norma nº 4922/2025

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LEI Nº 4.922/2025
LEI Nº 4.922, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
(Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria da Chefe do Poder Executivo, com Emendas da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO 
MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Lavras, através de seus representantes legais aprovou, 
e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Lavras para o exercício de 2026 
estima a Receita e fixa a despesa em R$ 594.966.351,21 (quinhentos e noventa e 
quatro milhões, novecentos e sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e um reais e 
vinte e um centavos), discriminados pelos Anexos desta Lei. 
Art. 2º Para a Reserva de Contingência fica destinado: 
I - R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) do Órgão 2 - Poder 
Executivo;
II - R$ 4.000.290,00 (quatro milhões e duzentos e noventa reais), cujos recursos 
serão utilizados como fonte de recursos para atendimento de passivos contingentes, 
outros riscos e eventos fiscais e/ou imprevistos ou como fonte de recursos para 
abertura de créditos adicionais, observado o disposto nos artigos 40 e seguintes da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964 e suas alterações, e no artigo 8º da Portaria Interministerial 
STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001 e suas alterações.
Art. 3º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e 
outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, com o seguinte 
desdobramento:
I - RECEITAS CORRENTES R$ 612.235.772,54
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 120.958.351,00
1.2 Contribuições R$ 24.188.725,00
1.3 Receita Patrimonial R$ 6.887.095,24
1.4 Transferências Correntes R$ 448.826.776,30
1.5 Outras Receitas Correntes R$ 11.374.825,00
II - RECEITAS DE CAPITAL R$ 8.084.258,67
2.1 Alienação de Bens R$ 104.500,00
2.2 Operações de Crédito R$ -
2.3 Transferências de Capital R$ 7.979.758,67
III - RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS R$ 17.245.250,00
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IV - DEDUÇÕES DA RECEITA -R$ 42.598.930,00
TOTAL R$ 594.966.351,21
Art. 4º A Despesa está projetada de acordo com a seguinte discriminação, por 
“Funções de Governo” e por “Órgãos e Unidades Orçamentárias”:
FUNÇÕES DE GOVERNO
Administração R$ 51.623.185,91 
Agricultura R$ 4.376.000,00 
Assistência Social R$ 12.516.110,52 
Ciência e Tecnologia R$ 115.000,00 
Comércio e Serviços R$ 443.000,00 
Cultura R$ 2.827.755,00 
Desporto e Lazer R$ 2.158.436,43 
Defesa Nacional R$ 137.000,00 
Educação R$ 143.230.813,21 
Encargos Especiais R$ 17.793.000,00 
Energia R$ 12.660.000,00 
Gestão Ambiental R$ 663.072,74 
Habitação R$ 4.652.000,00 
Judiciária R$ 5.394.488,72 
Legislativa R$ 12.840.815,85 
Previdência Social R$ 56.039.800,00 
Relações Exteriores R$ 115.000,00 
Reserva de Contingência R$ 5.990.000,00 
Saneamento R$ 21.439.685,00 
Saúde R$ 218.602.771,13 
Segurança Pública R$ 3.507.245,49 
Transporte R$ 1.831.500,00 
Urbanismo R$ 16.009.671,21 
TOTAL R$ 594.966.351,21 
ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Órgão 01 - Poder Legislativo
01 - Corpo Legislativo R$ 4.250.000,00 
02 – Diretoria Administrativa R$ 5.156.815,85
03 – Procuradoria Geral do Legislativo R$ 1.485.000,00
04 – Escola do Legislativo R$ 496.000,00
05 – Seção de Comunicação R$ 735.000,00
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06 – Seção de Tecnologia R$ 418.000,00
07 - Controladoria R$ 300.000,00
TOTAL ORÇADO NO ORGÃO R$ 12.840.815,85 
Órgão 02 - Poder Executivo
02.01 - Gabinete da Prefeita R$ 1.052.500,00 
02.08 - Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento R$ 24.963.145,00 
02.11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$ 4.753.867,74 
02.12 - Secretaria Municipal de Educação R$ 143.230.813,21 
02.13 - Fundo Municipal de Saúde R$ 218.602.771,13 
02.15 - Fundo Municipal de Assistência Social R$ 6.135.357,31 
02.18 - Reserva de Contingência R$ 1.700.000,00 
02.19 - Gabinete do Vice-Prefeito R$ 263.000,00 
02.20 - Secretaria Municipal de Administração e 
Recursos Humanos R$ 17.187.100,00 
02.23 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e 
Cidadania R$ 6.380.753,21 
02.25 - Secretaria Municipal de Governo e Relações 
Institucionais R$ 405.000,00 
02.27 - Procuradoria-Geral do Município R$ 9.006.988,72 
02.28 - Coordenadoria de Transparência e Combate à 
Corrupção R$ 476.708,00 
02.30 - Coordenadoria de Comunicação R$ 2.264.000,00 
02.31 - Secretaria Municipal de Agronegócio R$ 5.211.335,00 
02.32 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico, Urbanismo e Inovação R$ 10.954.500,00 
02.33 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e 
Turismo R$ 4.336.436,43 
02.34 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços R$ 51.182.959,12 
02.35 - Secretaria Municipal de Segurança Pública, 
Trânsito e Mobilidade Urbana
R$ 9.933.745,49 
02.36 - Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico R$ 3.754.755,00 
TOTAL ORÇADO NO ORGÃO R$ 521.795.735,36 
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Órgão 03 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras
03.01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras R$ 60.329.800,00 
TOTAL ORÇADO NO ORGÃO R$ 60.329.800,00 
TOTAL ORÇADO R$ 594.966.351,21 
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado, no curso do exercício financeiro de 
2026, a abrir créditos adicionais suplementares, mediante Decreto, até os limites 
fixados abaixo, com base no total do orçamento previsto nesta Lei:
I - até 25% (vinte e cinco por cento) por anulação de dotações;
II - até 15% (quinze por cento) por superávit financeiro apurado em balanço 
patrimonial do exercício anterior;
III - até 15% (quinze por cento) por excesso de arrecadação.
Parágrafo único. O Poder Executivo deverá encaminhar ao Poder Legislativo, 
até o último dia útil do mês subsequente ao encerramento de cada trimestre, relatório 
detalhado das aberturas de créditos suplementares realizadas, contendo: 
I - por anulação:
a) total de créditos e anulações, por unidade orçamentária;
b) total de créditos e anulações, por fonte de recursos;
c) total de créditos e anulações, por fonte e unidade orçamentária.
II - por excesso de arrecadação:
a) total de crédito abertos, por unidade orçamentária;
b) total de créditos abertos, por fonte de recursos;
c) total de créditos abertos, por fonte e unidade orçamentária;
d) comparativo entre receita prevista e arrecadada, discriminado por fonte de 
recursos; 
e) justificativa técnica e legal.
III - por superávit financeiro:
a) total de créditos abertos, por unidade orçamentária;
b) total de créditos abertos, por fonte de recursos;
c) total de créditos abertos, por fonte e unidade orçamentária;
d) demonstrativo do superávit financeiro apurado, discriminado por fonte de 
recursos;
e) justificativa técnica e legal.
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Art. 6º Fica o Poder Executivo, nos termos do previsto na Lei Municipal nº 
4.907/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO), autorizado a proceder, no 
momento da execução orçamentária, a criação/inclusão de elementos de despesas 
não consignados no orçamento, não alterando a ação programática, e a 
criação/inclusão de fontes de recursos através de decreto orçamentário, utilizando, 
para ambos, como recursos a anulação de dotações do próprio orçamento, o excesso 
de arrecadação do exercício realizado e projetado, e o superávit financeiro, se houver, 
do exercício anterior.
§ 1º A fonte de recurso criada deverá ter como recurso o saldo para suplementar 
advindo de outra fonte que tenha a mesma codificação.
§ 2º O Poder Executivo, para atender necessidades devidamente justificadas, 
mediante abertura de créditos adicionais suplementares por meio de decreto, poderá 
transpor, remanejar ou transferir recursos de um programa para outro, de um órgão 
para outro, de uma ação para outra, de uma categoria econômica para outra, total ou 
parcialmente, observando-se o limite previsto no inciso I do artigo 5° desta Lei.
Art. 7º As categorias de programação aprovadas na Lei Orçamentária de 2026 e 
em seus créditos adicionais poderão ser modificadas, justificadamente, verificada sua 
inadequação técnica, para atender às necessidades de execução orçamentária, 
mediante Decreto do Poder Executivo.
Art. 8º As alterações decorrentes de abertura de créditos adicionais especiais 
integrarão o Quadro de Saldo de Dotação Detalhado.
Art. 9º As metas fiscais de receita e despesa e os resultados primário e nominal, 
apurados segundo esta Lei, constantes do Demonstrativo da Compatibilidade da 
Programação do Orçamento com as Metas de Resultados Fiscais, atualizam as metas 
fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, as quais serão 
publicadas no Diário Oficial do Município.
Parágrafo único. O conteúdo do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias 
considera-se modificado por esta Lei Orçamentária e pelas alterações desta efetivadas 
mediante créditos adicionais.
Art. 10. Integram a presente Lei os seguintes anexos:
I - Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
II - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
III - Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas;
IV - Classificação Funcional-Programática: Código e Estrutura;
V - Programa de Trabalho;
VI - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, por 
Projetos e Atividades;
VII - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, conforme vínculo com 
os recursos;
VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções de Governo;
IX - Demonstrativo da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo;
X - Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho de Governo, em 
Termos de Realização de Obras e Prestação de Serviços;
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XI - Tabelas Explicativas da Receita e Despesa;
XII - Demonstrativo da Receita Estimada - Resumo Geral da Receita;
XIII - Quadro de Detalhamento da Despesa;
XIV - Fonte de Financiamento dos Programas de Governo;
XV - Listagem de Programas de Governo;
XVI - Demonstrativo da Aplicação da Receita na Saúde;
XVII - Demonstrativo da Aplicação da Receita na Educação;
XVIII - Demonstrativo da Aplicação da Receita com Pessoal.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
 Prefeitura Municipal de Lavras, em 10 de dezembro de 2025.
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
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Lei 4.320/64 - Anexo 1 - Adendo II - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias
Econômicas
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
RECEITA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR
Receitas Correntes Despesas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 120.958.351,00 Pessoal e Encargos Sociais 301.822.878,79
Receita de Contribuição 24.188.725,00 Juros e Encargos da Dívida 5.100.000,00
Receita Patrimonial 6.887.095,24 Outras Despesas Correntes 236.134.344,86
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 0,00
Transferências Correntes 448.826.776,30
Outras Receitas Correntes 11.374.825,00
Receitas Intra-Orçamentárias 17.245.250,00
TOTAL: 629.481.022,54 TOTAL: 629.481.022,54
Déficit Orc. Corrente 0,00 Superávit Orc. Corrente 86.423.798,89
Receitas de Capital Despesas de Capital
Operações de Crédito 0,00 Investimentos 38.663.127,56
Alienação de Bens 104.500,00 Amortização da Dívida 7.256.000,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Transferências de Capital 7.979.758,67
Outras Receitas de Capital 0,00
TOTAL: 8.084.258,67 TOTAL: 45.919.127,56
Déficit Orc. Capital 37.834.868,89 Superávit Orc. Capital 0,00
Deduções Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
Outras Deduções 0,00 Reserva de Contingência 5.990.000,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00
Deduções para o FUNDEB -42.598.930,00
Outras Deduções 0,00
TOTAL: -42.598.930,00 TOTAL: 5.990.000,00
TOTAL DAS RECEITAS: 594.966.351,21 TOTAL DAS DESPESAS: 594.966.351,21
ESPECIFICAÇÃO RECEITA DESPESA
RESUMO
Receitas e Despesas Correntes 612.235.772,54 543.057.223,65
Receitas e Despesas de Capital 8.084.258,67 45.919.127,56
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 5.990.000,00
Deduções para o FUNDEB -42.598.930,00 0,00
Outras Deduções 0,00 0,00
Receitas Intra-Orçamentárias 17.245.250,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00
TOTAL 594.966.351,21 594.966.351,21
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 10:48:56 Página: 1 de 1
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 11 Planejamento de Governo Página: 1 de 3 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Consolidado Geral - 2026 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria 3.0.00.00 Despesas Correntes 543.057.223,65 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 301.822.878,79 3.1.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 257.690,88 3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 257.690,88 3.1.90.00 Aplicações Diretas 286.259.187,91 3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 44.683.300,00 3.1.90.03 Pensões 7.100.000,00 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 57.924.887,91 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 163.278.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais 4.043.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 5.924.000,00 3.1.90.91 Sentenças Judiciais 260.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.046.000,00 3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 15.306.000,00 3.1.91.13 Obrigações Patronais 15.306.000,00 3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 5.100.000,00 3.2.90.00 Aplicações Diretas 2.400.000,00 3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 2.400.000,00 3.2.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.700.000,00 3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 2.700.000,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 236.134.344,86 3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 63.965.833,90 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.943.000,00 3.3.50.41 Contribuições 13.516.524,52 3.3.50.43 Subvenções Sociais 5.506.309,38 3.3.60.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 1.791.500,00 3.3.60.41 Contribuições 110.000,00 3.3.60.45 Subvenções Econômicas 1.681.500,00
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 12 Planejamento de Governo Página: 2 de 3 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria 3.3.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 216.538,18 3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 216.538,18 3.3.90.00 Aplicações Diretas 170.160.472,78 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 46.500,00 3.3.90.14 Diárias - Civil 2.771.485,00 3.3.90.30 Material de Consumo 30.536.177,22 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 43.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.823.464,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 564.600,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 10.430.000,00 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 538.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.975.608,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.162.554,84 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 8.692.420,00 3.3.90.41 Contribuições 120.000,00 3.3.90.46 Auxílio-alimentação 4.749.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.918.000,00 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.204.975,00 3.3.90.49 Auxílio-Transporte 30.000,00 3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência 600.000,00 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 5.825.488,72 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.007.600,00 3.3.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 116.600,00 4.0.00.00 Despesas de Capital 45.919.127,56 4.4.00.00 Investimentos 38.663.127,56 4.4.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 40.884,54 4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 40.884,54 4.4.90.00 Aplicações Diretas 38.622.243,02 4.4.90.51 Obras e Instalações 30.101.918,30 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.520.324,72 4.4.90.61 Aquisição de imóveis 3.000.000,00 4.6.00.00 Amortização da Dívida 7.256.000,00 4.6.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 1.000,00 4.6.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.000,00 4.6.90.00 Aplicações Diretas 2.455.000,00 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.455.000,00 4.6.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 4.800.000,00 4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.800.000,00 9.0.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 5.990.000,00
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 13 Planejamento de Governo Página: 3 de 3 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria 9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 5.990.000,00 9.9.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 5.990.000,00 9.9.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 5.990.000,00 Total Geral da Despesa Orçada: 594.966.351,21
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 14 Planejamento de Governo Página: 1 de 13 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 3 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Consolidado Geral - 2026 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 612.235.772,54 1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 120.958.351,00 1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 114.662.957,50 1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 45.385.657,50 1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 34.708.500,00 1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 34.708.500,00 1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 28.125.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 28.125.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros 313.500,00 1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa 4.180.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa – Multas e Juros 2.090.000,00 1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 10.677.157,50 1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 10.677.157,50 1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal 10.360.000,00 1.1.1.2.53.0.2.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas e Juros 3.657,50 1.1.1.2.53.0.3.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa 104.500,00 1.1.1.2.53.0.4.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa – Multas e Juros 209.000,00 1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 19.495.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 19.495.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 13.270.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal 13.270.000,00 1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 6.225.000,00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – 
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 15 Planejamento de Governo Página: 2 de 13 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.1.1.3.03.4.1.00 Principal 6.225.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 49.782.300,00 1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 49.782.300,00 1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 49.782.300,00 1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal 48.800.000,00 1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Multas e Juros 334.400,00 1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida Ativa 418.000,00 1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida Ativa – Multas e Juros 229.900,00 1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 6.295.393,50 1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.221.800,00 1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.469.400,00 1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.469.400,00 1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal 3.082.750,00 1.1.2.1.01.0.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multas e Juros 20.900,00 1.1.2.1.01.0.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Dívida Ativa 209.000,00 1.1.2.1.01.0.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Dívida Ativa – Multas e Juros 156.750,00 1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 752.400,00 1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 752.400,00 1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal 627.000,00 1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 627.000,00 1.1.2.1.50.0.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Multas e Juros 5.225,00 1.1.2.1.50.0.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Dívida Ativa 83.600,00 1.1.2.1.50.0.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Dívida Ativa – Multas e Juros 36.575,00 1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 2.073.593,50 1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 2.073.593,50 1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 2.073.593,50 1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Principal 2.037.750,00 1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 2.037.750,00 1.1.2.2.01.0.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Multas e Juros 1.358,50 1.1.2.2.01.0.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 1.358,50 1.1.2.2.01.0.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Dívida Ativa 18.810,00 1.1.2.2.01.0.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 18.810,00 1.1.2.2.01.0.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Dívida Ativa – Multas e Juros 15.675,00 1.1.2.2.01.0.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa / Multas e Juros 15.675,00 1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 24.188.725,00 1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 11.053.250,00
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 16 Planejamento de Governo Página: 3 de 13 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 11.053.250,00 1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 11.025.250,00 1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 10.745.250,00 1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Principal 10.745.250,00 1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 280.000,00 1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo – Principal 280.000,00 1.2.1.5.03.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos 28.000,00 1.2.1.5.03.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos 28.000,00 1.2.1.5.03.0.1.00 Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos – Principal 28.000,00 1.2.1.5.03.0.1.01 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 28.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 13.135.475,00 1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 13.135.475,00 1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 13.135.475,00 1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 13.135.475,00 1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal 13.135.475,00 1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 13.135.475,00 1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 6.887.095,24 1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 370.975,00 1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 370.975,00 1.3.1.1.02.0.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 370.975,00 1.3.1.1.02.1.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral 370.975,00 1.3.1.1.02.1.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral 370.975,00 1.3.1.1.02.1.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral - Principal 370.975,00 1.3.1.1.02.1.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral – Principal 370.975,00 1.3.1.1.02.1.1.02 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral - Outorga Mercado Municipal 94.050,00 1.3.1.1.02.1.1.03 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral - Outorga Terminal Rodoviário 5.225,00 1.3.1.1.02.1.1.04 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral - Outorga Fazenda da Vargem 167.200,00 1.3.1.1.02.1.1.05 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral - Outorga Imóvel para Nutrilex 31.350,00 1.3.1.1.02.1.1.06 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral - Outorga Turiliessa 73.150,00 1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 5.678.320,24 1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 5.678.320,24
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 17 Planejamento de Governo Página: 4 de 13 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4.749.320,24 1.3.2.1.01.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 9.352.340,48 1.3.2.1.01.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 9.352.340,48 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - FUNDEB 522.500,00 1.3.2.1.01.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - Fundo de Saúde 1.643.461,24 1.3.2.1.01.1.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - CIDE 2.090,00 1.3.2.1.01.1.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - Desenvolvimento Social 112.860,00 1.3.2.1.01.1.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - Educação 76.404,00 1.3.2.1.01.1.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - COSIP 47.025,00 1.3.2.1.01.1.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - Multas de Trânsito 52.250,00 1.3.2.1.01.1.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - CFEM 26.125,00 1.3.2.1.01.1.1.09 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - Outros 228.855,00 1.3.2.1.01.1.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Outros Não Vinculados 1.964.600,00 1.3.2.1.01.2.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação 146.300,00 1.3.2.1.01.2.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal 146.300,00 1.3.2.1.01.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal 73.150,00 1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 929.000,00 1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 929.000,00 1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Principal 929.000,00 1.3.4.0.00.0.0.00 Exploração de Recursos Naturais 837.800,00 1.3.4.9.00.0.0.00 Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais 837.800,00 1.3.4.9.01.0.0.00 Compensações Ambientais 837.800,00 1.3.4.9.01.0.0.00 Compensações Ambientais 837.800,00 1.3.4.9.01.0.1.00 Compensações Ambientais - Principal 837.800,00 1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 448.826.776,30 1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 224.476.654,18 1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 120.253.150,00 1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 120.180.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 109.275.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Principal 109.275.000,00 1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias 10.905.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas 
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 18 Planejamento de Governo Página: 5 de 13 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.7.1.1.51.2.1.00 Extraordinárias – Principal 10.905.000,00 1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 73.150,00 1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 73.150,00 1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal 73.150,00 1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 2.717.000,00 1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 365.750,00 1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 365.750,00 1.7.1.2.50.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos – Principal 365.750,00 1.7.1.2.50.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financ. pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 365.750,00 1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM 397.100,00 1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM 397.100,00 1.7.1.2.51.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – Principal 397.100,00 1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.954.150,00 1.7.1.2.52.4.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.954.150,00 1.7.1.2.52.4.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal 1.954.150,00 1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 90.993.508,84 1.7.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 90.993.508,84 1.7.1.3.50.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 15.799.475,26 1.7.1.3.50.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – Principal 15.799.475,26 1.7.1.3.50.1.1.02 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Adicional / Agente Comunitário de Saúde / ACS 4.782.397,23 1.7.1.3.50.1.1.12 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 2.608.227,81 1.7.1.3.50.1.1.13 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Financeiro da APS Equipes Saúde da Família / ESF e Equipes de Atenção Primária EAP 8.117.012,00 1.7.1.3.50.1.1.17 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais - EMULTI 226.773,36 1.7.1.3.50.1.1.18 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Implementação de Políticas para a Rede Alyne 65.064,86 1.7.1.3.50.2.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 55.090.908,22
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 19 Planejamento de Governo Página: 6 de 13 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.7.1.3.50.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada – Principal 55.090.908,22 1.7.1.3.50.2.1.03 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / FAEC SIA Nefrologia 11.778.511,10 1.7.1.3.50.2.1.04 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Teto Municipal Média e Alta Complexidade 41.672.028,97 1.7.1.3.50.2.1.23 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada - FAEC - PRÉ-CIRÚRGICO EM CIRURGIAS PRIORITÁRIAS 18.440,82 1.7.1.3.50.2.1.25 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada - FAEC - Redução Das Filas De Cirurgias (Eletivas) 532.305,19 1.7.1.3.50.2.1.26 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada - FAEC - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) 1.089.622,14 1.7.1.3.50.3.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 3.458.486,54 1.7.1.3.50.3.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde – Principal 3.458.486,54 1.7.1.3.50.3.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Vigilância em Saúde - Principal 3.458.486,54 1.7.1.3.50.3.1.02 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / Piso Fixo / PFVS 400.175,21 1.7.1.3.50.3.1.04 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / DST/AIDS e PVVS 140.708,56 1.7.1.3.50.3.1.06 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / Assistência Financeira Complementar - 95% / ACE 2.917.602,77 1.7.1.3.50.4.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica 1.327.379,98 1.7.1.3.50.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica – Principal 1.327.379,98 1.7.1.3.50.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Assistência Farmacêutica - Principal 1.327.379,98 1.7.1.3.50.4.1.01 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Assist. Farmacêutica -Programação da Assitência Farmacêutica e Insumos Estratègicos na Atenção Básica em Saúde 1.327.379,98 1.7.1.3.50.5.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 15.317.258,84 1.7.1.3.50.5.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS – Principal 15.317.258,84 1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Gestão SUS - PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 15.317.258,84 1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE? 7.468.190,73 1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 5.225.000,00 1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 5.225.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação – Principal 5.225.000,00
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 20 Planejamento de Governo Página: 7 de 13 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 5.225.000,00 1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 1.651.100,00 1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 1.651.100,00 1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal 1.651.100,00 1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 73.150,00 1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 73.150,00 1.7.1.4.53.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal 73.150,00 1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 518.940,73 1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 518.940,73 1.7.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal 518.940,73 1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transf Diretas Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - ETI - Escola em Tempo Integral - Lei 14.640/23 - CUSTEIO 518.940,73 1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.654.954,61 1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.654.954,61 1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.654.954,61 1.7.1.6.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 1.654.954,61 1.7.1.6.50.0.1.02 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Proteção Social Básica 707.724,81 1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Gestão do SUAS / IGD- SUAS 104.500,00 1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 203.775,00 1.7.1.6.50.0.1.05 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Proteção Social Básica / Projeto Criança Feliz 195.874,80 1.7.1.6.50.0.1.08 Transf. de Recursos do FNAS - PROCAD - SUAS 22.990,00 1.7.1.6.50.0.1.09 Transf. de Recursos do FNAS - Bloco de Gestão do Bolsa Familia /IGD-BF 263.340,00 1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. de Recursos do FNAS - SIGTV - Estruturação da Rede de Serviços do Suas - Custeio 156.750,00 1.7.1.7.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 209.000,00 1.7.1.7.52.0.0.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 209.000,00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 21 Planejamento de Governo Página: 8 de 13 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.7.1.7.52.0.0.00 Assistência Social 209.000,00 1.7.1.7.52.0.1.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social – Principal 209.000,00 1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social / Projeto Técnico Social 209.000,00 1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.180.850,00 1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 783.750,00 1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 783.750,00 1.7.1.9.60.0.1.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 - Principal 783.750,00 1.7.1.9.60.0.1.01 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 783.750,00 1.7.1.9.60.0.1.01 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 783.750,00 1.7.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 397.100,00 1.7.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 397.100,00 1.7.1.9.99.0.1.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades – Principal 397.100,00 1.7.1.9.99.0.1.02 LEI KANDIR - LEI COMPLEMENTAR 176 DE 29/12/2020 397.100,00 1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 129.073.167,12 1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 103.751.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 65.385.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 65.385.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS – Principal 65.385.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 65.385.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 37.530.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 37.530.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA – Principal 37.530.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 731.500,00 1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 731.500,00 1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 731.500,00 1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 104.500,00 1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 104.500,00 1.7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal 104.500,00 1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 24.408.774,42 1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 24.408.774,42 1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 24.408.774,42 1.7.2.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 24.408.774,42
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 22 Planejamento de Governo Página: 9 de 13 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.7.2.3.50.0.1.64 Transf. de Rec. do SUS / Resoluções SES - Custeio 24.408.774,42 1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 913.392,70 1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 620.792,70 1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 620.792,70 1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social – Principal 620.792,70 1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 620.792,70 1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 292.600,00 1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 292.600,00 1.7.2.9.52.0.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação – Principal 292.600,00 1.7.3.0.00.0.0.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 417.910,00 1.7.3.2.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 417.910,00 1.7.3.2.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 417.910,00 1.7.3.2.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 417.910,00 1.7.3.2.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades – Principal 417.910,00 1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 471.295,00 1.7.4.1.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 471.295,00 1.7.4.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 471.295,00 1.7.4.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 471.295,00 1.7.4.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 471.295,00 1.7.4.1.99.0.1.01 Outras Transferências de Instituições Privadas - FIA para o Conselho da Criança e do Adolescente 470.250,00 1.7.4.1.99.0.1.05 Doação para o Fundo do Meio Ambiente 1.045,00 1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 94.126.500,00 1.7.5.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 91.618.500,00 1.7.5.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 91.618.500,00 1.7.5.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 91.618.500,00 1.7.5.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal 91.618.500,00 1.7.5.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB - Principal 91.618.500,00 1.7.5.9.00.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.508.000,00
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 23 Planejamento de Governo Página: 10 de 13 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.508.000,00 1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.508.000,00 1.7.5.9.99.0.1.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas – Principal 2.508.000,00 1.7.9.0.00.0.0.00 Demais Transferências Correntes 261.250,00 1.7.9.1.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas 261.250,00 1.7.9.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 261.250,00 1.7.9.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 261.250,00 1.7.9.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas – Principal 261.250,00 1.7.9.1.99.0.1.02 Outras Transferências de Pessoas Físicas / FIA para o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa 261.250,00 1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 11.374.825,00 1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.213.375,00 1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.213.375,00 1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 2.936.450,00 1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 2.936.450,00 1.9.1.1.01.0.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica – Principal 2.936.450,00 1.9.1.1.01.0.1.04 Multa de Trânsito 1.776.500,00 1.9.1.1.01.0.1.05 Multas Previstas em Legislação Específica – Principal 1.159.950,00 1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 276.925,00 1.9.1.1.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 276.925,00 1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais – Principal 276.925,00 1.9.1.1.06.1.1.01 Multas Administrativas por Danos Ambientais – Principal 276.925,00 1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.989.300,00 1.9.2.1.00.0.0.00 Indenizações 250.800,00 1.9.2.1.99.0.0.00 Outras Indenizações 250.800,00 1.9.2.1.99.0.0.00 Outras Indenizações 250.800,00 1.9.2.1.99.0.1.00 Outras Indenizações – Principal 250.800,00 1.9.2.1.99.0.1.01 Outras Indenizações - Compensação Ambiental 250.800,00 1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 2.358.500,00 1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 2.358.500,00 1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 2.358.500,00 1.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições – Principal 2.358.500,00 1.9.2.2.99.0.1.01 OUTRAS RESTITUIÇÕES 2.358.500,00 1.9.2.3.00.0.0.00 Ressarcimentos 380.000,00 1.9.2.3.50.0.0.00 Ressarcimento por pagamento de pessoal cedido 380.000,00 1.9.2.3.50.0.0.00 Ressarcimento Por Pessoal Cedido 380.000,00 1.9.2.3.50.0.0.00 Ressarcimento por pagamento de pessoal cedido 380.000,00 1.9.2.3.50.0.0.00 Ressarcimento Por Pessoal Cedido 380.000,00 1.9.2.3.50.0.1.00 Ressarcimento por pagamento de pessoal cedido - Principal 380.000,00 1.9.2.3.50.0.1.00 Ressarcimento Por Pessoal Cedido - Principal 380.000,00
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 24 Planejamento de Governo Página: 11 de 13 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.9.2.3.50.0.1.01 Ressarcimento Por Pessoal Cedido - Principal 380.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 5.172.150,00 1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 5.172.150,00 1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 919.000,00 1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 919.000,00 1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência – Principal 919.000,00 1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 418.000,00 1.9.9.9.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 418.000,00 1.9.9.9.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência – Principal 418.000,00 1.9.9.9.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência 418.000,00 1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 3.835.150,00 1.9.9.9.99.2.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias 3.835.150,00 1.9.9.9.99.2.1.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Principal 3.009.600,00 1.9.9.9.99.2.1.01 Outras Receitas Correntes - Receitas Diversas 2.967.800,00 1.9.9.9.99.2.1.05 OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - RECEITA EXPOLAVRAS 41.800,00 1.9.9.9.99.2.2.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Multas e Juros 146.300,00 1.9.9.9.99.2.2.00 OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - MULTAS E JUROS 146.300,00 1.9.9.9.99.2.3.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Dívida Ativa 376.200,00 1.9.9.9.99.2.3.00 OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - DIVIDA ATIVA 376.200,00 1.9.9.9.99.2.4.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Dívida Ativa – Multas e Juros 303.050,00 1.9.9.9.99.2.4.00 OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 303.050,00 2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 8.084.258,67 2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 104.500,00 2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 104.500,00 2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 104.500,00 2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 104.500,00 2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 104.500,00 2.2.1.3.01.0.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes – Principal 104.500,00 2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 7.979.758,67 2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 3.148.148,92 2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.107.745,75 2.4.1.1.51.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.107.745,75 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 25 Planejamento de Governo Página: 12 de 13 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 2.4.1.1.51.1.0.00 Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 1.793.500,00 2.4.1.1.51.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – Principal 1.793.500,00 2.4.1.1.51.1.1.04 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 1.793.500,00 2.4.1.1.51.2.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 314.245,75 2.4.1.1.51.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada – Principal 314.245,75 2.4.1.1.51.2.1.06 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada / Construção de Unidade de Atenção Especializada 314.245,75 2.4.1.2.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 222.403,17 2.4.1.2.50.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 222.403,17 2.4.1.2.50.9.0.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 222.403,17 2.4.1.2.50.9.1.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação – Principal 222.403,17 2.4.1.2.50.9.1.02 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - ETI - Escola em Tempo Integral - Lei 14.640/23 - CAPITAL 222.403,17 2.4.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 156.750,00 2.4.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 156.750,00 2.4.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 156.750,00 2.4.1.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 156.750,00 2.4.1.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS - Principal 156.750,00 2.4.1.3.50.0.1.02 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS-SIGTV - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Investimento 156.750,00 2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 661.250,00 2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 661.250,00 2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 661.250,00 2.4.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – Principal 661.250,00 2.4.1.4.99.0.1.04 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 661.250,00 2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.831.609,75 2.4.2.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF 4.831.609,75 2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 4.831.609,75
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 26 Planejamento de Governo Página: 13 de 13 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 4.831.609,75 2.4.2.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 4.831.609,75 2.4.2.1.50.0.1.18 Transf. de Rec. do SUS / Resoluções SES - Capital 4.831.609,75 7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes - Intra OFSS 17.245.250,00 7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições - Intra OFSS 17.245.250,00 7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais - Intra OFSS 17.245.250,00 7.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 17.245.250,00 7.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil - Intra OFSS 10.745.250,00 7.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 10.745.250,00 7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal - Intra OFSS 10.745.250,00 7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 10.745.250,00 7.2.1.5.51.0.0.00 Contribuição Patronal – Parcelamentos - Intra OFSS 6.500.000,00 7.2.1.5.51.1.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos - Intra OFSS 6.500.000,00 7.2.1.5.51.1.1.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos – Principal - Intra OFSS 6.500.000,00 7.2.1.5.51.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 6.500.000,00 9.0.0.0.00.0.0.00 Dedução da Receita -42.598.930,00 9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -42.598.930,00 9.5.1.0.00.0.0.00 Deduções das Receitas Correntes -42.598.930,00 9.5.1.7.00.0.0.00 Deduções de Transferências Correntes -42.598.930,00 9.5.1.7.11.0.0.00 Deduções da Receita -21.869.630,00 9.5.1.7.11.5.0.00 Deduções da Receita -21.869.630,00 9.5.1.7.11.5.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM -21.855.000,00 9.5.1.7.11.5.1.11 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Principal -21.855.000,00 9.5.1.7.11.5.2.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -14.630,00 9.5.1.7.11.5.2.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal -14.630,00 9.5.1.7.21.0.0.00 Deduções da Receita -20.729.300,00 9.5.1.7.21.5.0.00 Deduções da Receita -20.729.300,00 9.5.1.7.21.5.0.00 Cota-Parte do ICMS -13.077.000,00 9.5.1.7.21.5.0.01 Cota-Parte do ICMS – Principal -13.077.000,00 9.5.1.7.21.5.1.00 Cota-Parte do IPVA -7.506.000,00 9.5.1.7.21.5.1.01 Cota-Parte do IPVA – Principal -7.506.000,00 9.5.1.7.21.5.2.00 Cota-Parte do IPI – Municípios -146.300,00 9.5.1.7.21.5.2.01 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal -146.300,00 Total Geral da Receita Orçada: 594.966.351,21
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 27
Lei 4.320/64 - Anexo 5
Classificação Funcional Prog: Código e Estrutura
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
0027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
LEGISLATIVO
0029 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PELO
PODER LEGISLATIVO
122 Administração Geral
0027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
LEGISLATIVO
0028
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
PATRIMÔNIO PÚBLICO - PODER
LEGISLATIVO
124 Controle Interno
0027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
LEGISLATIVO
126 Tecnologia da Informação
0030
FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO
INSTITUCIONAL E TRANSPARÊNCIA -
LEGISLATIVO
131 Comunicação Social
0030
FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO
INSTITUCIONAL E TRANSPARÊNCIA -
LEGISLATIVO
02 Judiciária
061 Ação Judiciária
0000 ENCARGOS GERAIS
04 Administração
122 Administração Geral
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE
0004 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO
SERVIDOR
0010 CULTURA: VIVA LAVRAS!
0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL
123 Administração Financeira
0000 ENCARGOS GERAIS
124 Controle Interno
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
131 Comunicação Social
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE
271 Previdência Básica
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:31:14 Página: 1 de 6
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 28
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
272 Previdência do Regime Estatutário
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
05 Defesa Nacional
153 Defesa Terrestre
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
06 Segurança Pública
122 Administração Geral
0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM
MOVIMENTO
181 Policiamento
0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM
MOVIMENTO
182 Defesa Civil
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM
MOVIMENTO
183 Informação e Inteligência
0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM
MOVIMENTO
0026 EMENDAS IMPOSITIVAS
07 Relações Exteriores
211 Relações Diplomáticas
0019 GESTÃO DE GOVERNO
08 Assistência Social
122 Administração Geral
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0006 CUIDAR DA VIDA
0007 MORADIA DIGNA - GESTÃO INTEGRADA
DA POLÍTICA HABITACIONAL
0008 TRANSFERÊNCIA DE RENDA
241 Assistência à Pessoa Idosa
0006 CUIDAR DA VIDA
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0006 CUIDAR DA VIDA
0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO
244 Assistência Comunitária
0006 CUIDAR DA VIDA
245 Serviços Socioassistenciais
0006 CUIDAR DA VIDA
0026 EMENDAS IMPOSITIVAS
09 Previdência Social
122 Administração Geral
0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA -
LAVRASPREV
0032
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
PATRIMÔNIO PÚBLICO - LAVRASPREV
0033 MANUTENÇÃO E GESTÃO
ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV
272 Previdência do Regime Estatutário
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:31:14 Página: 2 de 6
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Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
0034 MANUTENÇÃO E GESTÃO BENEFICIOS
PREVIDENCIÁRIOS - LAVRASPREV
10 Saúde
122 Administração Geral
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0026 EMENDAS IMPOSITIVAS
271 Previdência Básica
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0022 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
0023
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0025 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
272 Previdência do Regime Estatutário
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0022 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
0023
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0025 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
301 Atenção Básica
0022 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0023
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
0026 EMENDAS IMPOSITIVAS
303 Suporte Profilático e Terapêutico
0025 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
304 Vigilância Sanitária
0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
305 Vigilância Epidemiológica
0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0026 EMENDAS IMPOSITIVAS
12 Educação
122 Administração Geral
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE
0004 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO
SERVIDOR
271 Previdência Básica
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0012 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO
0015 EDUCAÇÃO ESPECIAL
272 Previdência do Regime Estatutário
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:31:14 Página: 3 de 6
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 30
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0012 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO
0014 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS –
EJA
0015 EDUCAÇÃO ESPECIAL
306 Alimentação e Nutrição
0012 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO
0014 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS –
EJA
0015 EDUCAÇÃO ESPECIAL
361 Ensino Fundamental
0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0012 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
0016 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
0026 EMENDAS IMPOSITIVAS
363 Ensino Profissional
0016 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
365 Educação Infantil
0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO
0026 EMENDAS IMPOSITIVAS
366 Educação de Jovens e Adultos
0014 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS –
EJA
367 Educação Especial
0015 EDUCAÇÃO ESPECIAL
13 Cultura
122 Administração Geral
0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
391 Patrimônio Histórico, Artístico e
Arqueológico
0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0010 CULTURA: VIVA LAVRAS!
