materia nº 24/2025

Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 
(PGM Nº 027/2025) 
OFÍCIO nº 207/2025/PGM
Lavras/MG, 30 de setembro de 2025
A Sua Excelência o Senhor
Ubirajara Cassiano Rocha
Presidente da Câmara Municipal de Lavras
ASSUNTO: Envia Projeto de Lei Ordinária (PGM nº 027/2025) que “Dispõe sobre o 
orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2026, e dá outras providências”.
Prezado Presidente,
Com os meus cordiais cumprimentos, promovemos à apreciação dessa Casa 
Legislativa, o Projeto de Lei em epígrafe, que “Dispõe sobre o orçamento do Município de 
Lavras para o exercício de 2026, e dá outras providências”.
A Lei Orçamentária trata-se de importante instrumento de planejamento da 
execução orçamentária. A proposição, em anexo, foi elaborada em conformidade com as 
diretrizes orçamentárias para 2026 (Lei Municipal nº 4.907/2025) e com a participação 
popular promovida através da Audiência Pública.
Cumpre-nos destacar, ainda, conforme a recomendação do TCE-MG, comunicado 
25/2025, o Projeto contempla a alteração do art. 5º, que passa a autorizar, no curso do 
exercício financeiro de 2026, a abertura de créditos adicionais suplementares, mediante 
decreto do Poder Executivo, com base no total do orçamento previsto nesta Lei, nos 
seguintes limites: até 25% (vinte e cinco por cento) por anulação de dotações; até 15% 
(quinze por cento) por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício 
anterior; e até 15% (quinze por cento) por excesso de arrecadação.
Dessa forma, diante da relevância da matéria, solicitamos o apoio para aprovação da 
presente propositura, que reflete a realidade orçamentária de Lavras, em suas 
disponibilidades financeiras, suas prioridades políticas e suas aspirações sociais.
Atenciosamente,
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Acompanha este Projeto de Lei os seguintes documentos:
 Ofício_Lavras/MG SUBPO nº 85/2025 e anexos com comprovantes da realização de
audiência pública: convocação, ata, lista de presença e tabelas;
 Recomendação TCE/MG - Comunicado 25/2025;
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 
(PGM Nº 027/2025) 
 Constituição Federal. Disponível em: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
 Lei Orgânica do Município. Disponível em:
https://sapl.lavras.mg.leg.br/norma/pesquisar?tipo=&numero=&ano=&data_0=&
data_1=&data_publicacao_0=&data_publicacao_1=&ementa=%23compilado&ass
untos=&data_vigencia_0=&data_vigencia_1=&orgao=&o=&indexacao=&autorian
orma__autor=&autorianorma__primeiro_autor=unknown&autorianorma__autor__ti
po=&autorianorma__autor__parlamentar_set__filiacao__partido=&salvar=Pesquisar
 Lei Complementar Federal nº 101/2000 (LRF). Disponível em: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
 Lei Federal n.º 4.320/64. Disponível em: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 
(PGM Nº 027/2025) 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 
(PGM Nº 027/2025)
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO 
MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Lavras, através de seus representantes legais aprovou, e eu, 
Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Lavras para o exercício de 2026, estima a 
Receita e fixa a despesa em R$ 594.966.351,21 (quinhentos e noventa e quatro milhões, 
novecentos e sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos), 
discriminados pelos Anexos desta Lei.
Art. 2º Para a Reserva de Contingência fica destinado: 
I - R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) do Órgão 2 - Poder Executivo;
II - R$ 4.000.290,00 (quatro milhões e duzentos e noventa reais), cujos recursos serão 
utilizados como fonte de recursos para atendimento de passivos contingentes, outros riscos 
e eventos fiscais e/ou imprevistos ou como fonte de recursos para abertura de créditos 
adicionais, observado o disposto nos artigos 40 e seguintes da Lei Federal nº 4.320, de 1964 
e suas alterações, e no artigo 8º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio 
de 2001 e suas alterações.
Art. 3º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras 
receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, com o seguinte 
desdobramento:
I - RECEITAS CORRENTES R$ 612.235.772,54 
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 120.958.351,00 
1.2 Contribuições R$ 24.188.725,00 
1.3 Receita Patrimonial R$ 6.887.095,24 
1.4 Transferências Correntes R$ 448.826.776,30 
1.5 Outras Receitas Correntes R$ 11.374.825,00 
II - RECEITAS DE CAPITAL R$ 8.084.258,67 
2.1 Alienação de Bens R$ 104.500,00 
2.2 Operações de Crédito R$ - 
2.3 Transferências de Capital R$ 7.979.758,67 
III - RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS R$ 17.245.250,00 
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 
(PGM Nº 027/2025) 
IV - DEDUÇÕES DA RECEITA -R$ 42.598.930,00 
TOTAL R$ 594.966.351,21 
Art. 4º A Despesa está projetada de acordo com a seguinte discriminação, por 
“Funções de Governo” e por “Órgãos e Unidades Orçamentárias”:
FUNÇÕES DE GOVERNO
Administração R$ 51.623.185,91 
Agricultura R$ 4.376.000,00 
Assistência Social R$ 12.516.110,52 
Ciência e Tecnologia R$ 115.000,00 
Comércio e Serviços R$ 443.000,00 
Cultura R$ 2.827.755,00 
Desporto e Lazer R$ 2.158.436,43 
Defesa Nacional R$ 137.000,00 
Educação R$ 143.230.813,21 
Encargos Especiais R$ 17.793.000,00 
Energia R$ 12.660.000,00 
Gestão Ambiental R$ 663.072,74 
Habitação R$ 4.652.000,00 
Judiciária R$ 5.394.488,72 
Legislativa R$ 12.840.815,85 
Previdência Social R$ 56.039.800,00 
Relações Exteriores R$ 115.000,00 
Reserva de Contingência R$ 5.990.000,00 
Saneamento R$ 21.439.685,00 
Saúde R$ 218.602.771,13 
Segurança Pública R$ 3.507.245,49 
Transporte R$ 1.831.500,00 
Urbanismo R$ 16.009.671,21 
TOTAL R$ 594.966.351,21 
ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Órgão 01 - Poder Legislativo
01 - Corpo Legislativo R$ 12.840.815,85 
TOTAL ORÇADO NO ORGÃO R$ 12.840.815,85 
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 
(PGM Nº 027/2025) 
Órgão 02 - Poder Executivo
02.01 - Gabinete da Prefeita R$ 1.052.500,00 
02.08 - Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento R$ 24.963.145,00 
02.11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$ 4.753.867,74 
02.12 - Secretaria Municipal de Educação R$ 143.230.813,21 
02.13 - Fundo Municipal de Saúde R$ 218.602.771,13 
02.15 - Fundo Municipal de Assistência Social R$ 6.135.357,31 
02.18 - Reserva de Contingência R$ 1.700.000,00 
02.19 - Gabinete do Vice-Prefeito R$ 263.000,00 
02.20 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos 
Humanos R$ 17.187.100,00 
02.23 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e 
Cidadania R$ 6.380.753,21 
02.25 - Secretaria Municipal de Governo e Relações 
Institucionais R$ 405.000,00 
02.27 - Procuradoria-Geral do Município R$ 9.006.988,72 
02.28 - Coordenadoria de Transparência e Combate à 
Corrupção R$ 476.708,00 
02.30 - Coordenadoria de Comunicação R$ 2.264.000,00 
02.31 - Secretaria Municipal de Agronegócio R$ 5.211.335,00 
02.32 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico, Urbanismo e Inovação R$ 10.954.500,00 
02.33 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo R$ 4.336.436,43 
02.34 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços R$ 51.182.959,12 
02.35 - Secretaria Municipal de Segurança Pública, 
Trânsito e Mobilidade Urbana
R$ 9.933.745,49 
02.36 - Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico R$ 3.754.755,00 
TOTAL ORÇADO NO ORGÃO R$ 521.795.735,36 
Órgão 03 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras
03.01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras R$ 60.329.800,00 
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 
(PGM Nº 027/2025) 
TOTAL ORÇADO NO ORGÃO R$ 60.329.800,00 
TOTAL ORÇADO R$ 594.966.351,21 
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado, no curso do exercício financeiro de 2026, a 
abrir créditos adicionais suplementares, mediante decreto, até os limites fixados abaixo, 
com base no total do orçamento previsto nesta Lei:
I – até 25% (vinte e cinco por cento) por anulação de dotações;
II – até 15% (quinze por cento) por superávit financeiro apurado em balanço 
patrimonial do exercício anterior;
III – até 15% (quinze por cento) por excesso de arrecadação.
Art. 6º Fica o Poder Executivo, nos termos do previsto na Lei Municipal nº 4.907/2025
(Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO), autorizado a proceder, no momento da execução 
orçamentária, a criação/inclusão de elementos de despesas não consignados no orçamento,
não alterando a ação programática, e a criação/inclusão de fontes de recursos através de 
decreto orçamentário, utilizando, para ambos, como recursos a anulação de dotações do 
próprio orçamento, o excesso de arrecadação do exercício realizado e projetado, e o 
superávit financeiro, se houver, do exercício anterior.
§ 1º A fonte de recurso criada deverá ter como recurso o saldo para suplementar 
advindo de outra fonte que tenha a mesma codificação.
§ 2º O Poder Executivo, para atender necessidades devidamente justificadas, 
mediante abertura de créditos adicionais suplementares por meio de decreto, poderá 
transpor, remanejar ou transferir recursos de um programa para outro, de um órgão para 
outro, de uma ação para outra, de uma categoria econômica para outra, total ou 
parcialmente, observando-se o limite previsto no inciso I do artigo 5° desta Lei.
Art. 7º As categorias de programação aprovadas na lei orçamentária de 2026 e em 
seus créditos adicionais poderão ser modificadas, justificadamente, verificada sua 
inadequação técnica, para atender às necessidades de execução orçamentária, mediante 
decreto do Poder Executivo.
Art. 8º As alterações decorrentes de abertura de créditos adicionais especiais 
integrarão o Quadro de Saldo de Dotação Detalhado.
Art. 9º As metas fiscais de receita e despesa e os resultados primário e nominal, 
apurados segundo esta Lei, constantes do Demonstrativo da Compatibilidade da 
Programação do Orçamento com as Metas de Resultados Fiscais, atualizam as metas fixadas 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, as quais serão publicadas no 
Diário Oficial do Município.
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 
(PGM Nº 027/2025) 
Parágrafo único. O conteúdo do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias 
considera-se modificado por esta Lei Orçamentária e pelas alterações desta efetivadas 
mediante créditos adicionais.
Art. 10. Integram a presente Lei os seguintes anexos:
I - Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
II - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
III - Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas;
IV - Classificação Funcional-Programática: Código e Estrutura;
V - Programa de Trabalho;
VI - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, por Projetos e 
Atividades;
VII - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, conforme vínculo com os 
recursos;
VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções de Governo;
IX - Demonstrativo da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo;
X - Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho de Governo, em Termos 
de Realização de Obras e Prestação de Serviços;
XI - Tabelas Explicativas da Receita e Despesa;
XII - Demonstrativo da Receita Estimada - Resumo Geral da Receita;
XIII - Quadro de Detalhamento da Despesa;
XIV - Fonte de Financiamento dos Programas de Governo;
XV - Listagem de Programas de Governo;
XVI - Demonstrativo da Aplicação da Receita na Saúde;
XVII - Demonstrativo da Aplicação da Receita na Educação;
XVIII - Demonstrativo da Aplicação da Receita com Pessoal.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 30 de setembro de 2025.
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Lei 4.320/64 - Anexo 1 - Adendo II - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias
Econômicas
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
RECEITA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR
Receitas Correntes Despesas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 120.958.351,00 Pessoal e Encargos Sociais 301.822.878,79
Receita de Contribuição 24.188.725,00 Juros e Encargos da Dívida 5.100.000,00
Receita Patrimonial 6.887.095,24 Outras Despesas Correntes 236.134.344,86
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 0,00
Transferências Correntes 448.826.776,30
Outras Receitas Correntes 11.374.825,00
Receitas Intra-Orçamentárias 17.245.250,00
TOTAL: 629.481.022,54 TOTAL: 629.481.022,54
Déficit Orc. Corrente 0,00 Superávit Orc. Corrente 86.423.798,89
Receitas de Capital Despesas de Capital
Operações de Crédito 0,00 Investimentos 38.663.127,56
Alienação de Bens 104.500,00 Amortização da Dívida 7.256.000,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Transferências de Capital 7.979.758,67
Outras Receitas de Capital 0,00
TOTAL: 8.084.258,67 TOTAL: 45.919.127,56
Déficit Orc. Capital 37.834.868,89 Superávit Orc. Capital 0,00
Deduções Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
Outras Deduções 0,00 Reserva de Contingência 5.990.000,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00
Deduções para o FUNDEB -42.598.930,00
Outras Deduções 0,00
TOTAL: -42.598.930,00 TOTAL: 5.990.000,00
TOTAL DAS RECEITAS: 594.966.351,21 TOTAL DAS DESPESAS: 594.966.351,21
ESPECIFICAÇÃO RECEITA DESPESA
RESUMO
Receitas e Despesas Correntes 612.235.772,54 543.057.223,65
Receitas e Despesas de Capital 8.084.258,67 45.919.127,56
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 5.990.000,00
Deduções para o FUNDEB -42.598.930,00 0,00
Outras Deduções 0,00 0,00
Receitas Intra-Orçamentárias 17.245.250,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00
TOTAL 594.966.351,21 594.966.351,21
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 10:48:56 Página: 1 de 1
Planejamento de Governo Página: 1 de 3
MUNICÍPIO DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2026
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria
3.0.00.00 Despesas Correntes 543.057.223,65
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 301.822.878,79
3.1.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 257.690,88
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 257.690,88
3.1.90.00 Aplicações Diretas 286.259.187,91
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 44.683.300,00
3.1.90.03 Pensões 7.100.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 57.924.887,91
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 163.278.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 4.043.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 5.924.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 260.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.046.000,00
3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 15.306.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 15.306.000,00
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 5.100.000,00
3.2.90.00 Aplicações Diretas 2.400.000,00
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 2.400.000,00
3.2.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 2.700.000,00
3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 2.700.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 236.134.344,86
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 63.965.833,90
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.943.000,00
3.3.50.41 Contribuições 13.516.524,52
3.3.50.43 Subvenções Sociais 5.506.309,38
3.3.60.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 1.791.500,00
3.3.60.41 Contribuições 110.000,00
3.3.60.45 Subvenções Econômicas 1.681.500,00
Planejamento de Governo Página: 2 de 3
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria
3.3.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 216.538,18
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 216.538,18
3.3.90.00 Aplicações Diretas 170.160.472,78
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 46.500,00
3.3.90.14 Diárias - Civil 2.771.485,00
3.3.90.30 Material de Consumo 30.536.177,22
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 43.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.823.464,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 564.600,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 10.430.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 538.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.975.608,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.162.554,84
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 8.692.420,00
3.3.90.41 Contribuições 120.000,00
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 4.749.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.918.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.204.975,00
3.3.90.49 Auxílio-Transporte 30.000,00
3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência 600.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 5.825.488,72
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.007.600,00
3.3.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 116.600,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 45.919.127,56
4.4.00.00 Investimentos 38.663.127,56
4.4.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 40.884,54
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 40.884,54
4.4.90.00 Aplicações Diretas 38.622.243,02
4.4.90.51 Obras e Instalações 30.101.918,30
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.520.324,72
4.4.90.61 Aquisição de imóveis 3.000.000,00
4.6.00.00 Amortização da Dívida 7.256.000,00
4.6.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 1.000,00
4.6.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.000,00
4.6.90.00 Aplicações Diretas 2.455.000,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.455.000,00
4.6.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 4.800.000,00
4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.800.000,00
9.0.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 5.990.000,00
Planejamento de Governo Página: 3 de 3
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria
9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 5.990.000,00
9.9.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 5.990.000,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 5.990.000,00
Total Geral da Despesa Orçada: 594.966.351,21
Planejamento de Governo Página: 1 de 13
MUNICÍPIO DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 3 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2026
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 612.235.772,54
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 120.958.351,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 114.662.957,50
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 45.385.657,50
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 34.708.500,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 34.708.500,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 28.125.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 28.125.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e 
Juros 313.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida 
Ativa 4.180.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida 
Ativa – Multas e Juros 2.090.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis 10.677.157,50
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis 10.677.157,50
1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis – Principal 10.360.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis – Multas e Juros 3.657,50
1.1.1.2.53.0.3.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa 104.500,00
1.1.1.2.53.0.4.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa – Multas e Juros 209.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 19.495.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 19.495.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 13.270.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal 13.270.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 6.225.000,00
Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – 
Planejamento de Governo Página: 2 de 13
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.1.1.3.03.4.1.00 Principal 6.225.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 49.782.300,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 49.782.300,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 49.782.300,00
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal 48.800.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Multas e 
Juros 334.400,00
1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida 
Ativa 418.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida 
Ativa – Multas e Juros 229.900,00
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 6.295.393,50
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.221.800,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.469.400,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.469.400,00
1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal 3.082.750,00
1.1.2.1.01.0.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multas e Juros 20.900,00
1.1.2.1.01.0.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Dívida Ativa 209.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Dívida Ativa – Multas 
e Juros 156.750,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 752.400,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 752.400,00
1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal 627.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 627.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Multas e Juros 5.225,00
1.1.2.1.50.0.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Dívida Ativa 83.600,00
1.1.2.1.50.0.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Dívida Ativa – Multas 
e Juros 36.575,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 2.073.593,50
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 2.073.593,50
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 2.073.593,50
1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Principal 2.037.750,00
1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 2.037.750,00
1.1.2.2.01.0.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Multas e Juros 1.358,50
1.1.2.2.01.0.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 1.358,50
1.1.2.2.01.0.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Dívida Ativa 18.810,00
1.1.2.2.01.0.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 18.810,00
1.1.2.2.01.0.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Dívida Ativa – Multas 
e Juros 15.675,00
1.1.2.2.01.0.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa / Multas e Juros 15.675,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 24.188.725,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 11.053.250,00
Planejamento de Governo Página: 3 de 13
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 
Proteção Social 11.053.250,00
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 11.025.250,00
1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 10.745.250,00
1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Principal 10.745.250,00
1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 280.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo – Principal 280.000,00
1.2.1.5.03.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos 28.000,00
1.2.1.5.03.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos 28.000,00
1.2.1.5.03.0.1.00 Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos – Principal 28.000,00
1.2.1.5.03.0.1.01 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 28.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 13.135.475,00
1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 13.135.475,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 13.135.475,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 13.135.475,00
1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – 
Principal 13.135.475,00
1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 
Principal 13.135.475,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 6.887.095,24
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 370.975,00
1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 370.975,00
1.3.1.1.02.0.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 
de Bens Imóveis Públicos 370.975,00
1.3.1.1.02.1.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 
de Bens Imóveis Públicos Geral 370.975,00
1.3.1.1.02.1.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 
de Bens Imóveis Públicos Geral 370.975,00
1.3.1.1.02.1.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 
de Bens Imóveis Públicos Geral - Principal 370.975,00
1.3.1.1.02.1.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 
de Bens Imóveis Públicos Geral – Principal 370.975,00
1.3.1.1.02.1.1.02 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 
de Bens Imóveis Públicos Geral - Outorga Mercado Municipal 94.050,00
1.3.1.1.02.1.1.03 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 
de Bens Imóveis Públicos Geral - Outorga Terminal Rodoviário 5.225,00
1.3.1.1.02.1.1.04 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 
de Bens Imóveis Públicos Geral - Outorga Fazenda da Vargem 167.200,00
1.3.1.1.02.1.1.05 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 
de Bens Imóveis Públicos Geral - Outorga Imóvel para Nutrilex 31.350,00
1.3.1.1.02.1.1.06 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 
de Bens Imóveis Públicos Geral - Outorga Turiliessa 73.150,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 5.678.320,24
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 5.678.320,24
Planejamento de Governo Página: 4 de 13
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4.749.320,24
1.3.2.1.01.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 9.352.340,48
1.3.2.1.01.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 9.352.340,48
1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - 
FUNDEB 522.500,00
1.3.2.1.01.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - Fundo 
de Saúde 1.643.461,24
1.3.2.1.01.1.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - CIDE 2.090,00
1.3.2.1.01.1.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - 
Desenvolvimento Social 112.860,00
1.3.2.1.01.1.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - 
Educação 76.404,00
1.3.2.1.01.1.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - COSIP 47.025,00
1.3.2.1.01.1.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - Multas 
de Trânsito 52.250,00
1.3.2.1.01.1.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - CFEM 26.125,00
1.3.2.1.01.1.1.09 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - Outros 228.855,00
1.3.2.1.01.1.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Outros Não 
Vinculados 1.964.600,00
1.3.2.1.01.2.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação 146.300,00
1.3.2.1.01.2.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal 146.300,00
1.3.2.1.01.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal 73.150,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 
Social – RPPS 929.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 
Social – RPPS 929.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 
Social – RPPS – Principal 929.000,00
1.3.4.0.00.0.0.00 Exploração de Recursos Naturais 837.800,00
1.3.4.9.00.0.0.00 Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais 837.800,00
1.3.4.9.01.0.0.00 Compensações Ambientais 837.800,00
1.3.4.9.01.0.0.00 Compensações Ambientais 837.800,00
1.3.4.9.01.0.1.00 Compensações Ambientais - Principal 837.800,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 448.826.776,30
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 224.476.654,18
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 120.253.150,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 120.180.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 109.275.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 
– Principal 109.275.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas 
Extraordinárias 10.905.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas 
Planejamento de Governo Página: 5 de 13
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.1.1.51.2.1.00 Extraordinárias – Principal 10.905.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 73.150,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 73.150,00
1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – 
Principal 73.150,00
1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais 2.717.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 
Recursos Hídricos 365.750,00
1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 
Recursos Hídricos 365.750,00
1.7.1.2.50.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 
Recursos Hídricos – Principal 365.750,00
1.7.1.2.50.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financ. pela Exploração de Recursos 
Hídricos - Principal 365.750,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 
Recursos Minerais – CFEM 397.100,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 
Recursos Minerais – CFEM 397.100,00
1.7.1.2.51.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 
Recursos Minerais – CFEM – Principal 397.100,00
1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.954.150,00
1.7.1.2.52.4.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.954.150,00
1.7.1.2.52.4.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal 1.954.150,00
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 90.993.508,84
1.7.1.3.50.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – 
Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde
90.993.508,84
1.7.1.3.50.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 15.799.475,26
1.7.1.3.50.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – Principal 15.799.475,26
1.7.1.3.50.1.1.02 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. 
Primária / Incentivo Adicional / Agente Comunitário de Saúde / ACS 4.782.397,23
1.7.1.3.50.1.1.12 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. 
Primária / Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 2.608.227,81
1.7.1.3.50.1.1.13
Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. 
Primária / Incentivo Financeiro da APS Equipes Saúde da Família / 
ESF e Equipes de Atenção Primária EAP
8.117.012,00
1.7.1.3.50.1.1.17
Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. 
Primária / Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais - 
EMULTI
226.773,36
1.7.1.3.50.1.1.18 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. 
Primária / Implementação de Políticas para a Rede Alyne 65.064,86
1.7.1.3.50.2.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 55.090.908,22
Planejamento de Governo Página: 6 de 13
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.1.3.50.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada – Principal 55.090.908,22
1.7.1.3.50.2.1.03 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. 
Especializada / FAEC SIA Nefrologia 11.778.511,10
1.7.1.3.50.2.1.04 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. 
Especializada / Teto Municipal Média e Alta Complexidade 41.672.028,97
1.7.1.3.50.2.1.23
Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. 
Especializada - FAEC - PRÉ-CIRÚRGICO EM CIRURGIAS 
PRIORITÁRIAS
18.440,82
1.7.1.3.50.2.1.25 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. 
Especializada - FAEC - Redução Das Filas De Cirurgias (Eletivas) 532.305,19
1.7.1.3.50.2.1.26
Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. 
Especializada - FAEC - Programa Mais Acesso a Especialistas 
(PMAE)
1.089.622,14
1.7.1.3.50.3.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 3.458.486,54
1.7.1.3.50.3.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde – Principal 3.458.486,54
1.7.1.3.50.3.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde ¿ Vigilância em Saúde - Principal 3.458.486,54
1.7.1.3.50.3.1.02 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. 
Saúde / Piso Fixo / PFVS 400.175,21
1.7.1.3.50.3.1.04 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. 
Saúde / DST/AIDS e PVVS 140.708,56
1.7.1.3.50.3.1.06 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. 
Saúde / Assistência Financeira Complementar - 95% / ACE 2.917.602,77
1.7.1.3.50.4.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica 1.327.379,98
1.7.1.3.50.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica – Principal 1.327.379,98
1.7.1.3.50.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde ¿ Assistência Farmacêutica - Principal 1.327.379,98
1.7.1.3.50.4.1.01
Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Assist. 
Farmacêutica -Programação da Assitência Farmacêutica e Insumos 
Estratègicos na Atenção Básica em Saúde
1.327.379,98
1.7.1.3.50.5.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 15.317.258,84
1.7.1.3.50.5.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS – Principal 15.317.258,84
1.7.1.3.50.5.1.02
Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Gestão 
SUS - PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS 
DA ENFERMAGEM
15.317.258,84
1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação – FNDE? 7.468.190,73
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 5.225.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 5.225.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação – Principal 5.225.000,00
Planejamento de Governo Página: 7 de 13
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 5.225.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar – PNAE 1.651.100,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar – PNAE 1.651.100,00
1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar – PNAE – Principal 1.651.100,00
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte do Escolar – PNATE 73.150,00
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte do Escolar – PNATE 73.150,00
1.7.1.4.53.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte do Escolar – PNATE – Principal 73.150,00
1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação – FNDE 518.940,73
1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação – FNDE 518.940,73
1.7.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal 518.940,73
1.7.1.4.99.0.1.01
Outras Transf Diretas Fundo Nacional do Desenvolvimento da 
Educação - FNDE - ETI - Escola em Tempo Integral - Lei 14.640/23 
- CUSTEIO
518.940,73
1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social – FNAS 1.654.954,61
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social – FNAS 1.654.954,61
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social – FNAS 1.654.954,61
1.7.1.6.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social – FNAS – Principal 1.654.954,61
1.7.1.6.50.0.1.02 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Proteção Social Básica 707.724,81
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Gestão do SUAS / IGD￾SUAS 104.500,00
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Proteção Especial de 
Média e Alta Complexidade 203.775,00
1.7.1.6.50.0.1.05 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Proteção Social Básica / 
Projeto Criança Feliz 195.874,80
1.7.1.6.50.0.1.08 Transf. de Recursos do FNAS - PROCAD - SUAS 22.990,00
1.7.1.6.50.0.1.09 Transf. de Recursos do FNAS - Bloco de Gestão do Bolsa Familia 
/IGD-BF 263.340,00
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. de Recursos do FNAS - SIGTV - Estruturação da Rede de 
Serviços do Suas - Custeio 156.750,00
1.7.1.7.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 209.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 
Assistência Social 209.000,00
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 
Planejamento de Governo Página: 8 de 13
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.1.7.52.0.0.00 Assistência Social 209.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 
Assistência Social – Principal 209.000,00
1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 
Assistência Social / Projeto Técnico Social 209.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.180.850,00
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 
Cultura - Lei nº 14399/2022 783.750,00
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 
Cultura - Lei nº 14399/2022 783.750,00
1.7.1.9.60.0.1.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 
Cultura - Lei nº 14399/2022 - Principal 783.750,00
1.7.1.9.60.0.1.01 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 
Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 783.750,00
1.7.1.9.60.0.1.01 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 
Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 783.750,00
1.7.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 397.100,00
1.7.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 397.100,00
1.7.1.9.99.0.1.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades – 
Principal 397.100,00
1.7.1.9.99.0.1.02 LEI KANDIR - LEI COMPLEMENTAR 176 DE 29/12/2020 397.100,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades 129.073.167,12
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 103.751.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 65.385.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 65.385.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS – Principal 65.385.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 65.385.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 37.530.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 37.530.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA – Principal 37.530.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 731.500,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 731.500,00
1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 731.500,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 104.500,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 104.500,00
1.7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 
– Principal 104.500,00
1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 24.408.774,42
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 24.408.774,42
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 24.408.774,42
1.7.2.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – 
Principal 24.408.774,42
Planejamento de Governo Página: 9 de 13
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.2.3.50.0.1.64 Transf. de Rec. do SUS / Resoluções SES - Custeio 24.408.774,42
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 913.392,70
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 620.792,70
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 620.792,70
1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social – 
Principal 620.792,70
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - 
Principal 620.792,70
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 292.600,00
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 292.600,00
1.7.2.9.52.0.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 
– Principal 292.600,00
1.7.3.0.00.0.0.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 417.910,00
1.7.3.2.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 417.910,00
1.7.3.2.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas 
Entidades 417.910,00
1.7.3.2.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas 
Entidades 417.910,00
1.7.3.2.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas 
Entidades – Principal 417.910,00
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 471.295,00
1.7.4.1.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 471.295,00
1.7.4.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 471.295,00
1.7.4.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 471.295,00
1.7.4.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 471.295,00
1.7.4.1.99.0.1.01 Outras Transferências de Instituições Privadas - FIA para o 
Conselho da Criança e do Adolescente 470.250,00
1.7.4.1.99.0.1.05 Doação para o Fundo do Meio Ambiente 1.045,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 94.126.500,00
1.7.5.1.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – FUNDEB
91.618.500,00
1.7.5.1.50.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – FUNDEB
91.618.500,00
1.7.5.1.50.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – FUNDEB
91.618.500,00
1.7.5.1.50.0.1.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal
91.618.500,00
1.7.5.1.50.0.1.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação ¿ FUNDEB - Principal
91.618.500,00
1.7.5.9.00.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.508.000,00
Planejamento de Governo Página: 10 de 13
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.508.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.508.000,00
1.7.5.9.99.0.1.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas – Principal 2.508.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00 Demais Transferências Correntes 261.250,00
1.7.9.1.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas 261.250,00
1.7.9.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 261.250,00
1.7.9.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 261.250,00
1.7.9.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas – Principal 261.250,00
1.7.9.1.99.0.1.02 Outras Transferências de Pessoas Físicas / FIA para o Conselho 
dos Direitos da Pessoa Idosa 261.250,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 11.374.825,00
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.213.375,00
1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.213.375,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 2.936.450,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 2.936.450,00
1.9.1.1.01.0.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica – Principal 2.936.450,00
1.9.1.1.01.0.1.04 Multa de Trânsito 1.776.500,00
1.9.1.1.01.0.1.05 Multas Previstas em Legislação Específica – Principal 1.159.950,00
1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 276.925,00
1.9.1.1.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 276.925,00
1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais – Principal 276.925,00
1.9.1.1.06.1.1.01 Multas Administrativas por Danos Ambientais – Principal 276.925,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.989.300,00
1.9.2.1.00.0.0.00 Indenizações 250.800,00
1.9.2.1.99.0.0.00 Outras Indenizações 250.800,00
1.9.2.1.99.0.0.00 Outras Indenizações 250.800,00
1.9.2.1.99.0.1.00 Outras Indenizações – Principal 250.800,00
1.9.2.1.99.0.1.01 Outras Indenizações - Compensação Ambiental 250.800,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 2.358.500,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 2.358.500,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 2.358.500,00
1.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições – Principal 2.358.500,00
1.9.2.2.99.0.1.01 OUTRAS RESTITUIÇÕES 2.358.500,00
1.9.2.3.00.0.0.00 Ressarcimentos 380.000,00
1.9.2.3.50.0.0.00 Ressarcimento por pagamento de pessoal cedido 380.000,00
1.9.2.3.50.0.0.00 Ressarcimento Por Pessoal Cedido 380.000,00
1.9.2.3.50.0.0.00 Ressarcimento por pagamento de pessoal cedido 380.000,00
1.9.2.3.50.0.0.00 Ressarcimento Por Pessoal Cedido 380.000,00
1.9.2.3.50.0.1.00 Ressarcimento por pagamento de pessoal cedido - Principal 380.000,00
1.9.2.3.50.0.1.00 Ressarcimento Por Pessoal Cedido - Principal 380.000,00
Planejamento de Governo Página: 11 de 13
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.9.2.3.50.0.1.01 Ressarcimento Por Pessoal Cedido - Principal 380.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 5.172.150,00
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 5.172.150,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 919.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 919.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência – 
Principal 919.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus 
de Sucumbência 418.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 418.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência – Principal 418.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência 418.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 3.835.150,00
1.9.9.9.99.2.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – 
Primárias 3.835.150,00
1.9.9.9.99.2.1.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – 
Primárias – Principal 3.009.600,00
1.9.9.9.99.2.1.01 Outras Receitas Correntes - Receitas Diversas 2.967.800,00
1.9.9.9.99.2.1.05 OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - RECEITA EXPOLAVRAS 41.800,00
1.9.9.9.99.2.2.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – 
Primárias – Multas e Juros 146.300,00
1.9.9.9.99.2.2.00 OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - MULTAS E JUROS 146.300,00
1.9.9.9.99.2.3.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – 
Primárias – Dívida Ativa 376.200,00
1.9.9.9.99.2.3.00 OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - DIVIDA ATIVA 376.200,00
1.9.9.9.99.2.4.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – 
Primárias – Dívida Ativa – Multas e Juros 303.050,00
1.9.9.9.99.2.4.00 OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS 303.050,00
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 8.084.258,67
2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 104.500,00
2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 104.500,00
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 104.500,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 104.500,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 104.500,00
2.2.1.3.01.0.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes – Principal 104.500,00
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 7.979.758,67
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 3.148.148,92
2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.107.745,75
2.4.1.1.51.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – 
Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços 
Públicos de Saúde
2.107.745,75
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Planejamento de Governo Página: 12 de 13
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
2.4.1.1.51.1.0.00 Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 1.793.500,00
2.4.1.1.51.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – Principal 1.793.500,00
2.4.1.1.51.1.1.04
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Estruturação da 
Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
1.793.500,00
2.4.1.1.51.2.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 314.245,75
2.4.1.1.51.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada – Principal 314.245,75
2.4.1.1.51.2.1.06
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada / Construção 
de Unidade de Atenção Especializada
314.245,75
2.4.1.2.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação – FNDE 222.403,17
2.4.1.2.50.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 222.403,17
2.4.1.2.50.9.0.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 222.403,17
2.4.1.2.50.9.1.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação – 
Principal 222.403,17
2.4.1.2.50.9.1.02 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - ETI - 
Escola em Tempo Integral - Lei 14.640/23 - CAPITAL 222.403,17
2.4.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social – FNAS 156.750,00
2.4.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social – FNAS 156.750,00
2.4.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social – FNAS 156.750,00
2.4.1.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social – FNAS – Principal 156.750,00
2.4.1.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social ¿ FNAS - Principal 156.750,00
2.4.1.3.50.0.1.02
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social -FNAS-SIGTV - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS 
- Investimento
156.750,00
2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 661.250,00
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 661.250,00
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 661.250,00
2.4.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 
– Principal 661.250,00
2.4.1.4.99.0.1.04 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 
- Principal 661.250,00
2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades 4.831.609,75
2.4.2.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos 
Estados e DF 4.831.609,75
2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 4.831.609,75
Planejamento de Governo Página: 13 de 13
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 4.831.609,75
2.4.2.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – 
Principal 4.831.609,75
2.4.2.1.50.0.1.18 Transf. de Rec. do SUS / Resoluções SES - Capital 4.831.609,75
7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes - Intra OFSS 17.245.250,00
7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições - Intra OFSS 17.245.250,00
7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais - Intra OFSS 17.245.250,00
7.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 
Proteção Social - Intra OFSS 17.245.250,00
7.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil - Intra OFSS 10.745.250,00
7.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 10.745.250,00
7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal - Intra OFSS 10.745.250,00
7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 10.745.250,00
7.2.1.5.51.0.0.00 Contribuição Patronal – Parcelamentos - Intra OFSS 6.500.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos - Intra 
OFSS 6.500.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos – 
Principal - Intra OFSS 6.500.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - 
Principal 6.500.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00 Dedução da Receita -42.598.930,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -42.598.930,00
9.5.1.0.00.0.0.00 Deduções das Receitas Correntes -42.598.930,00
9.5.1.7.00.0.0.00 Deduções de Transferências Correntes -42.598.930,00
9.5.1.7.11.0.0.00 Deduções da Receita -21.869.630,00
9.5.1.7.11.5.0.00 Deduções da Receita -21.869.630,00
9.5.1.7.11.5.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM -21.855.000,00
9.5.1.7.11.5.1.11 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 
– Principal -21.855.000,00
9.5.1.7.11.5.2.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -14.630,00
9.5.1.7.11.5.2.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – 
Principal -14.630,00
9.5.1.7.21.0.0.00 Deduções da Receita -20.729.300,00
9.5.1.7.21.5.0.00 Deduções da Receita -20.729.300,00
9.5.1.7.21.5.0.00 Cota-Parte do ICMS -13.077.000,00
9.5.1.7.21.5.0.01 Cota-Parte do ICMS – Principal -13.077.000,00
9.5.1.7.21.5.1.00 Cota-Parte do IPVA -7.506.000,00
9.5.1.7.21.5.1.01 Cota-Parte do IPVA – Principal -7.506.000,00
9.5.1.7.21.5.2.00 Cota-Parte do IPI – Municípios -146.300,00
9.5.1.7.21.5.2.01 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal -146.300,00
Total Geral da Receita Orçada: 594.966.351,21
Lei 4.320/64 - Anexo 5
Classificação Funcional Prog: Código e Estrutura
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
0027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
LEGISLATIVO
0029 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PELO
PODER LEGISLATIVO
122 Administração Geral
0027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
LEGISLATIVO
0028
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
PATRIMÔNIO PÚBLICO - PODER
LEGISLATIVO
124 Controle Interno
0027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
LEGISLATIVO
126 Tecnologia da Informação
0030
FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO
INSTITUCIONAL E TRANSPARÊNCIA -
LEGISLATIVO
131 Comunicação Social
0030
FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO
INSTITUCIONAL E TRANSPARÊNCIA -
LEGISLATIVO
02 Judiciária
061 Ação Judiciária
0000 ENCARGOS GERAIS
04 Administração
122 Administração Geral
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE
0004 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO
SERVIDOR
0010 CULTURA: VIVA LAVRAS!
0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL
123 Administração Financeira
0000 ENCARGOS GERAIS
124 Controle Interno
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
131 Comunicação Social
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE
271 Previdência Básica
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:31:14 Página: 1 de 6
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
272 Previdência do Regime Estatutário
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
05 Defesa Nacional
153 Defesa Terrestre
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
06 Segurança Pública
122 Administração Geral
0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM
MOVIMENTO
181 Policiamento
0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM
MOVIMENTO
182 Defesa Civil
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM
MOVIMENTO
183 Informação e Inteligência
0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM
MOVIMENTO
0026 EMENDAS IMPOSITIVAS
07 Relações Exteriores
211 Relações Diplomáticas
0019 GESTÃO DE GOVERNO
08 Assistência Social
122 Administração Geral
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0006 CUIDAR DA VIDA
0007 MORADIA DIGNA - GESTÃO INTEGRADA
DA POLÍTICA HABITACIONAL
0008 TRANSFERÊNCIA DE RENDA
241 Assistência à Pessoa Idosa
0006 CUIDAR DA VIDA
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0006 CUIDAR DA VIDA
0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO
244 Assistência Comunitária
0006 CUIDAR DA VIDA
245 Serviços Socioassistenciais
0006 CUIDAR DA VIDA
0026 EMENDAS IMPOSITIVAS
09 Previdência Social
122 Administração Geral
0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA -
LAVRASPREV
0032
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
PATRIMÔNIO PÚBLICO - LAVRASPREV
0033 MANUTENÇÃO E GESTÃO
ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV
272 Previdência do Regime Estatutário
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:31:14 Página: 2 de 6
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
0034 MANUTENÇÃO E GESTÃO BENEFICIOS
PREVIDENCIÁRIOS - LAVRASPREV
10 Saúde
122 Administração Geral
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0026 EMENDAS IMPOSITIVAS
271 Previdência Básica
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0022 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
0023
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0025 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
272 Previdência do Regime Estatutário
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0022 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
0023
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0025 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
301 Atenção Básica
0022 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0023
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
0026 EMENDAS IMPOSITIVAS
303 Suporte Profilático e Terapêutico
0025 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
304 Vigilância Sanitária
0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
305 Vigilância Epidemiológica
0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0026 EMENDAS IMPOSITIVAS
12 Educação
122 Administração Geral
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE
0004 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO
SERVIDOR
271 Previdência Básica
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0012 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO
0015 EDUCAÇÃO ESPECIAL
272 Previdência do Regime Estatutário
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:31:14 Página: 3 de 6
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0012 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO
0014 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS –
EJA
0015 EDUCAÇÃO ESPECIAL
306 Alimentação e Nutrição
0012 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO
0014 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS –
EJA
0015 EDUCAÇÃO ESPECIAL
361 Ensino Fundamental
0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0012 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
0016 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
0026 EMENDAS IMPOSITIVAS
363 Ensino Profissional
0016 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
365 Educação Infantil
0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO
0026 EMENDAS IMPOSITIVAS
366 Educação de Jovens e Adultos
0014 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS –
EJA
367 Educação Especial
0015 EDUCAÇÃO ESPECIAL
13 Cultura
122 Administração Geral
0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
391 Patrimônio Histórico, Artístico e
Arqueológico
0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0010 CULTURA: VIVA LAVRAS!
