norma nº 4918/2025

Diário Oficial do Município de Lavras
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.918/2025
LEI Nº 4.918, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
(Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria da Chefe do Poder Executivo)
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO 
GOVERNAMENTAL – PPA DO MUNICÍPIO 
DE LAVRAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-
2029.
A Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeita 
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 
2029 - PPA 2026-2029, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição 
da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 18, inciso I da Lei Orgânica do Município, 
estabelecendo programas, ações, visão, valores e metas da Administração Pública Direta 
e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo para as despesas de capital e outras 
delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Art. 2º O PPA 2026-2029 é instrumento de planejamento governamental que define 
diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das 
políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do 
desenvolvimento sustentável.
Art. 3º Constituem diretrizes e propósitos estratégicos da Administração Pública 
Municipal, para o quadriênio 2026-2029:
I - Eixo 1. Qualidade de Vida e Bem-Estar: orienta ações voltadas à construção de 
uma cidade para se viver bem, na qual os investimentos em saúde, desenvolvimento social 
e inclusão promovam segurança, mobilidade e bem-estar integral da população. Este eixo 
busca fortalecer políticas públicas intersetoriais, garantindo equidade, cuidado humanizado 
e atenção à diversidade de necessidades da sociedade lavrense;
II - Eixo 2. Lavras Produz - Agricultura Local: valoriza a agricultura regional como 
fundamento para uma cidade mais justa, inclusiva e sustentável. O fortalecimento da 
produção familiar garante alimentos de qualidade para a merenda escolar e projetos 
sociais, promovendo segurança alimentar, desenvolvimento econômico comunitário e 
valorização do meio rural;
III - Eixo 3. Ambiente de Negócios: tem como objetivo gerar, atrair e consolidar 
empreendimentos inovadores, essenciais para o desenvolvimento econômico sustentável 
e a criação de empregos de qualidade. Com seu capital humano qualificado, base 
universitária sólida e localização estratégica, Lavras possui potencial para se tornar um 
polo regional da nova economia, fomentando empreendedorismo, tecnologia e inovação.
IV - Eixo 4. Educação Integral com Foco em Propósito e Criação: constitui a base 
de sustentação da cidade do futuro, promovendo a formação de cidadãos ativos, 
qualificados para os novos desafios da economia, e fortalecendo o ecossistema de 
inovação com criatividade, tecnologia e visão de mundo. Este eixo prioriza a primeira 
infância, o desenvolvimento integral dos estudantes, a inclusão, a qualificação profissional 
e o estímulo ao protagonismo juvenil;
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V - Eixo 5. Lavras Governo Inovador: visa consolidar uma gestão pública aberta, 
digital e empreendedora, fortalecendo a eficiência administrativa, a confiança institucional 
e a cultura de inovação. Por meio de laboratórios de inovação, plataformas digitais e 
capacitação contínua dos servidores, este eixo promove a modernização da administração 
municipal, garantindo maior transparência, governança e articulação política;
VI - Eixo 6. Transformação Urbana Sustentável: orienta ações voltadas a consolidar 
Lavras como uma cidade inteligente, resiliente e sustentável, utilizando infraestrutura 
urbana como instrumento de inovação. Com base em inteligência geoespacial, transição 
energética, renaturalização e preservação ambiental, este eixo promove o 
desenvolvimento urbano integrado, a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida da 
população;
VII - Eixo 7. Lavras para o Mundo - Memória e Futuro: orienta ações estratégicas 
voltadas para a valorização da cultura local, promoção do turismo, incentivo ao lazer e 
esporte, e construção de uma narrativa urbana que integre identidade, vocação e futuro da 
cidade. Em um mundo cada vez mais conectado e competitivo, este eixo reconhece a 
gestão da imagem urbana como um ativo de desenvolvimento, promovendo o 
protagonismo cultural e o bem-estar da população.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 4º O PPA 2026-2029 reflete as políticas públicas e organiza a atuação 
governamental por meio de Programas Temáticos de Gestão e Manutenção, assim 
definidos:
I - Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a 
entrega de bens e serviços à sociedade; 
II - Programa de Gestão e Manutenção: que expressa e orienta as ações destinadas 
ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental; e
III - Programa Especial: ações das quais não resulta um produto e não gera 
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Art. 5º Os Programas são compostos por propósito, meta e valor global.
§ 1º O Propósito expressa o que deve ser feito, reflete as situações a serem 
alteradas pela implementação de um conjunto de iniciativas.
§ 2º A Meta pressupõe medida do alcance do propósito, podendo ser de natureza 
quantitativa ou qualitativa.
§ 3º O Valor Global é uma estimativa dos recursos orçamentários, necessários à 
consecução dos propósitos.
Art. 6º Integram o PPA 2026-2029 os seguintes anexos:
I - Anexo I: Eixos e Metas do Planejamento Municipal
II - Anexo II: Analítico de Programas de Governo
III - Anexo III: Fonte de Financiamento dos Programas de Governo; 
IV - Anexo IV: Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do 
Programa Governamental;
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V - Anexo V: Estrutura de órgãos, UO e UE;
VI - Anexo VI: Listagem de Programas de Governo; e
VII - Anexo VII: Listagem de Diretrizes de Governo.
CAPÍTULO III
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS
Art. 7º Os Programas constantes do PPA 2026-2029 estarão expressos nas Leis 
de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais e nas que a modifiquem. 
Parágrafo único. As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas 
leis orçamentárias anuais.
Art. 8º O valor global dos programas, as metas e os enunciados dos objetivos, não 
são limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias 
e nas leis de crédito adicional, conforme parâmetros estabelecidos nas respectivas leis de 
diretrizes orçamentárias.
Parágrafo único. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá as metas e 
prioridades para o respectivo ano e promoverá, caso necessário, os ajustes no Plano 
Plurianual.
CAPÍTULO IV
DA GESTÃO DO PLANO
Seção I
Aspectos Gerais
Art. 9º A gestão do PPA 2026-2029 consiste na articulação dos meios necessários 
para viabilizar a consecução das suas metas, buscando o aperfeiçoamento:
I - dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas;38
II - dos mecanismos de monitoramento, avaliação e, caso necessário, revisão do 
PPA 2026-2029.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento definir 
os prazos, as diretrizes e as orientações técnicas complementares para a gestão do PPA 
2026-2029.
Seção II
Das Revisões e Alterações do Plano
Art. 10. As revisões do PPA 2026-2029 serão propostas pelo Poder Executivo, por 
intermédio de lei específica ou das leis de diretrizes orçamentárias, das leis orçamentárias 
anuais e das leis que autorizam a abertura de créditos adicionais, sempre que necessário.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a fazer a revisão do PPA, caso 
necessário:
I - pela Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento a qualquer tempo, para a 
atualização das informações relativas:
a) às unidades executoras;
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b) às ações;
c) aos produtos e metas das ações.
II - pela Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, ao menos uma vez por 
ano, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas 
leis de abertura de créditos adicionais, mediante:
a) alteração do valor global dos programas;
b) criação, alteração ou exclusão dos programas e objetivos.
Art. 11. A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano 
Plurianual poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos 
adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.
Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder 
Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las 
com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na lei orçamentária 
anual.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 12. O Poder Executivo e o Poder Legislativo promoverão a participação da 
sociedade no acompanhamento e avaliação das ações do Plano de que trata esta Lei.
§ 1º As audiências públicas a serem realizadas durante a apreciação das diretrizes 
e propostas orçamentárias, com a participação dos órgãos governamentais, estimularão a 
participação das entidades da sociedade civil, conselhos e população.
§ 2º O Poder Executivo divulgará este PPA na rede mundial de computadores, bem 
como o texto atualizado a cada modificação que vier a ser sancionada.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 28 de novembro de 2025.
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
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ANEXO I
(Lei nº 4.918/2025)
EIXOS E METAS DO PLANEJAMENTO 
MUNICIPAL
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ANEXO I
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1. Participação Popular no Plano Plurianual
A participação popular constitui pilar essencial da gestão democrática e foi 
elemento central na construção do Plano Plurianual 2026–2029 do Município de Lavras. 
Mais do que um requisito legal, a escuta da sociedade representa o compromisso da 
Administração em planejar as políticas públicas a partir das necessidades reais da 
população, garantindo legitimidade, transparência e corresponsabilidade social no 
processo de definição das prioridades do governo.
Para assegurar esse protagonismo cidadão, foram adotados diferentes 
instrumentos de consulta e diálogo. A consulta pública online foi disponibilizada no portal 
oficial da Prefeitura, no site institucional e nas redes sociais, sendo amplamente divulgada 
para alcançar o maior número possível de cidadãos. Por meio dela, a população pôde 
apresentar sugestões, críticas e propostas, contribuindo de maneira direta para a 
formulação das diretrizes, programas e ações do PPA.
Complementarmente, foi realizada audiência pública presencial no auditório da 
Escola Municipal Doutora Dâmina, reunindo representantes da sociedade civil, entidades 
organizadas, lideranças comunitárias, vereadores e cidadãos em geral. Esse encontro 
constituiu espaço plural de debate, onde diferentes vozes puderam dialogar com o Poder 
Público, promovendo uma construção coletiva e transparente das metas do planejamento 
municipal.
As contribuições colhidas nesses espaços foram analisadas e sistematizadas pela 
equipe técnica responsável, sendo incorporadas na estrutura final do PPA. Dessa forma, 
o documento ora apresentado traduz não apenas o plano de governo, mas também a 
vontade da sociedade lavrense, reafirmando o compromisso desta gestão com a 
participação popular, a cidadania ativa e o fortalecimento da democracia no âmbito local.
2. Missão, Visão e Valores
A construção deste plano está orientada por fundamentos estratégicos que 
expressam a identidade e os compromissos desta gestão com a sociedade. A definição da 
missão, visão e valores constitui não apenas um guia conceitual, mas também um marco 
de orientação política e administrativa para todas as ações do governo municipal.
A missão do governo é promover o desenvolvimento sustentável de Lavras, 
garantindo qualidade de vida, oportunidades e inclusão social para todos os 
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cidadãos e cidadãs, com base em princípios de transparência, participação popular 
e sustentabilidade. Trata-se da razão de ser do governo municipal, orientando suas 
políticas públicas para atender às necessidades presentes sem comprometer as gerações 
futuras.
A visão projetada para o futuro é de uma Lavras próspera, justa e sustentável, 
onde todos tenham acesso a serviços públicos de qualidade, oportunidades de 
trabalho e um meio ambiente preservado, com uma comunidade ativa e engajada 
na construção do futuro da cidade. Este ideal traduz a ambição da gestão em continuar 
transformando a realidade local, dando sequência ao trabalho e consolidando um 
município de referência em desenvolvimento equilibrado e inclusivo.
Os valores que sustentam essa trajetória constituem princípios inegociáveis da 
administração pública municipal, a saber:
 Transparência, como garantia de acesso à informação e ao controle social;
 Participação popular, fortalecendo o protagonismo da cidadania no 
planejamento e na gestão pública;
 Eficiência, na utilização dos recursos públicos e na entrega de resultados 
concretos à população;
 Sustentabilidade, como compromisso permanente com a preservação ambiental 
e o equilíbrio social e econômico;
 Equidade, assegurando justiça social e igualdade de oportunidades;
 Inovação, promovendo modernização administrativa e soluções criativas para os 
desafios do município.
Assim, missão, visão e valores representam não apenas enunciados institucionais, 
mas um compromisso político e administrativo que norteia a execução do Plano 
Plurianual e traduz os princípios da gestão pública municipal em ações efetivas voltadas 
ao bem-estar coletivo.
3. Adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
(ODS)
O Plano Plurianual 2026–2029 do Município de Lavras foi construído em 
consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 
da Organização das Nações Unidas (ONU). Esse alinhamento expressa o compromisso 
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da gestão municipal em integrar as políticas públicas locais às metas globais de 
desenvolvimento sustentável, reconhecendo que os desafios contemporâneos demandam 
ações articuladas e responsáveis em todas as esferas de governo.
Os ODS constituem um conjunto de 17 objetivos e 169 metas, que abrangem 
dimensões sociais, econômicas e ambientais, voltados para a erradicação da pobreza, a 
promoção da prosperidade, a garantia da justiça social e a preservação do planeta. Ao 
adotar os ODS como referência estratégica, Lavras reafirma seu papel ativo no esforço 
coletivo para construir um futuro mais justo, inclusivo e sustentável.
No âmbito municipal, os ODS foram incorporados orientando a formulação dos 
eixos estratégicos, dos programas e das metas estabelecidas. Essa integração assegura que 
cada ação planejada contribua, direta ou indiretamente, para a concretização dos 
compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e fortalece a coerência entre as 
prioridades locais e os objetivos globais.
Dessa forma, o PPA 2026–2029 consolida-se não apenas como um instrumento de 
planejamento governamental, mas também como um marco de responsabilidade global e 
de engajamento político, reafirmando a visão de Lavras como uma cidade comprometida 
com a sustentabilidade, a inclusão social e a inovação na gestão pública.
4. Eixos Estratégicos
Este plano plurianual organiza-se em eixos estratégicos, que estruturam os 
macrodesafios do governo e orientam a formulação de programas e metas. Cada eixo 
reflete áreas prioritárias de atuação, articuladas por uma lógica de interdependência 
estratégica e com forte transversalidade entre setores como educação, saúde, inovação, 
urbanismo, cultura e desenvolvimento econômico.
A gestão por dados, a escuta ativa da população e a capacidade de execução 
baseada em evidências constituem princípios fundamentais do modelo, garantindo que as 
políticas públicas sejam planejadas de forma integrada, eficiente e orientada a resultados 
concretos.
Dessa forma, a organização em eixos permite que o PPA funcione como um 
instrumento coerente e estratégico, capaz de promover transformações sustentáveis e 
atender às demandas da sociedade lavrense de maneira articulada e efetiva.
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Imagem 1 – Eixos Estratégicos
4.1 Eixo 1 – Qualidade de Vida e Bem-Estar
O eixo Qualidade de Vida e Bem-Estar orienta ações voltadas à construção de uma 
cidade para se viver bem, na qual os investimentos em saúde, desenvolvimento social e 
inclusão promovam segurança, mobilidade e bem-estar integral da população. Este eixo 
busca fortalecer políticas públicas intersetoriais, garantindo equidade, cuidado 
humanizado e atenção à diversidade de necessidades da sociedade lavrense.
Programas e Metas
Cuidar da Vida
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Meta: Até 2029, fortalecer as políticas públicas de proteção social, com foco em ações 
intersetoriais voltadas à inclusão, acolhimento e promoção da equidade entre os diferentes 
grupos sociais.
Transferência de Renda
Meta: Até 2029, ampliar e consolidar as políticas de proteção social no município, 
garantindo inclusão, acolhimento e equidade entre os cidadãos.
Atenção Básica em Saúde
Meta: Até 2029, ampliar a cobertura, a resolutividade e a qualidade da Atenção Básica, 
com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e melhoria do cuidado em saúde 
da população.
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Meta: Até 2029, ampliar o acesso e a resolutividade dos serviços de média e alta 
complexidade, assegurando atendimento humanizado, eficiente e de qualidade à 
população.
Vigilância em Saúde
Meta: Até 2029, fortalecer as ações de vigilância em saúde, com foco na prevenção de 
doenças, monitoramento de riscos e promoção da saúde da população.
Assistência Farmacêutica
Meta: Até 2029, ampliar o acesso, a qualificação e a eficiência da assistência 
farmacêutica, assegurando a disponibilidade regular de medicamentos essenciais à 
população.
4.2 Eixo 2 – Lavras Produz – Agricultura Local
O eixo Lavras Produz – Agricultura Local valoriza a agricultura regional como 
fundamento para uma cidade mais justa, inclusiva e sustentável. O fortalecimento da 
produção familiar garante alimentos de qualidade para a merenda escolar e projetos 
sociais, promovendo segurança alimentar, desenvolvimento econômico comunitário e 
valorização do meio rural.
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Programa e Meta
Lavras Agro Forte
Meta: Até 2029, ampliar o apoio à agricultura familiar e a cobertura de serviços públicos 
e infraestrutura nas comunidades rurais, promovendo a inclusão produtiva e a valorização 
do meio rural.
4.3 Eixo 3 – Ambiente de Negócios
O eixo Ambiente de Negócios tem como objetivo gerar, atrair e consolidar 
empreendimentos inovadores, essenciais para o desenvolvimento econômico sustentável 
e a criação de empregos de qualidade. Com seu capital humano qualificado, base 
universitária sólida e localização estratégica, Lavras possui potencial para se tornar um 
polo regional da nova economia, fomentando empreendedorismo, tecnologia e inovação.
Programas e Metas
Lavras Criativa e Empreendedora
Meta: Até 2029, aumentar o número de empreendimentos locais formalizados e incentivar 
a criação de ambientes de inovação e apoio ao empreendedorismo.
Fomento à Economia
Meta: Até 2029, manter o valor da tarifa pública acessível à população, com aumento da 
frota, redução do tempo médio de espera e crescimento da demanda de usuários do 
transporte coletivo.
4.4 Eixo 4 – Educação Integral com Foco em Propósito e Criação
O eixo Educação Integral com Foco em Propósito e Criação constitui a base de 
sustentação da cidade do futuro, promovendo a formação de cidadãos ativos, qualificados 
para os novos desafios da economia, e fortalecendo o ecossistema de inovação com 
criatividade, tecnologia e visão de mundo. Este eixo prioriza o desenvolvimento integral 
dos estudantes, a inclusão, a qualificação profissional e o estímulo ao protagonismo 
juvenil.
Programas e Metas
Primeira Infância Primeiro
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Meta: Até 2029, ampliar o acesso e garantir o desenvolvimento integral das crianças de 0 
a 6 anos, com foco na universalização da pré-escola, expansão da oferta de creche e 
melhoria dos indicadores de saúde e proteção social na primeira infância.
Educação Básica Fundamental
Meta: Até 2029, elevar significativamente os níveis de aprendizagem dos estudantes do 
ensino fundamental da rede municipal, promovendo o desenvolvimento de competências 
essenciais e assegurando uma formação integral de qualidade.
Educação de Jovens e Adultos – EJA
Meta: Até 2029, ampliar a matrícula e permanência de estudantes na EJA, garantindo 
condições adequadas de ensino, aprendizagem e valorização da trajetória dos educandos.
Educação Especial
Meta: Até 2029, ampliar o acesso ao atendimento educacional especializado, assegurando 
inclusão efetiva e desenvolvimento das potencialidades dos estudantes com necessidades 
educativas especiais.
Educação para o Futuro
Meta: Até 2029, ampliar a oferta de ensino integral com inclusão digital e programas de 
desenvolvimento de competências e qualificação profissional, promovendo a inserção 
cidadã e produtiva dos estudantes da rede municipal.
4.5 Eixo 5 – Lavras Governo Inovador
O eixo Lavras Governo Inovador visa consolidar uma gestão pública aberta, 
digital e empreendedora, fortalecendo a eficiência administrativa, a confiança 
institucional e a cultura de inovação. Por meio de laboratórios de inovação, plataformas 
digitais e capacitação contínua dos servidores, este eixo promove a modernização da 
administração municipal, garantindo maior transparência, governança e articulação 
política.
Programas e Metas
Gestão Administrativa
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Meta: Assegurar o pleno funcionamento das unidades administrativas e o pagamento em 
dia de todas as despesas correntes até o final de cada exercício financeiro.
Lavras Digital e Eficiente
Meta: Até 2029, aprimorar significativamente a eficiência, transparência e inovação na 
gestão pública municipal por meio da digitalização e modernização dos processos 
administrativos.