392 Difusão Cultural
0010 CULTURA: VIVA LAVRAS!
0026 EMENDAS IMPOSITIVAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0018 LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA
452 Serviços Urbanos
0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
16 Habitação
482 Habitação Urbana
0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
17 Saneamento
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 31
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
511 Saneamento Básico Rural
0005 LAVRAS AGRO FORTE
512 Saneamento Básico Urbano
0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL
0026 EMENDAS IMPOSITIVAS
19 Ciência e Tecnologia
573 Difusão do Conhecimento Científico e
Tecnológico
0018 LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA
20 Agricultura
122 Administração Geral
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE
606 Extensão Rural
0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0005 LAVRAS AGRO FORTE
608 Promoção da Produção Agropecuária
0005 LAVRAS AGRO FORTE
609 Defesa Agropecuária
0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL
23 Comércio e Serviços
691 Promoção Comercial
0018 LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA
695 Turismo
0009 LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE,
LAZER E TURISMO
25 Energia
452 Serviços Urbanos
0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM
MOVIMENTO
752 Energia Elétrica
0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM
MOVIMENTO
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM
MOVIMENTO
0020 FOMENTO À ECONOMIA
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
812 Desporto Comunitário
0009 LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE,
LAZER E TURISMO
0026 EMENDAS IMPOSITIVAS
813 Lazer
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:31:14 Página: 5 de 6
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 32
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
0009 LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE,
LAZER E TURISMO
28 Encargos Especiais
123 Administração Financeira
0000 ENCARGOS GERAIS
843 Serviço da Dívida Interna
0000 ENCARGOS GERAIS
846 Outros Encargos Especiais
0000 ENCARGOS GERAIS
99 Reserva de Contingência
997 Reserva do RPPS
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 Reserva de Contingência
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:31:14 Página: 6 de 6
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 33 Programa de Trabalho Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Consolidado Geral - 2026 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 01 Legislativa 652.815,85 12.188.000,00 0,00 12.840.815,85 01.0027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 347.815,85 10.594.000,00 0,00 10.941.815,85 01.0027.1029 337.815,85 0,00 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Diretoria Administrativa 337.815,85 0,00 01.0027.1030 10.000,00 0,00 Concurso Público e Processo Seletivo para o Legislativo 10.000,00 0,00 01.0027.2148 0,00 4.419.000,00 Gestão Administrativa do Poder Legislativo 4.419.000,00 0,00 01.0027.2155 0,00 2.000.000,00 Manutenção das Atividades Parlamentares - Gabinetes 2.000.000,00 0,00 01.0027.2156 0,00 2.250.000,00 Subsídios e Encargos dos Vereadores 2.250.000,00 0,00 01.0027.2157 0,00 140.000,00 Manutenção de Convênios - Estagiários 140.000,00 0,00 01.0027.2158 0,00 1.485.000,00 Manutenção da Procuradoria Geral do Legislativo 1.485.000,00 0,00 01.0027.2161 0,00 300.000,00 Manutenção das Atividades da Controladoria 300.000,00 0,00 01.0028 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - PODER LEGISLATIVO 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 01.0028.1026 250.000,00 0,00 Infraestrutura do Poder Legislativo 250.000,00 0,00 01.0029 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO 55.000,00 441.000,00 0,00 496.000,00 01.0029.1031 55.000,00 0,00 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - ESLEG 55.000,00 0,00 01.0029.2159 0,00 441.000,00 Manutenção das Atividades da Escola do Legislativo 441.000,00 0,00 01.0030 FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E TRANSPARÊNCIA - LEGISLATIVO 0,00 1.153.000,00 0,00 1.153.000,00 01.0030.2150 0,00 735.000,00 Gestão da Comunicação Institucional e da Transparência 735.000,00 0,00 01.0030.2160 0,00 418.000,00 Manutenção das Atividades da SETEC 418.000,00 0,00 02 Judiciária 0,00 0,00 5.394.488,72 5.394.488,72 02.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 5.394.488,72 5.394.488,72 02.0000.0007 0,00 0,00 Pagamento de Precatórios Judiciais de Natureza Comum e Alimentar 5.094.488,72 5.094.488,72 02.0000.0008 0,00 0,00 Pagamento de Requisições de Pequeno Valor – RPV 250.000,00 250.000,00 02.0000.0009 0,00 0,00 Pagamento de Custas e Despesas Processuais e Cumprimento de Decisões Judiciais 50.000,00 50.000,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:19 Planejamento de Governo Página: 1 de 12
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 34 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 04 Administração 461.300,00 44.727.340,91 6.434.545,00 51.623.185,91 04.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 489.545,00 489.545,00 04.0000.0000 0,00 0,00 Tarifas Bancárias 489.545,00 489.545,00 04.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 50.000,00 41.331.095,91 4.445.000,00 45.826.095,91 04.0001.0012 0,00 0,00 Concessão de Auxílio Funeral 45.000,00 45.000,00 04.0001.0013 0,00 0,00 Encargos Patronais INSS - Administração Municipal 2.300.000,00 2.300.000,00 04.0001.0014 0,00 0,00 Encargos Patronais LavrasPrev - Administração Municipal 2.100.000,00 2.100.000,00 04.0001.1000 50.000,00 0,00 Realização de Concurso Público – Poder Executivo 50.000,00 0,00 04.0001.2000 0,00 987.500,00 Gestão Administrativa do Gabinete da Prefeita 987.500,00 0,00 04.0001.2002 0,00 6.680.600,00 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 6.680.600,00 0,00 04.0001.2004 0,00 263.000,00 Gestão Administrativa do Gabinete do Vice-Prefeito 263.000,00 0,00 04.0001.2005 0,00 450.000,00 Cessão de Estagiários 450.000,00 0,00 04.0001.2006 0,00 7.091.500,00 Gestão Administrativa da Secretaria de Administração e Recursos Humanos 7.091.500,00 0,00 04.0001.2007 0,00 297.000,00 Publicação e Divulgação de Atos Oficiais 297.000,00 0,00 04.0001.2009 0,00 290.000,00 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais 290.000,00 0,00 04.0001.2010 0,00 3.612.500,00 Gestão Administrativa da Procuradoria-Geral do Município 3.612.500,00 0,00 04.0001.2011 0,00 243.000,00 Gestão Administrativa da Coordenadoria de Transparência e Combate à Corrupção 243.000,00 0,00 04.0001.2012 0,00 129.708,00 Gestão Administrativa da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON 129.708,00 0,00 04.0001.2013 0,00 104.000,00 Gestão Administrativa da Ouvidoria Municipal 104.000,00 0,00 04.0001.2014 0,00 764.000,00 Gestão Administrativa da Coordenadoria de Comunicação 764.000,00 0,00 04.0001.2016 0,00 250.000,00 Gestão Administrativa do Mercado Municipal 250.000,00 0,00 04.0001.2017 0,00 2.807.500,00 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo e Inovação 2.807.500,00 0,00 04.0001.2018 0,00 1.970.000,00 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal Esporte, Lazer e Turismo 1.970.000,00 0,00 04.0001.2019 0,00 6.320.287,91 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 6.320.287,91 0,00 04.0001.2020 0,00 68.000,00 Gestão Administrativa do Aeroporto Municipal 68.000,00 0,00 04.0001.2021 0,00 4.410.000,00 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana 4.410.000,00 0,00 04.0001.2022 0,00 815.000,00 Gestão Administrativa da Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico 815.000,00 0,00 04.0001.2122 0,00 2.026.000,00 Cessão de Servidores 2.026.000,00 0,00 04.0001.2140 0,00 1.751.500,00 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 1.751.500,00 0,00 04.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 411.300,00 0,00 0,00 411.300,00 04.0002.1006 196.300,00 0,00 Infraestrutura da Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Lavras 196.300,00 0,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:19 Planejamento de Governo Página: 2 de 12
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 35 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 04.0002.1009 215.000,00 0,00 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura 215.000,00 0,00 04.0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 0,00 3.012.300,00 0,00 3.012.300,00 04.0003.2023 0,00 887.500,00 Gestão de Frotas 887.500,00 0,00 04.0003.2024 0,00 624.800,00 Modernização e Gestão Tecnológica da Administração Municipal 624.800,00 0,00 04.0003.2025 0,00 1.500.000,00 Publicidade Institucional 1.500.000,00 0,00 04.0004 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 87.000,00 1.500.000,00 1.587.000,00 04.0004.0016 0,00 0,00 Vale Alimentação 1.500.000,00 1.500.000,00 04.0004.2027 0,00 37.000,00 Viagens Institucionais e Capacitação Profissional de Servidores 37.000,00 0,00 04.0004.2028 0,00 50.000,00 Escola de Governo 50.000,00 0,00 04.0010 CULTURA: VIVA LAVRAS! 0,00 62.000,00 0,00 62.000,00 04.0010.2044 0,00 62.000,00 Gestão e Valorização da Biblioteca Municipal 62.000,00 0,00 04.0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 0,00 234.945,00 0,00 234.945,00 04.0011.2050 0,00 234.945,00 Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA 234.945,00 0,00 05 Defesa Nacional 0,00 137.000,00 0,00 137.000,00 05.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 137.000,00 0,00 137.000,00 05.0001.2008 0,00 137.000,00 Gestão e Manutenção do Convênio com o Tiro de Guerra 137.000,00 0,00 06 Segurança Pública 0,00 3.507.245,49 0,00 3.507.245,49 06.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00 06.0001.2001 0,00 65.000,00 Deliberações pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil 65.000,00 0,00 06.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 0,00 3.366.100,00 0,00 3.366.100,00 06.0017.2091 0,00 20.000,00 Campanhas e Atividades de Educação para o Trânsito 20.000,00 0,00 06.0017.2092 0,00 200,00 Deliberações do Conselho Municipal de Trânsito 200,00 0,00 06.0017.2093 0,00 1.350.900,00 Gestão da Mobilidade Urbana e Fiscalização Viária 1.350.900,00 0,00 06.0017.2094 0,00 116.600,00 Gestão e Operação da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações 116.600,00 0,00 06.0017.2095 0,00 1.038.400,00 Processamento e Gerenciamento de Dados de Multas de Trânsito 1.038.400,00 0,00 06.0017.2097 0,00 630.000,00 Gestão de Segurança Pública e Vigilância Patrimonial 630.000,00 0,00 06.0017.2098 0,00 120.000,00 Convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG 120.000,00 0,00 06.0017.2162 0,00 90.000,00 Parceria com a Fundação Salvar 90.000,00 0,00 06.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 76.145,49 0,00 76.145,49 06.0026.2141 0,00 76.145,49 Emendas Impositivas 76.145,49 0,00 07 Relações Exteriores 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00 07.0019 GESTÃO DE GOVERNO 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:19 Planejamento de Governo Página: 3 de 12
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 36 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 07.0019.2101 0,00 115.000,00 Gestão de Filiações Institucionais e Parcerias Intergovernamentais 115.000,00 0,00 08 Assistência Social 842.380,70 11.673.729,82 0,00 12.516.110,52 08.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 2.258.000,00 0,00 2.258.000,00 08.0001.2103 0,00 2.258.000,00 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania 2.258.000,00 0,00 08.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 372.130,70 0,00 0,00 372.130,70 08.0002.1009 372.130,70 0,00 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura 372.130,70 0,00 08.0006 CUIDAR DA VIDA 0,00 8.434.111,61 0,00 8.434.111,61 08.0006.2104 0,00 237.026,59 Centro de Convivência da Pessoa Idosa 237.026,59 0,00 08.0006.2105 0,00 1.902.600,00 Serviços da Proteção Social Básica (CRAS) 1.902.600,00 0,00 08.0006.2106 0,00 770.089,00 Concessão de Benefícios Eventuais 770.089,00 0,00 08.0006.2107 0,00 586.000,00 Espaço Renascer 586.000,00 0,00 08.0006.2108 0,00 103.986,50 Centro Dia da Pessoa Idosa 103.986,50 0,00 08.0006.2109 0,00 1.576.524,52 Serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 1.576.524,52 0,00 08.0006.2110 0,00 100.000,00 Apoio à Gestão Descentralizada do SUAS – IGD-SUAS 100.000,00 0,00 08.0006.2111 0,00 300.000,00 Execução de Emendas Parlamentares 300.000,00 0,00 08.0006.2112 0,00 33.600,00 Gestão do Conselho Municipal da Assistência Social 33.600,00 0,00 08.0006.2113 0,00 314.000,00 Gestão Administrativa do Conselho Tutelar 314.000,00 0,00 08.0006.2114 0,00 65.000,00 Gestão Administrativa do Casa dos Conselhos 65.000,00 0,00 08.0006.2115 0,00 509.000,00 Fomento a Parcerias de Caráter Social 509.000,00 0,00 08.0006.2116 0,00 1.101.000,00 Jovens em Ação 1.101.000,00 0,00 08.0006.2117 0,00 503.642,50 Gestão do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA 503.642,50 0,00 08.0006.2118 0,00 303.642,50 Gestão do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI 303.642,50 0,00 08.0006.2143 0,00 16.000,00 Gestão do Banco de Alimentos 16.000,00 0,00 08.0006.2144 0,00 3.000,00 Gestão do Núcleo de Assistência Jurídica 3.000,00 0,00 08.0006.2145 0,00 3.000,00 Gestão do Conselho Municipal de Política de Igualdade Racial - CMPIR 3.000,00 0,00 08.0006.2146 0,00 3.000,00 Gestão do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+ 3.000,00 0,00 08.0006.2147 0,00 3.000,00 Gestão do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Saudável 3.000,00 0,00 08.0007 MORADIA DIGNA - GESTÃO INTEGRADA DA POLÍTICA HABITACIONAL 470.250,00 0,00 0,00 470.250,00 08.0007.1025 470.250,00 0,00 Projeto Técnico Social 470.250,00 0,00 08.0008 TRANSFERÊNCIA DE RENDA 0,00 311.400,00 0,00 311.400,00 08.0008.2119 0,00 311.400,00 Gestão e Operacionalização do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família 311.400,00 0,00 08.0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:19 Planejamento de Governo Página: 4 de 12
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 37 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 08.0013.2142 0,00 35.000,00 Promover Ações Intersetoriais para a Garantia de Direitos da Primeira Infância 35.000,00 0,00 08.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 635.218,21 0,00 635.218,21 08.0026.2141 0,00 635.218,21 Emendas Impositivas 635.218,21 0,00 09 Previdência Social 170.000,00 55.869.800,00 0,00 56.039.800,00 09.0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 09.0031.1027 50.000,00 0,00 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 0,00 09.0032 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LAVRASPREV 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 09.0032.1028 120.000,00 0,00 Construção da Sede do LAVRASPREV 120.000,00 0,00 09.0033 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0,00 2.836.500,00 0,00 2.836.500,00 09.0033.2151 0,00 2.539.500,00 Manutenção dos Serviços Administrativos do RPPS 2.539.500,00 0,00 09.0033.2152 0,00 297.000,00 Manutenção dos Serviços Administrativos do RPPS - PRO GESTÂO 297.000,00 0,00 09.0034 MANUTENÇÃO E GESTÃO BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS - LAVRASPREV 0,00 53.033.300,00 0,00 53.033.300,00 09.0034.2153 0,00 53.033.300,00 Manutenção de Benefícios Previdenciários 53.033.300,00 0,00 10 Saúde 994.000,00 207.817.771,13 9.791.000,00 218.602.771,13 10.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 7.436.000,00 647.000,00 8.083.000,00 10.0001.0030 0,00 0,00 Encargos Patronais INSS - Saúde 347.000,00 347.000,00 10.0001.0031 0,00 0,00 Encargos Patronais LavrasPrev - Saúde 300.000,00 300.000,00 10.0001.2120 0,00 7.103.000,00 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde 7.103.000,00 0,00 10.0001.2121 0,00 3.000,00 Gestão do Conselho Municipal de Saúde 3.000,00 0,00 10.0001.2122 0,00 330.000,00 Cessão de Servidores 330.000,00 0,00 10.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 994.000,00 0,00 0,00 994.000,00 10.0002.1009 994.000,00 0,00 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura 994.000,00 0,00 10.0022 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 31.247.000,00 2.545.000,00 33.792.000,00 10.0022.0032 0,00 0,00 Encargos Patronais INSS - Atenção Básica 1.345.000,00 1.345.000,00 10.0022.0033 0,00 0,00 Encargos Patronais LavrasPrev - Atenção Básica 1.200.000,00 1.200.000,00 10.0022.2124 0,00 31.247.000,00 Gestão do Programa de Atenção Básica 31.247.000,00 0,00 10.0023 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 151.040.034,40 5.400.000,00 156.440.034,40 10.0023.0034 0,00 0,00 Encargos Patronais INSS - MAC 3.000.000,00 3.000.000,00 10.0023.0035 0,00 0,00 Encargos Patronais LavrasPrev - MAC 2.400.000,00 2.400.000,00 10.0023.2123 0,00 156.000,00 Gestão do Programa de Saúde Bucal 156.000,00 0,00 10.0023.2125 0,00 3.967.100,00 Gestão do Centro Estadual de Atenção Especializado (CEAE) 3.967.100,00 0,00 10.0023.2126 0,00 5.030.000,00 Gestão da Unidade de Pronto Atendimento / UPA 24h - Zona Norte 5.030.000,00 0,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:19 Planejamento de Governo Página: 5 de 12
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 38 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 10.0023.2127 0,00 32.002.000,00 Gestão da Unidade de Pronto Atendimento / UPA 24h - Zona Sul 32.002.000,00 0,00 10.0023.2128 0,00 14.000,00 Gestão da Residência Terapêutica 14.000,00 0,00 10.0023.2129 0,00 2.140.934,40 Gestão do Laboratório Municipal 2.140.934,40 0,00 10.0023.2130 0,00 3.277.000,00 Tratamento Fora do Domicílio (TFD) 3.277.000,00 0,00 10.0023.2131 0,00 2.559.000,00 Gestão do Ambulatório Médico Especializado (AME - Zona Norte e Zona Sul) 2.559.000,00 0,00 10.0023.2132 0,00 99.905.000,00 Gestão Integrada da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 99.905.000,00 0,00 10.0023.2133 0,00 1.989.000,00 Gestão do Programa de Assistência Psicossocial (CAPS II E CAPS AD) 1.989.000,00 0,00 10.0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 11.799.500,00 1.060.000,00 12.859.500,00 10.0024.0036 0,00 0,00 Encargos Patronais INSS - Vigilância em Saúde 615.000,00 615.000,00 10.0024.0037 0,00 0,00 Encargos Patronais LavrasPrev - Vigilância em Saúde 445.000,00 445.000,00 10.0024.2134 0,00 3.624.500,00 Gestão da Vigilância Sanitária 3.624.500,00 0,00 10.0024.2135 0,00 6.726.000,00 Gestão da Vigilância Epidemiológica 6.726.000,00 0,00 10.0024.2136 0,00 161.000,00 Gestão da Vigilância Ambiental 161.000,00 0,00 10.0024.2137 0,00 91.000,00 Gestão da da Vigilância do Trabalhador 91.000,00 0,00 10.0024.2138 0,00 1.197.000,00 Gestão da Vigilância Arbovirose 1.197.000,00 0,00 10.0025 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 3.408.000,00 139.000,00 3.547.000,00 10.0025.0038 0,00 0,00 Encargos Patronais INSS - Assistência Farmacêutica 69.000,00 69.000,00 10.0025.0039 0,00 0,00 Encargos Patronais LavrasPrev - Assistência Farmacêutica 70.000,00 70.000,00 10.0025.2139 0,00 3.408.000,00 Gestão da Assistência Farmacêutica 3.408.000,00 0,00 10.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 2.887.236,73 0,00 2.887.236,73 10.0026.2141 0,00 2.887.236,73 Emendas Impositivas 2.887.236,73 0,00 12 Educação 9.698.912,09 117.865.901,12 15.666.000,00 143.230.813,21 12.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 7.261.700,00 1.136.000,00 8.397.700,00 12.0001.0010 0,00 0,00 Encargos Patronais INSS - 25% 936.000,00 936.000,00 12.0001.0011 0,00 0,00 Encargos Patronais LavrasPrev - 25% 200.000,00 200.000,00 12.0001.2003 0,00 7.261.700,00 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação – 25% 7.261.700,00 0,00 12.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 9.698.912,09 0,00 0,00 9.698.912,09 12.0002.1002 6.000,00 0,00 Infraestrutura da Sede da Secretaria Municipal de Educação 6.000,00 0,00 12.0002.1003 5.681.212,09 0,00 Infraestrutura de Unidades Educacionais 5.681.212,09 0,00 12.0002.1004 3.961.700,00 0,00 Infraestrutura de Unidades Educacionais - Ensino Infantil - Creche 3.961.700,00 0,00 12.0002.1005 50.000,00 0,00 Infraestrutura de Unidades Educacionais - Ensino Infantil - Pré-Escola 50.000,00 0,00 12.0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 0,00 138.500,00 0,00 138.500,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:19 Planejamento de Governo Página: 6 de 12
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 39 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 12.0003.2023 0,00 138.500,00 Gestão de Frotas 138.500,00 0,00 12.0004 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 90.000,00 2.640.000,00 2.730.000,00 12.0004.0015 0,00 0,00 Vale Alimentação – 25% 2.640.000,00 2.640.000,00 12.0004.2026 0,00 90.000,00 Formação Continuada e Treinamento – FUNDEB 90.000,00 0,00 12.0012 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 61.881.029,00 6.700.000,00 68.581.029,00 12.0012.0017 0,00 0,00 Encargos Patronais INSS - Ensino Fundamental - 25% 900.000,00 900.000,00 12.0012.0018 0,00 0,00 Encargos Patronais LavrasPrev - Ensino Fundamental - 25% 300.000,00 300.000,00 12.0012.0019 0,00 0,00 Encargos Patronais INSS – Ensino Fundamental - FUNDEB Magistério 500.000,00 500.000,00 12.0012.0020 0,00 0,00 Encargos Patronais LavrasPrev – Ensino Fundamental - FUNDEB Magistério 5.000.000,00 5.000.000,00 12.0012.2056 0,00 6.774.000,00 Desenvolvimento das Atividades Educacionais do Ensino Fundamental - 25% 6.774.000,00 0,00 12.0012.2057 0,00 6.042.500,00 Desenvolvimento das Atividades de Transporte Escolar - 25% 6.042.500,00 0,00 12.0012.2058 0,00 2.963.375,00 Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização - 25% 2.963.375,00 0,00 12.0012.2059 0,00 1.500.000,00 Fornecimento de Kits Escolares - 25% 1.500.000,00 0,00 12.0012.2060 0,00 39.504.000,00 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental – Magistério (FUNDEB) 39.504.000,00 0,00 12.0012.2061 0,00 796.775,00 Alimentação Escolar – Ensino Fundamental (PNAE) 796.775,00 0,00 12.0012.2062 0,00 74.404,00 Desenvolvimento das Atividades de Transporte Escolar - PNATE 74.404,00 0,00 12.0012.2063 0,00 1.318.150,00 Alimentação Escolar – Ensino Fundamental (QSE) 1.318.150,00 0,00 12.0012.2064 0,00 1.500.000,00 Fornecimento de Uniformes Escolares – QSE 1.500.000,00 0,00 12.0012.2065 0,00 1.110.000,00 Desenvolvimento das Atividades Educacionais do Ensino Fundamental - QSE 1.110.000,00 0,00 12.0012.2066 0,00 297.825,00 Desenvolvimento das Atividades de Transporte Escolar - Transferências do Estado 297.825,00 0,00 12.0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 0,00 39.174.000,00 4.400.000,00 43.574.000,00 12.0013.0021 0,00 0,00 Encargos Patronais INSS - Ensino Infantil - Creche - 25% 500.000,00 500.000,00 12.0013.0022 0,00 0,00 Encargos Patronais INSS – Ensino Infantil - Creche - FUNDEB Magistério 850.000,00 850.000,00 12.0013.0023 0,00 0,00 Encargos Patronais INSS – Ensino Infantil - Pré-Escola - FUNDEB Magistério 700.000,00 700.000,00 12.0013.0024 0,00 0,00 Encargos Patronais LavrasPrev – Ensino Infantil - Creche - FUNDEB Magistério 1.900.000,00 1.900.000,00 12.0013.0025 0,00 0,00 Encargos Patronais LavrasPrev – Ensino Infantil - Pré-Escola - FUNDEB Magistério 450.000,00 450.000,00 12.0013.2067 0,00 3.948.000,00 Desenvolvimento das Atividades Educacionais do Ensino Infantil - Creche - 25% 3.948.000,00 0,00 12.0013.2068 0,00 35.000,00 Desenvolvimento das Atividades Educacionais do Ensino Infantil - Pré-Escola - 25% 35.000,00 0,00 12.0013.2069 0,00 500.000,00 Fornecimento de Kits Escolares - Ensino Infantil - Pré-Escola - 25% 500.000,00 0,00 12.0013.2070 0,00 300.000,00 Fornecimento de Kits Escolares - Ensino Infantil - Creche - 25% 300.000,00 0,00 12.0013.2071 0,00 30.000,00 Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização - Ensino Infantil - Pré-Escola 25% 30.000,00 0,00 12.0013.2072 0,00 18.840.000,00 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Infantil - Creche – Magistério (FUNDEB) 18.840.000,00 0,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:19 Planejamento de Governo Página: 7 de 12
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 40 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 12.0013.2073 0,00 13.367.000,00 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Infantil - Pré-Escola – Magistério (FUNDEB) 13.367.000,00 0,00 12.0013.2074 0,00 500.000,00 Alimentação Escolar – Ensino Infantil - Pré-Escola (PNAE) 500.000,00 0,00 12.0013.2075 0,00 284.000,00 Alimentação Escolar – Ensino Infantil - Creche (PNAE) 284.000,00 0,00 12.0013.2076 0,00 200.000,00 Alimentação Escolar – Ensino Infantil / Pré-Escola (QSE) 200.000,00 0,00 12.0013.2077 0,00 300.000,00 Alimentação Escolar – Ensino Infantil / Creche (QSE) 300.000,00 0,00 12.0013.2078 0,00 450.000,00 Fornecimento de Uniformes Escolares – Ensino Infantil - Creche (QSE) 450.000,00 0,00 12.0013.2079 0,00 420.000,00 Fornecimento de Uniformes Escolares – Ensino Infantil - Pré-Escola (QSE) 420.000,00 0,00 12.0014 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 0,00 1.018.120,00 140.000,00 1.158.120,00 12.0014.0026 0,00 0,00 Encargos Patronais LavrasPrev – Educação de Jovens e Adultos - FUNDEB Magistério 140.000,00 140.000,00 12.0014.2080 0,00 1.000.000,00 Desenvolvimento das Atividades Educacionais da EJA – FUNDEB 1.000.000,00 0,00 12.0014.2081 0,00 18.120,00 Alimentação Escolar – Educação de Jovens e Adultos (PNAE) 18.120,00 0,00 12.0015 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 5.328.580,00 650.000,00 5.978.580,00 12.0015.0027 0,00 0,00 Encargos Patronais LavrasPrev – Educação Especial - FUNDEB Magistério 450.000,00 450.000,00 12.0015.0028 0,00 0,00 Encargos Patronais INSS – Educação Especial - FUNDEB Magistério 200.000,00 200.000,00 12.0015.2082 0,00 110.700,00 Desenvolvimento das Atividades Educacionais da Educação Especial- 25% 110.700,00 0,00 12.0015.2083 0,00 810.000,00 Desenvolvimento das Atividades Educacionais da Educação Especial – FUNDEB 810.000,00 0,00 12.0015.2084 0,00 4.340.000,00 Desenvolvimento das Atividades Educacionais da Educação Especial – Magistério (FUNDEB) 4.340.000,00 0,00 12.0015.2085 0,00 67.880,00 Alimentação Escolar – Educação Especial (PNAE) 67.880,00 0,00 12.0016 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 0,00 2.735.753,90 0,00 2.735.753,90 12.0016.2086 0,00 1.670.160,00 Ações Socioeducativas, Culturais, Recreativas e Esportivas no Contraturno Escolar - 25% 1.670.160,00 0,00 12.0016.2087 0,00 795.593,90 Programa Escola em Tempo Integral 795.593,90 0,00 12.0016.2088 0,00 270.000,00 Trilhas de Futuro: Qualificação Profissional 270.000,00 0,00 12.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 238.218,22 0,00 238.218,22 12.0026.2141 0,00 238.218,22 Emendas Impositivas 238.218,22 0,00 13 Cultura 1.188.000,00 1.639.755,00 0,00 2.827.755,00 13.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 790.000,00 0,00 0,00 790.000,00 13.0002.1009 440.000,00 0,00 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura 440.000,00 0,00 13.0002.1017 350.000,00 0,00 Restauração e Conservação do Patrimônio Cultural Municipal 350.000,00 0,00 13.0010 CULTURA: VIVA LAVRAS! 398.000,00 1.406.755,00 0,00 1.804.755,00 13.0010.1021 398.000,00 0,00 Organização e Promoção de Eventos Culturais e Artísticos 398.000,00 0,00 13.0010.2038 0,00 376.000,00 Fomento à Cultura por Meio de Parcerias 376.000,00 0,00 13.0010.2039 0,00 788.975,00 Operacionalização da Lei Aldir Blanc 788.975,00 0,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:19 Planejamento de Governo Página: 8 de 12
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 41 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 13.0010.2040 0,00 13.780,00 Centro de Artes e Esporte Unificados 13.780,00 0,00 13.0010.2041 0,00 75.000,00 Deliberações pelo Conselho Municipal de Política Cultural 75.000,00 0,00 13.0010.2042 0,00 10.000,00 Fomento à Educação e Formação Cultural no Município 10.000,00 0,00 13.0010.2043 0,00 143.000,00 Deliberações pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural 143.000,00 0,00 13.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 233.000,00 0,00 233.000,00 13.0026.2141 0,00 233.000,00 Emendas Impositivas 233.000,00 0,00 15 Urbanismo 16.009.671,21 0,00 0,00 16.009.671,21 15.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 13.009.671,21 0,00 0,00 13.009.671,21 15.0002.1001 40.000,00 0,00 Construção, Requalificação e Manutenção de Parques Urbanos 40.000,00 0,00 15.0002.1009 400.000,00 0,00 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura 400.000,00 0,00 15.0002.1010 5.000.000,00 0,00 Construção e Duplicação de Pontes e Vias 5.000.000,00 0,00 15.0002.1011 189.940,91 0,00 Desenvolvimento e Integração Viária Interbairros 189.940,91 0,00 15.0002.1012 100.000,00 0,00 Contenção e Estabilização de Encostas 100.000,00 0,00 15.0002.1013 4.991.930,30 0,00 Pavimentação, Recapeamento e Manutenção de Vias Urbanas 4.991.930,30 0,00 15.0002.1014 1.772.800,00 0,00 Infraestrutura de Drenagem Pluvial 1.772.800,00 0,00 15.0002.1015 395.000,00 0,00 Modernização e Manutenção de Praças, Terrenos Públicos e Ribeirões 395.000,00 0,00 15.0002.1016 120.000,00 0,00 Infraestrutura e Manutenção dos Abrigos de Ônibus 120.000,00 0,00 15.0018 LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 15.0018.1024 3.000.000,00 0,00 Desapropriação de Áreas no Município 3.000.000,00 0,00 16 Habitação 3.122.000,00 1.530.000,00 0,00 4.652.000,00 16.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 3.122.000,00 0,00 0,00 3.122.000,00 16.0002.1008 3.122.000,00 0,00 Programa Municipal de Habitação Popular 3.122.000,00 0,00 16.0021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 1.530.000,00 0,00 1.530.000,00 16.0021.2102 0,00 1.530.000,00 Gestão e Manutenção do Programa de Regularização Fundiária 1.530.000,00 0,00 17 Saneamento 585.335,00 20.854.350,00 0,00 21.439.685,00 17.0005 LAVRAS AGRO FORTE 585.335,00 400.000,00 0,00 985.335,00 17.0005.1018 585.335,00 0,00 Perfuração de Poços Artesianos 585.335,00 0,00 17.0005.2030 0,00 400.000,00 Manutenção e Recuperação de Poços Artesianos 400.000,00 0,00 17.0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 0,00 20.454.350,00 0,00 20.454.350,00 17.0011.2045 0,00 800.000,00 Manutenção e Modernização do Aterro Sanitário de RCC 800.000,00 0,00 17.0011.2051 0,00 322.113,60 Participação no Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE 322.113,60 0,00 17.0011.2052 0,00 417.236,40 Gestão do Conselho Municipal de Saneamento Básico 417.236,40 0,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:19 Planejamento de Governo Página: 9 de 12
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 42 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 17.0011.2053 0,00 5.760.000,00 Destinação Adequada de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Sanitário Licenciado 5.760.000,00 0,00 17.0011.2054 0,00 155.000,00 Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde 155.000,00 0,00 17.0011.2055 0,00 13.000.000,00 Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública 13.000.000,00 0,00 18 Gestão Ambiental 200.000,00 463.072,74 0,00 663.072,74 18.0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 200.000,00 343.000,00 0,00 543.000,00 18.0011.1022 200.000,00 0,00 Programa de Arborização Urbana 200.000,00 0,00 18.0011.2046 0,00 40.000,00 Manutenção das Ações de Conscientização, Preservação, Valorização e Educação Ambiental 40.000,00 0,00 18.0011.2049 0,00 303.000,00 Fomento a Parcerias de Interesse Público 303.000,00 0,00 18.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 120.072,74 0,00 120.072,74 18.0026.2141 0,00 120.072,74 Emendas Impositivas 120.072,74 0,00 19 Ciência e Tecnologia 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00 19.0018 LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00 19.0018.2099 0,00 115.000,00 Gestão e Funcionamento da UAITEC 115.000,00 0,00 20 Agricultura 1.545.000,00 2.831.000,00 0,00 4.376.000,00 20.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 1.597.000,00 0,00 1.597.000,00 20.0001.2015 0,00 1.597.000,00 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Agronegócio 1.597.000,00 0,00 20.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 1.245.000,00 0,00 0,00 1.245.000,00 20.0002.1007 1.000.000,00 0,00 Manutenção e Melhoria de Estradas Rurais, Pontes e Mata-burros 1.000.000,00 0,00 20.0002.1009 245.000,00 0,00 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura 245.000,00 0,00 20.0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00 20.0003.2023 0,00 500.000,00 Gestão de Frotas 500.000,00 0,00 20.0005 LAVRAS AGRO FORTE 300.000,00 334.000,00 0,00 634.000,00 20.0005.1019 300.000,00 0,00 Realização de Feiras e Eventos do Agronegócio 300.000,00 0,00 20.0005.2029 0,00 300.000,00 Execução do Convênio com a EMATER 300.000,00 0,00 20.0005.2031 0,00 30.000,00 Apoio Técnico e Operacional ao Produtor Rural 30.000,00 0,00 20.0005.2032 0,00 4.000,00 Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 4.000,00 0,00 20.0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00 20.0011.2047 0,00 350.000,00 Gestão do Bem-Estar Animal 350.000,00 0,00 20.0011.2154 0,00 50.000,00 Gestão do Coselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEA) 50.000,00 0,00 23 Comércio e Serviços 0,00 443.000,00 0,00 443.000,00 23.0009 LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E TURISMO 0,00 108.000,00 0,00 108.000,00 23.0009.2033 0,00 18.000,00 Gestão e Execução do Convênio com o Circuito Turístico Região Encanto de Minas 18.000,00 0,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:19 Planejamento de Governo Página: 10 de 12
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 43 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 23.0009.2036 0,00 90.000,00 Deliberações do Conselho Municipal de Turismo 90.000,00 0,00 23.0018 LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA 0,00 335.000,00 0,00 335.000,00 23.0018.2100 0,00 335.000,00 Gestão e Funcionamento da Sala Mineira do Empreendedor 335.000,00 0,00 25 Energia 130.000,00 12.530.000,00 0,00 12.660.000,00 25.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 130.000,00 12.530.000,00 0,00 12.660.000,00 25.0017.1023 130.000,00 0,00 Expansão e Modernização das Redes de Energia Elétrica 130.000,00 0,00 25.0017.2089 0,00 6.530.000,00 Iluminação Pública 6.530.000,00 0,00 25.0017.2090 0,00 6.000.000,00 Gestão do Abastecimento de Energia Elétrica 6.000.000,00 0,00 26 Transporte 0,00 150.000,00 1.681.500,00 1.831.500,00 26.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 26.0017.2096 0,00 150.000,00 Gestão e Operação do Terminal Rodoviário Municipal 150.000,00 0,00 26.0020 FOMENTO À ECONOMIA 0,00 0,00 1.681.500,00 1.681.500,00 26.0020.0029 0,00 0,00 Subsídio ao Transporte Público 1.681.500,00 1.681.500,00 27 Desporto e Lazer 881.000,00 1.277.436,43 0,00 2.158.436,43 27.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00 27.0002.1009 130.000,00 0,00 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura 130.000,00 0,00 27.0009 LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E TURISMO 751.000,00 569.000,00 0,00 1.320.000,00 27.0009.1020 751.000,00 0,00 Organização e Promoção de Eventos Turísticos e de Lazer 751.000,00 0,00 27.0009.2034 0,00 312.000,00 Fomento à Parcerias de Careáter Esportivo e Lazer 312.000,00 0,00 27.0009.2035 0,00 247.000,00 Promoção e Desenvolvimento de Atividades Esportivas em Diversas Modalidades 247.000,00 0,00 27.0009.2037 0,00 10.000,00 Deliberações do Conselho Municipal de Esporte 10.000,00 0,00 27.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 708.436,43 0,00 708.436,43 27.0026.2141 0,00 708.436,43 Emendas Impositivas 708.436,43 0,00 28 Encargos Especiais 0,00 0,00 17.793.000,00 17.793.000,00 28.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 17.793.000,00 17.793.000,00 28.0000.0001 0,00 0,00 Restituições Diversas 390.000,00 390.000,00 28.0000.0002 0,00 0,00 Juros da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito 2.400.000,00 2.400.000,00 28.0000.0003 0,00 0,00 Amortização da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito 2.400.000,00 2.400.000,00 28.0000.0004 0,00 0,00 Juros da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos 2.700.000,00 2.700.000,00 28.0000.0005 0,00 0,00 Amortização da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos 4.855.000,00 4.855.000,00 28.0000.0006 0,00 0,00 Contribuição ao PASEP 5.048.000,00 5.048.000,00 99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 5.990.000,00 5.990.000,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:19 Planejamento de Governo Página: 11 de 12
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 44 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 99.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 5.990.000,00 5.990.000,00 99.9999.9999 0,00 0,00 Reserva de Contingência 5.990.000,00 5.990.000,00 36.480.414,85 495.735.402,64 62.750.533,72 594.966.351,21 Total Geral da Despesa Orçada Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:19 Planejamento de Governo Página: 12 de 12
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Lei 4.320/64 - Anexo 7
Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas Por
Projetos e Atividades
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL Tipo da Ação Orçamentária
01 Legislativa 652.815,85 12.188.000,00 0,00 12.840.815,85
01.031 Ação Legislativa 55.000,00 6.176.000,00 0,00 6.231.000,00
01.031.0027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 0,00 5.735.000,00 0,00 5.735.000,00
01.031.0029 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PELO PODER
LEGISLATIVO 55.000,00 441.000,00 0,00 496.000,00
01.122 Administração Geral 597.815,85 4.559.000,00 0,00 5.156.815,85
01.122.0027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 347.815,85 4.559.000,00 0,00 4.906.815,85
01.122.0028
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - PODER
LEGISLATIVO
250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
01.124 Controle Interno 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
01.124.0027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
01.126 Tecnologia da Informação 0,00 418.000,00 0,00 418.000,00
01.126.0030 FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO
INSTITUCIONAL E TRANSPARÊNCIA - LEGISLATIVO 0,00 418.000,00 0,00 418.000,00
01.131 Comunicação Social 0,00 735.000,00 0,00 735.000,00
01.131.0030 FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO
INSTITUCIONAL E TRANSPARÊNCIA - LEGISLATIVO 0,00 735.000,00 0,00 735.000,00
02 Judiciária 0,00 0,00 5.394.488,72 5.394.488,72
02.061 Ação Judiciária 0,00 0,00 5.394.488,72 5.394.488,72
02.061.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 5.394.488,72 5.394.488,72
04 Administração 461.300,00 44.727.340,91 6.434.545,00 51.623.185,91
04.122 Administração Geral 461.300,00 42.687.340,91 1.545.000,00 44.693.640,91
04.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 50.000,00 40.791.095,91 45.000,00 40.886.095,91
04.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 411.300,00 0,00 0,00 411.300,00
04.122.0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 0,00 1.512.300,00 0,00 1.512.300,00
04.122.0004 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 87.000,00 1.500.000,00 1.587.000,00
04.122.0010 CULTURA: VIVA LAVRAS! 0,00 62.000,00 0,00 62.000,00
04.122.0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 0,00 234.945,00 0,00 234.945,00
04.123 Administração Financeira 0,00 0,00 489.545,00 489.545,00
04.123.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 489.545,00 489.545,00
04.124 Controle Interno 0,00 243.000,00 0,00 243.000,00
04.124.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 243.000,00 0,00 243.000,00
04.131 Comunicação Social 0,00 1.797.000,00 0,00 1.797.000,00
04.131.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 297.000,00 0,00 297.000,00
04.131.0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
04.271 Previdência Básica 0,00 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
04.271.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
04.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 2.100.000,00 2.100.000,00
04.272.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 2.100.000,00 2.100.000,00
05 Defesa Nacional 0,00 137.000,00 0,00 137.000,00
05.153 Defesa Terrestre 0,00 137.000,00 0,00 137.000,00
05.153.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 137.000,00 0,00 137.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:38 Página: 1 de 5
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL Tipo da Ação Orçamentária
06 Segurança Pública 0,00 3.507.245,49 0,00 3.507.245,49
06.122 Administração Geral 0,00 1.351.100,00 0,00 1.351.100,00
06.122.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 0,00 1.351.100,00 0,00 1.351.100,00
06.181 Policiamento 0,00 866.600,00 0,00 866.600,00
06.181.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 0,00 866.600,00 0,00 866.600,00
06.182 Defesa Civil 0,00 155.000,00 0,00 155.000,00
06.182.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
06.182.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
06.183 Informação e Inteligência 0,00 1.134.545,49 0,00 1.134.545,49
06.183.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 0,00 1.058.400,00 0,00 1.058.400,00
06.183.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 76.145,49 0,00 76.145,49
07 Relações Exteriores 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
07.211 Relações Diplomáticas 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
07.211.0019 GESTÃO DE GOVERNO 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
08 Assistência Social 842.380,70 11.673.729,82 0,00 12.516.110,52
08.122 Administração Geral 842.380,70 2.634.400,00 0,00 3.476.780,70
08.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 2.258.000,00 0,00 2.258.000,00
08.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 372.130,70 0,00 0,00 372.130,70
08.122.0006 CUIDAR DA VIDA 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
08.122.0007 MORADIA DIGNA - GESTÃO INTEGRADA DA POLÍTICA
HABITACIONAL 470.250,00 0,00 0,00 470.250,00
08.122.0008 TRANSFERÊNCIA DE RENDA 0,00 311.400,00 0,00 311.400,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 0,00 644.655,59 0,00 644.655,59
08.241.0006 CUIDAR DA VIDA 0,00 644.655,59 0,00 644.655,59
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 2.539.642,50 0,00 2.539.642,50
08.243.0006 CUIDAR DA VIDA 0,00 2.504.642,50 0,00 2.504.642,50
08.243.0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 1.307.089,00 0,00 1.307.089,00
08.244.0006 CUIDAR DA VIDA 0,00 1.307.089,00 0,00 1.307.089,00
08.245 Serviços Socioassistenciais 0,00 4.547.942,73 0,00 4.547.942,73
08.245.0006 CUIDAR DA VIDA 0,00 3.912.724,52 0,00 3.912.724,52
08.245.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 635.218,21 0,00 635.218,21
09 Previdência Social 170.000,00 55.869.800,00 0,00 56.039.800,00
09.122 Administração Geral 170.000,00 2.836.500,00 0,00 3.006.500,00
09.122.0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
09.122.0032
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO -
LAVRASPREV
120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
09.122.0033 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA -
LAVRASPREV 0,00 2.836.500,00 0,00 2.836.500,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 53.033.300,00 0,00 53.033.300,00
09.272.0034 MANUTENÇÃO E GESTÃO BENEFICIOS
PREVIDENCIÁRIOS - LAVRASPREV 0,00 53.033.300,00 0,00 53.033.300,00
10 Saúde 994.000,00 207.817.771,13 9.791.000,00 218.602.771,13
10.122 Administração Geral 994.000,00 7.616.000,00 0,00 8.610.000,00
10.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 7.436.000,00 0,00 7.436.000,00
10.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 994.000,00 0,00 0,00 994.000,00
10.122.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
10.271 Previdência Básica 0,00 0,00 5.376.000,00 5.376.000,00
10.271.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 347.000,00 347.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL Tipo da Ação Orçamentária
10.271.0022 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 0,00 1.345.000,00 1.345.000,00
10.271.0023 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
10.271.0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 615.000,00 615.000,00
10.271.0025 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 0,00 69.000,00 69.000,00
10.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 4.415.000,00 4.415.000,00
10.272.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
10.272.0022 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
10.272.0023 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00
10.272.0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 445.000,00 445.000,00
10.272.0025 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
10.301 Atenção Básica 0,00 31.247.000,00 0,00 31.247.000,00
10.301.0022 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 31.247.000,00 0,00 31.247.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 153.674.271,13 0,00 153.674.271,13
10.302.0023 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 151.040.034,40 0,00 151.040.034,40
10.302.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 2.634.236,73 0,00 2.634.236,73
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 3.408.000,00 0,00 3.408.000,00
10.303.0025 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 3.408.000,00 0,00 3.408.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 3.876.500,00 0,00 3.876.500,00
10.304.0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 3.876.500,00 0,00 3.876.500,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 7.996.000,00 0,00 7.996.000,00
10.305.0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 7.923.000,00 0,00 7.923.000,00
10.305.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 73.000,00 0,00 73.000,00
12 Educação 9.698.912,09 117.865.901,12 15.666.000,00 143.230.813,21
12.122 Administração Geral 6.000,00 7.490.200,00 2.640.000,00 10.136.200,00
12.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 7.261.700,00 0,00 7.261.700,00
12.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
12.122.0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 0,00 138.500,00 0,00 138.500,00
12.122.0004 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 90.000,00 2.640.000,00 2.730.000,00
12.271 Previdência Básica 0,00 0,00 4.586.000,00 4.586.000,00
12.271.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 936.000,00 936.000,00
12.271.0012 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 0,00 1.400.000,00 1.400.000,00
12.271.0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 0,00 0,00 2.050.000,00 2.050.000,00
12.271.0015 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
12.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 8.440.000,00 8.440.000,00
12.272.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
12.272.0012 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 0,00 5.300.000,00 5.300.000,00
12.272.0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 0,00 0,00 2.350.000,00 2.350.000,00
12.272.0014 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00
12.272.0015 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 3.484.925,00 0,00 3.484.925,00
12.306.0012 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 2.114.925,00 0,00 2.114.925,00
12.306.0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 0,00 1.284.000,00 0,00 1.284.000,00
12.306.0014 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 0,00 18.120,00 0,00 18.120,00
12.306.0015 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 67.880,00 0,00 67.880,00
12.361 Ensino Fundamental 5.681.212,09 62.381.930,64 0,00 68.063.142,73
12.361.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.681.212,09 0,00 0,00 5.681.212,09
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL Tipo da Ação Orçamentária
12.361.0012 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 59.766.104,00 0,00 59.766.104,00
12.361.0016 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 0,00 2.465.753,90 0,00 2.465.753,90
12.361.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 150.072,74 0,00 150.072,74
12.363 Ensino Profissional 0,00 270.000,00 0,00 270.000,00
12.363.0016 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 0,00 270.000,00 0,00 270.000,00
12.365 Educação Infantil 4.011.700,00 37.978.145,48 0,00 41.989.845,48
12.365.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 4.011.700,00 0,00 0,00 4.011.700,00
12.365.0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 0,00 37.890.000,00 0,00 37.890.000,00
12.365.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 88.145,48 0,00 88.145,48
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
12.366.0014 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
12.367 Educação Especial 0,00 5.260.700,00 0,00 5.260.700,00
12.367.0015 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 5.260.700,00 0,00 5.260.700,00
13 Cultura 1.188.000,00 1.639.755,00 0,00 2.827.755,00
13.122 Administração Geral 440.000,00 0,00 0,00 440.000,00
13.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 440.000,00 0,00 0,00 440.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 350.000,00 143.000,00 0,00 493.000,00
13.391.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
13.391.0010 CULTURA: VIVA LAVRAS! 0,00 143.000,00 0,00 143.000,00
13.392 Difusão Cultural 398.000,00 1.496.755,00 0,00 1.894.755,00
13.392.0010 CULTURA: VIVA LAVRAS! 398.000,00 1.263.755,00 0,00 1.661.755,00
13.392.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 233.000,00 0,00 233.000,00
15 Urbanismo 16.009.671,21 0,00 0,00 16.009.671,21
15.451 Infra-Estrutura Urbana 10.622.740,91 0,00 0,00 10.622.740,91
15.451.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 7.622.740,91 0,00 0,00 7.622.740,91
15.451.0018 LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
15.452 Serviços Urbanos 5.386.930,30 0,00 0,00 5.386.930,30
15.452.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.386.930,30 0,00 0,00 5.386.930,30
16 Habitação 3.122.000,00 1.530.000,00 0,00 4.652.000,00
16.482 Habitação Urbana 3.122.000,00 1.530.000,00 0,00 4.652.000,00
16.482.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 3.122.000,00 0,00 0,00 3.122.000,00
16.482.0021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 1.530.000,00 0,00 1.530.000,00
17 Saneamento 585.335,00 20.854.350,00 0,00 21.439.685,00
17.511 Saneamento Básico Rural 585.335,00 400.000,00 0,00 985.335,00
17.511.0005 LAVRAS AGRO FORTE 585.335,00 400.000,00 0,00 985.335,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 0,00 20.454.350,00 0,00 20.454.350,00
17.512.0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 0,00 20.454.350,00 0,00 20.454.350,00
18 Gestão Ambiental 200.000,00 463.072,74 0,00 663.072,74
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 200.000,00 463.072,74 0,00 663.072,74
18.541.0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 200.000,00 343.000,00 0,00 543.000,00
18.541.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 120.072,74 0,00 120.072,74
19 Ciência e Tecnologia 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
19.573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
19.573.0018 LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
20 Agricultura 1.545.000,00 2.831.000,00 0,00 4.376.000,00
20.122 Administração Geral 245.000,00 2.097.000,00 0,00 2.342.000,00
20.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 1.597.000,00 0,00 1.597.000,00
20.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 245.000,00 0,00 0,00 245.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:38 Página: 4 de 5
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 49
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL Tipo da Ação Orçamentária
20.122.0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
20.606 Extensão Rural 1.000.000,00 334.000,00 0,00 1.334.000,00
20.606.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
20.606.0005 LAVRAS AGRO FORTE 0,00 334.000,00 0,00 334.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
20.608.0005 LAVRAS AGRO FORTE 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
20.609 Defesa Agropecuária 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
20.609.0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 443.000,00 0,00 443.000,00
23.691 Promoção Comercial 0,00 335.000,00 0,00 335.000,00
23.691.0018 LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA 0,00 335.000,00 0,00 335.000,00
23.695 Turismo 0,00 108.000,00 0,00 108.000,00
23.695.0009 LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E
TURISMO 0,00 108.000,00 0,00 108.000,00
25 Energia 130.000,00 12.530.000,00 0,00 12.660.000,00
25.452 Serviços Urbanos 0,00 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00
25.452.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 0,00 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00
25.752 Energia Elétrica 130.000,00 6.530.000,00 0,00 6.660.000,00
25.752.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 130.000,00 6.530.000,00 0,00 6.660.000,00
26 Transporte 0,00 150.000,00 1.681.500,00 1.831.500,00
26.782 Transporte Rodoviário 0,00 150.000,00 1.681.500,00 1.831.500,00
26.782.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
26.782.0020 FOMENTO À ECONOMIA 0,00 0,00 1.681.500,00 1.681.500,00
27 Desporto e Lazer 881.000,00 1.277.436,43 0,00 2.158.436,43
27.122 Administração Geral 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
27.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
27.812 Desporto Comunitário 0,00 1.277.436,43 0,00 1.277.436,43
27.812.0009 LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E
TURISMO 0,00 569.000,00 0,00 569.000,00
27.812.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 708.436,43 0,00 708.436,43
27.813 Lazer 751.000,00 0,00 0,00 751.000,00
27.813.0009 LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E
TURISMO 751.000,00 0,00 0,00 751.000,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 17.793.000,00 17.793.000,00
28.123 Administração Financeira 0,00 0,00 390.000,00 390.000,00
28.123.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 390.000,00 390.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 12.355.000,00 12.355.000,00
28.843.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 12.355.000,00 12.355.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 5.048.000,00 5.048.000,00
28.846.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 5.048.000,00 5.048.000,00
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 5.990.000,00 5.990.000,00
99.997 Reserva do RPPS 0,00 0,00 4.290.000,00 4.290.000,00
99.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 4.290.000,00 4.290.000,00
99.999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA 36.480.414,85 495.735.402,64 62.750.533,72 594.966.351,21
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 50 Demonstrativo da Despesa por Funcional Prog. Conforme Vínculo com os Recursos Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85 Consolidado Geral - 2026 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 01 Legislativa 12.840.815,85 0,00 12.840.815,85 01.031 Ação Legislativa 6.231.000,00 0,00 6.231.000,00 01.031.0027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 5.735.000,00 0,00 5.735.000,00 01.031.0029 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO 496.000,00 0,00 496.000,00 01.122 Administração Geral 5.156.815,85 0,00 5.156.815,85 01.122.0027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 4.906.815,85 0,00 4.906.815,85 01.122.0028 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - PODER LEGISLATIVO 250.000,00 0,00 250.000,00 01.124 Controle Interno 300.000,00 0,00 300.000,00 01.124.0027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 300.000,00 0,00 300.000,00 01.126 Tecnologia da Informação 418.000,00 0,00 418.000,00 01.126.0030 FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E TRANSPARÊNCIA - LEGISLATIVO 418.000,00 0,00 418.000,00 01.131 Comunicação Social 735.000,00 0,00 735.000,00 01.131.0030 FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E TRANSPARÊNCIA - LEGISLATIVO 735.000,00 0,00 735.000,00 02 Judiciária 300.000,00 5.094.488,72 5.394.488,72 02.061 Ação Judiciária 300.000,00 5.094.488,72 5.394.488,72 02.061.0000 ENCARGOS GERAIS 300.000,00 5.094.488,72 5.394.488,72 04 Administração 49.522.395,91 2.100.790,00 51.623.185,91 04.122 Administração Geral 42.632.395,91 2.061.245,00 44.693.640,91 04.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 39.386.095,91 1.500.000,00 40.886.095,91 04.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 165.000,00 246.300,00 411.300,00 04.122.0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 1.432.300,00 80.000,00 1.512.300,00 04.122.0004 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 1.587.000,00 0,00 1.587.000,00 04.122.0010 CULTURA: VIVA LAVRAS! 62.000,00 0,00 62.000,00 04.122.0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 0,00 234.945,00 234.945,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:34:24 Planejamento de Governo Página: 1 de 8
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 51 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 04.123 Administração Financeira 450.000,00 39.545,00 489.545,00 04.123.0000 ENCARGOS GERAIS 450.000,00 39.545,00 489.545,00 04.124 Controle Interno 243.000,00 0,00 243.000,00 04.124.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 243.000,00 0,00 243.000,00 04.131 Comunicação Social 1.797.000,00 0,00 1.797.000,00 04.131.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 297.000,00 0,00 297.000,00 04.131.0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 04.271 Previdência Básica 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00 04.271.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00 04.272 Previdência do Regime Estatutário 2.100.000,00 0,00 2.100.000,00 04.272.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.100.000,00 0,00 2.100.000,00 05 Defesa Nacional 137.000,00 0,00 137.000,00 05.153 Defesa Terrestre 137.000,00 0,00 137.000,00 05.153.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 137.000,00 0,00 137.000,00 06 Segurança Pública 1.724.350,00 1.782.895,49 3.507.245,49 06.122 Administração Geral 837.350,00 513.750,00 1.351.100,00 06.122.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 837.350,00 513.750,00 1.351.100,00 06.181 Policiamento 632.000,00 234.600,00 866.600,00 06.181.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 632.000,00 234.600,00 866.600,00 06.182 Defesa Civil 155.000,00 0,00 155.000,00 06.182.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 65.000,00 0,00 65.000,00 06.182.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 90.000,00 0,00 90.000,00 06.183 Informação e Inteligência 100.000,00 1.034.545,49 1.134.545,49 06.183.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 100.000,00 958.400,00 1.058.400,00 06.183.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 76.145,49 76.145,49 07 Relações Exteriores 115.000,00 0,00 115.000,00 07.211 Relações Diplomáticas 115.000,00 0,00 115.000,00 07.211.0019 GESTÃO DE GOVERNO 115.000,00 0,00 115.000,00 08 Assistência Social 7.648.500,00 4.867.610,52 12.516.110,52 08.122 Administração Geral 2.610.000,00 866.780,70 3.476.780,70 08.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.258.000,00 0,00 2.258.000,00 08.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 278.000,00 94.130,70 372.130,70 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:34:24 Planejamento de Governo Página: 2 de 8
