| materia |
59/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Declara de Utilidade Pública Associação Ornitológica de Lavras |
1 |
extracted
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| norma |
199/2025 |
2025-12-09 |
Portaria |
CONCEDE MEIA DIÁRIA AO SERVIDOR
GABRIEL ALVARENGA, COM FULCRO
NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| materia |
29/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo a elaboração e o envio a Câmara Municipal de Lavras de projeto de Lei que autorize o repasse do incentivo financeiro adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) nos termos da legislação federal vigente. |
1 |
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| norma |
198/2025 |
2025-12-08 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO
SERVIDOR RAPHAEL CARDOSO MARQUES. |
1 |
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| norma |
497/2025 |
2025-12-08 |
Lei Complementar |
Autoriza a inversão de destinação de área verde por área institucional e de área institucional por área verde, ambas situadas no interior do Condomínio Flamboyants, e a posterior desafetação e alienação da área que passará a ter destinação institucional, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
43 |
2025-12-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
10/2025 |
2025-12-05 |
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo |
Altera o Artigo 2°, Inciso I, do Projeto de Lei do Legislativo n°38/2025. |
1 |
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|
| norma |
197/2025 |
2025-12-05 |
Portaria |
ARQUIVA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
Nº 002/2024 PARA APURAÇÃO DE FATOS E
OBTENÇÃO DE ESCLARECIMENTOS
RELACIONADOS AO ABASTECIMENTO DA
FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LAVRAS. |
1 |
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| sessao |
6 |
2025-12-04 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
196/2025 |
2025-12-03 |
Portaria |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E
NOMEIA COMISSÃO DE SERVIDORES
EFETIVOS PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL
RESPONSABILIDADE DA EMPRESA
SOMADATTA INFORMÁTICA LTDA PELO
DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
ESTABELECIDAS NO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 13/2025. |
1 |
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| norma |
4920/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.457, de 3 de julho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Filiação com o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais (COGEMAS/MG), e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4921/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
Concede Abono Natalino Especial aos Servidores da Câmara Municipal de Lavras, para o exercício de 2025. |
1 |
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| materia |
46/2025 |
2025-12-02 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
EMENDAS MODITICATIVAS E ADITIVAS AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/2025, QUE INSTITUI O SANDBOX REGULATÓRIO DE INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DE AMBIENTES REGULATÓRIOS EXPERIMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
58/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Declara de Utilidade Pública a Associação Ornitológica de Lavras |
1 |
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| norma |
191/2025 |
2025-12-02 |
Portaria |
CONCEDE MEIA DIÁRIA A
SERVIDORA CLÁUDIA MARIA DE
CARVALHO MANOEL, COM FULCRO
NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
192/2025 |
2025-12-02 |
Portaria |
CONCEDE MEIA DIÁRIA A
SERVIDORA JENNIFER PETRINI
BORGES CARVALHO, COM FULCRO
NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
193/2025 |
2025-12-02 |
Portaria |
CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA A
SERVIDORA LUTRÍCIA HIANI
MACHADO MONTI SOUSA, COM
FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº
09/2018. |
1 |
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| norma |
194/2025 |
2025-12-02 |
Portaria |
CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA A
SERVIDORA LUTRÍCIA HIANI
MACHADO MONTI SOUSA, COM
FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº
09/2018. |
1 |
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| norma |
195/2025 |
2025-12-02 |
Portaria |
CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA AO
SERVIDOR ANDRÉ LUIS DE CARVALHO,
COM FULCRO NO ART. 4º C/C
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA
RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-12-01 |
Substitutivo |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N 4.860, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE OFERECER LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
189/2025 |
2025-12-01 |
Portaria |
NOMEIA MATHEUS FREIRE LINO PARA O
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
PROCURADOR GERAL DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LAVRAS. |
1 |
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| norma |
190/2025 |
2025-12-01 |
Portaria |
CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA A
SERVIDORA RENATA CRISTINA DE
SOUZA, COM FULCRO NO ART. 4º C/C
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA
RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| sessao |
42 |
2025-12-01 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
27/2025 |
2025-11-28 |
Moção |
Moção de congratulação de Juliano do Espírito Santo |
1 |
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| materia |
28/2025 |
2025-11-28 |
Moção |
Moção de Louvor aos Oficiais de Justiça, nas pessoas de Roger Sadaka, Cristiane Paes Catão, Emerson Mendes de Figueiredo, Leonardo Bruno Bataglia, Jeremias das Chagas Costa Dias, Juliana Nazaré Faria Ribeiro Pinto, Juscelino Henrique de Oliveira, Silas Murilo Bauth, Wander Arantes de Castro, Cláudio Raimundo Pinto de Ataíde e Sidney Silone Maciel, em reconhecimento à brilhante atuação desempenhada na cidade de Lavras, no Fórum da Comarca. |
