| norma |
57/2026 |
2026-04-28 |
Portaria |
CONCEDE MEIA DIÁRIA AO SERVIDOR ARLEI ALADIM DOS SANTOS, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº
09/2018. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-27 |
Substitutivo |
Institui diretrizes para a promoção da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) como instrumento de acessibilidade comunicacional nos espaços e serviços públicos do Município de Lavras, visando garantir a inclusão e a autonomia de pessoas com necessidades complexas de comunicação, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-27 |
Moção |
Nos termos do art. 193, V, do Regimento Interno desta Casa, solicito que seja levada ao plenário a presente Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Mirandolina de Jesus, ocorrido aos 96 anos, figura marcante e exemplo de amor, fé e solidariedade no Município de Lavras. |
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| sessao |
13 |
2026-04-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
4954/2026 |
2026-04-26 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Associação Ornitológica de Lavras |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-24 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei do Executivo nº02/2026 |
1 |
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| norma |
4957/2026 |
2026-04-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.783, de 1º de setembro de 2011, para dispor sobre a vacinação de idosos residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs, no Município de Lavras. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Dispõe sobre a implantação de tecnologia de capina térmica a vapor no município de Lavras MG. |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-22 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR EVELLYN CRISTINE FIRMINO |
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| sessao |
12 |
2026-04-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-17 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS EM HOMENAGEM AO SENHOR SEBASTIÃO MISIARA. |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO SUSTENTÁVEL DE PNEUS INSERVÍVEIS – ECOPONTO DE PNEUS – NO MUNICÍPIO
DE LAVRAS, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4956/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI - DIA MUNICIPAL DO CUIDAR DE QUEM CUIDA DA FAMÍLIA ATÍPICA |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
DENOMINA “ANTÔNIO GIRARDELLI (ELI GIRARDELLI)”, LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
26/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina de Rua ¨Expedicionário
Luciano Carvalho¨ logradouro que
menciona. |
0 |
no document
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| materia |
3/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Lavras/MG e o sistema prisional para utilização de mão de obra de detentos em regime semiaberto na execução de serviços públicos, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3/2026 |
2026-04-14 |
Decreto da Presidência |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, O DIA 20 DE ABRIL DE 2026. |
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| norma |
504/2026 |
2026-04-14 |
Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que procede à Revisão Geral nos Salários e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Pública do Município de Lavras. |
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| norma |
505/2026 |
2026-04-14 |
Lei Complementar |
Procede Revisão Geral nos salários e vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal |
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| sessao |
11 |
2026-04-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-10 |
Veto |
VETO TOTAL ao Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2025. |
1 |
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| norma |
49/2026 |
2026-04-10 |
Portaria |
CONCEDE UMA DIÁRIA E MEIA AO SERVIDOR ANDRÉ LUIS DE CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
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| norma |
50/2026 |
2026-04-10 |
Portaria |
CONCEDE UMA DIÁRIA E MEIA À SERVIDORA JEANNY VELOSO SANDIM, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
51/2026 |
2026-04-10 |
Portaria |
CONCEDE UMA DIÁRIA E MEIA À SERVIDORA LETÍCIA SCHEFFER BARBOSA CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
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| norma |
52/2026 |
2026-04-10 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR GABRIEL ALVARENGA. |
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| norma |
53/2026 |
2026-04-10 |
Portaria |
CONCEDE MEIA DIÁRIA AO SERVIDOR RAPHAEL CARDOSO MARQUES, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
54/2026 |
2026-04-10 |
Portaria |
CONCEDE MEIA DIÁRIA AO SERVIDOR VÍTOR CAZUMBÁ AZEVEDO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
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| norma |
55/2026 |
2026-04-10 |
Portaria |
NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE, O(A) SR(A). ISABELA GABRIELE DA SILVA SOUZA, APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO LEGISLATIVO. |
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| norma |
56/2026 |
2026-04-10 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, CRIAÇÃO/INSERÇÃO DE FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E APONTA RECURSOS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-09 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PLE nº 41-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO, OU, SUBSIDIARIAMENTE, A PERMUTA DO IMÓVEL QUE CONSTITUI A ATUAL SEDE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE
NOVA SEDE ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-09 |
Substitutivo |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/2026, que “Altera a Lei Complementar nº 327, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lavras, e dá outras providências” |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-09 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 AO PLE nº 41-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO, OU, SUBSIDIARIAMENTE, A PERMUTA DO IMÓVEL QUE CONSTITUI A ATUAL SEDE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE
NOVA SEDE ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-09 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
EMENDA ADITIVA Nº 3 AO PLE nº 41-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO, OU, SUBSIDIARIAMENTE, A PERMUTA DO IMÓVEL QUE CONSTITUI A ATUAL SEDE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE
NOVA SEDE ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-09 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
EMENDA ADITIVA Nº 4 AO PLE nº 41-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO, OU, SUBSIDIARIAMENTE, A PERMUTA DO IMÓVEL QUE CONSTITUI A ATUAL SEDE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE
NOVA SEDE ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INCLUI OS ARTS. 4º-A E 4º- B NA LEI Nº 4695, DE 19 ABRIL DE 2022, INSTITUINDO O "PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS". |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA “CRISTHIANE SILVA DE MATOS”, LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
10 |
2026-04-06 |
Ordinária |
— |
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| norma |
47/2026 |
2026-04-01 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, MINAS GERAIS, NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. |
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| norma |
48/2026 |
2026-04-01 |
Portaria |
NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE, O(A) SR(A). LARISSA SOUZA FERREIRA, APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA LEGISLATIVO/DIREITO. |
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| norma |
2/2026 |
2026-03-30 |
Decreto da Presidência |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, O DIA 02 DE ABRIL DE 2026. |
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| sessao |
9 |
2026-03-30 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1/2026 |
2026-03-27 |
Decreto Legislativo |
Decreto Legislativo de aprovação de contas referentes ao Exercício Financeiro de 2024. |
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| norma |
3/2026 |
2026-03-27 |
Instrução de Serviço |
Dispõe sobre a rotina administrativa dos servidores lotados na Procuradoria-Geral e na Coordenadoria Legislativa da Câmara Municipal de Lavras e dá outra providências. |
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| norma |
4952/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL INTEGRADA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMIPI) E O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (CGMPI) NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4953/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária |
DENOMINA “MAURÍCIO VALÉRIO JÚNIOR (MAURICINHO)”, O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO VILA PARAÍSO. |
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| norma |
4955/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária |
Institui o “Arraiá do Lar e Vida” como festividade oficial do calendário do Município de Lavras. |
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| norma |
2/2026 |
2026-03-25 |
Instrução de Serviço |
Dispõe sobre a rotina administrativa dos servidores lotados na Procuradoria-Geral e na Coordenadoria Legislativa da Câmara Municipal de Lavras e dá outra providências. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-24 |
Moção |
Moção de Congratulação e Aplausos em homenagem ao Reitor da UFLA, Professor Roberto Scolforo. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-24 |
Moção |
Moção de Congratulação e Aplausos em homenagem ao Vice-Reitor, Senhor Jackson Antônio Barbosa. |
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| norma |
1/2026 |
2026-03-24 |
Resolução |
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Lavras, a Comenda "Medalha do Mérito Judiciário e da Segurança Pública Francisco Bueno da Fonseca" e dá outras providências. |
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