norma nº 2/2026

Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3722- Segundo Caderno Segunda Feira - 30 de Março de 2026 Página 42 Avenida Pedro Sales, 542, Centro –CEP 37200.238 – Lavras – MG
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DECRETO Nº 02, DE 30 DE MARÇO DE 2026
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, O DIA 02
DE ABRIL DE 2026.
UBIRAJARA CASSIANO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Lavras, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.294, de 10 de abril de 1981, que estabelece feriado
religioso municipal a Sexta-Feira da Paixão, que neste ano será no dia 03 de abril;
CONSIDERANDO o Decreto do Executivo nº 19.111, de 12 de fevereiro de 2026, que “Dispõe
sobre os Pontos Facultativos no âmbito da administração pública direta e indireta no município de
Lavras, no exercício de 2026, e dá outras providências”, publicado no Diário Oficial do Município de
Lavras, Edição nº 3.692, em 12 de fevereiro de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Ponto Facultativo na Câmara Muncipal de Lavras, o dia 02 de abril de 2026, quinta￾feira Santa.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lavras, em 30 de março de 2026.
UBIRAJARA CASSIANO ROCHA
Presidente
UBIRAJARA 
CASSIANO 
ROCHA:00753363
674
Assinado de forma digital 
por UBIRAJARA CASSIANO 
ROCHA:00753363674 
Dados: 2026.03.30 14:53:46 
-03'00'
Câmara Municipal de Lavras