Gestão de Governo
Meta: Até 2029, aprimorar a capacidade administrativa e de articulação política do 
município, fortalecendo a governança e a representação institucional em todas as esferas 
de governo.
Motivação e Valorização do Servidor
Meta: Implantar, até 2029, políticas de valorização do servidor público, por meio de 
capacitações regulares, melhorias nas condições de trabalho e ações de reconhecimento 
profissional.
Emendas Impositivas
Meta: Assegurar a execução das emendas impositivas indicadas pelos vereadores, com 
correta alocação dos recursos e cumprimento dos prazos legais de cada exercício 
financeiro.
Reserva de Contingência
Meta: Não possui meta, por se tratar de medida preventiva vinculada exclusivamente à 
cobertura de passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos.
Encargos Gerais
Meta: Não possui meta, uma vez que está voltado ao cumprimento de obrigações de 
natureza financeira e institucional, como pagamento da dívida pública, restituições e 
demais encargos de responsabilidade do município.
4.6 Eixo 6 – Transformação Urbana Sustentável
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O eixo Transformação Urbana Sustentável orienta ações voltadas a consolidar 
Lavras como uma cidade inteligente, resiliente e sustentável, utilizando infraestrutura 
urbana como instrumento de inovação. Com base em inteligência geoespacial, transição 
energética, renaturalização e preservação ambiental, este eixo promove o 
desenvolvimento urbano integrado, a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida da 
população.
Programas e Metas
Infraestrutura que Transforma
Meta: Executar, até 2029, obras e melhorias em infraestrutura urbana, mobilidade e 
equipamentos públicos, contemplando pavimentação, drenagem, acessibilidade, 
requalificação de espaços e construção.
Moradia Digna – Gestão Integrada da Política Habitacional
Meta: Reduzir o déficit habitacional das famílias de baixa renda no município.
Lavras Verde e Sustentável
Meta: Até 2029, ampliar a área protegida de espaços verdes e garantir o atendimento 
adequado às demandas relacionadas ao bem-estar animal no município.
Lavras Segura, Iluminada e em Movimento
Meta: Até 2029, ampliar a cobertura de videomonitoramento, a iluminação pública com 
tecnologia LED e melhorar a mobilidade urbana por meio de ações integradas de trânsito 
e segurança.
Regularização Fundiária
Meta: Até 2029, ampliar o acesso à regularização fundiária urbana, promovendo a 
segurança jurídica, inclusão social e ordenamento territorial no município.
4.7 Eixo 7 – Lavras para o Mundo – Memória e Futuro
O eixo Lavras para o Mundo – Memória e Futuro orienta ações estratégicas 
voltadas para a valorização da cultura local, promoção do turismo, incentivo ao lazer e 
esporte, e construção de uma narrativa urbana que integre identidade, vocação e futuro da 
cidade. Em um mundo cada vez mais conectado e competitivo, este eixo reconhece a 
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gestão da imagem urbana como um ativo de desenvolvimento, promovendo o 
protagonismo cultural e o bem-estar da população.
Programas e Metas
Lavras em Movimento – Esporte, Lazer e Turismo
Meta: Até 2029, ampliar a participação da população nas atividades esportivas e turísticas 
promovidas pelo município, incentivando o desenvolvimento sustentável do turismo 
esportivo e a ocupação de espaços públicos para lazer e práticas saudáveis.
Cultura: Viva Lavras!
Meta: Até 2029, ampliar o acesso da população às atividades culturais promovidas pelo 
município, valorizando a diversidade e o protagonismo dos artistas locais.
5. Considerações Finais
O Plano Plurianual 2026–2029 do Município de Lavras reflete um caráter 
participativo, estratégico e alinhado ao desenvolvimento sustentável, consolidando 
políticas públicas integradas e estruturadas em eixos temáticos que priorizam qualidade 
de vida, desenvolvimento econômico, educação, inovação, governança e preservação 
ambiental.
O acompanhamento, monitoramento e avaliação contínua das metas previstas são 
fundamentais para assegurar a efetividade das ações e garantir que os resultados atendam 
às expectativas da população, promovendo ajustes e aperfeiçoamentos sempre que 
necessário.
Este PPA não é apenas um instrumento técnico: é o compromisso de Lavras com 
o futuro. Uma cidade inovadora, inclusiva e sustentável, construída pelo talento da sua 
gente, pela ousadia da gestão e pelo fortalecimento de oportunidades, cultura e inovação. 
Lavras já começou a projetar, ativar e transformar sua própria história.
___________________________________________________
DARLENE APARECIDA DINIZ GOUVÊA
Secretária da Fazenda e Planejamento
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.918/2025
ANEXO II
(Lei nº 4.918/2025)
ANALÍTICO DE PROGRAMAS DE GOVERNO
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ANEXO II
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 23 ESTADO DE MINAS GERAIS Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais / Metas / Custos MUNICÍPIO DE LAVRAS LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 28-08-2025 13:11:05 Programa: 0000 - ENCARGOS GERAIS Unidade Gestora: 01 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento Objetivo: Garantir alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas do serviço da dívida pública municipal, restituições e outros encargos de responsabilidade do Município. Justificativa: O cumprimento dos encargos financeiros é fundamental para manter a credibilidade financeira do Município, evitar penalidades legais e preservar a capacidade de investimento público. A adequada alocação orçamentária para o pagamento do serviço da dívida, restituições e demais encargos assegura o equilíbrio fiscal e o cumprimento das obrigações legais, garantindo a estabilidade econômica e a continuidade dos serviços públicos essenciais. Tipo Duração Nro. Ações Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Continuada 10 22.620.000,00 24.580.000,00 26.640.000,00 28.500.000,00 102.340.000,00 Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 1 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 24 Programa: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Unidade Gestora: 01 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos Objetivo: Manter todas as unidades em pleno funcionamento e com pagamentos em dia (servidores, material de consumo, serviços, entre outros). Justificativa: A gestão administrativa eficiente garante o funcionamento contínuo dos órgãos e entidades da administração pública municipal. O pagamento pontual de servidores, fornecedores e prestadores de serviços, bem como o suprimento regular de materiais, assegura a prestação de serviços públicos com qualidade, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e economicidade. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Continuada 37 3 52.683.000,00 55.220.000,00 57.553.000,00 59.931.000,00 225.387.000,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Paz, Justiça e Instituições Eficazes 100,00 100,00 100,00 100,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Folha de pagamento quitada dentro do mês de competência EFICIENCIA PROGRAMA Percentual LIMITADA PERCENTUAL Paz, Justiça e Instituições Eficazes 100,00 100,00 100,00 100,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Despesas correntes pagas até 31/12 do exercício e RP EFICIENCIA PROGRAMA Percentual LIMITADA PERCENTUAL Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 2 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 25 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Paz, Justiça e Instituições Eficazes 100,00 100,00 100,00 100,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Percentual das unidades administrativas com funcionamento regular EFICIENCIA PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 3 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 26 Programa: 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA Unidade Gestora: 01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Objetivo: Modernizar a infraestrutura urbana, os equipamentos públicos e a mobilidade, por meio de obras, reformar, construções e aquisições de bens, promovendo qualidade de vida com foco em acessibilidade, sustentabilidade, segurança, funcionalidade e bem-estar para a população. Justificativa: A infraestrutura urbana é um dos pilares para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população. A modernização de vias, calçadas, sinalização, equipamentos públicos e sistemas de mobilidade impacta diretamente na acessibilidade, segurança, funcionalidade e bem-estar dos cidadãos. Obras e aquisições planejadas contribuem para a valorização dos espaços coletivos, fortalecem a estrutura dos serviços públicos e ajudam a reduzir desigualdades no território municipal. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 02 - Programa Temático Limitada 26 6 22.965.000,00 20.560.000,00 26.005.000,00 21.205.000,00 90.735.000,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Indústria, inovação e infraestrutura 8,00 10,00 9,00 11,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 KM de vias pavimentadas e recapeadas EXECUCAO PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Cidades e comunidades sustentáveis 4.700,00 6.200,00 5.500,00 6.800,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Manutenção de vias urbanas - Tapa Buraco (em toneladas) EXECUCAO PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 4 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 27 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Cidades e comunidades sustentáveis 5,00 3,00 3,00 3,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de intervenções com foco em drenagem urbana e prevenção de alagamentos EXECUCAO PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Indústria, inovação e infraestrutura 10,00 9,00 10,00 5,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de novos equipamentos públicos construídos EXECUCAO PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Paz, Justiça e Instituições Eficazes 1.000.000,00 1.300.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Volume de aquisições de bens permanentes realizados para uso em equipamentos e serviços públicos (em R$) EXECUCAO PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Cidades e comunidades sustentáveis 10,00 10,00 10,00 10,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Nímero de equipamentos urbanos ampliados ou requalificados EXECUCAO PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 5 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 28 Programa: 0003 - LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE Unidade Gestora: 01 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos Objetivo: Modernizar a gestão pública com foco em inovação, transparência e agilidade na prestação de serviços, utilizando tecnologias digitais para tornar a administração mais eficiente e próxima da população. Justificativa: A modernização da gestão pública é fundamental para aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos à população, aumentar a transparência e fortalecer a participação cidadã. O uso de tecnologias digitais possibilita maior agilidade, redução de custos e melhor comunicação entre o poder público e os cidadãos. Esse programa está alinhado às diretrizes do plano de governo que priorizam a inovação, a eficiência administrativa e a governança transparente. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 02 - Programa Temático Continuada 10 1 4.060.000,00 4.199.000,00 4.138.000,00 4.476.000,00 16.873.000,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Paz, Justiça e Instituições Eficazes 50,00 70,00 60,00 80,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Percentual de processos administrativos digitalizados EFICIENCIA PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 6 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 29 Programa: 0004 - MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR Unidade Gestora: 01 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos Objetivo: Melhorar as condições de trabalho e a oferta de serviços públicos aos cidadãos. Promover ações que traduzam a importância do servidor público no alcance dos objetivos municipais. Justificativa: A valorização do servidor público é essencial para o fortalecimento da gestão municipal e para a melhoria contínua dos serviços prestados à população. Investir em condições adequadas de trabalho, capacitação, reconhecimento e bem-estar contribui diretamente para o comprometimento, eficiência e motivação dos profissionais que executam as políticas públicas no cotidiano. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Continuada 6 3 5.385.000,00 5.545.000,00 5.705.000,00 5.865.000,00 22.500.000,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Trabalho decente e crescimento econômico 1.000,00 1.200,00 1.100,00 1.300,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de servidores capacitados por ano EFETIVIDADE PROGRAMA UNLIMITADA NUMERO_ABSOLUT Trabalho decente e crescimento econômico 4,00 5,00 7,00 3,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de ações de valorização e reconhecimento implantadas (eventos, premiações e campanhas internas) EFETIVIDADE PROGRAMA UNLIMITADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 7 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 30 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Trabalho decente e crescimento econômico 3,00 3,00 2,00 2,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de medidas estruturais de valorização implantadas (revisões salariais, planos de carreira, benefícios) EFETIVIDADE PROGRAMA UNLIMITADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 8 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 31 Programa: 0005 - LAVRAS AGRO FORTE Unidade Gestora: 01 - Secretaria Municipal de Agronegócio Objetivo: Fortalecer a produção rural, garantir infraestrutura e acesso aos serviços públicos nas comunidades do campo, com foco na sustentabilidade e inclusão produtiva. Justificativa: A zona rural de Lavras possui papel estratégico na economia local, no abastecimento alimentar e na preservação ambiental. Investir na agricultura familiar, na melhoria da infraestrutura e no acesso a serviços públicos nas comunidades rurais é essencial para garantir dignidade, permanência no campo e desenvolvimento sustentável. A inclusão produtiva e o fortalecimento da produção rural contribuem para a redução das desigualdades e o crescimento da economia local. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 02 - Programa Temático Continuada 6 3 1.016.600,00 1.055.500,00 1.082.700,00 1.111.000,00 4.265.800,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Fome zero e agricultura sustentável 80,00 80,00 100,00 120,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de agricultores familiares atendidos com assistência técnica, capacitação ou programas de fomento EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Indústria, inovação e infraestrutura 40,00 40,00 42,00 44,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de comunidades rurais beneficiadas com obras de infraestrutura (estradas, pontes, iluminação) EFETIVIDADE PROGRAMA UNLIMITADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 9 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 32 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Redução das desigualdades 3,00 5,00 4,00 6,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de comunidades rurais com acesso ampliado a serviços públicos (saúde, educação, transporte) EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 10 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 33 Programa: 0006 - CUIDAR DA VIDA Unidade Gestora: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social Objetivo: Promover a proteção integral às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social, com foco na infância, nas pessoas com deficiência e na população em situação de rua. O programa também contempla o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à juventude, às mulheres, à população negra, LGBTQIA+ e às pessoas com deficiência, priorizando a equidade, o respeito à diversidade e o enfrentamento das desigualdades estruturais. Justificativa: A redução das desigualdades sociais exige políticas públicas integradas que garantam proteção, acolhimento e oportunidades para os grupos historicamente vulnerabilizados. Crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, população em situação de rua, juventudes, mulheres, população negra e LGBTQIA+ enfrentam barreiras no acesso a direitos básicos. Promover a equidade e fortalecer a rede de proteção social são medidas essenciais para construir uma cidade mais justa, humana e inclusiva. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 02 - Programa Temático Continuada 20 7 8.385.000,00 8.684.200,00 8.958.350,00 9.200.500,00 35.228.050,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Erradicação da pobreza 29.700,00 43.416,00 33.636,00 47.686,00 Unid. Medida Forma Medida: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de acompanhamentos e atendimentos pelo CRAS (PAEFI, atendimentos, famílias atendidas em grupos, distribuição de cestas básicas, aluguel social, auxílio funeral e outros beneícios eventuais) EFETIVIDADE PROGRAMA UN NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 11 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 34 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Erradicação da pobreza 1.589,00 1.679,00 1.633,00 1.727,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de atendimentos em abordagem social, acolhimentos de pessoas em situação de rua, e de crianças e adolescentes EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Redução das desigualdades 13.120,00 17.320,00 17.320,00 17.320,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de atendimentos em programas municipais próprios (exemplo: jovens em ação, CRI, aluguel social para mulheres vitimas de violência) EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Parcerias e meios de implementação 12,00 12,00 12,00 12,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de conselhos ativos e participantes da Casa dos Conselhos EFETIVIDADE PROGRAMA UNLIMITADA NUMERO_ABSOLUT Igualdade de gênero 788,00 1.017,00 896,00 1.155,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de de acompanhamento e atendimentos pelo CIM (PAEFI e atendimentos no geral) EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Redução das desigualdades 1.936,00 2.807,00 2.330,00 3.383,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de de acompanhamento e atendimentos pelo CREAS (PAEFI, adolescentes em MSE e atendimentos no geral) EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Paz, Justiça e Instituições Eficazes 7,00 8,00 7,00 8,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de equipamentos em funcionamento EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 12 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 35 Programa: 0007 - MORADIA DIGNA - GESTÃO INTEGRADA DA POLÍTICA HABITACIONAL Unidade Gestora: 01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania Objetivo: Reduzir o déficit habitacional das famílias de baixa renda por meio da facilitação do acesso à moradia adequada, promovendo a aquisição e regularização de imóveis residenciais, garantindo condições dignas de habitação e promovendo a inclusão social. Justificativa: O déficit habitacional afeta diretamente a qualidade de vida de famílias em situação de vulnerabilidade social, perpetuando desigualdades e exclusão. A gestão eficiente da política pública habitacional é essencial para promover o acesso à moradia digna, garantindo o direito constitucional à habitação e contribuindo para a melhoria das condições sociais, saúde e segurança das famílias beneficiadas. Facilitar a aquisição de imóveis para famílias de baixa renda é uma medida estratégica para promover o desenvolvimento urbano sustentável e a justiça social. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 02 - Programa Temático Continuada 1 1 250.000,00 50.000,00 20.000,00 250.000,00 570.000,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Cidades e comunidades sustentáveis 335,00 100,00 100,00 100,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de moradias de interesse social entregues para famílias de baixa renda EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 13 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 36 Programa: 0008 - TRANSFERÊNCIA DE RENDA Unidade Gestora: 06 - Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único Objetivo: Transferir recursos aos beneficiários dos programas federais de transferência de renda. Justificativa: A transferência de recursos por meio dos programas federais de proteção social é fundamental para fortalecer a inclusão e a equidade no município, promovendo a proteção integral das famílias em situação de vulnerabilidade e contribuindo para a redução das desigualdades sociais. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Continuada 1 4 250.000,00 260.000,00 270.000,00 280.000,00 1.060.000,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Erradicação da pobreza 5.357,00 5.266,00 5.311,00 5.221,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de famílias atendidas pelo programa bolsa Família EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Erradicação da pobreza 14.503,00 14.256,00 14.379,00 14.134,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de pessoas beneficiadas pelo programa bolsa Família EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 14 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 37 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Redução das desigualdades 17.349,00 15.173,00 16.225,00 14.189,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de famílias cadastradas no programa CADÚnico EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Redução das desigualdades 40.225,00 33.471,00 36.693,00 30.531,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de pessoas cadastradas no programa CADÚnico EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 15 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 38 Programa: 0009 - LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E TURISMO Unidade Gestora: 01 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo Objetivo: Fomentar o desenvolvimento do turismo esportivo e de aventura, além de incentivar a prática esportiva regular, o lazer saudável e a ocupação positiva dos espaços públicos, integrando esporte e turismo como vetores de desenvolvimento social e econômico. Justificativa: O esporte e o turismo são poderosos instrumentos de promoção da saúde, inclusão social e dinamização econômica. O desenvolvimento do turismo esportivo e de aventura aliado ao incentivo à prática esportiva regular e ao lazer saudável fortalece a identidade local, amplia as oportunidades de geração de renda e estimula a ocupação qualificada dos espaços públicos. Essa integração contribui para a melhoria da qualidade de vida da população e o fortalecimento do desenvolvimento social sustentável, em sintonia com as diretrizes do plano de governo. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 02 - Programa Temático Continuada 6 2 1.201.000,00 1.279.000,00 1.339.000,00 1.379.000,00 5.198.000,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Cidades e comunidades sustentáveis 16,00 20,00 18,00 20,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de eventos esportivos, de lazer e turísticos realizados EXECUCAO PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Cidades e comunidades sustentáveis 10,00 15,00 15,00 20,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Percentual de aumento na oferta de atividades esportivas e turísticas EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 16 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 39 Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 17 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 40 Programa: 0010 - CULTURA: VIVA LAVRAS! Unidade Gestora: 02 - Fundo Municipal de Cultura Objetivo: Fortalecer a produção, circulação e acesso à cultura no município, valorizando os artistas locais, o patrimônio imaterial e promovendo a cultura como direito de todos. Justificativa: A cultura é um elemento essencial para a identidade e a coesão social do município, além de ser um direito fundamental. Fortalecer a produção cultural local e garantir o acesso amplo à diversidade cultural contribui para a inclusão social, o desenvolvimento econômico e a valorização das tradições e saberes comunitários. Esse programa promove a democratização cultural, estimula a economia criativa e preserva o patrimônio imaterial, em consonância com as diretrizes do plano de governo voltadas à inclusão, equidade e fortalecimento da cidadania. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 02 - Programa Temático Continuada 8 5 1.321.000,00 1.360.200,00 1.398.900,00 1.426.200,00 5.506.300,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Cidades e comunidades sustentáveis 80,00 120,00 100,00 140,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de eventos culturais realizados EXECUCAO PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Cidades e comunidades sustentáveis 12.000,00 18.000,00 15.000,00 21.000,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Público total participante em eventos culturais promovidos EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 18 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 41 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Trabalho decente e crescimento econômico 60,00 87,00 72,00 105,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de artistas locais beneficiados EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Cidades e comunidades sustentáveis 12,00 18,00 15,00 22,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de eventos culturais realizados em área periférica ou zona rural EXECUCAO PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Educação de qualidade 30,00 50,00 40,00 60,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Aumentar o acervo disponível na Biblioteca Municipal EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 19 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 42 Programa: 0011 - LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL Unidade Gestora: 01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Objetivo: Promover a preservação ambiental, a sustentabilidade urbana e o bem-estar animal, integrando ações de educação ambiental, proteção de áreas verdes, combate às mudanças climáticas e políticas públicas voltadas à causa animal. Justificativa: A preservação ambiental e a sustentabilidade são fundamentais para garantir a qualidade de vida da população e a proteção dos recursos naturais do município. Integrar ações que promovam a conservação das áreas verdes, o combate às mudanças climáticas e o bem-estar animal reforça o compromisso com um desenvolvimento sustentável e compassivo. Este programa visa fortalecer a consciência ambiental, incentivar práticas responsáveis e assegurar políticas públicas que protejam os ecossistemas e a fauna urbana, em consonância com as diretrizes do plano de governo que priorizam a sustentabilidade e a proteção da vida. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 02 - Programa Temático Continuada 12 3 20.575.000,00 21.440.000,00 22.290.000,00 23.143.000,00 87.448.000,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Ação contra a mudança global do clima 18,00 25,00 20,00 30,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de ações ambientais realizadas pelo município EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Vida terrestre 4.000,00 6.000,00 5.000,00 7.000,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de mudas doadas para plantio no município EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 20 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 43 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Vida terrestre 1.200,00 1.700,00 1.500,00 2.000,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de animais atendidos por políticas públicas de bem-estar EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 21 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 44 Programa: 0012 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL Unidade Gestora: 01 - Secretaria Municipal de Educação Objetivo: Os objetivos deste nível de ensino são possibilitar que as crianças e adolescentes (6 a 14 anos) se desenvolvam por meio do pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo, bem como da compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da economia, da tecnologia, das artes, da cultura e dos valores que fundamentam a sociedade. Justificativa: A educação fundamental é a base para a formação cidadã, intelectual e social de crianças e adolescentes. Garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem significativa neste nível de ensino é essencial para promover igualdade de oportunidades, reduzir desigualdades e construir uma sociedade mais justa e democrática. O desenvolvimento das competências essenciais nessa etapa é um compromisso prioritário do município, conforme as diretrizes do plano de governo voltadas à qualidade da educação pública e à formação integral do aluno. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 02 - Programa Temático Continuada 15 19 64.510.000,00 69.390.000,00 72.095.000,00 74.805.000,00 280.800.000,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Educação de qualidade 52,00 70,00 60,00 80,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Percentual de escolas com laboratórios de informática em funcionamento EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Educação de qualidade 20,00 40,00 30,00 50,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Crescer o percentual de salas de aula equipadas com televisão EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 22 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 45 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Educação de qualidade 90,00 100,00 100,00 100,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Percentual de professores formados para uso pedagógico da tecnologia EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Educação de qualidade 71,09 77,28 74,31 80,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Percentual de crianças totalmente alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Educação de qualidade 6,60 6,80 6,80 7,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 IDEB – Anos Iniciais do Ensino Fundamental EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_PURO Educação de qualidade 1,00 1,00 1,00 1,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Taxa de evasão escolar nos anos iniciais EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Educação de qualidade 0,00 0,00 0,00 0,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Taxa de abandono escolar (Anos Inicias) EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Educação de qualidade 2,80 2,40 2,60 2,20 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Taxa de distorção idade-série nos anos iniciais EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Educação de qualidade 99,00 99,00 99,00 99,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Taxa de aprovação nos anos iniciais EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Redução das desigualdades 10,00 15,00 15,00 15,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Reduzir desigualdades escolares e étnico-raciais dos estudantes da rede municipal. (Anos Iniciais) EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 23 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 46 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Redução das desigualdades 10,00 15,00 15,00 15,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Reduzir as taxas de desigualdades escolares entre diferentes níveis socioeconômicos dos estudantes do município. (Anos Iniciais) EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Educação de qualidade 50,00 50,00 75,00 50,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de vagas ampliadas no Ensino Fundamental de 1º a 5º ano EFETIVIDADE PROGRAMA UNLIMITADA NUMERO_ABSOLUT Educação de qualidade 5,50 5,70 5,60 5,80 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 IDEB – Anos Finais do Ensino Fundamental EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_PURO Educação de qualidade 3,00 2,00 3,00 2,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Taxa de evasão escolar nos anos finais EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Educação de qualidade 1,00 1,00 1,00 1,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Taxa de abandono escolar (Anos Finais) EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Educação de qualidade 9,00 5,00 7,00 3,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Taxa de distorção idade-série nos anos finais EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Educação de qualidade 95,00 95,00 95,00 95,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Taxa de aprovação nos anos finais EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Redução das desigualdades 10,00 10,00 10,00 10,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Reduzir desigualdades escolares e étnico-raciais dos estudantes da rede municipal (Anos Finais) EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual LIMITADA PERCENTUAL Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 24 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 47 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Redução das desigualdades 10,00 10,00 10,00 10,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Reduzir as taxas de desigualdades escolares entre diferentes níveis socioeconômicos dos estudantes do município. (Anos Finais) EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 25 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 48 Programa: 0013 - PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO Unidade Gestora: 01 - Secretaria Municipal de Educação Objetivo: A primeira infância, período que vai do nascimento até os 6 anos de idade, é determinante para o desenvolvimento integral das crianças, influenciando diretamente seu futuro escolar, social e emocional. Este programa integra esforços das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social para garantir oportunidades e condições adequadas de desenvolvimento, por meio da ampliação e qualificação da oferta de educação infantil, acompanhamento da saúde e fortalecimento da proteção social das famílias com crianças nessa faixa etária. Justificativa: A primeira infância, compreendida do nascimento até os 6 anos de idade, é a fase mais sensível e determinante para o desenvolvimento humano, quando se estruturam as bases cognitivas, emocionais, sociais e físicas que influenciarão toda a trajetória escolar e de vida. A integração das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social é essencial para garantir condições adequadas de aprendizagem, saúde e proteção social desde os primeiros anos. Assegurar o acesso à educação infantil de qualidade, o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil e o fortalecimento dos vínculos familiares contribui para a redução das desigualdades e para o apoio às famílias, especialmente às mais vulneráveis. O fortalecimento das políticas voltadas à primeira infância é compromisso estratégico do município e está alinhado às diretrizes do plano de governo, que priorizam o desenvolvimento integral das crianças como base para um futuro mais justo e inclusivo. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 02 - Programa Temático Continuada 19 7 32.290.000,00 39.030.000,00 36.807.000,00 39.800.000,00 147.927.000,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 26 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 49 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Educação de qualidade 95,00 97,00 96,00 98,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Percentual de atendimento da demanda manifestada na rede municipal por famílias de crianças de 0 a 3 anos EFICACIA PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Educação de qualidade 100,00 100,00 100,00 100,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Percentual de atendimento da demanda manifestada na rede municipal por famílias de crianças de 4 a 5 anos EFICACIA PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Educação de qualidade 75,00 50,00 75,00 50,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de vagas ampliadas na Educação Infantil (0 a 5 anos) na rede municipal EFICACIA PROGRAMA UNLIMITADA NUMERO_ABSOLUT Saúde e Bem-Estar 83,00 87,00 85,00 90,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Percentual de gestantes com 7 ou mais consultas de pré-natal EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Saúde e Bem-Estar 69,00 73,00 71,00 75,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Aleitamento materno em menores de 6 meses de idade EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Erradicação da pobreza 4.750,00 4.680,00 4.700,00 4.650,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Crianças até 6 anos inscritas no Cadastro Único EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Erradicação da pobreza 2.680,00 2.645,00 2.660,00 2.630,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Crianças até 6 anos beneficiárias do Bolsa Família EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 27 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 50 Programa: 0014 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA Unidade Gestora: 01 - Secretaria Municipal de Educação Objetivo: A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade da educação básica destinada a garantir o direito à escolarização para pessoas que não tiveram acesso ou permanência na escola na idade apropriada, promovendo a inclusão social, a qualificação cidadã e a elevação da escolaridade da população. Justificativa: A EJA representa uma importante política de equidade educacional, ao oferecer uma nova oportunidade de acesso ao conhecimento formal para jovens, adultos e idosos que tiveram seu direito à educação negado ou interrompido. Além de contribuir para a valorização da cidadania, a EJA fortalece a inclusão produtiva e o empoderamento social, ampliando as possibilidades de participação ativa na sociedade. A valorização dessa modalidade, em consonância com o plano de governo, é essencial para a superação das desigualdades históricas e para a construção de uma cidade mais justa e inclusiva. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 02 - Programa Temático Continuada 3 2 1.165.000,00 1.280.000,00 1.405.000,00 1.530.000,00 5.380.000,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Educação de qualidade 20,00 10,00 15,00 5,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Taxa de abandono escolar EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Educação de qualidade 100,00 100,00 100,00 100,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Percentual de professores com formação específica para atuação na EJA EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 28 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 51 Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 29 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 52 Programa: 0015 - EDUCAÇÃO ESPECIAL Unidade Gestora: 01 - Secretaria Municipal de Educação Objetivo: Garantir atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, promovendo a inclusão, a equidade e a aprendizagem efetiva. Justificativa: A educação especial é essencial para assegurar o direito à educação inclusiva e de qualidade para todos os estudantes, respeitando as especificidades de cada indivíduo. Proporcionar atendimento educacional especializado contribui para a redução das desigualdades, o desenvolvimento integral e a participação plena dos estudantes no ambiente escolar e social. O município, alinhado às diretrizes do plano de governo, reforça seu compromisso com a inclusão, a equidade e a valorização da diversidade na educação pública. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 02 - Programa Temático Continuada 6 3 6.085.000,00 6.370.000,00 6.600.000,00 6.827.000,00 25.882.000,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Educação de qualidade 100,00 100,00 100,00 100,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Oferecer formação continuada aos profissionais de apoio que atuam com estudantes público da educação especial e inclusiva. EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Educação de qualidade 50,00 60,00 55,00 65,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Ampliar o atendimento psicopedagógico às crianças com transtorno do espectro autista (TEA) matriculadas na rede municipal. EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 30 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 53 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Saúde e Bem-Estar 50,00 60,00 55,00 65,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Ampliar o atendimento de serviços clínicos de Psicoterapia e Fonoterapia. EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 31 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 54 Programa: 0016 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO Unidade Gestora: 01 - Secretaria Municipal de Educação Objetivo: Fortalecer a educação básica por meio da oferta de ensino integral, inclusão digital e desenvolvimento de competências essenciais para o século XXI, preparando os estudantes para os desafios atuais e futuros. Justificativa: A modernização da educação básica é fundamental para formar cidadãos críticos, inovadores e preparados para o mercado de trabalho e para o exercício da cidadania em um mundo cada vez mais digital e dinâmico. A ampliação do ensino integral, associada à inclusão digital e ao desenvolvimento de competências socioemocionais e tecnológicas, contribui para a redução das desigualdades e para a promoção de uma educação de qualidade e equitativa. Este programa está alinhado às diretrizes do plano de governo que priorizam a inovação educacional e o preparo para o futuro. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 02 - Programa Temático Continuada 3 4 3.000.000,00 2.950.000,00 3.050.000,00 3.250.000,00 12.250.000,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Educação de qualidade 30,00 40,00 35,00 45,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Percentual de matrículas em tempo integral na pré-escola e no ensino fundamental EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Educação de qualidade 4,00 6,00 5,00 7,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de programas de desenvolvimento de competências do século XXI implementados EFETIVIDADE PROGRAMA UNLIMITADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 32 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 55 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Educação de qualidade 75,00 0,00 0,00 0,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Taxa de conclusão nos cursos de qualificação profissional oferecidos em parceria com o Polo UAB Ufla. EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Educação de qualidade 75,00 0,00 0,00 0,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Taxa de conclusão nos cursos de qualificação profisisonal oferecidos em parceria com o Ifsuldeminas e Fadema. EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 33 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 56 Programa: 0017 - LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO Unidade Gestora: 03 - Mobilidade Urbana Objetivo: O programa visa promover a segurança urbana, a modernização da iluminação pública e a mobilidade eficiente e acessível em Lavras. Envolve ações de videomonitoramento, iluminação em LED, sinalização viária, ordenamento do trânsito e transporte público, com foco na prevenção, organização da cidade e bem-estar da população. Justificativa: A segurança pública, a iluminação adequada e a mobilidade urbana eficiente são pilares fundamentais para a qualidade de vida, o desenvolvimento sustentável e a atração de investimentos em Lavras. A modernização da iluminação pública, com tecnologia LED, reduz custos e aumenta a eficiência energética, enquanto o videomonitoramento e a sinalização viária contribuem para a prevenção da violência e melhoria do trânsito. A mobilidade acessível e ordenada facilita o deslocamento, reduzindo riscos e promovendo a inclusão social. Este programa está alinhado às diretrizes do plano de governo que priorizam a segurança e a sustentabilidade urbana. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 02 - Programa Temático Continuada 11 2 12.835.000,00 13.376.000,00 13.826.000,00 14.270.000,00 54.307.000,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Cidades e comunidades sustentáveis 30,00 60,00 45,00 70,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Percentual de cobertura de videomonitoramento na cidade EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Cidades e comunidades sustentáveis 1.100,00 1.300,00 1.200,00 1.400,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de ações de melhoria e ordenamento do trânsito EXECUCAO PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 34 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 57 Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 35 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 58 Programa: 0018 - LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA Unidade Gestora: 01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo e Inovação Objetivo: Estabelecer um ambiente propício ao empreendedorismo, à inovação e ao fortalecimento da economia local, estimulando a geração de empregos, o desenvolvimento sustentável e a diversificação econômica no município. Justificativa: O fomento ao empreendedorismo e à inovação é essencial para dinamizar a economia local, criar oportunidades de trabalho e promover o desenvolvimento sustentável. Ao fortalecer o ambiente de negócios, incentivar startups, pequenas empresas e a economia criativa, o município amplia sua capacidade competitiva e atrai investimentos. Essa estratégia está alinhada às diretrizes do plano de governo que priorizam o crescimento econômico inclusivo, a inovação tecnológica e o fortalecimento da economia regional.. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 02 - Programa Temático Continuada 4 3 930.000,00 1.025.000,00 1.011.000,00 1.068.000,00 4.034.000,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Trabalho decente e crescimento econômico 100,00 180,00 150,00 200,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de novos empreendimentos locais formalizados EFETIVIDADE PROGRAMA UNLIMITADA NUMERO_ABSOLUT Indústria, inovação e infraestrutura 10,00 20,00 15,00 25,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de eventos e capacitações voltados para empreendedorismo e inovação EFETIVIDADE PROGRAMA UNLIMITADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 36 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 59 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Trabalho decente e crescimento econômico 5,80 6,20 6,00 6,40 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Taxa de empregos formais no município EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 37 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 60 Programa: 0019 - GESTÃO DE GOVERNO Unidade Gestora: 01 - Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais Objetivo: Programa que fortalece a governança municipal, promovendo eficiência administrativa, transparência e articulação entre os setores da administração. Apoia diretamente o chefe do Executivo e fomenta a cooperação intergovernamental para implementar políticas públicas eficazes e promover o desenvolvimento sustentável. Justificativa: Uma gestão de governo eficaz é fundamental para a boa governança, a implementação eficiente de políticas públicas e a articulação entre os diferentes níveis e setores da administração pública. O apoio direto ao chefe do executivo e a representação institucional fortalecem a capacidade do município de atender às demandas da população e promover o desenvolvimento sustentável. Este programa está alinhado às diretrizes do plano de governo que priorizam a transparência, a eficiência administrativa e a cooperação intergovernamental. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Continuada 1 2 70.000,00 75.000,00 78.000,00 80.000,00 303.000,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Parcerias e meios de implementação 7,00 9,00 8,00 7,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de parcerias e convênios firmados com outras esferas de governo EFETIVIDADE PROGRAMA UNLIMITADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 38 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 61 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Paz, Justiça e Instituições Eficazes 70,00 80,00 75,00 85,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Índice de eficiência na gestão administrativa municipal EFICIENCIA PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 39 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 62 Programa: 0020 - FOMENTO À ECONOMIA Unidade Gestora: 01 - Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana Objetivo: O programa visa melhorar a qualidade da prestação do serviço de transporte público urbano por meio da concessão de subsídios, com o objetivo de ampliar a frota de ônibus, reduzir o tempo de espera e, principalmente, diminuir o valor da tarifa cobrada dos usuários, incentivando o uso do transporte coletivo como meio sustentável e acessível de mobilidade. Justificativa: A concessão de subsídios ao transporte público é uma estratégia de fomento econômico com forte impacto social, ao permitir a redução do valor da tarifa cobrada dos usuários e incentivar a adesão ao transporte coletivo. A medida contribui para a mobilidade urbana sustentável, reduz o uso de veículos individuais, promove a inclusão social ao ampliar o acesso à cidade e apoia a economia local ao facilitar o deslocamento de trabalhadores e estudantes. Alinhada ao plano de governo, essa política busca garantir um transporte público mais eficiente, acessível e socialmente justo. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 02 - Programa Temático Continuada 1 1 45.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 210.000,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Cidades e comunidades sustentáveis 0,50 0,85 0,70 1,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Valor de subsídio municipal aplicado na tarifa do transporte ECONOMICIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 40 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 63 Programa: 0021 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Unidade Gestora: 01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo e Inovação Objetivo: O objetivo é garantir às famílias de baixa renda o título de propriedade do lote que ocupam, assegurando o direito real sobre o imóvel. A medida promove segurança jurídica, reduz conflitos fundiários, amplia o acesso ao crédito, estimula a formalização de empreendimentos e fortalece o patrimônio imobiliário no município. Justificativa: A regularização fundiária é um instrumento essencial de justiça social e desenvolvimento urbano. Ao conceder títulos de propriedade a famílias em situação de vulnerabilidade, o município promove segurança jurídica, dignidade e inclusão, além de estimular a valorização imobiliária e a formalização de atividades econômicas. A política está alinhada às diretrizes do plano de governo que priorizam a redução das desigualdades, o ordenamento territorial e o fortalecimento das comunidades. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 02 - Programa Temático Limitada 1 1 100.000,00 105.000,00 107.000,00 110.000,00 422.000,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Cidades e comunidades sustentáveis 1.000,00 700,00 700,00 0,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de títulos de propriedade emitidos para famílias de baixa renda EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 41 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 64 Programa: 0022 - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Unidade Gestora: 03 - Atenção Básica Objetivo: Fortalecer a Atenção Básica em saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças, por meio das ações previstas no Piso da Atenção Básica (PAB) Fixo e Variável. A Atenção Básica é a principal porta de entrada do SUS e tem como objetivo melhorar a qualidade de vida da população e reduzir os riscos e agravos à saúde. Justificativa: A Atenção Básica é a base da rede de atenção à saúde e essencial para garantir o acesso universal, contínuo e resolutivo da população aos serviços de saúde. Por meio de ações de prevenção, promoção e cuidado integral, contribui para a melhoria dos indicadores de saúde, a redução de internações hospitalares e o fortalecimento do SUS no município. O fortalecimento da Atenção Básica é uma diretriz do plano de governo voltada à humanização, à equidade e à eficiência dos serviços públicos de saúde. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 02 - Programa Temático Continuada 3 2 32.400.000,00 34.500.000,00 36.600.000,00 38.700.000,00 142.200.000,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Saúde e Bem-Estar 78,00 85,00 80,00 90,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Percentual de cobertura dos Programas de Saúde da Família (PSF) EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Saúde e Bem-Estar 145.157,00 158.184,00 148.879,00 176.794,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de atendimentos realizados na Atenção Básica EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 42 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 65 Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 43 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 66
Programa: 0023 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Unidade Gestora: 05 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Objetivo:
Consolidar a oferta de serviços especializados de saúde no município, por meio da atenção ambulatorial e hospitalar de média e alta
complexidade, financiada pelos componentes do bloco MAC (limite financeiro da média e alta complexidade) e FAEC (fundo de ações
estratégicas e compensação). O programa visa ampliar o acesso da população a procedimentos especializados, exames, cirurgias e
atendimentos hospitalares de maior complexidade.