392 Difusão Cultural
0010 CULTURA: VIVA LAVRAS!
0026 EMENDAS IMPOSITIVAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0018 LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA
452 Serviços Urbanos
0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
16 Habitação
482 Habitação Urbana
0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
17 Saneamento
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:31:14 Página: 4 de 6
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
511 Saneamento Básico Rural
0005 LAVRAS AGRO FORTE
512 Saneamento Básico Urbano
0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL
0026 EMENDAS IMPOSITIVAS
19 Ciência e Tecnologia
573 Difusão do Conhecimento Científico e
Tecnológico
0018 LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA
20 Agricultura
122 Administração Geral
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE
606 Extensão Rural
0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0005 LAVRAS AGRO FORTE
608 Promoção da Produção Agropecuária
0005 LAVRAS AGRO FORTE
609 Defesa Agropecuária
0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL
23 Comércio e Serviços
691 Promoção Comercial
0018 LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA
695 Turismo
0009 LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE,
LAZER E TURISMO
25 Energia
452 Serviços Urbanos
0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM
MOVIMENTO
752 Energia Elétrica
0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM
MOVIMENTO
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM
MOVIMENTO
0020 FOMENTO À ECONOMIA
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
812 Desporto Comunitário
0009 LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE,
LAZER E TURISMO
0026 EMENDAS IMPOSITIVAS
813 Lazer
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:31:14 Página: 5 de 6
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
0009 LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE,
LAZER E TURISMO
28 Encargos Especiais
123 Administração Financeira
0000 ENCARGOS GERAIS
843 Serviço da Dívida Interna
0000 ENCARGOS GERAIS
846 Outros Encargos Especiais
0000 ENCARGOS GERAIS
99 Reserva de Contingência
997 Reserva do RPPS
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 Reserva de Contingência
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:31:14 Página: 6 de 6
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
01 Legislativa 652.815,85 12.188.000,00 0,00 12.840.815,85
01.0027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 347.815,85 10.594.000,00 0,00 10.941.815,85
01.0027.1029 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Diretoria Administrativa 337.815,85 0,00 0,00 337.815,85
01.0027.1030 Concurso Público e Processo Seletivo para o Legislativo 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
01.0027.2148 Gestão Administrativa do Poder Legislativo 0,00 4.419.000,00 0,00 4.419.000,00
01.0027.2155 Manutenção das Atividades Parlamentares - Gabinetes 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
01.0027.2156 Subsídios e Encargos dos Vereadores 0,00 2.250.000,00 0,00 2.250.000,00
01.0027.2157 Manutenção de Convênios - Estagiários 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00
01.0027.2158 Manutenção da Procuradoria Geral do Legislativo 0,00 1.485.000,00 0,00 1.485.000,00
01.0027.2161 Manutenção das Atividades da Controladoria 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
01.0028 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - PODER LEGISLATIVO 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
01.0028.1026 Infraestrutura do Poder Legislativo 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
01.0029 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO 55.000,00 441.000,00 0,00 496.000,00
01.0029.1031 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - ESLEG 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00
01.0029.2159 Manutenção das Atividades da Escola do Legislativo 0,00 441.000,00 0,00 441.000,00
01.0030 FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E TRANSPARÊNCIA - LEGISLATIVO 0,00 1.153.000,00 0,00 1.153.000,00
01.0030.2150 Gestão da Comunicação Institucional e da Transparência 0,00 735.000,00 0,00 735.000,00
01.0030.2160 Manutenção das Atividades da SETEC 0,00 418.000,00 0,00 418.000,00
02 Judiciária 0,00 0,00 5.394.488,72 5.394.488,72
02.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 5.394.488,72 5.394.488,72
02.0000.0007 Pagamento de Precatórios Judiciais de Natureza Comum e Alimentar 0,00 0,00 5.094.488,72 5.094.488,72
02.0000.0008 Pagamento de Requisições de Pequeno Valor – RPV 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
02.0000.0009 Pagamento de Custas e Despesas Processuais e Cumprimento de Decisões Judiciais 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:19 Página: 1 de 12
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
04 Administração 461.300,00 44.727.340,91 6.434.545,00 51.623.185,91
04.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 489.545,00 489.545,00
04.0000.0000 Tarifas Bancárias 0,00 0,00 489.545,00 489.545,00
04.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 50.000,00 41.331.095,91 4.445.000,00 45.826.095,91
04.0001.0012 Concessão de Auxílio Funeral 0,00 0,00 45.000,00 45.000,00
04.0001.0013 Encargos Patronais INSS - Administração Municipal 0,00 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
04.0001.0014 Encargos Patronais LavrasPrev - Administração Municipal 0,00 0,00 2.100.000,00 2.100.000,00
04.0001.1000 Realização de Concurso Público – Poder Executivo 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
04.0001.2000 Gestão Administrativa do Gabinete da Prefeita 0,00 987.500,00 0,00 987.500,00
04.0001.2002 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 0,00 6.680.600,00 0,00 6.680.600,00
04.0001.2004 Gestão Administrativa do Gabinete do Vice-Prefeito 0,00 263.000,00 0,00 263.000,00
04.0001.2005 Cessão de Estagiários 0,00 450.000,00 0,00 450.000,00
04.0001.2006 Gestão Administrativa da Secretaria de Administração e Recursos Humanos 0,00 7.091.500,00 0,00 7.091.500,00
04.0001.2007 Publicação e Divulgação de Atos Oficiais 0,00 297.000,00 0,00 297.000,00
04.0001.2009 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais 0,00 290.000,00 0,00 290.000,00
04.0001.2010 Gestão Administrativa da Procuradoria-Geral do Município 0,00 3.612.500,00 0,00 3.612.500,00
04.0001.2011 Gestão Administrativa da Coordenadoria de Transparência e Combate à Corrupção 0,00 243.000,00 0,00 243.000,00
04.0001.2012 0,00 129.708,00 Gestão Administrativa da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON 0,00 129.708,00
04.0001.2013 Gestão Administrativa da Ouvidoria Municipal 0,00 104.000,00 0,00 104.000,00
04.0001.2014 Gestão Administrativa da Coordenadoria de Comunicação 0,00 764.000,00 0,00 764.000,00
04.0001.2016 Gestão Administrativa do Mercado Municipal 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
04.0001.2017 0,00 2.807.500,00 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo e Inovação 0,00 2.807.500,00
04.0001.2018 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal Esporte, Lazer e Turismo 0,00 1.970.000,00 0,00 1.970.000,00
04.0001.2019 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 0,00 6.320.287,91 0,00 6.320.287,91
04.0001.2020 Gestão Administrativa do Aeroporto Municipal 0,00 68.000,00 0,00 68.000,00
04.0001.2021 0,00 4.410.000,00 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana 0,00 4.410.000,00
04.0001.2022 Gestão Administrativa da Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico 0,00 815.000,00 0,00 815.000,00
04.0001.2122 Cessão de Servidores 0,00 2.026.000,00 0,00 2.026.000,00
04.0001.2140 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 0,00 1.751.500,00 0,00 1.751.500,00
04.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 411.300,00 0,00 0,00 411.300,00
04.0002.1006 Infraestrutura da Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Lavras 196.300,00 0,00 0,00 196.300,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:19 Página: 2 de 12
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
04.0002.1009 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura 215.000,00 0,00 0,00 215.000,00
04.0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 0,00 3.012.300,00 0,00 3.012.300,00
04.0003.2023 Gestão de Frotas 0,00 887.500,00 0,00 887.500,00
04.0003.2024 Modernização e Gestão Tecnológica da Administração Municipal 0,00 624.800,00 0,00 624.800,00
04.0003.2025 Publicidade Institucional 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
04.0004 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 87.000,00 1.500.000,00 1.587.000,00
04.0004.0016 Vale Alimentação 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
04.0004.2027 Viagens Institucionais e Capacitação Profissional de Servidores 0,00 37.000,00 0,00 37.000,00
04.0004.2028 Escola de Governo 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.0010 CULTURA: VIVA LAVRAS! 0,00 62.000,00 0,00 62.000,00
04.0010.2044 Gestão e Valorização da Biblioteca Municipal 0,00 62.000,00 0,00 62.000,00
04.0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 0,00 234.945,00 0,00 234.945,00
04.0011.2050 Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA 0,00 234.945,00 0,00 234.945,00
05 Defesa Nacional 0,00 137.000,00 0,00 137.000,00
05.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 137.000,00 0,00 137.000,00
05.0001.2008 Gestão e Manutenção do Convênio com o Tiro de Guerra 0,00 137.000,00 0,00 137.000,00
06 Segurança Pública 0,00 3.507.245,49 0,00 3.507.245,49
06.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
06.0001.2001 Deliberações pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
06.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 0,00 3.366.100,00 0,00 3.366.100,00
06.0017.2091 Campanhas e Atividades de Educação para o Trânsito 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
06.0017.2092 Deliberações do Conselho Municipal de Trânsito 0,00 200,00 0,00 200,00
06.0017.2093 Gestão da Mobilidade Urbana e Fiscalização Viária 0,00 1.350.900,00 0,00 1.350.900,00
06.0017.2094 Gestão e Operação da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações 0,00 116.600,00 0,00 116.600,00
06.0017.2095 Processamento e Gerenciamento de Dados de Multas de Trânsito 0,00 1.038.400,00 0,00 1.038.400,00
06.0017.2097 Gestão de Segurança Pública e Vigilância Patrimonial 0,00 630.000,00 0,00 630.000,00
06.0017.2098 Convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
06.0017.2162 Parceria com a Fundação Salvar 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
06.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 76.145,49 0,00 76.145,49
06.0026.2141 Emendas Impositivas 0,00 76.145,49 0,00 76.145,49
07 Relações Exteriores 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
07.0019 GESTÃO DE GOVERNO 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:19 Página: 3 de 12
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
07.0019.2101 Gestão de Filiações Institucionais e Parcerias Intergovernamentais 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
08 Assistência Social 842.380,70 11.673.729,82 0,00 12.516.110,52
08.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 2.258.000,00 0,00 2.258.000,00
08.0001.2103 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania 0,00 2.258.000,00 0,00 2.258.000,00
08.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 372.130,70 0,00 0,00 372.130,70
08.0002.1009 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura 372.130,70 0,00 0,00 372.130,70
08.0006 CUIDAR DA VIDA 0,00 8.434.111,61 0,00 8.434.111,61
08.0006.2104 Centro de Convivência da Pessoa Idosa 0,00 237.026,59 0,00 237.026,59
08.0006.2105 Serviços da Proteção Social Básica (CRAS) 0,00 1.902.600,00 0,00 1.902.600,00
08.0006.2106 Concessão de Benefícios Eventuais 0,00 770.089,00 0,00 770.089,00
08.0006.2107 Espaço Renascer 0,00 586.000,00 0,00 586.000,00
08.0006.2108 Centro Dia da Pessoa Idosa 0,00 103.986,50 0,00 103.986,50
08.0006.2109 Serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 0,00 1.576.524,52 0,00 1.576.524,52
08.0006.2110 Apoio à Gestão Descentralizada do SUAS – IGD-SUAS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
08.0006.2111 Execução de Emendas Parlamentares 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
08.0006.2112 Gestão do Conselho Municipal da Assistência Social 0,00 33.600,00 0,00 33.600,00
08.0006.2113 Gestão Administrativa do Conselho Tutelar 0,00 314.000,00 0,00 314.000,00
08.0006.2114 Gestão Administrativa do Casa dos Conselhos 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
08.0006.2115 Fomento a Parcerias de Caráter Social 0,00 509.000,00 0,00 509.000,00
08.0006.2116 Jovens em Ação 0,00 1.101.000,00 0,00 1.101.000,00
08.0006.2117 Gestão do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA 0,00 503.642,50 0,00 503.642,50
08.0006.2118 Gestão do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI 0,00 303.642,50 0,00 303.642,50
08.0006.2143 Gestão do Banco de Alimentos 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00
08.0006.2144 Gestão do Núcleo de Assistência Jurídica 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
08.0006.2145 Gestão do Conselho Municipal de Política de Igualdade Racial - CMPIR 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
08.0006.2146 Gestão do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+ 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
08.0006.2147 Gestão do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Saudável 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
08.0007 MORADIA DIGNA - GESTÃO INTEGRADA DA POLÍTICA HABITACIONAL 470.250,00 0,00 0,00 470.250,00
08.0007.1025 Projeto Técnico Social 470.250,00 0,00 0,00 470.250,00
08.0008 TRANSFERÊNCIA DE RENDA 0,00 311.400,00 0,00 311.400,00
08.0008.2119 Gestão e Operacionalização do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família 0,00 311.400,00 0,00 311.400,00
08.0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:19 Página: 4 de 12
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
08.0013.2142 Promover Ações Intersetoriais para a Garantia de Direitos da Primeira Infância 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
08.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 635.218,21 0,00 635.218,21
08.0026.2141 Emendas Impositivas 0,00 635.218,21 0,00 635.218,21
09 Previdência Social 170.000,00 55.869.800,00 0,00 56.039.800,00
09.0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
09.0031.1027 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
09.0032 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LAVRASPREV 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
09.0032.1028 Construção da Sede do LAVRASPREV 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
09.0033 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0,00 2.836.500,00 0,00 2.836.500,00
09.0033.2151 Manutenção dos Serviços Administrativos do RPPS 0,00 2.539.500,00 0,00 2.539.500,00
09.0033.2152 Manutenção dos Serviços Administrativos do RPPS - PRO GESTÂO 0,00 297.000,00 0,00 297.000,00
09.0034 MANUTENÇÃO E GESTÃO BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS - LAVRASPREV 0,00 53.033.300,00 0,00 53.033.300,00
09.0034.2153 Manutenção de Benefícios Previdenciários 0,00 53.033.300,00 0,00 53.033.300,00
10 Saúde 994.000,00 207.817.771,13 9.791.000,00 218.602.771,13
10.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 7.436.000,00 647.000,00 8.083.000,00
10.0001.0030 Encargos Patronais INSS - Saúde 0,00 0,00 347.000,00 347.000,00
10.0001.0031 Encargos Patronais LavrasPrev - Saúde 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
10.0001.2120 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde 0,00 7.103.000,00 0,00 7.103.000,00
10.0001.2121 Gestão do Conselho Municipal de Saúde 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
10.0001.2122 Cessão de Servidores 0,00 330.000,00 0,00 330.000,00
10.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 994.000,00 0,00 0,00 994.000,00
10.0002.1009 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura 994.000,00 0,00 0,00 994.000,00
10.0022 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 31.247.000,00 2.545.000,00 33.792.000,00
10.0022.0032 Encargos Patronais INSS - Atenção Básica 0,00 0,00 1.345.000,00 1.345.000,00
10.0022.0033 Encargos Patronais LavrasPrev - Atenção Básica 0,00 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
10.0022.2124 Gestão do Programa de Atenção Básica 0,00 31.247.000,00 0,00 31.247.000,00
10.0023 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 151.040.034,40 5.400.000,00 156.440.034,40
10.0023.0034 Encargos Patronais INSS - MAC 0,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
10.0023.0035 Encargos Patronais LavrasPrev - MAC 0,00 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00
10.0023.2123 Gestão do Programa de Saúde Bucal 0,00 156.000,00 0,00 156.000,00
10.0023.2125 Gestão do Centro Estadual de Atenção Especializado (CEAE) 0,00 3.967.100,00 0,00 3.967.100,00
10.0023.2126 Gestão da Unidade de Pronto Atendimento / UPA 24h - Zona Norte 0,00 5.030.000,00 0,00 5.030.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:19 Página: 5 de 12
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
10.0023.2127 Gestão da Unidade de Pronto Atendimento / UPA 24h - Zona Sul 0,00 32.002.000,00 0,00 32.002.000,00
10.0023.2128 Gestão da Residência Terapêutica 0,00 14.000,00 0,00 14.000,00
10.0023.2129 Gestão do Laboratório Municipal 0,00 2.140.934,40 0,00 2.140.934,40
10.0023.2130 Tratamento Fora do Domicílio (TFD) 0,00 3.277.000,00 0,00 3.277.000,00
10.0023.2131 Gestão do Ambulatório Médico Especializado (AME - Zona Norte e Zona Sul) 0,00 2.559.000,00 0,00 2.559.000,00
10.0023.2132 Gestão Integrada da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 0,00 99.905.000,00 0,00 99.905.000,00
10.0023.2133 Gestão do Programa de Assistência Psicossocial (CAPS II E CAPS AD) 0,00 1.989.000,00 0,00 1.989.000,00
10.0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 11.799.500,00 1.060.000,00 12.859.500,00
10.0024.0036 Encargos Patronais INSS - Vigilância em Saúde 0,00 0,00 615.000,00 615.000,00
10.0024.0037 Encargos Patronais LavrasPrev - Vigilância em Saúde 0,00 0,00 445.000,00 445.000,00
10.0024.2134 Gestão da Vigilância Sanitária 0,00 3.624.500,00 0,00 3.624.500,00
10.0024.2135 Gestão da Vigilância Epidemiológica 0,00 6.726.000,00 0,00 6.726.000,00
10.0024.2136 Gestão da Vigilância Ambiental 0,00 161.000,00 0,00 161.000,00
10.0024.2137 Gestão da da Vigilância do Trabalhador 0,00 91.000,00 0,00 91.000,00
10.0024.2138 Gestão da Vigilância Arbovirose 0,00 1.197.000,00 0,00 1.197.000,00
10.0025 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 3.408.000,00 139.000,00 3.547.000,00
10.0025.0038 Encargos Patronais INSS - Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 69.000,00 69.000,00
10.0025.0039 Encargos Patronais LavrasPrev - Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
10.0025.2139 Gestão da Assistência Farmacêutica 0,00 3.408.000,00 0,00 3.408.000,00
10.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 2.887.236,73 0,00 2.887.236,73
10.0026.2141 Emendas Impositivas 0,00 2.887.236,73 0,00 2.887.236,73
12 Educação 9.698.912,09 117.865.901,12 15.666.000,00 143.230.813,21
12.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 7.261.700,00 1.136.000,00 8.397.700,00
12.0001.0010 Encargos Patronais INSS - 25% 0,00 0,00 936.000,00 936.000,00
12.0001.0011 Encargos Patronais LavrasPrev - 25% 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
12.0001.2003 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação – 25% 0,00 7.261.700,00 0,00 7.261.700,00
12.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 9.698.912,09 0,00 0,00 9.698.912,09
12.0002.1002 Infraestrutura da Sede da Secretaria Municipal de Educação 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
12.0002.1003 Infraestrutura de Unidades Educacionais 5.681.212,09 0,00 0,00 5.681.212,09
12.0002.1004 Infraestrutura de Unidades Educacionais - Ensino Infantil - Creche 3.961.700,00 0,00 0,00 3.961.700,00
12.0002.1005 Infraestrutura de Unidades Educacionais - Ensino Infantil - Pré-Escola 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
12.0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 0,00 138.500,00 0,00 138.500,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:19 Página: 6 de 12
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
12.0003.2023 Gestão de Frotas 0,00 138.500,00 0,00 138.500,00
12.0004 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 90.000,00 2.640.000,00 2.730.000,00
12.0004.0015 Vale Alimentação – 25% 0,00 0,00 2.640.000,00 2.640.000,00
12.0004.2026 Formação Continuada e Treinamento – FUNDEB 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
12.0012 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 61.881.029,00 6.700.000,00 68.581.029,00
12.0012.0017 Encargos Patronais INSS - Ensino Fundamental - 25% 0,00 0,00 900.000,00 900.000,00
12.0012.0018 Encargos Patronais LavrasPrev - Ensino Fundamental - 25% 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
12.0012.0019 Encargos Patronais INSS – Ensino Fundamental - FUNDEB Magistério 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
12.0012.0020 Encargos Patronais LavrasPrev – Ensino Fundamental - FUNDEB Magistério 0,00 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
12.0012.2056 Desenvolvimento das Atividades Educacionais do Ensino Fundamental - 25% 0,00 6.774.000,00 0,00 6.774.000,00
12.0012.2057 Desenvolvimento das Atividades de Transporte Escolar - 25% 0,00 6.042.500,00 0,00 6.042.500,00
12.0012.2058 Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização - 25% 0,00 2.963.375,00 0,00 2.963.375,00
12.0012.2059 Fornecimento de Kits Escolares - 25% 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
12.0012.2060 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental – Magistério (FUNDEB) 0,00 39.504.000,00 0,00 39.504.000,00
12.0012.2061 Alimentação Escolar – Ensino Fundamental (PNAE) 0,00 796.775,00 0,00 796.775,00
12.0012.2062 Desenvolvimento das Atividades de Transporte Escolar - PNATE 0,00 74.404,00 0,00 74.404,00
12.0012.2063 Alimentação Escolar – Ensino Fundamental (QSE) 0,00 1.318.150,00 0,00 1.318.150,00
12.0012.2064 Fornecimento de Uniformes Escolares – QSE 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
12.0012.2065 Desenvolvimento das Atividades Educacionais do Ensino Fundamental - QSE 0,00 1.110.000,00 0,00 1.110.000,00
12.0012.2066 Desenvolvimento das Atividades de Transporte Escolar - Transferências do Estado 0,00 297.825,00 0,00 297.825,00
12.0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 0,00 39.174.000,00 4.400.000,00 43.574.000,00
12.0013.0021 Encargos Patronais INSS - Ensino Infantil - Creche - 25% 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
12.0013.0022 Encargos Patronais INSS – Ensino Infantil - Creche - FUNDEB Magistério 0,00 0,00 850.000,00 850.000,00
12.0013.0023 Encargos Patronais INSS – Ensino Infantil - Pré-Escola - FUNDEB Magistério 0,00 0,00 700.000,00 700.000,00
12.0013.0024 Encargos Patronais LavrasPrev – Ensino Infantil - Creche - FUNDEB Magistério 0,00 0,00 1.900.000,00 1.900.000,00
12.0013.0025 Encargos Patronais LavrasPrev – Ensino Infantil - Pré-Escola - FUNDEB Magistério 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00
12.0013.2067 Desenvolvimento das Atividades Educacionais do Ensino Infantil - Creche - 25% 0,00 3.948.000,00 0,00 3.948.000,00
12.0013.2068 Desenvolvimento das Atividades Educacionais do Ensino Infantil - Pré-Escola - 25% 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
12.0013.2069 Fornecimento de Kits Escolares - Ensino Infantil - Pré-Escola - 25% 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
12.0013.2070 Fornecimento de Kits Escolares - Ensino Infantil - Creche - 25% 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.0013.2071 Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização - Ensino Infantil - Pré-Escola 25% 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12.0013.2072 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Infantil - Creche – Magistério (FUNDEB) 0,00 18.840.000,00 0,00 18.840.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:19 Página: 7 de 12
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
12.0013.2073 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Infantil - Pré-Escola – Magistério (FUNDEB) 0,00 13.367.000,00 0,00 13.367.000,00
12.0013.2074 Alimentação Escolar – Ensino Infantil - Pré-Escola (PNAE) 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
12.0013.2075 Alimentação Escolar – Ensino Infantil - Creche (PNAE) 0,00 284.000,00 0,00 284.000,00
12.0013.2076 Alimentação Escolar – Ensino Infantil / Pré-Escola (QSE) 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
12.0013.2077 Alimentação Escolar – Ensino Infantil / Creche (QSE) 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.0013.2078 Fornecimento de Uniformes Escolares – Ensino Infantil - Creche (QSE) 0,00 450.000,00 0,00 450.000,00
12.0013.2079 Fornecimento de Uniformes Escolares – Ensino Infantil - Pré-Escola (QSE) 0,00 420.000,00 0,00 420.000,00
12.0014 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 0,00 1.018.120,00 140.000,00 1.158.120,00
12.0014.0026 Encargos Patronais LavrasPrev – Educação de Jovens e Adultos - FUNDEB Magistério 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00
12.0014.2080 Desenvolvimento das Atividades Educacionais da EJA – FUNDEB 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
12.0014.2081 Alimentação Escolar – Educação de Jovens e Adultos (PNAE) 0,00 18.120,00 0,00 18.120,00
12.0015 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 5.328.580,00 650.000,00 5.978.580,00
12.0015.0027 Encargos Patronais LavrasPrev – Educação Especial - FUNDEB Magistério 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00
12.0015.0028 Encargos Patronais INSS – Educação Especial - FUNDEB Magistério 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
12.0015.2082 Desenvolvimento das Atividades Educacionais da Educação Especial- 25% 0,00 110.700,00 0,00 110.700,00
12.0015.2083 Desenvolvimento das Atividades Educacionais da Educação Especial – FUNDEB 0,00 810.000,00 0,00 810.000,00
12.0015.2084 0,00 4.340.000,00 Desenvolvimento das Atividades Educacionais da Educação Especial – Magistério (FUNDEB) 0,00 4.340.000,00
12.0015.2085 Alimentação Escolar – Educação Especial (PNAE) 0,00 67.880,00 0,00 67.880,00
12.0016 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 0,00 2.735.753,90 0,00 2.735.753,90
12.0016.2086 Ações Socioeducativas, Culturais, Recreativas e Esportivas no Contraturno Escolar - 25% 0,00 1.670.160,00 0,00 1.670.160,00
12.0016.2087 Programa Escola em Tempo Integral 0,00 795.593,90 0,00 795.593,90
12.0016.2088 Trilhas de Futuro: Qualificação Profissional 0,00 270.000,00 0,00 270.000,00
12.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 238.218,22 0,00 238.218,22
12.0026.2141 Emendas Impositivas 0,00 238.218,22 0,00 238.218,22
13 Cultura 1.188.000,00 1.639.755,00 0,00 2.827.755,00
13.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 790.000,00 0,00 0,00 790.000,00
13.0002.1009 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura 440.000,00 0,00 0,00 440.000,00
13.0002.1017 Restauração e Conservação do Patrimônio Cultural Municipal 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
13.0010 CULTURA: VIVA LAVRAS! 398.000,00 1.406.755,00 0,00 1.804.755,00
13.0010.1021 Organização e Promoção de Eventos Culturais e Artísticos 398.000,00 0,00 0,00 398.000,00
13.0010.2038 Fomento à Cultura por Meio de Parcerias 0,00 376.000,00 0,00 376.000,00
13.0010.2039 Operacionalização da Lei Aldir Blanc 0,00 788.975,00 0,00 788.975,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:19 Página: 8 de 12
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
13.0010.2040 Centro de Artes e Esporte Unificados 0,00 13.780,00 0,00 13.780,00
13.0010.2041 Deliberações pelo Conselho Municipal de Política Cultural 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
13.0010.2042 Fomento à Educação e Formação Cultural no Município 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
13.0010.2043 Deliberações pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural 0,00 143.000,00 0,00 143.000,00
13.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 233.000,00 0,00 233.000,00
13.0026.2141 Emendas Impositivas 0,00 233.000,00 0,00 233.000,00
15 Urbanismo 16.009.671,21 0,00 0,00 16.009.671,21
15.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 13.009.671,21 0,00 0,00 13.009.671,21
15.0002.1001 Construção, Requalificação e Manutenção de Parques Urbanos 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
15.0002.1009 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
15.0002.1010 Construção e Duplicação de Pontes e Vias 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
15.0002.1011 Desenvolvimento e Integração Viária Interbairros 189.940,91 0,00 0,00 189.940,91
15.0002.1012 Contenção e Estabilização de Encostas 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
15.0002.1013 Pavimentação, Recapeamento e Manutenção de Vias Urbanas 4.991.930,30 0,00 0,00 4.991.930,30
15.0002.1014 Infraestrutura de Drenagem Pluvial 1.772.800,00 0,00 0,00 1.772.800,00
15.0002.1015 Modernização e Manutenção de Praças, Terrenos Públicos e Ribeirões 395.000,00 0,00 0,00 395.000,00
15.0002.1016 Infraestrutura e Manutenção dos Abrigos de Ônibus 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
15.0018 LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
15.0018.1024 Desapropriação de Áreas no Município 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
16 Habitação 3.122.000,00 1.530.000,00 0,00 4.652.000,00
16.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 3.122.000,00 0,00 0,00 3.122.000,00
16.0002.1008 Programa Municipal de Habitação Popular 3.122.000,00 0,00 0,00 3.122.000,00
16.0021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 1.530.000,00 0,00 1.530.000,00
16.0021.2102 Gestão e Manutenção do Programa de Regularização Fundiária 0,00 1.530.000,00 0,00 1.530.000,00
17 Saneamento 585.335,00 20.854.350,00 0,00 21.439.685,00
17.0005 LAVRAS AGRO FORTE 585.335,00 400.000,00 0,00 985.335,00
17.0005.1018 Perfuração de Poços Artesianos 585.335,00 0,00 0,00 585.335,00
17.0005.2030 Manutenção e Recuperação de Poços Artesianos 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
17.0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 0,00 20.454.350,00 0,00 20.454.350,00
17.0011.2045 Manutenção e Modernização do Aterro Sanitário de RCC 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00
17.0011.2051 Participação no Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE 0,00 322.113,60 0,00 322.113,60
17.0011.2052 Gestão do Conselho Municipal de Saneamento Básico 0,00 417.236,40 0,00 417.236,40
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:19 Página: 9 de 12
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
17.0011.2053 Destinação Adequada de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Sanitário Licenciado 0,00 5.760.000,00 0,00 5.760.000,00
17.0011.2054 Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde 0,00 155.000,00 0,00 155.000,00
17.0011.2055 Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública 0,00 13.000.000,00 0,00 13.000.000,00
18 Gestão Ambiental 200.000,00 463.072,74 0,00 663.072,74
18.0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 200.000,00 343.000,00 0,00 543.000,00
18.0011.1022 Programa de Arborização Urbana 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
18.0011.2046 0,00 40.000,00 Manutenção das Ações de Conscientização, Preservação, Valorização e Educação Ambiental 0,00 40.000,00
18.0011.2049 Fomento a Parcerias de Interesse Público 0,00 303.000,00 0,00 303.000,00
18.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 120.072,74 0,00 120.072,74
18.0026.2141 Emendas Impositivas 0,00 120.072,74 0,00 120.072,74
19 Ciência e Tecnologia 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
19.0018 LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
19.0018.2099 Gestão e Funcionamento da UAITEC 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
20 Agricultura 1.545.000,00 2.831.000,00 0,00 4.376.000,00
20.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 1.597.000,00 0,00 1.597.000,00
20.0001.2015 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Agronegócio 0,00 1.597.000,00 0,00 1.597.000,00
20.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 1.245.000,00 0,00 0,00 1.245.000,00
20.0002.1007 Manutenção e Melhoria de Estradas Rurais, Pontes e Mata-burros 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
20.0002.1009 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura 245.000,00 0,00 0,00 245.000,00
20.0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
20.0003.2023 Gestão de Frotas 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
20.0005 LAVRAS AGRO FORTE 300.000,00 334.000,00 0,00 634.000,00
20.0005.1019 Realização de Feiras e Eventos do Agronegócio 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
20.0005.2029 Execução do Convênio com a EMATER 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
20.0005.2031 Apoio Técnico e Operacional ao Produtor Rural 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
20.0005.2032 Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
20.0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
20.0011.2047 Gestão do Bem-Estar Animal 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
20.0011.2154 Gestão do Coselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEA) 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 443.000,00 0,00 443.000,00
23.0009 LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E TURISMO 0,00 108.000,00 0,00 108.000,00
23.0009.2033 Gestão e Execução do Convênio com o Circuito Turístico Região Encanto de Minas 0,00 18.000,00 0,00 18.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:19 Página: 10 de 12
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
23.0009.2036 Deliberações do Conselho Municipal de Turismo 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
23.0018 LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA 0,00 335.000,00 0,00 335.000,00
23.0018.2100 Gestão e Funcionamento da Sala Mineira do Empreendedor 0,00 335.000,00 0,00 335.000,00
25 Energia 130.000,00 12.530.000,00 0,00 12.660.000,00
25.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 130.000,00 12.530.000,00 0,00 12.660.000,00
25.0017.1023 Expansão e Modernização das Redes de Energia Elétrica 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
25.0017.2089 Iluminação Pública 0,00 6.530.000,00 0,00 6.530.000,00
25.0017.2090 Gestão do Abastecimento de Energia Elétrica 0,00 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00
26 Transporte 0,00 150.000,00 1.681.500,00 1.831.500,00
26.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
26.0017.2096 Gestão e Operação do Terminal Rodoviário Municipal 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
26.0020 FOMENTO À ECONOMIA 0,00 0,00 1.681.500,00 1.681.500,00
26.0020.0029 Subsídio ao Transporte Público 0,00 0,00 1.681.500,00 1.681.500,00
27 Desporto e Lazer 881.000,00 1.277.436,43 0,00 2.158.436,43
27.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
27.0002.1009 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
27.0009 LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E TURISMO 751.000,00 569.000,00 0,00 1.320.000,00
27.0009.1020 Organização e Promoção de Eventos Turísticos e de Lazer 751.000,00 0,00 0,00 751.000,00
27.0009.2034 Fomento à Parcerias de Careáter Esportivo e Lazer 0,00 312.000,00 0,00 312.000,00
27.0009.2035 Promoção e Desenvolvimento de Atividades Esportivas em Diversas Modalidades 0,00 247.000,00 0,00 247.000,00
27.0009.2037 Deliberações do Conselho Municipal de Esporte 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
27.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 708.436,43 0,00 708.436,43
27.0026.2141 Emendas Impositivas 0,00 708.436,43 0,00 708.436,43
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 17.793.000,00 17.793.000,00
28.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 17.793.000,00 17.793.000,00
28.0000.0001 Restituições Diversas 0,00 0,00 390.000,00 390.000,00
28.0000.0002 Juros da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito 0,00 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00
28.0000.0003 Amortização da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito 0,00 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00
28.0000.0004 Juros da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos 0,00 0,00 2.700.000,00 2.700.000,00
28.0000.0005 Amortização da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos 0,00 0,00 4.855.000,00 4.855.000,00
28.0000.0006 Contribuição ao PASEP 0,00 0,00 5.048.000,00 5.048.000,00
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 5.990.000,00 5.990.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:19 Página: 11 de 12
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
99.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 5.990.000,00 5.990.000,00
99.9999.9999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 5.990.000,00 5.990.000,00
Total Geral da Despesa Orçada 36.480.414,85 495.735.402,64 62.750.533,72 594.966.351,21
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:19 Página: 12 de 12
Lei 4.320/64 - Anexo 7
Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas Por
Projetos e Atividades
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
01 Legislativa 652.815,85 12.188.000,00 0,00 12.840.815,85
01.031 Ação Legislativa 55.000,00 6.176.000,00 0,00 6.231.000,00
01.031.0027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 0,00 5.735.000,00 0,00 5.735.000,00
01.031.0029 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PELO PODER
LEGISLATIVO 55.000,00 441.000,00 0,00 496.000,00
01.122 Administração Geral 597.815,85 4.559.000,00 0,00 5.156.815,85
01.122.0027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 347.815,85 4.559.000,00 0,00 4.906.815,85
01.122.0028
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - PODER
LEGISLATIVO
250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
01.124 Controle Interno 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
01.124.0027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
01.126 Tecnologia da Informação 0,00 418.000,00 0,00 418.000,00
01.126.0030 FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO
INSTITUCIONAL E TRANSPARÊNCIA - LEGISLATIVO 0,00 418.000,00 0,00 418.000,00
01.131 Comunicação Social 0,00 735.000,00 0,00 735.000,00
01.131.0030 FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO
INSTITUCIONAL E TRANSPARÊNCIA - LEGISLATIVO 0,00 735.000,00 0,00 735.000,00
02 Judiciária 0,00 0,00 5.394.488,72 5.394.488,72
02.061 Ação Judiciária 0,00 0,00 5.394.488,72 5.394.488,72
02.061.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 5.394.488,72 5.394.488,72
04 Administração 461.300,00 44.727.340,91 6.434.545,00 51.623.185,91
04.122 Administração Geral 461.300,00 42.687.340,91 1.545.000,00 44.693.640,91
04.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 50.000,00 40.791.095,91 45.000,00 40.886.095,91
04.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 411.300,00 0,00 0,00 411.300,00
04.122.0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 0,00 1.512.300,00 0,00 1.512.300,00
04.122.0004 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 87.000,00 1.500.000,00 1.587.000,00
04.122.0010 CULTURA: VIVA LAVRAS! 0,00 62.000,00 0,00 62.000,00
04.122.0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 0,00 234.945,00 0,00 234.945,00
04.123 Administração Financeira 0,00 0,00 489.545,00 489.545,00
04.123.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 489.545,00 489.545,00
04.124 Controle Interno 0,00 243.000,00 0,00 243.000,00
04.124.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 243.000,00 0,00 243.000,00
04.131 Comunicação Social 0,00 1.797.000,00 0,00 1.797.000,00
04.131.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 297.000,00 0,00 297.000,00
04.131.0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
04.271 Previdência Básica 0,00 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
04.271.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
04.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 2.100.000,00 2.100.000,00
04.272.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 2.100.000,00 2.100.000,00
05 Defesa Nacional 0,00 137.000,00 0,00 137.000,00
05.153 Defesa Terrestre 0,00 137.000,00 0,00 137.000,00
05.153.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 137.000,00 0,00 137.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:38 Página: 1 de 5
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
06 Segurança Pública 0,00 3.507.245,49 0,00 3.507.245,49
06.122 Administração Geral 0,00 1.351.100,00 0,00 1.351.100,00
06.122.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 0,00 1.351.100,00 0,00 1.351.100,00
06.181 Policiamento 0,00 866.600,00 0,00 866.600,00
06.181.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 0,00 866.600,00 0,00 866.600,00
06.182 Defesa Civil 0,00 155.000,00 0,00 155.000,00
06.182.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
06.182.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
06.183 Informação e Inteligência 0,00 1.134.545,49 0,00 1.134.545,49
06.183.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 0,00 1.058.400,00 0,00 1.058.400,00
06.183.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 76.145,49 0,00 76.145,49
07 Relações Exteriores 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
07.211 Relações Diplomáticas 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
07.211.0019 GESTÃO DE GOVERNO 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
08 Assistência Social 842.380,70 11.673.729,82 0,00 12.516.110,52
08.122 Administração Geral 842.380,70 2.634.400,00 0,00 3.476.780,70
08.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 2.258.000,00 0,00 2.258.000,00
08.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 372.130,70 0,00 0,00 372.130,70
08.122.0006 CUIDAR DA VIDA 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
08.122.0007 MORADIA DIGNA - GESTÃO INTEGRADA DA POLÍTICA
HABITACIONAL 470.250,00 0,00 0,00 470.250,00
08.122.0008 TRANSFERÊNCIA DE RENDA 0,00 311.400,00 0,00 311.400,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 0,00 644.655,59 0,00 644.655,59
08.241.0006 CUIDAR DA VIDA 0,00 644.655,59 0,00 644.655,59
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 2.539.642,50 0,00 2.539.642,50
08.243.0006 CUIDAR DA VIDA 0,00 2.504.642,50 0,00 2.504.642,50
08.243.0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 1.307.089,00 0,00 1.307.089,00
08.244.0006 CUIDAR DA VIDA 0,00 1.307.089,00 0,00 1.307.089,00
08.245 Serviços Socioassistenciais 0,00 4.547.942,73 0,00 4.547.942,73
08.245.0006 CUIDAR DA VIDA 0,00 3.912.724,52 0,00 3.912.724,52
08.245.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 635.218,21 0,00 635.218,21
09 Previdência Social 170.000,00 55.869.800,00 0,00 56.039.800,00
09.122 Administração Geral 170.000,00 2.836.500,00 0,00 3.006.500,00
09.122.0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
09.122.0032
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO -
LAVRASPREV
120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
09.122.0033 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA -
LAVRASPREV 0,00 2.836.500,00 0,00 2.836.500,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 53.033.300,00 0,00 53.033.300,00
09.272.0034 MANUTENÇÃO E GESTÃO BENEFICIOS
PREVIDENCIÁRIOS - LAVRASPREV 0,00 53.033.300,00 0,00 53.033.300,00
10 Saúde 994.000,00 207.817.771,13 9.791.000,00 218.602.771,13
10.122 Administração Geral 994.000,00 7.616.000,00 0,00 8.610.000,00
10.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 7.436.000,00 0,00 7.436.000,00
10.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 994.000,00 0,00 0,00 994.000,00
10.122.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
10.271 Previdência Básica 0,00 0,00 5.376.000,00 5.376.000,00
10.271.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 347.000,00 347.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:38 Página: 2 de 5
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
10.271.0022 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 0,00 1.345.000,00 1.345.000,00
10.271.0023 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
10.271.0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 615.000,00 615.000,00
10.271.0025 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 0,00 69.000,00 69.000,00
10.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 4.415.000,00 4.415.000,00
10.272.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
10.272.0022 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
10.272.0023 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00
10.272.0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 445.000,00 445.000,00
10.272.0025 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
10.301 Atenção Básica 0,00 31.247.000,00 0,00 31.247.000,00
10.301.0022 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 31.247.000,00 0,00 31.247.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 153.674.271,13 0,00 153.674.271,13
10.302.0023 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 151.040.034,40 0,00 151.040.034,40
10.302.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 2.634.236,73 0,00 2.634.236,73
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 3.408.000,00 0,00 3.408.000,00
10.303.0025 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 3.408.000,00 0,00 3.408.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 3.876.500,00 0,00 3.876.500,00
10.304.0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 3.876.500,00 0,00 3.876.500,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 7.996.000,00 0,00 7.996.000,00
10.305.0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 7.923.000,00 0,00 7.923.000,00
10.305.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 73.000,00 0,00 73.000,00
12 Educação 9.698.912,09 117.865.901,12 15.666.000,00 143.230.813,21
12.122 Administração Geral 6.000,00 7.490.200,00 2.640.000,00 10.136.200,00
12.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 7.261.700,00 0,00 7.261.700,00
12.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
12.122.0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 0,00 138.500,00 0,00 138.500,00
12.122.0004 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 90.000,00 2.640.000,00 2.730.000,00
12.271 Previdência Básica 0,00 0,00 4.586.000,00 4.586.000,00
12.271.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 936.000,00 936.000,00
12.271.0012 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 0,00 1.400.000,00 1.400.000,00
12.271.0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 0,00 0,00 2.050.000,00 2.050.000,00
12.271.0015 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
12.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 8.440.000,00 8.440.000,00
12.272.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
12.272.0012 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 0,00 5.300.000,00 5.300.000,00
12.272.0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 0,00 0,00 2.350.000,00 2.350.000,00
12.272.0014 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00
12.272.0015 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 3.484.925,00 0,00 3.484.925,00
12.306.0012 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 2.114.925,00 0,00 2.114.925,00
12.306.0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 0,00 1.284.000,00 0,00 1.284.000,00
12.306.0014 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 0,00 18.120,00 0,00 18.120,00
12.306.0015 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 67.880,00 0,00 67.880,00
12.361 Ensino Fundamental 5.681.212,09 62.381.930,64 0,00 68.063.142,73
12.361.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.681.212,09 0,00 0,00 5.681.212,09
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:38 Página: 3 de 5
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
12.361.0012 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 59.766.104,00 0,00 59.766.104,00
12.361.0016 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 0,00 2.465.753,90 0,00 2.465.753,90
12.361.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 150.072,74 0,00 150.072,74
12.363 Ensino Profissional 0,00 270.000,00 0,00 270.000,00
12.363.0016 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 0,00 270.000,00 0,00 270.000,00
12.365 Educação Infantil 4.011.700,00 37.978.145,48 0,00 41.989.845,48
12.365.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 4.011.700,00 0,00 0,00 4.011.700,00
12.365.0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 0,00 37.890.000,00 0,00 37.890.000,00
12.365.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 88.145,48 0,00 88.145,48
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
12.366.0014 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
12.367 Educação Especial 0,00 5.260.700,00 0,00 5.260.700,00
12.367.0015 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 5.260.700,00 0,00 5.260.700,00
13 Cultura 1.188.000,00 1.639.755,00 0,00 2.827.755,00
13.122 Administração Geral 440.000,00 0,00 0,00 440.000,00
13.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 440.000,00 0,00 0,00 440.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 350.000,00 143.000,00 0,00 493.000,00
13.391.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
13.391.0010 CULTURA: VIVA LAVRAS! 0,00 143.000,00 0,00 143.000,00
13.392 Difusão Cultural 398.000,00 1.496.755,00 0,00 1.894.755,00
13.392.0010 CULTURA: VIVA LAVRAS! 398.000,00 1.263.755,00 0,00 1.661.755,00
13.392.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 233.000,00 0,00 233.000,00
15 Urbanismo 16.009.671,21 0,00 0,00 16.009.671,21
15.451 Infra-Estrutura Urbana 10.622.740,91 0,00 0,00 10.622.740,91
15.451.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 7.622.740,91 0,00 0,00 7.622.740,91
15.451.0018 LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
15.452 Serviços Urbanos 5.386.930,30 0,00 0,00 5.386.930,30
15.452.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.386.930,30 0,00 0,00 5.386.930,30
16 Habitação 3.122.000,00 1.530.000,00 0,00 4.652.000,00
16.482 Habitação Urbana 3.122.000,00 1.530.000,00 0,00 4.652.000,00
16.482.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 3.122.000,00 0,00 0,00 3.122.000,00
16.482.0021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 1.530.000,00 0,00 1.530.000,00
17 Saneamento 585.335,00 20.854.350,00 0,00 21.439.685,00
17.511 Saneamento Básico Rural 585.335,00 400.000,00 0,00 985.335,00
17.511.0005 LAVRAS AGRO FORTE 585.335,00 400.000,00 0,00 985.335,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 0,00 20.454.350,00 0,00 20.454.350,00