1 |
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| materia |
29/2025 |
2025-11-28 |
Moção |
Moção de Reconhecimento à Excelentíssima Juíza Dra. Zilda Maria Youssef Murad Venturelli, pela sua trajetória de vida, dedicação exemplar e relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário e à sociedade lavrense. |
1 |
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| norma |
187/2025 |
2025-11-28 |
Portaria |
EXONERA MATHEUS FREIRE LINO DO
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
PROCURADOR GERAL DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LAVRAS. |
1 |
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| norma |
188/2025 |
2025-11-28 |
Portaria |
CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E
CAPACITAÇÃO A SERVIDORA REGILANE
ROSA PUPPIM, COM FULCRO NO ART. 48-A, DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL
DE 2019. |
1 |
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| norma |
4918/2025 |
2025-11-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA do Município de Lavras para o Quadriênio 2026-2029. |
1 |
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| norma |
4919/2025 |
2025-11-28 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 4.714, de 18 de agosto de 2022, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT+ no âmbito do Município de Lavras”. |
1 |
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| materia |
25/2025 |
2025-11-27 |
Moção |
Moção de Congratulação ao Circo Lumiar, em reconhecimento à sua destacada atuação na promoção da arte, da cultura e da educação no município de Lavras, bem como por sua contribuição para o fortalecimento da identidade cultural local. |
1 |
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| materia |
26/2025 |
2025-11-27 |
Moção |
Moção de congratulação para Juliana Gouvea |
1 |
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| norma |
496/2025 |
2025-11-26 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 458, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime Diferenciado e de Plantão na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-25 |
Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dá nova redação à Ementa e aos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025. |
1 |
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| materia |
45/2025 |
2025-11-25 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
Acrescenta o § 3º ao art. 4º do Projeto de Lei do Executivo nº 34/2025, que “Institui a gratificação por qualidade de serviço e auxílio despesas para os servidores públicos municipais contratados, e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
183/2025 |
2025-11-25 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO
SERVIDOR ANDERSON REZENDE VILLELA
BOLCATO. |
1 |
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| norma |
184/2025 |
2025-11-25 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO
SERVIDOR JOSÉ ROBERTO MOTA. |
1 |
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| norma |
185/2025 |
2025-11-25 |
Portaria |
CONCEDE UMA DIÁRIA E MEIA AO
SERVIDOR RAPHAEL CARDOSO
MARQUES, COM FULCRO NO ART. 4º
C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA
RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
186/2025 |
2025-11-25 |
Portaria |
CONCEDE UMA DIÁRIA E MEIA AO
SERVIDOR VÍTOR CAZUMBÁ
AZEVEDO, COM FULCRO NO ART. 4º
C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA
RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-11-24 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Lavras, e dá outras providências. |
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| sessao |
41 |
2025-11-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-11-20 |
Projeto de Lei de Iniciativa Popular |
Institui o Programa Municipal de Segurança Viária e Proteção à Vida na BR-265, autorizando o Poder Executivo Municipal a promover, em articulação com órgãos federais, estaduais e comunitários, estudos, ações e medidas preventivas, corretivas e educativas para reduzir acidentes e proteger pedestres e motoristas no trecho urbano da BR-265, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
41/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO, OU, SUBSIDIARIAMENTE, A PERMUTA DO IMÓVEL QUE CONSTITUI A ATUAL SEDE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
181/2025 |
2025-11-19 |
Portaria |
DETERMINA A BAIXA DE BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS, OBSOLETOS OU
OCIOSOS DO PATRIMÔNIO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
182/2025 |
2025-11-19 |
Portaria |
PRORROGA PRAZOS DE TRABALHO DA
SINDICÂNCIA Nº001/2025 CUJO OBJETO É A
APURAÇÃO DE FATOS E OBTENÇÃO DE
ESCLARECIMENTOS RELACIONADOS A
POSSÍVEIS ATRASOS EM LANÇAMENTOS E
ENVIOS DA DCTF (DCTF/WEB) REFERENTE
AO MÊS DE NOVEMBRO/2024. |
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| materia |
43/2025 |
2025-11-18 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/2025, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-11-18 |
Decreto Legislativo |
Decreto Legislativo de aprovação de contas referentes ao Exercício Financeiro de 2021. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-11-17 |
Subemenda |
Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de saúde - CMS e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
35/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
DENOMINA “CORONEL FABIANO MARQUES FERREIRA DA SILVA”, LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
DENOMINA “MARIA DE LOURDES ALMEIDA (LOURDINHA)”, O ESPAÇO PÚBLICO ATELIÊ DE IDEIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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