Justificativa:
A atenção de média e alta complexidade é fundamental para garantir a integralidade do cuidado no SUS, assegurando à população o
acesso a diagnósticos e tratamentos mais especializados e resolutivos. O fortalecimento dessa rede contribui para a redução de filas,
maior eficiência nos atendimentos e melhora dos indicadores de saúde. A atuação integrada entre os componentes MAC e FAEC amplia
a capacidade de resposta do sistema de saúde local e regional, em consonância com as diretrizes do plano de governo voltadas à
humanização e ao fortalecimento da rede de atenção.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 12 3 108.470.000,00 113.535.000,00 118.640.000,00 122.680.000,00 463.325.000,00
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Saúde e Bem-Estar
12.200,00 14.200,00 13.200,00 15.200,00
Unid. Medida Forma Medida:
Temporalidade: Fonte Dados:
Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029
Número de procedimentos de média e alta complexidade realizados (UPA e Hospitais) EFETIVIDADE PROGRAMA
UN
CONTINUADA
NUMERO_ABSOLUT
Nota Explicativa
Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações
financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho.
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 67 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Saúde e Bem-Estar 16.000,00 18.000,00 17.000,00 19.000,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de atendimentos realizados serviços especializados (atendimentos e exames) EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Saúde e Bem-Estar 10,00 10,00 10,00 10,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de pacientes assistidos - Residência Terapêutica EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 45 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 68 Programa: 0024 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE Unidade Gestora: 06 - Vigilância em Saúde Objetivo: Agrupamento das ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e vigilância sanitária. O programa é composto pelos componentes de vigilância e promoção e vigilância sanitária, atuando de forma integrada para proteger e promover a saúde pública, por meio do monitoramento de riscos, detecção precoce de agravos, controle de endemias, fiscalização sanitária e ações educativas. Justificativa: A Vigilância em Saúde é estratégica para a proteção da saúde coletiva, pois permite identificar, prevenir e responder rapidamente a riscos e agravos à saúde da população. A atuação contínua e integrada das vigilâncias epidemiológica, ambiental, sanitária e em saúde do trabalhador contribui para a promoção da saúde, o controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis e a redução de danos sanitários. Alinhado às diretrizes do plano de governo, o fortalecimento da Vigilância em Saúde garante ações preventivas, sustentáveis e de amplo alcance social. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 02 - Programa Temático Continuada 7 8 5.730.000,00 6.080.000,00 6.235.000,00 6.435.000,00 24.480.000,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Saúde e Bem-Estar 70,00 80,00 75,00 5,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Percentual de imóveis vistoriados em cada ciclo de tratamento focal de controle vetorial EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual LIMITADA PERCENTUAL Saúde e Bem-Estar 20,00 45,00 35,00 50,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Percentual de bairros prioritários com ovitrampas implantadas e monitoradas EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 46 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 69 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Saúde e Bem-Estar 4,00 4,00 4,00 4,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de ciclos de LIRAa realizados anualmente EFETIVIDADE PROGRAMA UNLIMITADA NUMERO_ABSOLUT Saúde e Bem-Estar 1,00 2,00 2,00 2,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de ciclos de palestras realizadas em escolas públicas EFETIVIDADE PROGRAMA UNLIMITADA NUMERO_ABSOLUT Saúde e Bem-Estar 40,00 60,00 50,00 70,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Percentual de estabelecimentos fiscalizados pela vigilância sanitária - Nível Risco I EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Saúde e Bem-Estar 80,00 90,00 80,00 90,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Percentual de estabelecimentos fiscalizados pela vigilância sanitária - Nível Risco II EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Saúde e Bem-Estar 100,00 100,00 100,00 100,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Percentual de estabelecimentos fiscalizados pela vigilância sanitária - Nível Risco III EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Saúde e Bem-Estar 8,00 12,00 10,00 12,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de mutirões comunitários de combate a endemias realizados EFETIVIDADE PROGRAMA UNLIMITADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 47 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 70 Programa: 0025 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Unidade Gestora: 02 - Assistência Farmacêutica Objetivo: O programa tem como objetivo garantir o acesso da população a medicamentos essenciais e seguros, promovendo o uso racional e contínuo no âmbito do SUS. É constituído por três componentes complementares: o Componente Básico, que atende às demandas da atenção primária; o Componente Estratégico, responsável por medicamentos voltados a programas específicos como tuberculose, hanseníase e HIV/AIDS; e o Componente Especializado, voltado à dispensação de medicamentos de alto custo para doenças crônicas e complexas. A assistência farmacêutica qualificada contribui diretamente para a integralidade do cuidado, a efetividade dos tratamentos, a redução de internações e a melhoria da qualidade de vida da população. Justificativa: A assistência farmacêutica é uma das dimensões essenciais do cuidado integral em saúde, assegurando que os cidadãos tenham acesso contínuo, seguro e racional a medicamentos. Além de promover a adesão ao tratamento e a recuperação da saúde, ela contribui para a eficiência do SUS e a redução de internações evitáveis. O fortalecimento dos três componentes é indispensável para garantir qualidade, equidade e universalidade no atendimento, conforme as diretrizes do plano de governo. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 02 - Programa Temático Continuada 3 2 2.700.000,00 2.754.000,00 2.808.000,00 2.860.000,00 11.122.000,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Saúde e Bem-Estar 70.000,00 80.000,00 75.000,00 85.000,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número total de medicamentos distribuídos à população EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 48 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 71 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Saúde e Bem-Estar 240,00 260,00 250,00 270,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de ações de educação em saúde farmacêutica realizadas EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 49 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 72 Programa: 0026 - EMENDAS IMPOSITIVAS Unidade Gestora: 01 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento Objetivo: Garantir a execução integral das emendas impositivas indicadas pelos vereadores, assegurando a correta alocação dos recursos públicos conforme legislação vigente. Justificativa: As emendas impositivas são instrumentos legais de participação parlamentar na definição de prioridades orçamentárias. Este programa visa dar transparência, planejamento e controle à execução dessas emendas, promovendo a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 02 - Programa Temático Continuada 1 1 5.200.000,00 5.200.000,00 5.200.000,00 5.200.000,00 20.800.000,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Paz, Justiça e Instituições Eficazes 100,00 100,00 100,00 100,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Percentual de emendas impositivas executadas conforme a indicação aprovada e corretamente alocada EFICIENCIA PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 50 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 73 Programa: 0027 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO Unidade Gestora: 01 - Corpo Legislativo Objetivo: Garantir o funcionamento pleno e continuo da Câmara Municipal de Lavras, por meio do custeio das despesas administrativas e operacionais. Visa assegurar que o legislativo local continue desempenhando suas funções legislativas, fiscalizadoras e representativas, com eficiência e transparência. Justificativa: A Câmara Municipal de Lavras exerce um papel crucial na gestão pública local, sendo responsável pela elaboração de leis, fiscalização do Poder Executivo e representação dos interesses da população. Para garantir que essas funções sejam desempenhadas de forma eficaz, é necessário que a estrutura administrativa e operacional da Câmara seja mantida e modernizada constantemente. O investimento contínuo em recursos humanos, materiais e tecnológicos é essencial para melhorar a eficiência dos processos legislativos, promover a transparência e assegurar o bom atendimento à população. A proposta orçamentária contempla recursos para vencimentos, encargos, materiais de consumo, serviços terceirizados, tecnologia da informação e iniciativas voltadas à comunicação institucional. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Continuada 1 2 11.000.000,00 11.500.000,00 12.000.000,00 12.500.000,00 47.000.000,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 51 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 74 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Paz, Justiça e Instituições Eficazes 90,00 95,00 93,00 95,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Percentual de execução orçamentária do Legislativo EFICIENCIA PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Paz, Justiça e Instituições Eficazes 70,00 80,00 75,00 95,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Índice de Qualidade no Atendimento ao Público EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA NUMERO_PURO Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 52 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 75 Programa: 0028 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - PODER LEGISLATIVO Unidade Gestora: 01 - Corpo Legislativo Objetivo: Este programa tem como objetivo realizar obras, reformas e melhorias na infraestrutura da sede da Câmara Municipal de Lavras, visando garantir a segurança, acessibilidade, eficiência energética e a adequação dos espaços físicos às necessidades institucionais. A intervenção abrange a manutenção preventiva e corretiva, a modernização de ambientes, a ampliação de espaços necessários e a recuperação de áreas que possam comprometer a funcionalidade da Câmara Municipal. O programa visa garantir que as instalações estejam em condições adequadas para o desempenho das atividades legislativas e administrativas, além de proporcionar um melhor atendimento à população. Justificativa: A estrutura física da Câmara Municipal é um dos pilares essenciais para a efetiva execução das atividades legislativas e administrativas. Com o passar do tempo, é natural que os edifícios e instalações necessitem de intervenções para garantir a segurança e funcionalidade dos ambientes. Investir em reformas, manutenção e recuperação do patrimônio público da Câmara é fundamental para evitar a deterioração das instalações, proporcionar ambientes modernos e adequados e aumentar a capacidade de atendimento ao público. A alocação de recursos para esse fim contribui diretamente para a eficiência das operações da Câmara e, consequentemente, para a qualidade do serviço público prestado à população. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 02 - Programa Temático Limitada 1 2 400.000,00 420.000,00 440.000,00 450.000,00 1.710.000,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 53 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 76 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Indústria, inovação e infraestrutura 3,00 2,00 2,00 5,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de Reformas Realizadas EXECUCAO PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Indústria, inovação e infraestrutura 20,00 60,00 40,00 80,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Porcentagem da Sede Reformarda e Modernizada EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual LIMITADA PERCENTUAL Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 54 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 77 Programa: 0029 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO Unidade Gestora: 01 - Corpo Legislativo Objetivo: O programa tem como objetivo promover a educação legislativa, política e cidadã por meio da atuação da Escola do Legislativo, ofertando ações de formação, capacitação e disseminação de conhecimento sobre o Poder Legislativo, a democracia, os direitos e deveres do cidadão, e a participação popular nas políticas públicas. Justificativa: A atuação da Escola do Legislativo fortalece a cidadania, a transparência e a qualificação dos servidores públicos, parlamentares, gestores e da sociedade civil. Por meio da educação e da capacitação, o Legislativo cumpre sua função pedagógica e aproxima o parlamento da população. Isso contribui diretamente para a consolidação da democracia participativa, a formação política crítica e a melhoria da atuação institucional do Poder Legislativo. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 02 - Programa Temático Continuada 1 7 100.000,00 110.000,00 112.000,00 115.000,00 437.000,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Educação de qualidade 100,00 200,00 150,00 250,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de pessoas capacitadas EFETIVIDADE PROGRAMA UNLIMITADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 55 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 78 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Paz, Justiça e Instituições Eficazes 30,00 45,00 40,00 50,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de atividades realizadas EXECUCAO PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Paz, Justiça e Instituições Eficazes 75,00 75,00 75,00 75,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Grau de Sarisfação dos Participantes EFETIVIDADE PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Parcerias e meios de implementação 5,00 10,00 10,00 12,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Expansão de Parcerias EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Parcerias e meios de implementação 100,00 100,00 100,00 100,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Filiação com a ABEL EXECUCAO PROGRAMA Percentual LIMITADA PERCENTUAL Parcerias e meios de implementação 3,00 3,00 3,00 3,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Expansão de programas e projetos EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Paz, Justiça e Instituições Eficazes 2,00 2,00 2,00 2,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Institucionalização da Educação Legislativa EXECUCAO PROGRAMA UNLIMITADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 56 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 79 Programa: 0030 - FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E TRANSPARÊNCIA - LEGISLATIVO Unidade Gestora: 01 - Corpo Legislativo Objetivo: 0 programa visa ampliar e qualificar os meios de comunicação da Câmara Municipal de Lavras com a sociedade, promovendo a transparência e o acesso à informação por meio de diferentes plataformas digitais e presenciais. As ações incluem a criação de estúdios de gravação, a contratação de profissionais especializados, a aquisição de equipamentos modernos e a manutenção de canais de comunicação. O objetivo é tornar o Poder Legislativo mais acessível e compreensível para a população, além de garantir maior visibilidade às suas atividades e decisões. Justificativa: O fortalecimento da comunicação institucional é fundamental para aproximar o Legislativo da população, criando um canal eficaz de interação entre os representantes e os cidadãos. Com uma comunicação transparente, clara e acessível, o Legislativo pode proporcionar maior compreensão sobre seus atos e decisões, incentivando a participação cidadã no processo democrático. A criação de estúdios de gravação, a contratação de profissionais especializados e a aquisição de equipamentos modernos são medidas essenciais para a ampliação e a qualificação da comunicação institucional. Além disso, a manutenção e o aprimoramento dos canais digitais e presenciais serão fundamentais para garantir que as informações sobre as atividades da Câmara sejam de fácil acesso e compreensíveis para todos. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 02 - Programa Temático Continuada 1 5 60.000,00 70.000,00 80.000,00 90.000,00 300.000,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Paz, Justiça e Instituições Eficazes 60,00 100,00 80,00 120,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de conteúdos produzidos e divulgados EXECUCAO PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 57 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 80 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Paz, Justiça e Instituições Eficazes 5.000,00 9.000,00 7.000,00 12.000,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Quantidade de acesso ao portal da transparência e redes sociais EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Paz, Justiça e Instituições Eficazes 100,00 100,00 100,00 100,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Percentual de realização de transmissões ao vivo (sessões, eventos e audências píblicas) EFICIENCIA PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Paz, Justiça e Instituições Eficazes 20.000,00 40.000,00 30.000,00 50.000,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de cidadãoes alcançados por meio de plataforma digital (Facebook, Instagram e Youtube) EFETIVIDADE PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Paz, Justiça e Instituições Eficazes 50,00 58,00 55,00 60,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Número de ações presenciais realizadas (audiência pública, reuniões ordinárias e extraordinárias, sessões solenes e afins) EXECUCAO PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 58 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 81 Programa: 0031 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV Unidade Gestora: 01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras Objetivo: Promover a modernização administrativa do Instituto de Previdência, assegurando maior eficiência, transparência e qualidade na prestação dos serviços ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Justificativa: O Instituto de Previdência necessita de atualização constante de sua estrutura administrativa e patrimonial, de forma a atender às exigências legais e às boas práticas de gestão previdenciária. A aquisição e substituição de bens patrimoniais, como equipamentos de informática, mobiliário e materiais permanentes, são essenciais para garantir a adequada execução das atividades, melhorar o atendimento aos segurados e assegurar a sustentabilidade institucional do RPPS. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Continuada 2 1 50.000,00 52.500,00 55.080,00 57.800,00 215.380,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Paz, Justiça e Instituições Eficazes 9,00 4,00 7,00 4,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Aquisição de Material Permanente EXECUCAO PROGRAMA UNCONTINUADA NUMERO_ABSOLUT Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 59 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 82 Programa: 0032 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LAVRASPREV Unidade Gestora: 01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras Objetivo: Assegurar condições adequadas de infraestrutura física para o funcionamento do Instituto de Previdência, por meio da construção, ampliação, manutenção e recuperação de imóveis e instalações destinados ao atendimento do RPPS. Justificativa: A estrutura física adequada é fundamental para garantir a eficiência administrativa, a qualidade no atendimento aos segurados e a preservação do patrimônio público. Investimentos em obras de ampliação e reformas permitem melhorar as condições de trabalho dos servidores, ampliar a capacidade de atendimento e prolongar a vida útil das instalações, assegurando que o Instituto esteja preparado para as demandas atuais e futuras do RPPS. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Limitada 2 1 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.850,00 517.150,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Indústria, inovação e infraestrutura 20,00 64,00 40,00 100,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Percentual do Imóvel Construido EXECUCAO PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 60 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 83 Programa: 0033 - MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV Unidade Gestora: 01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras Objetivo: Garantir a gestão administrativa e operacional eficiente do Instituto de Previdência, assegurando o atendimento contínuo, ágil e de qualidade aos servidores vinculados ao RPPS. Justificativa: O Instituto de Previdência tem como função central a gestão dos benefícios previdenciários e o acompanhamento da situação funcional dos servidores. Para isso, é essencial manter uma estrutura administrativa organizada, capaz de realizar atendimentos presenciais e remotos, fornecer informações claras e confiáveis e assegurar o cumprimento das obrigações previdenciárias. A manutenção e a gestão administrativa fortalecem a confiança dos segurados e promovem maior transparência e eficiência na administração do RPPS. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Continuada 4 1 2.836.500,00 2.978.325,00 3.125.800,00 3.276.430,00 12.217.055,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Paz, Justiça e Instituições Eficazes 100,00 100,00 100,00 100,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Percentual do programa executada conforme necessário EFICIENCIA PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 61 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 84 Programa: 0034 - MANUTENÇÃO E GESTÃO BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS - LAVRASPREV Unidade Gestora: 01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras Objetivo: Assegurar o pagamento regular e a gestão eficiente dos benefícios previdenciários devidos aos servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS. Justificativa: O Instituto de Previdência tem como finalidade principal garantir o cumprimento das obrigações previdenciárias, assegurando o pagamento dos benefícios previstos em lei aos segurados e seus dependentes. A adequada manutenção e gestão desses benefícios são essenciais para a proteção social, a segurança financeira dos servidores e pensionistas, bem como para a credibilidade e sustentabilidade do RPPS. Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Continuada 2 1 56.290.000,00 59.000.500,00 62.000.000,00 65.060.000,00 242.350.500,00 Indicador ODS Tipo Natureza Indicadores Paz, Justiça e Instituições Eficazes 100,00 100,00 100,00 100,00 Unid. Medida Forma Medida: Temporalidade: Fonte Dados: Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice Recente Índice 2029 Percentual do programa executada conforme necessário EFICIENCIA PROGRAMA Percentual CONTINUADA PERCENTUAL Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 62 de República Federativa do Brasil
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 85 Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Unidade Gestora: 01 - Reserva de Contingência Objetivo: Programa destinado à previsão de dotação orçamentária global para a abertura de créditos adicionais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Visa atender a passivos contingentes, riscos fiscais imprevistos e demandas emergenciais que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas. Justificativa: A Reserva de Contingência é um instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como finalidade garantir a responsabilidade na gestão fiscal, assegurando recursos para a cobertura de passivos contingentes e riscos fiscais inesperados. Sua existência fortalece a capacidade do município de responder com agilidade a situações imprevisíveis, promovendo a estabilidade orçamentária e financeira da administração pública. Está em conformidade com os princípios de prudência fiscal e equilíbrio das finanças públicas definidos na LDO e no plano de governo. Tipo Duração Nro. Ações Total Custo Estimado 2026 2027 2028 2029 00 - Programa especial Continuada 3 4.790.000,00 4.954.500,00 5.119.000,00 5.304.000,00 20.167.500,00 Nota Explicativa Os programas Reserva de Contingência e Encargos Gerais não possuem indicadores específicos. A Reserva de Contingência destina-se a cobrir passivos imprevistos, enquanto Encargos Gerais atende obrigações financeiras e legais do Município. Por sua natureza, não se aplicam indicadores de desempenho. 63 Página: 63 de República Federativa do Brasil
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LEI Nº 4.918/2025
ANEXO III
(Lei nº 4.918/2025)
FONTE DE FINANCIAMENTO DOS 
PROGRAMAS DE GOVERNO
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ANEXO III
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 88 Fonte de Financiamento dos programas de Governo Consolidado Geral MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil DISCRIMINAÇÕES ESTIMATIVAS TOTAL 2026 2027 2028 2029 569.182.401,20 590.362.128,36 2.319.870.148,01 612.677.816,81 Receitas Correntes 547.647.801,64 1.0.0.0.00.0.0.00 106.036.685,04 110.044.871,74 432.244.475,66 114.204.567,88 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 101.958.351,00 1.1.0.0.00.0.0.00 99.489.475,80 103.250.177,99 405.555.646,00 107.153.034,71 Impostos 95.662.957,50 1.1.1.0.00.0.0.00 6.547.209,24 6.794.693,75 26.688.829,66 7.051.533,17 Taxas 6.295.393,50 1.1.2.0.00.0.0.00 27.057.160,99 27.840.117,21 110.061.547,84 28.892.473,64 Contribuições 26.271.796,00 1.2.0.0.00.0.0.00 13.472.160,99 13.741.604,21 54.684.098,05 14.261.036,85 Contribuições Sociais 13.209.296,00 1.2.1.0.00.0.0.00 13.585.000,00 14.098.513,00 55.377.449,79 14.631.436,79 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 13.062.500,00 1.2.4.0.00.0.0.00 10.426.530,72 10.729.882,48 42.414.030,18 11.135.472,05 Receita Patrimonial 10.122.144,93 1.3.0.0.00.0.0.00 385.814,00 400.397,77 1.572.719,57 415.532,80 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 370.975,00 1.3.1.0.00.0.0.00 10.040.716,72 10.329.484,71 40.841.310,61 10.719.939,25 Valores Mobiliários 9.751.169,93 1.3.2.0.00.0.0.00 415.747.458,76 431.462.712,70 1.694.739.346,58 447.772.003,24 Transferências Correntes 399.757.171,88 1.7.0.0.00.0.0.00 203.703.418,30 211.403.407,51 830.369.953,56 219.394.456,31 Transferências da União e de suas Entidades 195.868.671,44 1.7.1.0.00.0.0.00 120.371.373,66 124.921.411,58 490.677.931,62 129.643.440,94 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 115.741.705,44 1.7.2.0.00.0.0.00 271.700,00 281.970,26 1.107.549,00 292.628,74 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 261.250,00 1.7.3.0.00.0.0.00 490.146,80 508.674,35 1.998.018,39 527.902,24 Transferências de Instituições Privadas 471.295,00 1.7.4.0.00.0.0.00 90.639.120,00 94.065.278,74 369.478.345,01 97.620.946,27 Transferências de Outras Instituições Públicas 87.153.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00 271.700,00 281.970,26 1.107.549,00 292.628,74 Demais Transferências Correntes 261.250,00 1.7.9.0.00.0.0.00 9.914.565,69 10.284.544,23 40.410.747,75 10.673.300,00 Outras Receitas Correntes 9.538.337,83 1.9.0.0.00.0.0.00 3.341.910,00 3.468.234,20 13.622.852,65 3.599.333,45 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.213.375,00 1.9.1.0.00.0.0.00 1.880.164,00 1.951.234,20 7.664.239,05 2.024.990,85 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.807.850,00 1.9.2.0.00.0.0.00 4.692.491,69 4.865.075,83 19.123.656,05 5.048.975,70 Demais Receitas Correntes 4.517.112,83 1.9.9.0.00.0.0.00 8.209.759,41 8.520.088,31 36.601.315,80 8.842.147,65 Receitas de Capital 11.029.320,43 2.0.0.0.00.0.0.00 108.680,00 112.788,10 443.019,59 117.051,49 Alienação de Bens 104.500,00 2.2.0.0.00.0.0.00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 15:57:05 Planejamento de Governo Página: 1 de 2
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 89 DISCRIMINAÇÕES ESTIMATIVAS TOTAL 2026 2027 2028 2029 108.680,00 112.788,10 443.019,59 117.051,49 Alienação de Bens Móveis 104.500,00 2.2.1.0.00.0.0.00 8.101.079,41 8.407.300,21 36.158.296,21 8.725.096,16 Transferências de Capital 10.924.820,43 2.4.0.0.00.0.0.00 3.076.205,27 3.192.485,83 15.675.063,57 3.313.161,79 Transferências da União e de suas Entidades 6.093.210,68 2.4.1.0.00.0.0.00 5.024.874,14 5.214.814,38 20.483.232,64 5.411.934,37 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.831.609,75 2.4.2.0.00.0.0.00 20.087.950,40 20.489.709,40 81.537.880,21 21.264.220,41 Receitas Correntes - Intra OFSS 19.696.000,00 7.0.0.0.00.0.0.00 20.087.950,40 20.489.709,40 81.537.880,21 21.264.220,41 Contribuições - Intra OFSS 19.696.000,00 7.2.0.0.00.0.0.00 20.087.950,40 20.489.709,40 81.537.880,21 21.264.220,41 Contribuições Sociais - Intra OFSS 19.696.000,00 7.2.1.0.00.0.0.00 (39.726.887,20) (41.228.563,54) (161.941.383,98) (42.787.003,24) Dedução da Receita (38.198.930,00) 9.0.0.0.00.0.0.00 (39.726.887,20) (41.228.563,54) (161.941.383,98) (42.787.003,24) FUNDEB (38.198.930,00) 9.5.0.0.00.0.0.00 (39.726.887,20) (41.228.563,54) (161.941.383,98) (42.787.003,24) Deduções das Receitas Correntes (38.198.930,00) 9.5.1.0.00.0.0.00 540.174.192,07 599.997.181,63 578.143.362,53 557.753.223,81 TOTAL 2.276.067.960,04 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 15:57:05 Planejamento de Governo Página: 2 de 2
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LEI Nº 4.918/2025
ANEXO IV
(Lei nº 4.918/2025)
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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ANEXO IV
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Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao
Desenvolvimento do Programa Governamental
Período: 2026 à 2029
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
01
01
01
01
031
0029
Poder Legislativo
Corpo Legislativo
Corpo do Legislativo
Legislativa
Ação Legislativa
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PELO PODER
2149 Formação e Capacitação – Escola do Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
100.000,00
2027
110.000,00
2028
112.000,00
2029
115.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 437.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 1 de 132
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
01
01
01
01
031
0030
Poder Legislativo
Corpo Legislativo
Corpo do Legislativo
Legislativa
Ação Legislativa
FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO
2150 Gestão da Comunicação Institucional e da Transparência
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
60.000,00
2027
70.000,00
2028
80.000,00
2029