17.512.0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 0,00 20.454.350,00 0,00 20.454.350,00
18 Gestão Ambiental 200.000,00 463.072,74 0,00 663.072,74
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 200.000,00 463.072,74 0,00 663.072,74
18.541.0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 200.000,00 343.000,00 0,00 543.000,00
18.541.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 120.072,74 0,00 120.072,74
19 Ciência e Tecnologia 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
19.573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
19.573.0018 LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
20 Agricultura 1.545.000,00 2.831.000,00 0,00 4.376.000,00
20.122 Administração Geral 245.000,00 2.097.000,00 0,00 2.342.000,00
20.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 1.597.000,00 0,00 1.597.000,00
20.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 245.000,00 0,00 0,00 245.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:38 Página: 4 de 5
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
20.122.0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
20.606 Extensão Rural 1.000.000,00 334.000,00 0,00 1.334.000,00
20.606.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
20.606.0005 LAVRAS AGRO FORTE 0,00 334.000,00 0,00 334.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
20.608.0005 LAVRAS AGRO FORTE 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
20.609 Defesa Agropecuária 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
20.609.0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 443.000,00 0,00 443.000,00
23.691 Promoção Comercial 0,00 335.000,00 0,00 335.000,00
23.691.0018 LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA 0,00 335.000,00 0,00 335.000,00
23.695 Turismo 0,00 108.000,00 0,00 108.000,00
23.695.0009 LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E
TURISMO 0,00 108.000,00 0,00 108.000,00
25 Energia 130.000,00 12.530.000,00 0,00 12.660.000,00
25.452 Serviços Urbanos 0,00 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00
25.452.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 0,00 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00
25.752 Energia Elétrica 130.000,00 6.530.000,00 0,00 6.660.000,00
25.752.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 130.000,00 6.530.000,00 0,00 6.660.000,00
26 Transporte 0,00 150.000,00 1.681.500,00 1.831.500,00
26.782 Transporte Rodoviário 0,00 150.000,00 1.681.500,00 1.831.500,00
26.782.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
26.782.0020 FOMENTO À ECONOMIA 0,00 0,00 1.681.500,00 1.681.500,00
27 Desporto e Lazer 881.000,00 1.277.436,43 0,00 2.158.436,43
27.122 Administração Geral 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
27.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
27.812 Desporto Comunitário 0,00 1.277.436,43 0,00 1.277.436,43
27.812.0009 LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E
TURISMO 0,00 569.000,00 0,00 569.000,00
27.812.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 708.436,43 0,00 708.436,43
27.813 Lazer 751.000,00 0,00 0,00 751.000,00
27.813.0009 LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E
TURISMO 751.000,00 0,00 0,00 751.000,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 17.793.000,00 17.793.000,00
28.123 Administração Financeira 0,00 0,00 390.000,00 390.000,00
28.123.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 390.000,00 390.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 12.355.000,00 12.355.000,00
28.843.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 12.355.000,00 12.355.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 5.048.000,00 5.048.000,00
28.846.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 5.048.000,00 5.048.000,00
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 5.990.000,00 5.990.000,00
99.997 Reserva do RPPS 0,00 0,00 4.290.000,00 4.290.000,00
99.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 4.290.000,00 4.290.000,00
99.999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA 36.480.414,85 495.735.402,64 62.750.533,72 594.966.351,21
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:33:38 Página: 5 de 5
Demonstrativo da Despesa por Funcional Prog. Conforme Vínculo com os Recursos
Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 Legislativa 12.840.815,85 0,00 12.840.815,85
01.031 Ação Legislativa 6.231.000,00 0,00 6.231.000,00
01.031.0027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 5.735.000,00 0,00 5.735.000,00
01.031.0029 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO 496.000,00 0,00 496.000,00
01.122 Administração Geral 5.156.815,85 0,00 5.156.815,85
01.122.0027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 4.906.815,85 0,00 4.906.815,85
01.122.0028 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - PODER LEGISLATIVO 250.000,00 0,00 250.000,00
01.124 Controle Interno 300.000,00 0,00 300.000,00
01.124.0027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 300.000,00 0,00 300.000,00
01.126 Tecnologia da Informação 418.000,00 0,00 418.000,00
01.126.0030 FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E TRANSPARÊNCIA - LEGISLATIVO 418.000,00 0,00 418.000,00
01.131 Comunicação Social 735.000,00 0,00 735.000,00
01.131.0030 FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E TRANSPARÊNCIA - LEGISLATIVO 735.000,00 0,00 735.000,00
02 Judiciária 300.000,00 5.094.488,72 5.394.488,72
02.061 Ação Judiciária 300.000,00 5.094.488,72 5.394.488,72
02.061.0000 ENCARGOS GERAIS 300.000,00 5.094.488,72 5.394.488,72
04 Administração 49.522.395,91 2.100.790,00 51.623.185,91
04.122 Administração Geral 42.632.395,91 2.061.245,00 44.693.640,91
04.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 39.386.095,91 1.500.000,00 40.886.095,91
04.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 165.000,00 246.300,00 411.300,00
04.122.0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 1.432.300,00 80.000,00 1.512.300,00
04.122.0004 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 1.587.000,00 0,00 1.587.000,00
04.122.0010 CULTURA: VIVA LAVRAS! 62.000,00 0,00 62.000,00
04.122.0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 0,00 234.945,00 234.945,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:34:24 Página: 1 de 8
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04.123 Administração Financeira 450.000,00 39.545,00 489.545,00
04.123.0000 ENCARGOS GERAIS 450.000,00 39.545,00 489.545,00
04.124 Controle Interno 243.000,00 0,00 243.000,00
04.124.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 243.000,00 0,00 243.000,00
04.131 Comunicação Social 1.797.000,00 0,00 1.797.000,00
04.131.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 297.000,00 0,00 297.000,00
04.131.0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
04.271 Previdência Básica 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
04.271.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
04.272 Previdência do Regime Estatutário 2.100.000,00 0,00 2.100.000,00
04.272.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.100.000,00 0,00 2.100.000,00
05 Defesa Nacional 137.000,00 0,00 137.000,00
05.153 Defesa Terrestre 137.000,00 0,00 137.000,00
05.153.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 137.000,00 0,00 137.000,00
06 Segurança Pública 1.724.350,00 1.782.895,49 3.507.245,49
06.122 Administração Geral 837.350,00 513.750,00 1.351.100,00
06.122.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 837.350,00 513.750,00 1.351.100,00
06.181 Policiamento 632.000,00 234.600,00 866.600,00
06.181.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 632.000,00 234.600,00 866.600,00
06.182 Defesa Civil 155.000,00 0,00 155.000,00
06.182.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 65.000,00 0,00 65.000,00
06.182.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 90.000,00 0,00 90.000,00
06.183 Informação e Inteligência 100.000,00 1.034.545,49 1.134.545,49
06.183.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 100.000,00 958.400,00 1.058.400,00
06.183.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 76.145,49 76.145,49
07 Relações Exteriores 115.000,00 0,00 115.000,00
07.211 Relações Diplomáticas 115.000,00 0,00 115.000,00
07.211.0019 GESTÃO DE GOVERNO 115.000,00 0,00 115.000,00
08 Assistência Social 7.648.500,00 4.867.610,52 12.516.110,52
08.122 Administração Geral 2.610.000,00 866.780,70 3.476.780,70
08.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.258.000,00 0,00 2.258.000,00
08.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 278.000,00 94.130,70 372.130,70
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:34:24 Página: 2 de 8
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08.122.0006 CUIDAR DA VIDA 65.000,00 0,00 65.000,00
08.122.0007 MORADIA DIGNA - GESTÃO INTEGRADA DA POLÍTICA HABITACIONAL 0,00 470.250,00 470.250,00
08.122.0008 TRANSFERÊNCIA DE RENDA 9.000,00 302.400,00 311.400,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 234.000,00 410.655,59 644.655,59
08.241.0006 CUIDAR DA VIDA 234.000,00 410.655,59 644.655,59
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.466.000,00 1.073.642,50 2.539.642,50
08.243.0006 CUIDAR DA VIDA 1.431.000,00 1.073.642,50 2.504.642,50
08.243.0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 35.000,00 0,00 35.000,00
08.244 Assistência Comunitária 770.000,00 537.089,00 1.307.089,00
08.244.0006 CUIDAR DA VIDA 770.000,00 537.089,00 1.307.089,00
08.245 Serviços Socioassistenciais 2.568.500,00 1.979.442,73 4.547.942,73
08.245.0006 CUIDAR DA VIDA 2.568.500,00 1.344.224,52 3.912.724,52
08.245.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 635.218,21 635.218,21
09 Previdência Social 30.183.300,00 25.856.500,00 56.039.800,00
09.122 Administração Geral 0,00 3.006.500,00 3.006.500,00
09.122.0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0,00 50.000,00 50.000,00
09.122.0032 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LAVRASPREV 0,00 120.000,00 120.000,00
09.122.0033 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0,00 2.836.500,00 2.836.500,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 30.183.300,00 22.850.000,00 53.033.300,00
09.272.0034 MANUTENÇÃO E GESTÃO BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS - LAVRASPREV 30.183.300,00 22.850.000,00 53.033.300,00
10 Saúde 91.730.434,40 126.872.336,73 218.602.771,13
10.122 Administração Geral 7.041.000,00 1.569.000,00 8.610.000,00
10.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.741.000,00 695.000,00 7.436.000,00
10.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 300.000,00 694.000,00 994.000,00
10.122.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 180.000,00 180.000,00
10.271 Previdência Básica 5.376.000,00 0,00 5.376.000,00
10.271.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 347.000,00 0,00 347.000,00
10.271.0022 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 1.345.000,00 0,00 1.345.000,00
10.271.0023 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
10.271.0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 615.000,00 0,00 615.000,00
10.271.0025 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 69.000,00 0,00 69.000,00
10.272 Previdência do Regime Estatutário 4.415.000,00 0,00 4.415.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:34:24 Página: 3 de 8
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
10.272.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 300.000,00 0,00 300.000,00
10.272.0022 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
10.272.0023 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 2.400.000,00 0,00 2.400.000,00
10.272.0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 445.000,00 0,00 445.000,00
10.272.0025 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 70.000,00 0,00 70.000,00
10.301 Atenção Básica 21.462.000,00 9.785.000,00 31.247.000,00
10.301.0022 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 21.462.000,00 9.785.000,00 31.247.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 44.448.934,40 109.225.336,73 153.674.271,13
10.302.0023 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 44.448.934,40 106.591.100,00 151.040.034,40
10.302.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 2.634.236,73 2.634.236,73
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.605.000,00 1.803.000,00 3.408.000,00
10.303.0025 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.605.000,00 1.803.000,00 3.408.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 3.114.500,00 762.000,00 3.876.500,00
10.304.0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.114.500,00 762.000,00 3.876.500,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 4.268.000,00 3.728.000,00 7.996.000,00
10.305.0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.268.000,00 3.655.000,00 7.923.000,00
10.305.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 73.000,00 73.000,00
12 Educação 42.718.847,09 100.511.966,12 143.230.813,21
12.122 Administração Geral 10.046.200,00 90.000,00 10.136.200,00
12.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 7.261.700,00 0,00 7.261.700,00
12.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 6.000,00 0,00 6.000,00
12.122.0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 138.500,00 0,00 138.500,00
12.122.0004 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 2.640.000,00 90.000,00 2.730.000,00
12.271 Previdência Básica 2.336.000,00 2.250.000,00 4.586.000,00
12.271.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 936.000,00 0,00 936.000,00
12.271.0012 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 900.000,00 500.000,00 1.400.000,00
12.271.0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 500.000,00 1.550.000,00 2.050.000,00
12.271.0015 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 200.000,00 200.000,00
12.272 Previdência do Regime Estatutário 500.000,00 7.940.000,00 8.440.000,00
12.272.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 200.000,00 0,00 200.000,00
12.272.0012 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 300.000,00 5.000.000,00 5.300.000,00
12.272.0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 0,00 2.350.000,00 2.350.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:34:24 Página: 4 de 8
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
12.272.0014 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 0,00 140.000,00 140.000,00
12.272.0015 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 450.000,00 450.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 3.484.925,00 3.484.925,00
12.306.0012 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 2.114.925,00 2.114.925,00
12.306.0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 0,00 1.284.000,00 1.284.000,00
12.306.0014 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 0,00 18.120,00 18.120,00
12.306.0015 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 67.880,00 67.880,00
12.361 Ensino Fundamental 22.631.247,09 45.431.895,64 68.063.142,73
12.361.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 3.681.212,09 2.000.000,00 5.681.212,09
12.361.0012 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 17.279.875,00 42.486.229,00 59.766.104,00
12.361.0016 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 1.670.160,00 795.593,90 2.465.753,90
12.361.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 150.072,74 150.072,74
12.363 Ensino Profissional 270.000,00 0,00 270.000,00
12.363.0016 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 270.000,00 0,00 270.000,00
12.365 Educação Infantil 6.824.700,00 35.165.145,48 41.989.845,48
12.365.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 2.011.700,00 2.000.000,00 4.011.700,00
12.365.0013 PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO 4.813.000,00 33.077.000,00 37.890.000,00
12.365.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 88.145,48 88.145,48
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
12.366.0014 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
12.367 Educação Especial 110.700,00 5.150.000,00 5.260.700,00
12.367.0015 EDUCAÇÃO ESPECIAL 110.700,00 5.150.000,00 5.260.700,00
13 Cultura 1.405.780,00 1.421.975,00 2.827.755,00
13.122 Administração Geral 40.000,00 400.000,00 440.000,00
13.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 40.000,00 400.000,00 440.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 493.000,00 0,00 493.000,00
13.391.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 350.000,00 0,00 350.000,00
13.391.0010 CULTURA: VIVA LAVRAS! 143.000,00 0,00 143.000,00
13.392 Difusão Cultural 872.780,00 1.021.975,00 1.894.755,00
13.392.0010 CULTURA: VIVA LAVRAS! 872.780,00 788.975,00 1.661.755,00
13.392.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 233.000,00 233.000,00
15 Urbanismo 11.472.754,25 4.536.916,96 16.009.671,21
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:34:24 Página: 5 de 8
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
15.451 Infra-Estrutura Urbana 8.929.940,91 1.692.800,00 10.622.740,91
15.451.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.929.940,91 1.692.800,00 7.622.740,91
15.451.0018 LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
15.452 Serviços Urbanos 2.542.813,34 2.844.116,96 5.386.930,30
15.452.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 2.542.813,34 2.844.116,96 5.386.930,30
16 Habitação 4.652.000,00 0,00 4.652.000,00
16.482 Habitação Urbana 4.652.000,00 0,00 4.652.000,00
16.482.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 3.122.000,00 0,00 3.122.000,00
16.482.0021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 1.530.000,00 0,00 1.530.000,00
17 Saneamento 19.315.000,00 2.124.685,00 21.439.685,00
17.511 Saneamento Básico Rural 400.000,00 585.335,00 985.335,00
17.511.0005 LAVRAS AGRO FORTE 400.000,00 585.335,00 985.335,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 18.915.000,00 1.539.350,00 20.454.350,00
17.512.0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 18.915.000,00 1.539.350,00 20.454.350,00
18 Gestão Ambiental 543.000,00 120.072,74 663.072,74
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 543.000,00 120.072,74 663.072,74
18.541.0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 543.000,00 0,00 543.000,00
18.541.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 120.072,74 120.072,74
19 Ciência e Tecnologia 115.000,00 0,00 115.000,00
19.573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 115.000,00 0,00 115.000,00
19.573.0018 LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA 115.000,00 0,00 115.000,00
20 Agricultura 4.376.000,00 0,00 4.376.000,00
20.122 Administração Geral 2.342.000,00 0,00 2.342.000,00
20.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.597.000,00 0,00 1.597.000,00
20.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 245.000,00 0,00 245.000,00
20.122.0003 LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE 500.000,00 0,00 500.000,00
20.606 Extensão Rural 1.334.000,00 0,00 1.334.000,00
20.606.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
20.606.0005 LAVRAS AGRO FORTE 334.000,00 0,00 334.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 300.000,00 0,00 300.000,00
20.608.0005 LAVRAS AGRO FORTE 300.000,00 0,00 300.000,00
20.609 Defesa Agropecuária 400.000,00 0,00 400.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:34:24 Página: 6 de 8
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
20.609.0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 400.000,00 0,00 400.000,00
23 Comércio e Serviços 443.000,00 0,00 443.000,00
23.691 Promoção Comercial 335.000,00 0,00 335.000,00
23.691.0018 LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA 335.000,00 0,00 335.000,00
23.695 Turismo 108.000,00 0,00 108.000,00
23.695.0009 LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E TURISMO 108.000,00 0,00 108.000,00
25 Energia 0,00 12.660.000,00 12.660.000,00
25.452 Serviços Urbanos 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00
25.452.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00
25.752 Energia Elétrica 0,00 6.660.000,00 6.660.000,00
25.752.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 0,00 6.660.000,00 6.660.000,00
26 Transporte 1.831.500,00 0,00 1.831.500,00
26.782 Transporte Rodoviário 1.831.500,00 0,00 1.831.500,00
26.782.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 150.000,00 0,00 150.000,00
26.782.0020 FOMENTO À ECONOMIA 1.681.500,00 0,00 1.681.500,00
27 Desporto e Lazer 1.450.000,00 708.436,43 2.158.436,43
27.122 Administração Geral 130.000,00 0,00 130.000,00
27.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 130.000,00 0,00 130.000,00
27.812 Desporto Comunitário 569.000,00 708.436,43 1.277.436,43
27.812.0009 LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E TURISMO 569.000,00 0,00 569.000,00
27.812.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 708.436,43 708.436,43
27.813 Lazer 751.000,00 0,00 751.000,00
27.813.0009 LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E TURISMO 751.000,00 0,00 751.000,00
28 Encargos Especiais 17.745.000,00 48.000,00 17.793.000,00
28.123 Administração Financeira 390.000,00 0,00 390.000,00
28.123.0000 ENCARGOS GERAIS 390.000,00 0,00 390.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 12.355.000,00 0,00 12.355.000,00
28.843.0000 ENCARGOS GERAIS 12.355.000,00 0,00 12.355.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 5.000.000,00 48.000,00 5.048.000,00
28.846.0000 ENCARGOS GERAIS 5.000.000,00 48.000,00 5.048.000,00
99 Reserva de Contingência 0,00 5.990.000,00 5.990.000,00
99.997 Reserva do RPPS 0,00 4.290.000,00 4.290.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:34:24 Página: 7 de 8
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
99.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 4.290.000,00 4.290.000,00
99.999 Reserva de Contingência 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA 300.269.677,50 294.696.673,71 594.966.351,21
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:34:24 Página: 8 de 8
Planejamento de Governo Página: 1 de 4
MUNICÍPIO DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções de Governo
Lei nº 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2026
Orgãos Legislativa Judiciária Administração Defesa Nacional Segurança Pública Relações Exteriores
CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 12.840.815,85
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS 5.394.488,72 51.623.185,91 137.000,00 3.507.245,49 115.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LAVRAS
Total 12.840.815,85 5.394.488,72 51.623.185,91 137.000,00 3.507.245,49 115.000,00
Planejamento de Governo Página: 2 de 4
Orgãos Assistência Social Previdência Social Saúde Educação Cultura Urbanismo
CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS 12.516.110,52 218.602.771,13 143.230.813,21 2.827.755,00 16.009.671,21
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LAVRAS 56.039.800,00
Total 12.516.110,52 56.039.800,00 218.602.771,13 143.230.813,21 2.827.755,00 16.009.671,21
Planejamento de Governo Página: 3 de 4
Orgãos Habitação Saneamento Gestão Ambiental Ciência e Tecnologia Agricultura Comércio e Serviços
CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS 4.652.000,00 21.439.685,00 663.072,74 115.000,00 4.376.000,00 443.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LAVRAS
Total 4.652.000,00 21.439.685,00 663.072,74 115.000,00 4.376.000,00 443.000,00
Planejamento de Governo Página: 4 de 4
Orgãos Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência Total
CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 12.840.815,85
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS 12.660.000,00 1.831.500,00 2.158.436,43 17.793.000,00 1.700.000,00 521.795.735,36
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LAVRAS 4.290.000,00 60.329.800,00
Total 12.660.000,00 1.831.500,00 2.158.436,43 17.793.000,00 5.990.000,00 594.966.351,21
Art,2º §2º Inc.I - Lei 4.320/64
Demonstrativo da Receita por Fontes e Despesa por Funções de
Governo
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
DESPESA
Funções do Governo
RECEITA
Fontes da Receita
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Legislativa 12.840.815,85
Judiciária 5.394.488,72
Administração 51.623.185,91
Defesa Nacional 137.000,00
Segurança Pública 3.507.245,49
Relações Exteriores 115.000,00
Assistência Social 12.516.110,52
Previdência Social 56.039.800,00
Saúde 218.602.771,13
Educação 143.230.813,21
Cultura 2.827.755,00
Urbanismo 16.009.671,21
Habitação 4.652.000,00
Saneamento 21.439.685,00
Gestão Ambiental 663.072,74
Ciência e Tecnologia 115.000,00
Agricultura 4.376.000,00
Comércio e Serviços 443.000,00
Energia 12.660.000,00
Transporte 1.831.500,00
Desporto e Lazer 2.158.436,43
Encargos Especiais 17.793.000,00
Reserva de Contingência 5.990.000,00
ESPECIFICAÇÃO VALOR
RECEITAS CORRENTES (I) 612.235.772,54
Outras Receitas Correntes 11.374.825,00
Receita Agropecuária 0,00
Receita de Contribuição 24.188.725,00
Receita de Serviços 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita Patrimonial 6.887.095,24
Receita Tributária 120.958.351,00
Transferências Correntes 448.826.776,30
RECEITAS DE CAPITAL (II) 8.084.258,67
Alienação de Bens 104.500,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Operações de Crédito 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00
Transferências de Capital 7.979.758,67
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CORRENTES (III)
17.245.250,00
Outras Receitas Intra-Orçamentárias 0,00
Receita de Contribuições 17.245.250,00
Receita de Serviços 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita Patrimonial 0,00
Receita Tributária 0,00
RECURSOS ARRECADADOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES (IV)
0,00
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE (V) -42.598.930,00
Total (I + II + III + IV + V) 594.966.351,21 Total 594.966.351,21
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:32:53 Página: 1 de 1
Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho de Governo, em Termos de Realização
de Obras e Prestação de Serviços
Lei 4.320/64 ( art. 2, § 2, inciso III )
ESTADO DE MINAS GERAIS Consolidado Geral - 2026 MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
01 Legislativa 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
01.122 Administração Geral 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
01.122.0028 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
01.122.0028.1026 Infraestrutura do Poder Legislativo 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
01.122.0028.1026.449051 Obras e Instalações 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
04 Administração 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
04.122 Administração Geral 0,00 200.000,00 0,00 350.000,00
04.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 200.000,00 0,00 350.000,00
04.122.0001.2016 Gestão Administrativa do Mercado Municipal 0,00 50.000,00 0,00 150.000,00
04.122.0001.2016.449051 Obras e Instalações 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
04.122.0001.2020 Gestão Administrativa do Aeroporto Municipal 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.122.0001.2020.449051 Obras e Instalações 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
08 Assistência Social 178.000,00 0,00 0,00 178.000,00
08.122 Administração Geral 178.000,00 0,00 0,00 178.000,00
08.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 178.000,00 0,00 0,00 178.000,00
08.122.0002.1009 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura 178.000,00 0,00 0,00 178.000,00
08.122.0002.1009.449051 Obras e Instalações 178.000,00 0,00 0,00 178.000,00
09 Previdência Social 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
09.122 Administração Geral 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
09.122.0032 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
09.122.0032.1028 Construção da Sede do LAVRASPREV 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
09.122.0032.1028.449051 Obras e Instalações 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
10 Saúde 994.000,00 180.000,00 0,00 1.174.000,00
10.122 Administração Geral 994.000,00 180.000,00 0,00 2.168.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:37:03 Página: 1 de 4
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
10.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 994.000,00 0,00 0,00 994.000,00
10.122.0002.1009 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura 994.000,00 0,00 0,00 994.000,00
10.122.0002.1009.449051 Obras e Instalações 994.000,00 0,00 0,00 994.000,00
10.122.0026 EMENDAS IMPOSITIVAS 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
10.122.0026.2141 Emendas Impositivas 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
10.122.0026.2141.449051 Obras e Instalações 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
12 Educação 9.242.912,09 20.000,00 0,00 9.262.912,09
12.361 Ensino Fundamental 5.431.212,09 20.000,00 0,00 10.882.424,18
12.361.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.431.212,09 0,00 0,00 5.431.212,09
12.361.0002.1003 Infraestrutura de Unidades Educacionais 5.431.212,09 0,00 0,00 5.431.212,09
12.361.0002.1003.449051 Obras e Instalações 5.431.212,09 0,00 0,00 5.431.212,09
12.361.0016 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
12.361.0016.2087 Programa Escola em Tempo Integral 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
12.361.0016.2087.449051 Obras e Instalações 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
12.365 Educação Infantil 3.811.700,00 0,00 0,00 3.811.700,00
12.365.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 3.811.700,00 0,00 0,00 3.811.700,00
12.365.0002.1004 Infraestrutura de Unidades Educacionais - Ensino Infantil - Creche 3.811.700,00 0,00 0,00 3.811.700,00
12.365.0002.1004.449051 Obras e Instalações 3.811.700,00 0,00 0,00 3.811.700,00
13 Cultura 770.000,00 0,00 0,00 770.000,00
13.122 Administração Geral 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00
13.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00
13.122.0002.1009 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00
13.122.0002.1009.449051 Obras e Instalações 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
13.391.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
13.391.0002.1017 Restauração e Conservação do Patrimônio Cultural Municipal 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
13.391.0002.1017.449051 Obras e Instalações 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
15 Urbanismo 12.729.671,21 0,00 0,00 12.729.671,21
15.451 Infra-Estrutura Urbana 7.482.740,91 0,00 0,00 31.525.363,64
15.451.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 7.482.740,91 0,00 0,00 31.525.363,64
15.451.0002.1009 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
15.451.0002.1009.449051 Obras e Instalações 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
15.451.0002.1010 Construção e Duplicação de Pontes e Vias 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
15.451.0002.1010.449051 Obras e Instalações 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:37:03 Página: 2 de 4
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
15.451.0002.1011 Desenvolvimento e Integração Viária Interbairros 189.940,91 0,00 0,00 189.940,91
15.451.0002.1011.449051 Obras e Instalações 189.940,91 0,00 0,00 189.940,91
15.451.0002.1012 Contenção e Estabilização de Encostas 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
15.451.0002.1012.449051 Obras e Instalações 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
15.451.0002.1014 Infraestrutura de Drenagem Pluvial 1.772.800,00 0,00 0,00 1.772.800,00
15.451.0002.1014.449051 Obras e Instalações 1.772.800,00 0,00 0,00 1.772.800,00
15.451.0002.1016 Infraestrutura e Manutenção dos Abrigos de Ônibus 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
15.451.0002.1016.449051 Obras e Instalações 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
15.452 Serviços Urbanos 5.246.930,30 0,00 0,00 10.128.860,60
15.452.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.246.930,30 0,00 0,00 10.128.860,60
15.452.0002.1013 Pavimentação, Recapeamento e Manutenção de Vias Urbanas 4.881.930,30 0,00 0,00 4.881.930,30
15.452.0002.1013.449051 Obras e Instalações 4.881.930,30 0,00 0,00 4.881.930,30
15.452.0002.1015 Modernização e Manutenção de Praças, Terrenos Públicos e Ribeirões 365.000,00 0,00 0,00 365.000,00
15.452.0002.1015.449051 Obras e Instalações 365.000,00 0,00 0,00 365.000,00
16 Habitação 3.122.000,00 0,00 0,00 3.122.000,00
16.482 Habitação Urbana 3.122.000,00 0,00 0,00 3.122.000,00
16.482.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 3.122.000,00 0,00 0,00 3.122.000,00
16.482.0002.1008 Programa Municipal de Habitação Popular 3.122.000,00 0,00 0,00 3.122.000,00
16.482.0002.1008.449051 Obras e Instalações 3.122.000,00 0,00 0,00 3.122.000,00
17 Saneamento 585.335,00 150.000,00 0,00 735.335,00
17.511 Saneamento Básico Rural 585.335,00 0,00 0,00 585.335,00
17.511.0005 LAVRAS AGRO FORTE 585.335,00 0,00 0,00 585.335,00
17.511.0005.1018 Perfuração de Poços Artesianos 585.335,00 0,00 0,00 585.335,00
17.511.0005.1018.449051 Obras e Instalações 585.335,00 0,00 0,00 585.335,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
17.512.0011 LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
17.512.0011.2052 Gestão do Conselho Municipal de Saneamento Básico 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
17.512.0011.2052.449051 Obras e Instalações 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
20 Agricultura 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00
20.122 Administração Geral 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
20.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
20.122.0002.1009 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
20.122.0002.1009.449051 Obras e Instalações 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
20.606 Extensão Rural 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:37:03 Página: 3 de 4
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
20.606.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
20.606.0002.1007 Manutenção e Melhoria de Estradas Rurais, Pontes e Mata-burros 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
20.606.0002.1007.449051 Obras e Instalações 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
25 Energia 130.000,00 230.000,00 0,00 360.000,00
25.752 Energia Elétrica 130.000,00 230.000,00 0,00 490.000,00
25.752.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 130.000,00 230.000,00 0,00 490.000,00
25.752.0017.1023 Expansão e Modernização das Redes de Energia Elétrica 130.000,00 230.000,00 0,00 130.000,00
25.752.0017.1023.449051 Obras e Instalações 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
25.752.0017.2089 Iluminação Pública 0,00 230.000,00 0,00 230.000,00
25.752.0017.2089.449051 Obras e Instalações 0,00 230.000,00 0,00 230.000,00
26 Transporte 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
26.782.0017 LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
26.782.0017.2096 Gestão e Operação do Terminal Rodoviário Municipal 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
26.782.0017.2096.449051 Obras e Instalações 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
27 Desporto e Lazer 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
27.122 Administração Geral 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
27.122.0002 INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
27.122.0002.1009 Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
27.122.0002.1009.449051 Obras e Instalações 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
Total Geral da Despesa Orçada 29.271.918,30 830.000,00 0,00 30.101.918,30
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:37:03 Página: 4 de 4
Tabelas Explicativas Da Receita e Despesa
Art.22 §2º Inc.III - Lei 4.320/64
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
TOTALPAINEL COMPARATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 2023 2024 2025 2026
 REALIZADA ORÇADA ESTIMADA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
1.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas Correntes 414.298.927,38 451.219.156,72 510.593.294,11 499.649.293,50 612.235.772,54
1.1.0.0.00.0.0.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 73.306.460,89 81.618.767,63 92.820.648,75 102.092.150,00 120.958.351,00
1.1.1.0.00.0.0.00 - Impostos 69.768.900,07 78.128.379,15 88.958.420,13 96.082.000,00 114.662.957,50
1.1.1.2.00.0.0.00 - Impostos sobre o Patrimônio 0,00 0,00 0,00 39.602.000,00 45.385.657,50
1.1.1.2.50.0.0.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 0,00 0,00 0,00 31.300.000,00 34.708.500,00
1.1.1.2.50.0.0.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 0,00 0,00 0,00 31.300.000,00 34.708.500,00
0,00 0,00 0,00 25.000.000,00 28.125.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 1.1.1.2.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 25.000.000,00 28.125.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.1.1.2.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 300.000,00 313.500,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros 1.1.1.2.50.0.2.00 -
0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 4.180.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa 1.1.1.2.50.0.3.00 -
0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 2.090.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.1.1.2.50.0.4.00 -
0,00 0,00 0,00 8.302.000,00 10.677.157,50 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 8.302.000,00 10.677.157,50 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 8.000.000,00 10.360.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal 1.1.1.2.53.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 2.000,00 3.657,50 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas e Juros 1.1.1.2.53.0.2.00 -
0,00 0,00 0,00 100.000,00 104.500,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa 1.1.1.2.53.0.3.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 209.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.1.1.2.53.0.4.00 -
1.1.1.3.00.0.0.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 0,00 0,00 0,00 18.000.000,00 19.495.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 - Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 0,00 0,00 0,00 18.000.000,00 19.495.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Página: 1 de 20
1.1.1.3.03.1.0.00 - Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 0,00 0,00 0,00 12.000.000,00 13.270.000,00
0,00 0,00 0,00 12.000.000,00 13.270.000,00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal 1.1.1.3.03.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 6.000.000,00 6.225.000,00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 1.1.1.3.03.4.0.00 -
0,00 0,00 0,00 6.000.000,00 6.225.000,00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal 1.1.1.3.03.4.1.00 -
0,00 0,00 0,00 38.480.000,00 49.782.300,00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.1.1.4.00.0.0.00 -
1.1.1.4.51.0.0.00 - Impostos sobre Serviços 0,00 0,00 0,00 38.480.000,00 49.782.300,00
1.1.1.4.51.1.0.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 0,00 0,00 0,00 38.480.000,00 49.782.300,00
0,00 0,00 0,00 37.500.000,00 48.800.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal 1.1.1.4.51.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 280.000,00 334.400,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Multas e Juros 1.1.1.4.51.1.2.00 -
0,00 0,00 0,00 500.000,00 418.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida Ativa 1.1.1.4.51.1.3.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 229.900,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.1.1.4.51.1.4.00 -
1.1.2.0.00.0.0.00 - Taxas 3.537.560,82 3.490.388,48 3.862.228,62 6.010.150,00 6.295.393,50
1.1.2.1.00.0.0.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 0,00 0,00 0,00 4.035.000,00 4.221.800,00
1.1.2.1.01.0.0.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 0,00 0,00 3.320.000,00 3.469.400,00
1.1.2.1.01.0.0.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 0,00 0,00 3.320.000,00 3.469.400,00
1.1.2.1.01.0.1.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal 0,00 0,00 0,00 2.950.000,00 3.082.750,00
1.1.2.1.01.0.2.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.900,00
1.1.2.1.01.0.3.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 200.000,00 209.000,00
0,00 0,00 0,00 150.000,00 156.750,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.1.2.1.01.0.4.00 -
1.1.2.1.50.0.0.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 715.000,00 752.400,00
1.1.2.1.50.0.0.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 715.000,00 752.400,00
1.1.2.1.50.0.1.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal 0,00 0,00 0,00 650.000,00 627.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 0,00 0,00 0,00 650.000,00 627.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.225,00
1.1.2.1.50.0.3.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 30.000,00 83.600,00
0,00 0,00 0,00 30.000,00 36.575,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.1.2.1.50.0.4.00 -
1.1.2.2.00.0.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 1.975.150,00 2.073.593,50
1.1.2.2.01.0.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 0,00 0,00 0,00 1.975.150,00 2.073.593,50
1.1.2.2.01.0.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 0,00 0,00 0,00 1.975.150,00 2.073.593,50
1.1.2.2.01.0.1.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Principal 0,00 0,00 0,00 1.975.150,00 2.037.750,00
1.1.2.2.01.0.1.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 2.037.750,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Página: 2 de 20
1.1.2.2.01.0.1.01 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 0,00 0,00 0,00 1.950.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.2.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 1.358,50
1.1.2.2.01.0.2.00 - Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 1.358,50
1.1.2.2.01.0.3.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 18.810,00
1.1.2.2.01.0.3.00 - Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 18.810,00
0,00 0,00 0,00 0,00 15.675,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.1.2.2.01.0.4.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 15.675,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa / Multas e Juros 1.1.2.2.01.0.4.00 -
1.2.0.0.00.0.0.00 - Contribuições 18.066.939,63 20.668.876,85 25.189.851,27 21.816.000,00 24.188.725,00
1.2.1.0.00.0.0.00 - Contribuições Sociais 7.935.794,89 10.409.279,58 12.889.381,37 10.706.000,00 11.053.250,00
0,00 0,00 0,00 10.706.000,00 11.053.250,00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.2.1.5.00.0.0.00 -
1.2.1.5.01.0.0.00 - Contribuição do Servidor Civil 0,00 0,00 0,00 10.682.000,00 11.025.250,00
1.2.1.5.01.1.0.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo 0,00 0,00 0,00 10.500.000,00 10.745.250,00
1.2.1.5.01.1.1.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo – Principal 0,00 0,00 0,00 10.500.000,00 10.745.250,00
1.2.1.5.01.2.0.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo 0,00 0,00 0,00 180.000,00 280.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo – Principal 0,00 0,00 0,00 180.000,00 280.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00 - Contribuição do Servidor Civil – Pensionistas 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.2.1.5.01.3.1.00 - Contribuição do Servidor Civil – Pensionistas – Principal 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 1.2.1.5.01.3.1.00 -
1.2.1.5.03.0.0.00 - Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 24.000,00 28.000,00
1.2.1.5.03.0.0.00 - Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 24.000,00 28.000,00
1.2.1.5.03.0.1.00 - Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos – Principal 0,00 0,00 0,00 24.000,00 28.000,00
1.2.1.5.03.0.1.01 - Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 0,00 0,00 0,00 24.000,00 28.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 10.131.144,74 10.259.597,27 12.300.469,90 11.110.000,00 13.135.475,00
1.2.4.1.00.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 11.110.000,00 13.135.475,00
1.2.4.1.50.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 11.110.000,00 13.135.475,00
1.2.4.1.50.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 11.110.000,00 13.135.475,00
0,00 0,00 0,00 11.110.000,00 13.135.475,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal 1.2.4.1.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 11.110.000,00 13.135.475,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.2.4.1.50.0.1.00 -
1.3.0.0.00.0.0.00 - Receita Patrimonial 16.414.350,52 16.193.614,88 18.948.860,57 5.993.731,00 6.887.095,24
1.3.1.0.00.0.0.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 229.878,49 278.195,17 358.678,14 160.000,00 370.975,00
1.3.1.1.00.0.0.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 160.000,00 370.975,00
0,00 0,00 0,00 160.000,00 370.975,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.1.02.0.0.00 -
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Página: 3 de 20
0,00 0,00 0,00 160.000,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.1.02.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 370.975,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral 1.3.1.1.02.1.0.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 370.975,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral – Principal 1.3.1.1.02.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 94.050,00
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de
Uso de Bens Imóveis Públicos Geral - Outorga Mercado
Municipal
1.3.1.1.02.1.1.02 -
0,00 0,00 0,00 0,00 5.225,00
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de
Uso de Bens Imóveis Públicos Geral - Outorga Terminal
Rodoviário
1.3.1.1.02.1.1.03 -
0,00 0,00 0,00 0,00 167.200,00
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de
Uso de Bens Imóveis Públicos Geral - Outorga Fazenda da
Vargem
1.3.1.1.02.1.1.04 -
0,00 0,00 0,00 0,00 31.350,00
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de
Uso de Bens Imóveis Públicos Geral - Outorga Imóvel para
Nutrilex
1.3.1.1.02.1.1.05 -
0,00 0,00 0,00 0,00 73.150,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral - Outorga Turiliessa 1.3.1.1.02.1.1.06 -
1.3.2.0.00.0.0.00 - Valores Mobiliários 16.184.472,03 15.915.419,71 12.765.182,43 5.833.731,00 5.678.320,24
1.3.2.1.00.0.0.00 - Juros e Correções Monetárias 0,00 0,00 0,00 5.833.731,00 5.678.320,24
1.3.2.1.01.0.0.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0,00 0,00 4.833.731,00 4.749.320,24
1.3.2.1.01.0.0.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0,00 0,00 4.833.731,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00 - Remuneração de Depósitos Bancários – Principal 0,00 0,00 0,00 4.833.731,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01 - Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - FUNDEB 0,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 1.630.000,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Fundo de Saúde 1.3.2.1.01.0.1.02 -
1.3.2.1.01.0.1.04 - Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - CIDE 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 205.000,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados- Desenvolvimento Social 1.3.2.1.01.0.1.05 -
1.3.2.1.01.0.1.06 - Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Educação 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.07 - Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - COSIP 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Multas de Trânsito 1.3.2.1.01.0.1.08 -
1.3.2.1.01.0.1.09 - Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - CFEM 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.10 - Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Outros 0,00 0,00 0,00 376.200,00 0,00
0,00 0,00 0,00 1.965.531,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Não Vinculados 1.3.2.1.01.0.1.11 -
1.3.2.1.01.1.0.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 4.676.170,24
1.3.2.1.01.1.1.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 4.676.170,24
0,00 0,00 0,00 0,00 522.500,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - FUNDEB 1.3.2.1.01.1.1.01 -
1.3.2.1.01.1.1.02 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.643.461,24
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Página: 4 de 20
Fundo de Saúde
0,00 0,00 0,00 0,00 2.090,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - CIDE 1.3.2.1.01.1.1.03 -
0,00 0,00 0,00 0,00 112.860,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - Desenvolvimento Social 1.3.2.1.01.1.1.04 -
0,00 0,00 0,00 0,00 76.404,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - Educação 1.3.2.1.01.1.1.05 -
0,00 0,00 0,00 0,00 47.025,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - COSIP 1.3.2.1.01.1.1.06 -
0,00 0,00 0,00 0,00 52.250,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - Multas de Trânsito 1.3.2.1.01.1.1.07 -
0,00 0,00 0,00 0,00 26.125,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - CFEM 1.3.2.1.01.1.1.08 -
0,00 0,00 0,00 0,00 228.855,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - Outros 1.3.2.1.01.1.1.09 -
0,00 0,00 0,00 0,00 1.964.600,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Outros Não Vinculados 1.3.2.1.01.1.1.10 -
1.3.2.1.01.2.0.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 73.150,00
0,00 0,00 0,00 0,00 73.150,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal 1.3.2.1.01.2.1.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 73.150,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal 1.3.2.1.01.2.1.01 -
0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 929.000,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 1.3.2.1.04.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 929.000,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 1.3.2.1.04.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 929.000,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Principal 1.3.2.1.04.0.1.00 -
1.3.4.0.00.0.0.00 - Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 837.800,00
1.3.4.9.00.0.0.00 - Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 837.800,00
1.3.4.9.01.0.0.00 - Compensações Ambientais 0,00 0,00 0,00 0,00 837.800,00
1.3.4.9.01.0.0.00 - Compensações Ambientais 0,00 0,00 0,00 0,00 837.800,00
1.3.4.9.01.0.1.00 - Compensações Ambientais - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 837.800,00
1.3.6.0.00.0.0.00 - Cessão de Direitos 0,00 0,00 5.825.000,00 0,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00 - Receita de Serviços 593.525,95 102.023,72 6.046,28 100.000,00 0,00
1.6.1.0.00.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 593.525,95 102.023,72 6.046,28 100.000,00 0,00
1.6.1.1.00.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
1.6.1.1.02.0.0.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
1.6.1.1.02.0.0.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
