| materia |
3/2026 |
2026-05-25 |
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo |
Emendas ao PLL 8/2026 |
1 |
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| materia |
33/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FECHAMENTO E ISOLAMENTO DE OBRAS EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO
DE LAVRAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
17 |
2026-05-25 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
32/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE O ENVIO PRÉVIO DO RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS QUADRIMESTRAL PELO PODER EXECUTIVO
Á CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO . |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-20 |
Emenda Parlamentar Individual Impositiva |
Dispõe sobre as destinações de Emendas Parlamentares Impositivas Individuais, pelo vereador Alisson Magno Mattioli, ao orçamento do Município para o exercício de 2027. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-05-20 |
Emenda Parlamentar Individual Impositiva |
Dispõe sobre as destinações de Emendas Parlamentares Impositivas Individuais, pela vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda, ao orçamento do Município para o exercício de 2027. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-05-20 |
Emenda Parlamentar Individual Impositiva |
Dispõe sobre as destinações de Emendas Parlamentares Impositivas Individuais, pelo vereador Aristides Silva Filho, ao orçamento do Município para o exercício de 2027. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-20 |
Emenda Parlamentar Individual Impositiva |
Dispõe sobre as destinações de Emendas Parlamentares Impositivas Individuais, pelo vereador Cláudio José da Silva, ao orçamento do Município para o exercício de 2027. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-20 |
Emenda Parlamentar Individual Impositiva |
Dispõe sobre as destinações de Emendas Parlamentares Impositivas Individuais, pelo vereador Evandro Oliveira Miranda, ao orçamento do Município para o exercício de 2027. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-05-20 |
Emenda Parlamentar Individual Impositiva |
Dispõe sobre as destinações de Emendas Parlamentares Impositivas Individuais, pelo vereador Gilmar da Silva, ao orçamento do Município para o exercício de 2027. |
0 |
no document
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| materia |
7/2026 |
2026-05-20 |
Emenda Parlamentar Individual Impositiva |
Dispõe sobre as destinações de Emendas Parlamentares Impositivas Individuais, pela vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas, ao orçamento do Município para o exercício de 2027. |
0 |
no document
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| materia |
8/2026 |
2026-05-20 |
Emenda Parlamentar Individual Impositiva |
Dispõe sobre as destinações de Emendas Parlamentares Impositivas Individuais, pelo vereador João Luiz Rezende Carvalho Silva, ao orçamento do Município para o exercício de 2027. |
0 |
no document
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| materia |
9/2026 |
2026-05-20 |
Emenda Parlamentar Individual Impositiva |
Dispõe sobre as destinações de Emendas Parlamentares Impositivas Individuais, pelo vereador João Paulo Felizardo, ao orçamento do Município para o exercício de 2027. |
0 |
no document
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| materia |
10/2026 |
2026-05-20 |
Emenda Parlamentar Individual Impositiva |
Dispõe sobre as destinações de Emendas Parlamentares Impositivas Individuais, pelo vereador José Cherem, ao orçamento do Município para o exercício de 2027. |
0 |
no document
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| materia |
11/2026 |
2026-05-20 |
Emenda Parlamentar Individual Impositiva |
Dispõe sobre as destinações de Emendas Parlamentares Impositivas Individuais, pela vereador José Vanil de Abreu, ao orçamento do Município para o exercício de 2027. |
0 |
no document
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| materia |
12/2026 |
2026-05-20 |
Emenda Parlamentar Individual Impositiva |
Dispõe sobre as destinações de Emendas Parlamentares Impositivas Individuais, pela vereadora Jussânia Aparecida Santos Silva, ao orçamento do Município para o exercício de 2027. |
0 |
no document
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| materia |
13/2026 |
2026-05-20 |
Emenda Parlamentar Individual Impositiva |
Dispõe sobre as destinações de Emendas Parlamentares Impositivas Individuais, pelo Vereador Luís Carlos dos Santos, ao orçamento do Município para o exercício de 2027. |
0 |
no document
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| materia |
14/2026 |
2026-05-20 |
Emenda Parlamentar Individual Impositiva |
Dispõe sobre as destinações de Emendas Parlamentares Impositivas Individuais, pelo vereador Mayron Cardoso Gomes, ao orçamento do Município para o exercício de 2027. |
0 |
no document
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| materia |
15/2026 |
2026-05-20 |
Emenda Parlamentar Individual Impositiva |
Dispõe sobre as destinações de Emendas Parlamentares Impositivas Individuais, pela vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira, ao orçamento do Município para o exercício de 2027. |
0 |
no document
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| materia |
16/2026 |
2026-05-20 |
Emenda Parlamentar Individual Impositiva |
Dispõe sobre as destinações de Emendas Parlamentares Impositivas Individuais, pelo vereador Ubirajara Cassiano Rocha, ao orçamento do Município para o exercício de 2027. |
0 |
no document
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| materia |
16/2026 |
2026-05-20 |
Moção |
Moção de Congratulação aos profissionais da contabilidade do Município, com especial reconhecimento aos contadores
mais antigos. |
1 |
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| materia |
17/2026 |
2026-05-20 |
Emenda Parlamentar Individual Impositiva |
Dispõe sobre as destinações de Emendas Parlamentares Impositivas Individuais, pela vereadora Vânia Lúcia de Oliveira Sales, ao orçamento do Município para o exercício de 2027. |
0 |
no document
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| materia |