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 52 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 08.122.0006 CUIDAR DA VIDA 65.000,00 0,00 65.000,00 08.122.0007 MORADIA DIGNA - GESTÃO INTEGRADA DA POLÍTICA HABITACIONAL 0,00 470.250,00 470.250,00 08.122.0008 TRANSFERÊNCIA DE RENDA 9.000,00 302.400,00 311.400,00 08.241 Assistência à Pessoa Idosa 234.000,00 410.655,59 644.655,59 08.241.0006 CUIDAR DA VIDA 234.000,00 410.655,59 644.655,59 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.466.000,00 1.073.642,50 2.539.642,50 08.243.0006 CUIDAR DA VIDA 1.431.000,00 1.073.642,50 2.504.642,50 08.243.0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 35.000,00 0,00 35.000,00 08.244 Assistência Comunitária 770.000,00 537.089,00 1.307.089,00 08.244.0006 CUIDAR DA VIDA 770.000,00 537.089,00 1.307.089,00 08.245 Serviços Socioassistenciais 2.568.500,00 1.979.442,73 4.547.942,73 08.245.0006 CUIDAR DA VIDA 2.568.500,00 1.344.224,52 3.912.724,52 08.245.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 635.218,21 635.218,21 09 Previdência Social 30.183.300,00 25.856.500,00 56.039.800,00 09.122 Administração Geral 0,00 3.006.500,00 3.006.500,00 09.122.0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0,00 50.000,00 50.000,00 09.122.0032 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LAVRASPREV 0,00 120.000,00 120.000,00 09.122.0033 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0,00 2.836.500,00 2.836.500,00 09.272 Previdência do Regime Estatutário 30.183.300,00 22.850.000,00 53.033.300,00 09.272.0034 MANUTENÇÃO E GESTÃO BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS - LAVRASPREV 30.183.300,00 22.850.000,00 53.033.300,00 10 Saúde 91.730.434,40 126.872.336,73 218.602.771,13 10.122 Administração Geral 7.041.000,00 1.569.000,00 8.610.000,00 10.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.741.000,00 695.000,00 7.436.000,00 10.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 300.000,00 694.000,00 994.000,00 10.122.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 180.000,00 180.000,00 10.271 Previdência Básica 5.376.000,00 0,00 5.376.000,00 10.271.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 347.000,00 0,00 347.000,00 10.271.0022 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 1.345.000,00 0,00 1.345.000,00 10.271.0023 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 10.271.0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 615.000,00 0,00 615.000,00 10.271.0025 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 69.000,00 0,00 69.000,00 10.272 Previdência do Regime Estatutário 4.415.000,00 0,00 4.415.000,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:34:24 Planejamento de Governo Página: 3 de 8
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 53 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 10.272.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 300.000,00 0,00 300.000,00 10.272.0022 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 10.272.0023 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 2.400.000,00 0,00 2.400.000,00 10.272.0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 445.000,00 0,00 445.000,00 10.272.0025 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 70.000,00 0,00 70.000,00 10.301 Atenção Básica 21.462.000,00 9.785.000,00 31.247.000,00 10.301.0022 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 21.462.000,00 9.785.000,00 31.247.000,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 44.448.934,40 109.225.336,73 153.674.271,13 10.302.0023 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 44.448.934,40 106.591.100,00 151.040.034,40 10.302.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 2.634.236,73 2.634.236,73 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.605.000,00 1.803.000,00 3.408.000,00 10.303.0025 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.605.000,00 1.803.000,00 3.408.000,00 10.304 Vigilância Sanitária 3.114.500,00 762.000,00 3.876.500,00 10.304.0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.114.500,00 762.000,00 3.876.500,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 4.268.000,00 3.728.000,00 7.996.000,00 10.305.0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.268.000,00 3.655.000,00 7.923.000,00 10.305.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 73.000,00 73.000,00 12 Educação 42.718.847,09 100.511.966,12 143.230.813,21 12.122 Administração Geral 10.046.200,00 90.000,00 10.136.200,00 12.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 7.261.700,00 0,00 7.261.700,00 12.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 6.000,00 0,00 6.000,00 12.122.0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 138.500,00 0,00 138.500,00 12.122.0004 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 2.640.000,00 90.000,00 2.730.000,00 12.271 Previdência Básica 2.336.000,00 2.250.000,00 4.586.000,00 12.271.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 936.000,00 0,00 936.000,00 12.271.0012 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 900.000,00 500.000,00 1.400.000,00 12.271.0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 500.000,00 1.550.000,00 2.050.000,00 12.271.0015 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 200.000,00 200.000,00 12.272 Previdência do Regime Estatutário 500.000,00 7.940.000,00 8.440.000,00 12.272.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 200.000,00 0,00 200.000,00 12.272.0012 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 300.000,00 5.000.000,00 5.300.000,00 12.272.0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 0,00 2.350.000,00 2.350.000,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:34:24 Planejamento de Governo Página: 4 de 8
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 54 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 12.272.0014 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 0,00 140.000,00 140.000,00 12.272.0015 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 450.000,00 450.000,00 12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 3.484.925,00 3.484.925,00 12.306.0012 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 2.114.925,00 2.114.925,00 12.306.0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 0,00 1.284.000,00 1.284.000,00 12.306.0014 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 0,00 18.120,00 18.120,00 12.306.0015 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 67.880,00 67.880,00 12.361 Ensino Fundamental 22.631.247,09 45.431.895,64 68.063.142,73 12.361.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 3.681.212,09 2.000.000,00 5.681.212,09 12.361.0012 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 17.279.875,00 42.486.229,00 59.766.104,00 12.361.0016 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 1.670.160,00 795.593,90 2.465.753,90 12.361.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 150.072,74 150.072,74 12.363 Ensino Profissional 270.000,00 0,00 270.000,00 12.363.0016 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 270.000,00 0,00 270.000,00 12.365 Educação Infantil 6.824.700,00 35.165.145,48 41.989.845,48 12.365.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 2.011.700,00 2.000.000,00 4.011.700,00 12.365.0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 4.813.000,00 33.077.000,00 37.890.000,00 12.365.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 88.145,48 88.145,48 12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 12.366.0014 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 12.367 Educação Especial 110.700,00 5.150.000,00 5.260.700,00 12.367.0015 EDUCAÇÃO ESPECIAL 110.700,00 5.150.000,00 5.260.700,00 13 Cultura 1.405.780,00 1.421.975,00 2.827.755,00 13.122 Administração Geral 40.000,00 400.000,00 440.000,00 13.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 40.000,00 400.000,00 440.000,00 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 493.000,00 0,00 493.000,00 13.391.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 350.000,00 0,00 350.000,00 13.391.0010 CULTURA: VIVA LAVRAS! 143.000,00 0,00 143.000,00 13.392 Difusão Cultural 872.780,00 1.021.975,00 1.894.755,00 13.392.0010 CULTURA: VIVA LAVRAS! 872.780,00 788.975,00 1.661.755,00 13.392.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 233.000,00 233.000,00 15 Urbanismo 11.472.754,25 4.536.916,96 16.009.671,21 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:34:24 Planejamento de Governo Página: 5 de 8
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 55 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 15.451 Infra-Estrutura Urbana 8.929.940,91 1.692.800,00 10.622.740,91 15.451.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.929.940,91 1.692.800,00 7.622.740,91 15.451.0018 LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 15.452 Serviços Urbanos 2.542.813,34 2.844.116,96 5.386.930,30 15.452.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 2.542.813,34 2.844.116,96 5.386.930,30 16 Habitação 4.652.000,00 0,00 4.652.000,00 16.482 Habitação Urbana 4.652.000,00 0,00 4.652.000,00 16.482.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 3.122.000,00 0,00 3.122.000,00 16.482.0021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 1.530.000,00 0,00 1.530.000,00 17 Saneamento 19.315.000,00 2.124.685,00 21.439.685,00 17.511 Saneamento Básico Rural 400.000,00 585.335,00 985.335,00 17.511.0005 LAVRAS AGRO FORTE 400.000,00 585.335,00 985.335,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 18.915.000,00 1.539.350,00 20.454.350,00 17.512.0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 18.915.000,00 1.539.350,00 20.454.350,00 18 Gestão Ambiental 543.000,00 120.072,74 663.072,74 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 543.000,00 120.072,74 663.072,74 18.541.0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 543.000,00 0,00 543.000,00 18.541.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 120.072,74 120.072,74 19 Ciência e Tecnologia 115.000,00 0,00 115.000,00 19.573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 115.000,00 0,00 115.000,00 19.573.0018 LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA 115.000,00 0,00 115.000,00 20 Agricultura 4.376.000,00 0,00 4.376.000,00 20.122 Administração Geral 2.342.000,00 0,00 2.342.000,00 20.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.597.000,00 0,00 1.597.000,00 20.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 245.000,00 0,00 245.000,00 20.122.0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 500.000,00 0,00 500.000,00 20.606 Extensão Rural 1.334.000,00 0,00 1.334.000,00 20.606.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 20.606.0005 LAVRAS AGRO FORTE 334.000,00 0,00 334.000,00 20.608 Promoção da Produção Agropecuária 300.000,00 0,00 300.000,00 20.608.0005 LAVRAS AGRO FORTE 300.000,00 0,00 300.000,00 20.609 Defesa Agropecuária 400.000,00 0,00 400.000,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:34:24 Planejamento de Governo Página: 6 de 8
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 56 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 20.609.0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 400.000,00 0,00 400.000,00 23 Comércio e Serviços 443.000,00 0,00 443.000,00 23.691 Promoção Comercial 335.000,00 0,00 335.000,00 23.691.0018 LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA 335.000,00 0,00 335.000,00 23.695 Turismo 108.000,00 0,00 108.000,00 23.695.0009 LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E TURISMO 108.000,00 0,00 108.000,00 25 Energia 0,00 12.660.000,00 12.660.000,00 25.452 Serviços Urbanos 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00 25.452.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00 25.752 Energia Elétrica 0,00 6.660.000,00 6.660.000,00 25.752.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 0,00 6.660.000,00 6.660.000,00 26 Transporte 1.831.500,00 0,00 1.831.500,00 26.782 Transporte Rodoviário 1.831.500,00 0,00 1.831.500,00 26.782.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 150.000,00 0,00 150.000,00 26.782.0020 FOMENTO À ECONOMIA 1.681.500,00 0,00 1.681.500,00 27 Desporto e Lazer 1.450.000,00 708.436,43 2.158.436,43 27.122 Administração Geral 130.000,00 0,00 130.000,00 27.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 130.000,00 0,00 130.000,00 27.812 Desporto Comunitário 569.000,00 708.436,43 1.277.436,43 27.812.0009 LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E TURISMO 569.000,00 0,00 569.000,00 27.812.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 708.436,43 708.436,43 27.813 Lazer 751.000,00 0,00 751.000,00 27.813.0009 LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E TURISMO 751.000,00 0,00 751.000,00 28 Encargos Especiais 17.745.000,00 48.000,00 17.793.000,00 28.123 Administração Financeira 390.000,00 0,00 390.000,00 28.123.0000 ENCARGOS GERAIS 390.000,00 0,00 390.000,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 12.355.000,00 0,00 12.355.000,00 28.843.0000 ENCARGOS GERAIS 12.355.000,00 0,00 12.355.000,00 28.846 Outros Encargos Especiais 5.000.000,00 48.000,00 5.048.000,00 28.846.0000 ENCARGOS GERAIS 5.000.000,00 48.000,00 5.048.000,00 99 Reserva de Contingência 0,00 5.990.000,00 5.990.000,00 99.997 Reserva do RPPS 0,00 4.290.000,00 4.290.000,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:34:24 Planejamento de Governo Página: 7 de 8
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 57 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 99.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 4.290.000,00 4.290.000,00 99.999 Reserva de Contingência 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00 TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA 300.269.677,50 294.696.673,71 594.966.351,21 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:34:24 Planejamento de Governo Página: 8 de 8
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 58 Planejamento de Governo Página: 1 de 4 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções de Governo Lei nº 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Consolidado Geral - 2026 Orgãos Legislativa Judiciária Administração Defesa Nacional Segurança Pública Relações Exteriores CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 12.840.815,85 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS 5.394.488,72 51.623.185,91 137.000,00 3.507.245,49 115.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LAVRAS Total 12.840.815,85 5.394.488,72 51.623.185,91 137.000,00 3.507.245,49 115.000,00
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 59 Planejamento de Governo Página: 2 de 4 Orgãos Assistência Social Previdência Social Saúde Educação Cultura Urbanismo CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS 12.516.110,52 218.602.771,13 143.230.813,21 2.827.755,00 16.009.671,21 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LAVRAS 56.039.800,00 Total 12.516.110,52 56.039.800,00 218.602.771,13 143.230.813,21 2.827.755,00 16.009.671,21
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 60 Planejamento de Governo Página: 3 de 4 Orgãos Habitação Saneamento Gestão Ambiental Ciência e Tecnologia Agricultura Comércio e Serviços CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS 4.652.000,00 21.439.685,00 663.072,74 115.000,00 4.376.000,00 443.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LAVRAS Total 4.652.000,00 21.439.685,00 663.072,74 115.000,00 4.376.000,00 443.000,00
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 61 Planejamento de Governo Página: 4 de 4 Orgãos Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência Total CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 12.840.815,85 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS 12.660.000,00 1.831.500,00 2.158.436,43 17.793.000,00 1.700.000,00 521.795.735,36 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LAVRAS 4.290.000,00 60.329.800,00 Total 12.660.000,00 1.831.500,00 2.158.436,43 17.793.000,00 5.990.000,00 594.966.351,21
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 62
Art,2º §2º Inc.I - Lei 4.320/64
Demonstrativo da Receita por Fontes e Despesa por Funções de
Governo
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
DESPESA
Funções do Governo
RECEITA
Fontes da Receita
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Legislativa 12.840.815,85
Judiciária 5.394.488,72
Administração 51.623.185,91
Defesa Nacional 137.000,00
Segurança Pública 3.507.245,49
Relações Exteriores 115.000,00
Assistência Social 12.516.110,52
Previdência Social 56.039.800,00
Saúde 218.602.771,13
Educação 143.230.813,21
Cultura 2.827.755,00
Urbanismo 16.009.671,21
Habitação 4.652.000,00
Saneamento 21.439.685,00
Gestão Ambiental 663.072,74
Ciência e Tecnologia 115.000,00
Agricultura 4.376.000,00
Comércio e Serviços 443.000,00
Energia 12.660.000,00
Transporte 1.831.500,00
Desporto e Lazer 2.158.436,43
Encargos Especiais 17.793.000,00
Reserva de Contingência 5.990.000,00
ESPECIFICAÇÃO VALOR
RECEITAS CORRENTES (I) 612.235.772,54
Outras Receitas Correntes 11.374.825,00
Receita Agropecuária 0,00
Receita de Contribuição 24.188.725,00
Receita de Serviços 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita Patrimonial 6.887.095,24
Receita Tributária 120.958.351,00
Transferências Correntes 448.826.776,30
RECEITAS DE CAPITAL (II) 8.084.258,67
Alienação de Bens 104.500,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Operações de Crédito 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00
Transferências de Capital 7.979.758,67
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CORRENTES (III)
17.245.250,00
Outras Receitas Intra-Orçamentárias 0,00
Receita de Contribuições 17.245.250,00
Receita de Serviços 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita Patrimonial 0,00
Receita Tributária 0,00
RECURSOS ARRECADADOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES (IV)
0,00
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE (V) -42.598.930,00
Total (I + II + III + IV + V) 594.966.351,21 Total 594.966.351,21
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:32:53 Página: 1 de 1
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 63 Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho de Governo, em Termos de Realização de Obras e Prestação de Serviços Lei 4.320/64 ( art. 2, § 2, inciso III ) Consolidado Geral - 2026 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais 01 Legislativa 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 01.122 Administração Geral 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 01.122.0028 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 01.122.0028.1026 Infraestrutura do Poder Legislativo 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 01.122.0028.1026.449051 100.000,00 0,00 Obras e Instalações 100.000,00 0,00 04 Administração 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 04.122 Administração Geral 0,00 200.000,00 0,00 350.000,00 04.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 200.000,00 0,00 350.000,00 04.122.0001.2016 Gestão Administrativa do Mercado Municipal 0,00 0,00 150.000,00 50.000,00 04.122.0001.2016.449051 0,00 150.000,00 Obras e Instalações 150.000,00 0,00 04.122.0001.2020 Gestão Administrativa do Aeroporto Municipal 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 04.122.0001.2020.449051 0,00 50.000,00 Obras e Instalações 50.000,00 0,00 08 Assistência Social 178.000,00 0,00 0,00 178.000,00 08.122 Administração Geral 178.000,00 0,00 0,00 178.000,00 08.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 178.000,00 0,00 0,00 178.000,00 08.122.0002.1009 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura 178.000,00 0,00 178.000,00 0,00 08.122.0002.1009.449051 178.000,00 0,00 Obras e Instalações 178.000,00 0,00 09 Previdência Social 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 09.122 Administração Geral 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 09.122.0032 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 09.122.0032.1028 Construção da Sede do LAVRASPREV 120.000,00 0,00 120.000,00 0,00 09.122.0032.1028.449051 120.000,00 0,00 Obras e Instalações 120.000,00 0,00 10 Saúde 994.000,00 180.000,00 0,00 1.174.000,00 10.122 Administração Geral 994.000,00 180.000,00 0,00 2.168.000,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:37:03 Planejamento de Governo Página: 1 de 4
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 64 Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais 10.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 994.000,00 0,00 0,00 994.000,00 10.122.0002.1009 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura 994.000,00 0,00 994.000,00 0,00 10.122.0002.1009.449051 994.000,00 0,00 Obras e Instalações 994.000,00 0,00 10.122.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00 10.122.0026.2141 Emendas Impositivas 0,00 0,00 180.000,00 180.000,00 10.122.0026.2141.449051 0,00 180.000,00 Obras e Instalações 180.000,00 0,00 12 Educação 9.242.912,09 20.000,00 0,00 9.262.912,09 12.361 Ensino Fundamental 5.431.212,09 20.000,00 0,00 10.882.424,18 12.361.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.431.212,09 0,00 0,00 5.431.212,09 12.361.0002.1003 Infraestrutura de Unidades Educacionais 5.431.212,09 0,00 5.431.212,09 0,00 12.361.0002.1003.449051 5.431.212,09 0,00 Obras e Instalações 5.431.212,09 0,00 12.361.0016 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 12.361.0016.2087 Programa Escola em Tempo Integral 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 12.361.0016.2087.449051 0,00 20.000,00 Obras e Instalações 20.000,00 0,00 12.365 Educação Infantil 3.811.700,00 0,00 0,00 3.811.700,00 12.365.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 3.811.700,00 0,00 0,00 3.811.700,00 12.365.0002.1004 Infraestrutura de Unidades Educacionais - Ensino Infantil - Creche 3.811.700,00 0,00 3.811.700,00 0,00 12.365.0002.1004.449051 3.811.700,00 0,00 Obras e Instalações 3.811.700,00 0,00 13 Cultura 770.000,00 0,00 0,00 770.000,00 13.122 Administração Geral 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00 13.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00 13.122.0002.1009 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura 420.000,00 0,00 420.000,00 0,00 13.122.0002.1009.449051 420.000,00 0,00 Obras e Instalações 420.000,00 0,00 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 13.391.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 13.391.0002.1017 Restauração e Conservação do Patrimônio Cultural Municipal 350.000,00 0,00 350.000,00 0,00 13.391.0002.1017.449051 350.000,00 0,00 Obras e Instalações 350.000,00 0,00 15 Urbanismo 12.729.671,21 0,00 0,00 12.729.671,21 15.451 Infra-Estrutura Urbana 7.482.740,91 0,00 0,00 31.525.363,64 15.451.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 7.482.740,91 0,00 0,00 31.525.363,64 15.451.0002.1009 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura 300.000,00 0,00 300.000,00 0,00 15.451.0002.1009.449051 300.000,00 0,00 Obras e Instalações 300.000,00 0,00 15.451.0002.1010 Construção e Duplicação de Pontes e Vias 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 0,00 15.451.0002.1010.449051 5.000.000,00 0,00 Obras e Instalações 5.000.000,00 0,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:37:03 Planejamento de Governo Página: 2 de 4
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 65 Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais 15.451.0002.1011 Desenvolvimento e Integração Viária Interbairros 189.940,91 0,00 189.940,91 0,00 15.451.0002.1011.449051 189.940,91 0,00 Obras e Instalações 189.940,91 0,00 15.451.0002.1012 Contenção e Estabilização de Encostas 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 15.451.0002.1012.449051 100.000,00 0,00 Obras e Instalações 100.000,00 0,00 15.451.0002.1014 Infraestrutura de Drenagem Pluvial 1.772.800,00 0,00 1.772.800,00 0,00 15.451.0002.1014.449051 1.772.800,00 0,00 Obras e Instalações 1.772.800,00 0,00 15.451.0002.1016 Infraestrutura e Manutenção dos Abrigos de Ônibus 120.000,00 0,00 120.000,00 0,00 15.451.0002.1016.449051 120.000,00 0,00 Obras e Instalações 120.000,00 0,00 15.452 Serviços Urbanos 5.246.930,30 0,00 0,00 10.128.860,60 15.452.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.246.930,30 0,00 0,00 10.128.860,60 15.452.0002.1013 Pavimentação, Recapeamento e Manutenção de Vias Urbanas 4.881.930,30 0,00 4.881.930,30 0,00 15.452.0002.1013.449051 4.881.930,30 0,00 Obras e Instalações 4.881.930,30 0,00 15.452.0002.1015 Modernização e Manutenção de Praças, Terrenos Públicos e Ribeirões 365.000,00 0,00 365.000,00 0,00 15.452.0002.1015.449051 365.000,00 0,00 Obras e Instalações 365.000,00 0,00 16 Habitação 3.122.000,00 0,00 0,00 3.122.000,00 16.482 Habitação Urbana 3.122.000,00 0,00 0,00 3.122.000,00 16.482.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 3.122.000,00 0,00 0,00 3.122.000,00 16.482.0002.1008 Programa Municipal de Habitação Popular 3.122.000,00 0,00 3.122.000,00 0,00 16.482.0002.1008.449051 3.122.000,00 0,00 Obras e Instalações 3.122.000,00 0,00 17 Saneamento 585.335,00 150.000,00 0,00 735.335,00 17.511 Saneamento Básico Rural 585.335,00 0,00 0,00 585.335,00 17.511.0005 LAVRAS AGRO FORTE 585.335,00 0,00 0,00 585.335,00 17.511.0005.1018 Perfuração de Poços Artesianos 585.335,00 0,00 585.335,00 0,00 17.511.0005.1018.449051 585.335,00 0,00 Obras e Instalações 585.335,00 0,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 17.512.0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 17.512.0011.2052 Gestão do Conselho Municipal de Saneamento Básico 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 17.512.0011.2052.449051 0,00 150.000,00 Obras e Instalações 150.000,00 0,00 20 Agricultura 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00 20.122 Administração Geral 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 20.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 20.122.0002.1009 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura 200.000,00 0,00 200.000,00 0,00 20.122.0002.1009.449051 200.000,00 0,00 Obras e Instalações 200.000,00 0,00 20.606 Extensão Rural 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:37:03 Planejamento de Governo Página: 3 de 4
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 66 Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais 20.606.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 20.606.0002.1007 Manutenção e Melhoria de Estradas Rurais, Pontes e Mata-burros 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 20.606.0002.1007.449051 1.000.000,00 0,00 Obras e Instalações 1.000.000,00 0,00 25 Energia 130.000,00 230.000,00 0,00 360.000,00 25.752 Energia Elétrica 130.000,00 230.000,00 0,00 490.000,00 25.752.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 130.000,00 230.000,00 0,00 490.000,00 25.752.0017.1023 Expansão e Modernização das Redes de Energia Elétrica 130.000,00 0,00 130.000,00 230.000,00 25.752.0017.1023.449051 130.000,00 0,00 Obras e Instalações 130.000,00 0,00 25.752.0017.2089 Iluminação Pública 0,00 0,00 230.000,00 230.000,00 25.752.0017.2089.449051 0,00 230.000,00 Obras e Instalações 230.000,00 0,00 26 Transporte 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 26.782 Transporte Rodoviário 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 26.782.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 26.782.0017.2096 Gestão e Operação do Terminal Rodoviário Municipal 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 26.782.0017.2096.449051 0,00 50.000,00 Obras e Instalações 50.000,00 0,00 27 Desporto e Lazer 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 27.122 Administração Geral 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 27.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 27.122.0002.1009 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 27.122.0002.1009.449051 100.000,00 0,00 Obras e Instalações 100.000,00 0,00 29.271.918,30 830.000,00 0,00 30.101.918,30 Total Geral da Despesa Orçada Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:37:03 Planejamento de Governo Página: 4 de 4
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 67 Tabelas Explicativas Da Receita e Despesa Art.22 §2º Inc.III - Lei 4.320/64 Consolidado Geral - 2026 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTALPAINEL COMPARATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2026 2025 2024 2023 2022 ORÇADA REALIZADA ESTIMADA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO 612.235.772,54 499.649.293,50 510.593.294,11 451.219.156,72 414.298.927,38 Receitas Correntes 1.0.0.0.00.0.0.00 - 120.958.351,00 102.092.150,00 92.820.648,75 81.618.767,63 73.306.460,89 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.1.0.0.00.0.0.00 - 114.662.957,50 96.082.000,00 88.958.420,13 78.128.379,15 69.768.900,07 Impostos 1.1.1.0.00.0.0.00 - 45.385.657,50 39.602.000,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre o Patrimônio 1.1.1.2.00.0.0.00 - 34.708.500,00 31.300.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.1.1.2.50.0.0.00 - 34.708.500,00 31.300.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.1.1.2.50.0.0.00 - 28.125.000,00 25.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 1.1.1.2.50.0.1.00 - 28.125.000,00 25.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.1.1.2.50.0.1.00 - 313.500,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros 1.1.1.2.50.0.2.00 - 4.180.000,00 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa 1.1.1.2.50.0.3.00 - 2.090.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.1.1.2.50.0.4.00 - 10.677.157,50 8.302.000,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.0.00 - 10.677.157,50 8.302.000,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.0.00 - 10.360.000,00 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal 1.1.1.2.53.0.1.00 - 3.657,50 2.000,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas e Juros 1.1.1.2.53.0.2.00 - 104.500,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa 1.1.1.2.53.0.3.00 - 209.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.1.1.2.53.0.4.00 - 19.495.000,00 18.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.1.1.3.00.0.0.00 - 19.495.000,00 18.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 1.1.1.3.03.0.0.00 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Planejamento de Governo Página: 1 de 20
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 68 13.270.000,00 12.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 1.1.1.3.03.1.0.00 - 13.270.000,00 12.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal 1.1.1.3.03.1.1.00 - 6.225.000,00 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 1.1.1.3.03.4.0.00 - 6.225.000,00 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal 1.1.1.3.03.4.1.00 - 49.782.300,00 38.480.000,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.1.1.4.00.0.0.00 - 49.782.300,00 38.480.000,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre Serviços 1.1.1.4.51.0.0.00 - 49.782.300,00 38.480.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 1.1.1.4.51.1.0.00 - 48.800.000,00 37.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal 1.1.1.4.51.1.1.00 - 334.400,00 280.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Multas e Juros 1.1.1.4.51.1.2.00 - 418.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida Ativa 1.1.1.4.51.1.3.00 - 229.900,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.1.1.4.51.1.4.00 - 6.295.393,50 6.010.150,00 3.862.228,62 3.490.388,48 3.537.560,82 Taxas 1.1.2.0.00.0.0.00 - 4.221.800,00 4.035.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.1.2.1.00.0.0.00 - 3.469.400,00 3.320.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.1.2.1.01.0.0.00 - 3.469.400,00 3.320.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.1.2.1.01.0.0.00 - 3.082.750,00 2.950.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal 1.1.2.1.01.0.1.00 - 20.900,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multas e Juros 1.1.2.1.01.0.2.00 - 209.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Dívida Ativa 1.1.2.1.01.0.3.00 - 156.750,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.1.2.1.01.0.4.00 - 752.400,00 715.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.1.2.1.50.0.0.00 - 752.400,00 715.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.1.2.1.50.0.0.00 - 627.000,00 650.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal 1.1.2.1.50.0.1.00 - 627.000,00 650.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 1.1.2.1.50.0.1.00 - 5.225,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Multas e Juros 1.1.2.1.50.0.2.00 - 83.600,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Dívida Ativa 1.1.2.1.50.0.3.00 - 36.575,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.1.2.1.50.0.4.00 - 2.073.593,50 1.975.150,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.2.00.0.0.00 - 2.073.593,50 1.975.150,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 1.1.2.2.01.0.0.00 - 2.073.593,50 1.975.150,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 1.1.2.2.01.0.0.00 - 2.037.750,00 1.975.150,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Principal 1.1.2.2.01.0.1.00 - 2.037.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.1.2.2.01.0.1.00 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Planejamento de Governo Página: 2 de 20
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 69 0,00 1.950.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.1.2.2.01.0.1.01 - 1.358,50 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Multas e Juros 1.1.2.2.01.0.2.00 - 1.358,50 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 1.1.2.2.01.0.2.00 - 18.810,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Dívida Ativa 1.1.2.2.01.0.3.00 - 18.810,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 1.1.2.2.01.0.3.00 - 15.675,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.1.2.2.01.0.4.00 - 15.675,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa / Multas e Juros 1.1.2.2.01.0.4.00 - 24.188.725,00 21.816.000,00 25.189.851,27 20.668.876,85 18.066.939,63 Contribuições 1.2.0.0.00.0.0.00 - 11.053.250,00 10.706.000,00 12.889.381,37 10.409.279,58 7.935.794,89 Contribuições Sociais 1.2.1.0.00.0.0.00 - 11.053.250,00 10.706.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.2.1.5.00.0.0.00 - 11.025.250,00 10.682.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Civil 1.2.1.5.01.0.0.00 - 10.745.250,00 10.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 1.2.1.5.01.1.0.00 - 10.745.250,00 10.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Principal 1.2.1.5.01.1.1.00 - 280.000,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 1.2.1.5.01.2.0.00 - 280.000,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Civil Inativo – Principal 1.2.1.5.01.2.1.00 - 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Civil – Pensionistas 1.2.1.5.01.3.0.00 - 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Civil – Pensionistas – Principal 1.2.1.5.01.3.1.00 - 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 1.2.1.5.01.3.1.00 - 28.000,00 24.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos 1.2.1.5.03.0.0.00 - 28.000,00 24.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos 1.2.1.5.03.0.0.00 - 28.000,00 24.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos – Principal 1.2.1.5.03.0.1.00 - 28.000,00 24.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 1.2.1.5.03.0.1.01 - 13.135.475,00 11.110.000,00 12.300.469,90 10.259.597,27 10.131.144,74 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.0.00.0.0.00 - 13.135.475,00 11.110.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.00.0.0.00 - 13.135.475,00 11.110.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.50.0.0.00 - 13.135.475,00 11.110.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.50.0.0.00 - 13.135.475,00 11.110.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal 1.2.4.1.50.0.1.00 - 13.135.475,00 11.110.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.2.4.1.50.0.1.00 - 6.887.095,24 5.993.731,00 18.948.860,57 16.193.614,88 16.414.350,52 Receita Patrimonial 1.3.0.0.00.0.0.00 - 370.975,00 160.000,00 358.678,14 278.195,17 229.878,49 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.3.1.0.00.0.0.00 - 370.975,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.3.1.1.00.0.0.00 - 370.975,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.1.02.0.0.00 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Planejamento de Governo Página: 3 de 20
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 70 0,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.1.02.0.0.00 - 370.975,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral 1.3.1.1.02.1.0.00 - 370.975,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral – Principal 1.3.1.1.02.1.1.00 - 94.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral - Outorga Mercado Municipal 1.3.1.1.02.1.1.02 - 5.225,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral - Outorga Terminal Rodoviário 1.3.1.1.02.1.1.03 - 167.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral - Outorga Fazenda da Vargem 1.3.1.1.02.1.1.04 - 31.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral - Outorga Imóvel para Nutrilex 1.3.1.1.02.1.1.05 - 73.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral - Outorga Turiliessa 1.3.1.1.02.1.1.06 - 5.678.320,24 5.833.731,00 12.765.182,43 15.915.419,71 16.184.472,03 Valores Mobiliários 1.3.2.0.00.0.0.00 - 5.678.320,24 5.833.731,00 0,00 0,00 0,00 Juros e Correções Monetárias 1.3.2.1.00.0.0.00 - 4.749.320,24 4.833.731,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.3.2.1.01.0.0.00 - 0,00 4.833.731,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.3.2.1.01.0.0.00 - 0,00 4.833.731,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal 1.3.2.1.01.0.1.00 - 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - FUNDEB 1.3.2.1.01.0.1.01 - 0,00 1.630.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Fundo de Saúde 1.3.2.1.01.0.1.02 - 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - CIDE 1.3.2.1.01.0.1.04 - 0,00 205.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados- Desenvolvimento Social 1.3.2.1.01.0.1.05 - 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Educação 1.3.2.1.01.0.1.06 - 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - COSIP 1.3.2.1.01.0.1.07 - 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Multas de Trânsito 1.3.2.1.01.0.1.08 - 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - CFEM 1.3.2.1.01.0.1.09 - 0,00 376.200,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Outros 1.3.2.1.01.0.1.10 - 0,00 1.965.531,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Não Vinculados 1.3.2.1.01.0.1.11 - 4.676.170,24 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 1.3.2.1.01.1.0.00 - 4.676.170,24 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.3.2.1.01.1.1.00 - 522.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - FUNDEB 1.3.2.1.01.1.1.01 - 1.643.461,24 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - 1.3.2.1.01.1.1.02 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Planejamento de Governo Página: 4 de 20
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 71 Fundo de Saúde 2.090,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - CIDE 1.3.2.1.01.1.1.03 - 112.860,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - Desenvolvimento Social 1.3.2.1.01.1.1.04 - 76.404,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - Educação 1.3.2.1.01.1.1.05 - 47.025,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - COSIP 1.3.2.1.01.1.1.06 - 52.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - Multas de Trânsito 1.3.2.1.01.1.1.07 - 26.125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - CFEM 1.3.2.1.01.1.1.08 - 228.855,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - Outros 1.3.2.1.01.1.1.09 - 1.964.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Outros Não Vinculados 1.3.2.1.01.1.1.10 - 73.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação 1.3.2.1.01.2.0.00 - 73.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal 1.3.2.1.01.2.1.00 - 73.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal 1.3.2.1.01.2.1.01 - 929.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 1.3.2.1.04.0.0.00 - 929.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 1.3.2.1.04.0.0.00 - 929.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Principal 1.3.2.1.04.0.1.00 - 837.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração de Recursos Naturais 1.3.4.0.00.0.0.00 - 837.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais 1.3.4.9.00.0.0.00 - 837.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensações Ambientais 1.3.4.9.01.0.0.00 - 837.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensações Ambientais 1.3.4.9.01.0.0.00 - 837.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensações Ambientais - Principal 1.3.4.9.01.0.1.00 - 0,00 0,00 5.825.000,00 0,00 0,00 Cessão de Direitos 1.3.6.0.00.0.0.00 - 0,00 100.000,00 6.046,28 102.023,72 593.525,95 Receita de Serviços 1.6.0.0.00.0.0.00 - 0,00 100.000,00 6.046,28 102.023,72 593.525,95 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.0.00.0.0.00 - 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.1.00.0.0.00 - 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 1.6.1.1.02.0.0.00 - 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 1.6.1.1.02.0.0.00 - 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos – Principal 1.6.1.1.02.0.1.00 - 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Concurso Público 1.6.1.1.02.0.1.00 - 448.826.776,30 362.136.788,80 363.078.437,14 319.975.972,59 296.439.643,19 Transferências Correntes 1.7.0.0.00.0.0.00 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Planejamento de Governo Página: 5 de 20
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 72 224.476.654,18 176.608.788,80 176.596.916,51 159.112.247,78 143.805.086,32 Transferências da União e de suas Entidades 1.7.1.0.00.0.0.00 - 120.253.150,00 95.050.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 1.7.1.1.00.0.0.00 - 120.180.000,00 95.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 1.7.1.1.51.0.0.00 - 109.275.000,00 87.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 1.7.1.1.51.1.0.00 - 109.275.000,00 87.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Principal 1.7.1.1.51.1.1.00 - 10.905.000,00 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias 1.7.1.1.51.2.0.00 - 10.905.000,00 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias – Principal 1.7.1.1.51.2.1.00 - 73.150,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.7.1.1.52.0.0.00 - 73.150,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.7.1.1.52.0.0.00 - 73.150,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal 1.7.1.1.52.0.1.00 - 2.717.000,00 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.2.00.0.0.00 - 365.750,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 1.7.1.2.50.0.0.00 - 365.750,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 1.7.1.2.50.0.0.00 - 365.750,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos – Principal 1.7.1.2.50.0.1.00 - 365.750,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte da Compensação Financ. pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 1.7.1.2.50.0.1.00 - 397.100,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM 1.7.1.2.51.0.0.00 - 397.100,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM 1.7.1.2.51.0.0.00 - 397.100,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – Principal 1.7.1.2.51.0.1.00 - 1.954.150,00 1.800.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.7.1.2.52.0.0.00 - 1.954.150,00 1.800.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.7.1.2.52.4.0.00 - 1.954.150,00 1.800.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal 1.7.1.2.52.4.1.00 - 90.993.508,84 68.848.788,80 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.7.1.3.00.0.0.00 - 90.993.508,84 68.848.788,80 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.0.0.00 - 15.799.475,26 11.900.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 1.7.1.3.50.1.0.00 - 15.799.475,26 11.900.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – Principal 1.7.1.3.50.1.1.00 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Planejamento de Governo Página: 6 de 20
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 73 4.782.397,23 4.200.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Adicional / Agente Comunitário de Saúde / ACS 1.7.1.3.50.1.1.02 - 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Financeiro APS / Capitação Ponderada 1.7.1.3.50.1.1.03 - 0,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Financeiro APS / Desempenho 1.7.1.3.50.1.1.04 - 0,00 900.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo para Ações Estratégicas 1.7.1.3.50.1.1.05 - 2.608.227,81 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 1.7.1.3.50.1.1.12 - 8.117.012,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Financeiro da APS Equipes Saúde da Família / ESF e Equipes de Atenção Primária EAP 1.7.1.3.50.1.1.13 - 226.773,36 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais - EMULTI 1.7.1.3.50.1.1.17 - 65.064,86 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Implementação de Políticas para a Rede Alyne 1.7.1.3.50.1.1.18 - 55.090.908,22 38.648.788,80 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 1.7.1.3.50.2.0.00 - 55.090.908,22 38.648.788,80 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada – Principal 1.7.1.3.50.2.1.00 - 11.778.511,10 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / FAEC SIA Nefrologia 1.7.1.3.50.2.1.03 - 41.672.028,97 23.768.788,80 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Teto Municipal Média e Alta Complexidade 1.7.1.3.50.2.1.04 - 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Teto Municipal Rede Brasil sem Miséria 1.7.1.3.50.2.1.05 - 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) 1.7.1.3.50.2.1.06 - 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Rede Urgência (RAU-HOSP) 1.7.1.3.50.2.1.07 - 0,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Rede Cegonha (REC-RCEG) 1.7.1.3.50.2.1.08 - 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / UPA 24H 1.7.1.3.50.2.1.09 - 0,00 450.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Gestação de Alto Risco 1.7.1.3.50.2.1.12 - 18.440,82 30.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada - FAEC - PRÉ-CIRÚRGICO EM CIRURGIAS PRIORITÁRIAS 1.7.1.3.50.2.1.23 - 532.305,19 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada - FAEC - Redução Das Filas De Cirurgias (Eletivas) 1.7.1.3.50.2.1.25 - 1.089.622,14 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada - FAEC - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) 1.7.1.3.50.2.1.26 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Planejamento de Governo Página: 7 de 20
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 74 3.458.486,54 4.400.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 1.7.1.3.50.3.0.00 - 3.458.486,54 4.400.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde – Principal 1.7.1.3.50.3.1.00 - 3.458.486,54 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Vigilância em Saúde - Principal 1.7.1.3.50.3.1.00 - 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / Programa de Qualificação das Ações / PQAVS 1.7.1.3.50.3.1.01 - 400.175,21 800.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / Piso Fixo / PFVS 1.7.1.3.50.3.1.02 - 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / Piso Vigilância Sanitária / ANVISA 1.7.1.3.50.3.1.03 - 140.708,56 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / DST/AIDS e PVVS 1.7.1.3.50.3.1.04 - 2.917.602,77 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / Assistência Financeira Complementar - 95% / ACE 1.7.1.3.50.3.1.06 - 0,00 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / Transf Aos Entes Federativos Para O Pagamento Dos Vencimentos Dos Agentes De Combate Às Endemias 1.7.1.3.50.3.1.11 - 1.327.379,98 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica 1.7.1.3.50.4.0.00 - 1.327.379,98 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica – Principal 1.7.1.3.50.4.1.00 - 1.327.379,98 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Assistência Farmacêutica - Principal 1.7.1.3.50.4.1.00 - 1.327.379,98 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Assist. Farmacêutica -Programação da Assitência Farmacêutica e Insumos Estratègicos na Atenção Básica em Saúde 1.7.1.3.50.4.1.01 - 15.317.258,84 12.900.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 1.7.1.3.50.5.0.00 - 15.317.258,84 12.900.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS – Principal 1.7.1.3.50.5.1.00 - 15.317.258,84 12.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Gestão SUS - PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 1.7.1.3.50.5.1.02 - 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Gestão SUS - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS 1.7.1.3.50.5.1.03 - 7.468.190,73 7.250.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE? 1.7.1.4.00.0.0.00 - 5.225.000,00 4.600.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Salário-Educação 1.7.1.4.50.0.0.00 - 5.225.000,00 4.600.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Salário-Educação 1.7.1.4.50.0.0.00 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Planejamento de Governo Página: 8 de 20
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 75 5.225.000,00 4.600.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Salário-Educação – Principal 1.7.1.4.50.0.1.00 - 5.225.000,00 4.600.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.7.1.4.50.0.1.00 - 1.651.100,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 1.7.1.4.52.0.0.00 - 1.651.100,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 1.7.1.4.52.0.0.00 - 1.651.100,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal 1.7.1.4.52.0.1.00 - 73.150,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 1.7.1.4.53.0.0.00 - 73.150,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 1.7.1.4.53.0.0.00 - 73.150,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal 1.7.1.4.53.0.1.00 - 518.940,73 1.050.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.7.1.4.99.0.0.00 - 518.940,73 1.050.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.7.1.4.99.0.0.00 - 518.940,73 1.050.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal 1.7.1.4.99.0.1.00 - 518.940,73 1.050.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transf Diretas Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - ETI - Escola em Tempo Integral - Lei 14.640/23 - CUSTEIO 1.7.1.4.99.0.1.01 - 1.654.954,61 1.630.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.7.1.6.00.0.0.00 - 1.654.954,61 1.630.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.7.1.6.50.0.0.00 - 1.654.954,61 1.630.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.7.1.6.50.0.0.00 - 1.654.954,61 1.630.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 1.7.1.6.50.0.1.00 - 707.724,81 400.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Proteção Social Básica 1.7.1.6.50.0.1.02 - 104.500,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Gestão do SUAS / IGD-SUAS 1.7.1.6.50.0.1.03 - 203.775,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 1.7.1.6.50.0.1.04 - 195.874,80 400.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Proteção Social Básica / Projeto Criança Feliz 1.7.1.6.50.0.1.05 - 22.990,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Recursos do FNAS - PROCAD - SUAS 1.7.1.6.50.0.1.08 - 263.340,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Recursos do FNAS - Bloco de Gestão do Bolsa Familia /IGD-BF 1.7.1.6.50.0.1.09 - 156.750,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Recursos do FNAS - SIGTV - Estruturação da Rede de Serviços do Suas - Custeio 1.7.1.6.50.0.1.11 - 209.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.7.1.7.00.0.0.00 - 209.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 1.7.1.7.52.0.0.00 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Planejamento de Governo Página: 9 de 20
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 76 209.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 1.7.1.7.52.0.0.00 - 209.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social – Principal 1.7.1.7.52.0.1.00 - 209.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social / Projeto Técnico Social 1.7.1.7.52.0.1.01 - 1.180.850,00 1.130.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.7.1.9.00.0.0.00 - 783.750,00 750.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 1.7.1.9.60.0.0.00 - 783.750,00 750.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 1.7.1.9.60.0.0.00 - 783.750,00 750.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 - Principal 1.7.1.9.60.0.1.00 - 783.750,00 750.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 1.7.1.9.60.0.1.01 - 783.750,00 750.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 1.7.1.9.60.0.1.01 - 397.100,00 380.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.7.1.9.99.0.0.00 - 397.100,00 380.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.7.1.9.99.0.0.00 - 397.100,00 380.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades – Principal 1.7.1.9.99.0.1.00 - 397.100,00 380.000,00 0,00 0,00 0,00 LEI KANDIR - LEI COMPLEMENTAR 176 DE 29/12/2020 1.7.1.9.99.0.1.02 - 129.073.167,12 102.590.000,00 106.821.607,19 95.775.570,64 90.763.020,66 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.7.2.0.00.0.0.00 - 103.751.000,00 85.800.000,00 0,00 0,00 0,00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 1.7.2.1.00.0.0.00 - 65.385.000,00 52.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do ICMS 1.7.2.1.50.0.0.00 - 65.385.000,00 52.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do ICMS 1.7.2.1.50.0.0.00 - 65.385.000,00 52.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do ICMS – Principal 1.7.2.1.50.0.1.00 - 65.385.000,00 52.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.7.2.1.50.0.1.00 - 37.530.000,00 33.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do IPVA 1.7.2.1.51.0.0.00 - 37.530.000,00 33.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do IPVA 1.7.2.1.51.0.0.00 - 37.530.000,00 33.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do IPVA – Principal 1.7.2.1.51.0.1.00 - 731.500,00 700.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do IPI – Municípios 1.7.2.1.52.0.0.00 - 731.500,00 700.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do IPI – Municípios 1.7.2.1.52.0.0.00 - 731.500,00 700.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 1.7.2.1.52.0.1.00 - 104.500,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.7.2.1.53.0.0.00 - 104.500,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.7.2.1.53.0.0.00 - 104.500,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal 1.7.2.1.53.0.1.00 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Planejamento de Governo Página: 10 de 20
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 77 24.408.774,42 15.990.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.7.2.3.00.0.0.00 - 24.408.774,42 15.990.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.7.2.3.50.0.0.00 - 24.408.774,42 15.990.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.7.2.3.50.0.0.00 - 24.408.774,42 15.990.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 1.7.2.3.50.0.1.00 - 0,00 13.690.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 1.7.2.3.50.0.1.00 - 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 1.7.2.3.50.0.1.00 - 0,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Rec. do SUS / Cofinanciamento de Atenção Primária 1.7.2.3.50.0.1.01 - 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Rec. do SUS / CEAE 1.7.2.3.50.0.1.02 - 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Rec. do SUS / Valora Minas 1.7.2.3.50.0.1.03 - 0,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Rec. do SUS / Programa de Intervenção Precoce / PIPA 1.7.2.3.50.0.1.06 - 0,00 1.800.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Rec. do SUS / UPA 24H 1.7.2.3.50.0.1.07 - 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Rec. do SUS / Custeio de Ações e Serviços em Saúde 1.7.2.3.50.0.1.11 - 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Rec. do SUS / Valora Minas Módulo Eletivas 1.7.2.3.50.0.1.24 - 24.408.774,42 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Rec. do SUS / Resoluções SES - Custeio 1.7.2.3.50.0.1.64 - 913.392,70 800.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.7.2.9.00.0.0.00 - 620.792,70 600.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 1.7.2.9.51.0.0.00 - 620.792,70 600.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 1.7.2.9.51.0.0.00 - 620.792,70 600.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social – Principal 1.7.2.9.51.0.1.00 - 620.792,70 600.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1.7.2.9.51.0.1.01 - 292.600,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.7.2.9.52.0.0.00 - 292.600,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.7.2.9.52.0.0.00 - 292.600,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação – Principal 1.7.2.9.52.0.1.00 - 417.910,00 180.000,00 107.458,05 133.440,36 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 1.7.3.0.00.0.0.00 - 417.910,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 1.7.3.2.00.0.0.00 - 417.910,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 1.7.3.2.99.0.0.00 - 417.910,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 1.7.3.2.99.0.0.00 - 417.910,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades – Principal 1.7.3.2.99.0.1.00 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Planejamento de Governo Página: 11 de 20