90.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 300.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
01
01
01
04
122
0027
Poder Legislativo
Corpo Legislativo
Corpo do Legislativo
Administração
Administração Geral
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
2148 Gestão Administrativa do Poder Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
11.000.000,00
2027
11.500.000,00
2028
12.000.000,00
2029
12.500.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 47.000.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
01
01
01
04
122
0028
Poder Legislativo
Corpo Legislativo
Corpo do Legislativo
Administração
Administração Geral
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E
1026 Infraestrutura do Poder Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
400.000,00
2027
420.000,00
2028
440.000,00
2029
450.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.710.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
01
04
122
0001
Poder Executivo
GABINETE DA PREFEITA
Gabinete da Prefeita
Administração
Administração Geral
GESTÃO ADMINISTRATIVA
2000 Gestão Administrativa do Gabinete da Prefeita
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
700.000,00
2027
710.000,00
2028
720.000,00
2029
730.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.860.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
01
06
182
0001
Poder Executivo
GABINETE DA PREFEITA
Fundo Especial para Ações Emergencias de Proteção
Segurança Pública
Defesa Civil
GESTÃO ADMINISTRATIVA
2001 Deliberações pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
10.000,00
2027
12.000,00
2028
13.000,00
2029
14.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 49.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
08
04
121
0026
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Administração
Planejamento e Orçamento
EMENDAS IMPOSITIVAS
2141 Emendas Impositivas
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
5.200.000,00
2027
5.200.000,00
2028
5.200.000,00
2029
5.200.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 20.800.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
08
04
122
0001
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Administração
Administração Geral
GESTÃO ADMINISTRATIVA
2002 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
3.900.000,00
2027
4.100.000,00
2028
4.200.000,00
2029
4.300.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 16.500.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
08
04
123
0000
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Administração
Administração Financeira
ENCARGOS GERAIS
0000 Tarifas Bancárias
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
330.000,00
2027
350.000,00
2028
380.000,00
2029
400.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.460.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
08
28
123
0000
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Encargos Especiais
Administração Financeira
ENCARGOS GERAIS
0001 Restituições Diversas
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
30.000,00
2027
40.000,00
2028
50.000,00
2029
60.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 180.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
08
28
843
0000
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
ENCARGOS GERAIS
0002 Juros da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
2.200.000,00
2027
2.400.000,00
2028
2.600.000,00
2029
2.800.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 10.000.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
0003 Amortização da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
2.600.000,00
2027
2.800.000,00
2028
3.000.000,00
2029
3.200.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 11.600.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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0004 Juros da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
2.000.000,00
2027
2.200.000,00
2028
2.400.000,00
2029
2.600.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 9.200.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
0005 Amortização da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
5.000.000,00
2027
5.500.000,00
2028
6.000.000,00
2029
6.500.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 23.000.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
08
28
846
0000
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
ENCARGOS GERAIS
0006 Contribuição ao PASEP
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
5.000.000,00
2027
5.500.000,00
2028
6.000.000,00
2029
6.500.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 23.000.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
11
04
122
0001
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Administração
Administração Geral
GESTÃO ADMINISTRATIVA
2140 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
1.400.000,00
2027
1.550.000,00
2028
1.700.000,00
2029
1.800.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 6.450.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
11
04
122
0002
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Administração
Administração Geral
INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
1009 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
5,00 5,00 3,00 4,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
40.000,00
2027
50.000,00
2028
40.000,00
2029
45.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 175.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,25 UN
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
11
15
451
0002
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
1001 Construção, Requalificação e Manutenção de Parques Urbanos
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
200.000,00
2027
350.000,00
2028
400.000,00
2029
450.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.400.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 UN
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
11
17
512
0011
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL
2045 Manutenção e Modernização do Aterro Sanitário de RCC
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
500.000,00
2027
510.000,00
2028
515.000,00
2029
520.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.045.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 11 de 132
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 103
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
11
18
541
0011
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL
1022 Programa de Arborização Urbana
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
4.000,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
150.000,00
2027
155.000,00
2028
157.000,00
2029
160.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 622.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
5.500,00 UN
2046 Manutenção das Ações de Conscientização, Preservação, Valorização e Educação Ambiental
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
25.000,00
2027
30.000,00
2028
35.000,00
2029
40.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 130.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 12 de 132
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2048 Proteção e Preservação das Áreas Verdes e Áreas de Preservação Permanente (APPs)
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
80.000,00
2027
80.000,00
2028
81.000,00
2029
83.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 324.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2049 Fomento a Parcerias de Interesse Público
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
310.000,00
2027
320.000,00
2028
330.000,00
2029
340.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.300.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 13 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 105
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
11
20
609
0011
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Agricultura
Defesa Agropecuária
LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL
2047 Gestão do Bem-Estar Animal
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
350.000,00
2027
360.000,00
2028
370.000,00
2029
380.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.460.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
11
04
122
0011
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Fundo Municipal de Defesa Ambiental
Administração
Administração Geral
LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL
2050 Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
100.000,00
2027
105.000,00
2028
107.000,00
2029
110.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 422.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
11
17
512
0011
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Fundo Municipal de Saneamento Básico
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL
2051 Participação no Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
280.000,00
2027
290.000,00
2028
295.000,00
2029
300.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.165.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2052 Gestão do Conselho Municipal de Saneamento Básico
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
600.000,00
2027
700.000,00
2028
800.000,00
2029
900.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 3.000.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
12
12
122
0001
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Administração Geral
GESTÃO ADMINISTRATIVA
2003 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação – 25%
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
5.000.000,00
2027
5.200.000,00
2028
5.400.000,00
2029
5.600.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 21.200.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
12
12
122
0002
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Administração Geral
INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
1002 Infraestrutura da Sede da Secretaria Municipal de Educação
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
2,00 3,00 2,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
30.000,00
2027
35.000,00
2028
40.000,00
2029
40.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 145.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UN
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
12
12
122
0003
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Administração Geral
LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE
2023 Gestão de Frotas
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
140.000,00
2027
145.000,00
2028
150.000,00
2029
155.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 590.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
12
12
122
0004
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Administração Geral
MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
0015 Vale Alimentação – 25%
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
2.500.000,00
2027
2.550.000,00
2028
2.600.000,00
2029
2.650.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 10.300.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
12
12
271
0001
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Previdência Básica
GESTÃO ADMINISTRATIVA
0010 Encargos Patronais INSS - 25%
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
220.000,00
2027
250.000,00
2028
290.000,00
2029
320.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.080.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
12
12
271
0012
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Previdência Básica
EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
0017 Encargos Patronais INSS - Ensino Fundamental - 25%
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
300.000,00
2027
340.000,00
2028
350.000,00
2029
360.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.350.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
12
12
271
0013
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Previdência Básica
PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO
0021 Encargos Patronais INSS - Ensino Infantil - Creche - 25%
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
250.000,00
2027
260.000,00
2028
265.000,00
2029
270.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.045.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
12
12
272
0001
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Previdência do Regime Estatutário
GESTÃO ADMINISTRATIVA
0011 Encargos Patronais LavrasPrev - 25%
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
200.000,00
2027
230.000,00
2028
240.000,00
2029
250.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 920.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
12
12
272
0012
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Previdência do Regime Estatutário
EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
0018 Encargos Patronais LavrasPrev - Ensino Fundamental - 25%
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
200.000,00
2027
220.000,00
2028
240.000,00
2029
260.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 920.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
12
12
361
0002
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
1003 Infraestrutura de Unidades Educacionais
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
50,00 50,00 50,00 50,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
4.000.000,00
2027
4.100.000,00
2028
4.200.000,00
2029
4.300.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 16.600.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
50,00 UN
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
12
12
361
0012
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
2056 Desenvolvimento das Atividades Educacionais do Ensino Fundamental - 25%
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
6.000.000,00
2027
6.200.000,00
2028
6.400.000,00
2029
6.600.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 25.200.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2057 Desenvolvimento das Atividades de Transporte Escolar - 25%
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
5.900.000,00
2027
6.000.000,00
2028
6.100.000,00
2029
6.200.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 24.200.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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2058 Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização - 25%
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
2.000.000,00
2027
2.100.000,00
2028
2.150.000,00
2029
2.200.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 8.450.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Percentual
2059 Fornecimento de Kits Escolares - 25%
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
1.300.000,00
2027
1.400.000,00
2028
1.450.000,00
2029
1.500.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 5.650.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 22 de 132
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
12
12
361
0016
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
2086 Ações Socioeducativas, Culturais, Recreativas e Esportivas no Contraturno Escolar - 25%
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
1.500.000,00
2027
1.550.000,00
2028
1.600.000,00
2029
1.700.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 6.350.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
12
12
363
0016
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Profissional
EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
2088 Trilhas de Futuro: Qualificação Profissional
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
300.000,00
2027
100.000,00
2028
50.000,00
2029
50.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 500.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 23 de 132
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
12
12
365
0002
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação Infantil
INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
1004 Infraestrutura de Unidades Educacionais - Ensino Infantil - Creche
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
30,00 30,00 35,00 35,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
1.100.000,00
2027
1.300.000,00
2028
1.600.000,00
2029
1.700.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 5.700.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
32,50 UN
1005 Infraestrutura de Unidades Educacionais - Ensino Infantil - Pré-Escola
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
5,00 5,00 8,00 10,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
100.000,00
2027
150.000,00
2028
170.000,00
2029
190.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 610.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
7,00 UN
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 116
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
12
12
365
0013
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação Infantil
PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO
2067 Desenvolvimento das Atividades Educacionais do Ensino Infantil - Creche - 25%
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
3.500.000,00
2027
3.600.000,00
2028
3.750.000,00
2029
3.900.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 14.750.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2068 Desenvolvimento das Atividades Educacionais do Ensino Infantil - Pré-Escola - 25%
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
60.000,00
2027
65.000,00
2028
67.000,00
2029
70.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 262.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 25 de 132
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2069 Fornecimento de Kits Escolares - Ensino Infantil - Pré-Escola - 25%
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
300.000,00
2027
320.000,00
2028
330.000,00
2029
350.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.300.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2070 Fornecimento de Kits Escolares - Ensino Infantil - Creche - 25%
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
200.000,00
2027
210.000,00
2028
220.000,00
2029
230.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 860.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2071 Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização - Ensino Infantil - Pré-Escola 25%
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
10.000,00
2027
15.000,00
2028
20.000,00
2029
250.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 295.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Percentual
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 26 de 132
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
12
12
367
0015
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação Especial
EDUCAÇÃO ESPECIAL
2082 Desenvolvimento das Atividades Educacionais da Educação Especial- 25%
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
115.000,00
2027
125.000,00
2028
130.000,00
2029
140.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 510.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
12
12
122
0004
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
Educação
Administração Geral
MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
2026 Formação Continuada e Treinamento – FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
60.000,00
2027
65.000,00
2028
70.000,00
2029
75.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 270.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 27 de 132
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
12
12
271
0012
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
Educação
Previdência Básica
EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
0019 Encargos Patronais INSS – Ensino Fundamental - FUNDEB Magistério
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
380.000,00
2027
390.000,00
2028
400.000,00
2029
405.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.575.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 28 de 132
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
12
12
271
0013
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
Educação
Previdência Básica
PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO
0022 Encargos Patronais INSS – Ensino Infantil - Creche - FUNDEB Magistério
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
1.000,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
500.000,00
2027
520.000,00
2028
540.000,00
2029
560.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.120.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
325,00 -
0023 Encargos Patronais INSS – Ensino Infantil - Pré-Escola - FUNDEB Magistério
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
250.000,00
2027
260.000,00
2028
270.000,00
2029
280.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.060.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 29 de 132
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
12
12
271
0015
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
Educação
Previdência Básica
EDUCAÇÃO ESPECIAL
0028 Encargos Patronais INSS – Educação Especial - FUNDEB Magistério
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
400.000,00
2027
450.000,00
2028
460.000,00
2029
470.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.780.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
12
12
272
0012
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
Educação
Previdência do Regime Estatutário
EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
0020 Encargos Patronais LavrasPrev – Ensino Fundamental - FUNDEB Magistério
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
4.900.000,00
2027
5.000.000,00
2028
5.100.000,00
2029
5.200.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 20.200.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
12
12
272
0013
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
Educação
Previdência do Regime Estatutário
PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO
0024 Encargos Patronais LavrasPrev – Ensino Infantil - Creche - FUNDEB Magistério
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
1.000.000,00
2027
1.100.000,00
2028
1.200.000,00
2029
1.300.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 4.600.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
0025 Encargos Patronais LavrasPrev – Ensino Infantil - Pré-Escola - FUNDEB Magistério
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
1.000.000,00
2027
1.100.000,00
2028
1.125.000,00
2029
1.200.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 4.425.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 31 de 132
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 123
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
12
12
272
0014
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
Educação
Previdência do Regime Estatutário
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA
0026 Encargos Patronais LavrasPrev – Educação de Jovens e Adultos - FUNDEB Magistério
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
140.000,00
2027
150.000,00
2028
170.000,00
2029
190.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 650.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
12
12
272
0015
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
Educação
Previdência do Regime Estatutário
EDUCAÇÃO ESPECIAL
0027 Encargos Patronais LavrasPrev – Educação Especial - FUNDEB Magistério
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
500.000,00
2027
520.000,00
2028
530.000,00
2029
535.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.085.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 32 de 132
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
12
12
361
0012
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
Educação
Ensino Fundamental
EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
2060 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental – Magistério (FUNDEB)
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
40.000.000,00
2027
44.000.000,00
2028
46.000.000,00
2029
48.000.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 178.000.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 33 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 125
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
12
12
365
0013
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
Educação
Educação Infantil
PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO
2072 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Infantil - Creche – Magistério (FUNDEB)
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
18.000.000,00
2027
19.000.000,00
2028
21.000.000,00
2029
23.000.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 81.000.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2073 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Infantil - Pré-Escola – Magistério (FUNDEB)
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
4.700.000,00
2027
4.900.000,00
2028
5.100.000,00
2029
5.300.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 20.000.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 34 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 126
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
12
12
366
0014
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
Educação
Educação de Jovens e Adultos
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA
2080 Desenvolvimento das Atividades Educacionais da EJA – FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
1.000.000,00
2027
1.100.000,00
2028
1.200.000,00
2029
1.300.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 4.600.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 35 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 127
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
12
12
367
0015
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
Educação
Educação Especial
EDUCAÇÃO ESPECIAL
2083 Desenvolvimento das Atividades Educacionais da Educação Especial – FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
1.000.000,00
2027
1.100.000,00
2028
1.200.000,00
2029
1.300.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 4.600.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2084 Desenvolvimento das Atividades Educacionais da Educação Especial – Magistério (FUNDEB)
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
4.000.000,00
2027
4.100.000,00
2028
4.200.000,00
2029
4.300.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 16.600.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
12
12
306
0012
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
Educação
Alimentação e Nutrição
EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
2061 Alimentação Escolar – Ensino Fundamental (PNAE)
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
650.000,00
2027
680.000,00
2028
690.000,00
2029
700.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.720.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
12
12
306
0013
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
Educação
Alimentação e Nutrição
PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO
2074 Alimentação Escolar – Ensino Infantil - Pré-Escola (PNAE)
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
280.000,00
2027
300.000,00
2028
320.000,00
2029
340.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.240.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2075 Alimentação Escolar – Ensino Infantil - Creche (PNAE)
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
500.000,00
2027
5.500.000,00
2028
600.000,00
2029
650.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 7.250.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
12
12
306
0014
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
Educação
Alimentação e Nutrição
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA
2081 Alimentação Escolar – Educação de Jovens e Adultos (PNAE)
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
25.000,00
2027
30.000,00
2028
35.000,00
2029
40.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 130.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
12
12
306
0015
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
Educação
Alimentação e Nutrição
EDUCAÇÃO ESPECIAL
2085 Alimentação Escolar – Educação Especial (PNAE)
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
70.000,00
2027
75.000,00
2028
80.000,00
2029
82.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 307.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
04
12
12
361
0012
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Educação
Ensino Fundamental
EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
2062 Desenvolvimento das Atividades de Transporte Escolar - PNATE
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
100.000,00
2027
105.000,00
2028
108.000,00
2029
110.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 423.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
05
12
12
361
0016
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Outras Transferências do FNDE
Educação
Ensino Fundamental
EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
2087 Programa Escola em Tempo Integral
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
1.200.000,00
2027
1.300.000,00
2028
1.400.000,00
2029
1.500.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 5.400.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
12
12
306
0012
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
QSE - Salário Educação
Educação
Alimentação e Nutrição
EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
2063 Alimentação Escolar – Ensino Fundamental (QSE)
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
480.000,00
2027
500.000,00
2028
550.000,00
2029
560.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.090.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 41 de 132
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
12
12
306
0013
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
QSE - Salário Educação
Educação
Alimentação e Nutrição
PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO
2076 Alimentação Escolar – Ensino Infantil / Pré-Escola (QSE)
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
220.000,00
2027
230.000,00
2028
250.000,00
2029
280.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 980.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2077 Alimentação Escolar – Ensino Infantil / Creche (QSE)
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
550.000,00
2027
600.000,00
2028
650.000,00
2029
700.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.500.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 42 de 132
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
12
12
361
0012
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
QSE - Salário Educação
Educação
Ensino Fundamental
EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
2064 Fornecimento de Uniformes Escolares – QSE
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
1.100.000,00
2027
1.150.000,00
2028
1.200.000,00
2029
1.300.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 4.750.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2065 Desenvolvimento das Atividades Educacionais do Ensino Fundamental - QSE
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
1.000.000,00
2027
1.100.000,00
2028
1.150.000,00
2029
1.200.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 4.450.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 43 de 132
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
12
12
365
0013
