| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4928 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | DENOMINA “MARIA DE LOURDES ALMEIDA (LOURDINHA)”, O ESPAÇO PÚBLICO ATELIÊ DE IDEIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº 3656 Quarta Feira - 17 de dezembro de 2025 Página 10 Av. Sílvio Menicucci, 1.575 - Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Página 1 de 1 LEI Nº 4.928/2025 LEI Nº 4.928, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (Projeto de Lei nº 036/2025, de autoria da Chefe do Poder Executivo) DENOMINA “MARIA DE LOURDES ALMEIDA (LOURDINHA)”, O ESPAÇO PÚBLICO ATELIÊ DE IDEIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado “MARIA DE LOURDES ALMEIDA (LOURDINHA)” o espaço público Ateliê de Ideias, anexo à Escola Municipal José Serafim, localizado no Bairro Novo Horizonte. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como as devidas comunicações aos setores de Obras e Cadastro da Municipalidade. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lavras, em 17 de dezembro de 2025. JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA Prefeita Municipal