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 78 471.295,00 1.531.000,00 452.495,43 581.143,38 47,68 Transferências de Instituições Privadas 1.7.4.0.00.0.0.00 - 471.295,00 1.531.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 1.7.4.1.00.0.0.00 - 471.295,00 1.531.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Instituições Privadas 1.7.4.1.99.0.0.00 - 471.295,00 1.531.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Instituições Privadas 1.7.4.1.99.0.0.00 - 471.295,00 1.531.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 1.7.4.1.99.0.1.00 - 470.250,00 1.370.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Instituições Privadas - FIA para o Conselho da Criança e do Adolescente 1.7.4.1.99.0.1.01 - 0,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Instituições Privadas - FIA para o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa 1.7.4.1.99.0.1.04 - 1.045,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 Doação para o Fundo do Meio Ambiente 1.7.4.1.99.0.1.05 - 94.126.500,00 80.907.000,00 79.049.959,96 64.164.712,29 61.669.239,28 Transferências de Outras Instituições Públicas 1.7.5.0.00.0.0.00 - 91.618.500,00 78.507.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.00.0.0.00 - 91.618.500,00 78.507.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 - 91.618.500,00 78.507.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 - 91.618.500,00 78.507.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal 1.7.5.1.50.0.1.00 - 91.618.500,00 78.507.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB - Principal 1.7.5.1.50.0.1.00 - 2.508.000,00 2.400.000,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 1.7.5.9.00.0.0.00 - 2.508.000,00 2.400.000,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 1.7.5.9.99.0.0.00 - 2.508.000,00 2.400.000,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 1.7.5.9.99.0.0.00 - 2.508.000,00 2.400.000,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas – Principal 1.7.5.9.99.0.1.00 - 261.250,00 320.000,00 50.000,00 208.858,14 202.249,25 Demais Transferências Correntes 1.7.9.0.00.0.0.00 - 261.250,00 320.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 1.7.9.1.00.0.0.00 - 261.250,00 320.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 1.7.9.1.99.0.0.00 - 261.250,00 320.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 1.7.9.1.99.0.0.00 - 261.250,00 320.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Pessoas Físicas – Principal 1.7.9.1.99.0.1.00 - 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Pessoas Físicas / FIA para o Conselho da Criança e do Adolescente 1.7.9.1.99.0.1.01 - 261.250,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Pessoas Físicas / FIA para o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa 1.7.9.1.99.0.1.02 - 11.374.825,00 7.510.623,70 10.549.450,10 12.659.901,05 9.478.007,20 Outras Receitas Correntes 1.9.0.0.00.0.0.00 - 3.213.375,00 2.950.000,00 3.186.420,09 3.061.870,11 2.775.843,94 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.9.1.0.00.0.0.00 - 3.213.375,00 2.950.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.9.1.1.00.0.0.00 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Planejamento de Governo Página: 12 de 20
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 79 2.936.450,00 2.700.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.9.1.1.01.0.0.00 - 2.936.450,00 2.700.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.9.1.1.01.0.0.00 - 2.936.450,00 2.700.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas em Legislação Específica – Principal 1.9.1.1.01.0.1.00 - 1.776.500,00 1.600.000,00 0,00 0,00 0,00 Multa de Trânsito 1.9.1.1.01.0.1.04 - 1.159.950,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas em Legislação Específica – Principal 1.9.1.1.01.0.1.05 - 276.925,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas por Danos Ambientais 1.9.1.1.06.0.0.00 - 276.925,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 1.9.1.1.06.1.0.00 - 276.925,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas por Danos Ambientais – Principal 1.9.1.1.06.1.1.00 - 276.925,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas por Danos Ambientais – Principal 1.9.1.1.06.1.1.01 - 2.989.300,00 1.350.000,00 1.832.982,99 3.403.437,80 2.014.660,24 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.9.2.0.00.0.0.00 - 250.800,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações 1.9.2.1.00.0.0.00 - 250.800,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Indenizações 1.9.2.1.99.0.0.00 - 250.800,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Indenizações 1.9.2.1.99.0.0.00 - 250.800,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Indenizações – Principal 1.9.2.1.99.0.1.00 - 250.800,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Indenizações - Compensação Ambiental 1.9.2.1.99.0.1.01 - 2.358.500,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Restituições 1.9.2.2.00.0.0.00 - 2.358.500,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Restituições 1.9.2.2.99.0.0.00 - 2.358.500,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Restituições 1.9.2.2.99.0.0.00 - 2.358.500,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Restituições – Principal 1.9.2.2.99.0.1.00 - 2.358.500,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.9.2.2.99.0.1.01 - 380.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ressarcimentos 1.9.2.3.00.0.0.00 - 380.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ressarcimento por pagamento de pessoal cedido 1.9.2.3.50.0.0.00 - 380.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ressarcimento Por Pessoal Cedido 1.9.2.3.50.0.0.00 - 380.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ressarcimento por pagamento de pessoal cedido - Principal 1.9.2.3.50.0.1.00 - 380.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ressarcimento Por Pessoal Cedido - Principal 1.9.2.3.50.0.1.01 - 5.172.150,00 3.210.623,70 5.530.047,02 6.194.593,14 4.687.503,02 Demais Receitas Correntes 1.9.9.0.00.0.0.00 - 5.172.150,00 3.210.623,70 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 1.9.9.9.00.0.0.00 - 919.000,00 260.623,70 0,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 1.9.9.9.03.0.0.00 - 919.000,00 260.623,70 0,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 1.9.9.9.03.0.0.00 - 919.000,00 260.623,70 0,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência – Principal 1.9.9.9.03.0.1.00 - 418.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 1.9.9.9.12.0.0.00 - 418.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 Ônus de Sucumbência 1.9.9.9.12.2.0.00 - 418.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 Ônus de Sucumbência – Principal 1.9.9.9.12.2.1.00 - 418.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 Ônus de Sucumbência 1.9.9.9.12.2.1.00 - 3.835.150,00 2.890.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas 1.9.9.9.99.0.0.00 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Planejamento de Governo Página: 13 de 20
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 80 3.835.150,00 2.890.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias 1.9.9.9.99.2.0.00 - 3.009.600,00 2.890.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Principal 1.9.9.9.99.2.1.00 - 2.967.800,00 2.840.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes - Receitas Diversas 1.9.9.9.99.2.1.01 - 41.800,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - RECEITA EXPOLAVRAS 1.9.9.9.99.2.1.05 - 146.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Multas e Juros 1.9.9.9.99.2.2.00 - 146.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - MULTAS E JUROS 1.9.9.9.99.2.2.00 - 376.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Dívida Ativa 1.9.9.9.99.2.3.00 - 376.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - DIVIDA ATIVA 1.9.9.9.99.2.3.00 - 303.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.9.9.9.99.2.4.00 - 303.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.9.9.9.99.2.4.00 - 8.084.258,67 16.974.256,00 13.156.998,25 6.636.642,45 20.017.696,12 Receitas de Capital 2.0.0.0.00.0.0.00 - 0,00 910.000,00 1.205.480,97 4.356.621,21 9.792.590,22 Operações de Crédito 2.1.0.0.00.0.0.00 - 0,00 910.000,00 1.205.480,97 4.356.621,21 9.792.590,22 Operações de Crédito – Mercado Interno 2.1.1.0.00.0.0.00 - 0,00 910.000,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 2.1.1.2.00.0.0.00 - 0,00 910.000,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde 2.1.1.2.51.0.0.00 - 0,00 910.000,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde 2.1.1.2.51.0.0.00 - 0,00 910.000,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde – Principal 2.1.1.2.51.0.1.00 - 104.500,00 50.000,00 2.167.427,00 316.800,00 673.565,00 Alienação de Bens 2.2.0.0.00.0.0.00 - 104.500,00 50.000,00 1.302.140,00 316.800,00 673.565,00 Alienação de Bens Móveis 2.2.1.0.00.0.0.00 - 104.500,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 2.2.1.3.00.0.0.00 - 104.500,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 2.2.1.3.01.0.0.00 - 104.500,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 2.2.1.3.01.0.0.00 - 104.500,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes – Principal 2.2.1.3.01.0.1.00 - 0,00 0,00 865.287,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 2.2.2.0.00.0.0.00 - 7.979.758,67 16.014.256,00 9.784.090,28 1.963.221,24 9.551.540,90 Transferências de Capital 2.4.0.0.00.0.0.00 - 3.148.148,92 12.264.256,00 1.221.298,43 748.069,43 958.824,56 Transferências da União e de suas Entidades 2.4.1.0.00.0.0.00 - 2.107.745,75 2.329.256,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.4.1.1.00.0.0.00 - 2.107.745,75 2.329.256,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.4.1.1.51.0.0.00 - 1.793.500,00 2.329.256,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 2.4.1.1.51.1.0.00 - 1.793.500,00 2.329.256,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – Principal 2.4.1.1.51.1.1.00 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Planejamento de Governo Página: 14 de 20
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 81
0,00 0,00 0,00 2.329.256,00 1.793.500,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
2.4.1.1.51.1.1.04 - 0,00 0,00 0,00 0,00 314.245,75 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
2.4.1.1.51.2.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 314.245,75 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada – Principal 2.4.1.1.51.2.1.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 314.245,75 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada / Construção de Unidade de Atenção Especializada
2.4.1.1.51.2.1.06 - 0,00 0,00 0,00 450.000,00 222.403,17 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 2.4.1.2.00.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 450.000,00 222.403,17 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
2.4.1.2.50.0.0.00 - 2.4.1.2.50.9.0.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 450.000,00 222.403,17
0,00 0,00 0,00 450.000,00 222.403,17 Outras transferências destinadas a Programas de Educação – Principal 2.4.1.2.50.9.1.00 - 0,00 0,00 0,00 450.000,00 222.403,17 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - ETI - Escola em Tempo Integral - Lei 14.640/23 - CAPITAL
2.4.1.2.50.9.1.02 - 0,00 0,00 0,00 180.000,00 156.750,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 2.4.1.3.00.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 180.000,00 156.750,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
2.4.1.3.50.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 180.000,00 156.750,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
2.4.1.3.50.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 180.000,00 156.750,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 2.4.1.3.50.0.1.00 - 0,00 0,00 0,00 180.000,00 156.750,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS - Principal 2.4.1.3.50.0.1.00 - 0,00 0,00 0,00 180.000,00 156.750,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS-SIGTV - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Investimento
2.4.1.3.50.0.1.02 - 2.4.1.4.00.0.0.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 9.305.000,00 661.250,00
0,00 0,00 0,00 2.700.000,00 0,00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único
de Saúde – SUS
2.4.1.4.50.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 2.700.000,00 0,00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único
de Saúde – SUS
2.4.1.4.50.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 2.700.000,00 0,00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único
de Saúde – SUS – Principal 2.4.1.4.50.0.1.00 - 0,00 0,00 0,00 2.700.000,00 0,00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único
de Saúde ¿ SUS - Principal 2.4.1.4.50.0.1.00 - 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
2.4.1.4.51.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
2.4.1.4.51.0.0.00 - 2.4.1.4.51.0.1.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Página: 15 de 20 Programas de Educação – Principal
0,00 1.130.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 2.4.1.4.54.0.0.00 -
0,00 1.130.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 2.4.1.4.54.0.0.00 -
0,00 1.130.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte – Principal 2.4.1.4.54.0.1.00 -
661.250,00 1.475.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.4.1.4.99.0.0.00 -
661.250,00 1.475.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.4.1.4.99.0.0.00 -
661.250,00 1.475.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – Principal 2.4.1.4.99.0.1.00 -
661.250,00 1.475.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 2.4.1.4.99.0.1.04 -
4.831.609,75 3.750.000,00 8.562.791,85 1.215.151,81 8.592.716,34 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.4.2.0.00.0.0.00 -
4.831.609,75 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF 2.4.2.1.00.0.0.00 -
4.831.609,75 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.4.2.1.50.0.0.00 -
4.831.609,75 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.4.2.1.50.0.0.00 -
4.831.609,75 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 2.4.2.1.50.0.1.00 -
4.831.609,75 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Rec. do SUS / Resoluções SES - Capital 2.4.2.1.50.0.1.18 -
0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.4.2.2.00.0.0.00 -
0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.4.2.2.99.0.0.00 -
0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.4.2.2.99.0.0.00 -
0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal 2.4.2.2.99.0.1.00 -
17.245.250,00 16.500.000,00 19.438.114,83 14.165.709,14 11.016.394,26 Receitas Correntes - Intra OFSS 7.0.0.0.00.0.0.00 -
17.245.250,00 16.500.000,00 19.438.114,83 14.165.709,14 11.016.394,26 Contribuições - Intra OFSS 7.2.0.0.00.0.0.00 -
17.245.250,00 16.500.000,00 19.438.114,83 14.165.709,14 11.016.394,26 Contribuições Sociais - Intra OFSS 7.2.1.0.00.0.0.00 -
17.245.250,00 16.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 7.2.1.5.00.0.0.00 -
10.745.250,00 10.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal – Servidor Civil - Intra OFSS 7.2.1.5.02.0.0.00 -
10.745.250,00 10.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 7.2.1.5.02.1.0.00 -
10.745.250,00 10.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal - Intra OFSS 7.2.1.5.02.1.1.00 -
10.745.250,00 10.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 7.2.1.5.02.1.1.00 -
6.500.000,00 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal – Parcelamentos - Intra OFSS 7.2.1.5.51.0.0.00 -
Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Planejamento de Governo Página: 16 de 20
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 82 6.500.000,00 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos - Intra OFSS 7.2.1.5.51.1.0.00 - 6.500.000,00 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos – Principal - Intra OFSS 7.2.1.5.51.1.1.00 - 6.500.000,00 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 7.2.1.5.51.1.1.00 - -42.598.930,00 -34.550.000,00 -34.589.402,95 -30.484.221,07 -29.145.376,16 Dedução da Receita 9.0.0.0.00.0.0.00 - 0,00 0,00 -22.140,26 -46.418,96 -52.827,70 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) 9.2.0.0.00.0.0.00 - 0,00 0,00 -22.140,26 -46.418,96 -52.827,70 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) 9.2.1.0.00.0.0.00 - -42.598.930,00 -34.550.000,00 -34.567.114,29 -30.437.637,70 -29.092.548,46 FUNDEB 9.5.0.0.00.0.0.00 - -42.598.930,00 -34.550.000,00 -34.567.114,29 -30.437.637,70 -29.092.548,46 Deduções das Receitas Correntes 9.5.1.0.00.0.0.00 - -42.598.930,00 -34.550.000,00 0,00 0,00 0,00 Deduções de Transferências Correntes 9.5.1.7.00.0.0.00 - -21.869.630,00 -17.410.000,00 0,00 0,00 0,00 Deduções da Receita 9.5.1.7.11.0.0.00 - -21.869.630,00 -17.410.000,00 0,00 0,00 0,00 Deduções da Receita 9.5.1.7.11.5.0.00 - -21.855.000,00 -17.400.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 9.5.1.7.11.5.1.00 - -21.855.000,00 -17.400.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Principal 9.5.1.7.11.5.1.11 - -14.630,00 -10.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 9.5.1.7.11.5.2.00 - -14.630,00 -10.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal 9.5.1.7.11.5.2.01 - -20.729.300,00 -17.140.000,00 0,00 0,00 0,00 Deduções da Receita 9.5.1.7.21.0.0.00 - -20.729.300,00 -17.140.000,00 0,00 0,00 0,00 Deduções da Receita 9.5.1.7.21.5.0.00 - -13.077.000,00 -10.400.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do ICMS 9.5.1.7.21.5.0.00 - -13.077.000,00 -10.400.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do ICMS – Principal 9.5.1.7.21.5.0.01 - -7.506.000,00 -6.600.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do IPVA 9.5.1.7.21.5.1.00 - -7.506.000,00 -6.600.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do IPVA – Principal 9.5.1.7.21.5.1.01 - -146.300,00 -140.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do IPI – Municípios 9.5.1.7.21.5.2.00 - -146.300,00 -140.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 9.5.1.7.21.5.2.01 - 0,00 0,00 0,00 -164,41 0,00 Compensações (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) 9.6.0.0.00.0.0.00 - 0,00 0,00 -148,40 0,00 0,00 Retificações (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) 9.8.0.0.00.0.0.00 - 0,00 0,00 -148,40 0,00 0,00 Receitas Correntes 9.8.1.0.00.0.0.00 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Planejamento de Governo Página: 17 de 20
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 83 2026 2025 2024 ESPECIFICAÇÃO ORÇADA ESTIMADA REALIZADA PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Código 543.057.223,65 446.220.538,54 457.429.292,02 Despesas Correntes 3.0.00.00 301.822.878,79 261.372.627,49 244.706.300,77 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.00.00 257.690,88 549.437,00 0,00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 3.1.71.00 257.690,88 549.437,00 0,00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.1.71.70 286.259.187,91 246.532.925,49 0,00 Aplicações Diretas 3.1.90.00 44.683.300,00 42.995.500,00 0,00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 3.1.90.01 7.100.000,00 6.151.007,52 0,00 Pensões 3.1.90.03 57.924.887,91 39.722.654,40 0,00 Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 0,00 16.500,00 0,00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3.1.90.08 163.278.000,00 145.763.791,51 0,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11 4.043.000,00 7.303.118,91 0,00 Obrigações Patronais 3.1.90.13 5.924.000,00 3.131.500,00 0,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.1.90.16 260.000,00 265.604,72 0,00 Sentenças Judiciais 3.1.90.91 3.046.000,00 1.183.248,43 0,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 15.306.000,00 14.290.265,00 0,00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 3.1.91.00 15.306.000,00 14.290.265,00 0,00 Obrigações Patronais 3.1.91.13 5.100.000,00 3.610.000,00 4.221.570,65 Juros e Encargos da Dívida 3.2.00.00 2.400.000,00 2.010.000,00 0,00 Aplicações Diretas 3.2.90.00 2.400.000,00 2.010.000,00 0,00 Juros sobre a Dívida por Contrato 3.2.90.21 2.700.000,00 1.600.000,00 0,00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 3.2.91.00 2.700.000,00 1.600.000,00 0,00 Juros sobre a Dívida por Contrato 3.2.91.21 236.134.344,86 181.237.911,05 208.501.420,60 Outras Despesas Correntes 3.3.00.00 63.965.833,90 57.759.035,70 0,00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 44.943.000,00 40.593.052,11 0,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.50.39 13.516.524,52 11.186.300,00 0,00 Contribuições 3.3.50.41 5.506.309,38 5.979.683,59 0,00 Subvenções Sociais 3.3.50.43 1.791.500,00 110.000,00 0,00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 3.3.60.00 110.000,00 100.000,00 0,00 Contribuições 3.3.60.41 543.057.223,65 457.429.292,02 446.220.538,54 TOTAL 508.599.004,24 416.187.641,60 441.537.287,24 TOTAL 498.573.549,50 594.966.351,21 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Planejamento de Governo Página: 18 de 20
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 84 2026 2025 2024 ESPECIFICAÇÃO ORÇADA ESTIMADA REALIZADA PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Código 1.681.500,00 10.000,00 0,00 Subvenções Econômicas 3.3.60.45 216.538,18 425.819,00 0,00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 3.3.71.00 216.538,18 425.819,00 0,00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.3.71.70 170.160.472,78 122.943.056,35 0,00 Aplicações Diretas 3.3.90.00 46.500,00 61.000,00 0,00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3.3.90.08 2.771.485,00 1.411.633,00 0,00 Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14 0,00 120.000,00 0,00 Auxílio-fardamento 3.3.90.19 30.536.177,22 17.632.130,36 0,00 Material de Consumo 3.3.90.30 43.000,00 20.000,00 0,00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.3.90.31 15.823.464,00 9.724.000,00 0,00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 564.600,00 317.700,00 0,00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33 10.430.000,00 5.180.292,89 0,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 3.3.90.34 538.000,00 457.012,30 0,00 Serviços de Consultoria 3.3.90.35 1.975.608,00 2.535.317,00 0,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36 79.162.554,84 59.250.716,84 0,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 8.692.420,00 6.158.579,80 0,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.3.90.40 120.000,00 60.000,00 0,00 Contribuições 3.3.90.41 4.749.000,00 4.915.000,00 0,00 Auxílio-alimentação 3.3.90.46 5.918.000,00 5.573.319,44 0,00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 1.204.975,00 1.347.000,00 0,00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.48 30.000,00 0,00 0,00 Auxílio-Transporte 3.3.90.49 600.000,00 661.123,72 0,00 Compensações a Regimes de Previdência 3.3.90.86 5.825.488,72 4.991.391,00 0,00 Sentenças Judiciais 3.3.90.91 5.000,00 27.500,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92 1.007.600,00 2.499.340,00 0,00 Indenizações e Restituições 3.3.90.93 116.600,00 0,00 0,00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3.3.90.96 45.919.127,56 45.759.765,46 54.722.039,39 Despesas de Capital 4.0.00.00 38.663.127,56 39.734.665,46 46.969.845,52 Investimentos 4.4.00.00 0,00 0,00 0,00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 4.4.50.00 0,00 0,00 0,00 Equipamentos e Material Permanente 4.4.50.52 40.884,54 23.270,00 0,00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 4.4.71.00 40.884,54 23.270,00 0,00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.4.71.70 588.976.351,21 512.151.331,41 491.980.304,00 TOTAL Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Planejamento de Governo Página: 19 de 20
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 85 2026 2025 2024 ESPECIFICAÇÃO ORÇADA ESTIMADA REALIZADA PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Código 38.622.243,02 39.711.395,46 0,00 Aplicações Diretas 4.4.90.00 30.101.918,30 32.548.272,52 0,00 Obras e Instalações 4.4.90.51 5.520.324,72 3.753.122,94 0,00 Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 3.000.000,00 3.410.000,00 0,00 Aquisição de imóveis 4.4.90.61 7.256.000,00 6.025.100,00 7.752.193,87 Amortização da Dívida 4.6.00.00 1.000,00 15.000,00 0,00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 4.6.71.00 1.000,00 15.000,00 0,00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.6.71.70 2.455.000,00 2.010.100,00 0,00 Aplicações Diretas 4.6.90.00 2.455.000,00 2.010.100,00 0,00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.6.90.71 4.800.000,00 4.000.000,00 0,00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 4.6.91.00 4.800.000,00 4.000.000,00 0,00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.6.91.71 5.990.000,00 6.593.245,50 0,00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 9.0.00.00 5.990.000,00 6.593.245,50 0,00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 9.9.00.00 5.990.000,00 6.593.245,50 0,00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 9.9.99.00 5.990.000,00 6.593.245,50 0,00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 9.9.99.99 594.966.351,21 512.151.331,41 498.573.549,50 TOTAL Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Planejamento de Governo Página: 20 de 20
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 86
Resumo Geral da Receita
Demonstrativo da Receita Estimada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 612.235.772,54
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 120.958.351,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 114.662.957,50
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 45.385.657,50
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 34.708.500,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 34.708.500,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 28.125.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 28.125.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros 313.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa 4.180.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa – Multas e Juros 2.090.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 10.677.157,50
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 10.677.157,50
1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis –
Principal 10.360.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas
e Juros 3.657,50
1.1.1.2.53.0.3.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida
Ativa 104.500,00
1.1.1.2.53.0.4.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida
Ativa – Multas e Juros 209.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 19.495.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 19.495.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 13.270.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal 13.270.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 6.225.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal 6.225.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 49.782.300,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 49.782.300,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 49.782.300,00
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal 48.800.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Multas e Juros 334.400,00
1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida Ativa 418.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida Ativa – Multas e Juros 229.900,00
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 6.295.393,50
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.221.800,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.469.400,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.469.400,00
1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal 3.082.750,00
1.1.2.1.01.0.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multas e Juros 20.900,00
1.1.2.1.01.0.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Dívida Ativa 209.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Dívida Ativa – Multas e Juros 156.750,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 752.400,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 752.400,00
1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal 627.000,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 627.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Multas e Juros 5.225,00
1.1.2.1.50.0.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Dívida Ativa 83.600,00
1.1.2.1.50.0.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Dívida Ativa – Multas e Juros 36.575,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 2.073.593,50
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 2.073.593,50
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 2.073.593,50
1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Principal 2.037.750,00
1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 2.037.750,00
1.1.2.2.01.0.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Multas e Juros 1.358,50
1.1.2.2.01.0.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 1.358,50
1.1.2.2.01.0.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Dívida Ativa 18.810,00
1.1.2.2.01.0.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 18.810,00
1.1.2.2.01.0.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Dívida Ativa – Multas e Juros 15.675,00
1.1.2.2.01.0.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa / Multas e Juros 15.675,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 24.188.725,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 11.053.250,00
1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 11.053.250,00
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 11.025.250,00
1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 10.745.250,00
1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Principal 10.745.250,00
1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 280.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo – Principal 280.000,00
1.2.1.5.03.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos 28.000,00
1.2.1.5.03.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos 28.000,00
1.2.1.5.03.0.1.00 Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos – Principal 28.000,00
1.2.1.5.03.0.1.01 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 28.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 13.135.475,00
1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 13.135.475,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 13.135.475,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 13.135.475,00
1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal 13.135.475,00
1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 13.135.475,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 6.887.095,24
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 370.975,00
1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 370.975,00
1.3.1.1.02.0.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 370.975,00
1.3.1.1.02.1.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
Geral 370.975,00
1.3.1.1.02.1.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
Geral – Principal 370.975,00
1.3.1.1.02.1.1.02 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral -
Outorga Mercado Municipal 94.050,00
1.3.1.1.02.1.1.03 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral -
Outorga Terminal Rodoviário 5.225,00
1.3.1.1.02.1.1.04 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral -
Outorga Fazenda da Vargem 167.200,00
1.3.1.1.02.1.1.05 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral -
Outorga Imóvel para Nutrilex 31.350,00
1.3.1.1.02.1.1.06 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral -
Outorga Turiliessa 73.150,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 5.678.320,24
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 5.678.320,24
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4.749.320,24
1.3.2.1.01.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 4.676.170,24
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.3.2.1.01.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 4.676.170,24
1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - FUNDEB 522.500,00
1.3.2.1.01.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - Fundo de Saúde 1.643.461,24
1.3.2.1.01.1.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - CIDE 2.090,00
1.3.2.1.01.1.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - Desenvolvimento Social 112.860,00
1.3.2.1.01.1.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - Educação 76.404,00
1.3.2.1.01.1.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - COSIP 47.025,00
1.3.2.1.01.1.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - Multas de Trânsito 52.250,00
1.3.2.1.01.1.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - CFEM 26.125,00
1.3.2.1.01.1.1.09 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - Outros 228.855,00
1.3.2.1.01.1.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Outros Não Vinculados 1.964.600,00
1.3.2.1.01.2.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação 73.150,00
1.3.2.1.01.2.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal 73.150,00
1.3.2.1.01.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal 73.150,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 929.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 929.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Principal 929.000,00
1.3.4.0.00.0.0.00 Exploração de Recursos Naturais 837.800,00
1.3.4.9.00.0.0.00 Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais 837.800,00
1.3.4.9.01.0.0.00 Compensações Ambientais 837.800,00
1.3.4.9.01.0.0.00 Compensações Ambientais 837.800,00
1.3.4.9.01.0.1.00 Compensações Ambientais - Principal 837.800,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 448.826.776,30
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 224.476.654,18
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 120.253.150,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 120.180.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 109.275.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Principal 109.275.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias 10.905.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias – Principal 10.905.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 73.150,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 73.150,00
1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal 73.150,00
1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 2.717.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 365.750,00
1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 365.750,00
1.7.1.2.50.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos – Principal 365.750,00
1.7.1.2.50.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financ. pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 365.750,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM 397.100,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM 397.100,00
1.7.1.2.51.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – Principal 397.100,00
1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.954.150,00
1.7.1.2.52.4.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.954.150,00
1.7.1.2.52.4.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal 1.954.150,00
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 90.993.508,84
1.7.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo –
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 90.993.508,84
1.7.1.3.50.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
– Atenção Primária 15.799.475,26
1.7.1.3.50.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
– Atenção Primária – Principal 15.799.475,26
1.7.1.3.50.1.1.02 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Adicional / Agente
Comunitário de Saúde / ACS 4.782.397,23
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.7.1.3.50.1.1.12 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Financeiro para
Atenção à Saúde Bucal 2.608.227,81
1.7.1.3.50.1.1.13 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Financeiro da APS
Equipes Saúde da Família / ESF e Equipes de Atenção Primária EAP 8.117.012,00
1.7.1.3.50.1.1.17 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Financeiro da APS -
Equipes Multiprofissionais - EMULTI 226.773,36
1.7.1.3.50.1.1.18 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Implementação de Políticas
para a Rede Alyne 65.064,86
1.7.1.3.50.2.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
– Atenção Especializada 55.090.908,22
1.7.1.3.50.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
– Atenção Especializada – Principal 55.090.908,22
1.7.1.3.50.2.1.03 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / FAEC SIA Nefrologia 11.778.511,10
1.7.1.3.50.2.1.04 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Teto Municipal Média e
Alta Complexidade 41.672.028,97
1.7.1.3.50.2.1.23 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada - FAEC - PRÉ￾CIRÚRGICO EM CIRURGIAS PRIORITÁRIAS 18.440,82
1.7.1.3.50.2.1.25 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada - FAEC - Redução Das
Filas De Cirurgias (Eletivas) 532.305,19
1.7.1.3.50.2.1.26 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada - FAEC - Programa Mais
Acesso a Especialistas (PMAE) 1.089.622,14
1.7.1.3.50.3.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
– Vigilância em Saúde 3.458.486,54
1.7.1.3.50.3.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
– Vigilância em Saúde – Principal 3.458.486,54
1.7.1.3.50.3.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
¿ Vigilância em Saúde - Principal 3.458.486,54
1.7.1.3.50.3.1.02 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / Piso Fixo / PFVS 400.175,21
1.7.1.3.50.3.1.04 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / DST/AIDS e PVVS 140.708,56
1.7.1.3.50.3.1.06 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / Assistência Financeira
Complementar - 95% / ACE 2.917.602,77
1.7.1.3.50.4.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
– Assistência Farmacêutica 1.327.379,98
1.7.1.3.50.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
– Assistência Farmacêutica – Principal 1.327.379,98
1.7.1.3.50.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
¿ Assistência Farmacêutica - Principal 1.327.379,98
1.7.1.3.50.4.1.01 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Assist. Farmacêutica -Programação da
Assitência Farmacêutica e Insumos Estratègicos na Atenção Básica em Saúde 1.327.379,98
1.7.1.3.50.5.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
– Gestão do SUS 15.317.258,84
1.7.1.3.50.5.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
– Gestão do SUS – Principal 15.317.258,84
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Gestão SUS - PAGAMENTO DO PISO
SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 15.317.258,84
1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE? 7.468.190,73
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 5.225.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 5.225.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação – Principal 5.225.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 5.225.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 1.651.100,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 1.651.100,00
1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal 1.651.100,00
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 73.150,00
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 73.150,00
1.7.1.4.53.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE –
Principal 73.150,00
1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 518.940,73
1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 518.940,73
1.7.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE –
Principal 518.940,73
1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transf Diretas Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - ETI - Escola em
Tempo Integral - Lei 14.640/23 - CUSTEIO 518.940,73
1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.654.954,61
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.654.954,61
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.654.954,61
1.7.1.6.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 1.654.954,61
1.7.1.6.50.0.1.02 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Proteção Social Básica 707.724,81
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Gestão do SUAS / IGD-SUAS 104.500,00
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 203.775,00
1.7.1.6.50.0.1.05 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Proteção Social Básica / Projeto Criança Feliz 195.874,80
1.7.1.6.50.0.1.08 Transf. de Recursos do FNAS - PROCAD - SUAS 22.990,00
1.7.1.6.50.0.1.09 Transf. de Recursos do FNAS - Bloco de Gestão do Bolsa Familia /IGD-BF 263.340,00
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. de Recursos do FNAS - SIGTV - Estruturação da Rede de Serviços do Suas - Custeio 156.750,00
1.7.1.7.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 209.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 209.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 209.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social –
Principal 209.000,00
1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social / Projeto
Técnico Social 209.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.180.850,00
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 783.750,00
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 783.750,00
1.7.1.9.60.0.1.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 -
Principal 783.750,00
1.7.1.9.60.0.1.01 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 783.750,00
1.7.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 397.100,00
1.7.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 397.100,00
1.7.1.9.99.0.1.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades – Principal 397.100,00
1.7.1.9.99.0.1.02 LEI KANDIR - LEI COMPLEMENTAR 176 DE 29/12/2020 397.100,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 129.073.167,12
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 103.751.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 65.385.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 65.385.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS – Principal 65.385.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 65.385.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 37.530.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 37.530.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA – Principal 37.530.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 731.500,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 731.500,00
1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 731.500,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 104.500,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 104.500,00
1.7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal 104.500,00
1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 24.408.774,42
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 24.408.774,42
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 24.408.774,42
1.7.2.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 24.408.774,42
1.7.2.3.50.0.1.64 Transf. de Rec. do SUS / Resoluções SES - Custeio 24.408.774,42
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 913.392,70
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 620.792,70
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 620.792,70
1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social – Principal 620.792,70
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 620.792,70
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 292.600,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:05:49 Página: 5 de 9
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 91
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 292.600,00
1.7.2.9.52.0.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação – Principal 292.600,00
1.7.3.0.00.0.0.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 417.910,00
1.7.3.2.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 417.910,00
1.7.3.2.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 417.910,00
1.7.3.2.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 417.910,00
1.7.3.2.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades – Principal 417.910,00
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 471.295,00
1.7.4.1.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 471.295,00
1.7.4.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 471.295,00
1.7.4.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 471.295,00
1.7.4.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 471.295,00
1.7.4.1.99.0.1.01 Outras Transferências de Instituições Privadas - FIA para o Conselho da Criança e do Adolescente 470.250,00
1.7.4.1.99.0.1.05 Doação para o Fundo do Meio Ambiente 1.045,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 94.126.500,00
1.7.5.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 91.618.500,00
1.7.5.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 91.618.500,00
1.7.5.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 91.618.500,00
1.7.5.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal 91.618.500,00
1.7.5.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB - Principal 91.618.500,00
1.7.5.9.00.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.508.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.508.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.508.000,00
1.7.5.9.99.0.1.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas – Principal 2.508.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00 Demais Transferências Correntes 261.250,00
1.7.9.1.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas 261.250,00
1.7.9.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 261.250,00
1.7.9.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 261.250,00
1.7.9.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas – Principal 261.250,00
1.7.9.1.99.0.1.02 Outras Transferências de Pessoas Físicas / FIA para o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa 261.250,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 11.374.825,00
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.213.375,00
1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.213.375,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 2.936.450,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 2.936.450,00
1.9.1.1.01.0.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica – Principal 2.936.450,00
1.9.1.1.01.0.1.04 Multa de Trânsito 1.776.500,00
1.9.1.1.01.0.1.05 Multas Previstas em Legislação Específica – Principal 1.159.950,00
1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 276.925,00
1.9.1.1.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 276.925,00
1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais – Principal 276.925,00
1.9.1.1.06.1.1.01 Multas Administrativas por Danos Ambientais – Principal 276.925,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.989.300,00
1.9.2.1.00.0.0.00 Indenizações 250.800,00
1.9.2.1.99.0.0.00 Outras Indenizações 250.800,00
1.9.2.1.99.0.0.00 Outras Indenizações 250.800,00
1.9.2.1.99.0.1.00 Outras Indenizações – Principal 250.800,00
1.9.2.1.99.0.1.01 Outras Indenizações - Compensação Ambiental 250.800,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 2.358.500,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:05:49 Página: 6 de 9
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 92
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 2.358.500,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 2.358.500,00
1.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições – Principal 2.358.500,00
1.9.2.2.99.0.1.01 OUTRAS RESTITUIÇÕES 2.358.500,00
1.9.2.3.00.0.0.00 Ressarcimentos 380.000,00
1.9.2.3.50.0.0.00 Ressarcimento por pagamento de pessoal cedido 380.000,00
1.9.2.3.50.0.0.00 Ressarcimento Por Pessoal Cedido 380.000,00
1.9.2.3.50.0.1.00 Ressarcimento por pagamento de pessoal cedido - Principal 380.000,00
1.9.2.3.50.0.1.01 Ressarcimento Por Pessoal Cedido - Principal 380.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 5.172.150,00
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 5.172.150,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 919.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 919.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência – Principal 919.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 418.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 418.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência – Principal 418.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência 418.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 3.835.150,00
1.9.9.9.99.2.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias 3.835.150,00
1.9.9.9.99.2.1.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Principal 3.009.600,00
1.9.9.9.99.2.1.01 Outras Receitas Correntes - Receitas Diversas 2.967.800,00
1.9.9.9.99.2.1.05 OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - RECEITA EXPOLAVRAS 41.800,00
1.9.9.9.99.2.2.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Multas e Juros 146.300,00
1.9.9.9.99.2.2.00 OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - MULTAS E JUROS 146.300,00
1.9.9.9.99.2.3.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Dívida Ativa 376.200,00
1.9.9.9.99.2.3.00 OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - DIVIDA ATIVA 376.200,00
1.9.9.9.99.2.4.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Dívida Ativa –
Multas e Juros 303.050,00
1.9.9.9.99.2.4.00 OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 303.050,00
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 8.084.258,67
2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 104.500,00
2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 104.500,00
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 104.500,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 104.500,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 104.500,00
2.2.1.3.01.0.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes – Principal 104.500,00
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 7.979.758,67
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 3.148.148,92
2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.107.745,75
2.4.1.1.51.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.107.745,75
2.4.1.1.51.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Primária 1.793.500,00
2.4.1.1.51.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Primária – Principal 1.793.500,00
2.4.1.1.51.1.1.04 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primária - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 1.793.500,00
2.4.1.1.51.2.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Especializada 314.245,75
2.4.1.1.51.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Especializada – Principal 314.245,75
2.4.1.1.51.2.1.06 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Especializada / Construção de Unidade de Atenção Especializada 314.245,75
2.4.1.2.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 222.403,17
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:05:49 Página: 7 de 9
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 93
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
2.4.1.2.50.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 222.403,17
2.4.1.2.50.9.0.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 222.403,17
2.4.1.2.50.9.1.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação – Principal 222.403,17
2.4.1.2.50.9.1.02 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - ETI - Escola em Tempo Integral - Lei
14.640/23 - CAPITAL 222.403,17
2.4.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 156.750,00
2.4.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 156.750,00
2.4.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 156.750,00
2.4.1.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 156.750,00
2.4.1.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS - Principal 156.750,00
2.4.1.3.50.0.1.02 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS-SIGTV - Estruturação da
Rede de Serviços do SUAS - Investimento 156.750,00
2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 661.250,00
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 661.250,00
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 661.250,00
2.4.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – Principal 661.250,00
2.4.1.4.99.0.1.04 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 661.250,00
2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.831.609,75
2.4.2.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF 4.831.609,75
2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 4.831.609,75
2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 4.831.609,75
2.4.2.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 4.831.609,75
2.4.2.1.50.0.1.18 Transf. de Rec. do SUS / Resoluções SES - Capital 4.831.609,75
7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes - Intra OFSS 17.245.250,00
7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições - Intra OFSS 17.245.250,00
7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais - Intra OFSS 17.245.250,00
7.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 17.245.250,00
7.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil - Intra OFSS 10.745.250,00
7.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 10.745.250,00
7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal - Intra OFSS 10.745.250,00
7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 10.745.250,00
7.2.1.5.51.0.0.00 Contribuição Patronal – Parcelamentos - Intra OFSS 6.500.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos - Intra OFSS 6.500.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos – Principal - Intra OFSS 6.500.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 6.500.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00 Dedução da Receita -42.598.930,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -42.598.930,00
9.5.1.0.00.0.0.00 Deduções das Receitas Correntes -42.598.930,00
9.5.1.7.00.0.0.00 Deduções de Transferências Correntes -42.598.930,00
9.5.1.7.11.0.0.00 Deduções da Receita -21.869.630,00
9.5.1.7.11.5.0.00 Deduções da Receita -21.869.630,00
9.5.1.7.11.5.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM -21.855.000,00
9.5.1.7.11.5.1.11 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Principal -21.855.000,00
9.5.1.7.11.5.2.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -14.630,00
9.5.1.7.11.5.2.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal -14.630,00
9.5.1.7.21.0.0.00 Deduções da Receita -20.729.300,00
9.5.1.7.21.5.0.00 Deduções da Receita -20.729.300,00
9.5.1.7.21.5.0.00 Cota-Parte do ICMS -13.077.000,00
9.5.1.7.21.5.0.01 Cota-Parte do ICMS – Principal -13.077.000,00
9.5.1.7.21.5.1.00 Cota-Parte do IPVA -7.506.000,00
9.5.1.7.21.5.1.01 Cota-Parte do IPVA – Principal -7.506.000,00
9.5.1.7.21.5.2.00 Cota-Parte do IPI – Municípios -146.300,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:05:49 Página: 8 de 9
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 94
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
9.5.1.7.21.5.2.01 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal -146.300,00
TOTAL GERAL DA RECEITA ESTIMADA: 594.966.351,21
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:05:49 Página: 9 de 9