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
QSE - Salário Educação
Educação
Educação Infantil
PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO
2078 Fornecimento de Uniformes Escolares – Ensino Infantil - Creche (QSE)
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
450.000,00
2027
500.000,00
2028
520.000,00
2029
530.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.000.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2079 Fornecimento de Uniformes Escolares – Ensino Infantil - Pré-Escola (QSE)
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
420.000,00
2027
450.000,00
2028
480.000,00
2029
490.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.840.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
07
12
12
361
0012
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Convênios
Educação
Ensino Fundamental
EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
2066 Desenvolvimento das Atividades de Transporte Escolar - Transferências do Estado
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
200.000,00
2027
205.000,00
2028
207.000,00
2029
210.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 822.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 45 de 132
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
13
10
122
0001
Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde
Saúde
Administração Geral
GESTÃO ADMINISTRATIVA
2120 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
7.000.000,00
2027
7.200.000,00
2028
7.400.000,00
2029
7.600.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 29.200.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2121 Gestão do Conselho Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
5.000,00
2027
6.000,00
2028
7.000,00
2029
8.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 26.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 46 de 132
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2122 Cessão de Servidores
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
250.000,00
2027
260.000,00
2028
270.000,00
2029
280.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.060.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
13
10
122
0004
Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde
Saúde
Administração Geral
MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
0040 Vale Alimentação - Saúde
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
1.400.000,00
2027
1.450.000,00
2028
1.500.000,00
2029
1.550.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 5.900.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 47 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 139
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
13
10
271
0001
Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde
Saúde
Previdência Básica
GESTÃO ADMINISTRATIVA
0030 Encargos Patronais INSS - Saúde
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
210.000,00
2027
220.000,00
2028
230.000,00
2029
240.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 900.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
13
10
272
0001
Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde
Saúde
Previdência do Regime Estatutário
GESTÃO ADMINISTRATIVA
0031 Encargos Patronais LavrasPrev - Saúde
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
300.000,00
2027
320.000,00
2028
340.000,00
2029
360.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.320.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 48 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 140
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
13
10
271
0025
Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Farmacêutica
Saúde
Previdência Básica
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
0038 Encargos Patronais INSS - Assistência Farmacêutica
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
30.000,00
2027
32.000,00
2028
34.000,00
2029
35.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 131.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
13
10
272
0025
Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Farmacêutica
Saúde
Previdência do Regime Estatutário
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
0039 Encargos Patronais LavrasPrev - Assistência Farmacêutica
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
70.000,00
2027
72.000,00
2028
74.000,00
2029
75.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 291.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 141
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
13
10
303
0025
Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Farmacêutica
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2139 Gestão da Assistência Farmacêutica
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
2.600.000,00
2027
2.650.000,00
2028
2.700.000,00
2029
2.750.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 10.700.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
13
10
271
0022
Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
Saúde
Previdência Básica
ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
0032 Encargos Patronais INSS - Atenção Básica
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
1.200.000,00
2027
1.250.000,00
2028
1.300.000,00
2029
1.350.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 5.100.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
13
10
272
0022
Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
Saúde
Previdência do Regime Estatutário
ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
0033 Encargos Patronais LavrasPrev - Atenção Básica
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
1.200.000,00
2027
1.250.000,00
2028
1.300.000,00
2029
1.350.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 5.100.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
13
10
301
0022
Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
Saúde
Atenção Básica
ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
2124 Gestão do Programa de Atenção Básica
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
30.000.000,00
2027
32.000.000,00
2028
34.000.000,00
2029
36.000.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 132.000.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 143
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
04
13
10
122
0002
Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Investimentos
Saúde
Administração Geral
INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
1009 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
10,00 12,00 14,00 12,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
2.000.000,00
2027
2.300.000,00
2028
2.350.000,00
2029
2.300.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 8.950.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
12,00 UN
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
05
13
10
271
0023
Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Saúde
Previdência Básica
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
0034 Encargos Patronais INSS - MAC
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
1.000.000,00
2027
1.150.000,00
2028
1.200.000,00
2029
1.230.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 4.580.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 52 de 132
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 144
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
05
13
10
272
0023
Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Saúde
Previdência do Regime Estatutário
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
0035 Encargos Patronais LavrasPrev - MAC
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
1.400.000,00
2027
1.450.000,00
2028
1.500.000,00
2029
1.550.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 5.900.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 53 de 132
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 145
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
05
13
10
302
0023
Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2123 Gestão do Programa de Saúde Bucal
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
6.000.000,00
2027
6.200.000,00
2028
6.300.000,00
2029
6.500.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 25.000.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2125 Gestão do Centro Estadual de Atenção Especializado (CEAE)
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
2.000.000,00
2027
2.200.000,00
2028
2.300.000,00
2029
2.350.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 8.850.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 54 de 132
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 146
2126 Gestão da Unidade de Pronto Atendimento / UPA 24h - Zona Norte
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
12.000.000,00
2027
13.000.000,00
2028
14.000.000,00
2029
15.000.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 54.000.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2127 Gestão da Unidade de Pronto Atendimento / UPA 24h - Zona Sul
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
26.000.000,00
2027
27.000.000,00
2028
28.500.000,00
2029
30.000.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 111.500.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2128 Gestão da Residência Terapêutica
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
370.000,00
2027
385.000,00
2028
390.000,00
2029
400.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.545.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
75,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 55 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 147
2129 Gestão do Laboratório Municipal
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
1.700.000,00
2027
1.850.000,00
2028
1.950.000,00
2029
2.000.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 7.500.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2130 Tratamento Fora do Domicílio (TFD)
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
3.000.000,00
2027
3.100.000,00
2028
3.200.000,00
2029
3.250.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 12.550.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2131 Gestão do Ambulatório Médico Especializado (AME - Zona Norte e Zona Sul)
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
3.000.000,00
2027
3.100.000,00
2028
3.150.000,00
2029
3.200.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 12.450.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 56 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 148
2132 Gestão Integrada da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
50.000.000,00
2027
52.000.000,00
2028
54.000.000,00
2029
55.000.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 211.000.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2133 Gestão do Programa de Assistência Psicossocial (CAPS II E CAPS AD)
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
2.000.000,00
2027
2.100.000,00
2028
2.150.000,00
2029
2.200.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 8.450.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 57 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 149
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
13
10
271
0024
Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Vigilância em Saúde
Saúde
Previdência Básica
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0036 Encargos Patronais INSS - Vigilância em Saúde
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
400.000,00
2027
420.000,00
2028
425.000,00
2029
430.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.675.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
13
10
272
0024
Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Vigilância em Saúde
Saúde
Previdência do Regime Estatutário
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0037 Encargos Patronais LavrasPrev - Vigilância em Saúde
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
380.000,00
2027
400.000,00
2028
420.000,00
2029
440.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.640.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 58 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 150
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
13
10
304
0024
Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Vigilância em Saúde
Saúde
Vigilância Sanitária
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2134 Gestão da Vigilância Sanitária
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
2.500.000,00
2027
2.650.000,00
2028
2.700.000,00
2029
2.800.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 10.650.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2136 Gestão da Vigilância Ambiental
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
150.000,00
2027
160.000,00
2028
170.000,00
2029
180.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 660.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 59 de 132
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2137 Gestão da da Vigilância do Trabalhador
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
100.000,00
2027
130.000,00
2028
135.000,00
2029
145.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 510.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 60 de 132
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
13
10
305
0024
Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Vigilância em Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2135 Gestão da Vigilância Epidemiológica
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
1.800.000,00
2027
1.900.000,00
2028
1.950.000,00
2029
2.000.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 7.650.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2138 Gestão da Vigilância Arbovirose
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
400.000,00
2027
420.000,00
2028
435.000,00
2029
440.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.695.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
15
08
122
0002
Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Bloco da Proteção Básica
Assistência Social
Administração Geral
INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
1009 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
3,00 3,00 2,00 2,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
50.000,00
2027
55.000,00
2028
60.000,00
2029
60.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 225.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
2,50 UN
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
15
08
241
0006
Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Bloco da Proteção Básica
Assistência Social
Assistência à Pessoa Idosa
CUIDAR DA VIDA
2104 Centro de Convivência da Pessoa Idosa
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
150.000,00
2027
160.000,00
2028
165.000,00
2029
170.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 645.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
15
08
244
0006
Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Bloco da Proteção Básica
Assistência Social
Assistência Comunitária
CUIDAR DA VIDA
2106 Concessão de Benefícios Eventuais
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
400.000,00
2027
410.000,00
2028
420.000,00
2029
430.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.660.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Percentual
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
15
08
245
0006
Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Bloco da Proteção Básica
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
CUIDAR DA VIDA
2105 Serviços da Proteção Social Básica (CRAS)
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
3.000.000,00
2027
3.100.000,00
2028
3.200.000,00
2029
3.300.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 12.600.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2112 Gestão do Conselho Municipal da Assistência Social
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
5.000,00
2027
5.200,00
2028
5.350,00
2029
5.500,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 21.050,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
05
15
08
245
0006
Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Bloco Gestão do SUAS
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
CUIDAR DA VIDA
2110 Apoio à Gestão Descentralizada do SUAS – IGD-SUAS
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
70.000,00
2027
72.000,00
2028
76.000,00
2029
80.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 298.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2111 Execução de Emendas Parlamentares
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
50.000,00
2027
50.000,00
2028
50.000,00
2029
50.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 200.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
15
08
122
0008
Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único
Assistência Social
Administração Geral
TRANSFERÊNCIA DE RENDA
2119 Gestão e Operacionalização do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
250.000,00
2027
260.000,00
2028
270.000,00
2029
280.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.060.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
07
15
08
122
0002
Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta
Assistência Social
Administração Geral
INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
1009 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
3,00 2,00 3,00 3,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
25.000,00
2027
30.000,00
2028
35.000,00
2029
35.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 125.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
2,75 UN
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
07
15
08
241
0006
Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta
Assistência Social
Assistência à Pessoa Idosa
CUIDAR DA VIDA
2108 Centro Dia da Pessoa Idosa
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
200.000,00
2027
210.000,00
2028
220.000,00
2029
230.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 860.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
07
15
08
243
0006
Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
CUIDAR DA VIDA
2107 Espaço Renascer
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
260.000,00
2027
270.000,00
2028
285.000,00
2029
290.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.105.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
07
15
08
245
0006
Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
CUIDAR DA VIDA
2109 Serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
1.900.000,00
2027
1.950.000,00
2028
1.980.000,00
2029
2.000.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 7.830.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
18
99
999
9999
Poder Executivo
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 Reserva de Contingência
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
0,00 0,00 0,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
1.500.000,00
2027
1.500.000,00
2028
1.500.000,00
2029
1.500.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 6.000.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
0,00 -
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
19
04
122
0001
Poder Executivo
GABINETE DO VICE-PREFEITO
Gabinete do Vice-Prefeito
Administração
Administração Geral
GESTÃO ADMINISTRATIVA
2004 Gestão Administrativa do Gabinete do Vice-Prefeito
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
250.000,00
2027
260.000,00
2028
270.000,00
2029
280.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.060.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
20
04
122
0001
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Administração
Administração Geral
GESTÃO ADMINISTRATIVA
0012 Concessão de Auxílio Funeral
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
53.000,00
2027
60.000,00
2028
62.000,00
2029
64.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 239.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
1000 Realização de Concurso Público – Poder Executivo
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
30.000,00
2027
35.000,00
2028
40.000,00
2029
45.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 150.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
400,00 Percentual
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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2005 Cessão de Estagiários
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
410.000,00
2027
420.000,00
2028
425.000,00
2029
430.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.685.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2006 Gestão Administrativa da Secretaria de Administração e Recursos Humanos
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
8.000.000,00
2027
8.100.000,00
2028
8.200.000,00
2029
8.300.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 32.600.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2122 Cessão de Servidores
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
1.300.000,00
2027
1.400.000,00
2028
1.500.000,00
2029
1.700.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 5.900.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 163
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
20
04
122
0002
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Administração
Administração Geral
INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
1006 Infraestrutura da Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Lavras
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
10,00 10,00 12,00 15,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
300.000,00
2027
310.000,00
2028
350.000,00
2029
380.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.340.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
11,75 UN
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 72 de 132
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 164
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
20
04
122
0003
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Administração
Administração Geral
LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE
2023 Gestão de Frotas
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
190.000,00
2027
195.000,00
2028
200.000,00
2029
205.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 790.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2024 Modernização e Gestão Tecnológica da Administração Municipal
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
550.000,00
2027
600.000,00
2028
650.000,00
2029
700.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.500.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 73 de 132
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
20
04
122
0004
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Administração
Administração Geral
MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
0016 Vale Alimentação
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
1.350.000,00
2027
1.400.000,00
2028
1.450.000,00
2029
1.500.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 5.700.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
2027 Viagens Institucionais e Capacitação Profissional de Servidores
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
35.000,00
2027
40.000,00
2028
45.000,00
2029
50.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 170.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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2028 Escola de Governo
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
40.000,00
2027
40.000,00
2028
40.000,00
2029
40.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 160.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
20
04
131
0001
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Administração
Comunicação Social
GESTÃO ADMINISTRATIVA
2007 Publicação e Divulgação de Atos Oficiais
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
230.000,00
2027
240.000,00
2028
250.000,00
2029
260.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 980.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Percentual
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
20
04
271
0001
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Administração
Previdência Básica
GESTÃO ADMINISTRATIVA
0013 Encargos Patronais INSS - Administração Municipal
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
1.400.000,00
2027
1.500.000,00
2028
1.600.000,00
2029
1.700.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 6.200.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
20
04
272
0001
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Administração
Previdência do Regime Estatutário
GESTÃO ADMINISTRATIVA
0014 Encargos Patronais LavrasPrev - Administração Municipal
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
2.100.000,00
2027
2.300.000,00
2028
2.500.000,00
2029
2.700.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 9.600.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
20
05
153
0001
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Defesa Nacional
Defesa Terrestre
GESTÃO ADMINISTRATIVA
2008 Gestão e Manutenção do Convênio com o Tiro de Guerra
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
110.000,00
2027
120.000,00
2028
130.000,00
2029
140.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 500.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
23
08
122
0001
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Assistência Social
Administração Geral
GESTÃO ADMINISTRATIVA
2103 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
1.400.000,00
2027
1.500.000,00
2028
1.600.000,00
2029
1.700.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 6.200.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 77 de 132
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
23
08
122
0002
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Assistência Social
Administração Geral
INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
1009 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
15,00 13,00 15,00 13,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
500.000,00
2027
500.000,00
2028
350.000,00
2029
300.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.650.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
14,00 UN
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
23
08
122
0006
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Assistência Social
Administração Geral
CUIDAR DA VIDA
2114 Gestão Administrativa do Casa dos Conselhos
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
60.000,00
2027
65.000,00
2028
68.000,00
2029
70.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 263.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 78 de 132
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 170
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
23
08
122
0007
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Assistência Social
Administração Geral
MORADIA DIGNA - GESTÃO INTEGRADA DA
1025 Projeto Técnico Social
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
250.000,00
2027
50.000,00
2028
20.000,00
2029
250.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 570.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 79 de 132
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
23
08
243
0006
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
CUIDAR DA VIDA
2113 Gestão Administrativa do Conselho Tutelar
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
270.000,00
2027
280.000,00
2028
290.000,00
2029
300.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.140.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2116 Jovens em Ação
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
800.000,00
2027
850.000,00
2028
900.000,00
2029
950.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 3.500.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 80 de 132
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
23
08
243
0013
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO
2142 Promover Ações Intersetoriais para a Garantia de Direitos da Primeira Infância
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
100.000,00
2027
100.000,00
2028
100.000,00
2029
100.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 400.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 81 de 132
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 173
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
23
08
244
0006
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Assistência Social
Assistência Comunitária
CUIDAR DA VIDA
2115 Fomento a Parcerias de Caráter Social
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
530.000,00
2027
550.000,00
2028
560.000,00
2029
570.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.210.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2143 Gestão do Banco de Alimentos
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
100.000,00
2027
100.000,00
2028
100.000,00
2029
100.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 400.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 82 de 132
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2144 Gestão do Núcleo de Assistência Jurídica
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
30.000,00
2027
32.000,00
2028
34.000,00
2029
35.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 131.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
23
08
243
0006
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
CUIDAR DA VIDA
2117 Gestão do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
250.000,00
2027
260.000,00
2028
270.000,00
2029
280.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.060.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 83 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 175
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
23
08
241
0006
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Fundo Municipal do Idoso
Assistência Social
Assistência à Pessoa Idosa
CUIDAR DA VIDA
2118 Gestão do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
250.000,00
2027
260.000,00
2028
275.000,00
2029
280.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.065.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
04
23
08
244
0006
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Assistência Social
Assistência Comunitária
CUIDAR DA VIDA
2147 Gestão do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Saudável
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
20.000,00
2027
20.000,00
2028
20.000,00
2029
20.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 80.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 84 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 176
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
07
23
08
244
0006
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Fundo Municipal de Políticas Públicas de Igualdade
Assistência Social
Assistência Comunitária
CUIDAR DA VIDA
2145 Gestão do Conselho Municipal de Política de Igualdade Racial - CMPIR
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
20.000,00
2027
20.000,00
2028
20.000,00
2029
20.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 80.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
09
23
08
244
0006
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Fundo Municipal das Pessoas LGBT+
Assistência Social
Assistência Comunitária
CUIDAR DA VIDA
2146 Gestão do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
20.000,00
2027
20.000,00
2028
20.000,00
2029
20.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 80.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 85 de 132