1.6.1.1.02.0.1.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos – Principal 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
1.6.1.1.02.0.1.00 - Concurso Público 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00 - Transferências Correntes 296.439.643,19 319.975.972,59 363.078.437,14 362.136.788,80 448.826.776,30
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Página: 5 de 20
1.7.1.0.00.0.0.00 - Transferências da União e de suas Entidades 143.805.086,32 159.112.247,78 176.596.916,51 176.608.788,80 224.476.654,18
0,00 0,00 0,00 95.050.000,00 120.253.150,00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 1.7.1.1.00.0.0.00 -
1.7.1.1.51.0.0.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 0,00 0,00 0,00 95.000.000,00 120.180.000,00
0,00 0,00 0,00 87.000.000,00 109.275.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 1.7.1.1.51.1.0.00 -
0,00 0,00 0,00 87.000.000,00 109.275.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Principal 1.7.1.1.51.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 8.000.000,00 10.905.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias 1.7.1.1.51.2.0.00 -
0,00 0,00 0,00 8.000.000,00 10.905.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias – Principal 1.7.1.1.51.2.1.00 -
1.7.1.1.52.0.0.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 0,00 0,00 0,00 50.000,00 73.150,00
1.7.1.1.52.0.0.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 0,00 0,00 0,00 50.000,00 73.150,00
0,00 0,00 0,00 50.000,00 73.150,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal 1.7.1.1.52.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 2.500.000,00 2.717.000,00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.2.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 300.000,00 365.750,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 1.7.1.2.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 300.000,00 365.750,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 1.7.1.2.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 300.000,00 365.750,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos – Principal 1.7.1.2.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 300.000,00 365.750,00 Cota-parte da Compensação Financ. pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 1.7.1.2.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 400.000,00 397.100,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM 1.7.1.2.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 400.000,00 397.100,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM 1.7.1.2.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 400.000,00 397.100,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – Principal 1.7.1.2.51.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.800.000,00 1.954.150,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.7.1.2.52.0.0.00 -
1.7.1.2.52.4.0.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 0,00 0,00 0,00 1.800.000,00 1.954.150,00
1.7.1.2.52.4.1.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal 0,00 0,00 0,00 1.800.000,00 1.954.150,00
0,00 0,00 0,00 68.848.788,80 90.993.508,84 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.7.1.3.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 68.848.788,80 90.993.508,84
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde –
SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 11.900.000,00 15.799.475,26 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 1.7.1.3.50.1.0.00 -
0,00 0,00 0,00 11.900.000,00 15.799.475,26
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária –
Principal
1.7.1.3.50.1.1.00 -
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Página: 6 de 20
0,00 0,00 0,00 4.200.000,00 4.782.397,23
Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At.
Primária / Incentivo Adicional / Agente Comunitário de Saúde /
ACS
1.7.1.3.50.1.1.02 -
0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Financeiro APS / Capitação Ponderada 1.7.1.3.50.1.1.03 -
0,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Financeiro APS / Desempenho 1.7.1.3.50.1.1.04 -
0,00 0,00 0,00 900.000,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo para Ações Estratégicas 1.7.1.3.50.1.1.05 -
0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 2.608.227,81 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 1.7.1.3.50.1.1.12 -
0,00 0,00 0,00 0,00 8.117.012,00
Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At.
Primária / Incentivo Financeiro da APS Equipes Saúde da
Família / ESF e Equipes de Atenção Primária EAP
1.7.1.3.50.1.1.13 -
0,00 0,00 0,00 0,00 226.773,36
Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At.
Primária / Incentivo Financeiro da APS - Equipes
Multiprofissionais - EMULTI
1.7.1.3.50.1.1.17 -
0,00 0,00 0,00 0,00 65.064,86 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Implementação de Políticas para a Rede Alyne 1.7.1.3.50.1.1.18 -
0,00 0,00 0,00 38.648.788,80 55.090.908,22 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 1.7.1.3.50.2.0.00 -
0,00 0,00 0,00 38.648.788,80 55.090.908,22
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
– Principal
1.7.1.3.50.2.1.00 -
0,00 0,00 0,00 8.000.000,00 11.778.511,10 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / FAEC SIA Nefrologia 1.7.1.3.50.2.1.03 -
0,00 0,00 0,00 23.768.788,80 41.672.028,97 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Teto Municipal Média e Alta Complexidade 1.7.1.3.50.2.1.04 -
0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Teto Municipal Rede Brasil sem Miséria 1.7.1.3.50.2.1.05 -
0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) 1.7.1.3.50.2.1.06 -
0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Rede Urgência (RAU-HOSP) 1.7.1.3.50.2.1.07 -
0,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Rede Cegonha (REC-RCEG) 1.7.1.3.50.2.1.08 -
0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / UPA 24H 1.7.1.3.50.2.1.09 -
0,00 0,00 0,00 450.000,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Gestação de Alto Risco 1.7.1.3.50.2.1.12 -
0,00 0,00 0,00 30.000,00 18.440,82
Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At.
Especializada - FAEC - PRÉ-CIRÚRGICO EM CIRURGIAS
PRIORITÁRIAS
1.7.1.3.50.2.1.23 -
0,00 0,00 0,00 0,00 532.305,19
Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At.
Especializada - FAEC - Redução Das Filas De Cirurgias
(Eletivas)
1.7.1.3.50.2.1.25 -
0,00 0,00 0,00 0,00 1.089.622,14
Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At.
Especializada - FAEC - Programa Mais Acesso a Especialistas
(PMAE)
1.7.1.3.50.2.1.26 -
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Página: 7 de 20
0,00 0,00 0,00 4.400.000,00 3.458.486,54 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 1.7.1.3.50.3.0.00 -
0,00 0,00 0,00 4.400.000,00 3.458.486,54
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde –
Principal
1.7.1.3.50.3.1.00 -
0,00 0,00 0,00 2.200.000,00 3.458.486,54
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Vigilância em Saúde -
Principal
1.7.1.3.50.3.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / Programa de Qualificação das Ações / PQAVS 1.7.1.3.50.3.1.01 -
0,00 0,00 0,00 800.000,00 400.175,21 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / Piso Fixo / PFVS 1.7.1.3.50.3.1.02 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / Piso Vigilância Sanitária / ANVISA 1.7.1.3.50.3.1.03 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 140.708,56 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / DST/AIDS e PVVS 1.7.1.3.50.3.1.04 -
0,00 0,00 0,00 0,00 2.917.602,77 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / Assistência Financeira Complementar - 95% / ACE 1.7.1.3.50.3.1.06 -
0,00 0,00 0,00 2.200.000,00 0,00
Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig.
Saúde / Transf Aos Entes Federativos Para O Pagamento Dos
Vencimentos Dos Agentes De Combate Às Endemias
1.7.1.3.50.3.1.11 -
0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.327.379,98
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência
Farmacêutica
1.7.1.3.50.4.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.327.379,98
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência
Farmacêutica – Principal
1.7.1.3.50.4.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.327.379,98
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Assistência
Farmacêutica - Principal
1.7.1.3.50.4.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.327.379,98
Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde -
Assist. Farmacêutica -Programação da Assitência
Farmacêutica e Insumos Estratègicos na Atenção Básica em
Saúde
1.7.1.3.50.4.1.01 -
0,00 0,00 0,00 12.900.000,00 15.317.258,84 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 1.7.1.3.50.5.0.00 -
0,00 0,00 0,00 12.900.000,00 15.317.258,84
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS –
Principal
1.7.1.3.50.5.1.00 -
0,00 0,00 0,00 12.500.000,00 15.317.258,84
Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde -
Gestão SUS - PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
1.7.1.3.50.5.1.02 -
0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Gestão SUS - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS 1.7.1.3.50.5.1.03 -
0,00 0,00 0,00 7.250.000,00 7.468.190,73 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE? 1.7.1.4.00.0.0.00 -
1.7.1.4.50.0.0.00 - Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 0,00 4.600.000,00 5.225.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 - Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 0,00 4.600.000,00 5.225.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Página: 8 de 20
1.7.1.4.50.0.1.00 - Transferências do Salário-Educação – Principal 0,00 0,00 0,00 4.600.000,00 5.225.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 0,00 0,00 0,00 4.600.000,00 5.225.000,00
0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 1.651.100,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 1.7.1.4.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 1.651.100,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 1.7.1.4.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 1.651.100,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal 1.7.1.4.52.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 100.000,00 73.150,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 1.7.1.4.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 100.000,00 73.150,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 1.7.1.4.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 100.000,00 73.150,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal 1.7.1.4.53.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.050.000,00 518.940,73 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.7.1.4.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.050.000,00 518.940,73 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.7.1.4.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.050.000,00 518.940,73 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal 1.7.1.4.99.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.050.000,00 518.940,73
Outras Transf Diretas Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação - FNDE - ETI - Escola em Tempo Integral - Lei
14.640/23 - CUSTEIO
1.7.1.4.99.0.1.01 -
0,00 0,00 0,00 1.630.000,00 1.654.954,61 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.7.1.6.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.630.000,00 1.654.954,61 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.7.1.6.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.630.000,00 1.654.954,61 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.7.1.6.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.630.000,00 1.654.954,61 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 1.7.1.6.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 400.000,00 707.724,81 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Proteção Social Básica 1.7.1.6.50.0.1.02 -
0,00 0,00 0,00 100.000,00 104.500,00 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Gestão do SUAS / IGD-SUAS 1.7.1.6.50.0.1.03 -
0,00 0,00 0,00 400.000,00 203.775,00 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 1.7.1.6.50.0.1.04 -
0,00 0,00 0,00 400.000,00 195.874,80 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Proteção Social Básica / Projeto Criança Feliz 1.7.1.6.50.0.1.05 -
1.7.1.6.50.0.1.08 - Transf. de Recursos do FNAS - PROCAD - SUAS 0,00 0,00 0,00 50.000,00 22.990,00
0,00 0,00 0,00 150.000,00 263.340,00 Transf. de Recursos do FNAS - Bloco de Gestão do Bolsa Familia /IGD-BF 1.7.1.6.50.0.1.09 -
0,00 0,00 0,00 130.000,00 156.750,00 Transf. de Recursos do FNAS - SIGTV - Estruturação da Rede de Serviços do Suas - Custeio 1.7.1.6.50.0.1.11 -
1.7.1.7.00.0.0.00 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 200.000,00 209.000,00
0,00 0,00 0,00 200.000,00 209.000,00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 1.7.1.7.52.0.0.00 -
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Página: 9 de 20
0,00 0,00 0,00 200.000,00 209.000,00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 1.7.1.7.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 209.000,00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social – Principal 1.7.1.7.52.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 209.000,00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social / Projeto Técnico Social 1.7.1.7.52.0.1.01 -
0,00 0,00 0,00 1.130.000,00 1.180.850,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.7.1.9.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 750.000,00 783.750,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 1.7.1.9.60.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 750.000,00 783.750,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 1.7.1.9.60.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 750.000,00 783.750,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 - Principal 1.7.1.9.60.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 750.000,00 783.750,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 1.7.1.9.60.0.1.01 -
0,00 0,00 0,00 750.000,00 783.750,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 1.7.1.9.60.0.1.01 -
0,00 0,00 0,00 380.000,00 397.100,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.7.1.9.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 380.000,00 397.100,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.7.1.9.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 380.000,00 397.100,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades – Principal 1.7.1.9.99.0.1.00 -
1.7.1.9.99.0.1.02 - LEI KANDIR - LEI COMPLEMENTAR 176 DE 29/12/2020 0,00 0,00 0,00 380.000,00 397.100,00
90.763.020,66 95.775.570,64 106.821.607,19 102.590.000,00 129.073.167,12 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.7.2.0.00.0.0.00 -
1.7.2.1.00.0.0.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 85.800.000,00 103.751.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 - Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 52.000.000,00 65.385.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 - Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 52.000.000,00 65.385.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 - Cota-Parte do ICMS – Principal 0,00 0,00 0,00 52.000.000,00 65.385.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 0,00 52.000.000,00 65.385.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 - Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 33.000.000,00 37.530.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 - Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 33.000.000,00 37.530.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 - Cota-Parte do IPVA – Principal 0,00 0,00 0,00 33.000.000,00 37.530.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 - Cota-Parte do IPI – Municípios 0,00 0,00 0,00 700.000,00 731.500,00
1.7.2.1.52.0.0.00 - Cota-Parte do IPI – Municípios 0,00 0,00 0,00 700.000,00 731.500,00
1.7.2.1.52.0.1.00 - Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 0,00 0,00 0,00 700.000,00 731.500,00
0,00 0,00 0,00 100.000,00 104.500,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.7.2.1.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 100.000,00 104.500,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.7.2.1.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 100.000,00 104.500,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal 1.7.2.1.53.0.1.00 -
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Página: 10 de 20
0,00 0,00 0,00 15.990.000,00 24.408.774,42 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.7.2.3.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 15.990.000,00 24.408.774,42 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.7.2.3.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 15.990.000,00 24.408.774,42 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.7.2.3.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 15.990.000,00 24.408.774,42 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 1.7.2.3.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 13.690.000,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 1.7.2.3.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 1.7.2.3.50.0.1.00 -
1.7.2.3.50.0.1.01 - Transf. de Rec. do SUS / Cofinanciamento de Atenção Primária 0,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.02 - Transf. de Rec. do SUS / CEAE 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.03 - Transf. de Rec. do SUS / Valora Minas 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 90.000,00 0,00 Transf. de Rec. do SUS / Programa de Intervenção Precoce / PIPA 1.7.2.3.50.0.1.06 -
1.7.2.3.50.0.1.07 - Transf. de Rec. do SUS / UPA 24H 0,00 0,00 0,00 1.800.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 Transf. de Rec. do SUS / Custeio de Ações e Serviços em Saúde 1.7.2.3.50.0.1.11 -
1.7.2.3.50.0.1.24 - Transf. de Rec. do SUS / Valora Minas Módulo Eletivas 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.64 - Transf. de Rec. do SUS / Resoluções SES - Custeio 0,00 0,00 0,00 0,00 24.408.774,42
1.7.2.9.00.0.0.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 800.000,00 913.392,70
1.7.2.9.51.0.0.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 600.000,00 620.792,70
1.7.2.9.51.0.0.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 600.000,00 620.792,70
0,00 0,00 0,00 600.000,00 620.792,70 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social – Principal 1.7.2.9.51.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 600.000,00 620.792,70 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1.7.2.9.51.0.1.01 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 292.600,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.7.2.9.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 292.600,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.7.2.9.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 292.600,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação – Principal 1.7.2.9.52.0.1.00 -
1.7.3.0.00.0.0.00 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 133.440,36 107.458,05 180.000,00 417.910,00
0,00 0,00 0,00 180.000,00 417.910,00 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 1.7.3.2.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 180.000,00 417.910,00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 1.7.3.2.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 180.000,00 417.910,00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 1.7.3.2.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 180.000,00 417.910,00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades – Principal 1.7.3.2.99.0.1.00 -
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Página: 11 de 20
1.7.4.0.00.0.0.00 - Transferências de Instituições Privadas 47,68 581.143,38 452.495,43 1.531.000,00 471.295,00
1.7.4.1.00.0.0.00 - Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 1.531.000,00 471.295,00
1.7.4.1.99.0.0.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 1.531.000,00 471.295,00
1.7.4.1.99.0.0.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 1.531.000,00 471.295,00
1.7.4.1.99.0.1.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 0,00 0,00 0,00 1.531.000,00 471.295,00
0,00 0,00 0,00 1.370.000,00 470.250,00 Outras Transferências de Instituições Privadas - FIA para o Conselho da Criança e do Adolescente 1.7.4.1.99.0.1.01 -
0,00 0,00 0,00 160.000,00 0,00 Outras Transferências de Instituições Privadas - FIA para o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa 1.7.4.1.99.0.1.04 -
1.7.4.1.99.0.1.05 - Doação para o Fundo do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.045,00
1.7.5.0.00.0.0.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 61.669.239,28 64.164.712,29 79.049.959,96 80.907.000,00 94.126.500,00
0,00 0,00 0,00 78.507.000,00 91.618.500,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.5.1.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 78.507.000,00 91.618.500,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 78.507.000,00 91.618.500,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 78.507.000,00 91.618.500,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal
1.7.5.1.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 78.507.000,00 91.618.500,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação ¿ FUNDEB - Principal
1.7.5.1.50.0.1.00 -
1.7.5.9.00.0.0.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 2.400.000,00 2.508.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 2.400.000,00 2.508.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 2.400.000,00 2.508.000,00
0,00 0,00 0,00 2.400.000,00 2.508.000,00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas – Principal 1.7.5.9.99.0.1.00 -
1.7.9.0.00.0.0.00 - Demais Transferências Correntes 202.249,25 208.858,14 50.000,00 320.000,00 261.250,00
1.7.9.1.00.0.0.00 - Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 320.000,00 261.250,00
1.7.9.1.99.0.0.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 320.000,00 261.250,00
1.7.9.1.99.0.0.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 320.000,00 261.250,00
1.7.9.1.99.0.1.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas – Principal 0,00 0,00 0,00 320.000,00 261.250,00
0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 Outras Transferências de Pessoas Físicas / FIA para o Conselho da Criança e do Adolescente 1.7.9.1.99.0.1.01 -
0,00 0,00 0,00 120.000,00 261.250,00 Outras Transferências de Pessoas Físicas / FIA para o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa 1.7.9.1.99.0.1.02 -
1.9.0.0.00.0.0.00 - Outras Receitas Correntes 9.478.007,20 12.659.901,05 10.549.450,10 7.510.623,70 11.374.825,00
1.9.1.0.00.0.0.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.775.843,94 3.061.870,11 3.186.420,09 2.950.000,00 3.213.375,00
1.9.1.1.00.0.0.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 2.950.000,00 3.213.375,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Página: 12 de 20
1.9.1.1.01.0.0.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 0,00 0,00 0,00 2.700.000,00 2.936.450,00
1.9.1.1.01.0.0.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 0,00 0,00 0,00 2.700.000,00 2.936.450,00
1.9.1.1.01.0.1.00 - Multas Previstas em Legislação Específica – Principal 0,00 0,00 0,00 2.700.000,00 2.936.450,00
1.9.1.1.01.0.1.04 - Multa de Trânsito 0,00 0,00 0,00 1.600.000,00 1.776.500,00
1.9.1.1.01.0.1.05 - Multas Previstas em Legislação Específica – Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.159.950,00
1.9.1.1.06.0.0.00 - Multas por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00 250.000,00 276.925,00
1.9.1.1.06.1.0.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00 250.000,00 276.925,00
1.9.1.1.06.1.1.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais – Principal 0,00 0,00 0,00 250.000,00 276.925,00
1.9.1.1.06.1.1.01 - Multas Administrativas por Danos Ambientais – Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 276.925,00
1.9.2.0.00.0.0.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.014.660,24 3.403.437,80 1.832.982,99 1.350.000,00 2.989.300,00
1.9.2.1.00.0.0.00 - Indenizações 0,00 0,00 0,00 350.000,00 250.800,00
1.9.2.1.99.0.0.00 - Outras Indenizações 0,00 0,00 0,00 350.000,00 250.800,00
1.9.2.1.99.0.0.00 - Outras Indenizações 0,00 0,00 0,00 350.000,00 250.800,00
1.9.2.1.99.0.1.00 - Outras Indenizações – Principal 0,00 0,00 0,00 350.000,00 250.800,00
1.9.2.1.99.0.1.01 - Outras Indenizações - Compensação Ambiental 0,00 0,00 0,00 350.000,00 250.800,00
1.9.2.2.00.0.0.00 - Restituições 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 2.358.500,00
1.9.2.2.99.0.0.00 - Outras Restituições 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 2.358.500,00
1.9.2.2.99.0.0.00 - Outras Restituições 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 2.358.500,00
1.9.2.2.99.0.1.00 - Outras Restituições – Principal 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 2.358.500,00
1.9.2.2.99.0.1.01 - OUTRAS RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 2.358.500,00
1.9.2.3.00.0.0.00 - Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 380.000,00
1.9.2.3.50.0.0.00 - Ressarcimento por pagamento de pessoal cedido 0,00 0,00 0,00 0,00 380.000,00
1.9.2.3.50.0.0.00 - Ressarcimento Por Pessoal Cedido 0,00 0,00 0,00 0,00 380.000,00
1.9.2.3.50.0.1.00 - Ressarcimento por pagamento de pessoal cedido - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 380.000,00
1.9.2.3.50.0.1.01 - Ressarcimento Por Pessoal Cedido - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 380.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 - Demais Receitas Correntes 4.687.503,02 6.194.593,14 5.530.047,02 3.210.623,70 5.172.150,00
1.9.9.9.00.0.0.00 - Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 3.210.623,70 5.172.150,00
1.9.9.9.03.0.0.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 260.623,70 919.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 260.623,70 919.000,00
0,00 0,00 0,00 260.623,70 919.000,00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência – Principal 1.9.9.9.03.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 60.000,00 418.000,00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 1.9.9.9.12.0.0.00 -
1.9.9.9.12.2.0.00 - Ônus de Sucumbência 0,00 0,00 0,00 60.000,00 418.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00 - Ônus de Sucumbência – Principal 0,00 0,00 0,00 60.000,00 418.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00 - Ônus de Sucumbência 0,00 0,00 0,00 60.000,00 418.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00 - Outras Receitas 0,00 0,00 0,00 2.890.000,00 3.835.150,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Página: 13 de 20
0,00 0,00 0,00 2.890.000,00 3.835.150,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias 1.9.9.9.99.2.0.00 -
0,00 0,00 0,00 2.890.000,00 3.009.600,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Principal 1.9.9.9.99.2.1.00 -
1.9.9.9.99.2.1.01 - Outras Receitas Correntes - Receitas Diversas 0,00 0,00 0,00 2.840.000,00 2.967.800,00
1.9.9.9.99.2.1.05 - OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - RECEITA EXPOLAVRAS 0,00 0,00 0,00 50.000,00 41.800,00
0,00 0,00 0,00 0,00 146.300,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Multas e Juros 1.9.9.9.99.2.2.00 -
1.9.9.9.99.2.2.00 - OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 146.300,00
0,00 0,00 0,00 0,00 376.200,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Dívida Ativa 1.9.9.9.99.2.3.00 -
1.9.9.9.99.2.3.00 - OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - DIVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 376.200,00
0,00 0,00 0,00 0,00 303.050,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.9.9.9.99.2.4.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 303.050,00 OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.9.9.9.99.2.4.00 -
2.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas de Capital 20.017.696,12 6.636.642,45 13.156.998,25 16.974.256,00 8.084.258,67
2.1.0.0.00.0.0.00 - Operações de Crédito 9.792.590,22 4.356.621,21 1.205.480,97 910.000,00 0,00
2.1.1.0.00.0.0.00 - Operações de Crédito – Mercado Interno 9.792.590,22 4.356.621,21 1.205.480,97 910.000,00 0,00
2.1.1.2.00.0.0.00 - Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 910.000,00 0,00
2.1.1.2.51.0.0.00 - Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde 0,00 0,00 0,00 910.000,00 0,00
2.1.1.2.51.0.0.00 - Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde 0,00 0,00 0,00 910.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 910.000,00 0,00 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde – Principal 2.1.1.2.51.0.1.00 -
2.2.0.0.00.0.0.00 - Alienação de Bens 673.565,00 316.800,00 2.167.427,00 50.000,00 104.500,00
2.2.1.0.00.0.0.00 - Alienação de Bens Móveis 673.565,00 316.800,00 1.302.140,00 50.000,00 104.500,00
2.2.1.3.00.0.0.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 50.000,00 104.500,00
2.2.1.3.01.0.0.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 50.000,00 104.500,00
2.2.1.3.01.0.0.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 50.000,00 104.500,00
2.2.1.3.01.0.1.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes – Principal 0,00 0,00 0,00 50.000,00 104.500,00
2.2.2.0.00.0.0.00 - Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 865.287,00 0,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0.00 - Transferências de Capital 9.551.540,90 1.963.221,24 9.784.090,28 16.014.256,00 7.979.758,67
2.4.1.0.00.0.0.00 - Transferências da União e de suas Entidades 958.824,56 748.069,43 1.221.298,43 12.264.256,00 3.148.148,92
0,00 0,00 0,00 2.329.256,00 2.107.745,75 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.4.1.1.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 2.329.256,00 2.107.745,75
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde –
SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde
2.4.1.1.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 2.329.256,00 1.793.500,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 2.4.1.1.51.1.0.00 -
0,00 0,00 0,00 2.329.256,00 1.793.500,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – Principal 2.4.1.1.51.1.1.00 -
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Página: 14 de 20
0,00 0,00 0,00 2.329.256,00 1.793.500,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária -
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de
Saúde
2.4.1.1.51.1.1.04 -
0,00 0,00 0,00 0,00 314.245,75 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 2.4.1.1.51.2.0.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 314.245,75
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada –
Principal
2.4.1.1.51.2.1.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 314.245,75
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada /
Construção de Unidade de Atenção Especializada
2.4.1.1.51.2.1.06 -
0,00 0,00 0,00 450.000,00 222.403,17 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 2.4.1.2.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 450.000,00 222.403,17 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2.4.1.2.50.0.0.00 -
2.4.1.2.50.9.0.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 450.000,00 222.403,17
0,00 0,00 0,00 450.000,00 222.403,17 Outras transferências destinadas a Programas de Educação – Principal 2.4.1.2.50.9.1.00 -
0,00 0,00 0,00 450.000,00 222.403,17 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - ETI - Escola em Tempo Integral - Lei 14.640/23 - CAPITAL 2.4.1.2.50.9.1.02 -
0,00 0,00 0,00 180.000,00 156.750,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 2.4.1.3.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 180.000,00 156.750,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 2.4.1.3.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 180.000,00 156.750,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 2.4.1.3.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 180.000,00 156.750,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 2.4.1.3.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 180.000,00 156.750,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS - Principal 2.4.1.3.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 180.000,00 156.750,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social -FNAS-SIGTV - Estruturação da Rede de Serviços do
SUAS - Investimento
2.4.1.3.50.0.1.02 -
2.4.1.4.00.0.0.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 9.305.000,00 661.250,00
0,00 0,00 0,00 2.700.000,00 0,00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 2.4.1.4.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 2.700.000,00 0,00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 2.4.1.4.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 2.700.000,00 0,00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 2.4.1.4.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 2.700.000,00 0,00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Principal 2.4.1.4.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 2.4.1.4.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 2.4.1.4.51.0.0.00 -
2.4.1.4.51.0.1.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Página: 15 de 20
Programas de Educação – Principal
0,00 0,00 0,00 1.130.000,00 0,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 2.4.1.4.54.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.130.000,00 0,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 2.4.1.4.54.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.130.000,00 0,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte – Principal 2.4.1.4.54.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.475.000,00 661.250,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.4.1.4.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.475.000,00 661.250,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.4.1.4.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.475.000,00 661.250,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – Principal 2.4.1.4.99.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.475.000,00 661.250,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 2.4.1.4.99.0.1.04 -
8.592.716,34 1.215.151,81 8.562.791,85 3.750.000,00 4.831.609,75 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.4.2.0.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 3.500.000,00 4.831.609,75 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF 2.4.2.1.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 3.500.000,00 4.831.609,75 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.4.2.1.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 3.500.000,00 4.831.609,75 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.4.2.1.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 3.500.000,00 4.831.609,75 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 2.4.2.1.50.0.1.00 -
2.4.2.1.50.0.1.18 - Transf. de Rec. do SUS / Resoluções SES - Capital 0,00 0,00 0,00 3.500.000,00 4.831.609,75
0,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.4.2.2.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.4.2.2.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.4.2.2.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal 2.4.2.2.99.0.1.00 -
7.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas Correntes - Intra OFSS 11.016.394,26 14.165.709,14 19.438.114,83 16.500.000,00 17.245.250,00
7.2.0.0.00.0.0.00 - Contribuições - Intra OFSS 11.016.394,26 14.165.709,14 19.438.114,83 16.500.000,00 17.245.250,00
7.2.1.0.00.0.0.00 - Contribuições Sociais - Intra OFSS 11.016.394,26 14.165.709,14 19.438.114,83 16.500.000,00 17.245.250,00
0,00 0,00 0,00 16.500.000,00 17.245.250,00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 7.2.1.5.00.0.0.00 -
7.2.1.5.02.0.0.00 - Contribuição Patronal – Servidor Civil - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 10.500.000,00 10.745.250,00
7.2.1.5.02.1.0.00 - Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 10.500.000,00 10.745.250,00
0,00 0,00 0,00 10.500.000,00 10.745.250,00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal - Intra OFSS 7.2.1.5.02.1.1.00 -
7.2.1.5.02.1.1.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 0,00 0,00 0,00 10.500.000,00 10.745.250,00
7.2.1.5.51.0.0.00 - Contribuição Patronal – Parcelamentos - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 6.000.000,00 6.500.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Página: 16 de 20
0,00 0,00 0,00 6.000.000,00 6.500.000,00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos - Intra OFSS 7.2.1.5.51.1.0.00 -
0,00 0,00 0,00 6.000.000,00 6.500.000,00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos – Principal - Intra OFSS 7.2.1.5.51.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 6.000.000,00 6.500.000,00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 7.2.1.5.51.1.1.00 -
9.0.0.0.00.0.0.00 - Dedução da Receita -29.145.376,16 -30.484.221,07 -34.589.402,95 -34.550.000,00 -42.598.930,00
-52.827,70 -46.418,96 -22.140,26 0,00 0,00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) 9.2.0.0.00.0.0.00 -
-52.827,70 -46.418,96 -22.140,26 0,00 0,00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) 9.2.1.0.00.0.0.00 -
9.5.0.0.00.0.0.00 - FUNDEB -29.092.548,46 -30.437.637,70 -34.567.114,29 -34.550.000,00 -42.598.930,00
9.5.1.0.00.0.0.00 - Deduções das Receitas Correntes -29.092.548,46 -30.437.637,70 -34.567.114,29 -34.550.000,00 -42.598.930,00
9.5.1.7.00.0.0.00 - Deduções de Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 -34.550.000,00 -42.598.930,00
9.5.1.7.11.0.0.00 - Deduções da Receita 0,00 0,00 0,00 -17.410.000,00 -21.869.630,00
9.5.1.7.11.5.0.00 - Deduções da Receita 0,00 0,00 0,00 -17.410.000,00 -21.869.630,00
9.5.1.7.11.5.1.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 0,00 0,00 0,00 -17.400.000,00 -21.855.000,00
0,00 0,00 0,00 -17.400.000,00 -21.855.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Principal 9.5.1.7.11.5.1.11 -
9.5.1.7.11.5.2.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 0,00 0,00 0,00 -10.000,00 -14.630,00
0,00 0,00 0,00 -10.000,00 -14.630,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal 9.5.1.7.11.5.2.01 -
9.5.1.7.21.0.0.00 - Deduções da Receita 0,00 0,00 0,00 -17.140.000,00 -20.729.300,00
9.5.1.7.21.5.0.00 - Deduções da Receita 0,00 0,00 0,00 -17.140.000,00 -20.729.300,00
9.5.1.7.21.5.0.00 - Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 -10.400.000,00 -13.077.000,00
9.5.1.7.21.5.0.01 - Cota-Parte do ICMS – Principal 0,00 0,00 0,00 -10.400.000,00 -13.077.000,00
9.5.1.7.21.5.1.00 - Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 -6.600.000,00 -7.506.000,00
9.5.1.7.21.5.1.01 - Cota-Parte do IPVA – Principal 0,00 0,00 0,00 -6.600.000,00 -7.506.000,00
9.5.1.7.21.5.2.00 - Cota-Parte do IPI – Municípios 0,00 0,00 0,00 -140.000,00 -146.300,00
9.5.1.7.21.5.2.01 - Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 0,00 0,00 0,00 -140.000,00 -146.300,00
0,00 -164,41 0,00 0,00 0,00 Compensações (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) 9.6.0.0.00.0.0.00 -
0,00 0,00 -148,40 0,00 0,00 Retificações (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) 9.8.0.0.00.0.0.00 -
9.8.1.0.00.0.0.00 - Receitas Correntes 0,00 0,00 -148,40 0,00 0,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Página: 17 de 20
2024 2025 2026
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA ESTIMADA
PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Código
3.0.00.00 Despesas Correntes 457.429.292,02 446.220.538,54 543.057.223,65
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 244.706.300,77 261.372.627,49 301.822.878,79
3.1.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 0,00 549.437,00 257.690,88
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 549.437,00 257.690,88
3.1.90.00 Aplicações Diretas 0,00 246.532.925,49 286.259.187,91
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 0,00 42.995.500,00 44.683.300,00
3.1.90.03 Pensões 0,00 6.151.007,52 7.100.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 0,00 39.722.654,40 57.924.887,91
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 0,00 16.500,00 0,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0,00 145.763.791,51 163.278.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 0,00 7.303.118,91 4.043.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 0,00 3.131.500,00 5.924.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 0,00 265.604,72 260.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,00 1.183.248,43 3.046.000,00
3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 0,00 14.290.265,00 15.306.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 0,00 14.290.265,00 15.306.000,00
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 4.221.570,65 3.610.000,00 5.100.000,00
3.2.90.00 Aplicações Diretas 0,00 2.010.000,00 2.400.000,00
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 0,00 2.010.000,00 2.400.000,00
3.2.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 0,00 1.600.000,00 2.700.000,00
3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 0,00 1.600.000,00 2.700.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 208.501.420,60 181.237.911,05 236.134.344,86
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 57.759.035,70 63.965.833,90
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 40.593.052,11 44.943.000,00
3.3.50.41 Contribuições 0,00 11.186.300,00 13.516.524,52
3.3.50.43 Subvenções Sociais 0,00 5.979.683,59 5.506.309,38
3.3.60.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 0,00 110.000,00 1.791.500,00
3.3.60.41 Contribuições 0,00 100.000,00 110.000,00
TOTAL 457.429.292,02 446.220.538,54 543.057.223,65
TOTAL 416.187.641,60 441.537.287,24 508.599.004,24 498.573.549,50 594.966.351,21
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Página: 18 de 20
2024 2025 2026
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA ESTIMADA
PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Código
3.3.60.45 Subvenções Econômicas 0,00 10.000,00 1.681.500,00
3.3.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 0,00 425.819,00 216.538,18
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 425.819,00 216.538,18
3.3.90.00 Aplicações Diretas 0,00 122.943.056,35 170.160.472,78
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 0,00 61.000,00 46.500,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 0,00 1.411.633,00 2.771.485,00
3.3.90.19 Auxílio-fardamento 0,00 120.000,00 0,00
3.3.90.30 Material de Consumo 0,00 17.632.130,36 30.536.177,22
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 0,00 20.000,00 43.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 0,00 9.724.000,00 15.823.464,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 317.700,00 564.600,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 0,00 5.180.292,89 10.430.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 0,00 457.012,30 538.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00 2.535.317,00 1.975.608,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 59.250.716,84 79.162.554,84
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 0,00 6.158.579,80 8.692.420,00
3.3.90.41 Contribuições 0,00 60.000,00 120.000,00
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 0,00 4.915.000,00 4.749.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 0,00 5.573.319,44 5.918.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 1.347.000,00 1.204.975,00
3.3.90.49 Auxílio-Transporte 0,00 0,00 30.000,00
3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência 0,00 661.123,72 600.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 0,00 4.991.391,00 5.825.488,72
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 27.500,00 5.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 0,00 2.499.340,00 1.007.600,00
3.3.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 0,00 0,00 116.600,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 54.722.039,39 45.759.765,46 45.919.127,56
4.4.00.00 Investimentos 46.969.845,52 39.734.665,46 38.663.127,56
4.4.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00
4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 0,00
4.4.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 0,00 23.270,00 40.884,54
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 23.270,00 40.884,54
TOTAL 512.151.331,41 491.980.304,00 588.976.351,21
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Página: 19 de 20
2024 2025 2026
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA ESTIMADA
PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Código
4.4.90.00 Aplicações Diretas 0,00 39.711.395,46 38.622.243,02
4.4.90.51 Obras e Instalações 0,00 32.548.272,52 30.101.918,30
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 0,00 3.753.122,94 5.520.324,72
4.4.90.61 Aquisição de imóveis 0,00 3.410.000,00 3.000.000,00
4.6.00.00 Amortização da Dívida 7.752.193,87 6.025.100,00 7.256.000,00
4.6.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 0,00 15.000,00 1.000,00
4.6.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 15.000,00 1.000,00
4.6.90.00 Aplicações Diretas 0,00 2.010.100,00 2.455.000,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 0,00 2.010.100,00 2.455.000,00
4.6.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 0,00 4.000.000,00 4.800.000,00
4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 0,00 4.000.000,00 4.800.000,00
9.0.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 6.593.245,50 5.990.000,00
9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 6.593.245,50 5.990.000,00
9.9.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 6.593.245,50 5.990.000,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 6.593.245,50 5.990.000,00
TOTAL 512.151.331,41 498.573.549,50 594.966.351,21
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 12:36:06 Página: 20 de 20
Resumo Geral da Receita
Demonstrativo da Receita Estimada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 612.235.772,54
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 120.958.351,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 114.662.957,50
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 45.385.657,50
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 34.708.500,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 34.708.500,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 28.125.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 28.125.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros 313.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa 4.180.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa – Multas e Juros 2.090.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 10.677.157,50
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 10.677.157,50
1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis –
Principal 10.360.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas
e Juros 3.657,50
1.1.1.2.53.0.3.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida
Ativa 104.500,00
1.1.1.2.53.0.4.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida
Ativa – Multas e Juros 209.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 19.495.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 19.495.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 13.270.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal 13.270.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 6.225.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal 6.225.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 49.782.300,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 49.782.300,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 49.782.300,00
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal 48.800.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Multas e Juros 334.400,00
1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida Ativa 418.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida Ativa – Multas e Juros 229.900,00
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 6.295.393,50
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.221.800,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.469.400,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.469.400,00
1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal 3.082.750,00
1.1.2.1.01.0.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multas e Juros 20.900,00
1.1.2.1.01.0.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Dívida Ativa 209.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Dívida Ativa – Multas e Juros 156.750,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 752.400,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 752.400,00
1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal 627.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:05:49 Página: 1 de 9
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 627.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Multas e Juros 5.225,00
1.1.2.1.50.0.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Dívida Ativa 83.600,00
1.1.2.1.50.0.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Dívida Ativa – Multas e Juros 36.575,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 2.073.593,50
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 2.073.593,50
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 2.073.593,50
1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Principal 2.037.750,00
1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 2.037.750,00
1.1.2.2.01.0.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Multas e Juros 1.358,50
1.1.2.2.01.0.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 1.358,50
1.1.2.2.01.0.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Dívida Ativa 18.810,00
1.1.2.2.01.0.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 18.810,00
1.1.2.2.01.0.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Dívida Ativa – Multas e Juros 15.675,00
1.1.2.2.01.0.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa / Multas e Juros 15.675,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 24.188.725,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 11.053.250,00
1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 11.053.250,00
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 11.025.250,00
1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 10.745.250,00
1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Principal 10.745.250,00
1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 280.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo – Principal 280.000,00
1.2.1.5.03.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos 28.000,00
1.2.1.5.03.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos 28.000,00
1.2.1.5.03.0.1.00 Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos – Principal 28.000,00
1.2.1.5.03.0.1.01 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 28.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 13.135.475,00