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 95 Quadro de Detalhamento da Despesa Por Fonte de Recurso Geral - Orçado - 2026 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Órgão: 01 - Poder Legislativo Unidade: 01.01 - Corpo Legislativo Subunidade: 01.01.01 - Corpo do Legislativo 01.01.01.01.031.0027.2155 - Manutenção das Atividades Parlamentares - Gabinetes Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 3.1.90.11 1.225.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.225.000,00 1.500.000 - 1.225.000,00 0,00 1.225.000,00 Obrigações Patronais 2 3.1.90.13 100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500.000 - 100.000,00 0,00 100.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3 3.1.90.94 62.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 62.000,00 1.500.000 - 62.000,00 0,00 62.000,00 Diárias – Pessoal Civil 4 3.3.90.14 250.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 1.500.000 - 250.000,00 0,00 250.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 5 3.3.90.33 73.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 73.000,00 1.500.000 - 73.000,00 0,00 73.000,00 Auxílio-alimentação 6 3.3.90.46 240.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 240.000,00 1.500.000 - 240.000,00 0,00 240.000,00 Indenizações e Restituições 7 3.3.90.93 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 1 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 96 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 Totais da Classificação 01.01.01.01.031.0027.2156 - Subsídios e Encargos dos Vereadores Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 8 3.1.90.11 2.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00 1.500.000 - 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 Obrigações Patronais 9 3.1.90.13 250.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 1.500.000 - 250.000,00 0,00 250.000,00 2.250.000,00 2.250.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 4.250.000,00 0,00 4.250.000,00 Totais da Unidade 4.250.000,00 4.250.000,00 0,00 Unidade: 01.02 - Diretoria Administrativa Subunidade: 01.02.01 - Diretoria Administrativa 01.02.01.01.122.0027.1029 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Diretoria Administrativa Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Equipamentos e Material Permanente 10 4.4.90.52 337.815,85 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 337.815,85 1.500.000 - 337.815,85 0,00 337.815,85 337.815,85 337.815,85 0,00 Totais da Classificação 01.02.01.01.122.0027.1030 - Concurso Público e Processo Seletivo para o Legislativo Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11 3.3.90.39 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 Totais da Classificação 01.02.01.01.122.0027.2148 - Gestão Administrativa do Poder Legislativo Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 12 3.1.90.04 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 2 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 97 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 13 3.1.90.11 1.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 1.500.000 - 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 Obrigações Patronais 14 3.1.90.13 42.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 42.000,00 1.500.000 - 42.000,00 0,00 42.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 15 3.1.90.94 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 Obrigações Patronais 16 3.1.91.13 90.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 1.500.000 - 90.000,00 0,00 90.000,00 Diárias – Pessoal Civil 17 3.3.90.14 135.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 135.000,00 1.500.000 - 135.000,00 0,00 135.000,00 Material de Consumo 18 3.3.90.30 300.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 1.500.000 - 300.000,00 0,00 300.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 19 3.3.90.33 45.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 1.500.000 - 45.000,00 0,00 45.000,00 Serviços de Consultoria 20 3.3.90.35 100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500.000 - 100.000,00 0,00 100.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21 3.3.90.36 105.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 105.000,00 1.500.000 - 105.000,00 0,00 105.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22 3.3.90.39 2.244.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.244.000,00 1.500.000 - 2.244.000,00 0,00 2.244.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 23 3.3.90.40 150.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 1.500.000 - 150.000,00 0,00 150.000,00 Auxílio-alimentação 24 3.3.90.46 139.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 139.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 3 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 98 139.000,00 0,00 139.000,00 Despesas de Exercícios Anteriores 25 3.3.90.92 4.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 1.500.000 - 4.000,00 0,00 4.000,00 Indenizações e Restituições 26 3.3.90.93 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 4.419.000,00 4.419.000,00 0,00 Totais da Classificação 01.02.01.01.122.0027.2157 - Manutenção de Convênios - Estagiários Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27 3.3.90.36 100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500.000 - 100.000,00 0,00 100.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28 3.3.90.39 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Auxílio-Transporte 29 3.3.90.49 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 140.000,00 140.000,00 0,00 Totais da Classificação 01.02.01.01.122.0028.1026 - Infraestrutura do Poder Legislativo Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 30 3.3.90.30 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31 3.3.90.39 100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500.000 - 100.000,00 0,00 100.000,00 Obras e Instalações 32 4.4.90.51 100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500.000 - 100.000,00 0,00 100.000,00 250.000,00 250.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 5.156.815,85 0,00 5.156.815,85 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 4 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 99 Totais da Unidade 5.156.815,85 5.156.815,85 0,00 Unidade: 01.03 - Procuradoria Geral do Legislativo Subunidade: 01.03.01 - Procuradoria Geral do Legislativo 01.03.01.01.031.0027.2158 - Manutenção da Procuradoria Geral do Legislativo Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 33 3.1.90.11 1.010.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.010.000,00 1.500.000 - 1.010.000,00 0,00 1.010.000,00 Obrigações Patronais 34 3.1.90.13 27.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 27.000,00 1.500.000 - 27.000,00 0,00 27.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 35 3.1.90.94 51.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 51.000,00 1.500.000 - 51.000,00 0,00 51.000,00 Obrigações Patronais 36 3.1.91.13 110.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00 1.500.000 - 110.000,00 0,00 110.000,00 Diárias – Pessoal Civil 37 3.3.90.14 130.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00 1.500.000 - 130.000,00 0,00 130.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 38 3.3.90.33 28.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 28.000,00 1.500.000 - 28.000,00 0,00 28.000,00 Auxílio-alimentação 39 3.3.90.46 127.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 127.000,00 1.500.000 - 127.000,00 0,00 127.000,00 Indenizações e Restituições 40 3.3.90.93 2.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500.000 - 2.000,00 0,00 2.000,00 1.485.000,00 1.485.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 1.485.000,00 0,00 1.485.000,00 Totais da Unidade 1.485.000,00 1.485.000,00 0,00 Unidade: 01.04 - Escola do Legislativo Subunidade: 01.04.01 - Escola do Legislativo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 5 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 100 01.04.01.01.031.0029.1031 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - ESLEG Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Equipamentos e Material Permanente 41 4.4.90.52 55.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00 1.500.000 - 55.000,00 0,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 0,00 Totais da Classificação 01.04.01.01.031.0029.2159 - Manutenção das Atividades da Escola do Legislativo Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 42 3.1.90.11 100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500.000 - 100.000,00 0,00 100.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 43 3.1.90.94 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Obrigações Patronais 44 3.1.91.13 15.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500.000 - 15.000,00 0,00 15.000,00 Diárias – Pessoal Civil 45 3.3.90.14 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 Material de Consumo 46 3.3.90.30 64.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 64.000,00 1.500.000 - 64.000,00 0,00 64.000,00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 47 3.3.90.31 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 3.000,00 0,00 3.000,00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 48 3.3.90.32 9.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00 1.500.000 - 9.000,00 0,00 9.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 49 3.3.90.33 8.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 1.500.000 - 8.000,00 0,00 8.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50 3.3.90.36 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 6 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 101 25.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 1.500.000 - 25.000,00 0,00 25.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51 3.3.90.39 166.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 166.000,00 1.500.000 - 166.000,00 0,00 166.000,00 Auxílio-alimentação 52 3.3.90.46 13.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00 1.500.000 - 13.000,00 0,00 13.000,00 Despesas de Exercícios Anteriores 53 3.3.90.92 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Indenizações e Restituições 54 3.3.90.93 2.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500.000 - 2.000,00 0,00 2.000,00 441.000,00 441.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 496.000,00 0,00 496.000,00 Totais da Unidade 496.000,00 496.000,00 0,00 Unidade: 01.05 - Seção de Comunicação Subunidade: 01.05.01 - Seção de Comunicação 01.05.01.01.131.0030.2150 - Gestão da Comunicação Institucional e da Transparência Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 55 3.1.90.11 232.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 232.000,00 1.500.000 - 232.000,00 0,00 232.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 56 3.1.90.94 12.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 1.500.000 - 12.000,00 0,00 12.000,00 Obrigações Patronais 57 3.1.91.13 33.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 33.000,00 1.500.000 - 33.000,00 0,00 33.000,00 Diárias – Pessoal Civil 58 3.3.90.14 13.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00 1.500.000 - 13.000,00 0,00 13.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 59 3.3.90.33 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 7 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 102 8.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 1.500.000 - 8.000,00 0,00 8.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60 3.3.90.39 410.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 410.000,00 1.500.000 - 410.000,00 0,00 410.000,00 Auxílio-alimentação 61 3.3.90.46 26.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 26.000,00 1.500.000 - 26.000,00 0,00 26.000,00 Indenizações e Restituições 62 3.3.90.93 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 735.000,00 735.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 735.000,00 0,00 735.000,00 Totais da Unidade 735.000,00 735.000,00 0,00 Unidade: 01.06 - Seção de Tecnologia - SETEC Subunidade: 01.06.01 - Assesoria de Tecnologia 01.06.01.01.126.0030.2160 - Manutenção das Atividades da SETEC Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 63 3.1.90.11 290.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 290.000,00 1.500.000 - 290.000,00 0,00 290.000,00 Obrigações Patronais 64 3.1.90.13 19.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 19.000,00 1.500.000 - 19.000,00 0,00 19.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 65 3.1.90.94 15.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500.000 - 15.000,00 0,00 15.000,00 Obrigações Patronais 66 3.1.91.13 23.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 23.000,00 1.500.000 - 23.000,00 0,00 23.000,00 Diárias – Pessoal Civil 67 3.3.90.14 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 68 3.3.90.33 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 8 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 103 12.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 1.500.000 - 12.000,00 0,00 12.000,00 Auxílio-alimentação 69 3.3.90.46 38.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 38.000,00 1.500.000 - 38.000,00 0,00 38.000,00 Indenizações e Restituições 70 3.3.90.93 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 418.000,00 418.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 418.000,00 0,00 418.000,00 Totais da Unidade 418.000,00 418.000,00 0,00 Unidade: 01.07 - Controladoria Geral Subunidade: 01.07.01 - Controladoria 01.07.01.01.124.0027.2161 - Manutenção das Atividades da Controladoria Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 71 3.1.90.11 210.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 210.000,00 1.500.000 - 210.000,00 0,00 210.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 72 3.1.90.94 11.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00 1.500.000 - 11.000,00 0,00 11.000,00 Obrigações Patronais 73 3.1.91.13 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 Diárias – Pessoal Civil 74 3.3.90.14 13.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00 1.500.000 - 13.000,00 0,00 13.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 75 3.3.90.33 9.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00 1.500.000 - 9.000,00 0,00 9.000,00 Auxílio-alimentação 76 3.3.90.46 26.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 26.000,00 1.500.000 - 26.000,00 0,00 26.000,00 Indenizações e Restituições 77 3.3.90.93 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 9 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 104 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 300.000,00 0,00 300.000,00 Totais da Unidade 300.000,00 300.000,00 0,00 Totais no Órgão 12.840.815,85 12.840.815,85 0,00 Órgão: 02 - Poder Executivo Unidade: 02.01 - GABINETE DA PREFEITA Subunidade: 02.01.01 - Gabinete da Prefeita 02.01.01.04.122.0001.2000 - Gestão Administrativa do Gabinete da Prefeita Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 78 3.1.90.04 22.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 22.500,00 1.500.000 - 22.500,00 0,00 22.500,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 79 3.1.90.11 850.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 850.000,00 1.500.000 - 850.000,00 0,00 850.000,00 Diárias – Pessoal Civil 80 3.3.90.14 15.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500.000 - 15.000,00 0,00 15.000,00 Material de Consumo 81 3.3.90.30 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 82 3.3.90.33 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83 3.3.90.39 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 84 3.3.90.40 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Indenizações e Restituições 85 3.3.90.93 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 10 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 105 10.000,00 0,00 10.000,00 Equipamentos e Material Permanente 86 4.4.90.52 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 987.500,00 987.500,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 987.500,00 0,00 987.500,00 Subunidade: 02.01.02 - Fundo Especial para Ações Emergencias de Proteção e Defesa Civil 02.01.02.06.182.0001.2001 - Deliberações pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 87 3.3.90.30 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88 3.3.90.39 15.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500.000 - 15.000,00 0,00 15.000,00 65.000,00 65.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 65.000,00 0,00 65.000,00 Totais da Unidade 1.052.500,00 1.052.500,00 0,00 Unidade: 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO Subunidade: 02.08.01 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 02.08.01.04.122.0001.2002 - Gestão Administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 89 3.1.90.04 460.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 460.000,00 1.500.000 - 460.000,00 0,00 460.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 90 3.1.90.11 3.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000.000,00 1.500.000 - 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 91 3.1.90.94 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Diárias – Pessoal Civil 92 3.3.90.14 15.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 11 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 106 15.000,00 0,00 15.000,00 Material de Consumo 93 3.3.90.30 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Serviços de Consultoria 94 3.3.90.35 132.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 132.000,00 1.500.000 - 132.000,00 0,00 132.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 95 3.3.90.36 600,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 600,00 1.500.000 - 600,00 0,00 600,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96 3.3.90.39 3.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000.000,00 1.500.000 - 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 97 3.3.90.40 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 Indenizações e Restituições 98 3.3.90.93 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 3.000,00 0,00 3.000,00 Equipamentos e Material Permanente 99 4.4.90.52 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 6.680.600,00 6.680.600,00 0,00 Totais da Classificação 02.08.01.04.123.0000.0000 - Tarifas Bancárias Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 3.3.90.39 450.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00 1.500.000 - 0,00 5.000,00 Outros Recursos não Vinculados 5.000,00 1.501.000 - 0,00 9.500,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 9.500,00 1.660.000 - 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00 1.661.000 - 0,00 1.045,00 Transferência Especial dos Estados 1.045,00 1.710.000 - 0,00 500,00 Outras vinculações de transferências 500,00 1.749.000 - 0,00 22.000,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 22.000,00 1.752.000 - 0,00 500,00 Recursos Vinculados a Fundos 500,00 1.759.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 12 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 107 450.000,00 39.545,00 489.545,00 489.545,00 450.000,00 39.545,00 Totais da Classificação 02.08.01.28.123.0000.0001 - Restituições Diversas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Indenizações e Restituições 101 3.3.90.93 390.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 390.000,00 1.500.000 - 390.000,00 0,00 390.000,00 390.000,00 390.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.08.01.28.843.0000.0002 - Juros da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Juros sobre a Dívida por Contrato 102 3.2.90.21 2.400.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.400.000,00 1.500.000 - 2.400.000,00 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00 2.400.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.08.01.28.843.0000.0003 - Amortização da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Principal da Dívida Contratual Resgatado 103 4.6.90.71 2.400.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.400.000,00 1.500.000 - 2.400.000,00 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00 2.400.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.08.01.28.843.0000.0004 - Juros da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Juros sobre a Dívida por Contrato 104 3.2.91.21 2.700.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.700.000,00 1.500.000 - 2.700.000,00 0,00 2.700.000,00 2.700.000,00 2.700.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.08.01.28.843.0000.0005 - Amortização da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Principal da Dívida Contratual Resgatado 105 4.6.90.71 55.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 13 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 108 55.000,00 0,00 55.000,00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 106 4.6.91.71 4.800.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 4.800.000,00 1.500.000 - 4.800.000,00 0,00 4.800.000,00 4.855.000,00 4.855.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.08.01.28.846.0000.0006 - Contribuição ao PASEP Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Tributárias e Contributivas 107 3.3.90.47 5.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000.000,00 1.500.000 - 0,00 4.500,00 Outros Recursos não Vinculados 4.500,00 1.501.000 - 0,00 7.500,00 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 7.500,00 1.708.000 - 0,00 4.500,00 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 4.500,00 1.709.000 - 0,00 31.000,00 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 31.000,00 1.720.000 - 0,00 500,00 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 500,00 1.750.000 - 5.000.000,00 48.000,00 5.048.000,00 5.048.000,00 5.000.000,00 48.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 24.875.600,00 87.545,00 24.963.145,00 Totais da Unidade 24.963.145,00 24.875.600,00 87.545,00 Unidade: 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Subunidade: 02.11.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 02.11.01.04.122.0001.2140 - Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 108 3.1.90.04 215.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 215.000,00 1.500.000 - 215.000,00 0,00 215.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 109 3.1.90.11 1.215.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.215.000,00 1.500.000 - 1.215.000,00 0,00 1.215.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 110 3.1.90.16 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Diárias – Pessoal Civil 111 3.3.90.14 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 14 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 109 20.000,00 0,00 20.000,00 Material de Consumo 112 3.3.90.30 80.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 1.500.000 - 80.000,00 0,00 80.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 113 3.3.90.33 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 114 3.3.90.36 1.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00 1.500.000 - 1.500,00 0,00 1.500,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115 3.3.90.39 180.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 1.500.000 - 180.000,00 0,00 180.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 116 3.3.90.40 8.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 1.500.000 - 8.000,00 0,00 8.000,00 Indenizações e Restituições 117 3.3.90.93 7.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 1.500.000 - 7.000,00 0,00 7.000,00 1.751.500,00 1.751.500,00 0,00 Totais da Classificação 02.11.01.04.122.0002.1009 - Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Equipamentos e Material Permanente 118 4.4.90.52 25.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 1.500.000 - 0,00 100.000,00 Recursos Vinculados a Fundos 100.000,00 1.759.000 - 25.000,00 100.000,00 125.000,00 125.000,00 25.000,00 100.000,00 Totais da Classificação 02.11.01.15.451.0002.1001 - Construção, Requalificação e Manutenção de Parques Urbanos Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 119 3.3.90.30 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120 3.3.90.39 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 15 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 110 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 40.000,00 40.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.11.01.17.512.0011.2045 - Manutenção e Modernização do Aterro Sanitário de RCC Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121 3.3.90.39 0,00 800.000,00 Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 800.000,00 1.759.005 - 0,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00 0,00 800.000,00 Totais da Classificação 02.11.01.18.541.0011.1022 - Programa de Arborização Urbana Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 122 3.3.90.30 120.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 1.500.000 - 120.000,00 0,00 120.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123 3.3.90.39 80.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 1.500.000 - 80.000,00 0,00 80.000,00 200.000,00 200.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.11.01.18.541.0011.2046 - Manutenção das Ações de Conscientização, Preservação, Valorização e Educação Ambiental Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 124 3.3.90.30 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125 3.3.90.39 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 40.000,00 40.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.11.01.18.541.0011.2049 - Fomento a Parcerias de Interesse Público Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 126 3.3.50.43 303.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 303.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 16 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 111 303.000,00 0,00 303.000,00 303.000,00 303.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.11.01.18.541.0026.2141 - Emendas Impositivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 127 3.3.50.43 0,00 70.000,00 Outros Recursos não Vinculados 70.000,00 1.501.000 - 0,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 0,00 70.000,00 Totais da Classificação 02.11.01.20.609.0011.2047 - Gestão do Bem-Estar Animal Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 128 3.3.90.30 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129 3.3.90.39 300.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 1.500.000 - 300.000,00 0,00 300.000,00 Equipamentos e Material Permanente 130 4.4.90.52 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 350.000,00 350.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 2.709.500,00 970.000,00 3.679.500,00 Subunidade: 02.11.02 - Fundo Municipal de Defesa Ambiental 02.11.02.04.122.0011.2050 - Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias – Pessoal Civil 131 3.3.90.14 0,00 5.000,00 Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00 1.759.000 - 0,00 5.000,00 5.000,00 Material de Consumo 132 3.3.90.30 0,00 19.945,00 Recursos Vinculados a Fundos 19.945,00 1.759.000 - 0,00 19.945,00 19.945,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133 3.3.90.39 0,00 200.000,00 Recursos Vinculados a Fundos 200.000,00 1.759.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 17 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 112 0,00 200.000,00 200.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 134 3.3.90.40 0,00 10.000,00 Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00 1.759.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 234.945,00 0,00 234.945,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 0,00 234.945,00 234.945,00 Subunidade: 02.11.03 - Fundo Municipal de Saneamento Básico 02.11.03.17.512.0011.2051 - Participação no Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Rateio pela Participação em Consórcio Público 135 3.1.71.70 0,00 257.690,88 Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 257.690,88 1.759.005 - 0,00 257.690,88 257.690,88 Rateio pela Participação em Consórcio Público 136 3.3.71.70 0,00 51.538,18 Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 51.538,18 1.759.005 - 0,00 51.538,18 51.538,18 Rateio pela Participação em Consórcio Público 137 4.4.71.70 0,00 12.884,54 Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 12.884,54 1.759.005 - 0,00 12.884,54 12.884,54 322.113,60 0,00 322.113,60 Totais da Classificação 02.11.03.17.512.0011.2052 - Gestão do Conselho Municipal de Saneamento Básico Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 138 3.3.90.30 0,00 30.000,00 Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 30.000,00 1.759.005 - 0,00 30.000,00 30.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 139 3.3.90.36 0,00 5.000,00 Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 5.000,00 1.759.005 - 0,00 5.000,00 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140 3.3.90.39 0,00 132.236,40 Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 132.236,40 1.759.005 - 0,00 132.236,40 132.236,40 Obras e Instalações 141 4.4.90.51 0,00 150.000,00 Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 150.000,00 1.759.005 - 0,00 150.000,00 150.000,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 18 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 113 Equipamentos e Material Permanente 142 4.4.90.52 0,00 100.000,00 Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 100.000,00 1.759.005 - 0,00 100.000,00 100.000,00 417.236,40 0,00 417.236,40 Totais da Classificação Totais da Subunidade 0,00 739.350,00 739.350,00 Subunidade: 02.11.04 - Fundo Municipal de Bem-Estar Animal 02.11.04.18.541.0026.2141 - Emendas Impositivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143 3.3.90.39 0,00 50.072,74 Outros Recursos não Vinculados 50.072,74 1.501.000 - 0,00 50.072,74 50.072,74 50.072,74 0,00 50.072,74 Totais da Classificação 02.11.04.20.609.0011.2154 - Gestão do Coselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEA) Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 144 3.3.90.30 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145 3.3.90.39 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 Equipamentos e Material Permanente 146 4.4.90.52 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 50.000,00 50.072,74 100.072,74 Totais da Unidade 4.753.867,74 2.759.500,00 1.994.367,74 Unidade: 02.12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Subunidade: 02.12.01 - Secretaria Municipal de Educação 02.12.01.12.122.0001.2003 - Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação – 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 147 3.1.90.04 1.870.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.870.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 19 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 114 1.870.000,00 0,00 1.870.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 148 3.1.90.11 3.375.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.375.000,00 1.500.000 - 3.375.000,00 0,00 3.375.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 149 3.1.90.16 100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500.000 - 100.000,00 0,00 100.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 150 3.1.90.94 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 Diárias – Pessoal Civil 151 3.3.90.14 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Material de Consumo 152 3.3.90.30 188.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 188.000,00 1.500.000 - 188.000,00 0,00 188.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 153 3.3.90.33 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 154 3.3.90.36 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 3.000,00 0,00 3.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155 3.3.90.39 1.015.700,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.015.700,00 1.500.000 - 1.015.700,00 0,00 1.015.700,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 156 3.3.90.40 635.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 635.000,00 1.500.000 - 635.000,00 0,00 635.000,00 Indenizações e Restituições 157 3.3.90.93 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 7.261.700,00 7.261.700,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.122.0002.1002 - Infraestrutura da Sede da Secretaria Municipal de Educação Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 20 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 115 Equipamentos e Material Permanente 158 4.4.90.52 6.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 1.500.000 - 6.000,00 0,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.122.0003.2023 - Gestão de Frotas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 159 3.3.90.30 100.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.500,00 1.500.000 - 100.500,00 0,00 100.500,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160 3.3.90.39 38.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 38.000,00 1.500.000 - 38.000,00 0,00 38.000,00 138.500,00 138.500,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.122.0004.0015 - Vale Alimentação – 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Auxílio-alimentação 161 3.3.90.46 2.640.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.640.000,00 1.500.000 - 2.640.000,00 0,00 2.640.000,00 2.640.000,00 2.640.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.271.0001.0010 - Encargos Patronais INSS - 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 162 3.1.90.04 336.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 336.000,00 1.500.000 - 336.000,00 0,00 336.000,00 Obrigações Patronais 163 3.1.90.13 600.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00 1.500.000 - 600.000,00 0,00 600.000,00 936.000,00 936.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.271.0012.0017 - Encargos Patronais INSS - Ensino Fundamental - 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 164 3.1.90.04 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 21 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 116 700.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00 1.500.000 - 700.000,00 0,00 700.000,00 Obrigações Patronais 165 3.1.90.13 200.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 1.500.000 - 200.000,00 0,00 200.000,00 900.000,00 900.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.271.0013.0021 - Encargos Patronais INSS - Ensino Infantil - Creche - 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 166 3.1.90.04 500.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 1.500.000 - 500.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.272.0001.0011 - Encargos Patronais LavrasPrev - 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 167 3.1.91.13 200.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 1.500.000 - 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.272.0012.0018 - Encargos Patronais LavrasPrev - Ensino Fundamental - 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 168 3.1.91.13 300.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 1.500.000 - 300.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.361.0002.1003 - Infraestrutura de Unidades Educacionais Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 169 4.4.90.51 3.431.212,09 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.431.212,09 1.500.000 - 3.431.212,09 0,00 3.431.212,09 Equipamentos e Material Permanente 170 4.4.90.52 250.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 22 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 117 250.000,00 0,00 250.000,00 3.681.212,09 3.681.212,09 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.361.0012.2056 - Desenvolvimento das Atividades Educacionais do Ensino Fundamental - 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 171 3.1.90.04 2.580.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.580.000,00 1.500.000 - 2.580.000,00 0,00 2.580.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 172 3.1.90.11 1.750.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.750.000,00 1.500.000 - 1.750.000,00 0,00 1.750.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 173 3.1.90.16 150.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 1.500.000 - 150.000,00 0,00 150.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 174 3.1.90.94 70.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 1.500.000 - 70.000,00 0,00 70.000,00 Material de Consumo 175 3.3.90.30 556.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 556.000,00 1.500.000 - 556.000,00 0,00 556.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 176 3.3.90.36 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 177 3.3.90.39 528.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 528.000,00 1.500.000 - 528.000,00 0,00 528.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 178 3.3.90.40 1.130.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.130.000,00 1.500.000 - 1.130.000,00 0,00 1.130.000,00 6.774.000,00 6.774.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.361.0012.2057 - Desenvolvimento das Atividades de Transporte Escolar - 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 179 3.1.90.04 900.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 900.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 23 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 118 900.000,00 0,00 900.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 180 3.1.90.11 1.115.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.115.000,00 1.500.000 - 1.115.000,00 0,00 1.115.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 181 3.1.90.16 270.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 270.000,00 1.500.000 - 270.000,00 0,00 270.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 182 3.1.90.94 25.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 1.500.000 - 25.000,00 0,00 25.000,00 Material de Consumo 183 3.3.90.30 1.908.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.908.000,00 1.500.000 - 1.908.000,00 0,00 1.908.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 184 3.3.90.39 1.824.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.824.500,00 1.500.000 - 1.824.500,00 0,00 1.824.500,00 6.042.500,00 6.042.500,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.361.0012.2058 - Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização - 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 185 3.3.90.32 2.963.375,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.963.375,00 1.500.000 - 2.963.375,00 0,00 2.963.375,00 2.963.375,00 2.963.375,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.361.0012.2059 - Fornecimento de Kits Escolares - 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 186 3.3.90.32 1.500.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000,00 1.500.000 - 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.361.0016.2086 - Ações Socioeducativas, Culturais, Recreativas e Esportivas no Contraturno Escolar - 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 187 3.1.90.04 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 24 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 119 452.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 452.000,00 1.500.000 - 452.000,00 0,00 452.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 188 3.1.90.94 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Material de Consumo 189 3.3.90.30 39.540,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 39.540,00 1.500.000 - 39.540,00 0,00 39.540,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190 3.3.90.39 205.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 205.500,00 1.500.000 - 205.500,00 0,00 205.500,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 191 3.3.90.40 968.120,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 968.120,00 1.500.000 - 968.120,00 0,00 968.120,00 1.670.160,00 1.670.160,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.361.0026.2141 - Emendas Impositivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 192 3.3.50.43 0,00 150.072,74 Outros Recursos não Vinculados 150.072,74 1.501.000 - 0,00 150.072,74 150.072,74 150.072,74 0,00 150.072,74 Totais da Classificação 02.12.01.12.363.0016.2088 - Trilhas de Futuro: Qualificação Profissional Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 193 3.3.90.39 270.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 270.000,00 1.500.000 - 270.000,00 0,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.365.0002.1004 - Infraestrutura de Unidades Educacionais - Ensino Infantil - Creche Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 194 4.4.90.51 1.811.700,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.811.700,00 1.500.000 - 1.811.700,00 0,00 1.811.700,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 25 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 120 Equipamentos e Material Permanente 195 4.4.90.52 150.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 1.500.000 - 150.000,00 0,00 150.000,00 1.961.700,00 1.961.700,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.365.0002.1005 - Infraestrutura de Unidades Educacionais - Ensino Infantil - Pré-Escola Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Equipamentos e Material Permanente 196 4.4.90.52 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.365.0013.2067 - Desenvolvimento das Atividades Educacionais do Ensino Infantil - Creche - 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 197 3.1.90.04 2.900.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.900.000,00 1.500.000 - 2.900.000,00 0,00 2.900.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 198 3.1.90.94 12.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 1.500.000 - 12.000,00 0,00 12.000,00 Material de Consumo 199 3.3.90.30 458.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 458.000,00 1.500.000 - 458.000,00 0,00 458.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200 3.3.90.36 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 201 3.3.90.39 273.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 273.000,00 1.500.000 - 273.000,00 0,00 273.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 202 3.3.90.40 295.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 295.000,00 1.500.000 - 295.000,00 0,00 295.000,00 3.948.000,00 3.948.000,00 0,00 Totais da Classificação Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 26 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 121 02.12.01.12.365.0013.2068 - Desenvolvimento das Atividades Educacionais do Ensino Infantil - Pré-Escola - 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 203 3.3.90.30 35.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 1.500.000 - 35.000,00 0,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.365.0013.2069 - Fornecimento de Kits Escolares - Ensino Infantil - Pré-Escola - 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 204 3.3.90.32 500.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 1.500.000 - 500.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.365.0013.2070 - Fornecimento de Kits Escolares - Ensino Infantil - Creche - 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 205 3.3.90.32 300.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 1.500.000 - 300.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.365.0013.2071 - Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização - Ensino Infantil - Pré-Escola 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 206 3.3.90.32 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.365.0026.2141 - Emendas Impositivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 207 3.3.50.43 0,00 43.072,74 Outros Recursos não Vinculados 43.072,74 1.501.000 - 0,00 43.072,74 43.072,74 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 208 3.3.90.39 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 27 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 122 0,00 45.072,74 Outros Recursos não Vinculados 45.072,74 1.501.000 - 0,00 45.072,74 45.072,74 88.145,48 0,00 88.145,48 Totais da Classificação 02.12.01.12.367.0015.2082 - Desenvolvimento das Atividades Educacionais da Educação Especial- 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias – Pessoal Civil 209 3.3.90.14 200,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200,00 1.500.000 - 200,00 0,00 200,00 Material de Consumo 210 3.3.90.30 46.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 46.000,00 1.500.000 - 46.000,00 0,00 46.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 211 3.3.90.39 51.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 51.500,00 1.500.000 - 51.500,00 0,00 51.500,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 212 3.3.90.40 13.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00 1.500.000 - 13.000,00 0,00 13.000,00 110.700,00 110.700,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 42.718.847,09 238.218,22 42.957.065,31 Subunidade: 02.12.02 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 02.12.02.12.122.0004.2026 - Formação Continuada e Treinamento – FUNDEB Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias – Pessoal Civil 213 3.3.90.14 0,00 5.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 5.000,00 1.540.000 - 0,00 5.000,00 5.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 214 3.3.90.33 0,00 5.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 5.000,00 1.540.000 - 0,00 5.000,00 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 215 3.3.90.36 0,00 10.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.000,00 1.540.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 216 3.3.90.39 0,00 70.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70.000,00 1.540.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 28 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 123 0,00 70.000,00 70.000,00 90.000,00 0,00 90.000,00 Totais da Classificação 02.12.02.12.271.0012.0019 - Encargos Patronais INSS – Ensino Fundamental - FUNDEB Magistério Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 217 3.1.90.04 0,00 500.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 500.000,00 1.540.000 - 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 0,00 500.000,00 Totais da Classificação 02.12.02.12.271.0013.0022 - Encargos Patronais INSS – Ensino Infantil - Creche - FUNDEB Magistério Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 218 3.1.90.04 0,00 850.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 850.000,00 1.540.000 - 0,00 850.000,00 850.000,00 850.000,00 0,00 850.000,00 Totais da Classificação 02.12.02.12.271.0013.0023 - Encargos Patronais INSS – Ensino Infantil - Pré-Escola - FUNDEB Magistério Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 219 3.1.90.04 0,00 700.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 700.000,00 1.540.000 - 0,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 0,00 700.000,00 Totais da Classificação 02.12.02.12.271.0015.0028 - Encargos Patronais INSS – Educação Especial - FUNDEB Magistério Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 220 3.1.90.04 0,00 200.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 200.000,00 1.540.000 - 0,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 Totais da Classificação 02.12.02.12.272.0012.0020 - Encargos Patronais LavrasPrev – Ensino Fundamental - FUNDEB Magistério Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 221 3.1.91.13 0,00 5.000.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 5.000.000,00 1.540.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 29 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 124 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 Totais da Classificação 02.12.02.12.272.0013.0024 - Encargos Patronais LavrasPrev – Ensino Infantil - Creche - FUNDEB Magistério Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 222 3.1.91.13 0,00 1.900.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.900.000,00 1.540.000 - 0,00 1.900.000,00 1.900.000,00 1.900.000,00 0,00 1.900.000,00 Totais da Classificação 02.12.02.12.272.0013.0025 - Encargos Patronais LavrasPrev – Ensino Infantil - Pré-Escola - FUNDEB Magistério Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 223 3.1.91.13 0,00 450.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 450.000,00 1.540.000 - 0,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 0,00 450.000,00 Totais da Classificação 02.12.02.12.272.0014.0026 - Encargos Patronais LavrasPrev – Educação de Jovens e Adultos - FUNDEB Magistério Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 224 3.1.91.13 0,00 140.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 140.000,00 1.540.000 - 0,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 0,00 140.000,00 Totais da Classificação 02.12.02.12.272.0015.0027 - Encargos Patronais LavrasPrev – Educação Especial - FUNDEB Magistério Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 225 3.1.91.13 0,00 450.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 450.000,00 1.540.000 - 0,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 0,00 450.000,00 Totais da Classificação 02.12.02.12.361.0002.1003 - Infraestrutura de Unidades Educacionais Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 226 4.4.90.51 0,00 2.000.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.000.000,00 1.540.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 30 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 125 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 Totais da Classificação 02.12.02.12.361.0012.2060 - Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental – Magistério (FUNDEB) Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 227 3.1.90.04 0,00 2.824.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.824.000,00 1.540.000 - 0,00 2.824.000,00 2.824.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 228 3.1.90.11 0,00 35.880.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 35.880.000,00 1.540.000 - 0,00 35.880.000,00 35.880.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 229 3.1.90.16 0,00 800.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 800.000,00 1.540.000 - 0,00 800.000,00 800.000,00 39.504.000,00 0,00 39.504.000,00 Totais da Classificação 02.12.02.12.365.0002.1004 - Infraestrutura de Unidades Educacionais - Ensino Infantil - Creche Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 230 4.4.90.51 0,00 2.000.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.000.000,00 1.540.000 - 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 Totais da Classificação 02.12.02.12.365.0013.2072 - Desenvolvimento das Atividades do Ensino Infantil - Creche – Magistério (FUNDEB) Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 231 3.1.90.04 0,00 4.720.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 4.720.000,00 1.540.000 - 0,00 4.720.000,00 4.720.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 232 3.1.90.11 0,00 13.600.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 13.600.000,00 1.540.000 - 0,00 13.600.000,00 13.600.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 233 3.1.90.16 0,00 520.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 520.000,00 1.540.000 - 0,00 520.000,00 520.000,00 18.840.000,00 0,00 18.840.000,00 Totais da Classificação Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 31 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 126 02.12.02.12.365.0013.2073 - Desenvolvimento das Atividades do Ensino Infantil - Pré-Escola – Magistério (FUNDEB) Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 234 3.1.90.04 0,00 3.942.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.942.000,00 1.540.000 - 0,00 3.942.000,00 3.942.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 235 3.1.90.11 0,00 9.225.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 9.225.000,00 1.540.000 - 0,00 9.225.000,00 9.225.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 236 3.1.90.16 0,00 200.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 200.000,00 1.540.000 - 0,00 200.000,00 200.000,00 13.367.000,00 0,00 13.367.000,00 Totais da Classificação 02.12.02.12.366.0014.2080 - Desenvolvimento das Atividades Educacionais da EJA – FUNDEB Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 237 3.1.90.11 0,00 980.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 980.000,00 1.540.000 - 0,00 980.000,00 980.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 238 3.1.90.16 0,00 20.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 20.000,00 1.540.000 - 0,00 20.000,00 20.000,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 Totais da Classificação 02.12.02.12.367.0015.2083 - Desenvolvimento das Atividades Educacionais da Educação Especial – FUNDEB Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 239 3.3.90.39 0,00 810.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 810.000,00 1.540.000 - 0,00 810.000,00 810.000,00 810.000,00 0,00 810.000,00 Totais da Classificação 02.12.02.12.367.0015.2084 - Desenvolvimento das Atividades Educacionais da Educação Especial – Magistério (FUNDEB) Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 240 3.1.90.04 0,00 1.080.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.080.000,00 1.540.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 32 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 127 0,00 1.080.000,00 1.080.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 241 3.1.90.11 0,00 3.200.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.200.000,00 1.540.000 - 0,00 3.200.000,00 3.200.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 242 3.1.90.16 0,00 60.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 60.000,00 1.540.000 - 0,00 60.000,00 60.000,00 4.340.000,00 0,00 4.340.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 0,00 92.141.000,00 92.141.000,00 Subunidade: 02.12.03 - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar 02.12.03.12.306.0012.2061 - Alimentação Escolar – Ensino Fundamental (PNAE) Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 243 3.3.90.30 0,00 796.775,00 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 796.775,00 1.552.000 - 0,00 796.775,00 796.775,00 796.775,00 0,00 796.775,00 Totais da Classificação 02.12.03.12.306.0013.2074 - Alimentação Escolar – Ensino Infantil - Pré-Escola (PNAE) Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 244 3.3.90.30 0,00 500.000,00 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 500.000,00 1.552.000 - 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 0,00 500.000,00 Totais da Classificação 02.12.03.12.306.0013.2075 - Alimentação Escolar – Ensino Infantil - Creche (PNAE) Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 245 3.3.90.30 0,00 284.000,00 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 284.000,00 1.552.000 - 0,00 284.000,00 284.000,00 284.000,00 0,00 284.000,00 Totais da Classificação 02.12.03.12.306.0014.2081 - Alimentação Escolar – Educação de Jovens e Adultos (PNAE) Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 33 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 128 Material de Consumo 246 3.3.90.30 0,00 18.120,00 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 18.120,00 1.552.000 - 0,00 18.120,00 18.120,00 18.120,00 0,00 18.120,00 Totais da Classificação 02.12.03.12.306.0015.2085 - Alimentação Escolar – Educação Especial (PNAE) Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 247 3.3.90.30 0,00 67.880,00 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 67.880,00 1.552.000 - 0,00 67.880,00 67.880,00 67.880,00 0,00 67.880,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 0,00 1.666.775,00 1.666.775,00 Subunidade: 02.12.04 - PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 02.12.04.12.361.0012.2062 - Desenvolvimento das Atividades de Transporte Escolar - PNATE Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 248 3.3.90.30 0,00 69.304,00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 69.304,00 1.553.000 - 0,00 69.304,00 69.304,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 249 3.3.90.39 0,00 5.000,00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 5.000,00 1.553.000 - 0,00 5.000,00 5.000,00 Indenizações e Restituições 250 3.3.90.93 0,00 100,00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 100,00 1.553.000 - 0,00 100,00 100,00 74.404,00 0,00 74.404,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 0,00 74.404,00 74.404,00 Subunidade: 02.12.05 - Outras Transferências do FNDE 02.12.05.12.361.0016.2087 - Programa Escola em Tempo Integral Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 251 3.3.90.30 0,00 456.915,73 Outras Transferências de Recursos do FNDE 456.915,73 1.569.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 34 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 129 0,00 456.915,73 456.915,73 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 252 3.3.90.32 0,00 50.000,00 Outras Transferências de Recursos do FNDE 50.000,00 1.569.000 - 0,00 50.000,00 50.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 253 3.3.90.39 0,00 50.000,00 Outras Transferências de Recursos do FNDE 50.000,00 1.569.000 - 0,00 50.000,00 50.000,00 Obras e Instalações 254 4.4.90.51 0,00 20.000,00 Outras Transferências de Recursos do FNDE 20.000,00 1.569.000 - 0,00 20.000,00 20.000,00 Equipamentos e Material Permanente 255 4.4.90.52 0,00 218.678,17 Outras Transferências de Recursos do FNDE 218.678,17 1.569.000 - 0,00 218.678,17 218.678,17 795.593,90 0,00 795.593,90 Totais da Classificação Totais da Subunidade 0,00 795.593,90 795.593,90 Subunidade: 02.12.06 - QSE - Salário Educação 02.12.06.12.306.0012.2063 - Alimentação Escolar – Ensino Fundamental (QSE) Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 256 3.3.90.30 0,00 1.318.150,00 Transferência do Salário-Educação 1.318.150,00 1.550.000 - 0,00 1.318.150,00 1.318.150,00 1.318.150,00 0,00 1.318.150,00 Totais da Classificação 02.12.06.12.306.0013.2076 - Alimentação Escolar – Ensino Infantil / Pré-Escola (QSE) Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 257 3.3.90.30 0,00 200.000,00 Transferência do Salário-Educação 200.000,00 1.550.000 - 0,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 Totais da Classificação 02.12.06.12.306.0013.2077 - Alimentação Escolar – Ensino Infantil / Creche (QSE) Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 258 3.3.90.30 0,00 300.000,00 Transferência do Salário-Educação 300.000,00 1.550.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 35 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 130 0,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00 Totais da Classificação 02.12.06.12.361.0012.2064 - Fornecimento de Uniformes Escolares – QSE Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 259 3.3.90.32 0,00 1.500.000,00 Transferência do Salário-Educação 1.500.000,00 1.550.000 - 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 Totais da Classificação 02.12.06.12.361.0012.2065 - Desenvolvimento das Atividades Educacionais do Ensino Fundamental - QSE Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 260 3.3.90.30 0,00 25.000,00 Transferência do Salário-Educação 25.000,00 1.550.000 - 0,00 25.000,00 25.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 261 3.3.90.36 0,00 8.000,00 Transferência do Salário-Educação 8.000,00 1.550.000 - 0,00 8.000,00 8.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 262 3.3.90.39 0,00 1.077.000,00 Transferência do Salário-Educação 1.077.000,00 1.550.000 - 0,00 1.077.000,00 1.077.000,00 1.110.000,00 0,00 1.110.000,00 Totais da Classificação 02.12.06.12.365.0013.2078 - Fornecimento de Uniformes Escolares – Ensino Infantil - Creche (QSE) Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 263 3.3.90.32 0,00 450.000,00 Transferência do Salário-Educação 450.000,00 1.550.000 - 0,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 0,00 450.000,00 Totais da Classificação 02.12.06.12.365.0013.2079 - Fornecimento de Uniformes Escolares – Ensino Infantil - Pré-Escola (QSE) Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 264 3.3.90.32 0,00 420.000,00 Transferência do Salário-Educação 420.000,00 1.550.000 - 0,00 420.000,00 420.000,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 36 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 131 420.000,00 0,00 420.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 0,00 5.298.150,00 5.298.150,00 Subunidade: 02.12.07 - Convênios 02.12.07.12.361.0012.2066 - Desenvolvimento das Atividades de Transporte Escolar - Transferências do Estado Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 265 3.3.90.30 0,00 200.000,00 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 200.000,00 1.576.001 - 0,00 200.000,00 200.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 266 3.3.90.39 0,00 97.825,00 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 97.825,00 1.576.001 - 0,00 97.825,00 97.825,00 297.825,00 0,00 297.825,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 0,00 297.825,00 297.825,00 Totais da Unidade 143.230.813,21 42.718.847,09 100.511.966,12 Unidade: 02.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Subunidade: 02.13.01 - Secretaria Municipal de Saúde 02.13.01.10.122.0001.2120 - Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 267 3.1.90.04 1.536.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.536.000,00 1.500.000 - 0,00 18.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 18.000,00 1.605.000 - 1.536.000,00 18.000,00 1.554.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 268 3.1.90.11 3.738.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.738.000,00 1.500.000 - 0,00 15.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 15.000,00 1.605.000 - 3.738.000,00 15.000,00 3.753.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 269 3.1.90.16 360.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 360.000,00 1.500.000 - 360.000,00 0,00 360.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 270 3.1.90.94 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 Diárias – Pessoal Civil 271 3.3.90.14 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 37 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 132 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Material de Consumo 272 3.3.90.30 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 273 3.3.90.36 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 3.000,00 0,00 3.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 274 3.3.90.39 100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500.000 - 0,00 169.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 169.000,00 1.600.000 - 100.000,00 169.000,00 269.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 275 3.3.90.40 200.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 1.500.000 - 0,00 262.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 262.000,00 1.600.000 - 200.000,00 262.000,00 462.000,00 Obrigações Tributárias e Contributivas 276 3.3.90.47 150.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 1.500.000 - 150.000,00 0,00 150.000,00 Sentenças Judiciais 277 3.3.90.91 250.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 1.500.000 - 0,00 201.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 201.000,00 1.600.000 - 250.000,00 201.000,00 451.000,00 Indenizações e Restituições 278 3.3.90.93 6.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 1.500.000 - 6.000,00 0,00 6.000,00 Equipamentos e Material Permanente 279 4.4.90.52 0,00 4.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 4.000,00 1.601.000 - 0,00 26.