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
25
04
122
0001
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E
Secretaria Municipal de Governo e Relações
Administração
Administração Geral
GESTÃO ADMINISTRATIVA
2009 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
360.000,00
2027
380.000,00
2028
390.000,00
2029
400.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.530.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
25
07
211
0019
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E
Secretaria Municipal de Governo e Relações
Relações Exteriores
Relações Diplomáticas
GESTÃO DE GOVERNO
2101 Gestão de Filiações Institucionais e Parcerias Intergovernamentais
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
70.000,00
2027
75.000,00
2028
78.000,00
2029
80.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 303.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 86 de 132
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 178
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
27
02
061
0000
Poder Executivo
PROCURADORIA- GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Procuradoria- Geral do Município - PGM
Judiciária
Ação Judiciária
ENCARGOS GERAIS
0007 Pagamento de Precatórios Judiciais de Natureza Comum e Alimentar
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
5.100.000,00
2027
5.400.000,00
2028
5.800.000,00
2029
6.000.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 22.300.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
0008 Pagamento de Requisições de Pequeno Valor – RPV
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
290.000,00
2027
310.000,00
2028
320.000,00
2029
340.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.260.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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0009 Pagamento de Custas e Despesas Processuais e Cumprimento de Decisões Judiciais
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
70.000,00
2027
80.000,00
2028
90.000,00
2029
100.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 340.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
27
04
122
0001
Poder Executivo
PROCURADORIA- GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Procuradoria- Geral do Município - PGM
Administração
Administração Geral
GESTÃO ADMINISTRATIVA
2010 Gestão Administrativa da Procuradoria-Geral do Município
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
2.200.000,00
2027
2.400.000,00
2028
2.600.000,00
2029
2.800.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 10.000.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 88 de 132
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 180
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
28
04
124
0001
Poder Executivo
Coordenadoria de Transparência e Combate à
Coordenadoria de Transparência e Combate à
Administração
Controle Interno
GESTÃO ADMINISTRATIVA
2011 Gestão Administrativa da Coordenadoria de Transparência e Combate à Corrupção
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
350.000,00
2027
380.000,00
2028
390.000,00
2029
400.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.520.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
28
04
122
0001
Poder Executivo
Coordenadoria de Transparência e Combate à
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do
Administração
Administração Geral
GESTÃO ADMINISTRATIVA
2012 Gestão Administrativa da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
90.000,00
2027
95.000,00
2028
98.000,00
2029
100.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 383.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 89 de 132
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 181
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
28
04
122
0001
Poder Executivo
Coordenadoria de Transparência e Combate à
Ouvidoria
Administração
Administração Geral
GESTÃO ADMINISTRATIVA
2013 Gestão Administrativa da Ouvidoria Municipal
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
85.000,00
2027
90.000,00
2028
95.000,00
2029
100.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 370.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
30
04
122
0001
Poder Executivo
Coordenadoria de Comunicação
Coordenadoria de Comunicação
Administração
Administração Geral
GESTÃO ADMINISTRATIVA
2014 Gestão Administrativa da Coordenadoria de Comunicação
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
480.000,00
2027
485.000,00
2028
490.000,00
2029
500.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.955.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 90 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 182
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
30
04
131
0003
Poder Executivo
Coordenadoria de Comunicação
Coordenadoria de Comunicação
Administração
Comunicação Social
LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE
2025 Publicidade Institucional
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
2.100.000,00
2027
2.150.000,00
2028
2.000.000,00
2029
2.250.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 8.500.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
31
04
122
0001
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO
Secretaria Municipal de Agronegócio
Administração
Administração Geral
GESTÃO ADMINISTRATIVA
2016 Gestão Administrativa do Mercado Municipal
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
15.000,00
2027
20.000,00
2028
25.000,00
2029
30.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 90.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 91 de 132
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 183
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
31
17
511
0005
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO
Secretaria Municipal de Agronegócio
Saneamento
Saneamento Básico Rural
LAVRAS AGRO FORTE
1018 Perfuração de Poços Artesianos
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
180.000,00
2027
185.000,00
2028
190.000,00
2029
195.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 750.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UN
2030 Manutenção e Recuperação de Poços Artesianos
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
5,00 6,00 5,00 6,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
350.000,00
2027
355.000,00
2028
360.000,00
2029
365.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.430.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
5,50 UN
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 92 de 132
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 184
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
31
20
122
0001
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO
Secretaria Municipal de Agronegócio
Agricultura
Administração Geral
GESTÃO ADMINISTRATIVA
2015 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Agronegócio
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
1.700.000,00
2027
1.800.000,00
2028
1.900.000,00
2029
2.000.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 7.400.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
31
20
122
0002
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO
Secretaria Municipal de Agronegócio
Agricultura
Administração Geral
INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
1009 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
3,00 3,00 2,00 3,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
60.000,00
2027
60.000,00
2028
50.000,00
2029
50.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 220.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
2,75 UN
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
31
20
122
0003
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO
Secretaria Municipal de Agronegócio
Agricultura
Administração Geral
LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE
2023 Gestão de Frotas
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
400.000,00
2027
410.000,00
2028
415.000,00
2029
420.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.645.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
31
20
606
0002
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO
Secretaria Municipal de Agronegócio
Agricultura
Extensão Rural
INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
1007 Manutenção e Melhoria de Estradas Rurais, Pontes e Mata-burros
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
30,00 30,00 32,00 32,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
1.000.000,00
2027
1.100.000,00
2028
1.200.000,00
2029
1.300.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 4.600.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
31,00 UN
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
31
20
606
0005
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO
Secretaria Municipal de Agronegócio
Agricultura
Extensão Rural
LAVRAS AGRO FORTE
2029 Execução do Convênio com a EMATER
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
261.600,00
2027
280.000,00
2028
290.000,00
2029
300.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.131.600,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2031 Apoio Técnico e Operacional ao Produtor Rural
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
30.000,00
2027
35.000,00
2028
40.000,00
2029
45.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 150.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
31
20
608
0005
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO
Secretaria Municipal de Agronegócio
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
LAVRAS AGRO FORTE
1019 Realização de Feiras e Eventos do Agronegócio
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
190.000,00
2027
195.000,00
2028
197.000,00
2029
200.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 782.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UN
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
31
20
606
0005
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO
Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Extensão Rural
LAVRAS AGRO FORTE
2032 Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
5.000,00
2027
5.500,00
2028
5.700,00
2029
6.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 22.200,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
32
04
122
0001
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Administração
Administração Geral
GESTÃO ADMINISTRATIVA
2017 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo e Inovação
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
1.100.000,00
2027
1.200.000,00
2028
1.300.000,00
2029
1.400.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 5.000.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
32
04
122
0003
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Administração
Administração Geral
LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE
2023 Gestão de Frotas
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
50.000,00
2027
50.000,00
2028
55.000,00
2029
55.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 210.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
32
15
451
0018
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA
1024 Desapropriação de Áreas no Município
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
500.000,00
2027
550.000,00
2028
600.000,00
2029
700.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.350.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
32
16
482
0002
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Habitação
Habitação Urbana
INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
1008 Programa Municipal de Habitação Popular
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
4.000.000,00
2027
300.000,00
2028
5.000.000,00
2029
100.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 9.400.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UN
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
32
16
482
0018
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Habitação
Habitação Urbana
LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA
1024 Desapropriação de Áreas no Município
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
200.000,00
2027
220.000,00
2028
150.000,00
2029
100.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 670.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
32
16
482
0021
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Habitação
Habitação Urbana
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
2102 Gestão e Manutenção do Programa de Regularização Fundiária
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
100.000,00
2027
105.000,00
2028
107.000,00
2029
110.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 422.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 99 de 132
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 191
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
32
19
573
0018
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Ciência e Tecnologia
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA
2099 Gestão e Funcionamento da UAITEC
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
60.000,00
2027
65.000,00
2028
66.000,00
2029
68.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 259.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
32
23
691
0018
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA
2100 Gestão e Funcionamento da Sala Mineira do Empreendedor
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
170.000,00
2027
190.000,00
2028
195.000,00
2029
200.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 755.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 100 de 132
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 192
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
33
04
122
0001
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo
Administração
Administração Geral
GESTÃO ADMINISTRATIVA
2018 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal Esporte, Lazer e Truismo
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
2.000.000,00
2027
2.100.000,00
2028
2.200.000,00
2029
2.300.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 8.600.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
33
04
122
0003
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo
Administração
Administração Geral
LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE
2023 Gestão de Frotas
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
40.000,00
2027
42.000,00
2028
44.000,00
2029
45.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 171.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 101 de 132
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 193
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
33
23
695
0009
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo
Comércio e Serviços
Turismo
LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E
2033 Gestão e Execução do Convênio com o Circuito Turístico Região Encanto de Minas
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
11.000,00
2027
12.000,00
2028
13.000,00
2029
14.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 50.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 UN
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
33
27
122
0002
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo
Desporto e Lazer
Administração Geral
INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
1009 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
5,00 5,00 3,00 5,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
200.000,00
2027
210.000,00
2028
200.000,00
2029
200.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 810.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,50 UN
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 102 de 132
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 194
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
33
27
812
0009
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E
2034 Fomento à Parcerias de Careáter Esportivo e Lazer
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
310.000,00
2027
320.000,00
2028
330.000,00
2029
340.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.300.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2035 Promoção e Desenvolvimento de Atividades Esportivas em Diversas Modalidades
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
20,00 25,00 26,00 28,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
180.000,00
2027
200.000,00
2028
205.000,00
2029
210.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 795.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
24,75 UN
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 103 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 195
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
33
27
813
0009
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo
Desporto e Lazer
Lazer
LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E
1020 Organização e Promoção de Eventos Turísticos e de Lazer
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
16,00 18,00 20,00 20,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
600.000,00
2027
640.000,00
2028
680.000,00
2029
700.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.620.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
18,50 UN
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
33
23
695
0009
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E
Fundo Municipal de Turismo
Comércio e Serviços
Turismo
LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E
2036 Deliberações do Conselho Municipal de Turismo
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
90.000,00
2027
95.000,00
2028
97.000,00
2029
100.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 382.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 104 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 196
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
33
27
812
0009
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E
Fundo Municipal do Esporte
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E
2037 Deliberações do Conselho Municipal de Esporte
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
10.000,00
2027
12.000,00
2028
14.000,00
2029
15.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 51.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 105 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 197
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
34
04
122
0001
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Administração
Administração Geral
GESTÃO ADMINISTRATIVA
2019 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
5.200.000,00
2027
5.300.000,00
2028
5.400.000,00
2029
5.500.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 21.400.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2020 Gestão Administrativa do Aeroporto Municipal
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
25.000,00
2027
27.000,00
2028
28.000,00
2029
30.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 110.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 106 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 198
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
34
04
122
0003
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Administração
Administração Geral
LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE
2023 Gestão de Frotas
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
450.000,00
2027
455.000,00
2028
460.000,00
2029
470.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.835.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 107 de 132
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
34
15
451
0002
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
1009 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
5,00 3,00 5,00 3,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
800.000,00
2027
700.000,00
2028
850.000,00
2029
800.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 3.150.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UN
1010 Construção e Duplicação de Pontes e Vias
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
150.000,00
2027
100.000,00
2028
120.000,00
2029
100.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 470.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UN
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 108 de 132
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 200
1011 Desenvolvimento e Integração Viária Interbairros
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
350.000,00
2027
450.000,00
2028
500.000,00
2029
250.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.550.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UN
1012 Contenção e Estabilização de Encostas
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
100.000,00
2027
110.000,00
2028
130.000,00
2029
90.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 430.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UN
1014 Infraestrutura de Drenagem Pluvial
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
3,00 2,00 2,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
1.800.000,00
2027
1.600.000,00
2028
1.500.000,00
2029
1.200.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 6.100.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UN
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 109 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 201
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
34
15
452
0002
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanismo
Serviços Urbanos
INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
1013 Pavimentação, Recapeamento e Manutenção de Vias Urbanas
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
7,00 8,00 10,00 9,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
5.000.000,00
2027
5.500.000,00
2028
6.000.000,00
2029
6.500.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 23.000.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
8,50 KM
1015 Modernização e Manutenção de Praças, Terrenos Públicos e Ribeirões
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
2,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
500.000,00
2027
350.000,00
2028
300.000,00
2029
300.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.450.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1,25 UN
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 110 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 202
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
34
17
512
0011
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL
2053 Destinação Adequada de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Sanitário Licenciado
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
6.000.000,00
2027
6.200.000,00
2028
6.400.000,00
2029
6.600.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 25.200.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2054 Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
180.000,00
2027
190.000,00
2028
200.000,00
2029
210.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 780.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 111 de 132
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 203
2055 Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
12.000.000,00
2027
12.500.000,00
2028
13.000.000,00
2029
13.500.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 51.000.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
34
25
452
0017
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Energia
Serviços Urbanos
LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO
2090 Gestão do Abastecimento de Energia Elétrica
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
4.800.000,00
2027
5.000.000,00
2028
5.100.000,00
2029
5.200.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 20.100.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 112 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 204
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
34
25
752
0017
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Energia
Energia Elétrica
LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO
1023 Expansão e Modernização das Redes de Energia Elétrica
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
200.000,00
2027
210.000,00
2028
220.000,00
2029
225.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 855.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2089 Iluminação Pública
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
6.000.000,00
2027
6.100.000,00
2028
6.200.000,00
2029
6.300.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 24.600.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 113 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 205
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
35
04
122
0001
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e
Administração
Administração Geral
GESTÃO ADMINISTRATIVA
2021 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
4.000.000,00
2027
4.200.000,00
2028
4.400.000,00
2029
4.600.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 17.200.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
35
04
122
0002
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e
Administração
Administração Geral
INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
1009 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
3,00 2,00 2,00 2,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
60.000,00
2027
50.000,00
2028
50.000,00
2029
45.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 205.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
2,25 UN
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 114 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 206
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
35
04
122
0003
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e
Administração
Administração Geral
LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE
2023 Gestão de Frotas
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
120.000,00
2027
130.000,00
2028
140.000,00
2029
150.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 540.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
35
26
782
0017
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e
Transporte
Transporte Rodoviário
LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO
2096 Gestão e Operação do Terminal Rodoviário Municipal
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
200.000,00
2027
200.000,00
2028
210.000,00
2029
220.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 830.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
35
26
782
0020
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e
Transporte
Transporte Rodoviário
FOMENTO À ECONOMIA
0029 Subsídio ao Transporte Público
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
45.000,00
2027
50.000,00
2028
55.000,00
2029
60.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 210.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
35
06
122
0017
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Fundo Municipal de Trânsito
Segurança Pública
Administração Geral
LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO
2092 Deliberações do Conselho Municipal de Trânsito
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
20.000,00
2027
21.000,00
2028
21.000,00
2029
20.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 82.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
35
06
122
0017
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Mobilidade Urbana
Segurança Pública
Administração Geral
LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO
2093 Gestão da Mobilidade Urbana e Fiscalização Viária
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
600.000,00
2027
700.000,00
2028
800.000,00
2029
900.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 3.000.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
35
06
181
0017
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Mobilidade Urbana
Segurança Pública
Policiamento
LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO
2094 Gestão e Operação da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
110.000,00
2027
115.000,00
2028
120.000,00
2029
130.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 475.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
35
06
183
0017
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Mobilidade Urbana
Segurança Pública
Informação e Inteligência
LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO
2091 Campanhas e Atividades de Educação para o Trânsito
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 15,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
15.000,00
2027
20.000,00
2028
25.000,00
2029
30.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 90.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
78,75 PERCENTUAL
2095 Processamento e Gerenciamento de Dados de Multas de Trânsito
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
700.000,00
2027
800.000,00
2028
900.000,00
2029
1.000.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 3.400.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
35
15
451
0002
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Mobilidade Urbana
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
1016 Infraestrutura e Manutenção dos Abrigos de Ônibus
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
2,00 3,00 4,00 2,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
200.000,00
2027
250.000,00
2028
300.000,00
2029
300.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.050.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
2,75 UN
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 119 de 132
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
04
35
06
181
0017
Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Segurança Pública
Segurança Pública
Policiamento
LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO
2097 Gestão de Segurança Pública e Vigilância Patrimonial
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
100.000,00
2027
110.000,00
2028
120.000,00
2029
130.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 460.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2098 Convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
90.000,00
2027
100.000,00
2028
110.000,00
2029
115.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 415.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 120 de 132
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
36
04
122
0001
Poder Executivo
Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico
Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico
Administração
Administração Geral
GESTÃO ADMINISTRATIVA
2022 Gestão Administrativa da Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
600.000,00
2027
750.000,00
2028
850.000,00
2029
950.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 3.150.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
36
04
122
0003
Poder Executivo
Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico
Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico
Administração
Administração Geral
LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE
2023 Gestão de Frotas
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
20.000,00
2027
22.000,00
2028
24.000,00
2029
26.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 92.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
36
04
122
0010
Poder Executivo
Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico
Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico
Administração
Administração Geral
CULTURA: VIVA LAVRAS!