1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 13.135.475,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 13.135.475,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 13.135.475,00
1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal 13.135.475,00
1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 13.135.475,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 6.887.095,24
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 370.975,00
1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 370.975,00
1.3.1.1.02.0.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 370.975,00
1.3.1.1.02.1.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
Geral 370.975,00
1.3.1.1.02.1.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
Geral – Principal 370.975,00
1.3.1.1.02.1.1.02 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral -
Outorga Mercado Municipal 94.050,00
1.3.1.1.02.1.1.03 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral -
Outorga Terminal Rodoviário 5.225,00
1.3.1.1.02.1.1.04 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral -
Outorga Fazenda da Vargem 167.200,00
1.3.1.1.02.1.1.05 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral -
Outorga Imóvel para Nutrilex 31.350,00
1.3.1.1.02.1.1.06 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral -
Outorga Turiliessa 73.150,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 5.678.320,24
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 5.678.320,24
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4.749.320,24
1.3.2.1.01.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 4.676.170,24
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:05:49 Página: 2 de 9
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.3.2.1.01.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 4.676.170,24
1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - FUNDEB 522.500,00
1.3.2.1.01.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - Fundo de Saúde 1.643.461,24
1.3.2.1.01.1.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - CIDE 2.090,00
1.3.2.1.01.1.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - Desenvolvimento Social 112.860,00
1.3.2.1.01.1.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - Educação 76.404,00
1.3.2.1.01.1.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - COSIP 47.025,00
1.3.2.1.01.1.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - Multas de Trânsito 52.250,00
1.3.2.1.01.1.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - CFEM 26.125,00
1.3.2.1.01.1.1.09 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Vinculados - Outros 228.855,00
1.3.2.1.01.1.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Outros Não Vinculados 1.964.600,00
1.3.2.1.01.2.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação 73.150,00
1.3.2.1.01.2.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal 73.150,00
1.3.2.1.01.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal 73.150,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 929.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 929.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Principal 929.000,00
1.3.4.0.00.0.0.00 Exploração de Recursos Naturais 837.800,00
1.3.4.9.00.0.0.00 Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais 837.800,00
1.3.4.9.01.0.0.00 Compensações Ambientais 837.800,00
1.3.4.9.01.0.0.00 Compensações Ambientais 837.800,00
1.3.4.9.01.0.1.00 Compensações Ambientais - Principal 837.800,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 448.826.776,30
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 224.476.654,18
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 120.253.150,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 120.180.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 109.275.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Principal 109.275.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias 10.905.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias – Principal 10.905.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 73.150,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 73.150,00
1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal 73.150,00
1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 2.717.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 365.750,00
1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 365.750,00
1.7.1.2.50.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos – Principal 365.750,00
1.7.1.2.50.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financ. pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 365.750,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM 397.100,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM 397.100,00
1.7.1.2.51.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – Principal 397.100,00
1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.954.150,00
1.7.1.2.52.4.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.954.150,00
1.7.1.2.52.4.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal 1.954.150,00
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 90.993.508,84
1.7.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo –
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 90.993.508,84
1.7.1.3.50.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
– Atenção Primária 15.799.475,26
1.7.1.3.50.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
– Atenção Primária – Principal 15.799.475,26
1.7.1.3.50.1.1.02 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Adicional / Agente
Comunitário de Saúde / ACS 4.782.397,23
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:05:49 Página: 3 de 9
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.7.1.3.50.1.1.12 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Financeiro para
Atenção à Saúde Bucal 2.608.227,81
1.7.1.3.50.1.1.13 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Financeiro da APS
Equipes Saúde da Família / ESF e Equipes de Atenção Primária EAP 8.117.012,00
1.7.1.3.50.1.1.17 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Financeiro da APS -
Equipes Multiprofissionais - EMULTI 226.773,36
1.7.1.3.50.1.1.18 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Implementação de Políticas
para a Rede Alyne 65.064,86
1.7.1.3.50.2.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
– Atenção Especializada 55.090.908,22
1.7.1.3.50.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
– Atenção Especializada – Principal 55.090.908,22
1.7.1.3.50.2.1.03 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / FAEC SIA Nefrologia 11.778.511,10
1.7.1.3.50.2.1.04 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Teto Municipal Média e
Alta Complexidade 41.672.028,97
1.7.1.3.50.2.1.23 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada - FAEC - PRÉ￾CIRÚRGICO EM CIRURGIAS PRIORITÁRIAS 18.440,82
1.7.1.3.50.2.1.25 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada - FAEC - Redução Das
Filas De Cirurgias (Eletivas) 532.305,19
1.7.1.3.50.2.1.26 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada - FAEC - Programa Mais
Acesso a Especialistas (PMAE) 1.089.622,14
1.7.1.3.50.3.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
– Vigilância em Saúde 3.458.486,54
1.7.1.3.50.3.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
– Vigilância em Saúde – Principal 3.458.486,54
1.7.1.3.50.3.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
¿ Vigilância em Saúde - Principal 3.458.486,54
1.7.1.3.50.3.1.02 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / Piso Fixo / PFVS 400.175,21
1.7.1.3.50.3.1.04 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / DST/AIDS e PVVS 140.708,56
1.7.1.3.50.3.1.06 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / Assistência Financeira
Complementar - 95% / ACE 2.917.602,77
1.7.1.3.50.4.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
– Assistência Farmacêutica 1.327.379,98
1.7.1.3.50.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
– Assistência Farmacêutica – Principal 1.327.379,98
1.7.1.3.50.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
¿ Assistência Farmacêutica - Principal 1.327.379,98
1.7.1.3.50.4.1.01 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Assist. Farmacêutica -Programação da
Assitência Farmacêutica e Insumos Estratègicos na Atenção Básica em Saúde 1.327.379,98
1.7.1.3.50.5.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
– Gestão do SUS 15.317.258,84
1.7.1.3.50.5.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
– Gestão do SUS – Principal 15.317.258,84
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Gestão SUS - PAGAMENTO DO PISO
SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 15.317.258,84
1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE? 7.468.190,73
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 5.225.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 5.225.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação – Principal 5.225.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 5.225.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 1.651.100,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 1.651.100,00
1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal 1.651.100,00
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 73.150,00
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 73.150,00
1.7.1.4.53.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE –
Principal 73.150,00
1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 518.940,73
1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 518.940,73
1.7.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE –
Principal 518.940,73
1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transf Diretas Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - ETI - Escola em
Tempo Integral - Lei 14.640/23 - CUSTEIO 518.940,73
1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.654.954,61
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:05:49 Página: 4 de 9
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.654.954,61
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.654.954,61
1.7.1.6.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 1.654.954,61
1.7.1.6.50.0.1.02 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Proteção Social Básica 707.724,81
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Gestão do SUAS / IGD-SUAS 104.500,00
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 203.775,00
1.7.1.6.50.0.1.05 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Proteção Social Básica / Projeto Criança Feliz 195.874,80
1.7.1.6.50.0.1.08 Transf. de Recursos do FNAS - PROCAD - SUAS 22.990,00
1.7.1.6.50.0.1.09 Transf. de Recursos do FNAS - Bloco de Gestão do Bolsa Familia /IGD-BF 263.340,00
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. de Recursos do FNAS - SIGTV - Estruturação da Rede de Serviços do Suas - Custeio 156.750,00
1.7.1.7.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 209.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 209.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 209.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social –
Principal 209.000,00
1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social / Projeto
Técnico Social 209.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.180.850,00
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 783.750,00
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 783.750,00
1.7.1.9.60.0.1.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 -
Principal 783.750,00
1.7.1.9.60.0.1.01 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 783.750,00
1.7.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 397.100,00
1.7.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 397.100,00
1.7.1.9.99.0.1.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades – Principal 397.100,00
1.7.1.9.99.0.1.02 LEI KANDIR - LEI COMPLEMENTAR 176 DE 29/12/2020 397.100,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 129.073.167,12
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 103.751.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 65.385.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 65.385.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS – Principal 65.385.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 65.385.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 37.530.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 37.530.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA – Principal 37.530.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 731.500,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 731.500,00
1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 731.500,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 104.500,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 104.500,00
1.7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal 104.500,00
1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 24.408.774,42
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 24.408.774,42
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 24.408.774,42
1.7.2.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 24.408.774,42
1.7.2.3.50.0.1.64 Transf. de Rec. do SUS / Resoluções SES - Custeio 24.408.774,42
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 913.392,70
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 620.792,70
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 620.792,70
1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social – Principal 620.792,70
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 620.792,70
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 292.600,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:05:49 Página: 5 de 9
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 292.600,00
1.7.2.9.52.0.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação – Principal 292.600,00
1.7.3.0.00.0.0.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 417.910,00
1.7.3.2.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 417.910,00
1.7.3.2.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 417.910,00
1.7.3.2.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 417.910,00
1.7.3.2.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades – Principal 417.910,00
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 471.295,00
1.7.4.1.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 471.295,00
1.7.4.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 471.295,00
1.7.4.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 471.295,00
1.7.4.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 471.295,00
1.7.4.1.99.0.1.01 Outras Transferências de Instituições Privadas - FIA para o Conselho da Criança e do Adolescente 470.250,00
1.7.4.1.99.0.1.05 Doação para o Fundo do Meio Ambiente 1.045,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 94.126.500,00
1.7.5.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 91.618.500,00
1.7.5.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 91.618.500,00
1.7.5.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 91.618.500,00
1.7.5.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal 91.618.500,00
1.7.5.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB - Principal 91.618.500,00
1.7.5.9.00.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.508.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.508.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.508.000,00
1.7.5.9.99.0.1.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas – Principal 2.508.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00 Demais Transferências Correntes 261.250,00
1.7.9.1.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas 261.250,00
1.7.9.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 261.250,00
1.7.9.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 261.250,00
1.7.9.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas – Principal 261.250,00
1.7.9.1.99.0.1.02 Outras Transferências de Pessoas Físicas / FIA para o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa 261.250,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 11.374.825,00
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.213.375,00
1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.213.375,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 2.936.450,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 2.936.450,00
1.9.1.1.01.0.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica – Principal 2.936.450,00
1.9.1.1.01.0.1.04 Multa de Trânsito 1.776.500,00
1.9.1.1.01.0.1.05 Multas Previstas em Legislação Específica – Principal 1.159.950,00
1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 276.925,00
1.9.1.1.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 276.925,00
1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais – Principal 276.925,00
1.9.1.1.06.1.1.01 Multas Administrativas por Danos Ambientais – Principal 276.925,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.989.300,00
1.9.2.1.00.0.0.00 Indenizações 250.800,00
1.9.2.1.99.0.0.00 Outras Indenizações 250.800,00
1.9.2.1.99.0.0.00 Outras Indenizações 250.800,00
1.9.2.1.99.0.1.00 Outras Indenizações – Principal 250.800,00
1.9.2.1.99.0.1.01 Outras Indenizações - Compensação Ambiental 250.800,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 2.358.500,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:05:49 Página: 6 de 9
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 2.358.500,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 2.358.500,00
1.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições – Principal 2.358.500,00
1.9.2.2.99.0.1.01 OUTRAS RESTITUIÇÕES 2.358.500,00
1.9.2.3.00.0.0.00 Ressarcimentos 380.000,00
1.9.2.3.50.0.0.00 Ressarcimento por pagamento de pessoal cedido 380.000,00
1.9.2.3.50.0.0.00 Ressarcimento Por Pessoal Cedido 380.000,00
1.9.2.3.50.0.1.00 Ressarcimento por pagamento de pessoal cedido - Principal 380.000,00
1.9.2.3.50.0.1.01 Ressarcimento Por Pessoal Cedido - Principal 380.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 5.172.150,00
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 5.172.150,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 919.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 919.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência – Principal 919.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 418.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 418.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência – Principal 418.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência 418.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 3.835.150,00
1.9.9.9.99.2.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias 3.835.150,00
1.9.9.9.99.2.1.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Principal 3.009.600,00
1.9.9.9.99.2.1.01 Outras Receitas Correntes - Receitas Diversas 2.967.800,00
1.9.9.9.99.2.1.05 OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - RECEITA EXPOLAVRAS 41.800,00
1.9.9.9.99.2.2.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Multas e Juros 146.300,00
1.9.9.9.99.2.2.00 OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - MULTAS E JUROS 146.300,00
1.9.9.9.99.2.3.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Dívida Ativa 376.200,00
1.9.9.9.99.2.3.00 OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - DIVIDA ATIVA 376.200,00
1.9.9.9.99.2.4.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Dívida Ativa –
Multas e Juros 303.050,00
1.9.9.9.99.2.4.00 OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 303.050,00
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 8.084.258,67
2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 104.500,00
2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 104.500,00
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 104.500,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 104.500,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 104.500,00
2.2.1.3.01.0.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes – Principal 104.500,00
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 7.979.758,67
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 3.148.148,92
2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.107.745,75
2.4.1.1.51.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.107.745,75
2.4.1.1.51.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Primária 1.793.500,00
2.4.1.1.51.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Primária – Principal 1.793.500,00
2.4.1.1.51.1.1.04 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primária - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 1.793.500,00
2.4.1.1.51.2.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Especializada 314.245,75
2.4.1.1.51.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Especializada – Principal 314.245,75
2.4.1.1.51.2.1.06 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Especializada / Construção de Unidade de Atenção Especializada 314.245,75
2.4.1.2.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 222.403,17
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:05:49 Página: 7 de 9
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
2.4.1.2.50.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 222.403,17
2.4.1.2.50.9.0.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 222.403,17
2.4.1.2.50.9.1.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação – Principal 222.403,17
2.4.1.2.50.9.1.02 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - ETI - Escola em Tempo Integral - Lei
14.640/23 - CAPITAL 222.403,17
2.4.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 156.750,00
2.4.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 156.750,00
2.4.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 156.750,00
2.4.1.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 156.750,00
2.4.1.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS - Principal 156.750,00
2.4.1.3.50.0.1.02 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS-SIGTV - Estruturação da
Rede de Serviços do SUAS - Investimento 156.750,00
2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 661.250,00
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 661.250,00
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 661.250,00
2.4.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – Principal 661.250,00
2.4.1.4.99.0.1.04 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 661.250,00
2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.831.609,75
2.4.2.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF 4.831.609,75
2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 4.831.609,75
2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 4.831.609,75
2.4.2.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 4.831.609,75
2.4.2.1.50.0.1.18 Transf. de Rec. do SUS / Resoluções SES - Capital 4.831.609,75
7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes - Intra OFSS 17.245.250,00
7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições - Intra OFSS 17.245.250,00
7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais - Intra OFSS 17.245.250,00
7.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 17.245.250,00
7.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil - Intra OFSS 10.745.250,00
7.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 10.745.250,00
7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal - Intra OFSS 10.745.250,00
7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 10.745.250,00
7.2.1.5.51.0.0.00 Contribuição Patronal – Parcelamentos - Intra OFSS 6.500.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos - Intra OFSS 6.500.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos – Principal - Intra OFSS 6.500.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 6.500.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00 Dedução da Receita -42.598.930,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -42.598.930,00
9.5.1.0.00.0.0.00 Deduções das Receitas Correntes -42.598.930,00
9.5.1.7.00.0.0.00 Deduções de Transferências Correntes -42.598.930,00
9.5.1.7.11.0.0.00 Deduções da Receita -21.869.630,00
9.5.1.7.11.5.0.00 Deduções da Receita -21.869.630,00
9.5.1.7.11.5.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM -21.855.000,00
9.5.1.7.11.5.1.11 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Principal -21.855.000,00
9.5.1.7.11.5.2.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -14.630,00
9.5.1.7.11.5.2.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal -14.630,00
9.5.1.7.21.0.0.00 Deduções da Receita -20.729.300,00
9.5.1.7.21.5.0.00 Deduções da Receita -20.729.300,00
9.5.1.7.21.5.0.00 Cota-Parte do ICMS -13.077.000,00
9.5.1.7.21.5.0.01 Cota-Parte do ICMS – Principal -13.077.000,00
9.5.1.7.21.5.1.00 Cota-Parte do IPVA -7.506.000,00
9.5.1.7.21.5.1.01 Cota-Parte do IPVA – Principal -7.506.000,00
9.5.1.7.21.5.2.00 Cota-Parte do IPI – Municípios -146.300,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:05:49 Página: 8 de 9
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
9.5.1.7.21.5.2.01 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal -146.300,00
TOTAL GERAL DA RECEITA ESTIMADA: 594.966.351,21
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:05:49 Página: 9 de 9
Quadro de Detalhamento da Despesa Por Fonte de Recurso
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
Órgão: 01 - Poder Legislativo
Unidade: 01.01 - Corpo Legislativo
Subunidade: 01.01.01 - Corpo do Legislativo
01.01.01.01.031.0027.2155 - Manutenção das Atividades Parlamentares - Gabinetes
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.225.000,00 0,00 1.225.000,00
1.225.000,00 0,00 1.225.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 2
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 62.000,00 0,00 62.000,00
62.000,00 0,00 62.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 4
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 5
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 73.000,00 0,00 73.000,00
73.000,00 0,00 73.000,00
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 6
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 240.000,00 0,00 240.000,00
240.000,00 0,00 240.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 7
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 1 de 123
Totais da Classificação 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
01.01.01.01.031.0027.2156 - Subsídios e Encargos dos Vereadores
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 8
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 9
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
250.000,00 0,00 250.000,00
Totais da Classificação 2.250.000,00 0,00 2.250.000,00
Totais da Subunidade 4.250.000,00 0,00 4.250.000,00
Totais da Unidade 4.250.000,00 0,00 4.250.000,00
Unidade: 01.02 - Diretoria Administrativa
Subunidade: 01.02.01 - Diretoria Administrativa
01.02.01.01.122.0027.1029 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Diretoria Administrativa
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 337.815,85 0,00 337.815,85
337.815,85 0,00 337.815,85
Totais da Classificação 337.815,85 0,00 337.815,85
01.02.01.01.122.0027.1030 - Concurso Público e Processo Seletivo para o Legislativo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 10.000,00 0,00 10.000,00
01.02.01.01.122.0027.2148 - Gestão Administrativa do Poder Legislativo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 12
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 2 de 123
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 13
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 14
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 42.000,00 0,00 42.000,00
42.000,00 0,00 42.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 15
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 16
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 0,00 90.000,00
90.000,00 0,00 90.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 17
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 135.000,00 0,00 135.000,00
135.000,00 0,00 135.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 18
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 19
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 0,00 45.000,00
45.000,00 0,00 45.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 20
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 105.000,00 0,00 105.000,00
105.000,00 0,00 105.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.244.000,00 0,00 2.244.000,00
2.244.000,00 0,00 2.244.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 23
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 24
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 139.000,00 0,00 139.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 3 de 123
139.000,00 0,00 139.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 25
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 26
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 4.419.000,00 0,00 4.419.000,00
01.02.01.01.122.0027.2157 - Manutenção de Convênios - Estagiários
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.49 Auxílio-Transporte 29
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 140.000,00 0,00 140.000,00
01.02.01.01.122.0028.1026 - Infraestrutura do Poder Legislativo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 30
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 32
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação 250.000,00 0,00 250.000,00
Totais da Subunidade 5.156.815,85 0,00 5.156.815,85
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 4 de 123
Totais da Unidade 5.156.815,85 0,00 5.156.815,85
Unidade: 01.03 - Procuradoria Geral do Legislativo
Subunidade: 01.03.01 - Procuradoria Geral do Legislativo
01.03.01.01.031.0027.2158 - Manutenção da Procuradoria Geral do Legislativo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 33
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.010.000,00 0,00 1.010.000,00
1.010.000,00 0,00 1.010.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 34
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 27.000,00 0,00 27.000,00
27.000,00 0,00 27.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 35
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.000,00 0,00 51.000,00
51.000,00 0,00 51.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 36
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00 0,00 110.000,00
110.000,00 0,00 110.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 37
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00 0,00 130.000,00
130.000,00 0,00 130.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 38
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 28.000,00 0,00 28.000,00
28.000,00 0,00 28.000,00
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 39
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 127.000,00 0,00 127.000,00
127.000,00 0,00 127.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 40
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação 1.485.000,00 0,00 1.485.000,00
Totais da Subunidade 1.485.000,00 0,00 1.485.000,00
Totais da Unidade 1.485.000,00 0,00 1.485.000,00
Unidade: 01.04 - Escola do Legislativo
Subunidade: 01.04.01 - Escola do Legislativo
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 5 de 123
01.04.01.01.031.0029.1031 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - ESLEG
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 41
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00 0,00 55.000,00
55.000,00 0,00 55.000,00
Totais da Classificação 55.000,00 0,00 55.000,00
01.04.01.01.031.0029.2159 - Manutenção das Atividades da Escola do Legislativo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 42
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 43
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 44
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 45
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 46
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 64.000,00 0,00 64.000,00
64.000,00 0,00 64.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 47
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 48
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00 0,00 9.000,00
9.000,00 0,00 9.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 49
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00
8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 6 de 123
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 166.000,00 0,00 166.000,00
166.000,00 0,00 166.000,00
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 52
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00 0,00 13.000,00
13.000,00 0,00 13.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 53
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 54
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação 441.000,00 0,00 441.000,00
Totais da Subunidade 496.000,00 0,00 496.000,00
Totais da Unidade 496.000,00 0,00 496.000,00
Unidade: 01.05 - Seção de Comunicação
Subunidade: 01.05.01 - Seção de Comunicação
01.05.01.01.131.0030.2150 - Gestão da Comunicação Institucional e da Transparência
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 55
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 232.000,00 0,00 232.000,00
232.000,00 0,00 232.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 56
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 0,00 12.000,00
12.000,00 0,00 12.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 57
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33.000,00 0,00 33.000,00
33.000,00 0,00 33.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 58
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00 0,00 13.000,00
13.000,00 0,00 13.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 59
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 7 de 123
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00
8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 410.000,00 0,00 410.000,00
410.000,00 0,00 410.000,00
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 61
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 26.000,00 0,00 26.000,00
26.000,00 0,00 26.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 62
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 735.000,00 0,00 735.000,00
Totais da Subunidade 735.000,00 0,00 735.000,00
Totais da Unidade 735.000,00 0,00 735.000,00
Unidade: 01.06 - Seção de Tecnologia - SETEC
Subunidade: 01.06.01 - Assesoria de Tecnologia
01.06.01.01.126.0030.2160 - Manutenção das Atividades da SETEC
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 63
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 290.000,00 0,00 290.000,00
290.000,00 0,00 290.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 64
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 19.000,00 0,00 19.000,00
19.000,00 0,00 19.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 65
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 66
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 23.000,00 0,00 23.000,00
23.000,00 0,00 23.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 67
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 68
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 8 de 123
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 0,00 12.000,00
12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 69
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 38.000,00 0,00 38.000,00
38.000,00 0,00 38.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 70
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 418.000,00 0,00 418.000,00
Totais da Subunidade 418.000,00 0,00 418.000,00
Totais da Unidade 418.000,00 0,00 418.000,00
Unidade: 01.07 - Controladoria Geral
Subunidade: 01.07.01 - Controladoria
01.07.01.01.124.0027.2161 - Manutenção das Atividades da Controladoria
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 71
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 210.000,00 0,00 210.000,00
210.000,00 0,00 210.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 72
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00 0,00 11.000,00
11.000,00 0,00 11.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 73
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 74
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00 0,00 13.000,00
13.000,00 0,00 13.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 75
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00 0,00 9.000,00
9.000,00 0,00 9.000,00
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 76
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 26.000,00 0,00 26.000,00
26.000,00 0,00 26.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 77
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 9 de 123
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Subunidade 300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Unidade 300.000,00 0,00 300.000,00
Totais no Órgão 12.840.815,85 0,00 12.840.815,85
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 02.01 - GABINETE DA PREFEITA
Subunidade: 02.01.01 - Gabinete da Prefeita
02.01.01.04.122.0001.2000 - Gestão Administrativa do Gabinete da Prefeita
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 78
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.500,00 0,00 22.500,00
22.500,00 0,00 22.500,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 79
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 850.000,00 0,00 850.000,00
850.000,00 0,00 850.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 80
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 81
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 82
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 84
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 85
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 10 de 123
10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 86
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 987.500,00 0,00 987.500,00
Totais da Subunidade 987.500,00 0,00 987.500,00
Subunidade: 02.01.02 - Fundo Especial para Ações Emergencias de Proteção e Defesa Civil
02.01.02.06.182.0001.2001 - Deliberações pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 87
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação 65.000,00 0,00 65.000,00
Totais da Subunidade 65.000,00 0,00 65.000,00
Totais da Unidade 1.052.500,00 0,00 1.052.500,00
Unidade: 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Subunidade: 02.08.01 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
02.08.01.04.122.0001.2002 - Gestão Administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 89
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 460.000,00 0,00 460.000,00
460.000,00 0,00 460.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 90
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 91
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 92
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 11 de 123
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 93
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 94
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 132.000,00 0,00 132.000,00
132.000,00 0,00 132.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 95
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 600,00 0,00 600,00
600,00 0,00 600,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 97
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 98
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 99
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 6.680.600,00 0,00 6.680.600,00
02.08.01.04.123.0000.0000 - Tarifas Bancárias
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00 0,00 450.000,00
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 5.000,00 5.000,00
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 9.500,00 9.500,00
1.661.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 1.000,00 1.000,00
1.710.000 - Transferência Especial dos Estados 0,00 1.045,00 1.045,00
1.749.000 - Outras vinculações de transferências 0,00 500,00 500,00
1.752.000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 22.000,00 22.000,00
1.759.000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 500,00 500,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 12 de 123
450.000,00 39.545,00 489.545,00
Totais da Classificação 450.000,00 39.545,00 489.545,00
02.08.01.28.123.0000.0001 - Restituições Diversas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 101
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 390.000,00 0,00 390.000,00
390.000,00 0,00 390.000,00
Totais da Classificação 390.000,00 0,00 390.000,00
02.08.01.28.843.0000.0002 - Juros da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 102
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.400.000,00 0,00 2.400.000,00
2.400.000,00 0,00 2.400.000,00
Totais da Classificação 2.400.000,00 0,00 2.400.000,00
02.08.01.28.843.0000.0003 - Amortização da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 103
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.400.000,00 0,00 2.400.000,00
2.400.000,00 0,00 2.400.000,00
Totais da Classificação 2.400.000,00 0,00 2.400.000,00
02.08.01.28.843.0000.0004 - Juros da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 104
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.700.000,00 0,00 2.700.000,00
2.700.000,00 0,00 2.700.000,00
Totais da Classificação 2.700.000,00 0,00 2.700.000,00
02.08.01.28.843.0000.0005 - Amortização da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 105
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00 0,00 55.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 13 de 123
55.000,00 0,00 55.000,00
4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 106
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.800.000,00 0,00 4.800.000,00
4.800.000,00 0,00 4.800.000,00
Totais da Classificação 4.855.000,00 0,00 4.855.000,00
02.08.01.28.846.0000.0006 - Contribuição ao PASEP
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 107
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 4.500,00 4.500,00
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0,00 7.500,00 7.500,00
1.709.000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0,00 4.500,00 4.500,00
0,00 31.000,00 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 31.000,00 1.720.000 -
1.750.000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0,00 500,00 500,00
5.000.000,00 48.000,00 5.048.000,00
Totais da Classificação 5.000.000,00 48.000,00 5.048.000,00
Totais da Subunidade 24.875.600,00 87.545,00 24.963.145,00
Totais da Unidade 24.875.600,00 87.545,00 24.963.145,00
Unidade: 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Subunidade: 02.11.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
02.11.01.04.122.0001.2140 - Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 108
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 215.000,00 0,00 215.000,00
215.000,00 0,00 215.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 109
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.215.000,00 0,00 1.215.000,00
1.215.000,00 0,00 1.215.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 110
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 111
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 14 de 123
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 112
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 113
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 114
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00 0,00 1.500,00
1.500,00 0,00 1.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 0,00 180.000,00
180.000,00 0,00 180.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 116
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00
8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 117
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 0,00 7.000,00
7.000,00 0,00 7.000,00
Totais da Classificação 1.751.500,00 0,00 1.751.500,00
02.11.01.04.122.0002.1009 - Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 118
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
1.759.000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 100.000,00 100.000,00
25.000,00 100.000,00 125.000,00
Totais da Classificação 25.000,00 100.000,00 125.000,00
02.11.01.15.451.0002.1001 - Construção, Requalificação e Manutenção de Parques Urbanos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 119
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 15 de 123
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 40.000,00 0,00 40.000,00
02.11.01.17.512.0011.2045 - Manutenção e Modernização do Aterro Sanitário de RCC
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121
1.759.005 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 0,00 800.000,00 800.000,00
0,00 800.000,00 800.000,00
Totais da Classificação 0,00 800.000,00 800.000,00
02.11.01.18.541.0011.1022 - Programa de Arborização Urbana
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 122
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
80.000,00 0,00 80.000,00
Totais da Classificação 200.000,00 0,00 200.000,00
02.11.01.18.541.0011.2046 - Manutenção das Ações de Conscientização, Preservação, Valorização e Educação Ambiental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 124
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 40.000,00 0,00 40.000,00
02.11.01.18.541.0011.2049 - Fomento a Parcerias de Interesse Público
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43 Subvenções Sociais 126
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 303.000,00 0,00 303.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 16 de 123
303.000,00 0,00 303.000,00
Totais da Classificação 303.000,00 0,00 303.000,00
02.11.01.18.541.0026.2141 - Emendas Impositivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43 Subvenções Sociais 127
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 70.000,00 70.000,00
0,00 70.000,00 70.000,00
Totais da Classificação 0,00 70.000,00 70.000,00
02.11.01.20.609.0011.2047 - Gestão do Bem-Estar Animal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 128
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 130
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 350.000,00 0,00 350.000,00
Totais da Subunidade 2.709.500,00 970.000,00 3.679.500,00
Subunidade: 02.11.02 - Fundo Municipal de Defesa Ambiental
02.11.02.04.122.0011.2050 - Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 131
1.759.000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 132
1.759.000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 19.945,00 19.945,00
0,00 19.945,00 19.945,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133
1.759.000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 200.000,00 200.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 17 de 123
0,00 200.000,00 200.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 134
1.759.000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 10.000,00 10.000,00
Totais da Classificação 0,00 234.945,00 234.945,00
Totais da Subunidade 0,00 234.945,00 234.945,00
Subunidade: 02.11.03 - Fundo Municipal de Saneamento Básico
02.11.03.17.512.0011.2051 - Participação no Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 135
1.759.005 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 0,00 257.690,88 257.690,88
0,00 257.690,88 257.690,88
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 136
1.759.005 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 0,00 51.538,18 51.538,18
0,00 51.538,18 51.538,18
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 137
1.759.005 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 0,00 12.884,54 12.884,54
0,00 12.884,54 12.884,54
Totais da Classificação 0,00 322.113,60 322.113,60
02.11.03.17.512.0011.2052 - Gestão do Conselho Municipal de Saneamento Básico
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 138
1.759.005 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 139
1.759.005 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140
1.759.005 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 0,00 132.236,40 132.236,40
0,00 132.236,40 132.236,40
4.4.90.51 Obras e Instalações 141
1.759.005 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 0,00 150.000,00 150.000,00
0,00 150.000,00 150.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 18 de 123
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 142
1.759.005 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 0,00 100.000,00 100.000,00
0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 0,00 417.236,40 417.236,40
Totais da Subunidade 0,00 739.350,00 739.350,00
Subunidade: 02.11.04 - Fundo Municipal de Bem-Estar Animal
02.11.04.18.541.0026.2141 - Emendas Impositivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 50.072,74 50.072,74
0,00 50.072,74 50.072,74
Totais da Classificação 0,00 50.072,74 50.072,74
02.11.04.20.609.0011.2154 - Gestão do Coselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEA)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 144
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 146
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Subunidade 50.000,00 50.072,74 100.072,74
Totais da Unidade 2.759.500,00 1.994.367,74 4.753.867,74
Unidade: 02.12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.12.01 - Secretaria Municipal de Educação
02.12.01.12.122.0001.2003 - Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação – 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 147
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.870.000,00 0,00 1.870.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 19 de 123
1.870.000,00 0,00 1.870.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 148
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.375.000,00 0,00 3.375.000,00
3.375.000,00 0,00 3.375.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 149
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 150
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 151
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 152
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 188.000,00 0,00 188.000,00
188.000,00 0,00 188.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 153
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 154
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.015.700,00 0,00 1.015.700,00
1.015.700,00 0,00 1.015.700,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 156
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 635.000,00 0,00 635.000,00
635.000,00 0,00 635.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 157
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 7.261.700,00 0,00 7.261.700,00
02.12.01.12.122.0002.1002 - Infraestrutura da Sede da Secretaria Municipal de Educação
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 20 de 123
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 158