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 26.000,00 1.621.000 - 0,00 30.000,00 30.000,00 7.103.000,00 6.408.000,00 695.000,00 Totais da Classificação 02.13.01.10.122.0001.2121 - Gestão do Conselho Municipal de Saúde Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 38 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 133 Material de Consumo 280 3.3.90.30 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 281 3.3.90.39 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 282 3.3.90.40 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 3.000,00 3.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.13.01.10.122.0001.2122 - Cessão de Servidores Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 283 3.1.90.11 329.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 329.000,00 1.500.000 - 329.000,00 0,00 329.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 284 3.1.90.16 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 330.000,00 330.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.13.01.10.271.0001.0030 - Encargos Patronais INSS - Saúde Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 285 3.1.90.04 217.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 217.000,00 1.500.000 - 217.000,00 0,00 217.000,00 Obrigações Patronais 286 3.1.90.13 130.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00 1.500.000 - 130.000,00 0,00 130.000,00 347.000,00 347.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.13.01.10.272.0001.0031 - Encargos Patronais LavrasPrev - Saúde Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 287 3.1.91.13 300.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 39 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 134 300.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 7.388.000,00 695.000,00 8.083.000,00 Subunidade: 02.13.02 - Assistência Farmacêutica 02.13.02.10.271.0025.0038 - Encargos Patronais INSS - Assistência Farmacêutica Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 288 3.1.90.04 54.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 54.000,00 1.500.000 - 54.000,00 0,00 54.000,00 Obrigações Patronais 289 3.1.90.13 15.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500.000 - 15.000,00 0,00 15.000,00 69.000,00 69.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.13.02.10.272.0025.0039 - Encargos Patronais LavrasPrev - Assistência Farmacêutica Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 290 3.1.91.13 70.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 1.500.000 - 70.000,00 0,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.13.02.10.303.0025.2139 - Gestão da Assistência Farmacêutica Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 291 3.1.90.04 298.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 298.000,00 1.500.000 - 298.000,00 0,00 298.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 292 3.1.90.11 532.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 532.000,00 1.500.000 - 532.000,00 0,00 532.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 293 3.1.90.16 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 294 3.1.90.94 25.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 40 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 135 25.000,00 0,00 25.000,00 Diárias – Pessoal Civil 295 3.3.90.14 0,00 2.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.000,00 1.621.000 - 0,00 2.000,00 2.000,00 Material de Consumo 296 3.3.90.30 0,00 2.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00 1.600.000 - 0,00 5.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00 1.621.000 - 0,00 7.000,00 7.000,00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 297 3.3.90.32 700.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00 1.500.000 - 0,00 1.400.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.400.000,00 1.600.000 - 0,00 360.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 360.000,00 1.621.000 - 700.000,00 1.760.000,00 2.460.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 298 3.3.90.39 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 0,00 15.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 15.000,00 1.621.000 - 10.000,00 15.000,00 25.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 299 3.3.90.40 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 0,00 10.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00 1.621.000 - 10.000,00 10.000,00 20.000,00 Equipamentos e Material Permanente 300 4.4.90.52 0,00 4.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 4.000,00 1.601.000 - 0,00 5.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00 1.621.000 - 0,00 9.000,00 9.000,00 3.408.000,00 1.605.000,00 1.803.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 1.744.000,00 1.803.000,00 3.547.000,00 Subunidade: 02.13.03 - Atenção Básica 02.13.03.10.271.0022.0032 - Encargos Patronais INSS - Atenção Básica Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 301 3.1.90.04 1.045.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.045.000,00 1.500.000 - 1.045.000,00 0,00 1.045.000,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 41 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 136 Obrigações Patronais 302 3.1.90.13 300.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 1.500.000 - 300.000,00 0,00 300.000,00 1.345.000,00 1.345.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.13.03.10.272.0022.0033 - Encargos Patronais LavrasPrev - Atenção Básica Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 303 3.1.91.13 1.200.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00 1.500.000 - 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.13.03.10.301.0022.2124 - Gestão do Programa de Atenção Básica Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 304 3.1.90.04 5.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000.000,00 1.500.000 - 0,00 440.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 440.000,00 1.600.000 - 0,00 370.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 370.000,00 1.605.000 - 5.000.000,00 810.000,00 5.810.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 305 3.1.90.11 16.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 16.000.000,00 1.500.000 - 0,00 5.800.000,00 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 5.800.000,00 1.604.000 - 0,00 450.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 450.000,00 1.605.000 - 16.000.000,00 6.250.000,00 22.250.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 306 3.1.90.16 100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500.000 - 100.000,00 0,00 100.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 307 3.1.90.94 250.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 1.500.000 - 250.000,00 0,00 250.000,00 Diárias – Pessoal Civil 308 3.3.90.14 0,00 17.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 17.000,00 1.600.000 - 0,00 13.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 13.000,00 1.621.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 42 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 137 0,00 30.000,00 30.000,00 Material de Consumo 309 3.3.90.30 2.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500.000 - 0,00 366.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 366.000,00 1.600.000 - 0,00 257.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 257.000,00 1.621.000 - 2.000,00 623.000,00 625.000,00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 310 3.3.90.32 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 0,00 571.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 571.000,00 1.600.000 - 0,00 374.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 374.000,00 1.621.000 - 10.000,00 945.000,00 955.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 311 3.3.90.36 0,00 64.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 64.000,00 1.600.000 - 0,00 26.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 26.000,00 1.621.000 - 0,00 90.000,00 90.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 312 3.3.90.39 100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500.000 - 0,00 430.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 430.000,00 1.600.000 - 0,00 206.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 206.000,00 1.621.000 - 100.000,00 636.000,00 736.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 313 3.3.90.40 0,00 164.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 164.000,00 1.600.000 - 0,00 207.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 207.000,00 1.621.000 - 0,00 371.000,00 371.000,00 Equipamentos e Material Permanente 314 4.4.90.52 0,00 4.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 4.000,00 1.601.000 - 0,00 26.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 26.000,00 1.621.000 - 0,00 30.000,00 30.000,00 31.247.000,00 21.462.000,00 9.785.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 24.007.000,00 9.785.000,00 33.792.000,00 Subunidade: 02.13.04 - Investimentos Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 43 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 138 02.13.04.10.122.0002.1009 - Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 315 4.4.90.51 300.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 1.500.000 - 0,00 374.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 374.000,00 1.601.000 - 0,00 320.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 320.000,00 1.621.000 - 300.000,00 694.000,00 994.000,00 994.000,00 300.000,00 694.000,00 Totais da Classificação 02.13.04.10.122.0026.2141 - Emendas Impositivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 316 4.4.90.51 0,00 180.000,00 Outros Recursos não Vinculados 180.000,00 1.501.000 - 0,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 0,00 180.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 300.000,00 874.000,00 1.174.000,00 Subunidade: 02.13.05 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 02.13.05.10.271.0023.0034 - Encargos Patronais INSS - MAC Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 317 3.1.90.04 2.500.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.500.000,00 1.500.000 - 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00 Obrigações Patronais 318 3.1.90.13 500.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 1.500.000 - 500.000,00 0,00 500.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.13.05.10.272.0023.0035 - Encargos Patronais LavrasPrev - MAC Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 319 3.1.91.13 2.400.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.400.000,00 1.500.000 - 2.400.000,00 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00 2.400.000,00 0,00 Totais da Classificação Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 44 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 139 02.13.05.10.302.0023.2123 - Gestão do Programa de Saúde Bucal Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias – Pessoal Civil 320 3.3.90.14 0,00 5.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00 1.600.000 - 0,00 2.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.000,00 1.621.000 - 0,00 7.000,00 7.000,00 Material de Consumo 321 3.3.90.30 0,00 27.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 27.000,00 1.600.000 - 0,00 51.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 51.000,00 1.621.000 - 0,00 78.000,00 78.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 322 3.3.90.36 0,00 2.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00 1.600.000 - 0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00 1.621.000 - 0,00 3.000,00 3.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 323 3.3.90.39 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 0,00 14.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 14.000,00 1.600.000 - 0,00 10.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00 1.621.000 - 10.000,00 24.000,00 34.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 324 3.3.90.40 0,00 3.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.000,00 1.600.000 - 0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00 1.621.000 - 0,00 4.000,00 4.000,00 Equipamentos e Material Permanente 325 4.4.90.52 0,00 4.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 4.000,00 1.601.000 - 0,00 26.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 26.000,00 1.621.000 - 0,00 30.000,00 30.000,00 156.000,00 10.000,00 146.000,00 Totais da Classificação 02.13.05.10.302.0023.2125 - Gestão do Centro Estadual de Atenção Especializado (CEAE) Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 326 3.1.90.04 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 45 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 140 175.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 175.000,00 1.500.000 - 0,00 40.100,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 40.100,00 1.605.000 - 0,00 500.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00 1.621.000 - 175.000,00 540.100,00 715.100,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 327 3.1.90.11 150.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 1.500.000 - 0,00 25.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 25.000,00 1.605.000 - 0,00 670.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 670.000,00 1.621.000 - 150.000,00 695.000,00 845.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 328 3.1.90.16 6.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 1.500.000 - 6.000,00 0,00 6.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 329 3.1.90.94 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Diárias – Pessoal Civil 330 3.3.90.14 0,00 29.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 29.000,00 1.621.000 - 0,00 29.000,00 29.000,00 Material de Consumo 331 3.3.90.30 0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600.000 - 0,00 47.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 47.000,00 1.621.000 - 0,00 48.000,00 48.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 332 3.3.90.39 0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600.000 - 0,00 102.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 102.000,00 1.621.000 - 0,00 103.000,00 103.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 333 3.3.90.40 0,00 1.800.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.800.000,00 1.600.000 - 0,00 360.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 360.000,00 1.621.000 - 0,00 2.160.000,00 2.160.000,00 Equipamentos e Material Permanente 334 4.4.90.52 0,00 51.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 51.000,00 1.621.000 - 0,00 51.000,00 51.000,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 46 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 141 3.967.100,00 341.000,00 3.626.100,00 Totais da Classificação 02.13.05.10.302.0023.2126 - Gestão da Unidade de Pronto Atendimento / UPA 24h - Zona Norte Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 335 3.1.90.04 1.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 1.500.000 - 0,00 300.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 300.000,00 1.605.000 - 1.000.000,00 300.000,00 1.300.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 336 3.1.90.11 2.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00 1.500.000 - 0,00 300.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 300.000,00 1.605.000 - 2.000.000,00 300.000,00 2.300.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 337 3.1.90.16 120.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 1.500.000 - 120.000,00 0,00 120.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 338 3.1.90.94 110.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00 1.500.000 - 110.000,00 0,00 110.000,00 Material de Consumo 339 3.3.90.30 200.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 1.500.000 - 200.000,00 0,00 200.000,00 Equipamentos e Material Permanente 340 4.4.90.52 1.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 1.500.000 - 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 5.030.000,00 4.430.000,00 600.000,00 Totais da Classificação 02.13.05.10.302.0023.2127 - Gestão da Unidade de Pronto Atendimento / UPA 24h - Zona Sul Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 341 3.1.90.04 5.930.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.930.000,00 1.500.000 - 0,00 500.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 500.000,00 1.605.000 - 5.930.000,00 500.000,00 6.430.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 342 3.1.90.11 9.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 9.000.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 47 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 142 0,00 600.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 600.000,00 1.600.000 - 0,00 520.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 520.000,00 1.605.000 - 9.000.000,00 1.120.000,00 10.120.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 343 3.1.90.16 170.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 170.000,00 1.500.000 - 170.000,00 0,00 170.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 344 3.1.90.94 200.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 1.500.000 - 200.000,00 0,00 200.000,00 Diárias – Pessoal Civil 345 3.3.90.14 0,00 9.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 9.000,00 1.621.000 - 0,00 9.000,00 9.000,00 Material de Consumo 346 3.3.90.30 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 0,00 1.262.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.262.000,00 1.600.000 - 0,00 925.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 925.000,00 1.621.000 - 1.000,00 2.187.000,00 2.188.000,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 347 3.3.90.34 3.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000.000,00 1.500.000 - 0,00 5.500.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.500.000,00 1.600.000 - 0,00 1.834.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.834.000,00 1.621.000 - 3.000.000,00 7.334.000,00 10.334.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 348 3.3.90.39 6.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 1.500.000 - 0,00 844.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 844.000,00 1.600.000 - 0,00 642.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 642.000,00 1.621.000 - 6.000,00 1.486.000,00 1.492.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 349 3.3.90.40 0,00 35.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 35.000,00 1.600.000 - 0,00 24.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 24.000,00 1.621.000 - 0,00 59.000,00 59.000,00 Equipamentos e Material Permanente 350 4.4.90.52 0,00 1.000.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 1.000.000,00 1.601.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 48 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 143 Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 32.002.000,00 18.307.000,00 13.695.000,00 Totais da Classificação 02.13.05.10.302.0023.2128 - Gestão da Residência Terapêutica Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 351 3.3.90.30 0,00 2.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00 1.600.000 - 0,00 6.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 6.000,00 1.621.000 - 0,00 8.000,00 8.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 352 3.3.90.36 0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00 1.621.000 - 0,00 1.000,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 353 3.3.90.39 0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600.000 - 0,00 1.000,00 1.000,00 Equipamentos e Material Permanente 354 4.4.90.52 0,00 4.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 4.000,00 1.601.000 - 0,00 4.000,00 4.000,00 14.000,00 0,00 14.000,00 Totais da Classificação 02.13.05.10.302.0023.2129 - Gestão do Laboratório Municipal Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 355 3.1.90.04 400.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 1.500.000 - 400.000,00 0,00 400.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 356 3.1.90.11 550.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 550.000,00 1.500.000 - 550.000,00 0,00 550.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 357 3.1.90.16 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 358 3.1.90.94 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 49 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 144 20.000,00 0,00 20.000,00 Material de Consumo 359 3.3.90.30 125.934,40 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 125.934,40 1.500.000 - 0,00 457.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 457.000,00 1.600.000 - 0,00 154.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 154.000,00 1.621.000 - 125.934,40 611.000,00 736.934,40 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360 3.3.90.39 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 0,00 183.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 183.000,00 1.600.000 - 0,00 103.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 103.000,00 1.621.000 - 50.000,00 286.000,00 336.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 361 3.3.90.40 0,00 27.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 27.000,00 1.600.000 - 0,00 21.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 21.000,00 1.621.000 - 0,00 48.000,00 48.000,00 Equipamentos e Material Permanente 362 4.4.90.52 0,00 4.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 4.000,00 1.601.000 - 0,00 26.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 26.000,00 1.621.000 - 0,00 30.000,00 30.000,00 2.140.934,40 1.165.934,40 975.000,00 Totais da Classificação 02.13.05.10.302.0023.2130 - Tratamento Fora do Domicílio (TFD) Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 363 3.1.90.04 350.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00 1.500.000 - 350.000,00 0,00 350.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 364 3.1.90.11 500.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 1.500.000 - 500.000,00 0,00 500.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 365 3.1.90.16 120.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 1.500.000 - 120.000,00 0,00 120.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 366 3.1.90.94 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 50 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 145 20.000,00 0,00 20.000,00 Diárias – Pessoal Civil 367 3.3.90.14 0,00 731.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 731.000,00 1.600.000 - 0,00 206.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 206.000,00 1.621.000 - 0,00 937.000,00 937.000,00 Material de Consumo 368 3.3.90.30 0,00 555.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 555.000,00 1.600.000 - 0,00 103.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 103.000,00 1.621.000 - 0,00 658.000,00 658.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 369 3.3.90.33 0,00 96.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 96.000,00 1.600.000 - 0,00 11.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 11.000,00 1.621.000 - 0,00 107.000,00 107.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370 3.3.90.39 26.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 26.000,00 1.500.000 - 0,00 460.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 460.000,00 1.600.000 - 0,00 60.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 60.000,00 1.621.000 - 26.000,00 520.000,00 546.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 371 3.3.90.40 0,00 9.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 9.000,00 1.600.000 - 0,00 9.000,00 9.000,00 Equipamentos e Material Permanente 372 4.4.90.52 0,00 4.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 4.000,00 1.601.000 - 0,00 26.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 26.000,00 1.621.000 - 0,00 30.000,00 30.000,00 3.277.000,00 1.016.000,00 2.261.000,00 Totais da Classificação 02.13.05.10.302.0023.2131 - Gestão do Ambulatório Médico Especializado (AME - Zona Norte e Zona Sul) Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 373 3.1.90.04 1.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 1.500.000 - 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 374 3.1.90.11 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 51 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 146 1.200.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00 1.500.000 - 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 375 3.1.90.16 150.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 1.500.000 - 150.000,00 0,00 150.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 376 3.1.90.94 70.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 1.500.000 - 70.000,00 0,00 70.000,00 Diárias – Pessoal Civil 377 3.3.90.14 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 0,00 3.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.000,00 1.600.000 - 3.000,00 3.000,00 6.000,00 Material de Consumo 378 3.3.90.30 26.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 26.000,00 1.500.000 - 0,00 23.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 23.000,00 1.600.000 - 26.000,00 23.000,00 49.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 379 3.3.90.39 26.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 26.000,00 1.500.000 - 0,00 23.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 23.000,00 1.600.000 - 26.000,00 23.000,00 49.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 380 3.3.90.40 6.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 1.500.000 - 0,00 5.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00 1.600.000 - 6.000,00 5.000,00 11.000,00 Equipamentos e Material Permanente 381 4.4.90.52 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 0,00 19.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 19.000,00 1.601.000 - 5.000,00 19.000,00 24.000,00 2.559.000,00 2.486.000,00 73.000,00 Totais da Classificação 02.13.05.10.302.0023.2132 - Gestão Integrada da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 382 3.1.90.04 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 52 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 147 2.040.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.040.000,00 1.500.000 - 0,00 90.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 90.000,00 1.605.000 - 2.040.000,00 90.000,00 2.130.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 383 3.1.90.11 6.660.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 6.660.000,00 1.500.000 - 0,00 75.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 75.000,00 1.605.000 - 6.660.000,00 75.000,00 6.735.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 384 3.1.90.16 270.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 270.000,00 1.500.000 - 270.000,00 0,00 270.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 385 3.1.90.94 65.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 65.000,00 1.500.000 - 65.000,00 0,00 65.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 386 3.3.50.39 333.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 333.000,00 1.500.000 - 0,00 36.500.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 36.500.000,00 1.600.000 - 0,00 8.110.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 8.110.000,00 1.621.000 - 333.000,00 44.610.000,00 44.943.000,00 Contribuições 387 3.3.50.41 0,00 12.670.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 12.670.000,00 1.605.000 - 0,00 12.670.000,00 12.670.000,00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 388 3.3.71.70 156.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 156.000,00 1.500.000 - 0,00 9.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 9.000,00 1.600.000 - 156.000,00 9.000,00 165.000,00 Diárias – Pessoal Civil 389 3.3.90.14 160.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00 1.500.000 - 0,00 301.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 301.000,00 1.600.000 - 0,00 154.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 154.000,00 1.621.000 - 160.000,00 455.000,00 615.000,00 Material de Consumo 390 3.3.90.30 500.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 1.500.000 - 0,00 2.500.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 2.500.000,00 1.600.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 53 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 148 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 10.299.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.299.000,00 1.621.000 - 500.000,00 12.799.000,00 13.299.000,00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 391 3.3.90.32 1.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 1.500.000 - 0,00 2.900.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.900.000,00 1.600.000 - 0,00 103.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 103.000,00 1.621.000 - 1.000.000,00 3.003.000,00 4.003.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 392 3.3.90.33 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 0,00 2.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.000,00 1.621.000 - 5.000,00 2.000,00 7.000,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 393 3.3.90.34 0,00 91.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 91.000,00 1.600.000 - 0,00 5.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00 1.621.000 - 0,00 96.000,00 96.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 394 3.3.90.36 0,00 2.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00 1.600.000 - 0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00 1.621.000 - 0,00 3.000,00 3.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 395 3.3.90.39 4.071.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 4.071.000,00 1.500.000 - 0,00 7.650.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 7.650.000,00 1.600.000 - 0,00 3.090.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 3.090.000,00 1.621.000 - 4.071.000,00 10.740.000,00 14.811.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 396 3.3.90.40 0,00 20.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00 1.600.000 - 0,00 20.000,00 20.000,00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 397 4.4.71.70 27.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 27.000,00 1.500.000 - 0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600.000 - 27.000,00 1.000,00 28.000,00 Equipamentos e Material Permanente 398 4.4.90.52 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 54 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 149 0,00 39.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 39.000,00 1.601.000 - 0,00 5.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00 1.621.000 - 0,00 44.000,00 44.000,00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 399 4.6.71.70 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 99.905.000,00 15.288.000,00 84.617.000,00 Totais da Classificação 02.13.05.10.302.0023.2133 - Gestão do Programa de Assistência Psicossocial (CAPS II E CAPS AD) Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 400 3.1.90.04 830.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 830.000,00 1.500.000 - 0,00 210.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 210.000,00 1.600.000 - 0,00 105.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 105.000,00 1.605.000 - 830.000,00 315.000,00 1.145.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 401 3.1.90.11 555.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 555.000,00 1.500.000 - 0,00 1.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 1.000,00 1.605.000 - 555.000,00 1.000,00 556.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 402 3.1.90.16 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 403 3.1.90.94 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Diárias – Pessoal Civil 404 3.3.90.14 0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600.000 - 0,00 5.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00 1.621.000 - 0,00 6.000,00 6.000,00 Material de Consumo 405 3.3.90.30 0,00 15.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00 1.600.000 - 0,00 63.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 63.000,00 1.621.000 - 0,00 78.000,00 78.000,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 55 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 406 3.3.90.36 0,00 11.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 11.000,00 1.621.000 - 0,00 11.000,00 11.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 407 3.3.90.39 0,00 89.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 89.000,00 1.600.000 - 0,00 36.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 36.000,00 1.621.000 - 0,00 125.000,00 125.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 408 3.3.90.40 0,00 18.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 18.000,00 1.621.000 - 0,00 18.000,00 18.000,00 Equipamentos e Material Permanente 409 4.4.90.52 0,00 4.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 4.000,00 1.601.000 - 0,00 26.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 26.000,00 1.621.000 - 0,00 30.000,00 30.000,00 1.989.000,00 1.405.000,00 584.000,00 Totais da Classificação 02.13.05.10.302.0026.2141 - Emendas Impositivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 410 3.3.50.43 0,00 1.729.654,75 Outros Recursos não Vinculados 1.729.654,75 1.501.000 - 0,00 1.729.654,75 1.729.654,75 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 411 3.3.90.39 0,00 904.581,98 Outros Recursos não Vinculados 904.581,98 1.501.000 - 0,00 904.581,98 904.581,98 2.634.236,73 0,00 2.634.236,73 Totais da Classificação Totais da Subunidade 49.848.934,40 109.225.336,73 159.074.271,13 Subunidade: 02.13.06 - Vigilância em Saúde 02.13.06.10.271.0024.0036 - Encargos Patronais INSS - Vigilância em Saúde Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 412 3.1.90.04 35.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 1.500.000 - 35.000,00 0,00 35.000,00 Obrigações Patronais 413 3.1.90.13 580.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 580.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 56 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 151 580.000,00 0,00 580.000,00 615.000,00 615.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.13.06.10.272.0024.0037 - Encargos Patronais LavrasPrev - Vigilância em Saúde Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 414 3.1.91.13 445.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 445.000,00 1.500.000 - 445.000,00 0,00 445.000,00 445.000,00 445.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.13.06.10.304.0024.2134 - Gestão da Vigilância Sanitária Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 415 3.1.90.04 82.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 82.500,00 1.500.000 - 82.500,00 0,00 82.500,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 416 3.1.90.11 3.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000.000,00 1.500.000 - 0,00 400.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 400.000,00 1.600.000 - 3.000.000,00 400.000,00 3.400.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 417 3.1.90.16 17.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 17.000,00 1.500.000 - 17.000,00 0,00 17.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 418 3.1.90.94 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Diárias – Pessoal Civil 419 3.3.90.14 0,00 9.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 9.000,00 1.600.000 - 0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00 1.621.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 Material de Consumo 420 3.3.90.30 0,00 37.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 37.000,00 1.600.000 - 0,00 12.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 12.000,00 1.621.000 - 0,00 49.000,00 49.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 421 3.3.90.39 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 57 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 152 0,00 27.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 27.000,00 1.600.000 - 0,00 13.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 13.000,00 1.621.000 - 0,00 40.000,00 40.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 422 3.3.90.40 0,00 4.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.000,00 1.600.000 - 0,00 2.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.000,00 1.621.000 - 0,00 6.000,00 6.000,00 Equipamentos e Material Permanente 423 4.4.90.52 0,00 15.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 15.000,00 1.621.000 - 0,00 15.000,00 15.000,00 3.624.500,00 3.104.500,00 520.000,00 Totais da Classificação 02.13.06.10.304.0024.2136 - Gestão da Vigilância Ambiental Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias – Pessoal Civil 424 3.3.90.14 0,00 5.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00 1.600.000 - 0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00 1.621.000 - 0,00 6.000,00 6.000,00 Material de Consumo 425 3.3.90.30 0,00 32.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 32.000,00 1.600.000 - 0,00 3.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 3.000,00 1.621.000 - 0,00 35.000,00 35.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 426 3.3.90.39 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 0,00 41.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 41.000,00 1.600.000 - 0,00 5.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00 1.621.000 - 10.000,00 46.000,00 56.000,00 Equipamentos e Material Permanente 427 4.4.90.52 0,00 62.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 62.000,00 1.601.000 - 0,00 2.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.000,00 1.621.000 - 0,00 64.000,00 64.000,00 161.000,00 10.000,00 151.000,00 Totais da Classificação Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 58 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 153 02.13.06.10.304.0024.2137 - Gestão da da Vigilância do Trabalhador Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias – Pessoal Civil 428 3.3.90.14 0,00 4.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.000,00 1.600.000 - 0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00 1.621.000 - 0,00 5.000,00 5.000,00 Material de Consumo 429 3.3.90.30 0,00 23.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 23.000,00 1.600.000 - 0,00 2.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.000,00 1.621.000 - 0,00 25.000,00 25.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430 3.3.90.39 0,00 27.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 27.000,00 1.600.000 - 0,00 8.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 8.000,00 1.621.000 - 0,00 35.000,00 35.000,00 Equipamentos e Material Permanente 431 4.4.90.52 0,00 19.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 19.000,00 1.601.000 - 0,00 7.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 7.000,00 1.621.000 - 0,00 26.000,00 26.000,00 91.000,00 0,00 91.000,00 Totais da Classificação 02.13.06.10.305.0024.2135 - Gestão da Vigilância Epidemiológica Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 432 3.1.90.04 168.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 168.000,00 1.500.000 - 0,00 10.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 10.000,00 1.605.000 - 168.000,00 10.000,00 178.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 433 3.1.90.11 4.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000.000,00 1.500.000 - 0,00 1.900.000,00 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 1.900.000,00 1.604.000 - 0,00 9.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 9.000,00 1.605.000 - 4.000.000,00 1.909.000,00 5.909.000,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 59 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 154 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 434 3.1.90.16 80.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 1.500.000 - 80.000,00 0,00 80.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 435 3.1.90.94 15.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500.000 - 15.000,00 0,00 15.000,00 Diárias – Pessoal Civil 436 3.3.90.14 0,00 27.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 27.000,00 1.600.000 - 0,00 4.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4.000,00 1.621.000 - 0,00 31.000,00 31.000,00 Material de Consumo 437 3.3.90.30 0,00 183.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 183.000,00 1.600.000 - 0,00 99.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 99.000,00 1.621.000 - 0,00 282.000,00 282.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 438 3.3.90.36 0,00 2.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00 1.600.000 - 0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00 1.621.000 - 0,00 3.000,00 3.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 439 3.3.90.39 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 0,00 137.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 137.000,00 1.600.000 - 0,00 51.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 51.000,00 1.621.000 - 5.000,00 188.000,00 193.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 440 3.3.90.40 0,00 4.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.000,00 1.600.000 - 0,00 5.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00 1.621.000 - 0,00 9.000,00 9.000,00 Equipamentos e Material Permanente 441 4.4.90.52 0,00 26.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 26.000,00 1.621.000 - 0,00 26.000,00 26.000,00 6.726.000,00 4.268.000,00 2.458.000,00 Totais da Classificação Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 60 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 155 02.13.06.10.305.0024.2138 - Gestão da Vigilância Arbovirose Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias – Pessoal Civil 442 3.3.90.14 0,00 18.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 18.000,00 1.600.000 - 0,00 15.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 15.000,00 1.621.000 - 0,00 33.000,00 33.000,00 Material de Consumo 443 3.3.90.30 0,00 91.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 91.000,00 1.600.000 - 0,00 360.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 360.000,00 1.621.000 - 0,00 451.000,00 451.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 444 3.3.90.39 0,00 9.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 9.000,00 1.600.000 - 0,00 13.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 13.000,00 1.621.000 - 0,00 22.000,00 22.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 445 3.3.90.40 0,00 9.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 9.000,00 1.600.000 - 0,00 15.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 15.000,00 1.621.000 - 0,00 24.000,00 24.000,00 Equipamentos e Material Permanente 446 4.4.90.52 0,00 564.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 564.000,00 1.601.000 - 0,00 103.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 103.000,00 1.621.000 - 0,00 667.000,00 667.000,00 1.197.000,00 0,00 1.197.000,00 Totais da Classificação 02.13.06.10.305.0026.2141 - Emendas Impositivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 447 3.3.50.43 0,00 73.000,00 Outros Recursos não Vinculados 73.000,00 1.501.000 - 0,00 73.000,00 73.000,00 73.000,00 0,00 73.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 8.442.500,00 4.490.000,00 12.932.500,00 Totais da Unidade 218.602.771,13 91.730.434,40 126.872.336,73 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 61 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 156 Unidade: 02.15 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Subunidade: 02.15.02 - Bloco da Proteção Básica 02.15.02.08.122.0002.1009 - Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 448 4.4.90.51 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 Equipamentos e Material Permanente 449 4.4.90.52 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 0,00 55.500,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 55.500,00 1.660.000 - 30.000,00 55.500,00 85.500,00 135.500,00 80.000,00 55.500,00 Totais da Classificação 02.15.02.08.241.0006.2104 - Centro de Convivência da Pessoa Idosa Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 450 3.3.90.30 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 0,00 62.040,09 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 62.040,09 1.660.000 - 0,00 14.986,50 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 14.986,50 1.661.000 - 30.000,00 77.026,59 107.026,59 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 451 3.3.90.36 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 452 3.3.90.39 100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500.000 - 100.000,00 0,00 100.000,00 237.026,59 160.000,00 77.026,59 Totais da Classificação 02.15.02.08.244.0006.2106 - Concessão de Benefícios Eventuais Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 453 3.3.90.32 200.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 1.500.000 - 0,00 460.089,00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 460.089,00 1.661.000 - 200.000,00 460.089,00 660.089,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 62 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 157 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 454 3.3.90.39 2.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500.000 - 0,00 2.000,00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00 1.661.000 - 2.000,00 2.000,00 4.000,00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 455 3.3.90.48 31.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 31.000,00 1.500.000 - 0,00 75.000,00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 75.000,00 1.661.000 - 31.000,00 75.000,00 106.000,00 770.089,00 233.000,00 537.089,00 Totais da Classificação 02.15.02.08.245.0006.2105 - Serviços da Proteção Social Básica (CRAS) Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 456 3.1.90.04 302.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 302.000,00 1.500.000 - 302.000,00 0,00 302.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 457 3.1.90.11 1.010.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.010.000,00 1.500.000 - 1.010.000,00 0,00 1.010.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 458 3.1.90.16 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 459 3.1.90.94 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Diárias – Pessoal Civil 460 3.3.90.14 0,00 10.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00 1.660.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 Material de Consumo 461 3.3.90.30 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 0,00 80.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 80.000,00 1.660.000 - 0,00 30.000,00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 30.000,00 1.661.000 - 10.000,00 110.000,00 120.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 462 3.3.90.33 0,00 7.600,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 7.600,00 1.660.000 - 0,00 7.600,00 7.600,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 63 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 158 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 463 3.3.90.36 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 0,00 135.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 135.000,00 1.660.000 - 10.000,00 135.000,00 145.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 464 3.3.90.39 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 0,00 204.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 204.000,00 1.660.000 - 10.000,00 204.000,00 214.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 465 3.3.90.40 2.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500.000 - 0,00 40.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 40.000,00 1.660.000 - 2.000,00 40.000,00 42.000,00 Indenizações e Restituições 466 3.3.90.93 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00 1.660.000 - 1.000,00 1.000,00 2.000,00 1.902.600,00 1.395.000,00 507.600,00 Totais da Classificação 02.15.02.08.245.0006.2112 - Gestão do Conselho Municipal da Assistência Social Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias – Pessoal Civil 467 3.3.90.14 0,00 10.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00 1.660.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 Material de Consumo 468 3.3.90.30 0,00 5.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00 1.660.000 - 0,00 5.000,00 5.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 469 3.3.90.33 0,00 10.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00 1.660.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 470 3.3.90.36 0,00 4.300,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 4.300,00 1.660.000 - 0,00 4.300,00 4.300,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 471 3.3.90.39 0,00 4.300,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 4.300,00 1.660.000 - 0,00 4.300,00 4.300,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 64 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 159 33.600,00 0,00 33.600,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 1.868.000,00 1.210.815,59 3.078.815,59 Subunidade: 02.15.05 - Bloco Gestão do SUAS 02.15.05.08.245.0006.2110 - Apoio à Gestão Descentralizada do SUAS – IGD-SUAS Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias – Pessoal Civil 472 3.3.90.14 0,00 10.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00 1.660.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 Material de Consumo 473 3.3.90.30 0,00 20.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00 1.660.000 - 0,00 20.000,00 20.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 474 3.3.90.33 0,00 20.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00 1.660.000 - 0,00 20.000,00 20.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 475 3.3.90.39 0,00 20.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00 1.660.000 - 0,00 20.000,00 20.000,00 Indenizações e Restituições 476 3.3.90.93 0,00 10.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00 1.660.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 Equipamentos e Material Permanente 477 4.4.90.52 0,00 20.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00 1.660.000 - 0,00 20.000,00 20.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 Totais da Classificação 02.15.05.08.245.0006.2111 - Execução de Emendas Parlamentares Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contribuições 478 3.3.50.41 0,00 250.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 250.000,00 1.660.000 - 0,00 250.000,00 250.000,00 Equipamentos e Material Permanente 479 4.4.90.52 0,00 50.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00 1.660.000 - 0,00 50.000,00 50.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00 Totais da Classificação Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 65 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 160 Totais da Subunidade 0,00 400.000,00 400.000,00 Subunidade: 02.15.06 - Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 02.15.06.08.122.0008.2119 - Gestão e Operacionalização do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 480 3.1.90.04 0,00 40.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 40.000,00 1.660.000 - 0,00 40.000,00 40.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 481 3.1.90.11 0,00 110.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 110.000,00 1.660.000 - 0,00 110.000,00 110.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 482 3.1.90.16 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00 1.660.000 - 1.000,00 1.000,00 2.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 483 3.1.90.94 8.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 1.500.000 - 8.000,00 0,00 8.000,00 Diárias – Pessoal Civil 484 3.3.90.14 0,00 16.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 16.000,00 1.660.000 - 0,00 16.000,00 16.000,00 Material de Consumo 485 3.3.90.30 0,00 30.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 30.000,00 1.660.000 - 0,00 30.000,00 30.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 486 3.3.90.33 0,00 15.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15.000,00 1.660.000 - 0,00 15.000,00 15.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 487 3.3.90.36 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00 1.660.000 - 0,00 1.000,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 488 3.3.90.39 0,00 30.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 30.000,00 1.660.000 - 0,00 30.000,00 30.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 489 3.3.90.40 0,00 22.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 22.000,00 1.660.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 66 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 161 0,00 22.000,00 22.000,00 Indenizações e Restituições 490 3.3.90.93 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00 1.660.000 - 0,00 1.000,00 1.000,00 Equipamentos e Material Permanente 491 4.4.90.52 0,00 36.400,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 36.400,00 1.660.000 - 0,00 36.400,00 36.400,00 311.400,00 9.000,00 302.400,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 9.000,00 302.400,00 311.400,00 Subunidade: 02.15.07 - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 02.15.07.08.122.0002.1009 - Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 492 4.4.90.51 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Equipamentos e Material Permanente 493 4.4.90.52 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 0,00 25.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 25.000,00 1.660.000 - 0,00 13.630,70 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 13.630,70 1.661.000 - 20.000,00 38.630,70 58.630,70 78.630,70 40.000,00 38.630,70 Totais da Classificação 02.15.07.08.241.0006.2108 - Centro Dia da Pessoa Idosa Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 494 3.3.90.30 40.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 1.500.000 - 0,00 15.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15.000,00 1.660.000 - 0,00 14.986,50 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 14.986,50 1.661.000 - 40.000,00 29.986,50 69.986,50 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 495 3.3.90.36 24.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00 1.500.000 - 24.000,00 0,00 24.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 496 3.3.90.39 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 67 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 162 10.000,00 0,00 10.000,00 103.986,50 74.000,00 29.986,50 Totais da Classificação 02.15.07.08.243.0006.2107 - Espaço Renascer Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias – Pessoal Civil 497 3.3.90.14 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Material de Consumo 498 3.3.90.30 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 0,00 85.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 85.000,00 1.660.000 - 0,00 60.000,00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios 60.000,00 1.702.000 - 5.000,00 145.000,00 150.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 499 3.3.90.33 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00 1.660.000 - 0,00 1.000,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500 3.3.90.36 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00 1.660.000 - 0,00 1.000,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 501 3.3.90.39 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 0,00 62.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 62.000,00 1.660.000 - 0,00 360.000,00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios 360.000,00 1.702.000 - 10.000,00 422.000,00 432.000,00 Indenizações e Restituições 502 3.3.90.93 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00 1.660.000 - 0,00 1.000,00 1.000,00 586.000,00 16.000,00 570.000,00 Totais da Classificação 02.15.07.08.245.0006.2109 - Serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 503 3.1.90.04 215.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 215.000,00 1.500.000 - 215.000,00 0,00 215.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 504 3.1.90.11 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 68 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 163 660.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 660.000,00 1.500.000 - 660.000,00 0,00 660.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 505 3.1.90.16 18.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00 1.500.000 - 18.000,00 0,00 18.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 506 3.1.90.94 15.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500.000 - 15.000,00 0,00 15.000,00 Contribuições 507 3.3.50.41 0,00 108.524,52 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 108.524,52 1.660.000 - 0,00 108.524,52 108.524,52 Diárias – Pessoal Civil 508 3.3.90.14 0,00 2.500,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.500,00 1.660.000 - 0,00 2.500,00 2.500,00 Material de Consumo 509 3.3.90.30 40.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 1.500.000 - 0,00 120.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 120.000,00 1.660.000 - 0,00 30.000,00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 30.000,00 1.661.000 - 40.000,00 150.000,00 190.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 510 3.3.90.33 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00 1.660.000 - 0,00 1.000,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 511 3.3.90.36 130.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00 1.500.000 - 0,00 70.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 70.000,00 1.660.000 - 130.000,00 70.000,00 200.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 512 3.3.90.39 84.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 84.500,00 1.500.000 - 0,00 60.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 60.000,00 1.660.000 - 84.500,00 60.000,00 144.500,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 513 3.3.90.40 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 0,00 10.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00 1.660.000 - 10.000,00 10.000,00 20.000,00 Indenizações e Restituições 514 3.3.90.93 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 69 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 164 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00 1.660.000 - 1.000,00 1.000,00 2.000,00 1.576.524,52 1.173.500,00 403.024,52 Totais da Classificação Totais da Subunidade 1.303.500,00 1.041.641,72 2.345.141,72 Totais da Unidade 6.135.357,31 3.180.500,00 2.954.857,31 Unidade: 02.18 - Reserva de Contingência Subunidade: 02.18.01 - Reserva de Contingência 02.18.01.99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 515 9.9.99.99 0,00 1.700.000,00 Outros Recursos não Vinculados 1.700.000,00 1.501.000 - 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00 Totais da Unidade 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00 Unidade: 02.19 - GABINETE DO VICE-PREFEITO Subunidade: 02.19.01 - Gabinete do Vice-Prefeito 02.19.01.04.122.0001.2004 - Gestão Administrativa do Gabinete do Vice-Prefeito Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 516 3.1.90.11 263.