2044 Gestão e Valorização da Biblioteca Municipal
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
5.000,00
2027
6.000,00
2028
6.500,00
2029
6.700,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 24.200,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
36
13
122
0002
Poder Executivo
Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico
Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico
Cultura
Administração Geral
INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
1009 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
3,00 2,00 3,00 2,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
100.000,00
2027
100.000,00
2028
110.000,00
2029
120.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 430.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
2,50 UN
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 122 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 214
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
36
13
392
0010
Poder Executivo
Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico
Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico
Cultura
Difusão Cultural
CULTURA: VIVA LAVRAS!
1021 Organização e Promoção de Eventos Culturais e Artísticos
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
80,00 100,00 120,00 140,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
400.000,00
2027
420.000,00
2028
440.000,00
2029
450.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.710.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
110,00 UN
2038 Fomento à Cultura por Meio de Parcerias
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
340.000,00
2027
350.000,00
2028
360.000,00
2029
370.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.420.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 123 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 215
2039 Operacionalização da Lei Aldir Blanc
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
500.000,00
2027
500.000,00
2028
500.000,00
2029
500.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.000.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2040 Centro de Artes e Esporte Unificados
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
20.000,00
2027
25.000,00
2028
30.000,00
2029
35.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 110.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 124 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 216
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
36
13
392
0010
Poder Executivo
Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico
Fundo Municipal de Cultura
Cultura
Difusão Cultural
CULTURA: VIVA LAVRAS!
2041 Deliberações pelo Conselho Municipal de Política Cultural
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
10.000,00
2027
11.000,00
2028
12.000,00
2029
13.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 46.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2042 Fomento à Educação e Formação Cultural no Município
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
6.000,00
2027
6.200,00
2028
6.400,00
2029
6.500,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 25.100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 125 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 217
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
36
13
391
0002
Poder Executivo
Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico
Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
1017 Restauração e Conservação do Patrimônio Cultural Municipal
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
300.000,00
2027
500.000,00
2028
100.000,00
2029
50.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 950.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UN
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
36
13
391
0010
Poder Executivo
Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico
Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
CULTURA: VIVA LAVRAS!
2043 Deliberações pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
40.000,00
2027
42.000,00
2028
44.000,00
2029
45.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 171.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 126 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 218
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
03
01
01
09
122
0031
Instituto de Previdência Municipal de Lavras
Instituto de Previdência Municipal de Lavras
Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo
Previdência Social
Administração Geral
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV
1027 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
35.000,00
2027
36.750,00
2028
38.580,00
2029
40.500,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 150.830,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
03
01
01
09
122
0032
Instituto de Previdência Municipal de Lavras
Instituto de Previdência Municipal de Lavras
Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo
Previdência Social
Administração Geral
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E
1028 Construção da Sede do LAVRASPREV
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
100.000,00
2027
105.000,00
2028
110.250,00
2029
115.700,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 430.950,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 127 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 219
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
03
01
01
09
122
0033
Instituto de Previdência Municipal de Lavras
Instituto de Previdência Municipal de Lavras
Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo
Previdência Social
Administração Geral
MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA -
2151 Manutenção dos Serviços Administrativos do RPPS
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
2.105.500,00
2027
2.210.775,00
2028
2.320.000,00
2029
2.430.300,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 9.066.575,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2152 Manutenção dos Serviços Administrativos do RPPS - PRO GESTÂO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
240.000,00
2027
252.000,00
2028
264.600,00
2029
277.830,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.034.430,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 128 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 220
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
03
01
01
09
272
0034
Instituto de Previdência Municipal de Lavras
Instituto de Previdência Municipal de Lavras
Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
MANUTENÇÃO E GESTÃO BENEFICIOS
2153 Manutenção de Benefícios Previdenciários
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
16.730.000,00
2027
17.500.500,00
2028
18.400.000,00
2029
19.360.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 71.990.500,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
03
01
01
99
997
9999
Instituto de Previdência Municipal de Lavras
Instituto de Previdência Municipal de Lavras
Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo
Reserva de Contingência
Reserva do RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 Reserva de Contingência
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
3.200.000,00
2027
3.360.000,00
2028
3.520.000,00
2029
3.700.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 13.780.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 129 de 132
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AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
03
02
01
09
122
0031
Instituto de Previdência Municipal de Lavras
Instituto de Previdência Municipal de Lavras
Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo
Previdência Social
Administração Geral
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV
1027 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
15.000,00
2027
15.750,00
2028
16.500,00
2029
17.300,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 64.550,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
03
02
01
09
122
0032
Instituto de Previdência Municipal de Lavras
Instituto de Previdência Municipal de Lavras
Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo
Previdência Social
Administração Geral
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E
1028 Construção da Sede do LAVRASPREV
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
20.000,00
2027
21.000,00
2028
22.050,00
2029
23.150,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 86.200,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 130 de 132
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 222
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
03
02
01
09
122
0033
Instituto de Previdência Municipal de Lavras
Instituto de Previdência Municipal de Lavras
Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo
Previdência Social
Administração Geral
MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA -
2151 Manutenção dos Serviços Administrativos do RPPS
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
434.000,00
2027
455.700,00
2028
478.400,00
2029
502.400,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.870.500,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
2152 Manutenção dos Serviços Administrativos do RPPS - PRO GESTÂO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
57.000,00
2027
59.850,00
2028
62.800,00
2029
65.900,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 245.550,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 131 de 132
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 223
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
03
02
01
09
272
0034
Instituto de Previdência Municipal de Lavras
Instituto de Previdência Municipal de Lavras
Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
MANUTENÇÃO E GESTÃO BENEFICIOS
2153 Manutenção de Benefícios Previdenciários
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
39.560.000,00
2027
41.500.000,00
2028
43.600.000,00
2029
45.700.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 170.360.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
03
02
01
99
997
9999
Instituto de Previdência Municipal de Lavras
Instituto de Previdência Municipal de Lavras
Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo
Reserva de Contingência
Reserva do RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 Reserva de Contingência
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2026 2027 2028 2029
META FÍSICA
META POR EXERCICIO
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026
90.000,00
2027
94.500,00
2028
99.000,00
2029
104.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 387.500,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 -
Nota Explicativa
Ações de Operação Especial (conforme MTO) não possuem metas físicas, justificando a ausência de unidade de medida em alguns casos.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:00:51 Página: 132 de 132
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 224
Av. Sílvio Menicucci, 1.575 - Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.918/2025
ANEXO V
(Lei nº 4.918/2025)
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UO E UE
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 225
ANEXO V
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 226
Anexo IV - Estrutura de Orgaos,UO e UE
Período PPA:2026 à 2029
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
CÓDIGO NOME DO ORGÃO
01-Poder Legislativo
01-Corpo Legislativo
01-Corpo do Legislativo
02-Poder Executivo
01-GABINETE DA PREFEITA
01-Gabinete da Prefeita
02-Fundo Especial para Ações Emergencias de Proteção e Defesa Civil
08-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
01-Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01-Secretaria Municipal de Meio Ambiente
02-Fundo Municipal de Defesa Ambiental
03-Fundo Municipal de Saneamento Básico
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01-Secretaria Municipal de Educação
02-FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
03-PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
04-PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
05-Outras Transferências do FNDE
06-QSE - Salário Educação
07-Convênios
13-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01-Secretaria Municipal de Saúde
02-Assistência Farmacêutica
03-Atenção Básica
04-Investimentos
05-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
06-Vigilância em Saúde
15-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02-Bloco da Proteção Básica
05-Bloco Gestão do SUAS
06-Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único
07-Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
18-Reserva de Contingência
01-Reserva de Contingência
19-GABINETE DO VICE-PREFEITO
01-Gabinete do Vice-Prefeito
20-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
01-Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
23-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
01-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:04:16 Página: 1 de 2
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 227
CÓDIGO NOME DO ORGÃO
02-Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
03-Fundo Municipal do Idoso
04-Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
07-Fundo Municipal de Políticas Públicas de Igualdade Racial
09-Fundo Municipal das Pessoas LGBT+
25-SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
01-Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais
27-PROCURADORIA- GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
01-Procuradoria- Geral do Município - PGM
28-Coordenadoria de Transparência e Combate à Corrupção
01-Coordenadoria de Transparência e Combate à Corrupção
02-Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON MUNICIPAL
03-Ouvidoria
30-Coordenadoria de Comunicação
01-Coordenadoria de Comunicação
31-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO
01-Secretaria Municipal de Agronegócio
02-Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
32-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, URBANISMO E INOVAÇÃO
01-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo e Inovação
33-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
01-Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo
02-Fundo Municipal de Turismo
03-Fundo Municipal do Esporte
34-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
01-Secretaria Municipal de Obras e Serviços
35-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
01-Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana
02-Fundo Municipal de Trânsito
03-Mobilidade Urbana
04-Segurança Pública
36-Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico
01-Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico
02-Fundo Municipal de Cultura
03-Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Lavras
03-Instituto de Previdência Municipal de Lavras
01-Instituto de Previdência Municipal de Lavras
01-Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Previdenciário
02-Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Financeiro
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:04:16 Página: 2 de 2
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 228
Av. Sílvio Menicucci, 1.575 - Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.918/2025
ANEXO VI
(Lei nº 4.918/2025)
LISTAGEM DE PROGRAMAS DE GOVERNO
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 229
ANEXO VI
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 230 Listagem de Programas de Governo MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil 1 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado 01.01.01 - Corpo do Legislativo 0027 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO Programa Temático 01.01.01 - Corpo do Legislativo 0028 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - PODER LEGISLATIVO 0029 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO 0030 - FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E TRANSPARÊNCIA - LEGISLATIVO 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS Programa especial 02.18.01 - Reserva de Contingência 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado 02.01.01 - Gabinete da Prefeita 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.01.02 - Fundo Especial para Ações Emergencias de Proteção e Defesa Civil 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.08.01 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 0000 - ENCARGOS GERAIS Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:05:28 Planejamento de Governo Página: 1 de 8
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 231 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.11.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.12.01 - Secretaria Municipal de Educação 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0004 - MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 02.12.02 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 0004 - MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 02.13.01 - Secretaria Municipal de Saúde 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0004 - MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 02.15.06 - Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 0008 - TRANSFERÊNCIA DE RENDA 02.19.01 - Gabinete do Vice-Prefeito 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.20.01 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0004 - MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 02.23.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.25.01 - Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0019 - GESTÃO DE GOVERNO 02.27.01 - Procuradoria- Geral do Município - PGM 0000 - ENCARGOS GERAIS 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.28.01 - Coordenadoria de Transparência e Combate à Corrupção 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:05:28 Planejamento de Governo Página: 2 de 8
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 232 02.28.02 - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON MUNICIPAL 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.28.03 - Ouvidoria 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.30.01 - Coordenadoria de Comunicação 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.31.01 - Secretaria Municipal de Agronegócio 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.32.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo e Inovação 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.33.01 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.34.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.35.01 - Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.36.01 - Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Programa Temático 02.08.01 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 0026 - EMENDAS IMPOSITIVAS 02.11.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0011 - LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 02.11.02 - Fundo Municipal de Defesa Ambiental 0011 - LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 02.11.03 - Fundo Municipal de Saneamento Básico Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:05:28 Planejamento de Governo Página: 3 de 8
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 233 0011 - LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 02.12.01 - Secretaria Municipal de Educação 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0003 - LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 0012 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0013 - PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 0015 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 0016 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 02.12.02 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 0012 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0013 - PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 0014 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 0015 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 02.12.03 - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar 0012 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0013 - PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 0014 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 0015 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 02.12.04 - PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 0012 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 02.12.05 - Outras Transferências do FNDE 0016 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 02.12.06 - QSE - Salário Educação 0012 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0013 - PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 02.12.07 - Convênios 0012 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 02.13.02 - Assistência Farmacêutica 0025 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:05:28 Planejamento de Governo Página: 4 de 8
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 234 02.13.03 - Atenção Básica 0022 - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 02.13.04 - Investimentos 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 02.13.05 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 0023 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 02.13.06 - Vigilância em Saúde 0024 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 02.15.02 - Bloco da Proteção Básica 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0006 - CUIDAR DA VIDA 02.15.05 - Bloco Gestão do SUAS 0006 - CUIDAR DA VIDA 02.15.07 - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0006 - CUIDAR DA VIDA 02.20.01 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0003 - LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 02.23.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0006 - CUIDAR DA VIDA 0007 - MORADIA DIGNA - GESTÃO INTEGRADA DA POLÍTICA HABITACIONAL 0013 - PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 02.23.02 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 0006 - CUIDAR DA VIDA 02.23.03 - Fundo Municipal do Idoso 0006 - CUIDAR DA VIDA Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:05:28 Planejamento de Governo Página: 5 de 8
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 235 02.23.04 - Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 0006 - CUIDAR DA VIDA 02.23.07 - Fundo Municipal de Políticas Públicas de Igualdade Racial 0006 - CUIDAR DA VIDA 02.23.09 - Fundo Municipal das Pessoas LGBT+ 0006 - CUIDAR DA VIDA 02.30.01 - Coordenadoria de Comunicação 0003 - LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 02.31.01 - Secretaria Municipal de Agronegócio 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0003 - LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 0005 - LAVRAS AGRO FORTE 02.31.02 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 0005 - LAVRAS AGRO FORTE 02.32.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo e Inovação 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0003 - LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 0018 - LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA 0021 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 02.33.01 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0003 - LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 0009 - LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E TURISMO 02.33.02 - Fundo Municipal de Turismo 0009 - LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E TURISMO 02.33.03 - Fundo Municipal do Esporte 0009 - LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E TURISMO 02.34.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:05:28 Planejamento de Governo Página: 6 de 8
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 236 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0003 - LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 0011 - LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 0017 - LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 02.35.01 - Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0003 - LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 0017 - LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 0020 - FOMENTO À ECONOMIA 02.35.02 - Fundo Municipal de Trânsito 0017 - LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 02.35.03 - Mobilidade Urbana 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0017 - LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 02.35.04 - Segurança Pública 0017 - LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 02.36.01 - Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0003 - LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 0010 - CULTURA: VIVA LAVRAS! 02.36.02 - Fundo Municipal de Cultura 0010 - CULTURA: VIVA LAVRAS! 02.36.03 - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Lavras 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0010 - CULTURA: VIVA LAVRAS! 3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LAVRAS Programa especial 03.01.01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Previdenciário Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:05:28 Planejamento de Governo Página: 7 de 8
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 237 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 03.01.02 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Financeiro 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado 03.01.01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Previdenciário 0031 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0032 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LAVRASPREV 0033 - MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0034 - MANUTENÇÃO E GESTÃO BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS - LAVRASPREV 03.01.02 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Financeiro 0031 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0032 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LAVRASPREV 0033 - MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0034 - MANUTENÇÃO E GESTÃO BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS - LAVRASPREV Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:05:28 Planejamento de Governo Página: 8 de 8
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 238
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.918/2025
ANEXO VII
(Lei nº 4.918/2025)
LISTAGEM DE DIRETRIZES DE GOVERNO
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 239
ANEXO VII
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 240
Listagem de Diretrizes de Governo
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
CÓDIGO NOME
1 Desenvolver políticas públicas integradas e eficientes, com foco na melhoria da qualidade de vida da população lavrense.
Promover a inclusão social, a equidade e o respeito aos direitos humanos, priorizando ações voltadas à redução das
desigualdades. 2
Fomentar o desenvolvimento econômico sustentável, valorizando a inovação, o empreendedorismo local e o fortalecimento da
economia rural e urbana. 3
Garantir uma gestão pública moderna, transparente, participativa e orientada a resultados, com uso de tecnologia e fortalecimento
dos mecanismos de controle social. 4
Investir na segurança, mobilidade urbana e iluminação pública, garantindo o direito de ir e vir com dignidade e segurança para
todos. 5
Assegurar o acesso universal à saúde humanizada, à educação de qualidade, à cultura, ao esporte e ao lazer, como direitos
fundamentais da cidadania. 6
Cuidar do meio ambiente e promover a sustentabilidade, por meio da preservação dos recursos naturais, da coleta seletiva e do uso
consciente da água e da energia. 7
8 Aprimorar a infraestrutura urbana e rural, com foco em saneamento, habitação, acessibilidade e mobilidade integrada.
Valorizar os servidores públicos e fortalecer a capacidade institucional da Prefeitura, promovendo qualificação, valorização e
condições adequadas de trabalho. 9
Fortalecer a cooperação interinstitucional e o diálogo com a população, incentivando conselhos, ouvidorias e processos
participativos. 10
Estimular o turismo como vetor de desenvolvimento econômico e cultural, integrando políticas de fomento ao comércio, à
gastronomia, ao patrimônio histórico e aos eventos locais. 11
Fortalecer a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, promovendo assistência técnica, acesso a mercados,
infraestrutura e valorização das comunidades do campo. 12
Desenvolver políticas públicas voltadas à juventude, à mulher, à população negra, LGBTQIA+ e às pessoas com deficiência, com
foco na equidade e no combate às desigualdades estruturais. 13
Aprimorar os mecanismos de planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas, garantindo a efetividade das ações
governamentais. 14
Promover a transformação digital no serviço público, com ampliação dos serviços online, modernização de processos e uso de
dados para a tomada de decisão. 15
Combater a fome e a insegurança alimentar, fortalecendo a rede de proteção social, os programas de transferência de renda e a
segurança nutricional da população em situação de vulnerabilidade. 16
Ampliar o acesso à moradia digna, por meio de políticas habitacionais inclusivas, regularização fundiária e parcerias para
construção e reforma de habitações populares. 17
Garantir a proteção e o bem-estar animal, com políticas públicas para controle populacional, acolhimento, adoção e combate aos
maus-tratos. 18
Fomentar a educação empreendedora e a qualificação profissional, com foco na geração de emprego, renda e inserção produtiva
de jovens e adultos. 19
Consolidar Lavras como referência em gestão pública de qualidade, baseada na responsabilidade fiscal, inovação, escuta ativa da
população e compromisso com resultados. 20
Garantir educação pública de qualidade, inclusiva e equitativa, assegurando o acesso, a permanência e o sucesso dos estudantes
em todas as etapas da educação básica. 21
Promover a inovação pedagógica e tecnológica na rede municipal, por meio da formação continuada de professores, ampliação da
conectividade e uso de metodologias ativas. 22
Expandir e qualificar a educação infantil e o tempo integral, com foco nas crianças de 0 a 6 anos, garantindo estrutura adequada e
profissionais preparados. 23
Investir em infraestrutura educacional adequada e segura, com construção, ampliação e modernização de unidades escolares,
quadras e ambientes pedagógicos integrados. 24
25 Ampliar a cobertura da atenção primária e especializada com base em saúde digital, resolutividade e acolhimento humanizado.
26 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA: Construção da nova sede administrativa da Prefeitura de Lavras.
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 26-08-2025 16:15:29 Página: 1 de 2
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Edição Nº 3643-Segundo Caderno Sexta Feira - 28 de novembro de 2025 Página 241
CÓDIGO NOME
27 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA: Renovar a pavimentação das ruas da cidade – “Programa Asfalto Novo”.
28 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA: Obras para interligação de bairros.
INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA: Implantação de rede de drenagem pluvial em áreas críticas de alagamento, obras de
contenção de encostas e prevenção de desastres. 29
30 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA: Reforma e revitalização de praças públicas e parques urbanos.
31 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA: Ampliação e modernização da infraestrutura esportiva, cultural e de lazer.
INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA: Construção, ampliação e requalificação de unidades escolares de ensino infantil e
fundamental. 32
INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA: Ampliação da infraestrutura de saúde, com novas unidades e requalificação dos
equipamentos. 33
INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA: Implantar Distrito Tecnológico, Logístico e Industrial às margens da rodovia Fernão
Dias. 34
35 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA: Macroestruturação e Acupuntura Urbana - Revisão do Plano Diretor.
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