| norma |
11/2026 |
2026-01-20 |
Portaria |
NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE, O(A) SR(A). MICHELIN RODRIGUES DE CARVALHO, APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA LEGISLATIVO / DIREITO. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
Dispõe sobre o enquadramento dos professores da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui, no âmbito do Município de Lavras, Programa de Conversão de Multas de Trânsito em Doação de Sangue ou Cadastro no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea. |
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| norma |
8/2026 |
2026-01-19 |
Portaria |
EXONERA JANDER LUIZ SILVA ARCHANJO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTROLADOR. |
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| norma |
9/2026 |
2026-01-19 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA EFETIVA PARA ATUAR/RESPONDER PELO SETOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº387/2019. |
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2/2026 |
2026-01-15 |
Moção |
Moção de Congratulação à Juliano do Espírito Santo |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-15 |
Moção |
Moção de congratulação à Jussara Gouveia |
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| norma |
6/2026 |
2026-01-15 |
Portaria |
Concede férias regulamentares a servidora Talita Ribeiro Andrade. |
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| norma |
7/2026 |
2026-01-15 |
Portaria |
Concede férias regulamentares ao servidor Arlei Aledim dos Santos. |
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| norma |
4/2026 |
2026-01-08 |
Portaria |
Dispõe sobre a cooperação entre o Diretor de TV e a Assessora de Relações Institucionais, cargos diretamente subordinados à Presidência da Câmara Municipal. |
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| norma |
5/2026 |
2026-01-08 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORES EFETIVOS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E RECURSOS (CEADR), NOS TERMOS DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 005/2022. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Decreto Legislativo de aprovação de contas referentes ao Exercício Financeiro de 2024. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-06 |
Moção |
Moção de Reconhecimento à Excelentíssima Juíza Dra. Zilda Maria Youssef Murad Venturelli, pela sua trajetória de vida, dedicação exemplar e relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário e à sociedade lavrense. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-06 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, MINAS GERAIS, NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-06 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS ATINENTES ÀS DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 95, §2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-06 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA EFETIVA PARA CONTROLE DE FROTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 20 DA RESOLUÇÃO Nº 007/2022. |
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| norma |
499/2025 |
2025-12-22 |
Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar nº 449, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público e dos Servidores da Educação Básica do Município de Lavras, e dá outras providências”. |
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| norma |
4936/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
Contém o Plano de Subvenções e Auxílios/Contribuições do Município de Lavras para o ano de 2026, e dá outras providências. |
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| norma |
4937/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Lavras, e dá outras providências”. |
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| norma |
4938/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, O COMPLEMENTO TARIFÁRIO POR PASSAGEIRO PAGANTE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ESTABELECE CRITÉRIOS DE APURAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE. |
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| norma |
4939/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, MEDIANTE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NOTA PREMIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4940/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, BEM COMO DOS CARGOS DE DIREÇÃO MÁXIMA DOS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
8 |
2025-12-19 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
7 |
2025-12-18 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
4927/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
DENOMINA “CORONEL FABIANO MARQUES
FERREIRA DA SILVA”, LOGRADOURO
PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4928/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
DENOMINA “MARIA DE LOURDES ALMEIDA (LOURDINHA)”, O ESPAÇO PÚBLICO ATELIÊ DE IDEIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4929/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
DENOMINA “BELKISS ERIANA AMARAL DE SOUZA ÁVILA DE ALMEIDA MAGALHÃES (BEL)”, A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA. |
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| norma |
4930/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
DENOMINA “SÉRGIO BRUNO DE PAULA”, LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4931/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
DENOMINA “SEBASTIÃO BATISTA RIBEIRO (TIÃOZINHO)”, LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4932/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Cria a “Galeria de Secretários Municipais da Secretaria Municipal de Agronegócio, José Carlos Filho” no âmbito do Poder Executivo do Município de Lavras e dá outras providências. |
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| norma |
4933/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 3.274, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4934/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 3.985 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE
CARTÃO MAGNÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4935/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR QUALIDADE DE SERVIÇO E AUXÍLIO DESPESAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
60/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Condiciona a delegação à iniciativa privada da gestão e da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Lavras à aprovação por plebiscito popular, e dá outras providências. |
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| norma |
498/2025 |
2025-12-16 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 328, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública do Município de Lavras-MG, e dá outras providências. |
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| norma |
4924/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Educação de Lavras, dispõe sobre sua composição, funcionamento e atribuições, e revoga a Lei nº 2.543, de 19 de maio de 2000. |
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| norma |
4925/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde (CMS), e dá outras providências. |
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| norma |
4926/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Institui a "Amigo Pet: Semana Educativa sobre Atenção, Proteção e Saúde Animal” nas instituições de ensino do Município de Lavras. |
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| norma |
200/2025 |
2025-12-15 |
Portaria |
ARQUIVA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
Nº 001/2025 PARA APURAÇÃO DE FATOS E
OBTENÇÃO DE ESCLARECIMENTOS
RELACIONADOS A POSSÍVEIS ATRASOS EM
LANÇAMENTOS E ENVIOS DA DCTF
(DCTF/WEB) REFERENTE AO MÊS DE
NOVEMBRO/2024. |
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| norma |
201/2025 |
2025-12-15 |
Portaria |
DETERMINA A BAIXA DE BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS, OBSOLETOS OU
OCIOSOS DO PATRIMÔNIO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
202/2025 |
2025-12-15 |
Portaria |
CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E
CAPACITAÇÃO AO SERVIDOR MATHEUS
FREIRE LINO, COM FULCRO NO ART. 48-A, DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL
DE 2019. |
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| norma |
4923/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Município de Lavras e estabelece outras providências. |
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| sessao |
44 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2025 |
2025-12-11 |
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo |
Adiciona parágrafo único ao art. 9º do PLL nº 42/2025, que
“dispõe sobre a promoção de debates e ações educativas nas
unidades de ensino do Município de Lavras, com o objetivo
de desenvolver a formação crítica dos alunos em relação ao
conteúdo de músicas e videoclipes. A lei visa combater a
violência, o preconceito, a discriminação e o uso de
substâncias ilícitas, promovendo o respeito à diversidade
cultural e à igualdade de gênero. Estabelece a participação
ativa da comunidade escolar e a criação de espaços de
reflexão”. |
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| materia |
48/2025 |
2025-12-11 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 31/2025, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, O COMPLEMENTO TARIFÁRIO POR PASSAGEIRO PAGANTE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ESTABELECE CRITÉRIOS DE APURAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE”. |
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| norma |
4922/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-12-09 |
Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo |
EMENDA ADITIVA AO PLCE Nº 13/2025 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A PARTICULAR, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO POR DESTRUIÇÃO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE EM DECORRÊNCIA DE EVENTO ADVERSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
11/2025 |
2025-12-09 |
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico. |
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| materia |
30/2025 |
2025-12-09 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO - DR. SEBASTIÃO DOS SANTOS VIEIRA |
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| materia |
47/2025 |
2025-12-09 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
Institui a Política Municipal Integrada pela Primeira Infância (PMIPI) e o Comitê Gestor Municipal pela Primeira Infância (CGMPI) no Município de Lavras, e dá outras providências |
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