CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR ZÉ CHEREM
EMENDA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/2025
(DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CHEREM)
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO Nº 024/2025, QUE DISPÕE
SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
LAVRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O VEREADOR SUBSCRITOR, no uso e gozo de suas atribuições legais,
especialmente aquelas definidas pelo art. 33, inciso II c/c art. 183, ambos do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Lavras, encaminha á apreciação desta Casa legislativa e
posterior votação a seguinte emenda aditiva:
Art. 1º. Os Anexos do Projeto de Lei do Executivo nº 24, de 17 de novembro
de 2025, passam a vigor com a alteração parcial das seguintes rubricas orçamentárias:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO
ORÇAMENTÁRIA
PROJETO DE LEI nº
024/2025
SALDO
ORÇAMENTÁRIA
EMENDA
MODIFICATIVA
02.13.05.10.302.0023.2125.3.3.90.4
0
R$ 1.800.000,00 R$ 1.500.000,00
02.13.05.10.302.0023.2132.3.3.90.3
9
R$ 14.811.000,00 R$ 15.111.000,00
Plenário Dr. Orlando Haddad, Lavras, 17 de novembro de 2025.
JOSÉ CHEREM
VEREADOR
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro, Lavras, Minas Gerais
CEP: 37.200-238 / (35) 3822-5513
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR ZÉ CHEREM
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa à alteração da dotação orçamentária destinada à
rubrica de Comunicação, originalmente fixada em R$ 1.800.000,00, promovendo sua
redução em R$ 300.000,00. Os recursos decorrentes dessa redução serão realocados para
a rubrica de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, com a finalidade específica
de ampliar a oferta de procedimentos cirúrgicos de quadril e joelho na rede de atenção à
saúde.
A medida justifica-se diante da crescente demanda por cirurgias ortopédicas
eletivas, especialmente aquelas relacionadas a patologias do quadril e do joelho, que
historicamente compõem uma das maiores filas de espera do sistema público de saúde.
Tais procedimentos representam intervenções de alto impacto na qualidade de vida dos
pacientes, uma vez que a demora no atendimento resulta em agravamento das dores,
limitação funcional progressiva, redução da autonomia e comprometimento das
atividades laborais.
A destinação de recursos adicionais para contratação de serviços
especializados permitirá: i) a ampliação da capacidade para realização dessas cirurgias; ii)
a redução significativa do tempo de espera; iii) a otimização do fluxo assistencial; e iv) a
diminuição dos custos decorrentes de complicações associadas à demora no tratamento.
Adicionalmente, a redução proposta na rubrica de Comunicação não
compromete a continuidade das ações essenciais dessa área, mantendo-se recursos
suficientes para atender às demandas institucionais básicas.
Diante do exposto, a presente emenda demonstra responsabilidade fiscal,
priorização do interesse público e compromisso com a melhoria das condições de saúde
da população, motivo pelo qual solicita-se sua aprovação.
Sendo estas as justificativas que se apresentam, na certeza da atenção e do
apoio dos Nobres Pares, submeto a presente emenda ao Projeto Lei do Executivo nº
024/2025 à apreciação de Vossas Excelências, esperando a aprovação.
Plenário Dr. Orlando Haddad, Lavras, 17 de novembro de 2025.
JOSÉ CHEREM
VEREADOR
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro, Lavras, Minas Gerais
CEP: 37.200-238 / (35) 3822-5513