| Tipo | Emenda a Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2024 |
| Date | 2024-11-12 |
| Ementa | Modifique-se a redação da Ementa do Projeto de Lei do Legislativo n.º 18/2024. |
| native_id | 157 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-18 | Arquivado em definitivo | — | — |
| 2025-02-17 | Veto sobre a proposição mantido | — | — |
| 2025-02-14 | Veto incluso na ordem do dia | U | — |
| 2025-02-07 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-01-23 | Aguardando Parecer da Comissão | — | — |
| 2025-01-23 | Concluso na Coordenadoria Legislativa | — | — |
| 2025-01-21 | Aguardando decisão da Presidência | — | — |
| 2024-12-27 | Proposição com veto total | — | — |
| 2024-12-09 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2024-12-09 | Redação Final | — | — |
| 2024-11-25 | Proposição aprovada | — | — |
| 2024-11-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-11-21 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-11-19 | Aguardando Parecer da Comissão | — | — |
| 2024-11-19 | Parecer Favorável da Comissão | — | — |
| 2024-11-12 | Aguardando Parecer da Comissão | — | — |
| 2024-11-12 | Concluso na Coordenadoria Legislativa | — | — |
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a MUNICÍPIO DE LAVRAS — MINAS GERAIS E — CAMARA MUNICIPAL COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGALIDADE, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCLJRF Altera o artigo 5º e seu parágrafo único, da Lei n.º 4.670, de 25 de outubro de 2021. Modifique-se a redação da Ementa do Projeto de Lei do Legislativo n.º 18/2024, que passa a ter a seguinte redação: “Altera o artigo 5º, caput e parágrafo único, da Lei n.º 4.670, de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação prévia sobre a falta de fornecimento de água no Município de Lavras, c dá outras providências”. Lavras, na data do protocolo. DAIANA GARCIA (PSB) Relatora LO FELIZARDO (R&publicanos) Presi EVANDRO OLIVEIRA MIRANDA (PSD) Membro Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro, Lavras, Minas Gerais CEP: 37.200-238 /(35) 3822-5513 j g.mg.br