecomunicações
ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
APA
Área de Proteção Ambiental
BOH
Boletim de Ocupação Hoteleira
CAT
Centro de Atendimento ao Turista
CEMIG
Centrais Elétricas de Minas Gerais
CEMAN
Conselho Estadual do Meio Ambiente
CETRAN
Conselho Estadual de Trânsito
CGB
Serviço Geológico do Brasil
COMCULT
Conselho Municipal de Cultura
COMTUR
Conselho Municipal de Turismo
CODEMA
Conselho Defesa do Meio Ambiente
CONSEG
Conselho Municipal de Segurança
CPRM
Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais
DENATRAN
Departamento Nacional de Trânsito
DEMA
Delegacia do Meio Ambiente
DETRAN
Departamento Estadual de Trânsito
DNIT
Departamento Nacional de Infra- estrutura de Transportes
EIA-RIMA
Estudos de Impacto Ambiental
FGV
Fundação Getúlio Vargas
FIFA
Fédération Internationale de Football Association
FMP
Fundo de Participação dos Municípios
FUMTUR
Fundo Municipal de Turismo
FUNASA
Fundação Nacional de Saúde
IBAMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IDH
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
LTA
Licenciamento Turístico Ambiental
MMA
Ministério do Meio Ambiente
MTur
Ministério do Turismo
ONG’S
Organizações Não Governamentais
PIB
Produto Interno Bruto
IATUR
Informações e Apoio ao Turista
PROERD
Programa de Combate às Drogas
PRONASCI
Programa Nacional de Segurança e Cidadania
PSA
Pagamento por Serviços Ambientais
PSF
Programa Saúde da Família
RPPN
Reserva Particular do Patrimônio Natural
SAMU
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
SAAE
Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
SEBRAE
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas .
SEFAZ
Secretaria da Fazenda .
SEGPLAN
Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento
SEMARH
Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
SENAC
Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial
SEPIN
Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação
SESC
Serviço Social do Comércio
UC’S
Unidades de Conservação
UEMG
Universidade Estadual de Minas Gerais.
UPA
Unidade de Pronto Atendimento
Referências :
Plano GEOR – SEBRAE - 2012
Plano Secretaria Municipal de Turismo – PIRETUR – 2009
Plano de Marketing – Mosaico 2009
Estudo de Imagem e Mercado- Ornellastur – 2010
Plano Municipal de Turismo de Florianópolis (SC) – 2010
Plano Municipal de Turismo de Bento Gonçalves (RS) – 2010
Plano Municipal de Turismo de Niquelândia (GO) – 2009
Plano Municipal de Turismo da Cidade de Goiás (GO) – 2011
Plano Nacional de Turismo – MTUR
Programa de Regionalização do Turismo - Ministério do Turismo – 2011
Participantes:
Este Plano de Turismo foi elaborado durante os meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2013, com base nas sugestões e problemas levantados durante a elaboração do mesmo.
- Rúbia de Aguiar Sathler César
Secretária de Cultura e Turismo
Cultura.lajinha@gmail.com
(33) 3344-2796 ou 8454.3554
- Marcones Mendes de Abreu
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
marconesabreu@hotmail.com
(33) 3344-2796 ou 8454.2635
Lajinha, 03 de Dezembro de 2013.