| norma |
31/2026 |
2026-02-27 |
Portaria |
EXONERA REGILANE ROSA PUPPIM DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
CHEFE DE GABINETE. |
1 |
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| norma |
4948/2026 |
2026-02-26 |
Lei Ordinária |
Institui a “Semana Municipal do VERdeCINE – Festival Socioambiental de Filmes” no Município de Lavras/MG e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4949/2026 |
2026-02-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o ressarcimento dos custos do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo agressor às vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Lavras e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
29/2026 |
2026-02-25 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR CLÁUDIO DE PÁDUA CASTRO. |
1 |
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| sessao |
4 |
2026-02-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-18 |
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo |
EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVAS AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 032/2025. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E EXCLUSAÕ DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR REMISSÃO E ISENÇÃO, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) A PROPIETÁRIOS DE IMÓVEIS SITUADOS NOS BAIRROS NOVA ERA I E II. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-18 |
Moção |
Moção de Congratulação aos Movimentos Pastorais da Igreja Católica, com especial reconhecimento àqueles que atuam na promoção da família, da juventude e da formação cristã nas paróquias do Município de Lavras, pela relevante contribuição social, humana e espiritual prestada à comunidade. |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Mês José Luiz de Mesquita, a ser celebrado anualmente no mês de junho, e o Dia 16 de Junho como Data In Memoriam de José Luiz de Mesquita, no Município de Lavras, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
27/2026 |
2026-02-13 |
Portaria |
RETIFICA O ART. 3º, DA PORTARIA 22/2026 |
1 |
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| norma |
28/2026 |
2026-02-13 |
Portaria |
EXONERA CAIO ELIAS FRANÇA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO LEGISLATIVO. |
1 |
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| norma |
4944/2026 |
2026-02-13 |
Lei Ordinária |
DENOMINA “ALFREDO AMARAL DE CARVALHO”, LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4945/2026 |
2026-02-13 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção do Diabetes no Município de Lavras e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4946/2026 |
2026-02-13 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL TRADIÇÃO |
1 |
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| norma |
4947/2026 |
2026-02-13 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Junior Camilo Mesquita Logradouro que menciona |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-12 |
Substitutivo |
Dispõe sobre a destinação das vagas reservadas em estacionamentos no Município de Lavras a todas as pessoas com deficiência. |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para apuração de descumprimento contratual, ocupação irregular e abandono de unidades habitacionais vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa I, determina a atuação do Município na retomada dessas unidades e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-12 |
Decreto da Presidência |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS OS DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2026 (INTEGRALMENTE) E 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (ATÉ ÀS 12H00MIN). |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre autorização de uso de prédios escolares municipais pela comunidade para realização de atividades de interesse público, nos períodos que especicifica. |
1 |
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| norma |
24/2026 |
2026-02-11 |
Portaria |
NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE, O(A) SR(A). EDSON DE PAULA RABELO JUNIOR, APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA LEGISLATIVO/DIREITO. |
1 |
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| sessao |
3 |
2026-02-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Resolução |
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Lavras, a Comenda "Medalha do Mérito Judiciário e da Segurança Pública Francisco Bueno da Fonseca" e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
DENOMINA “MAURÍCIO VALÉRIO JÚNIOR (MAURICINHO)”, O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO VILA PARAÍSO. |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLETAS DO FUTURO. |
1 |
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| norma |
21/2026 |
2026-02-10 |
Portaria |
RETIFICA O ART. 3º, DA PORTARIA 13/2026. |
1 |
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| norma |
22/2026 |
2026-02-10 |
Portaria |
NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE, A SRA.
SARAH OLIVEIRA ARISTIDES, APROVADA NO
CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023,
PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO. |
1 |
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| norma |
23/2026 |
2026-02-10 |
Portaria |
NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE, A SRA.