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 6.000,00
Totais da Classificação 6.000,00 0,00 6.000,00
02.12.01.12.122.0003.2023 - Gestão de Frotas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 159
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.500,00 0,00 100.500,00
100.500,00 0,00 100.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 38.000,00 0,00 38.000,00
38.000,00 0,00 38.000,00
Totais da Classificação 138.500,00 0,00 138.500,00
02.12.01.12.122.0004.0015 - Vale Alimentação – 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 161
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.640.000,00 0,00 2.640.000,00
2.640.000,00 0,00 2.640.000,00
Totais da Classificação 2.640.000,00 0,00 2.640.000,00
02.12.01.12.271.0001.0010 - Encargos Patronais INSS - 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 162
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 336.000,00 0,00 336.000,00
336.000,00 0,00 336.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 163
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00 0,00 600.000,00
600.000,00 0,00 600.000,00
Totais da Classificação 936.000,00 0,00 936.000,00
02.12.01.12.271.0012.0017 - Encargos Patronais INSS - Ensino Fundamental - 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 164
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 21 de 123
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00 0,00 700.000,00
700.000,00 0,00 700.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 165
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
200.000,00 0,00 200.000,00
Totais da Classificação 900.000,00 0,00 900.000,00
02.12.01.12.271.0013.0021 - Encargos Patronais INSS - Ensino Infantil - Creche - 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 166
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 0,00 500.000,00
500.000,00 0,00 500.000,00
Totais da Classificação 500.000,00 0,00 500.000,00
02.12.01.12.272.0001.0011 - Encargos Patronais LavrasPrev - 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13 Obrigações Patronais 167
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
200.000,00 0,00 200.000,00
Totais da Classificação 200.000,00 0,00 200.000,00
02.12.01.12.272.0012.0018 - Encargos Patronais LavrasPrev - Ensino Fundamental - 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13 Obrigações Patronais 168
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Classificação 300.000,00 0,00 300.000,00
02.12.01.12.361.0002.1003 - Infraestrutura de Unidades Educacionais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 169
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.431.212,09 0,00 3.431.212,09
3.431.212,09 0,00 3.431.212,09
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 170
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 22 de 123
250.000,00 0,00 250.000,00
Totais da Classificação 3.681.212,09 0,00 3.681.212,09
02.12.01.12.361.0012.2056 - Desenvolvimento das Atividades Educacionais do Ensino Fundamental - 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 171
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.580.000,00 0,00 2.580.000,00
2.580.000,00 0,00 2.580.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 172
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.750.000,00 0,00 1.750.000,00
1.750.000,00 0,00 1.750.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 173
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 174
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 0,00 70.000,00
70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 175
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 556.000,00 0,00 556.000,00
556.000,00 0,00 556.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 176
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 177
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 528.000,00 0,00 528.000,00
528.000,00 0,00 528.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 178
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.130.000,00 0,00 1.130.000,00
1.130.000,00 0,00 1.130.000,00
Totais da Classificação 6.774.000,00 0,00 6.774.000,00
02.12.01.12.361.0012.2057 - Desenvolvimento das Atividades de Transporte Escolar - 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 179
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 900.000,00 0,00 900.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 23 de 123
900.000,00 0,00 900.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 180
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.115.000,00 0,00 1.115.000,00
1.115.000,00 0,00 1.115.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 181
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 270.000,00 0,00 270.000,00
270.000,00 0,00 270.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 182
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 183
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.908.000,00 0,00 1.908.000,00
1.908.000,00 0,00 1.908.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 184
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.824.500,00 0,00 1.824.500,00
1.824.500,00 0,00 1.824.500,00
Totais da Classificação 6.042.500,00 0,00 6.042.500,00
02.12.01.12.361.0012.2058 - Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização - 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 185
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.963.375,00 0,00 2.963.375,00
2.963.375,00 0,00 2.963.375,00
Totais da Classificação 2.963.375,00 0,00 2.963.375,00
02.12.01.12.361.0012.2059 - Fornecimento de Kits Escolares - 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 186
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
Totais da Classificação 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
02.12.01.12.361.0016.2086 - Ações Socioeducativas, Culturais, Recreativas e Esportivas no Contraturno Escolar - 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 187
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 24 de 123
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 452.000,00 0,00 452.000,00
452.000,00 0,00 452.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 188
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 189
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 39.540,00 0,00 39.540,00
39.540,00 0,00 39.540,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 205.500,00 0,00 205.500,00
205.500,00 0,00 205.500,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 191
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 968.120,00 0,00 968.120,00
968.120,00 0,00 968.120,00
Totais da Classificação 1.670.160,00 0,00 1.670.160,00
02.12.01.12.361.0026.2141 - Emendas Impositivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43 Subvenções Sociais 192
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 150.072,74 150.072,74
0,00 150.072,74 150.072,74
Totais da Classificação 0,00 150.072,74 150.072,74
02.12.01.12.363.0016.2088 - Trilhas de Futuro: Qualificação Profissional
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 193
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 270.000,00 0,00 270.000,00
270.000,00 0,00 270.000,00
Totais da Classificação 270.000,00 0,00 270.000,00
02.12.01.12.365.0002.1004 - Infraestrutura de Unidades Educacionais - Ensino Infantil - Creche
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 194
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.811.700,00 0,00 1.811.700,00
1.811.700,00 0,00 1.811.700,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 25 de 123
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 195
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
Totais da Classificação 1.961.700,00 0,00 1.961.700,00
02.12.01.12.365.0002.1005 - Infraestrutura de Unidades Educacionais - Ensino Infantil - Pré-Escola
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 196
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 50.000,00 0,00 50.000,00
02.12.01.12.365.0013.2067 - Desenvolvimento das Atividades Educacionais do Ensino Infantil - Creche - 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 197
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.900.000,00 0,00 2.900.000,00
2.900.000,00 0,00 2.900.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 198
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 0,00 12.000,00
12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 199
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 458.000,00 0,00 458.000,00
458.000,00 0,00 458.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 201
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 273.000,00 0,00 273.000,00
273.000,00 0,00 273.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 202
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 295.000,00 0,00 295.000,00
295.000,00 0,00 295.000,00
Totais da Classificação 3.948.000,00 0,00 3.948.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 26 de 123
02.12.01.12.365.0013.2068 - Desenvolvimento das Atividades Educacionais do Ensino Infantil - Pré-Escola - 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 203
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 0,00 35.000,00
35.000,00 0,00 35.000,00
Totais da Classificação 35.000,00 0,00 35.000,00
02.12.01.12.365.0013.2069 - Fornecimento de Kits Escolares - Ensino Infantil - Pré-Escola - 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 204
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 0,00 500.000,00
500.000,00 0,00 500.000,00
Totais da Classificação 500.000,00 0,00 500.000,00
02.12.01.12.365.0013.2070 - Fornecimento de Kits Escolares - Ensino Infantil - Creche - 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 205
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Classificação 300.000,00 0,00 300.000,00
02.12.01.12.365.0013.2071 - Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização - Ensino Infantil - Pré-Escola 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 206
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 30.000,00 0,00 30.000,00
02.12.01.12.365.0026.2141 - Emendas Impositivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43 Subvenções Sociais 207
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 43.072,74 43.072,74
0,00 43.072,74 43.072,74
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 208
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 27 de 123
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 45.072,74 45.072,74
0,00 45.072,74 45.072,74
Totais da Classificação 0,00 88.145,48 88.145,48
02.12.01.12.367.0015.2082 - Desenvolvimento das Atividades Educacionais da Educação Especial- 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 209
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00 0,00 200,00
200,00 0,00 200,00
3.3.90.30 Material de Consumo 210
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 46.000,00 0,00 46.000,00
46.000,00 0,00 46.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 211
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.500,00 0,00 51.500,00
51.500,00 0,00 51.500,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 212
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00 0,00 13.000,00
13.000,00 0,00 13.000,00
Totais da Classificação 110.700,00 0,00 110.700,00
Totais da Subunidade 42.718.847,09 238.218,22 42.957.065,31
Subunidade: 02.12.02 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
02.12.02.12.122.0004.2026 - Formação Continuada e Treinamento – FUNDEB
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 213
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 214
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 215
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 216
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 70.000,00 70.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 28 de 123
0,00 70.000,00 70.000,00
Totais da Classificação 0,00 90.000,00 90.000,00
02.12.02.12.271.0012.0019 - Encargos Patronais INSS – Ensino Fundamental - FUNDEB Magistério
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 217
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 500.000,00 500.000,00
0,00 500.000,00 500.000,00
Totais da Classificação 0,00 500.000,00 500.000,00
02.12.02.12.271.0013.0022 - Encargos Patronais INSS – Ensino Infantil - Creche - FUNDEB Magistério
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 218
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 850.000,00 850.000,00
0,00 850.000,00 850.000,00
Totais da Classificação 0,00 850.000,00 850.000,00
02.12.02.12.271.0013.0023 - Encargos Patronais INSS – Ensino Infantil - Pré-Escola - FUNDEB Magistério
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 219
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 700.000,00 700.000,00
0,00 700.000,00 700.000,00
Totais da Classificação 0,00 700.000,00 700.000,00
02.12.02.12.271.0015.0028 - Encargos Patronais INSS – Educação Especial - FUNDEB Magistério
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 220
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 200.000,00 200.000,00
0,00 200.000,00 200.000,00
Totais da Classificação 0,00 200.000,00 200.000,00
02.12.02.12.272.0012.0020 - Encargos Patronais LavrasPrev – Ensino Fundamental - FUNDEB Magistério
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13 Obrigações Patronais 221
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 29 de 123
0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
02.12.02.12.272.0013.0024 - Encargos Patronais LavrasPrev – Ensino Infantil - Creche - FUNDEB Magistério
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13 Obrigações Patronais 222
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.900.000,00 1.900.000,00
0,00 1.900.000,00 1.900.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.900.000,00 1.900.000,00
02.12.02.12.272.0013.0025 - Encargos Patronais LavrasPrev – Ensino Infantil - Pré-Escola - FUNDEB Magistério
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13 Obrigações Patronais 223
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 450.000,00 450.000,00
0,00 450.000,00 450.000,00
Totais da Classificação 0,00 450.000,00 450.000,00
02.12.02.12.272.0014.0026 - Encargos Patronais LavrasPrev – Educação de Jovens e Adultos - FUNDEB Magistério
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13 Obrigações Patronais 224
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 140.000,00 140.000,00
0,00 140.000,00 140.000,00
Totais da Classificação 0,00 140.000,00 140.000,00
02.12.02.12.272.0015.0027 - Encargos Patronais LavrasPrev – Educação Especial - FUNDEB Magistério
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13 Obrigações Patronais 225
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 450.000,00 450.000,00
0,00 450.000,00 450.000,00
Totais da Classificação 0,00 450.000,00 450.000,00
02.12.02.12.361.0002.1003 - Infraestrutura de Unidades Educacionais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 226
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 30 de 123
0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
02.12.02.12.361.0012.2060 - Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental – Magistério (FUNDEB)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 227
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 2.824.000,00 2.824.000,00
0,00 2.824.000,00 2.824.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 228
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 35.880.000,00 35.880.000,00
0,00 35.880.000,00 35.880.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 229
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 800.000,00 800.000,00
0,00 800.000,00 800.000,00
Totais da Classificação 0,00 39.504.000,00 39.504.000,00
02.12.02.12.365.0002.1004 - Infraestrutura de Unidades Educacionais - Ensino Infantil - Creche
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 230
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
02.12.02.12.365.0013.2072 - Desenvolvimento das Atividades do Ensino Infantil - Creche – Magistério (FUNDEB)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 231
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 4.720.000,00 4.720.000,00
0,00 4.720.000,00 4.720.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 232
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 13.600.000,00 13.600.000,00
0,00 13.600.000,00 13.600.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 233
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 520.000,00 520.000,00
0,00 520.000,00 520.000,00
Totais da Classificação 0,00 18.840.000,00 18.840.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 31 de 123
02.12.02.12.365.0013.2073 - Desenvolvimento das Atividades do Ensino Infantil - Pré-Escola – Magistério (FUNDEB)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 234
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 3.942.000,00 3.942.000,00
0,00 3.942.000,00 3.942.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 235
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 9.225.000,00 9.225.000,00
0,00 9.225.000,00 9.225.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 236
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 200.000,00 200.000,00
0,00 200.000,00 200.000,00
Totais da Classificação 0,00 13.367.000,00 13.367.000,00
02.12.02.12.366.0014.2080 - Desenvolvimento das Atividades Educacionais da EJA – FUNDEB
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 237
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 980.000,00 980.000,00
0,00 980.000,00 980.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 238
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 20.000,00 20.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
02.12.02.12.367.0015.2083 - Desenvolvimento das Atividades Educacionais da Educação Especial – FUNDEB
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 239
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 810.000,00 810.000,00
0,00 810.000,00 810.000,00
Totais da Classificação 0,00 810.000,00 810.000,00
02.12.02.12.367.0015.2084 - Desenvolvimento das Atividades Educacionais da Educação Especial – Magistério (FUNDEB)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 240
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.080.000,00 1.080.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 32 de 123
0,00 1.080.000,00 1.080.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 241
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 3.200.000,00 3.200.000,00
0,00 3.200.000,00 3.200.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 242
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 60.000,00 60.000,00
0,00 60.000,00 60.000,00
Totais da Classificação 0,00 4.340.000,00 4.340.000,00
Totais da Subunidade 0,00 92.141.000,00 92.141.000,00
Subunidade: 02.12.03 - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
02.12.03.12.306.0012.2061 - Alimentação Escolar – Ensino Fundamental (PNAE)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 243
0,00 796.775,00 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 796.775,00 1.552.000 -
0,00 796.775,00 796.775,00
Totais da Classificação 0,00 796.775,00 796.775,00
02.12.03.12.306.0013.2074 - Alimentação Escolar – Ensino Infantil - Pré-Escola (PNAE)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 244
0,00 500.000,00 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 500.000,00 1.552.000 -
0,00 500.000,00 500.000,00
Totais da Classificação 0,00 500.000,00 500.000,00
02.12.03.12.306.0013.2075 - Alimentação Escolar – Ensino Infantil - Creche (PNAE)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 245
0,00 284.000,00 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 284.000,00 1.552.000 -
0,00 284.000,00 284.000,00
Totais da Classificação 0,00 284.000,00 284.000,00
02.12.03.12.306.0014.2081 - Alimentação Escolar – Educação de Jovens e Adultos (PNAE)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 33 de 123
3.3.90.30 Material de Consumo 246
0,00 18.120,00 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 18.120,00 1.552.000 -
0,00 18.120,00 18.120,00
Totais da Classificação 0,00 18.120,00 18.120,00
02.12.03.12.306.0015.2085 - Alimentação Escolar – Educação Especial (PNAE)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 247
0,00 67.880,00 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 67.880,00 1.552.000 -
0,00 67.880,00 67.880,00
Totais da Classificação 0,00 67.880,00 67.880,00
Totais da Subunidade 0,00 1.666.775,00 1.666.775,00
Subunidade: 02.12.04 - PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
02.12.04.12.361.0012.2062 - Desenvolvimento das Atividades de Transporte Escolar - PNATE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 248
0,00 69.304,00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 69.304,00 1.553.000 -
0,00 69.304,00 69.304,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 249
0,00 5.000,00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 5.000,00 1.553.000 -
0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 250
0,00 100,00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 100,00 1.553.000 -
0,00 100,00 100,00
Totais da Classificação 0,00 74.404,00 74.404,00
Totais da Subunidade 0,00 74.404,00 74.404,00
Subunidade: 02.12.05 - Outras Transferências do FNDE
02.12.05.12.361.0016.2087 - Programa Escola em Tempo Integral
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 251
1.569.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 456.915,73 456.915,73
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 34 de 123
0,00 456.915,73 456.915,73
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 252
1.569.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 50.000,00 50.000,00
0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 253
1.569.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 50.000,00 50.000,00
0,00 50.000,00 50.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 254
1.569.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 20.000,00 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 255
1.569.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 218.678,17 218.678,17
0,00 218.678,17 218.678,17
Totais da Classificação 0,00 795.593,90 795.593,90
Totais da Subunidade 0,00 795.593,90 795.593,90
Subunidade: 02.12.06 - QSE - Salário Educação
02.12.06.12.306.0012.2063 - Alimentação Escolar – Ensino Fundamental (QSE)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 256
1.550.000 - Transferência do Salário-Educação 0,00 1.318.150,00 1.318.150,00
0,00 1.318.150,00 1.318.150,00
Totais da Classificação 0,00 1.318.150,00 1.318.150,00
02.12.06.12.306.0013.2076 - Alimentação Escolar – Ensino Infantil / Pré-Escola (QSE)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 257
1.550.000 - Transferência do Salário-Educação 0,00 200.000,00 200.000,00
0,00 200.000,00 200.000,00
Totais da Classificação 0,00 200.000,00 200.000,00
02.12.06.12.306.0013.2077 - Alimentação Escolar – Ensino Infantil / Creche (QSE)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 258
1.550.000 - Transferência do Salário-Educação 0,00 300.000,00 300.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 35 de 123
0,00 300.000,00 300.000,00
Totais da Classificação 0,00 300.000,00 300.000,00
02.12.06.12.361.0012.2064 - Fornecimento de Uniformes Escolares – QSE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 259
1.550.000 - Transferência do Salário-Educação 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
02.12.06.12.361.0012.2065 - Desenvolvimento das Atividades Educacionais do Ensino Fundamental - QSE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 260
1.550.000 - Transferência do Salário-Educação 0,00 25.000,00 25.000,00
0,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 261
1.550.000 - Transferência do Salário-Educação 0,00 8.000,00 8.000,00
0,00 8.000,00 8.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 262
1.550.000 - Transferência do Salário-Educação 0,00 1.077.000,00 1.077.000,00
0,00 1.077.000,00 1.077.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.110.000,00 1.110.000,00
02.12.06.12.365.0013.2078 - Fornecimento de Uniformes Escolares – Ensino Infantil - Creche (QSE)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 263
1.550.000 - Transferência do Salário-Educação 0,00 450.000,00 450.000,00
0,00 450.000,00 450.000,00
Totais da Classificação 0,00 450.000,00 450.000,00
02.12.06.12.365.0013.2079 - Fornecimento de Uniformes Escolares – Ensino Infantil - Pré-Escola (QSE)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 264
1.550.000 - Transferência do Salário-Educação 0,00 420.000,00 420.000,00
0,00 420.000,00 420.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 36 de 123
Totais da Classificação 0,00 420.000,00 420.000,00
Totais da Subunidade 0,00 5.298.150,00 5.298.150,00
Subunidade: 02.12.07 - Convênios
02.12.07.12.361.0012.2066 - Desenvolvimento das Atividades de Transporte Escolar - Transferências do Estado
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 265
1.576.001 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 0,00 200.000,00 200.000,00
0,00 200.000,00 200.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 266
1.576.001 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 0,00 97.825,00 97.825,00
0,00 97.825,00 97.825,00
Totais da Classificação 0,00 297.825,00 297.825,00
Totais da Subunidade 0,00 297.825,00 297.825,00
Totais da Unidade 42.718.847,09 100.511.966,12 143.230.813,21
Unidade: 02.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade: 02.13.01 - Secretaria Municipal de Saúde
02.13.01.10.122.0001.2120 - Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 267
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.536.000,00 0,00 1.536.000,00
0,00 18.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 18.000,00 1.605.000 -
1.536.000,00 18.000,00 1.554.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 268
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.738.000,00 0,00 3.738.000,00
0,00 15.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 15.000,00 1.605.000 -
3.738.000,00 15.000,00 3.753.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 269
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 360.000,00 0,00 360.000,00
360.000,00 0,00 360.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 270
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 271
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 37 de 123
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 272
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 273
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 274
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
0,00 169.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 169.000,00 1.600.000 -
100.000,00 169.000,00 269.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 275
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
0,00 262.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 262.000,00 1.600.000 -
200.000,00 262.000,00 462.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 276
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 277
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
0,00 201.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 201.000,00 1.600.000 -
250.000,00 201.000,00 451.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 278
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 6.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 279
0,00 4.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 4.000,00 1.601.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 26.000,00 26.000,00
0,00 30.000,00 30.000,00
Totais da Classificação 6.408.000,00 695.000,00 7.103.000,00
02.13.01.10.122.0001.2121 - Gestão do Conselho Municipal de Saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 38 de 123
3.3.90.30 Material de Consumo 280
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 281
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 282
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.13.01.10.122.0001.2122 - Cessão de Servidores
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 283
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 329.000,00 0,00 329.000,00
329.000,00 0,00 329.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 284
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 330.000,00 0,00 330.000,00
02.13.01.10.271.0001.0030 - Encargos Patronais INSS - Saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 285
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 217.000,00 0,00 217.000,00
217.000,00 0,00 217.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 286
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00 0,00 130.000,00
130.000,00 0,00 130.000,00
Totais da Classificação 347.000,00 0,00 347.000,00
02.13.01.10.272.0001.0031 - Encargos Patronais LavrasPrev - Saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13 Obrigações Patronais 287
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 39 de 123
300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Classificação 300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Subunidade 7.388.000,00 695.000,00 8.083.000,00
Subunidade: 02.13.02 - Assistência Farmacêutica
02.13.02.10.271.0025.0038 - Encargos Patronais INSS - Assistência Farmacêutica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 288
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 54.000,00 0,00 54.000,00
54.000,00 0,00 54.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 289
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação 69.000,00 0,00 69.000,00
02.13.02.10.272.0025.0039 - Encargos Patronais LavrasPrev - Assistência Farmacêutica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13 Obrigações Patronais 290
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 0,00 70.000,00
70.000,00 0,00 70.000,00
Totais da Classificação 70.000,00 0,00 70.000,00
02.13.02.10.303.0025.2139 - Gestão da Assistência Farmacêutica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 291
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 298.000,00 0,00 298.000,00
298.000,00 0,00 298.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 292
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 532.000,00 0,00 532.000,00
532.000,00 0,00 532.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 293
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 294
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 40 de 123
25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 295
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 296
0,00 2.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 7.000,00 7.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 297
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00 0,00 700.000,00
0,00 1.400.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.400.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 360.000,00 360.000,00
700.000,00 1.760.000,00 2.460.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 298
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 15.000,00 15.000,00
10.000,00 15.000,00 25.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 299
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 300
0,00 4.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 4.000,00 1.601.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 9.000,00 9.000,00
Totais da Classificação 1.605.000,00 1.803.000,00 3.408.000,00
Totais da Subunidade 1.744.000,00 1.803.000,00 3.547.000,00
Subunidade: 02.13.03 - Atenção Básica
02.13.03.10.271.0022.0032 - Encargos Patronais INSS - Atenção Básica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 301
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.045.000,00 0,00 1.045.000,00
1.045.000,00 0,00 1.045.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 41 de 123
3.1.90.13 Obrigações Patronais 302
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Classificação 1.345.000,00 0,00 1.345.000,00
02.13.03.10.272.0022.0033 - Encargos Patronais LavrasPrev - Atenção Básica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13 Obrigações Patronais 303
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
Totais da Classificação 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
02.13.03.10.301.0022.2124 - Gestão do Programa de Atenção Básica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 304
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
0,00 440.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 440.000,00 1.600.000 -
0,00 370.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 370.000,00 1.605.000 -
5.000.000,00 810.000,00 5.810.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 305
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.000.000,00 0,00 16.000.000,00
0,00 5.800.000,00 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 5.800.000,00 1.604.000 -
0,00 450.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 450.000,00 1.605.000 -
16.000.000,00 6.250.000,00 22.250.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 306
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 307
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 308
0,00 17.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 17.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 13.000,00 13.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 42 de 123
0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 309
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
0,00 366.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 366.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 257.000,00 257.000,00
2.000,00 623.000,00 625.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 310
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
0,00 571.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 571.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 374.000,00 374.000,00
10.000,00 945.000,00 955.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 311
0,00 64.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 64.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 26.000,00 26.000,00
0,00 90.000,00 90.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 312
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
0,00 430.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 430.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 206.000,00 206.000,00
100.000,00 636.000,00 736.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 313
0,00 164.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 164.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 207.000,00 207.000,00
0,00 371.000,00 371.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 314
0,00 4.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 4.000,00 1.601.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 26.000,00 26.000,00
0,00 30.000,00 30.000,00
Totais da Classificação 21.462.000,00 9.785.000,00 31.247.000,00
Totais da Subunidade 24.007.000,00 9.785.000,00 33.792.000,00
Subunidade: 02.13.04 - Investimentos
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 43 de 123
02.13.04.10.122.0002.1009 - Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 315
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
0,00 374.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 374.000,00 1.601.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 320.000,00 320.000,00
300.000,00 694.000,00 994.000,00
Totais da Classificação 300.000,00 694.000,00 994.000,00
02.13.04.10.122.0026.2141 - Emendas Impositivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 316
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 180.000,00 180.000,00
0,00 180.000,00 180.000,00
Totais da Classificação 0,00 180.000,00 180.000,00
Totais da Subunidade 300.000,00 874.000,00 1.174.000,00
Subunidade: 02.13.05 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
02.13.05.10.271.0023.0034 - Encargos Patronais INSS - MAC
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 317
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 318
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 0,00 500.000,00
500.000,00 0,00 500.000,00
Totais da Classificação 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
02.13.05.10.272.0023.0035 - Encargos Patronais LavrasPrev - MAC
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13 Obrigações Patronais 319
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.400.000,00 0,00 2.400.000,00
2.400.000,00 0,00 2.400.000,00
Totais da Classificação 2.400.000,00 0,00 2.400.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 44 de 123
02.13.05.10.302.0023.2123 - Gestão do Programa de Saúde Bucal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 320
0,00 5.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 7.000,00 7.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 321
0,00 27.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 27.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 51.000,00 51.000,00
0,00 78.000,00 78.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 322
0,00 2.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 323
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
0,00 14.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 14.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 10.000,00 10.000,00
10.000,00 24.000,00 34.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 324
0,00 3.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 4.000,00 4.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 325
0,00 4.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 4.000,00 1.601.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 26.000,00 26.000,00
0,00 30.000,00 30.000,00
Totais da Classificação 10.000,00 146.000,00 156.000,00
02.13.05.10.302.0023.2125 - Gestão do Centro Estadual de Atenção Especializado (CEAE)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 326
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 45 de 123
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 175.000,00 0,00 175.000,00
0,00 40.100,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 40.100,00 1.605.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 500.000,00 500.000,00
175.000,00 540.100,00 715.100,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 327
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
0,00 25.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 25.000,00 1.605.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 670.000,00 670.000,00
150.000,00 695.000,00 845.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 328
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 6.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 329
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 330
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 29.000,00 29.000,00
0,00 29.000,00 29.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 331
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 47.000,00 47.000,00
0,00 48.000,00 48.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 332
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 102.000,00 102.000,00
0,00 103.000,00 103.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 333
0,00 1.800.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.800.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 360.000,00 360.000,00
0,00 2.160.000,00 2.160.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 334
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 51.000,00 51.000,00
0,00 51.000,00 51.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 46 de 123
Totais da Classificação 341.000,00 3.626.100,00 3.967.100,00
02.13.05.10.302.0023.2126 - Gestão da Unidade de Pronto Atendimento / UPA 24h - Zona Norte
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 335
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
0,00 300.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 300.000,00 1.605.000 -
1.000.000,00 300.000,00 1.300.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 336
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
0,00 300.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 300.000,00 1.605.000 -
2.000.000,00 300.000,00 2.300.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 337
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
120.000,00 0,00 120.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 338
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00 0,00 110.000,00
110.000,00 0,00 110.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 339
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
200.000,00 0,00 200.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 340
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Totais da Classificação 4.430.000,00 600.000,00 5.030.000,00
02.13.05.10.302.0023.2127 - Gestão da Unidade de Pronto Atendimento / UPA 24h - Zona Sul
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 341
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.930.000,00 0,00 5.930.000,00
0,00 500.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 500.000,00 1.605.000 -
5.930.000,00 500.000,00 6.430.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 342
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.000.000,00 0,00 9.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 47 de 123
0,00 600.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 600.000,00 1.600.000 -
0,00 520.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 520.000,00 1.605.000 -
9.000.000,00 1.120.000,00 10.120.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 343
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 170.000,00 0,00 170.000,00
170.000,00 0,00 170.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 344
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 345
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 9.000,00 9.000,00
0,00 9.000,00 9.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 346
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00 1.262.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.262.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 925.000,00 925.000,00
1.000,00 2.187.000,00 2.188.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 347
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
0,00 5.500.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.500.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.834.000,00 1.834.000,00
3.000.000,00 7.334.000,00 10.334.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 348
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
0,00 844.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 844.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 642.000,00 642.000,00
6.000,00 1.486.000,00 1.492.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 349
0,00 35.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 35.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 24.000,00 24.000,00
0,00 59.000,00 59.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 350
1.601.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 48 de 123
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Totais da Classificação 18.307.000,00 13.695.000,00 32.002.000,00
02.13.05.10.302.0023.2128 - Gestão da Residência Terapêutica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 351
0,00 2.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 6.000,00 6.000,00
0,00 8.000,00 8.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 352
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 353
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600.000 -
0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 354
0,00 4.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 4.000,00 1.601.000 -
0,00 4.000,00 4.000,00
Totais da Classificação 0,00 14.000,00 14.000,00
02.13.05.10.302.0023.2129 - Gestão do Laboratório Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 355
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 0,00 400.000,00
400.000,00 0,00 400.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 356
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 550.000,00 0,00 550.000,00
550.000,00 0,00 550.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 357
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 358
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 49 de 123
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 359
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 125.934,40 0,00 125.934,40
0,00 457.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 457.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 154.000,00 154.000,00
125.934,40 611.000,00 736.934,40
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
0,00 183.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 183.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 103.000,00 103.000,00
50.000,00 286.000,00 336.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 361
0,00 27.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 27.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 21.000,00 21.000,00
0,00 48.000,00 48.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 362
0,00 4.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 4.000,00 1.601.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 26.000,00 26.000,00
0,00 30.000,00 30.000,00
Totais da Classificação 1.165.934,40 975.000,00 2.140.934,40
02.13.05.10.302.0023.2130 - Tratamento Fora do Domicílio (TFD)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 363
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00 0,00 350.000,00
350.000,00 0,00 350.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 364
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 0,00 500.000,00
500.000,00 0,00 500.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 365
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
120.000,00 0,00 120.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 366
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 50 de 123
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 367
0,00 731.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 731.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 206.000,00 206.000,00
0,00 937.000,00 937.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 368
0,00 555.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 555.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 103.000,00 103.000,00
0,00 658.000,00 658.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 369
0,00 96.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 96.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 11.000,00 11.000,00
0,00 107.000,00 107.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 26.000,00 0,00 26.000,00
0,00 460.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 460.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 60.000,00 60.000,00
26.000,00 520.000,00 546.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 371
0,00 9.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 9.000,00 1.600.000 -
0,00 9.000,00 9.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 372
0,00 4.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 4.000,00 1.601.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 26.000,00 26.000,00
0,00 30.000,00 30.000,00
Totais da Classificação 1.016.000,00 2.261.000,00 3.277.000,00
02.13.05.10.302.0023.2131 - Gestão do Ambulatório Médico Especializado (AME - Zona Norte e Zona Sul)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 373
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 374
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 51 de 123
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 375
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 376
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 0,00 70.000,00
70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 377
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
0,00 3.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.000,00 1.600.000 -
3.000,00 3.000,00 6.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 378
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 26.000,00 0,00 26.000,00
0,00 23.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 23.000,00 1.600.000 -
26.000,00 23.000,00 49.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 379
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 26.000,00 0,00 26.000,00
0,00 23.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 23.000,00 1.600.000 -
26.000,00 23.000,00 49.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 380
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
0,00 5.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00 1.600.000 -
6.000,00 5.000,00 11.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 381
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
0,00 19.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 19.000,00 1.601.000 -
5.000,00 19.000,00 24.000,00
Totais da Classificação 2.486.000,00 73.000,00 2.559.000,00
02.13.05.10.302.0023.2132 - Gestão Integrada da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 382
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 52 de 123
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.040.000,00 0,00 2.040.000,00
0,00 90.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 90.000,00 1.605.000 -
2.040.000,00 90.000,00 2.130.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 383
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.660.000,00 0,00 6.660.000,00
0,00 75.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 75.000,00 1.605.000 -
6.660.000,00 75.000,00 6.735.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 384
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 270.000,00 0,00 270.000,00
270.000,00 0,00 270.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 385
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 65.000,00 0,00 65.000,00
65.000,00 0,00 65.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 386
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 333.000,00 0,00 333.000,00
0,00 36.500.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 36.500.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 8.110.000,00 8.110.000,00
333.000,00 44.610.000,00 44.943.000,00
3.3.50.41 Contribuições 387
0,00 12.670.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 12.670.000,00 1.605.000 -
0,00 12.670.000,00 12.670.000,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 388
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 156.000,00 0,00 156.000,00
0,00 9.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 9.000,00 1.600.000 -
156.000,00 9.000,00 165.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 389
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00 0,00 160.000,00
0,00 301.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 301.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 154.000,00 154.000,00
160.000,00 455.000,00 615.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 390
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 0,00 500.000,00