31/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO E GARANTIA DE ACESSO INCLUSIVO AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUINDO PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO EM GERAL ESPECIALMENTE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
68/2026 |
2026-05-20 |
Portaria |
NOMEIA ANA MARIA BORTONI DE CARVALHO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-19 |
Subemenda |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A PARTICULAR, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO POR
DESTRUIÇÃO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE EM DECORRÊNCIA DE EVENTO ADVERSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
30/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL E EDUCACIONAL MATER EUCHARISTICA. |
0 |
no document
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| sessao |
16 |
2026-05-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
66/2026 |
2026-05-15 |
Portaria |
NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE, O(A) SR(A). POLIANA MIARI CORREA, APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA LEGISLATIVO/DIREITO. |
1 |
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| materia |
15/2026 |
2026-05-13 |
Moção |
Nos termos do art. 193, V, do Regimento Interno desta Casa, solicito que seja levada ao plenário a presente Moção de Pesar pelo falecimento do Reverendíssimo Padre Carlos Jorge dos Santos, carinhosamente conhecido como Padre Carlinhos, figura marcante da comunidade católica e exemplo de fé, acolhimento e dedicação ao próximo no Município de Lavras. |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-11 |
Substitutivo |
Institui o Programa Municipal de Segurança Viária e Proteção à Vida na BR-265 e estabelece diretrizes para a promoção de ações integradas de segurança no trecho urbano da rodovia no Município de Lavras. |
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| materia |
14/2026 |
2026-05-11 |
Moção |
Moção de congratulação e apoio ao evento “No Colo da Mãe”, ocorrido no dia 02 de maio de 2026, no Camuá Eventos, nesta cidade de Lavas/MG |
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| materia |
29/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CICLOROMARIA ESTRADA REAL. |
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no document
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| norma |
62/2026 |
2026-05-11 |
Portaria |
PRORROGA, POR 30 (TRINTA) DIAS, O PRAZO DE POSSE CONCEDIDO A SRA. ISABELA GABRIELE DA SILVA SOUZA, APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO LEGISLATIVO. |
1 |
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| norma |
63/2026 |
2026-05-11 |
Portaria |
EXONERA CLÁUDIO PÁDUA CASTRO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. |
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| norma |
64/2026 |
2026-05-11 |
Portaria |
NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE, O(A) SR(A). MARINA ALVES NORMANDO, APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA LEGISLATIVO/DIREITO. |
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| norma |
65/2026 |
2026-05-11 |
Portaria |
CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA À SERVIDORA CLÁUDIA MARIA DE CARVALHO MANOEL, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018 |
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| sessao |
15 |
2026-05-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
61/2026 |
2026-05-08 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ELISIANA ALVES MÁXIMO. |
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| norma |
59/2026 |
2026-05-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a rotina administrativa e a lotação dos servidores lotados na Procuradoria-Geral, na Coordenadoria Legislativa e na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências. |
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| norma |
60/2026 |
2026-05-06 |
Portaria |
NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE, O(A) SR(A). GIOVANA REIS MAIA, APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA LEGISLATIVO/ DIREITO. |
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| norma |
4961/2026 |
2026-05-06 |
Lei Ordinária |
Institui o Mês José Luiz de Mesquita, a ser celebrado anualmente no mês de junho, e o Dia 16 de Junho como Data In Memoriam de José Luiz de Mesquita, no Município de Lavras, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“Declara de Utilidade Pública Municipal o Serviço Social do Transporte – SEST e o Serviço
Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT, unidade de Lavras/MG |
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| norma |
58/2026 |
2026-05-05 |
Portaria |
TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 050, DE 09 DE ABRIL DE 2026. |
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| norma |
4960/2026 |
2026-05-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N 4.860, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE OFERECER LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4959/2026 |
2026-05-04 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLETAS DO FUTURO. |
0 |
no document
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| sessao |
14 |
2026-05-04 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4958/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
“Institui o Sandbox regulatório de inovação do Município de Lavras, estabelece regras para o funcionamento de ambientes regulatórios experimentais e dá outras providências". |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Decreto Legislativo de aprovação de contas referentes ao Exercício Financeiro de 2002. |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Resolução |
Revoga a Resolução nº 04, de 09 de maio de 2022, que "dispõe sobre a rejeição das contas do Poder Executivo municipal de Lavras/MG, relativas ao Exercício Financeiro de 2002", em atendimento à requisição do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Dispõe sobre a adoção do plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lavras (LAVRASPREV), mediante aportes periódicos, conforme diretrizes da Portaria MTP nº 1.467/2022 e legislação federal correlata” |
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