REGILANE ROSA PUPPIM, APROVADA NO
CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023,
PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO. |
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| norma |
25/2026 |
2026-02-10 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A
SERVIDORA ANDRESSA BARROS TOMAZ. |
1 |
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| norma |
26/2026 |
2026-02-10 |
Portaria |
INDICA SERVIDOR PARA ATUAR, DE FORMA
EXCLUSIVA, COMO SUBSTITUTO NA AVALIAÇÃO
DE DESEMPENHO DE SERVIDORA INTEGRANTE DA
COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO E RECURSOS (CEADR), NO ÂMBITO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, NO ANO DE
2026, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 005/2022. |
1 |
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| sessao |
2 |
2026-02-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A FORMA DE ENTREGA DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVOS EM CONDOMÍNIO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-05 |
Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo |
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/2025 QUE INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO FIXA PARA EVENTOS (RETFE) NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA SUA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
Indicação para fornecimento de fraldas descartáveis e materiais de higiene nas Escolas Municipais de Educação Infantil de Lavras. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-05 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Circo Lumiar, em reconhecimento à sua trajetória dedicada à promoção da arte e da cultura no município de Lavras |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ALTERA A LEI Nº 4.938, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, O COMPLEMENTO TARIFÁRIO POR PASSAGEIRO PAGANTE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ESTABELECE CRITÉRIOS DE APURAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a destinação das vagas reservadas em estacionamentos no Município de Lavras a todas as pessoas com deficiência. |
1 |
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| norma |
4942/2026 |
2026-02-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, A CAMPANHA PERMANENTE CONTRA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO E TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS. |
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| norma |
4943/2026 |
2026-02-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL
DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E
À RECEPTAÇÃO DE MATERIAIS
METÁLICOS; REGULAMENTA, NO
ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI ESTADUAL Nº
24.791, DE 06 DE JUNHO DE 2024; E VERSA
ACERCA DO LICENCIAMENTO DE
EMPRESAS DO RAMO DE DEPÓSITO DE
SUCATA OU FERRO VELHO E
DESMANCHE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
15/2026 |
2026-02-03 |
Portaria |
CONCEDE MEIA DIÁRIA A
SERVIDORA JENNIFER PETRINI
BORGES CARVALHO, COM FULCRO
NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
16/2026 |
2026-02-03 |
Portaria |
CONCEDE MEIA DIÁRIA AO
SERVIDOR CACILDO SILVA JÚNIOR,
COM FULCRO NO ART. 4º C/C
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA
RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
17/2026 |
2026-02-03 |
Portaria |
CONCEDE MEIA DIÁRIA AO
SERVIDOR JOSÉ ROBERTO MOTA,
COM FULCRO NO ART. 4º C/C
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA
RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
18/2026 |
2026-02-03 |
Portaria |
CONCEDE MEIA DIÁRIA AO
SERVIDOR ISAQUE FERNANDO
PEREIRA ALCÂNTARA, COM FULCRO
NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
19/2026 |
2026-02-03 |
Portaria |
CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA A
SERVIDORA ANDRESSA BARROS
TOMAZ, COM FULCRO NO ART. 4º C/C
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA
RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
20/2026 |
2026-02-03 |
Portaria |
CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA A
SERVIDORA ARIADNA AMANDA DE
OLIVEIRA, COM FULCRO NO ART. 4º C/C
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA
RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
14/2026 |
2026-02-02 |
Portaria |
RETIFICA O ART. 1º, DA PORTARIA 13/2026. |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-02-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
12/2026 |
2026-01-30 |
Portaria |
ESTABELECE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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| norma |
13/2026 |
2026-01-30 |
Portaria |
CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E CAPACITAÇÃO À SERVIDORA LUTRÍCIA HIANI MACHADO MONTI SOUZA, COM FULCRO NO ART. 48-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE 2019. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre mecanismos complementares de fiscalização da ocupação de unidades habitacionais destinadas a programas federais de habitação de interesse social no Município de Lavras e dá outras providências. |
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| norma |
4941/2026 |
2026-01-23 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROGRAMA "CONHECENDO MINHA CIDADE", COM OBJETIVO DE PROMOVER A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL LOCAL, JUNTO AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
10/2026 |
2026-01-20 |
Portaria |
NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE, O SR. EDUARDO MUNIZ SANTOS, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTROLADOR. |
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