1.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 53 de 123
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 10.299.000,00 10.299.000,00
500.000,00 12.799.000,00 13.299.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 391
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
0,00 2.900.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.900.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 103.000,00 103.000,00
1.000.000,00 3.003.000,00 4.003.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 392
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 2.000,00 2.000,00
5.000,00 2.000,00 7.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 393
0,00 91.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 91.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 96.000,00 96.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 394
0,00 2.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 395
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.071.000,00 0,00 4.071.000,00
0,00 7.650.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 7.650.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 3.090.000,00 3.090.000,00
4.071.000,00 10.740.000,00 14.811.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 396
0,00 20.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00 1.600.000 -
0,00 20.000,00 20.000,00
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 397
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 27.000,00 0,00 27.000,00
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600.000 -
27.000,00 1.000,00 28.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 398
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 54 de 123
0,00 39.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 39.000,00 1.601.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 44.000,00 44.000,00
4.6.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 399
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 15.288.000,00 84.617.000,00 99.905.000,00
02.13.05.10.302.0023.2133 - Gestão do Programa de Assistência Psicossocial (CAPS II E CAPS AD)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 400
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 830.000,00 0,00 830.000,00
0,00 210.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 210.000,00 1.600.000 -
0,00 105.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 105.000,00 1.605.000 -
830.000,00 315.000,00 1.145.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 401
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 555.000,00 0,00 555.000,00
0,00 1.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 1.000,00 1.605.000 -
555.000,00 1.000,00 556.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 402
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 403
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 404
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 405
0,00 15.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 63.000,00 63.000,00
0,00 78.000,00 78.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 55 de 123
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 406
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 11.000,00 11.000,00
0,00 11.000,00 11.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 407
0,00 89.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 89.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 36.000,00 36.000,00
0,00 125.000,00 125.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 408
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 18.000,00 18.000,00
0,00 18.000,00 18.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 409
0,00 4.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 4.000,00 1.601.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 26.000,00 26.000,00
0,00 30.000,00 30.000,00
Totais da Classificação 1.405.000,00 584.000,00 1.989.000,00
02.13.05.10.302.0026.2141 - Emendas Impositivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43 Subvenções Sociais 410
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 1.729.654,75 1.729.654,75
0,00 1.729.654,75 1.729.654,75
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 411
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 904.581,98 904.581,98
0,00 904.581,98 904.581,98
Totais da Classificação 0,00 2.634.236,73 2.634.236,73
Totais da Subunidade 49.848.934,40 109.225.336,73 159.074.271,13
Subunidade: 02.13.06 - Vigilância em Saúde
02.13.06.10.271.0024.0036 - Encargos Patronais INSS - Vigilância em Saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 412
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 0,00 35.000,00
35.000,00 0,00 35.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 413
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 580.000,00 0,00 580.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 56 de 123
580.000,00 0,00 580.000,00
Totais da Classificação 615.000,00 0,00 615.000,00
02.13.06.10.272.0024.0037 - Encargos Patronais LavrasPrev - Vigilância em Saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13 Obrigações Patronais 414
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 445.000,00 0,00 445.000,00
445.000,00 0,00 445.000,00
Totais da Classificação 445.000,00 0,00 445.000,00
02.13.06.10.304.0024.2134 - Gestão da Vigilância Sanitária
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 415
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 82.500,00 0,00 82.500,00
82.500,00 0,00 82.500,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 416
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
0,00 400.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 400.000,00 1.600.000 -
3.000.000,00 400.000,00 3.400.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 417
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.000,00 0,00 17.000,00
17.000,00 0,00 17.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 418
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 419
0,00 9.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 9.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 420
0,00 37.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 37.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 12.000,00 12.000,00
0,00 49.000,00 49.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 421
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 57 de 123
0,00 27.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 27.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 13.000,00 13.000,00
0,00 40.000,00 40.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 422
0,00 4.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 6.000,00 6.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 423
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 15.000,00 15.000,00
0,00 15.000,00 15.000,00
Totais da Classificação 3.104.500,00 520.000,00 3.624.500,00
02.13.06.10.304.0024.2136 - Gestão da Vigilância Ambiental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 424
0,00 5.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 425
0,00 32.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 32.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 3.000,00 3.000,00
0,00 35.000,00 35.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 426
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
0,00 41.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 41.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 5.000,00 5.000,00
10.000,00 46.000,00 56.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 427
0,00 62.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 62.000,00 1.601.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 64.000,00 64.000,00
Totais da Classificação 10.000,00 151.000,00 161.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 58 de 123
02.13.06.10.304.0024.2137 - Gestão da da Vigilância do Trabalhador
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 428
0,00 4.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 429
0,00 23.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 23.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430
0,00 27.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 27.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 8.000,00 8.000,00
0,00 35.000,00 35.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 431
0,00 19.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 19.000,00 1.601.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 7.000,00 7.000,00
0,00 26.000,00 26.000,00
Totais da Classificação 0,00 91.000,00 91.000,00
02.13.06.10.305.0024.2135 - Gestão da Vigilância Epidemiológica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 432
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 168.000,00 0,00 168.000,00
0,00 10.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 10.000,00 1.605.000 -
168.000,00 10.000,00 178.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 433
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
0,00 1.900.000,00 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 1.900.000,00 1.604.000 -
0,00 9.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 9.000,00 1.605.000 -
4.000.000,00 1.909.000,00 5.909.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 59 de 123
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 434
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
80.000,00 0,00 80.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 435
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 436
0,00 27.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 27.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 4.000,00 4.000,00
0,00 31.000,00 31.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 437
0,00 183.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 183.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 99.000,00 99.000,00
0,00 282.000,00 282.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 438
0,00 2.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 439
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
0,00 137.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 137.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 51.000,00 51.000,00
5.000,00 188.000,00 193.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 440
0,00 4.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 9.000,00 9.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 441
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 26.000,00 26.000,00
0,00 26.000,00 26.000,00
Totais da Classificação 4.268.000,00 2.458.000,00 6.726.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 60 de 123
02.13.06.10.305.0024.2138 - Gestão da Vigilância Arbovirose
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 442
0,00 18.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 18.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 15.000,00 15.000,00
0,00 33.000,00 33.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 443
0,00 91.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 91.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 360.000,00 360.000,00
0,00 451.000,00 451.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 444
0,00 9.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 9.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 13.000,00 13.000,00
0,00 22.000,00 22.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 445
0,00 9.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 9.000,00 1.600.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 15.000,00 15.000,00
0,00 24.000,00 24.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 446
0,00 564.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 564.000,00 1.601.000 -
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 103.000,00 103.000,00
0,00 667.000,00 667.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.197.000,00 1.197.000,00
02.13.06.10.305.0026.2141 - Emendas Impositivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43 Subvenções Sociais 447
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 73.000,00 73.000,00
0,00 73.000,00 73.000,00
Totais da Classificação 0,00 73.000,00 73.000,00
Totais da Subunidade 8.442.500,00 4.490.000,00 12.932.500,00
Totais da Unidade 91.730.434,40 126.872.336,73 218.602.771,13
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 61 de 123
Unidade: 02.15 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subunidade: 02.15.02 - Bloco da Proteção Básica
02.15.02.08.122.0002.1009 - Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 448
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 449
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 55.500,00 55.500,00
30.000,00 55.500,00 85.500,00
Totais da Classificação 80.000,00 55.500,00 135.500,00
02.15.02.08.241.0006.2104 - Centro de Convivência da Pessoa Idosa
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 450
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 62.040,09 62.040,09
1.661.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 14.986,50 14.986,50
30.000,00 77.026,59 107.026,59
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 451
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 452
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação 160.000,00 77.026,59 237.026,59
02.15.02.08.244.0006.2106 - Concessão de Benefícios Eventuais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 453
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
1.661.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 460.089,00 460.089,00
200.000,00 460.089,00 660.089,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 62 de 123
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 454
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
1.661.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 2.000,00 2.000,00
2.000,00 2.000,00 4.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 455
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 31.000,00 0,00 31.000,00
1.661.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 75.000,00 75.000,00
31.000,00 75.000,00 106.000,00
Totais da Classificação 233.000,00 537.089,00 770.089,00
02.15.02.08.245.0006.2105 - Serviços da Proteção Social Básica (CRAS)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 456
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 302.000,00 0,00 302.000,00
302.000,00 0,00 302.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 457
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.010.000,00 0,00 1.010.000,00
1.010.000,00 0,00 1.010.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 458
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 459
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 460
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 461
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 80.000,00 80.000,00
1.661.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 30.000,00 30.000,00
10.000,00 110.000,00 120.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 462
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 7.600,00 7.600,00
0,00 7.600,00 7.600,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 63 de 123
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 463
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 135.000,00 135.000,00
10.000,00 135.000,00 145.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 464
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 204.000,00 204.000,00
10.000,00 204.000,00 214.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 465
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 40.000,00 40.000,00
2.000,00 40.000,00 42.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 466
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00 2.000,00
Totais da Classificação 1.395.000,00 507.600,00 1.902.600,00
02.15.02.08.245.0006.2112 - Gestão do Conselho Municipal da Assistência Social
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 467
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 468
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 469
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 470
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 4.300,00 4.300,00
0,00 4.300,00 4.300,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 471
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 4.300,00 4.300,00
0,00 4.300,00 4.300,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 64 de 123
Totais da Classificação 0,00 33.600,00 33.600,00
Totais da Subunidade 1.868.000,00 1.210.815,59 3.078.815,59
Subunidade: 02.15.05 - Bloco Gestão do SUAS
02.15.05.08.245.0006.2110 - Apoio à Gestão Descentralizada do SUAS – IGD-SUAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 472
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 473
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 474
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 475
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 476
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 477
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 20.000,00 20.000,00
Totais da Classificação 0,00 100.000,00 100.000,00
02.15.05.08.245.0006.2111 - Execução de Emendas Parlamentares
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 478
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 250.000,00 250.000,00
0,00 250.000,00 250.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 479
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 50.000,00 50.000,00
0,00 50.000,00 50.000,00
Totais da Classificação 0,00 300.000,00 300.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 65 de 123
Totais da Subunidade 0,00 400.000,00 400.000,00
Subunidade: 02.15.06 - Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único
02.15.06.08.122.0008.2119 - Gestão e Operacionalização do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 480
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 40.000,00 40.000,00
0,00 40.000,00 40.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 481
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 110.000,00 110.000,00
0,00 110.000,00 110.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 482
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00 2.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 483
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00
8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 484
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 16.000,00 16.000,00
0,00 16.000,00 16.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 485
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 486
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 15.000,00 15.000,00
0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 487
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 488
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 489
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 22.000,00 22.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 66 de 123
0,00 22.000,00 22.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 490
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 491
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 36.400,00 36.400,00
0,00 36.400,00 36.400,00
Totais da Classificação 9.000,00 302.400,00 311.400,00
Totais da Subunidade 9.000,00 302.400,00 311.400,00
Subunidade: 02.15.07 - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
02.15.07.08.122.0002.1009 - Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 492
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 493
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 25.000,00 25.000,00
1.661.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 13.630,70 13.630,70
20.000,00 38.630,70 58.630,70
Totais da Classificação 40.000,00 38.630,70 78.630,70
02.15.07.08.241.0006.2108 - Centro Dia da Pessoa Idosa
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 494
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 15.000,00 15.000,00
1.661.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 14.986,50 14.986,50
40.000,00 29.986,50 69.986,50
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 495
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00 0,00 24.000,00
24.000,00 0,00 24.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 496
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 67 de 123
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 74.000,00 29.986,50 103.986,50
02.15.07.08.243.0006.2107 - Espaço Renascer
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 497
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 498
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 85.000,00 85.000,00
1.702.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios 0,00 60.000,00 60.000,00
5.000,00 145.000,00 150.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 499
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 501
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 62.000,00 62.000,00
1.702.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios 0,00 360.000,00 360.000,00
10.000,00 422.000,00 432.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 502
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 16.000,00 570.000,00 586.000,00
02.15.07.08.245.0006.2109 - Serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 503
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 215.000,00 0,00 215.000,00
215.000,00 0,00 215.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 504
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 68 de 123
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 660.000,00 0,00 660.000,00
660.000,00 0,00 660.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 505
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00 0,00 18.000,00
18.000,00 0,00 18.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 506
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.50.41 Contribuições 507
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 108.524,52 108.524,52
0,00 108.524,52 108.524,52
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 508
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 2.500,00 2.500,00
0,00 2.500,00 2.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 509
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 120.000,00 120.000,00
1.661.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 30.000,00 30.000,00
40.000,00 150.000,00 190.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 510
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 511
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00 0,00 130.000,00
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 70.000,00 70.000,00
130.000,00 70.000,00 200.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 512
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 84.500,00 0,00 84.500,00
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 60.000,00 60.000,00
84.500,00 60.000,00 144.500,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 513
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00 20.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 514
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 69 de 123
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00 2.000,00
Totais da Classificação 1.173.500,00 403.024,52 1.576.524,52
Totais da Subunidade 1.303.500,00 1.041.641,72 2.345.141,72
Totais da Unidade 3.180.500,00 2.954.857,31 6.135.357,31
Unidade: 02.18 - Reserva de Contingência
Subunidade: 02.18.01 - Reserva de Contingência
02.18.01.99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
9.9.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 515
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00
0,00 1.700.000,00 1.700.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00
Totais da Subunidade 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00
Totais da Unidade 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00
Unidade: 02.19 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
Subunidade: 02.19.01 - Gabinete do Vice-Prefeito
02.19.01.04.122.0001.2004 - Gestão Administrativa do Gabinete do Vice-Prefeito
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 516
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 263.000,00 0,00 263.000,00
263.000,00 0,00 263.000,00
Totais da Classificação 263.000,00 0,00 263.000,00
Totais da Subunidade 263.000,00 0,00 263.000,00
Totais da Unidade 263.000,00 0,00 263.000,00
Unidade: 02.20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Subunidade: 02.20.01 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
02.20.01.04.122.0001.0012 - Concessão de Auxílio Funeral
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 517
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 0,00 45.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 70 de 123
45.000,00 0,00 45.000,00
Totais da Classificação 45.000,00 0,00 45.000,00
02.20.01.04.122.0001.1000 - Realização de Concurso Público – Poder Executivo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 518
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 50.000,00 0,00 50.000,00
02.20.01.04.122.0001.2005 - Cessão de Estagiários
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 519
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00 0,00 450.000,00
450.000,00 0,00 450.000,00
Totais da Classificação 450.000,00 0,00 450.000,00
02.20.01.04.122.0001.2006 - Gestão Administrativa da Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 520
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 860.000,00 0,00 860.000,00
860.000,00 0,00 860.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 521
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.415.000,00 0,00 3.415.000,00
3.415.000,00 0,00 3.415.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 522
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
200.000,00 0,00 200.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 523
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 524
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 0,00 500,00
500,00 0,00 500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 525
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 71 de 123
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 132.000,00 0,00 132.000,00
132.000,00 0,00 132.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 526
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 66.000,00 0,00 66.000,00
66.000,00 0,00 66.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 527
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 508.000,00 0,00 508.000,00
508.000,00 0,00 508.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 528
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 529
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Classificação 7.091.500,00 0,00 7.091.500,00
02.20.01.04.122.0001.2122 - Cessão de Servidores
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 530
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 531
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 532
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 533
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.026.000,00 0,00 2.026.000,00
02.20.01.04.122.0002.1006 - Infraestrutura da Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Lavras
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 534
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 72 de 123
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
1.755.000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 0,00 146.300,00 146.300,00
50.000,00 146.300,00 196.300,00
Totais da Classificação 50.000,00 146.300,00 196.300,00
02.20.01.04.122.0003.2023 - Gestão de Frotas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 535
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00 0,00 110.000,00
110.000,00 0,00 110.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 536
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 82.500,00 0,00 82.500,00
82.500,00 0,00 82.500,00
Totais da Classificação 192.500,00 0,00 192.500,00
02.20.01.04.122.0003.2024 - Modernização e Gestão Tecnológica da Administração Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 537
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 44.000,00 0,00 44.000,00
44.000,00 0,00 44.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 538
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 140.800,00 0,00 140.800,00
140.800,00 0,00 140.800,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 539
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 440.000,00 0,00 440.000,00
440.000,00 0,00 440.000,00
Totais da Classificação 624.800,00 0,00 624.800,00
02.20.01.04.122.0004.0016 - Vale Alimentação
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 540
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
Totais da Classificação 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 73 de 123
02.20.01.04.122.0004.2027 - Viagens Institucionais e Capacitação Profissional de Servidores
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 541
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 542
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 0,00 7.000,00
7.000,00 0,00 7.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 543
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 37.000,00 0,00 37.000,00
02.20.01.04.122.0004.2028 - Escola de Governo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 544
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 50.000,00 0,00 50.000,00
02.20.01.04.131.0001.2007 - Publicação e Divulgação de Atos Oficiais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 545
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 297.000,00 0,00 297.000,00
297.000,00 0,00 297.000,00
Totais da Classificação 297.000,00 0,00 297.000,00
02.20.01.04.271.0001.0013 - Encargos Patronais INSS - Administração Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 546
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.080.000,00 0,00 1.080.000,00
1.080.000,00 0,00 1.080.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 547
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.220.000,00 0,00 1.220.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 74 de 123
1.220.000,00 0,00 1.220.000,00
Totais da Classificação 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
02.20.01.04.272.0001.0014 - Encargos Patronais LavrasPrev - Administração Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13 Obrigações Patronais 548
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.100.000,00 0,00 2.100.000,00
2.100.000,00 0,00 2.100.000,00
Totais da Classificação 2.100.000,00 0,00 2.100.000,00
02.20.01.05.153.0001.2008 - Gestão e Manutenção do Convênio com o Tiro de Guerra
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 549
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33.000,00 0,00 33.000,00
33.000,00 0,00 33.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 551
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
Totais da Classificação 137.000,00 0,00 137.000,00
02.20.01.06.182.0017.2162 - Parceria com a Fundação Salvar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43 Subvenções Sociais 552
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 0,00 90.000,00
90.000,00 0,00 90.000,00
Totais da Classificação 90.000,00 0,00 90.000,00
Totais da Subunidade 17.040.800,00 146.300,00 17.187.100,00
Totais da Unidade 17.040.800,00 146.300,00 17.187.100,00
Unidade: 02.23 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Subunidade: 02.23.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 75 de 123
02.23.01.08.122.0001.2103 - Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 553
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 554
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 555
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 556
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 557
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00
8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 558
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 559
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 560
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 561
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00 0,00 700.000,00
700.000,00 0,00 700.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 562
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 563
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 76 de 123
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 2.258.000,00 0,00 2.258.000,00
02.23.01.08.122.0002.1009 - Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 564
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 108.000,00 0,00 108.000,00
108.000,00 0,00 108.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 565
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 158.000,00 0,00 158.000,00
02.23.01.08.122.0006.2114 - Gestão Administrativa do Casa dos Conselhos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 566
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 567
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 568
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 569
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 570
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 571
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 572
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 77 de 123
6.000,00 0,00 6.000,00
Totais da Classificação 65.000,00 0,00 65.000,00
02.23.01.08.122.0007.1025 - Projeto Técnico Social
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 573
1.665.000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 0,00 470.250,00 470.250,00
0,00 470.250,00 470.250,00
Totais da Classificação 0,00 470.250,00 470.250,00
02.23.01.08.243.0006.2113 - Gestão Administrativa do Conselho Tutelar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 574
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00 0,00 22.000,00
22.000,00 0,00 22.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 575
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 576
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 577
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 578
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 579
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 580
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 581
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 78 de 123
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 582
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 314.000,00 0,00 314.000,00
02.23.01.08.243.0006.2116 - Jovens em Ação
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 583
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 584
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 585
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 586
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00 0,00 600.000,00
600.000,00 0,00 600.000,00
Totais da Classificação 1.101.000,00 0,00 1.101.000,00
02.23.01.08.243.0013.2142 - Promover Ações Intersetoriais para a Garantia de Direitos da Primeira Infância
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 587
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 588
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 589
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 590
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 79 de 123
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 591
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 35.000,00 0,00 35.000,00
02.23.01.08.244.0006.2115 - Fomento a Parcerias de Caráter Social
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43 Subvenções Sociais 592
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 509.000,00 0,00 509.000,00
509.000,00 0,00 509.000,00
Totais da Classificação 509.000,00 0,00 509.000,00
02.23.01.08.244.0006.2143 - Gestão do Banco de Alimentos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 593
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 594
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 595
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 596
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 16.000,00 0,00 16.000,00
02.23.01.08.244.0006.2144 - Gestão do Núcleo de Assistência Jurídica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 597
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 598
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 80 de 123
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 599
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.23.01.08.245.0026.2141 - Emendas Impositivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43 Subvenções Sociais 600
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 635.218,21 635.218,21
0,00 635.218,21 635.218,21
Totais da Classificação 0,00 635.218,21 635.218,21
Totais da Subunidade 4.459.000,00 1.105.468,21 5.564.468,21
Subunidade: 02.23.02 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
02.23.02.08.243.0006.2117 - Gestão do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43 Subvenções Sociais 601
1.749.000 - Outras vinculações de transferências 0,00 350.000,00 350.000,00
0,00 350.000,00 350.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 602
1.749.000 - Outras vinculações de transferências 0,00 3.642,50 3.642,50
0,00 3.642,50 3.642,50
3.3.90.30 Material de Consumo 603
1.749.000 - Outras vinculações de transferências 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 604
1.749.000 - Outras vinculações de transferências 0,00 70.000,00 70.000,00
0,00 70.000,00 70.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 605
1.749.000 - Outras vinculações de transferências 0,00 70.000,00 70.000,00
0,00 70.000,00 70.000,00
Totais da Classificação 0,00 503.642,50 503.642,50
Totais da Subunidade 0,00 503.642,50 503.642,50
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 81 de 123
Subunidade: 02.23.03 - Fundo Municipal do Idoso
02.23.03.08.241.0006.2118 - Gestão do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43 Subvenções Sociais 606
1.749.000 - Outras vinculações de transferências 0,00 250.000,00 250.000,00
0,00 250.000,00 250.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 607
1.749.000 - Outras vinculações de transferências 0,00 3.642,50 3.642,50
0,00 3.642,50 3.642,50
3.3.90.30 Material de Consumo 608
1.749.000 - Outras vinculações de transferências 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 609
1.749.000 - Outras vinculações de transferências 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 610
1.749.000 - Outras vinculações de transferências 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 20.000,00 20.000,00
Totais da Classificação 0,00 303.642,50 303.642,50
Totais da Subunidade 0,00 303.642,50 303.642,50
Subunidade: 02.23.04 - Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
02.23.04.08.244.0006.2147 - Gestão do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Saudável
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 611
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 612
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 613
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 3.000,00 0,00 3.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 82 de 123
Totais da Subunidade 3.000,00 0,00 3.000,00
Subunidade: 02.23.07 - Fundo Municipal de Políticas Públicas de Igualdade Racial
02.23.07.08.244.0006.2145 - Gestão do Conselho Municipal de Política de Igualdade Racial - CMPIR
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 614
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 615
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 616
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 3.000,00 0,00 3.000,00
Totais da Subunidade 3.000,00 0,00 3.000,00
Subunidade: 02.23.09 - Fundo Municipal das Pessoas LGBT+
02.23.09.08.244.0006.2146 - Gestão do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 617
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 618
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 619
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 3.000,00 0,00 3.000,00
Totais da Subunidade 3.000,00 0,00 3.000,00
Totais da Unidade 4.468.000,00 1.912.753,21 6.380.753,21
Unidade: 02.25 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Subunidade: 02.25.01 - Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 83 de 123
02.25.01.04.122.0001.2009 - Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 620
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 235.000,00 0,00 235.000,00
235.000,00 0,00 235.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 621
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 0,00 12.000,00
12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 622
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 623
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 0,00 12.000,00
12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 624
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 625
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 626
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 627
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 290.000,00 0,00 290.000,00
02.25.01.07.211.0019.2101 - Gestão de Filiações Institucionais e Parcerias Intergovernamentais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 628
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 115.000,00 0,00 115.000,00
115.000,00 0,00 115.000,00
Totais da Classificação 115.000,00 0,00 115.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 84 de 123
Totais da Subunidade 405.000,00 0,00 405.000,00
Totais da Unidade 405.000,00 0,00 405.000,00
Unidade: 02.27 - PROCURADORIA- GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Subunidade: 02.27.01 - Procuradoria- Geral do Município - PGM
02.27.01.02.061.0000.0007 - Pagamento de Precatórios Judiciais de Natureza Comum e Alimentar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 629
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 5.094.488,72 5.094.488,72
0,00 5.094.488,72 5.094.488,72
Totais da Classificação 0,00 5.094.488,72 5.094.488,72
02.27.01.02.061.0000.0008 - Pagamento de Requisições de Pequeno Valor – RPV
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 630
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
250.000,00 0,00 250.000,00
Totais da Classificação 250.000,00 0,00 250.000,00
02.27.01.02.061.0000.0009 - Pagamento de Custas e Despesas Processuais e Cumprimento de Decisões Judiciais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 631
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 632
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 50.000,00 0,00 50.000,00
02.27.01.04.122.0001.2010 - Gestão Administrativa da Procuradoria-Geral do Município
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 633
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 41.000,00 0,00 41.000,00
41.000,00 0,00 41.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 634
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 85 de 123
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00
1.700.000,00 0,00 1.700.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 635
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 636
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 637
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 638
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00 0,00 18.000,00
18.000,00 0,00 18.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 639
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 640
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 641
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 642
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 643
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 0,00 500,00
500,00 0,00 500,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 644
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 2.112.500,00 1.500.000,00 3.612.500,00
Totais da Subunidade 2.412.500,00 6.594.488,72 9.006.988,72
Totais da Unidade 2.412.500,00 6.594.488,72 9.006.988,72
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 86 de 123
Unidade: 02.28 - Coordenadoria de Transparência e Combate à Corrupção
Subunidade: 02.28.01 - Coordenadoria de Transparência e Combate à Corrupção
02.28.01.04.124.0001.2011 - Gestão Administrativa da Coordenadoria de Transparência e Combate à Corrupção
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 645
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 215.000,00 0,00 215.000,00
215.000,00 0,00 215.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 646
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 647
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 648
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 649
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 650
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 243.000,00 0,00 243.000,00
Totais da Subunidade 243.000,00 0,00 243.000,00
Subunidade: 02.28.02 - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON MUNICIPAL
02.28.02.04.122.0001.2012 - Gestão Administrativa da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 651
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00 0,00 22.000,00
22.000,00 0,00 22.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 652
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 53.000,00 0,00 53.000,00
53.000,00 0,00 53.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 87 de 123
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 653
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00 0,00 1.500,00
1.500,00 0,00 1.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 654
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 655
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33.708,00 0,00 33.708,00
33.708,00 0,00 33.708,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 656
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 657
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.500,00 0,00 3.500,00
3.500,00 0,00 3.500,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 658
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 129.708,00 0,00 129.708,00
Totais da Subunidade 129.708,00 0,00 129.708,00
Subunidade: 02.28.03 - Ouvidoria
02.28.03.04.122.0001.2013 - Gestão Administrativa da Ouvidoria Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 659
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.500,00 0,00 22.500,00
22.500,00 0,00 22.500,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 660
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 61.000,00 0,00 61.000,00
61.000,00 0,00 61.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 661
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00 0,00 1.500,00
1.500,00 0,00 1.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 662
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 88 de 123
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 663
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 664
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 665
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 104.000,00 0,00 104.000,00
Totais da Subunidade 104.000,00 0,00 104.000,00
Totais da Unidade 476.708,00 0,00 476.708,00
Unidade: 02.30 - Coordenadoria de Comunicação
Subunidade: 02.30.01 - Coordenadoria de Comunicação
02.30.01.04.122.0001.2014 - Gestão Administrativa da Coordenadoria de Comunicação
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 666
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 580.000,00 0,00 580.000,00
580.000,00 0,00 580.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 667
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
80.000,00 0,00 80.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 668
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 669
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 670
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00
8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 671
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 89 de 123
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 672
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.000,00 0,00 21.000,00
21.000,00 0,00 21.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 673
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 674
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 0,00 35.000,00
35.000,00 0,00 35.000,00
Totais da Classificação 764.000,00 0,00 764.000,00
02.30.01.04.131.0003.2025 - Publicidade Institucional
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 675
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
Totais da Classificação 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
Totais da Subunidade 2.264.000,00 0,00 2.264.000,00
Totais da Unidade 2.264.000,00 0,00 2.264.000,00
Unidade: 02.31 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO
Subunidade: 02.31.01 - Secretaria Municipal de Agronegócio
02.31.01.04.122.0001.2016 - Gestão Administrativa do Mercado Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 676
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 677
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
80.000,00 0,00 80.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 678
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
Totais da Classificação 250.000,00 0,00 250.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 90 de 123
02.31.01.17.511.0005.1018 - Perfuração de Poços Artesianos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 679
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0,00 415.725,00 415.725,00
1.709.000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0,00 169.610,00 169.610,00
0,00 585.335,00 585.335,00
Totais da Classificação 0,00 585.335,00 585.335,00
02.31.01.17.511.0005.2030 - Manutenção e Recuperação de Poços Artesianos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 680
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 681
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
200.000,00 0,00 200.000,00
Totais da Classificação 400.000,00 0,00 400.000,00
02.31.01.20.122.0001.2015 - Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Agronegócio
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 682
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 215.000,00 0,00 215.000,00
215.000,00 0,00 215.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 683
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.210.000,00 0,00 1.210.000,00
1.210.000,00 0,00 1.210.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 684
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 685
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 686
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 47.000,00 0,00 47.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 91 de 123
47.000,00 0,00 47.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 687
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 688