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 263.000,00 1.500.000 - 263.000,00 0,00 263.000,00 263.000,00 263.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 263.000,00 0,00 263.000,00 Totais da Unidade 263.000,00 263.000,00 0,00 Unidade: 02.20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Subunidade: 02.20.01 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos 02.20.01.04.122.0001.0012 - Concessão de Auxílio Funeral Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 517 3.3.90.08 45.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 70 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 165 45.000,00 0,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.20.01.04.122.0001.1000 - Realização de Concurso Público – Poder Executivo Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 518 3.3.90.39 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.20.01.04.122.0001.2005 - Cessão de Estagiários Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 519 3.3.90.36 450.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00 1.500.000 - 450.000,00 0,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.20.01.04.122.0001.2006 - Gestão Administrativa da Secretaria de Administração e Recursos Humanos Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 520 3.1.90.04 860.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 860.000,00 1.500.000 - 860.000,00 0,00 860.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 521 3.1.90.11 3.415.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.415.000,00 1.500.000 - 3.415.000,00 0,00 3.415.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 522 3.1.90.16 200.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 1.500.000 - 200.000,00 0,00 200.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 523 3.1.90.94 1.600.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.600.000,00 1.500.000 - 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 524 3.3.90.08 500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 1.500.000 - 500,00 0,00 500,00 Material de Consumo 525 3.3.90.30 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 71 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 166 132.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 132.000,00 1.500.000 - 132.000,00 0,00 132.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 526 3.3.90.36 66.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 66.000,00 1.500.000 - 66.000,00 0,00 66.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 527 3.3.90.39 508.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 508.000,00 1.500.000 - 508.000,00 0,00 508.000,00 Obrigações Tributárias e Contributivas 528 3.3.90.47 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Indenizações e Restituições 529 3.3.90.93 300.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 1.500.000 - 300.000,00 0,00 300.000,00 7.091.500,00 7.091.500,00 0,00 Totais da Classificação 02.20.01.04.122.0001.2122 - Cessão de Servidores Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 530 3.1.90.11 2.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00 1.500.000 - 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 531 3.1.90.16 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 532 3.1.90.94 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 533 3.3.90.08 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 2.026.000,00 2.026.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.20.01.04.122.0002.1006 - Infraestrutura da Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Lavras Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Equipamentos e Material Permanente 534 4.4.90.52 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 72 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 167 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 0,00 146.300,00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 146.300,00 1.755.000 - 50.000,00 146.300,00 196.300,00 196.300,00 50.000,00 146.300,00 Totais da Classificação 02.20.01.04.122.0003.2023 - Gestão de Frotas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 535 3.3.90.30 110.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00 1.500.000 - 110.000,00 0,00 110.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 536 3.3.90.39 82.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 82.500,00 1.500.000 - 82.500,00 0,00 82.500,00 192.500,00 192.500,00 0,00 Totais da Classificação 02.20.01.04.122.0003.2024 - Modernização e Gestão Tecnológica da Administração Municipal Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 537 3.3.90.30 44.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 44.000,00 1.500.000 - 44.000,00 0,00 44.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 538 3.3.90.39 140.800,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 140.800,00 1.500.000 - 140.800,00 0,00 140.800,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 539 3.3.90.40 440.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 440.000,00 1.500.000 - 440.000,00 0,00 440.000,00 624.800,00 624.800,00 0,00 Totais da Classificação 02.20.01.04.122.0004.0016 - Vale Alimentação Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Auxílio-alimentação 540 3.3.90.46 1.500.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000,00 1.500.000 - 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 Totais da Classificação Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 73 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 168 02.20.01.04.122.0004.2027 - Viagens Institucionais e Capacitação Profissional de Servidores Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias – Pessoal Civil 541 3.3.90.14 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 542 3.3.90.33 7.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 1.500.000 - 7.000,00 0,00 7.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 543 3.3.90.39 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 37.000,00 37.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.20.01.04.122.0004.2028 - Escola de Governo Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 544 3.3.90.39 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.20.01.04.131.0001.2007 - Publicação e Divulgação de Atos Oficiais Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 545 3.3.90.39 297.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 297.000,00 1.500.000 - 297.000,00 0,00 297.000,00 297.000,00 297.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.20.01.04.271.0001.0013 - Encargos Patronais INSS - Administração Municipal Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 546 3.1.90.04 1.080.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.080.000,00 1.500.000 - 1.080.000,00 0,00 1.080.000,00 Obrigações Patronais 547 3.1.90.13 1.220.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.220.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 74 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 169 1.220.000,00 0,00 1.220.000,00 2.300.000,00 2.300.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.20.01.04.272.0001.0014 - Encargos Patronais LavrasPrev - Administração Municipal Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 548 3.1.91.13 2.100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.100.000,00 1.500.000 - 2.100.000,00 0,00 2.100.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.20.01.05.153.0001.2008 - Gestão e Manutenção do Convênio com o Tiro de Guerra Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 549 3.3.90.30 33.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 33.000,00 1.500.000 - 33.000,00 0,00 33.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550 3.3.90.39 100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500.000 - 100.000,00 0,00 100.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 551 3.3.90.40 4.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 1.500.000 - 4.000,00 0,00 4.000,00 137.000,00 137.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.20.01.06.182.0017.2162 - Parceria com a Fundação Salvar Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 552 3.3.50.43 90.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 1.500.000 - 90.000,00 0,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 17.040.800,00 146.300,00 17.187.100,00 Totais da Unidade 17.187.100,00 17.040.800,00 146.300,00 Unidade: 02.23 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Subunidade: 02.23.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e CidadaniaEmissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 75 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 170 02.23.01.08.122.0001.2103 - Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 553 3.1.90.04 300.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 1.500.000 - 300.000,00 0,00 300.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 554 3.1.90.11 1.100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.100.000,00 1.500.000 - 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 555 3.1.90.16 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 556 3.1.90.94 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Diárias – Pessoal Civil 557 3.3.90.14 8.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 1.500.000 - 8.000,00 0,00 8.000,00 Material de Consumo 558 3.3.90.30 25.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 1.500.000 - 25.000,00 0,00 25.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 559 3.3.90.33 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 560 3.3.90.36 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 561 3.3.90.39 700.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00 1.500.000 - 700.000,00 0,00 700.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 562 3.3.90.40 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 Indenizações e Restituições 563 3.3.90.93 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 76 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 171 10.000,00 0,00 10.000,00 2.258.000,00 2.258.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.23.01.08.122.0002.1009 - Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 564 4.4.90.51 108.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 108.000,00 1.500.000 - 108.000,00 0,00 108.000,00 Equipamentos e Material Permanente 565 4.4.90.52 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 158.000,00 158.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.23.01.08.122.0006.2114 - Gestão Administrativa do Casa dos Conselhos Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias – Pessoal Civil 566 3.3.90.14 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Material de Consumo 567 3.3.90.30 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 568 3.3.90.33 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 3.000,00 0,00 3.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 569 3.3.90.36 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 570 3.3.90.39 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 Indenizações e Restituições 571 3.3.90.93 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Equipamentos e Material Permanente 572 4.4.90.52 6.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 77 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 172 6.000,00 0,00 6.000,00 65.000,00 65.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.23.01.08.122.0007.1025 - Projeto Técnico Social Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 573 3.3.90.39 0,00 470.250,00 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 470.250,00 1.665.000 - 0,00 470.250,00 470.250,00 470.250,00 0,00 470.250,00 Totais da Classificação 02.23.01.08.243.0006.2113 - Gestão Administrativa do Conselho Tutelar Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 574 3.1.90.04 22.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00 1.500.000 - 22.000,00 0,00 22.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 575 3.1.90.11 200.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 1.500.000 - 200.000,00 0,00 200.000,00 Diárias – Pessoal Civil 576 3.3.90.14 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Material de Consumo 577 3.3.90.30 15.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500.000 - 15.000,00 0,00 15.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 578 3.3.90.36 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 579 3.3.90.39 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 580 3.3.90.40 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Indenizações e Restituições 581 3.3.90.93 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 78 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 173 1.000,00 0,00 1.000,00 Equipamentos e Material Permanente 582 4.4.90.52 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 314.000,00 314.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.23.01.08.243.0006.2116 - Jovens em Ação Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 583 3.3.90.30 200.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 1.500.000 - 200.000,00 0,00 200.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 584 3.3.90.36 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 585 3.3.90.39 300.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 1.500.000 - 300.000,00 0,00 300.000,00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 586 3.3.90.48 600.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00 1.500.000 - 600.000,00 0,00 600.000,00 1.101.000,00 1.101.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.23.01.08.243.0013.2142 - Promover Ações Intersetoriais para a Garantia de Direitos da Primeira Infância Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias – Pessoal Civil 587 3.3.90.14 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Material de Consumo 588 3.3.90.30 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 589 3.3.90.33 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 590 3.3.90.36 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 79 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 174 10.000,00 0,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 591 3.3.90.39 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 35.000,00 35.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.23.01.08.244.0006.2115 - Fomento a Parcerias de Caráter Social Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 592 3.3.50.43 509.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 509.000,00 1.500.000 - 509.000,00 0,00 509.000,00 509.000,00 509.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.23.01.08.244.0006.2143 - Gestão do Banco de Alimentos Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias – Pessoal Civil 593 3.3.90.14 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Material de Consumo 594 3.3.90.30 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 595 3.3.90.36 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 596 3.3.90.39 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 16.000,00 16.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.23.01.08.244.0006.2144 - Gestão do Núcleo de Assistência Jurídica Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 597 3.3.90.30 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 598 3.3.90.36 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 80 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 175 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 599 3.3.90.39 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 3.000,00 3.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.23.01.08.245.0026.2141 - Emendas Impositivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 600 3.3.50.43 0,00 635.218,21 Outros Recursos não Vinculados 635.218,21 1.501.000 - 0,00 635.218,21 635.218,21 635.218,21 0,00 635.218,21 Totais da Classificação Totais da Subunidade 4.459.000,00 1.105.468,21 5.564.468,21 Subunidade: 02.23.02 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 02.23.02.08.243.0006.2117 - Gestão do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 601 3.3.50.43 0,00 350.000,00 Outras vinculações de transferências 350.000,00 1.749.000 - 0,00 350.000,00 350.000,00 Diárias – Pessoal Civil 602 3.3.90.14 0,00 3.642,50 Outras vinculações de transferências 3.642,50 1.749.000 - 0,00 3.642,50 3.642,50 Material de Consumo 603 3.3.90.30 0,00 10.000,00 Outras vinculações de transferências 10.000,00 1.749.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 604 3.3.90.36 0,00 70.000,00 Outras vinculações de transferências 70.000,00 1.749.000 - 0,00 70.000,00 70.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 605 3.3.90.39 0,00 70.000,00 Outras vinculações de transferências 70.000,00 1.749.000 - 0,00 70.000,00 70.000,00 503.642,50 0,00 503.642,50 Totais da Classificação Totais da Subunidade 0,00 503.642,50 503.642,50 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 81 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 176 Subunidade: 02.23.03 - Fundo Municipal do Idoso 02.23.03.08.241.0006.2118 - Gestão do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 606 3.3.50.43 0,00 250.000,00 Outras vinculações de transferências 250.000,00 1.749.000 - 0,00 250.000,00 250.000,00 Diárias – Pessoal Civil 607 3.3.90.14 0,00 3.642,50 Outras vinculações de transferências 3.642,50 1.749.000 - 0,00 3.642,50 3.642,50 Material de Consumo 608 3.3.90.30 0,00 10.000,00 Outras vinculações de transferências 10.000,00 1.749.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 609 3.3.90.36 0,00 20.000,00 Outras vinculações de transferências 20.000,00 1.749.000 - 0,00 20.000,00 20.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 610 3.3.90.39 0,00 20.000,00 Outras vinculações de transferências 20.000,00 1.749.000 - 0,00 20.000,00 20.000,00 303.642,50 0,00 303.642,50 Totais da Classificação Totais da Subunidade 0,00 303.642,50 303.642,50 Subunidade: 02.23.04 - Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 02.23.04.08.244.0006.2147 - Gestão do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Saudável Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias – Pessoal Civil 611 3.3.90.14 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 612 3.3.90.36 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 613 3.3.90.39 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 3.000,00 3.000,00 0,00 Totais da Classificação Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 82 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 177 Totais da Subunidade 3.000,00 0,00 3.000,00 Subunidade: 02.23.07 - Fundo Municipal de Políticas Públicas de Igualdade Racial 02.23.07.08.244.0006.2145 - Gestão do Conselho Municipal de Política de Igualdade Racial - CMPIR Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias – Pessoal Civil 614 3.3.90.14 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 615 3.3.90.36 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 616 3.3.90.39 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 3.000,00 3.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 3.000,00 0,00 3.000,00 Subunidade: 02.23.09 - Fundo Municipal das Pessoas LGBT+ 02.23.09.08.244.0006.2146 - Gestão do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+ Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias – Pessoal Civil 617 3.3.90.14 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 618 3.3.90.36 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 619 3.3.90.39 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 3.000,00 3.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 3.000,00 0,00 3.000,00 Totais da Unidade 6.380.753,21 4.468.000,00 1.912.753,21 Unidade: 02.25 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Subunidade: 02.25.01 - Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 83 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 178 02.25.01.04.122.0001.2009 - Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 620 3.1.90.11 235.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 235.000,00 1.500.000 - 235.000,00 0,00 235.000,00 Diárias – Pessoal Civil 621 3.3.90.14 12.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 1.500.000 - 12.000,00 0,00 12.000,00 Material de Consumo 622 3.3.90.30 6.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 1.500.000 - 6.000,00 0,00 6.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 623 3.3.90.33 12.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 1.500.000 - 12.000,00 0,00 12.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 624 3.3.90.39 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 625 3.3.90.40 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Indenizações e Restituições 626 3.3.90.93 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Equipamentos e Material Permanente 627 4.4.90.52 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 290.000,00 290.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.25.01.07.211.0019.2101 - Gestão de Filiações Institucionais e Parcerias Intergovernamentais Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contribuições 628 3.3.50.41 115.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 115.000,00 1.500.000 - 115.000,00 0,00 115.000,00 115.000,00 115.000,00 0,00 Totais da Classificação Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 84 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 179 Totais da Subunidade 405.000,00 0,00 405.000,00 Totais da Unidade 405.000,00 405.000,00 0,00 Unidade: 02.27 - PROCURADORIA- GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Subunidade: 02.27.01 - Procuradoria- Geral do Município - PGM 02.27.01.02.061.0000.0007 - Pagamento de Precatórios Judiciais de Natureza Comum e Alimentar Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Sentenças Judiciais 629 3.3.90.91 0,00 5.094.488,72 Outros Recursos não Vinculados 5.094.488,72 1.501.000 - 0,00 5.094.488,72 5.094.488,72 5.094.488,72 0,00 5.094.488,72 Totais da Classificação 02.27.01.02.061.0000.0008 - Pagamento de Requisições de Pequeno Valor – RPV Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Sentenças Judiciais 630 3.3.90.91 250.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 1.500.000 - 250.000,00 0,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.27.01.02.061.0000.0009 - Pagamento de Custas e Despesas Processuais e Cumprimento de Decisões Judiciais Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 631 3.3.90.39 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Sentenças Judiciais 632 3.3.90.91 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.27.01.04.122.0001.2010 - Gestão Administrativa da Procuradoria-Geral do Município Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 633 3.1.90.04 41.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 41.000,00 1.500.000 - 41.000,00 0,00 41.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 634 3.1.90.11 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 85 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 180 1.700.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.700.000,00 1.500.000 - 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 635 3.1.90.16 0,00 1.500.000,00 Outros Recursos não Vinculados 1.500.000,00 1.501.000 - 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 636 3.1.90.94 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Diárias – Pessoal Civil 637 3.3.90.14 15.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500.000 - 15.000,00 0,00 15.000,00 Material de Consumo 638 3.3.90.30 18.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00 1.500.000 - 18.000,00 0,00 18.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 639 3.3.90.33 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 3.000,00 0,00 3.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 640 3.3.90.36 15.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500.000 - 15.000,00 0,00 15.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 641 3.3.90.39 200.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 1.500.000 - 200.000,00 0,00 200.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 642 3.3.90.40 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 Indenizações e Restituições 643 3.3.90.93 500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 1.500.000 - 500,00 0,00 500,00 Equipamentos e Material Permanente 644 4.4.90.52 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 3.612.500,00 2.112.500,00 1.500.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 2.412.500,00 6.594.488,72 9.006.988,72 Totais da Unidade 9.006.988,72 2.412.500,00 6.594.488,72 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 86 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 181 Unidade: 02.28 - Coordenadoria de Transparência e Combate à Corrupção Subunidade: 02.28.01 - Coordenadoria de Transparência e Combate à Corrupção 02.28.01.04.124.0001.2011 - Gestão Administrativa da Coordenadoria de Transparência e Combate à Corrupção Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 645 3.1.90.11 215.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 215.000,00 1.500.000 - 215.000,00 0,00 215.000,00 Diárias – Pessoal Civil 646 3.3.90.14 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Material de Consumo 647 3.3.90.30 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 648 3.3.90.39 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 649 3.3.90.40 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 3.000,00 0,00 3.000,00 Equipamentos e Material Permanente 650 4.4.90.52 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 243.000,00 243.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 243.000,00 0,00 243.000,00 Subunidade: 02.28.02 - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON MUNICIPAL 02.28.02.04.122.0001.2012 - Gestão Administrativa da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 651 3.1.90.04 22.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00 1.500.000 - 22.000,00 0,00 22.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 652 3.1.90.11 53.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 53.000,00 1.500.000 - 53.000,00 0,00 53.000,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 87 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 182 Diárias – Pessoal Civil 653 3.3.90.14 1.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00 1.500.000 - 1.500,00 0,00 1.500,00 Material de Consumo 654 3.3.90.30 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 3.000,00 0,00 3.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 655 3.3.90.36 33.708,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 33.708,00 1.500.000 - 33.708,00 0,00 33.708,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 656 3.3.90.39 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 3.000,00 0,00 3.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 657 3.3.90.40 3.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.500,00 1.500.000 - 3.500,00 0,00 3.500,00 Equipamentos e Material Permanente 658 4.4.90.52 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 129.708,00 129.708,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 129.708,00 0,00 129.708,00 Subunidade: 02.28.03 - Ouvidoria 02.28.03.04.122.0001.2013 - Gestão Administrativa da Ouvidoria Municipal Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 659 3.1.90.04 22.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 22.500,00 1.500.000 - 22.500,00 0,00 22.500,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 660 3.1.90.11 61.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 61.000,00 1.500.000 - 61.000,00 0,00 61.000,00 Diárias – Pessoal Civil 661 3.3.90.14 1.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00 1.500.000 - 1.500,00 0,00 1.500,00 Material de Consumo 662 3.3.90.30 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 88 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 183 3.000,00 0,00 3.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 663 3.3.90.39 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 3.000,00 0,00 3.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 664 3.3.90.40 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 3.000,00 0,00 3.000,00 Equipamentos e Material Permanente 665 4.4.90.52 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 104.000,00 104.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 104.000,00 0,00 104.000,00 Totais da Unidade 476.708,00 476.708,00 0,00 Unidade: 02.30 - Coordenadoria de Comunicação Subunidade: 02.30.01 - Coordenadoria de Comunicação 02.30.01.04.122.0001.2014 - Gestão Administrativa da Coordenadoria de Comunicação Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 666 3.1.90.11 580.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 580.000,00 1.500.000 - 580.000,00 0,00 580.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 667 3.1.90.16 80.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 1.500.000 - 80.000,00 0,00 80.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 668 3.1.90.94 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Diárias – Pessoal Civil 669 3.3.90.14 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Material de Consumo 670 3.3.90.30 8.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 1.500.000 - 8.000,00 0,00 8.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 671 3.3.90.33 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 89 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 184 5.000,00 0,00 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 672 3.3.90.39 21.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 21.000,00 1.500.000 - 21.000,00 0,00 21.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 673 3.3.90.40 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Equipamentos e Material Permanente 674 4.4.90.52 35.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 1.500.000 - 35.000,00 0,00 35.000,00 764.000,00 764.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.30.01.04.131.0003.2025 - Publicidade Institucional Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 675 3.3.90.39 1.500.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000,00 1.500.000 - 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 2.264.000,00 0,00 2.264.000,00 Totais da Unidade 2.264.000,00 2.264.000,00 0,00 Unidade: 02.31 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO Subunidade: 02.31.01 - Secretaria Municipal de Agronegócio 02.31.01.04.122.0001.2016 - Gestão Administrativa do Mercado Municipal Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 676 3.3.90.30 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 677 3.3.90.39 80.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 1.500.000 - 80.000,00 0,00 80.000,00 Obras e Instalações 678 4.4.90.51 150.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 1.500.000 - 150.000,00 0,00 150.000,00 250.000,00 250.000,00 0,00 Totais da Classificação Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 90 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 185 02.31.01.17.511.0005.1018 - Perfuração de Poços Artesianos Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 679 4.4.90.51 0,00 415.725,00 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 415.725,00 1.708.000 - 0,00 169.610,00 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 169.610,00 1.709.000 - 0,00 585.335,00 585.335,00 585.335,00 0,00 585.335,00 Totais da Classificação 02.31.01.17.511.0005.2030 - Manutenção e Recuperação de Poços Artesianos Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 680 3.3.90.30 200.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 1.500.000 - 200.000,00 0,00 200.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 681 3.3.90.39 200.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 1.500.000 - 200.000,00 0,00 200.000,00 400.000,00 400.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.31.01.20.122.0001.2015 - Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Agronegócio Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 682 3.1.90.04 215.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 215.000,00 1.500.000 - 215.000,00 0,00 215.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 683 3.1.90.11 1.210.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.210.000,00 1.500.000 - 1.210.000,00 0,00 1.210.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 684 3.1.90.16 80.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 1.500.000 - 80.000,00 0,00 80.000,00 Diárias – Pessoal Civil 685 3.3.90.14 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Material de Consumo 686 3.3.90.30 47.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 47.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 91 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 186 47.000,00 0,00 47.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 687 3.3.90.33 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 688 3.3.90.36 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 689 3.3.90.40 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 Indenizações e Restituições 690 3.3.90.93 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 3.000,00 0,00 3.000,00 1.597.000,00 1.597.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.31.01.20.122.0002.1009 - Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 691 4.4.90.51 200.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 1.500.000 - 200.000,00 0,00 200.000,00 Equipamentos e Material Permanente 692 4.4.90.52 45.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 1.500.000 - 45.000,00 0,00 45.000,00 245.000,00 245.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.31.01.20.122.0003.2023 - Gestão de Frotas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 693 3.3.90.30 300.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 1.500.000 - 300.000,00 0,00 300.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 694 3.3.90.39 200.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 1.500.000 - 200.000,00 0,00 200.000,00 500.000,00 500.000,00 0,00 Totais da Classificação Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 92 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 187 02.31.01.20.606.0002.1007 - Manutenção e Melhoria de Estradas Rurais, Pontes e Mata-burros Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 695 4.4.90.51 1.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 1.500.000 - 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.31.01.20.606.0005.2029 - Execução do Convênio com a EMATER Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contribuições 696 3.3.50.41 300.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 1.500.000 - 300.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.31.01.20.606.0005.2031 - Apoio Técnico e Operacional ao Produtor Rural Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 697 3.3.90.30 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 698 3.3.90.39 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 30.000,00 30.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.31.01.20.608.0005.1019 - Realização de Feiras e Eventos do Agronegócio Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 699 3.3.90.30 150.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 1.500.000 - 150.000,00 0,00 150.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700 3.3.90.39 150.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 1.500.000 - 150.000,00 0,00 150.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 4.622.000,00 585.335,00 5.207.335,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 93 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 188 Subunidade: 02.31.02 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 02.31.02.20.606.0005.2032 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 701 3.3.90.30 4.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 1.500.000 - 4.000,00 0,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 4.000,00 0,00 4.000,00 Totais da Unidade 5.211.335,00 4.626.000,00 585.335,00 Unidade: 02.32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, URBANISMO E INOVAÇÃO Subunidade: 02.32.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo e Inovação 02.32.01.04.122.0001.2017 - Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo e Inovação Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 702 3.1.90.04 22.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 22.500,00 1.500.000 - 22.500,00 0,00 22.500,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 703 3.1.90.11 2.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00 1.500.000 - 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 704 3.1.90.16 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 705 3.1.90.94 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Diárias – Pessoal Civil 706 3.3.90.14 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Material de Consumo 707 3.3.90.30 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 708 3.3.90.33 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 94 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 189 20.000,00 0,00 20.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 709 3.3.90.36 25.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 1.500.000 - 25.000,00 0,00 25.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 710 3.3.90.39 550.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 550.000,00 1.500.000 - 550.000,00 0,00 550.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 711 3.3.90.40 90.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 1.500.000 - 90.000,00 0,00 90.000,00 Indenizações e Restituições 712 3.3.90.93 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Equipamentos e Material Permanente 713 4.4.90.52 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 2.807.500,00 2.807.500,00 0,00 Totais da Classificação 02.32.01.04.122.0003.2023 - Gestão de Frotas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 714 3.3.90.30 15.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500.000 - 15.000,00 0,00 15.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 715 3.3.90.39 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 45.000,00 45.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.32.01.15.451.0018.1024 - Desapropriação de Áreas no Município Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Aquisição de imóveis 716 4.4.90.61 3.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000.000,00 1.500.000 - 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 Totais da Classificação Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 95 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 190 02.32.01.16.482.0002.1008 - Programa Municipal de Habitação Popular Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 717 4.4.90.51 3.122.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.122.000,00 1.500.000 - 3.122.000,00 0,00 3.122.000,00 3.122.000,00 3.122.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.32.01.16.482.0021.2102 - Gestão e Manutenção do Programa de Regularização Fundiária Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 718 3.3.90.30 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 719 3.3.90.39 1.500.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000,00 1.500.000 - 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 1.530.000,00 1.530.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.32.01.19.573.0018.2099 - Gestão e Funcionamento da UAITEC Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 720 3.3.90.30 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 721 3.3.90.39 100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500.000 - 100.000,00 0,00 100.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 722 3.3.90.40 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 115.000,00 115.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.32.01.23.691.0018.2100 - Gestão e Funcionamento da Sala Mineira do Empreendedor Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 723 3.1.90.11 170.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 170.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 96 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 191 170.000,00 0,00 170.000,00 Material de Consumo 724 3.3.90.30 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 725 3.3.90.39 150.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 1.500.000 - 150.000,00 0,00 150.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 726 3.3.90.40 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 335.000,00 335.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 10.954.500,00 0,00 10.954.500,00 Totais da Unidade 10.954.500,00 10.954.500,00 0,00 Unidade: 02.33 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO Subunidade: 02.33.01 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo 02.33.01.04.122.0001.2018 - Gestão Administrativa da Secretaria Municipal Esporte, Lazer e Turismo Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 727 3.1.90.04 700.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00 1.500.000 - 700.000,00 0,00 700.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 728 3.1.90.11 1.100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.100.000,00 1.500.000 - 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 729 3.1.90.16 60.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 1.500.000 - 60.000,00 0,00 60.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 730 3.1.90.94 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Diárias – Pessoal Civil 731 3.3.90.14 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Material de Consumo 732 3.3.90.30 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 97 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 192 30.000,00 0,00 30.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 733 3.3.90.36 2.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500.000 - 2.000,00 0,00 2.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 734 3.3.90.39 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 735 3.3.90.40 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Indenizações e Restituições 736 3.3.90.93 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 3.000,00 0,00 3.000,00 1.970.000,00 1.970.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.33.01.04.122.0003.2023 - Gestão de Frotas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 737 3.3.90.30 80.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 1.500.000 - 80.000,00 0,00 80.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 738 3.3.90.39 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.33.01.23.695.0009.2033 - Gestão e Execução do Convênio com o Circuito Turístico Região Encanto de Minas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contribuições 739 3.3.50.41 18.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00 1.500.000 - 18.000,00 0,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.33.01.27.122.0002.1009 - Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 740 4.4.90.51 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 98 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 193 100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500.000 - 100.000,00 0,00 100.000,00 Equipamentos e Material Permanente 741 4.4.90.52 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 130.000,00 130.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.33.01.27.812.0009.2034 - Fomento à Parcerias de Careáter Esportivo e Lazer Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 742 3.3.50.43 312.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 312.000,00 1.500.000 - 312.000,00 0,00 312.000,00 312.000,00 312.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.33.01.27.812.0009.2035 - Promoção e Desenvolvimento de Atividades Esportivas em Diversas Modalidades Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias – Pessoal Civil 743 3.3.90.14 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 Material de Consumo 744 3.3.90.30 7.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 1.500.000 - 7.000,00 0,00 7.000,00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 745 3.3.90.31 40.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 1.500.000 - 40.000,00 0,00 40.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 746 3.3.90.39 150.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 1.500.000 - 150.000,00 0,00 150.000,00 247.000,00 247.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.33.01.27.812.0026.2141 - Emendas Impositivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 747 3.3.50.43 0,00 542.290,94 Outros Recursos não Vinculados 542.290,94 1.501.000 - 0,00 542.290,94 542.290,94 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 99 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 194 Material de Consumo 748 3.3.90.30 0,00 60.000,00 Outros Recursos não Vinculados 60.000,00 1.501.000 - 0,00 60.000,00 60.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 749 3.3.90.39 0,00 60.000,00 Outros Recursos não Vinculados 60.000,00 1.501.000 - 0,00 60.000,00 60.000,00 662.290,94 0,00 662.290,94 Totais da Classificação 02.33.01.27.813.0009.1020 - Organização e Promoção de Eventos Turísticos e de Lazer Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 750 3.3.90.30 40.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 1.500.000 - 40.000,00 0,00 40.000,00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 751 3.3.90.32 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 752 3.3.90.36 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 753 3.3.90.39 700.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00 1.500.000 - 700.000,00 0,00 700.000,00 751.000,00 751.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 3.528.000,00 662.290,94 4.190.290,94 Subunidade: 02.33.02 - Fundo Municipal de Turismo 02.33.02.23.695.0009.2036 - Deliberações do Conselho Municipal de Turismo Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 754 3.3.90.39 90.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 1.500.000 - 90.000,00 0,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 90.000,00 0,00 90.000,00 Subunidade: 02.33.03 - Fundo Municipal do Esporte Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 100 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 195 02.33.03.27.812.0009.2037 - Deliberações do Conselho Municipal de Esporte Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 755 3.3.90.39 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.33.03.27.812.0026.2141 - Emendas Impositivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 756 3.3.90.39 0,00 46.145,49 Outros Recursos não Vinculados 46.145,49 1.501.000 - 0,00 46.145,49 46.145,49 46.145,49 0,00 46.145,49 Totais da Classificação Totais da Subunidade 10.000,00 46.145,49 56.145,49 Totais da Unidade 4.336.436,43 3.628.000,00 708.436,43 Unidade: 02.34 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS Subunidade: 02.34.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços 02.34.01.04.122.0001.2019 - Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 757 3.1.90.04 1.626.787,91 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.626.787,91 1.500.000 - 1.626.787,91 0,00 1.626.787,91 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 758 3.1.90.11 3.600.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.600.000,00 1.500.000 - 3.600.000,00 0,00 3.600.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 759 3.1.90.16 150.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 1.500.000 - 150.000,00 0,00 150.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 760 3.1.90.94 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Diárias – Pessoal Civil 761 3.3.90.14 1.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 101 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 196 1.500,00 0,00 1.500,00 Material de Consumo 762 3.3.90.30 18.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00 1.500.000 - 18.000,00 0,00 18.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 763 3.3.90.36 25.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 1.500.000 - 25.000,00 0,00 25.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 764 3.3.90.39 880.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 880.000,00 1.500.000 - 880.000,00 0,00 880.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 765 3.3.90.40 7.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 1.500.000 - 7.000,00 0,00 7.000,00 Indenizações e Restituições 766 3.3.90.93 2.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500.000 - 2.000,00 0,00 2.000,00 6.320.287,91 6.320.287,91 0,00 Totais da Classificação 02.34.01.04.122.0001.2020 - Gestão Administrativa do Aeroporto Municipal Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 767 3.3.90.30 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 3.000,00 0,00 3.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 768 3.3.90.39 15.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500.000 - 15.000,00 0,00 15.000,00 Obras e Instalações 769 4.4.90.51 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 68.000,00 68.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.34.01.04.122.0003.2023 - Gestão de Frotas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 770 3.3.90.30 250.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 102 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 197 250.000,00 0,00 250.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 771 3.3.90.39 120.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 1.500.000 - 120.000,00 0,00 120.000,00 370.000,00 370.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.34.01.15.451.0002.1009 - Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 772 3.3.90.30 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 Obras e Instalações 773 4.4.90.51 300.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 1.500.000 - 300.000,00 0,00 300.000,00 Equipamentos e Material Permanente 774 4.4.90.52 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 400.000,00 400.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.34.01.15.451.0002.1010 - Construção e Duplicação de Pontes e Vias Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 775 4.4.90.51 5.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000.000,00 1.500.000 - 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.34.01.15.451.0002.1011 - Desenvolvimento e Integração Viária Interbairros Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 776 4.4.90.51 189.940,91 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 189.940,91 1.500.000 - 189.940,91 0,00 189.940,91 189.940,91 189.940,91 0,00 Totais da Classificação 02.34.01.15.451.0002.1012 - Contenção e Estabilização de Encostas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 103 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 198 Obras e Instalações 777 4.4.90.51 100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500.000 - 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.34.01.15.451.0002.1014 - Infraestrutura de Drenagem Pluvial Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 778 4.4.90.51 100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500.000 - 0,00 200.000,00 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 200.000,00 1.709.000 - 0,00 472.800,00 Recursos Vinculados a Fundos 472.800,00 1.759.000 - 0,00 1.000.000,00 Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 1.000.000,00 1.759.005 - 100.000,00 1.672.800,00 1.772.800,00 1.772.800,00 100.000,00 1.672.800,00 Totais da Classificação 02.34.01.15.452.0002.1013 - Pavimentação, Recapeamento e Manutenção de Vias Urbanas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 779 3.3.90.30 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 0,00 90.000,00 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 90.000,00 1.750.000 - 20.000,00 90.000,00 110.000,00 Obras e Instalações 780 4.4.90.51 2.492.813,34 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.492.813,34 1.500.000 - 0,00 418.526,96 Outros Recursos não Vinculados 418.526,96 1.501.000 - 0,00 1.954.500,00 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 1.954.500,00 1.720.000 - 0,00 16.090,00 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 16.090,00 1.750.000 - 2.492.813,34 2.389.116,96 4.881.930,30 4.991.930,30 2.512.813,34 2.479.116,96 Totais da Classificação 02.34.01.15.452.0002.1015 - Modernização e Manutenção de Praças, Terrenos Públicos e Ribeirões Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 781 3.3.90.30 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 Obras e Instalações 782 4.4.90.51 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 104 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 199 0,00 365.000,00 Recursos Vinculados a Fundos 365.000,00 1.759.000 - 0,00 365.000,00 365.000,00 395.000,00 30.000,00 365.000,00 Totais da Classificação 02.34.01.17.512.0011.2053 - Destinação Adequada de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Sanitário Licenciado Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 783 3.3.90.39 5.760.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.760.000,00 1.500.000 - 5.760.000,00 0,00 5.760.000,00 5.760.000,00 5.760.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.34.01.17.512.0011.2054 - Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 784 3.3.90.39 155.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 155.000,00 1.500.000 - 155.000,00 0,00 155.000,00 155.000,00 155.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.34.01.17.512.0011.2055 - Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 785 3.3.90.39 13.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 13.000.000,00 1.500.000 - 13.000.000,00 0,00 13.000.000,00 13.000.000,00 13.000.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.34.01.25.452.0017.2090 - Gestão do Abastecimento de Energia Elétrica Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 786 3.3.90.39 0,00 6.000.000,00 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 6.000.000,00 1.751.000 - 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00 Totais da Classificação 02.34.01.25.752.0017.1023 - Expansão e Modernização das Redes de Energia Elétrica Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 787 4.4.90.51 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 105 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 200 0,00 130.000,00 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 130.000,00 1.751.000 - 0,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 0,00 130.000,00 Totais da Classificação 02.34.01.25.752.0017.2089 - Iluminação Pública Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 788 3.3.90.39 0,00 6.300.000,00 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 6.300.000,00 1.751.000 - 0,00 6.300.000,00 6.300.000,00 Obras e Instalações 789 4.4.90.51 0,00 230.000,00 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 230.000,00 1.751.000 - 0,00 230.000,00 230.000,00 6.530.000,00 0,00 6.530.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 34.006.042,16 17.176.916,96 51.182.959,12 Totais da Unidade 51.182.959,12 34.006.042,16 17.176.916,96 Unidade: 02.35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA Subunidade: 02.35.01 - Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana 02.35.01.04.122.0001.2021 - Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 790 3.1.90.04 1.240.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.240.000,00 1.500.000 - 1.240.000,00 0,00 1.240.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 791 3.1.90.11 2.970.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.970.000,00 1.500.000 - 2.970.000,00 0,00 2.970.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 792 3.1.90.16 120.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 1.500.000 - 120.000,00 0,00 120.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 793 3.1.90.94 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Material de Consumo 794 3.3.90.30 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 106 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 201 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 795 3.3.90.36 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 796 3.3.90.39 25.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 1.500.000 - 25.000,00 0,00 25.000,00 Equipamentos e Material Permanente 797 4.4.90.52 25.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 1.500.000 - 25.000,00 0,00 25.000,00 4.410.000,00 4.410.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.35.01.04.122.0002.1009 - Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 798 3.3.90.30 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 799 3.3.90.36 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800 3.3.90.39 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 Equipamentos e Material Permanente 801 4.4.90.52 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 90.000,00 90.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.35.01.04.122.0003.2023 - Gestão de Frotas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 802 3.3.90.30 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 0,00 40.000,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 40.000,00 1.752.000 - 30.000,00 40.000,00 70.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 803 3.3.90.39 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 107 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 202 0,00 40.000,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 40.000,00 1.752.000 - 20.000,00 40.000,00 60.000,00 130.000,00 50.000,00 80.000,00 Totais da Classificação 02.35.01.26.782.0017.2096 - Gestão e Operação do Terminal Rodoviário Municipal Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 804 3.3.90.30 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 805 3.3.90.39 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 Obras e Instalações 806 4.4.90.51 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 Equipamentos e Material Permanente 807 4.4.90.52 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 150.000,00 150.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.35.01.26.782.0020.0029 - Subsídio ao Transporte Público Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Econômicas 808 3.3.60.45 1.681.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.681.500,00 1.500.000 - 1.681.500,00 0,00 1.681.500,00 1.681.500,00 1.681.500,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 6.381.500,00 80.000,00 6.461.500,00 Subunidade: 02.35.02 - Fundo Municipal de Trânsito 02.35.02.06.122.0017.2092 - Deliberações do Conselho Municipal de Trânsito Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 809 3.3.90.30 100,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 1.500.000 - 100,00 0,00 100,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 810 3.3.90.39 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 108 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 203 100,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 1.500.000 - 100,00 0,00 100,00 200,00 200,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 200,00 0,00 200,00 Subunidade: 02.35.03 - Mobilidade Urbana 02.35.03.06.122.0017.2093 - Gestão da Mobilidade Urbana e Fiscalização Viária Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 811 3.3.90.30 200.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 1.500.000 - 0,00 13.000,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 13.000,00 1.752.000 - 200.000,00 13.000,00 213.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 812 3.3.90.33 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 813 3.3.90.36 10.750,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.750,00 1.500.000 - 0,00 750,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 750,00 1.752.000 - 10.750,00 750,00 11.500,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 814 3.3.90.39 600.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00 1.500.000 - 0,00 400.000,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 400.000,00 1.752.000 - 600.000,00 400.000,00 1.000.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 815 3.3.90.40 5.400,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.400,00 1.500.000 - 5.400,00 0,00 5.400,00 Equipamentos e Material Permanente 816 4.4.90.52 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 0,00 100.000,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 100.000,00 1.752.000 - 20.000,00 100.000,00 120.000,00 1.350.900,00 837.150,00 513.750,00 Totais da Classificação 02.35.03.06.181.0017.2094 - Gestão e Operação da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 817 3.3.90.96 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 109 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 204 2.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500.000 - 0,00 114.600,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 114.600,00 1.752.000 - 2.000,00 114.600,00 116.600,00 116.600,00 2.000,00 114.600,00 Totais da Classificação 02.35.03.06.183.0017.2091 - Campanhas e Atividades de Educação para o Trânsito Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 818 3.3.90.30 8.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 1.500.000 - 8.000,00 0,00 8.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 819 3.3.90.36 2.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500.000 - 2.000,00 0,00 2.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 820 3.3.90.39 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.35.03.06.183.0017.2095 - Processamento e Gerenciamento de Dados de Multas de Trânsito Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 821 3.3.90.40 80.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 1.500.000 - 0,00 958.400,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 958.400,00 1.752.000 - 80.000,00 958.400,00 1.038.400,00 1.038.400,00 80.000,00 958.400,00 Totais da Classificação 02.35.03.15.451.0002.1016 - Infraestrutura e Manutenção dos Abrigos de Ônibus Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 822 4.4.90.51 100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500.000 - 0,00 20.000,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 20.000,00 1.752.000 - 100.000,00 20.000,00 120.000,00 120.000,00 100.000,00 20.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 1.039.150,00 1.606.750,00 2.645.900,00 Subunidade: 02.35.04 - Segurança Pública Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 110 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 205 02.35.04.06.181.0017.2097 - Gestão de Segurança Pública e Vigilância Patrimonial Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 823 3.3.90.30 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 824 3.3.90.39 600.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00 1.500.000 - 600.000,00 0,00 600.000,00 630.000,00 630.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.35.04.06.181.0017.2098 - Convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contribuições 825 3.3.90.41 0,00 120.000,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 120.000,00 1.752.000 - 0,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 0,00 120.000,00 Totais da Classificação 02.35.04.06.183.0026.2141 - Emendas Impositivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 826 3.3.90.39 0,00 76.145,49 Outros Recursos não Vinculados 76.145,49 1.501.000 - 0,00 76.145,49 76.145,49 76.145,49 0,00 76.145,49 Totais da Classificação Totais da Subunidade 630.000,00 196.145,49 826.145,49 Totais da Unidade 9.933.745,49 8.050.850,00 1.882.895,49 Unidade: 02.36 - Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico Subunidade: 02.36.01 - Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico 02.36.01.04.122.0001.2022 - Gestão Administrativa da Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 827 3.1.90.04 41.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 41.000,00 1.500.000 - 41.000,00 0,00 41.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 828 3.1.90.11 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 111 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 206 670.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 670.000,00 1.500.000 - 670.000,00 0,00 670.000,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 829 3.1.90.16 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Diárias – Pessoal Civil 830 3.3.90.14 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Material de Consumo 831 3.3.90.30 15.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500.000 - 15.000,00 0,00 15.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 832 3.3.90.36 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 833 3.3.90.39 55.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00 1.500.000 - 55.000,00 0,00 55.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 834 3.3.90.40 6.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 1.500.000 - 6.000,00 0,00 6.000,00 Indenizações e Restituições 835 3.3.90.93 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 3.000,00 0,00 3.000,00 815.000,00 815.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.36.01.04.122.0003.2023 - Gestão de Frotas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 836 3.3.90.30 25.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 1.500.000 - 25.000,00 0,00 25.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 837 3.3.90.39 25.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 1.500.000 - 25.000,00 0,00 25.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 Totais da Classificação Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 112 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 207 02.36.01.04.122.0010.2044 - Gestão e Valorização da Biblioteca Municipal Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias – Pessoal Civil 838 3.3.90.14 2.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500.000 - 2.000,00 0,00 2.000,00 Material de Consumo 839 3.3.90.30 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 840 3.3.90.39 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 841 3.3.90.40 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Equipamentos e Material Permanente 842 4.4.90.52 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 62.000,00 62.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.36.01.13.122.0002.1009 - Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 843 4.4.90.51 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 0,00 400.000,00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 400.000,00 1.700.000 - 20.000,00 400.000,00 420.000,00 Equipamentos e Material Permanente 844 4.4.90.52 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 440.000,00 40.000,00 400.000,00 Totais da Classificação 02.36.01.13.392.0010.1021 - Organização e Promoção de Eventos Culturais e Artísticos Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 845 3.3.90.30 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 113 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 208 5.000,00 0,00 5.000,00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 846 3.3.90.32 13.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00 1.500.000 - 13.000,00 0,00 13.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 847 3.3.90.36 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 848 3.3.90.39 350.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00 1.500.000 - 350.000,00 0,00 350.000,00 398.000,00 398.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.36.01.13.392.0010.2038 - Fomento à Cultura por Meio de Parcerias Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 849 3.3.50.43 376.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 376.000,00 1.500.000 - 376.000,00 0,00 376.000,00 376.000,00 376.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.36.01.13.392.0010.2039 - Operacionalização da Lei Aldir Blanc Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contribuições 850 3.3.50.41 0,00 55.000,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 55.000,00 1.719.000 - 0,00 55.000,00 55.000,00 Contribuições 851 3.3.60.41 0,00 110.000,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 110.000,00 1.719.000 - 0,00 110.000,00 110.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 852 3.3.90.36 0,00 80.000,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 80.000,00 1.719.000 - 0,00 80.000,00 80.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 853 3.3.90.39 0,00 45.000,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 45.000,00 1.719.000 - 0,00 45.000,00 45.000,00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 854 3.3.90.48 0,00 498.975,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 498.975,00 1.719.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 114 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 209 0,00 498.975,00 498.975,00 788.975,00 0,00 788.975,00 Totais da Classificação 02.36.01.13.392.0010.2040 - Centro de Artes e Esporte Unificados Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 855 3.3.90.30 2.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500.000 - 2.000,00 0,00 2.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 856 3.3.90.39 9.780,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 9.780,00 1.500.000 - 9.780,00 0,00 9.780,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 857 3.3.90.40 2.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500.000 - 2.000,00 0,00 2.000,00 13.780,00 13.780,00 0,00 Totais da Classificação 02.36.01.13.392.0026.2141 - Emendas Impositivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 858 3.3.50.43 0,00 73.000,00 Outros Recursos não Vinculados 73.000,00 1.501.000 - 0,00 73.000,00 73.000,00 73.000,00 0,00 73.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 1.754.780,00 1.261.975,00 3.016.755,00 Subunidade: 02.36.02 - Fundo Municipal de Cultura 02.36.02.13.392.0010.2041 - Deliberações pelo Conselho Municipal de Política Cultural Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 859 3.3.90.36 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 860 3.3.90.39 25.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 1.500.000 - 25.000,00 0,00 25.000,00 75.000,00 75.000,00 0,00 Totais da Classificação Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 115 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 210 02.36.02.13.392.0010.2042 - Fomento à Educação e Formação Cultural no Município Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 861 3.3.90.36 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 862 3.3.90.39 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.36.02.13.392.0026.2141 - Emendas Impositivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 863 3.3.90.36 0,00 145.000,00 Outros Recursos não Vinculados 145.000,00 1.501.000 - 0,00 145.000,00 145.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 864 3.3.90.39 0,00 15.000,00 Outros Recursos não Vinculados 15.000,00 1.501.000 - 0,00 15.000,00 15.000,00 160.000,00 0,00 160.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 85.000,00 160.000,00 245.000,00 Subunidade: 02.36.03 - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Lavras 02.36.03.13.391.0002.1017 - Restauração e Conservação do Patrimônio Cultural Municipal Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 865 4.4.90.51 350.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00 1.500.000 - 350.000,00 0,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.36.03.13.391.0010.2043 - Deliberações pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 866 3.3.90.39 143.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 143.000,00 1.500.000 - 143.000,00 0,00 143.000,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 116 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 211 143.000,00 143.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 493.000,00 0,00 493.000,00 Totais da Unidade 3.754.755,00 2.332.780,00 1.421.975,00 Totais no Órgão 521.795.735,36 257.245.561,65 264.550.173,71 Órgão: 03 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras Unidade: 03.01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras Subunidade: 03.01.01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Previdenciário 03.01.01.09.122.0031.1027 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Equipamentos e Material Permanente 867 4.4.90.52 0,00 45.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 45.000,00 1.802.000 - 0,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 0,00 45.000,00 Totais da Classificação 03.01.01.09.122.0032.1028 - Construção da Sede do LAVRASPREV Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 868 4.4.90.51 0,00 108.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 108.000,00 1.802.000 - 0,00 108.000,00 108.000,00 108.000,00 0,00 108.000,00 Totais da Classificação 03.01.01.09.122.0033.2151 - Manutenção dos Serviços Administrativos do RPPS Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 869 3.1.90.04 0,00 153.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 153.000,00 1.802.000 - 0,00 153.000,00 153.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 870 3.1.90.11 0,00 648.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 648.000,00 1.802.000 - 0,00 648.000,00 648.000,00 Obrigações Patronais 871 3.1.90.13 0,00 54.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 54.000,00 1.802.000 - 0,00 54.000,00 54.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 872 3.1.90.94 0,00 13.500,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 13.500,00 1.802.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 117 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 212 0,00 13.500,00 13.500,00 Obrigações Patronais 873 3.1.91.13 0,00 45.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 45.000,00 1.802.000 - 0,00 45.000,00 45.000,00 Diárias – Pessoal Civil 874 3.3.90.14 0,00 33.300,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 33.300,00 1.802.000 - 0,00 33.300,00 33.300,00 Material de Consumo 875 3.3.90.30 0,00 45.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 45.000,00 1.802.000 - 0,00 45.000,00 45.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 876 3.3.90.33 0,00 13.500,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 13.500,00 1.802.000 - 0,00 13.500,00 13.500,00 Serviços de Consultoria 877 3.3.90.35 0,00 225.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 225.000,00 1.802.000 - 0,00 225.000,00 225.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 878 3.3.90.36 0,00 72.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 72.000,00 1.802.000 - 0,00 72.000,00 72.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 879 3.3.90.39 0,00 5.500,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 5.500,00 1.800.000 - 0,00 139.500,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 139.500,00 1.802.000 - 0,00 145.000,00 145.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 880 3.3.90.40 0,00 333.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 333.000,00 1.802.000 - 0,00 333.000,00 333.000,00 Obrigações Tributárias e Contributivas 881 3.3.90.47 0,00 351.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 351.000,00 1.802.000 - 0,00 351.000,00 351.000,00 Indenizações e Restituições 882 3.3.90.93 0,00 153.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 153.000,00 1.802.000 - 0,00 153.000,00 153.000,00 2.284.300,00 0,00 2.284.300,00 Totais da Classificação Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 118 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 213 03.01.01.09.122.0033.2152 - Manutenção dos Serviços Administrativos do RPPS - PRO GESTÂO Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias – Pessoal Civil 883 3.3.90.14 0,00 77.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 77.000,00 1.802.000 - 0,00 77.000,00 77.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 884 3.3.90.33 0,00 56.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 56.000,00 1.802.000 - 0,00 56.000,00 56.000,00 Serviços de Consultoria 885 3.3.90.35 0,00 51.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 51.000,00 1.802.000 - 0,00 51.000,00 51.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 886 3.3.90.36 0,00 10.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 10.000,00 1.802.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 887 3.3.90.39 0,00 73.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 73.000,00 1.802.000 - 0,00 73.000,00 73.000,00 267.000,00 0,00 267.000,00 Totais da Classificação 03.01.01.09.272.0034.2153 - Manutenção de Benefícios Previdenciários Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 888 3.1.90.01 0,00 15.000.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 15.000.000,00 1.800.000 - 0,00 15.000.000,00 15.000.000,00 Pensões 889 3.1.90.03 0,00 2.500.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 2.500.000,00 1.800.000 - 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00 Sentenças Judiciais 890 3.1.90.91 0,00 110.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 110.000,00 1.800.000 - 0,00 110.000,00 110.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 891 3.1.90.94 0,00 50.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 50.000,00 1.800.000 - 0,00 50.000,00 50.000,00 Obrigações Tributárias e Contributivas 892 3.3.90.47 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 119 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 214 0,00 300.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 300.000,00 1.800.000 - 0,00 300.000,00 300.000,00 Compensações a Regimes de Previdência 893 3.3.90.86 0,00 270.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 270.000,00 1.800.000 - 0,00 270.000,00 270.000,00 18.230.000,00 0,00 18.230.000,00 Totais da Classificação 03.01.01.99.997.9999.9999 - Reserva de Contingência Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 894 9.9.99.99 0,00 4.000.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 4.000.000,00 1.800.000 - 0,00 207.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 207.000,00 1.802.000 - 0,00 4.207.000,00 4.207.000,00 4.207.000,00 0,00 4.207.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 0,00 25.141.300,00 25.141.300,00 Subunidade: 03.01.02 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Financeiro 03.01.02.09.122.0031.1027 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Equipamentos e Material Permanente 895 4.4.90.52 0,00 5.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 5.000,00 1.802.000 - 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação 03.01.02.09.122.0032.1028 - Construção da Sede do LAVRASPREV Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 896 4.4.90.51 0,00 12.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 12.000,00 1.802.000 - 0,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 0,00 12.000,00 Totais da Classificação 03.01.02.09.122.0033.2151 - Manutenção dos Serviços Administrativos do RPPS Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 897 3.1.90.04 0,00 17.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 17.000,00 1.802.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 120 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 215 0,00 17.000,00 17.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 898 3.1.90.11 0,00 72.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 72.000,00 1.802.000 - 0,00 72.000,00 72.000,00 Obrigações Patronais 899 3.1.90.13 0,00 6.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 6.000,00 1.802.000 - 0,00 6.000,00 6.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 900 3.1.90.94 0,00 1.500,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 1.500,00 1.802.000 - 0,00 1.500,00 1.500,00 Obrigações Patronais 901 3.1.91.13 0,00 5.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 5.000,00 1.802.000 - 0,00 5.000,00 5.000,00 Diárias – Pessoal Civil 902 3.3.90.14 0,00 3.700,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 3.700,00 1.802.000 - 0,00 3.700,00 3.700,00 Material de Consumo 903 3.3.90.30 0,00 5.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 5.000,00 1.802.000 - 0,00 5.000,00 5.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 904 3.3.90.33 0,00 1.500,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 1.500,00 1.802.000 - 0,00 1.500,00 1.500,00 Serviços de Consultoria 905 3.3.90.35 0,00 25.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 25.000,00 1.802.000 - 0,00 25.000,00 25.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 906 3.3.90.36 0,00 8.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 8.000,00 1.802.000 - 0,00 8.000,00 8.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 907 3.3.90.39 0,00 2.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 2.000,00 1.801.000 - 0,00 15.500,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 15.500,00 1.802.000 - 0,00 17.500,00 17.500,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 908 3.3.90.40 0,00 37.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 37.000,00 1.802.000 - 0,00 37.000,00 37.000,00 Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 121 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 216 Obrigações Tributárias e Contributivas 909 3.3.90.47 0,00 39.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 39.000,00 1.802.000 - 0,00 39.000,00 39.000,00 Indenizações e Restituições 910 3.3.90.93 0,00 17.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 17.000,00 1.802.000 - 0,00 17.000,00 17.000,00 255.200,00 0,00 255.200,00 Totais da Classificação 03.01.02.09.122.0033.2152 - Manutenção dos Serviços Administrativos do RPPS - PRO GESTÂO Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias – Pessoal Civil 911 3.3.90.14 0,00 8.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 8.000,00 1.802.000 - 0,00 8.000,00 8.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 912 3.3.90.33 0,00 5.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 5.000,00 1.802.000 - 0,00 5.000,00 5.000,00 Serviços de Consultoria 913 3.3.90.35 0,00 5.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 5.000,00 1.802.000 - 0,00 5.000,00 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 914 3.3.90.36 0,00 5.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 5.000,00 1.802.000 - 0,00 5.000,00 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 915 3.3.90.39 0,00 7.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 7.000,00 1.802.000 - 0,00 7.000,00 7.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 Totais da Classificação 03.01.02.09.272.0034.2153 - Manutenção de Benefícios Previdenciários Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 916 3.1.90.01 25.683.300,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.683.300,00 1.500.000 - 0,00 4.000.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 4.000.000,00 1.801.000 - 25.683.300,00 4.000.000,00 29.683.300,00 Pensões 917 3.1.90.03 4.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000.000,00 1.500.000 - Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 122 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 217 0,00 600.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 600.000,00 1.801.000 - 4.000.000,00 600.000,00 4.600.000,00 Sentenças Judiciais 918 3.1.90.91 150.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 1.500.000 - 150.000,00 0,00 150.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 919 3.1.90.94 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Obrigações Tributárias e Contributivas 920 3.3.90.47 0,00 20.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 20.000,00 1.801.000 - 0,00 20.000,00 20.000,00 Compensações a Regimes de Previdência 921 3.3.90.86 330.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 330.000,00 1.500.000 - 330.000,00 0,00 330.000,00 34.803.300,00 30.183.300,00 4.620.000,00 Totais da Classificação 03.01.02.99.997.9999.9999 - Reserva de Contingência Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 922 9.9.99.99 0,00 60.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 60.000,00 1.801.000 - 0,00 23.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 23.000,00 1.802.000 - 0,00 83.000,00 83.000,00 83.000,00 0,00 83.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 30.183.300,00 5.005.200,00 35.188.500,00 Totais da Unidade 60.329.800,00 30.183.300,00 30.146.500,00 Totais no Órgão 60.329.800,00 30.183.300,00 30.146.500,00 Total Geral da Despesa Orçada 300.269.677,50 294.696.673,71 594.966.351,21 Nota Explicativa Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Planejamento de Governo Página: 123 de 123
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 218 Anexo I - Fontes de Financiamento dos Programas Consolidado Geral MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil DESCRIÇÕES RECEITAS PREVISTAS TOTAL 2026 2027 2028 2029 RECEITA Direta Indireta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta 1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 529.174.542,81 18.473.258,83 550.341.524,52 18.840.876,68 571.144.434,15 19.217.694,21 592.733.693,76 19.944.123,05 2.319.870.148,01 1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 101.958.351,00 0,00 106.036.685,04 0,00 110.044.871,74 0,00 114.204.567,88 0,00 432.244.475,66 1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 95.662.957,50 0,00 99.489.475,80 0,00 103.250.177,99 0,00 107.153.034,71 0,00 405.555.646,00 1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 6.295.393,50 0,00 6.547.209,24 0,00 6.794.693,75 0,00 7.051.533,17 0,00 26.688.829,66 1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 13.062.500,00 13.209.296,00 13.585.000,00 13.472.160,99 14.098.513,00 13.741.604,21 14.631.436,79 14.261.036,85 110.061.547,84 1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 0,00 13.209.296,00 0,00 13.472.160,99 0,00 13.741.604,21 0,00 14.261.036,85 54.684.098,05 1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 13.062.500,00 0,00 13.585.000,00 0,00 14.098.513,00 0,00 14.631.436,79 0,00 55.377.449,79 1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 5.122.144,93 5.000.000,00 5.327.030,72 5.099.500,00 5.528.392,48 5.201.490,00 5.737.365,73 5.398.106,32 42.414.030,18 1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 370.975,00 0,00 385.814,00 0,00 400.397,77 0,00 415.532,80 0,00 1.572.719,57 1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 4.751.169,93 5.000.000,00 4.941.216,72 5.099.500,00 5.127.994,71 5.201.490,00 5.321.832,93 5.398.106,32 40.841.310,61 1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 399.757.171,88 0,00 415.747.458,76 0,00 431.462.712,70 0,00 447.772.003,24 0,00 1.694.739.346,58 1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 195.868.671,44 0,00 203.703.418,30 0,00 211.403.407,51 0,00 219.394.456,31 0,00 830.369.953,56 1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 115.741.705,44 0,00 120.371.373,66 0,00 124.921.411,58 0,00 129.643.440,94 0,00 490.677.931,62 1.7.3.0.00.0.0.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 261.250,00 0,00 271.700,00 0,00 281.970,26 0,00 292.628,74 0,00 1.107.549,00 1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 471.295,00 0,00 490.146,80 0,00 508.674,35 0,00 527.902,24 0,00 1.998.018,39 1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 87.153.000,00 0,00 90.639.120,00 0,00 94.065.278,74 0,00 97.620.946,27 0,00 369.478.345,01 1.7.9.0.00.0.0.00 Demais Transferências Correntes 261.250,00 0,00 271.700,00 0,00 281.970,26 0,00 292.628,74 0,00 1.107.549,00 1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 9.274.375,00 263.962,83 9.645.350,00 269.215,69 10.009.944,23 274.600,00 10.388.320,12 284.979,88 40.410.747,75 1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.213.375,00 0,00 3.341.910,00 0,00 3.468.234,20 0,00 3.599.333,45 0,00 13.622.852,65 1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.807.850,00 0,00 1.880.164,00 0,00 1.951.234,20 0,00 2.024.990,85 0,00 7.664.239,05 1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 4.253.150,00 263.962,83 4.423.276,00 269.215,69 4.590.475,83 274.600,00 4.763.995,82 284.979,88 19.123.656,05 2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 11.029.320,43 0,00 8.209.759,41 0,00 8.520.088,31 0,00 8.842.147,65 0,00 36.601.315,80 540.203.863,24 18.473.258,83 558.551.283,93 18.840.876,68 579.664.522,46 19.217.694,21 601.575.841,41 19.944.123,05 2.356.471.463,81 TOTAL Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:10:17 Planejamento de Governo Página: 1 de 2
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 219 DESCRIÇÕES RECEITAS PREVISTAS TOTAL 2026 2027 2028 2029 RECEITA Direta Indireta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta 2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 104.500,00 0,00 108.680,00 0,00 112.788,10 0,00 117.051,49 0,00 443.019,59 2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 104.500,00 0,00 108.680,00 0,00 112.788,10 0,00 117.051,49 0,00 443.019,59 2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 10.924.820,43 0,00 8.101.079,41 0,00 8.407.300,21 0,00 8.725.096,16 0,00 36.158.296,21 2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 6.093.210,68 0,00 3.076.205,27 0,00 3.192.485,83 0,00 3.313.161,79 0,00 15.675.063,57 2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.831.609,75 0,00 5.024.874,14 0,00 5.214.814,38 0,00 5.411.934,37 0,00 20.483.232,64 7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes - Intra OFSS 0,00 19.696.000,00 0,00 20.087.950,40 0,00 20.489.709,40 0,00 21.264.220,41 81.537.880,21 7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições - Intra OFSS 0,00 19.696.000,00 0,00 20.087.950,40 0,00 20.489.709,40 0,00 21.264.220,41 81.537.880,21 7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais - Intra OFSS 0,00 19.696.000,00 0,00 20.087.950,40 0,00 20.489.709,40 0,00 21.264.220,41 81.537.880,21 9.0.0.0.00.0.0.00 Dedução da Receita 38.198.930,00 0,00 39.726.887,20 0,00 41.228.563,54 0,00 42.787.003,24 0,00 (161.941.383,98) 9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB 38.198.930,00 0,00 39.726.887,20 0,00 41.228.563,54 0,00 42.787.003,24 0,00 (161.941.383,98) 9.5.1.0.00.0.0.00 Deduções das Receitas Correntes 38.198.930,00 0,00 39.726.887,20 0,00 41.228.563,54 0,00 42.787.003,24 0,00 (161.941.383,98) 502.004.933,24 38.169.258,83 518.824.396,73 38.928.827,08 538.435.958,92 39.707.403,61 558.788.838,17 41.208.343,46 2.276.067.960,04 TOTAL Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:10:17 Planejamento de Governo Página: 2 de 2
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 220 Listagem de Programas de Governo MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil 1 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado 01.01.01 - Corpo do Legislativo 0027 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 01.02.01 - Diretoria Administrativa 0027 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 01.03.01 - Procuradoria Geral do Legislativo 0027 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 01.07.01 - Controladoria 0027 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO Programa Temático 01.01.01 - Corpo do Legislativo 0028 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - PODER LEGISLATIVO 0029 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO 0030 - FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E TRANSPARÊNCIA - LEGISLATIVO 01.02.01 - Diretoria Administrativa 0028 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - PODER LEGISLATIVO 01.04.01 - Escola do Legislativo 0029 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO 01.05.01 - Seção de Comunicação Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:13:36 Planejamento de Governo Página: 1 de 9
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 221 0030 - FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E TRANSPARÊNCIA - LEGISLATIVO 01.06.01 - Assesoria de Tecnologia 0030 - FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E TRANSPARÊNCIA - LEGISLATIVO 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS Programa especial 02.18.01 - Reserva de Contingência 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado 02.01.01 - Gabinete da Prefeita 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.01.02 - Fundo Especial para Ações Emergencias de Proteção e Defesa Civil 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.08.01 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 0000 - ENCARGOS GERAIS 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.11.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.12.01 - Secretaria Municipal de Educação 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0004 - MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 02.12.02 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 0004 - MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 02.13.01 - Secretaria Municipal de Saúde 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0004 - MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 02.15.06 - Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 0008 - TRANSFERÊNCIA DE RENDA Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:13:36 Planejamento de Governo Página: 2 de 9
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 222 02.19.01 - Gabinete do Vice-Prefeito 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.20.01 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0004 - MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 02.23.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.25.01 - Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0019 - GESTÃO DE GOVERNO 02.27.01 - Procuradoria- Geral do Município - PGM 0000 - ENCARGOS GERAIS 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.28.01 - Coordenadoria de Transparência e Combate à Corrupção 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.28.02 - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON MUNICIPAL 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.28.03 - Ouvidoria 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.30.01 - Coordenadoria de Comunicação 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.31.01 - Secretaria Municipal de Agronegócio 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.32.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo e Inovação 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.33.01 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:13:36 Planejamento de Governo Página: 3 de 9
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 223 02.34.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.35.01 - Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.36.01 - Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Programa Temático 02.08.01 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 0026 - EMENDAS IMPOSITIVAS 02.11.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0011 - LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 0026 - EMENDAS IMPOSITIVAS 02.11.02 - Fundo Municipal de Defesa Ambiental 0011 - LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 02.11.03 - Fundo Municipal de Saneamento Básico 0011 - LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 02.11.04 - Fundo Municipal de Bem-Estar Animal 0011 - LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 0026 - EMENDAS IMPOSITIVAS 02.12.01 - Secretaria Municipal de Educação 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0003 - LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 0012 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0013 - PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 0015 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 0016 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 0026 - EMENDAS IMPOSITIVAS Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:13:36 Planejamento de Governo Página: 4 de 9
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 224 02.12.02 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0012 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0013 - PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 0014 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 0015 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 02.12.03 - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar 0012 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0013 - PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 0014 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 0015 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 02.12.04 - PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 0012 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 02.12.05 - Outras Transferências do FNDE 0016 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 02.12.06 - QSE - Salário Educação 0012 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0013 - PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 02.12.07 - Convênios 0012 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 02.13.02 - Assistência Farmacêutica 0025 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 02.13.03 - Atenção Básica 0022 - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 02.13.04 - Investimentos 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0026 - EMENDAS IMPOSITIVAS 02.13.05 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:13:36 Planejamento de Governo Página: 5 de 9
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 225 0023 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0026 - EMENDAS IMPOSITIVAS 02.13.06 - Vigilância em Saúde 0024 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0026 - EMENDAS IMPOSITIVAS 02.15.02 - Bloco da Proteção Básica 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0006 - CUIDAR DA VIDA 02.15.05 - Bloco Gestão do SUAS 0006 - CUIDAR DA VIDA 02.15.07 - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0006 - CUIDAR DA VIDA 02.20.01 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0003 - LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 0017 - LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 02.23.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0006 - CUIDAR DA VIDA 0007 - MORADIA DIGNA - GESTÃO INTEGRADA DA POLÍTICA HABITACIONAL 0013 - PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 0026 - EMENDAS IMPOSITIVAS 02.23.02 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 0006 - CUIDAR DA VIDA 02.23.03 - Fundo Municipal do Idoso 0006 - CUIDAR DA VIDA 02.23.04 - Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:13:36 Planejamento de Governo Página: 6 de 9
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 226 0006 - CUIDAR DA VIDA 02.23.07 - Fundo Municipal de Políticas Públicas de Igualdade Racial 0006 - CUIDAR DA VIDA 02.23.09 - Fundo Municipal das Pessoas LGBT+ 0006 - CUIDAR DA VIDA 02.30.01 - Coordenadoria de Comunicação 0003 - LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 02.31.01 - Secretaria Municipal de Agronegócio 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0003 - LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 0005 - LAVRAS AGRO FORTE 02.31.02 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 0005 - LAVRAS AGRO FORTE 02.32.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo e Inovação 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0003 - LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 0018 - LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA 0021 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 02.33.01 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0003 - LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 0009 - LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E TURISMO 0026 - EMENDAS IMPOSITIVAS 02.33.02 - Fundo Municipal de Turismo 0009 - LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E TURISMO 02.33.03 - Fundo Municipal do Esporte 0009 - LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E TURISMO 0026 - EMENDAS IMPOSITIVAS Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:13:36 Planejamento de Governo Página: 7 de 9
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 227 02.34.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0003 - LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 0011 - LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 0017 - LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 02.35.01 - Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0003 - LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 0017 - LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 0020 - FOMENTO À ECONOMIA 02.35.02 - Fundo Municipal de Trânsito 0017 - LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 02.35.03 - Mobilidade Urbana 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0017 - LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 02.35.04 - Segurança Pública 0017 - LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 0026 - EMENDAS IMPOSITIVAS 02.36.01 - Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0003 - LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 0010 - CULTURA: VIVA LAVRAS! 0026 - EMENDAS IMPOSITIVAS 02.36.02 - Fundo Municipal de Cultura 0010 - CULTURA: VIVA LAVRAS! 0026 - EMENDAS IMPOSITIVAS 02.36.03 - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Lavras 0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0010 - CULTURA: VIVA LAVRAS! Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:13:36 Planejamento de Governo Página: 8 de 9
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 228 3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LAVRAS Programa especial 03.01.01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Previdenciário 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 03.01.02 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Financeiro 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado 03.01.01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Previdenciário 0031 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0032 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LAVRASPREV 0033 - MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0034 - MANUTENÇÃO E GESTÃO BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS - LAVRASPREV 03.01.02 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Financeiro 0031 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0032 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LAVRASPREV 0033 - MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0034 - MANUTENÇÃO E GESTÃO BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS - LAVRASPREV Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:13:36 Planejamento de Governo Página: 9 de 9
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 229
Conforme Emenda Constitucional Nº 29/00
Demonstrativo da Aplicação da Receita na Saúde
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
Código Especificação da Receita Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 327.657.607,50
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 114.662.957,50
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 114.662.957,50
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 45.385.657,50
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 34.708.500,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 34.708.500,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 28.125.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 28.125.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros 313.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa 4.180.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa – Multas e Juros 2.090.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 10.677.157,50
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 10.677.157,50
1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal 10.360.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas e Juros 3.657,50
1.1.1.2.53.0.3.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa 104.500,00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa –
Multas e Juros 1.1.1.2.53.0.4.00 209.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 19.495.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 19.495.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 13.270.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal 13.270.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 6.225.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal 6.225.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 49.782.300,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 49.782.300,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 49.782.300,00
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal 48.800.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Multas e Juros 334.400,00
1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida Ativa 418.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida Ativa – Multas e Juros 229.900,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 212.994.650,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 109.348.150,00
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 109.348.150,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 109.275.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 109.275.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Principal 109.275.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 73.150,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 73.150,00
1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal 73.150,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:14:09 Página: 1 de 2
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 230
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 103.646.500,00
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 103.646.500,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 65.385.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 65.385.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS – Principal 65.385.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 65.385.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 37.530.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 37.530.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA – Principal 37.530.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 731.500,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 731.500,00
1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 731.500,00
Total 327.657.607,50
Código Despesa por Fonte de Recurso Valor
3.0.00.00 Despesas Correntes 90.397.434,40
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 79.118.500,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 11.278.934,40
4.0.00.00 Despesas de Capital 1.333.000,00
4.4.00.00 Investimentos 1.332.000,00
4.6.00.00 Amortização da Dívida 1.000,00
Total 91.730.434,40
Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais (15%) - (I) 49.148.641,12
Rendimentos de Aplicações Financeiras - (II) 0,00
Valor Legal Mínimo (I + II) 49.148.641,12
Percentual do Gasto com Saúde (%) 28,00%
Cálculos
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Conforme Artigo 212 da Constituição Federal
Demonstrativo da Aplicação na Educação
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
Receitas da Base de Cálculo
Código Especificação da Receita Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 338.562.607,50
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 114.662.957,50
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 114.662.957,50
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 45.385.657,50
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 34.708.500,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 34.708.500,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 28.125.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 28.125.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros 313.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa 4.180.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa – Multas e Juros 2.090.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 10.677.157,50
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 10.677.157,50
1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal 10.360.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas e Juros 3.657,50
1.1.1.2.53.0.3.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa 104.500,00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa –
Multas e Juros 1.1.1.2.53.0.4.00 209.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 19.495.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 19.495.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 13.270.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal 13.270.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 6.225.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal 6.225.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 49.782.300,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 49.782.300,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 49.782.300,00
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal 48.800.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Multas e Juros 334.400,00
1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida Ativa 418.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida Ativa – Multas e Juros 229.900,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 223.899.650,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 120.253.150,00
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 120.253.150,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 120.180.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 109.275.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Principal 109.275.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias 10.905.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias – Principal 10.905.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 73.150,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 73.150,00
1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal 73.150,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 103.646.500,00
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 232
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 103.646.500,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 65.385.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 65.385.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS – Principal 65.385.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 65.385.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 37.530.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 37.530.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA – Principal 37.530.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 731.500,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 731.500,00
1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 731.500,00
Total da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais (I) 338.562.607,50
Receita Vinculada à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) (II = I x 25%) 84.640.651,88
Código Transferências do FUNDEB - (II) Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 91.618.500,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 91.618.500,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 91.618.500,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.00.0.0.00 91.618.500,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 91.618.500,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 91.618.500,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal 1.7.5.1.50.0.1.00 91.618.500,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB - Principal 1.7.5.1.50.0.1.00 91.618.500,00
Total das Transferências do FUNDEB (III) 91.618.500,00
Código Deduções da Receita - (III) Valor
9.0.0.0.00.0.0.00 Dedução da Receita -42.598.930,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -42.598.930,00
9.5.1.0.00.0.0.00 Deduções das Receitas Correntes -42.598.930,00
9.5.1.7.00.0.0.00 Deduções de Transferências Correntes -42.598.930,00
9.5.1.7.11.0.0.00 Deduções da Receita -21.869.630,00
9.5.1.7.11.5.0.00 Deduções da Receita -21.869.630,00
9.5.1.7.11.5.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM -21.855.000,00
9.5.1.7.11.5.1.11 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Principal -21.855.000,00
9.5.1.7.11.5.2.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -14.630,00
9.5.1.7.11.5.2.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal -14.630,00
9.5.1.7.21.0.0.00 Deduções da Receita -20.729.300,00
9.5.1.7.21.5.0.00 Deduções da Receita -20.729.300,00
9.5.1.7.21.5.0.00 Cota-Parte do ICMS -13.077.000,00
9.5.1.7.21.5.0.01 Cota-Parte do ICMS – Principal -13.077.000,00
9.5.1.7.21.5.1.00 Cota-Parte do IPVA -7.506.000,00
9.5.1.7.21.5.1.01 Cota-Parte do IPVA – Principal -7.506.000,00
9.5.1.7.21.5.2.00 Cota-Parte do IPI – Municípios -146.300,00
9.5.1.7.21.5.2.01 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal -146.300,00
Total das Deduções para a Formação do FUNDEB (IV) -42.598.930,00
Receita Vinculada à Educação (MDE + FUNDEB) (V = II + III + IV) 133.660.221,88
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Despesas
Código Despesa Orçada com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) Valor
3.0.00.00 Despesas Correntes 37.019.935,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 18.460.000,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 17.960.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 10.238.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 6.240.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 800.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 520.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 162.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social 3.1.91.00 500.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 500.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 18.559.935,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 18.559.935,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 10.200,00
3.3.90.30 Material de Consumo 3.331.040,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.293.375,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.206.200,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.041.120,00
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 2.640.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 5.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 5.698.912,09
4.4.00.00 Investimentos 5.698.912,09
4.4.90.00 Aplicações Diretas 5.698.912,09
4.4.90.51 Obras e Instalações 5.242.912,09
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 456.000,00
Despesa Total (VI) 42.718.847,09
Código Despesa Orçada com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Valor
3.0.00.00 Despesas Correntes 87.221.000,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 87.221.000,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 79.281.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 14.816.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 62.885.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.580.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social 3.1.91.00 7.940.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 7.940.000,00
Despesa Total (VII) 87.221.000,00
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Edição Nº 3651 Quarta Feira - 10 de dezembro de 2025 Página 234
Cálculos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)
Resultado Liquido das Transferências do FUNDEB. (IV = II - III) 49.019.570,00
Despesa Orçada com a MDE (VI = VI + III) 134.337.347,09
Gasto Válido com a MDE (IX = VI - IV) 85.317.777,09
Rendimentos de Aplicações Financeiras Vinculadas à MDE (VIII) 0,00
Percentual do Gasto com a MDE [X = (IX / I) x 100] 25,20%
Gasto Válido com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (VII) 87.221.000,00
Total de Recursos do Fundeb (XII = III + XI) 91.618.500,00
Rendimentos das Aplicações Financeiras Vinculadas ao FUNDEB (XI) 0,00
Percentual do Gasto com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica [XIII = (VII/XII) x 100] 95,20%
Apuração da Aplicação Mínima com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
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Demonstrativo da Aplicação da Receita com Pessoal - Orçado
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
1-) DESPESAS PREFEITURA CÂMARA ADM.INDIRETA TOTAL
317170 Rateio pela Participação em Consórcio Público 257.690,88 0,00 0,00 257.690,88
319001 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 0,00 0,00 44.683.300,00 44.683.300,00
319003 Pensões 0,00 0,00 7.100.000,00 7.100.000,00
319004 Contratação por Tempo Determinado 57.744.887,91 10.000,00 170.000,00 57.924.887,91
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 156.491.000,00 6.067.000,00 720.000,00 163.278.000,00
319013 Obrigações Patronais 3.545.000,00 438.000,00 60.000,00 4.043.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 5.924.000,00 0,00 0,00 5.924.000,00
319091 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 260.000,00 260.000,00
319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.755.000,00 206.000,00 85.000,00 3.046.000,00
319113 Obrigações Patronais 14.955.000,00 301.000,00 50.000,00 15.306.000,00
339034 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 10.430.000,00 0,00 0,00 10.430.000,00
TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL 252.102.578,79 7.022.000,00 53.128.300,00 312.252.878,79
Deduções dos Gastos com Pessoal 2.755.000,00 206.000,00 52.128.300,00 55.089.300,00
TOTAL LÍQUIDO DAS DESPESAS COM PESSOAL 249.347.578,79 6.816.000,00 1.000.000,00 257.163.578,79
2-) RECEITAS TOTAL
Receita Corrente Líquida do Município 556.735.592,54
3-) APLICAÇÃO PODER EXECUTIVO ( Art.20, III, Inciso b ) PERCENTUAL VALOR
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 54% 300.637.219,972
Aplicado 44,97% 250.347.578,79
Diferença -9,03% -50.289.641,182
4-) APLICAÇÃO PODER LEGISLATIVO ( Art.20, III, Inciso a ) PERCENTUAL VALOR
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 6% 33.404.135,552
Aplicado 1,22% 6.816.000,00
Diferença -4,78% -26.588.135,552
5-) APLICAÇÃO DO MUNICÍPIO ( Art.19, III ) PERCENTUAL VALOR
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 60% 334.041.355,524
Aplicado 46,19% 257.163.578,79
Diferença -13,81% -76.877.776,734
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