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 689
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 690
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
Totais da Classificação 1.597.000,00 0,00 1.597.000,00
02.31.01.20.122.0002.1009 - Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 691
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
200.000,00 0,00 200.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 692
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 0,00 45.000,00
45.000,00 0,00 45.000,00
Totais da Classificação 245.000,00 0,00 245.000,00
02.31.01.20.122.0003.2023 - Gestão de Frotas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 693
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 694
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
200.000,00 0,00 200.000,00
Totais da Classificação 500.000,00 0,00 500.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 92 de 123
02.31.01.20.606.0002.1007 - Manutenção e Melhoria de Estradas Rurais, Pontes e Mata-burros
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 695
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Totais da Classificação 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
02.31.01.20.606.0005.2029 - Execução do Convênio com a EMATER
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 696
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Classificação 300.000,00 0,00 300.000,00
02.31.01.20.606.0005.2031 - Apoio Técnico e Operacional ao Produtor Rural
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 697
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 698
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 30.000,00 0,00 30.000,00
02.31.01.20.608.0005.1019 - Realização de Feiras e Eventos do Agronegócio
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 699
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
Totais da Classificação 300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Subunidade 4.622.000,00 585.335,00 5.207.335,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 93 de 123
Subunidade: 02.31.02 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
02.31.02.20.606.0005.2032 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 701
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
Totais da Classificação 4.000,00 0,00 4.000,00
Totais da Subunidade 4.000,00 0,00 4.000,00
Totais da Unidade 4.626.000,00 585.335,00 5.211.335,00
Unidade: 02.32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, URBANISMO E INOVAÇÃO
Subunidade: 02.32.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo e Inovação
02.32.01.04.122.0001.2017 - Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo e Inovação
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 702
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.500,00 0,00 22.500,00
22.500,00 0,00 22.500,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 703
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 704
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 705
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 706
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 707
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 708
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 94 de 123
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 709
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 710
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 550.000,00 0,00 550.000,00
550.000,00 0,00 550.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 711
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 0,00 90.000,00
90.000,00 0,00 90.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 712
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 713
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 2.807.500,00 0,00 2.807.500,00
02.32.01.04.122.0003.2023 - Gestão de Frotas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 714
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 715
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 45.000,00 0,00 45.000,00
02.32.01.15.451.0018.1024 - Desapropriação de Áreas no Município
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.61 Aquisição de imóveis 716
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Totais da Classificação 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 95 de 123
02.32.01.16.482.0002.1008 - Programa Municipal de Habitação Popular
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 717
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.122.000,00 0,00 3.122.000,00
3.122.000,00 0,00 3.122.000,00
Totais da Classificação 3.122.000,00 0,00 3.122.000,00
02.32.01.16.482.0021.2102 - Gestão e Manutenção do Programa de Regularização Fundiária
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 718
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 719
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
Totais da Classificação 1.530.000,00 0,00 1.530.000,00
02.32.01.19.573.0018.2099 - Gestão e Funcionamento da UAITEC
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 720
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 721
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 722
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 115.000,00 0,00 115.000,00
02.32.01.23.691.0018.2100 - Gestão e Funcionamento da Sala Mineira do Empreendedor
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 723
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 170.000,00 0,00 170.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 96 de 123
170.000,00 0,00 170.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 724
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 725
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 726
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 335.000,00 0,00 335.000,00
Totais da Subunidade 10.954.500,00 0,00 10.954.500,00
Totais da Unidade 10.954.500,00 0,00 10.954.500,00
Unidade: 02.33 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
Subunidade: 02.33.01 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo
02.33.01.04.122.0001.2018 - Gestão Administrativa da Secretaria Municipal Esporte, Lazer e Turismo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 727
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00 0,00 700.000,00
700.000,00 0,00 700.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 728
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 729
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
60.000,00 0,00 60.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 730
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 731
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 732
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 97 de 123
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 733
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 734
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 735
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 736
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
Totais da Classificação 1.970.000,00 0,00 1.970.000,00
02.33.01.04.122.0003.2023 - Gestão de Frotas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 737
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 738
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 100.000,00 0,00 100.000,00
02.33.01.23.695.0009.2033 - Gestão e Execução do Convênio com o Circuito Turístico Região Encanto de Minas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 739
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00 0,00 18.000,00
18.000,00 0,00 18.000,00
Totais da Classificação 18.000,00 0,00 18.000,00
02.33.01.27.122.0002.1009 - Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 740
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 98 de 123
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 741
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 130.000,00 0,00 130.000,00
02.33.01.27.812.0009.2034 - Fomento à Parcerias de Careáter Esportivo e Lazer
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43 Subvenções Sociais 742
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 312.000,00 0,00 312.000,00
312.000,00 0,00 312.000,00
Totais da Classificação 312.000,00 0,00 312.000,00
02.33.01.27.812.0009.2035 - Promoção e Desenvolvimento de Atividades Esportivas em Diversas Modalidades
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 743
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 744
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 0,00 7.000,00
7.000,00 0,00 7.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 745
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 746
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
Totais da Classificação 247.000,00 0,00 247.000,00
02.33.01.27.812.0026.2141 - Emendas Impositivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43 Subvenções Sociais 747
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 542.290,94 542.290,94
0,00 542.290,94 542.290,94
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 99 de 123
3.3.90.30 Material de Consumo 748
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 60.000,00 60.000,00
0,00 60.000,00 60.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 749
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 60.000,00 60.000,00
0,00 60.000,00 60.000,00
Totais da Classificação 0,00 662.290,94 662.290,94
02.33.01.27.813.0009.1020 - Organização e Promoção de Eventos Turísticos e de Lazer
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 750
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 751
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 752
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 753
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00 0,00 700.000,00
700.000,00 0,00 700.000,00
Totais da Classificação 751.000,00 0,00 751.000,00
Totais da Subunidade 3.528.000,00 662.290,94 4.190.290,94
Subunidade: 02.33.02 - Fundo Municipal de Turismo
02.33.02.23.695.0009.2036 - Deliberações do Conselho Municipal de Turismo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 754
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 0,00 90.000,00
90.000,00 0,00 90.000,00
Totais da Classificação 90.000,00 0,00 90.000,00
Totais da Subunidade 90.000,00 0,00 90.000,00
Subunidade: 02.33.03 - Fundo Municipal do Esporte
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 100 de 123
02.33.03.27.812.0009.2037 - Deliberações do Conselho Municipal de Esporte
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 755
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 10.000,00 0,00 10.000,00
02.33.03.27.812.0026.2141 - Emendas Impositivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 756
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 46.145,49 46.145,49
0,00 46.145,49 46.145,49
Totais da Classificação 0,00 46.145,49 46.145,49
Totais da Subunidade 10.000,00 46.145,49 56.145,49
Totais da Unidade 3.628.000,00 708.436,43 4.336.436,43
Unidade: 02.34 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
Subunidade: 02.34.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços
02.34.01.04.122.0001.2019 - Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 757
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.626.787,91 0,00 1.626.787,91
1.626.787,91 0,00 1.626.787,91
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 758
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.600.000,00 0,00 3.600.000,00
3.600.000,00 0,00 3.600.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 759
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 760
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 761
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00 0,00 1.500,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 101 de 123
1.500,00 0,00 1.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 762
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00 0,00 18.000,00
18.000,00 0,00 18.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 763
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 764
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 880.000,00 0,00 880.000,00
880.000,00 0,00 880.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 765
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 0,00 7.000,00
7.000,00 0,00 7.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 766
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação 6.320.287,91 0,00 6.320.287,91
02.34.01.04.122.0001.2020 - Gestão Administrativa do Aeroporto Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 767
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 768
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 769
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 68.000,00 0,00 68.000,00
02.34.01.04.122.0003.2023 - Gestão de Frotas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 770
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 102 de 123
250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 771
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
120.000,00 0,00 120.000,00
Totais da Classificação 370.000,00 0,00 370.000,00
02.34.01.15.451.0002.1009 - Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 772
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 773
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 774
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 400.000,00 0,00 400.000,00
02.34.01.15.451.0002.1010 - Construção e Duplicação de Pontes e Vias
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 775
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
Totais da Classificação 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
02.34.01.15.451.0002.1011 - Desenvolvimento e Integração Viária Interbairros
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 776
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 189.940,91 0,00 189.940,91
189.940,91 0,00 189.940,91
Totais da Classificação 189.940,91 0,00 189.940,91
02.34.01.15.451.0002.1012 - Contenção e Estabilização de Encostas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 103 de 123
4.4.90.51 Obras e Instalações 777
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação 100.000,00 0,00 100.000,00
02.34.01.15.451.0002.1014 - Infraestrutura de Drenagem Pluvial
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 778
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
1.709.000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0,00 200.000,00 200.000,00
1.759.000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 472.800,00 472.800,00
1.759.005 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
100.000,00 1.672.800,00 1.772.800,00
Totais da Classificação 100.000,00 1.672.800,00 1.772.800,00
02.34.01.15.452.0002.1013 - Pavimentação, Recapeamento e Manutenção de Vias Urbanas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 779
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
1.750.000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0,00 90.000,00 90.000,00
20.000,00 90.000,00 110.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 780
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.492.813,34 0,00 2.492.813,34
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 418.526,96 418.526,96
0,00 1.954.500,00 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 1.954.500,00 1.720.000 -
1.750.000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0,00 16.090,00 16.090,00
2.492.813,34 2.389.116,96 4.881.930,30
Totais da Classificação 2.512.813,34 2.479.116,96 4.991.930,30
02.34.01.15.452.0002.1015 - Modernização e Manutenção de Praças, Terrenos Públicos e Ribeirões
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 781
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 782
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 104 de 123
1.759.000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 365.000,00 365.000,00
0,00 365.000,00 365.000,00
Totais da Classificação 30.000,00 365.000,00 395.000,00
02.34.01.17.512.0011.2053 - Destinação Adequada de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Sanitário Licenciado
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 783
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.760.000,00 0,00 5.760.000,00
5.760.000,00 0,00 5.760.000,00
Totais da Classificação 5.760.000,00 0,00 5.760.000,00
02.34.01.17.512.0011.2054 - Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 784
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 155.000,00 0,00 155.000,00
155.000,00 0,00 155.000,00
Totais da Classificação 155.000,00 0,00 155.000,00
02.34.01.17.512.0011.2055 - Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 785
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.000.000,00 0,00 13.000.000,00
13.000.000,00 0,00 13.000.000,00
Totais da Classificação 13.000.000,00 0,00 13.000.000,00
02.34.01.25.452.0017.2090 - Gestão do Abastecimento de Energia Elétrica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 786
1.751.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00
0,00 6.000.000,00 6.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00
02.34.01.25.752.0017.1023 - Expansão e Modernização das Redes de Energia Elétrica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 787
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 105 de 123
1.751.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 130.000,00 130.000,00
0,00 130.000,00 130.000,00
Totais da Classificação 0,00 130.000,00 130.000,00
02.34.01.25.752.0017.2089 - Iluminação Pública
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 788
1.751.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 6.300.000,00 6.300.000,00
0,00 6.300.000,00 6.300.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 789
1.751.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 230.000,00 230.000,00
0,00 230.000,00 230.000,00
Totais da Classificação 0,00 6.530.000,00 6.530.000,00
Totais da Subunidade 34.006.042,16 17.176.916,96 51.182.959,12
Totais da Unidade 34.006.042,16 17.176.916,96 51.182.959,12
Unidade: 02.35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
Subunidade: 02.35.01 - Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana
02.35.01.04.122.0001.2021 - Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 790
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.240.000,00 0,00 1.240.000,00
1.240.000,00 0,00 1.240.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 791
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.970.000,00 0,00 2.970.000,00
2.970.000,00 0,00 2.970.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 792
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
120.000,00 0,00 120.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 793
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 794
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 106 de 123
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 795
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 796
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 797
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
Totais da Classificação 4.410.000,00 0,00 4.410.000,00
02.35.01.04.122.0002.1009 - Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 798
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 799
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 801
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 90.000,00 0,00 90.000,00
02.35.01.04.122.0003.2023 - Gestão de Frotas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 802
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
1.752.000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 40.000,00 40.000,00
30.000,00 40.000,00 70.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 803
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 107 de 123
1.752.000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 40.000,00 40.000,00
20.000,00 40.000,00 60.000,00
Totais da Classificação 50.000,00 80.000,00 130.000,00
02.35.01.26.782.0017.2096 - Gestão e Operação do Terminal Rodoviário Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 804
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 805
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 806
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 807
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 150.000,00 0,00 150.000,00
02.35.01.26.782.0020.0029 - Subsídio ao Transporte Público
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.60.45 Subvenções Econômicas 808
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.681.500,00 0,00 1.681.500,00
1.681.500,00 0,00 1.681.500,00
Totais da Classificação 1.681.500,00 0,00 1.681.500,00
Totais da Subunidade 6.381.500,00 80.000,00 6.461.500,00
Subunidade: 02.35.02 - Fundo Municipal de Trânsito
02.35.02.06.122.0017.2092 - Deliberações do Conselho Municipal de Trânsito
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 809
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 0,00 100,00
100,00 0,00 100,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 810
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 108 de 123
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 0,00 100,00
100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 200,00 0,00 200,00
Totais da Subunidade 200,00 0,00 200,00
Subunidade: 02.35.03 - Mobilidade Urbana
02.35.03.06.122.0017.2093 - Gestão da Mobilidade Urbana e Fiscalização Viária
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 811
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
1.752.000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 13.000,00 13.000,00
200.000,00 13.000,00 213.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 812
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 813
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.750,00 0,00 10.750,00
1.752.000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 750,00 750,00
10.750,00 750,00 11.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 814
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00 0,00 600.000,00
1.752.000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 400.000,00 400.000,00
600.000,00 400.000,00 1.000.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 815
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.400,00 0,00 5.400,00
5.400,00 0,00 5.400,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 816
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
1.752.000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 100.000,00 100.000,00
20.000,00 100.000,00 120.000,00
Totais da Classificação 837.150,00 513.750,00 1.350.900,00
02.35.03.06.181.0017.2094 - Gestão e Operação da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 817
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 109 de 123
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
1.752.000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 114.600,00 114.600,00
2.000,00 114.600,00 116.600,00
Totais da Classificação 2.000,00 114.600,00 116.600,00
02.35.03.06.183.0017.2091 - Campanhas e Atividades de Educação para o Trânsito
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 818
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00
8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 819
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 820
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 20.000,00 0,00 20.000,00
02.35.03.06.183.0017.2095 - Processamento e Gerenciamento de Dados de Multas de Trânsito
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 821
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
1.752.000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 958.400,00 958.400,00
80.000,00 958.400,00 1.038.400,00
Totais da Classificação 80.000,00 958.400,00 1.038.400,00
02.35.03.15.451.0002.1016 - Infraestrutura e Manutenção dos Abrigos de Ônibus
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 822
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
1.752.000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 20.000,00 20.000,00
100.000,00 20.000,00 120.000,00
Totais da Classificação 100.000,00 20.000,00 120.000,00
Totais da Subunidade 1.039.150,00 1.606.750,00 2.645.900,00
Subunidade: 02.35.04 - Segurança Pública
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 110 de 123
02.35.04.06.181.0017.2097 - Gestão de Segurança Pública e Vigilância Patrimonial
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 823
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 824
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00 0,00 600.000,00
600.000,00 0,00 600.000,00
Totais da Classificação 630.000,00 0,00 630.000,00
02.35.04.06.181.0017.2098 - Convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.41 Contribuições 825
1.752.000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 120.000,00 120.000,00
0,00 120.000,00 120.000,00
Totais da Classificação 0,00 120.000,00 120.000,00
02.35.04.06.183.0026.2141 - Emendas Impositivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 826
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 76.145,49 76.145,49
0,00 76.145,49 76.145,49
Totais da Classificação 0,00 76.145,49 76.145,49
Totais da Subunidade 630.000,00 196.145,49 826.145,49
Totais da Unidade 8.050.850,00 1.882.895,49 9.933.745,49
Unidade: 02.36 - Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico
Subunidade: 02.36.01 - Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico
02.36.01.04.122.0001.2022 - Gestão Administrativa da Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 827
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 41.000,00 0,00 41.000,00
41.000,00 0,00 41.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 828
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 111 de 123
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 670.000,00 0,00 670.000,00
670.000,00 0,00 670.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 829
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 830
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 831
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 832
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 833
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00 0,00 55.000,00
55.000,00 0,00 55.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 834
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 835
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
Totais da Classificação 815.000,00 0,00 815.000,00
02.36.01.04.122.0003.2023 - Gestão de Frotas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 836
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 837
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
Totais da Classificação 50.000,00 0,00 50.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 112 de 123
02.36.01.04.122.0010.2044 - Gestão e Valorização da Biblioteca Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 838
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 839
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 840
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 841
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 842
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 62.000,00 0,00 62.000,00
02.36.01.13.122.0002.1009 - Construção, Ampliação e Modernização de Infraestrutura
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 843
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
1.700.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 400.000,00 400.000,00
20.000,00 400.000,00 420.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 844
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 40.000,00 400.000,00 440.000,00
02.36.01.13.392.0010.1021 - Organização e Promoção de Eventos Culturais e Artísticos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 845
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 113 de 123
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 846
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00 0,00 13.000,00
13.000,00 0,00 13.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 847
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 848
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00 0,00 350.000,00
350.000,00 0,00 350.000,00
Totais da Classificação 398.000,00 0,00 398.000,00
02.36.01.13.392.0010.2038 - Fomento à Cultura por Meio de Parcerias
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43 Subvenções Sociais 849
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 376.000,00 0,00 376.000,00
376.000,00 0,00 376.000,00
Totais da Classificação 376.000,00 0,00 376.000,00
02.36.01.13.392.0010.2039 - Operacionalização da Lei Aldir Blanc
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 850
1.719.000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 0,00 55.000,00 55.000,00
0,00 55.000,00 55.000,00
3.3.60.41 Contribuições 851
1.719.000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 0,00 110.000,00 110.000,00
0,00 110.000,00 110.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 852
1.719.000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 0,00 80.000,00 80.000,00
0,00 80.000,00 80.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 853
1.719.000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 0,00 45.000,00 45.000,00
0,00 45.000,00 45.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 854
1.719.000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 0,00 498.975,00 498.975,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 114 de 123
0,00 498.975,00 498.975,00
Totais da Classificação 0,00 788.975,00 788.975,00
02.36.01.13.392.0010.2040 - Centro de Artes e Esporte Unificados
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 855
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 856
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.780,00 0,00 9.780,00
9.780,00 0,00 9.780,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 857
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação 13.780,00 0,00 13.780,00
02.36.01.13.392.0026.2141 - Emendas Impositivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43 Subvenções Sociais 858
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 73.000,00 73.000,00
0,00 73.000,00 73.000,00
Totais da Classificação 0,00 73.000,00 73.000,00
Totais da Subunidade 1.754.780,00 1.261.975,00 3.016.755,00
Subunidade: 02.36.02 - Fundo Municipal de Cultura
02.36.02.13.392.0010.2041 - Deliberações pelo Conselho Municipal de Política Cultural
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 859
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 860
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
Totais da Classificação 75.000,00 0,00 75.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 115 de 123
02.36.02.13.392.0010.2042 - Fomento à Educação e Formação Cultural no Município
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 861
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 862
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 10.000,00 0,00 10.000,00
02.36.02.13.392.0026.2141 - Emendas Impositivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 863
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 145.000,00 145.000,00
0,00 145.000,00 145.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 864
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 15.000,00 15.000,00
0,00 15.000,00 15.000,00
Totais da Classificação 0,00 160.000,00 160.000,00
Totais da Subunidade 85.000,00 160.000,00 245.000,00
Subunidade: 02.36.03 - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Lavras
02.36.03.13.391.0002.1017 - Restauração e Conservação do Patrimônio Cultural Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 865
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00 0,00 350.000,00
350.000,00 0,00 350.000,00
Totais da Classificação 350.000,00 0,00 350.000,00
02.36.03.13.391.0010.2043 - Deliberações pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 866
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 143.000,00 0,00 143.000,00
143.000,00 0,00 143.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 116 de 123
Totais da Classificação 143.000,00 0,00 143.000,00
Totais da Subunidade 493.000,00 0,00 493.000,00
Totais da Unidade 2.332.780,00 1.421.975,00 3.754.755,00
Totais no Órgão 257.245.561,65 264.550.173,71 521.795.735,36
Órgão: 03 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras
Unidade: 03.01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras
Subunidade: 03.01.01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Previdenciário
03.01.01.09.122.0031.1027 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 867
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 45.000,00 45.000,00
0,00 45.000,00 45.000,00
Totais da Classificação 0,00 45.000,00 45.000,00
03.01.01.09.122.0032.1028 - Construção da Sede do LAVRASPREV
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 868
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 108.000,00 108.000,00
0,00 108.000,00 108.000,00
Totais da Classificação 0,00 108.000,00 108.000,00
03.01.01.09.122.0033.2151 - Manutenção dos Serviços Administrativos do RPPS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 869
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 153.000,00 153.000,00
0,00 153.000,00 153.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 870
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 648.000,00 648.000,00
0,00 648.000,00 648.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 871
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 54.000,00 54.000,00
0,00 54.000,00 54.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 872
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 13.500,00 13.500,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 117 de 123
0,00 13.500,00 13.500,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 873
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 45.000,00 45.000,00
0,00 45.000,00 45.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 874
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 33.300,00 33.300,00
0,00 33.300,00 33.300,00
3.3.90.30 Material de Consumo 875
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 45.000,00 45.000,00
0,00 45.000,00 45.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 876
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 13.500,00 13.500,00
0,00 13.500,00 13.500,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 877
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 225.000,00 225.000,00
0,00 225.000,00 225.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 878
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 72.000,00 72.000,00
0,00 72.000,00 72.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 879
1.800.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 5.500,00 5.500,00
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 139.500,00 139.500,00
0,00 145.000,00 145.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 880
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 333.000,00 333.000,00
0,00 333.000,00 333.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 881
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 351.000,00 351.000,00
0,00 351.000,00 351.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 882
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 153.000,00 153.000,00
0,00 153.000,00 153.000,00
Totais da Classificação 0,00 2.284.300,00 2.284.300,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 118 de 123
03.01.01.09.122.0033.2152 - Manutenção dos Serviços Administrativos do RPPS - PRO GESTÂO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 883
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 77.000,00 77.000,00
0,00 77.000,00 77.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 884
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 56.000,00 56.000,00
0,00 56.000,00 56.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 885
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 51.000,00 51.000,00
0,00 51.000,00 51.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 886
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 887
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 73.000,00 73.000,00
0,00 73.000,00 73.000,00
Totais da Classificação 0,00 267.000,00 267.000,00
03.01.01.09.272.0034.2153 - Manutenção de Benefícios Previdenciários
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 888
1.800.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 15.000.000,00 15.000.000,00
0,00 15.000.000,00 15.000.000,00
3.1.90.03 Pensões 889
1.800.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 890
1.800.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 110.000,00 110.000,00
0,00 110.000,00 110.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 891
1.800.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 50.000,00 50.000,00
0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 892
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 119 de 123
1.800.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 300.000,00 300.000,00
0,00 300.000,00 300.000,00
3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência 893
1.800.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 270.000,00 270.000,00
0,00 270.000,00 270.000,00
Totais da Classificação 0,00 18.230.000,00 18.230.000,00
03.01.01.99.997.9999.9999 - Reserva de Contingência
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
9.9.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 894
1.800.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 207.000,00 207.000,00
0,00 4.207.000,00 4.207.000,00
Totais da Classificação 0,00 4.207.000,00 4.207.000,00
Totais da Subunidade 0,00 25.141.300,00 25.141.300,00
Subunidade: 03.01.02 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Financeiro
03.01.02.09.122.0031.1027 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 895
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
Totais da Classificação 0,00 5.000,00 5.000,00
03.01.02.09.122.0032.1028 - Construção da Sede do LAVRASPREV
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 896
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 12.000,00 12.000,00
0,00 12.000,00 12.000,00
Totais da Classificação 0,00 12.000,00 12.000,00
03.01.02.09.122.0033.2151 - Manutenção dos Serviços Administrativos do RPPS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 897
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 17.000,00 17.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 120 de 123
0,00 17.000,00 17.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 898
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 72.000,00 72.000,00
0,00 72.000,00 72.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 899
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 6.000,00 6.000,00
0,00 6.000,00 6.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 900
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 1.500,00 1.500,00
0,00 1.500,00 1.500,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 901
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 902
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 3.700,00 3.700,00
0,00 3.700,00 3.700,00
3.3.90.30 Material de Consumo 903
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 904
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 1.500,00 1.500,00
0,00 1.500,00 1.500,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 905
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 25.000,00 25.000,00
0,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 906
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 8.000,00 8.000,00
0,00 8.000,00 8.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 907
1.801.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 2.000,00 2.000,00
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 15.500,00 15.500,00
0,00 17.500,00 17.500,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 908
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 37.000,00 37.000,00
0,00 37.000,00 37.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 121 de 123
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 909
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 39.000,00 39.000,00
0,00 39.000,00 39.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 910
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 17.000,00 17.000,00
0,00 17.000,00 17.000,00
Totais da Classificação 0,00 255.200,00 255.200,00
03.01.02.09.122.0033.2152 - Manutenção dos Serviços Administrativos do RPPS - PRO GESTÂO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 911
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 8.000,00 8.000,00
0,00 8.000,00 8.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 912
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 913
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 914
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 915
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 7.000,00 7.000,00
0,00 7.000,00 7.000,00
Totais da Classificação 0,00 30.000,00 30.000,00
03.01.02.09.272.0034.2153 - Manutenção de Benefícios Previdenciários
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 916
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.683.300,00 0,00 25.683.300,00
1.801.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
25.683.300,00 4.000.000,00 29.683.300,00
3.1.90.03 Pensões 917
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 122 de 123
1.801.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 600.000,00 600.000,00
4.000.000,00 600.000,00 4.600.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 918
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 919
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 920
1.801.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência 921
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 330.000,00 0,00 330.000,00
330.000,00 0,00 330.000,00
Totais da Classificação 30.183.300,00 4.620.000,00 34.803.300,00
03.01.02.99.997.9999.9999 - Reserva de Contingência
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
9.9.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 922
1.801.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 60.000,00 60.000,00
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 23.000,00 23.000,00
0,00 83.000,00 83.000,00
Totais da Classificação 0,00 83.000,00 83.000,00
Totais da Subunidade 30.183.300,00 5.005.200,00 35.188.500,00
Totais da Unidade 30.183.300,00 30.146.500,00 60.329.800,00
Totais no Órgão 30.183.300,00 30.146.500,00 60.329.800,00
Total Geral da Despesa Orçada 300.269.677,50 294.696.673,71 594.966.351,21
Nota Explicativa
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:06:32 Página: 123 de 123
Anexo I - Fontes de Financiamento dos Programas
Consolidado Geral
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
DESCRIÇÕES
RECEITAS PREVISTAS
RECEITA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 529.174.542,81 18.473.258,83 550.341.524,52 18.840.876,68 571.144.434,15 19.217.694,21 592.733.693,76 19.944.123,05 2.319.870.148,01
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 101.958.351,00 0,00 106.036.685,04 0,00 110.044.871,74 0,00 114.204.567,88 0,00 432.244.475,66
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 95.662.957,50 0,00 99.489.475,80 0,00 103.250.177,99 0,00 107.153.034,71 0,00 405.555.646,00
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 6.295.393,50 0,00 6.547.209,24 0,00 6.794.693,75 0,00 7.051.533,17 0,00 26.688.829,66
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 13.062.500,00 13.209.296,00 13.585.000,00 13.472.160,99 14.098.513,00 13.741.604,21 14.631.436,79 14.261.036,85 110.061.547,84
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 0,00 13.209.296,00 0,00 13.472.160,99 0,00 13.741.604,21 0,00 14.261.036,85 54.684.098,05
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 13.062.500,00 0,00 13.585.000,00 0,00 14.098.513,00 0,00 14.631.436,79 0,00 55.377.449,79
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 5.122.144,93 5.000.000,00 5.327.030,72 5.099.500,00 5.528.392,48 5.201.490,00 5.737.365,73 5.398.106,32 42.414.030,18
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 370.975,00 0,00 385.814,00 0,00 400.397,77 0,00 415.532,80 0,00 1.572.719,57
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 4.751.169,93 5.000.000,00 4.941.216,72 5.099.500,00 5.127.994,71 5.201.490,00 5.321.832,93 5.398.106,32 40.841.310,61
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 399.757.171,88 0,00 415.747.458,76 0,00 431.462.712,70 0,00 447.772.003,24 0,00 1.694.739.346,58
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 195.868.671,44 0,00 203.703.418,30 0,00 211.403.407,51 0,00 219.394.456,31 0,00 830.369.953,56
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 115.741.705,44 0,00 120.371.373,66 0,00 124.921.411,58 0,00 129.643.440,94 0,00 490.677.931,62
1.7.3.0.00.0.0.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 261.250,00 0,00 271.700,00 0,00 281.970,26 0,00 292.628,74 0,00 1.107.549,00
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 471.295,00 0,00 490.146,80 0,00 508.674,35 0,00 527.902,24 0,00 1.998.018,39
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 87.153.000,00 0,00 90.639.120,00 0,00 94.065.278,74 0,00 97.620.946,27 0,00 369.478.345,01
1.7.9.0.00.0.0.00 Demais Transferências Correntes 261.250,00 0,00 271.700,00 0,00 281.970,26 0,00 292.628,74 0,00 1.107.549,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 9.274.375,00 263.962,83 9.645.350,00 269.215,69 10.009.944,23 274.600,00 10.388.320,12 284.979,88 40.410.747,75
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.213.375,00 0,00 3.341.910,00 0,00 3.468.234,20 0,00 3.599.333,45 0,00 13.622.852,65
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.807.850,00 0,00 1.880.164,00 0,00 1.951.234,20 0,00 2.024.990,85 0,00 7.664.239,05
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 4.253.150,00 263.962,83 4.423.276,00 269.215,69 4.590.475,83 274.600,00 4.763.995,82 284.979,88 19.123.656,05
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 11.029.320,43 0,00 8.209.759,41 0,00 8.520.088,31 0,00 8.842.147,65 0,00 36.601.315,80
TOTAL 540.203.863,24 18.473.258,83 558.551.283,93 18.840.876,68 579.664.522,46 19.217.694,21 601.575.841,41 19.944.123,05 2.356.471.463,81
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:10:17 Página: 1 de 2
DESCRIÇÕES
RECEITAS PREVISTAS
RECEITA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 104.500,00 0,00 108.680,00 0,00 112.788,10 0,00 117.051,49 0,00 443.019,59
2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 104.500,00 0,00 108.680,00 0,00 112.788,10 0,00 117.051,49 0,00 443.019,59
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 10.924.820,43 0,00 8.101.079,41 0,00 8.407.300,21 0,00 8.725.096,16 0,00 36.158.296,21
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 6.093.210,68 0,00 3.076.205,27 0,00 3.192.485,83 0,00 3.313.161,79 0,00 15.675.063,57
2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.831.609,75 0,00 5.024.874,14 0,00 5.214.814,38 0,00 5.411.934,37 0,00 20.483.232,64
7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes - Intra OFSS 0,00 19.696.000,00 0,00 20.087.950,40 0,00 20.489.709,40 0,00 21.264.220,41 81.537.880,21
7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições - Intra OFSS 0,00 19.696.000,00 0,00 20.087.950,40 0,00 20.489.709,40 0,00 21.264.220,41 81.537.880,21
7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais - Intra OFSS 0,00 19.696.000,00 0,00 20.087.950,40 0,00 20.489.709,40 0,00 21.264.220,41 81.537.880,21
9.0.0.0.00.0.0.00 Dedução da Receita 38.198.930,00 0,00 39.726.887,20 0,00 41.228.563,54 0,00 42.787.003,24 0,00 (161.941.383,98)
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB 38.198.930,00 0,00 39.726.887,20 0,00 41.228.563,54 0,00 42.787.003,24 0,00 (161.941.383,98)
9.5.1.0.00.0.0.00 Deduções das Receitas Correntes 38.198.930,00 0,00 39.726.887,20 0,00 41.228.563,54 0,00 42.787.003,24 0,00 (161.941.383,98)
TOTAL 502.004.933,24 38.169.258,83 518.824.396,73 38.928.827,08 538.435.958,92 39.707.403,61 558.788.838,17 41.208.343,46 2.276.067.960,04
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:10:17 Página: 2 de 2
Listagem de Programas de Governo
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
1 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
01.01.01 - Corpo do Legislativo
0027 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
01.02.01 - Diretoria Administrativa
0027 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
01.03.01 - Procuradoria Geral do Legislativo
0027 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
01.07.01 - Controladoria
0027 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
Programa Temático
01.01.01 - Corpo do Legislativo
0028 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - PODER LEGISLATIVO
0029 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO
0030 - FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E TRANSPARÊNCIA - LEGISLATIVO
01.02.01 - Diretoria Administrativa
0028 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - PODER LEGISLATIVO
01.04.01 - Escola do Legislativo
0029 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO
01.05.01 - Seção de Comunicação
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:13:36 Página: 1 de 9
0030 - FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E TRANSPARÊNCIA - LEGISLATIVO
01.06.01 - Assesoria de Tecnologia
0030 - FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E TRANSPARÊNCIA - LEGISLATIVO
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
Programa especial
02.18.01 - Reserva de Contingência
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
02.01.01 - Gabinete da Prefeita
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
02.01.02 - Fundo Especial para Ações Emergencias de Proteção e Defesa Civil
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
02.08.01 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
0000 - ENCARGOS GERAIS
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
02.11.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
02.12.01 - Secretaria Municipal de Educação
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
0004 - MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
02.12.02 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
0004 - MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
02.13.01 - Secretaria Municipal de Saúde
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
0004 - MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
02.15.06 - Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único
0008 - TRANSFERÊNCIA DE RENDA
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:13:36 Página: 2 de 9
02.19.01 - Gabinete do Vice-Prefeito
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
02.20.01 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
0004 - MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
02.23.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
02.25.01 - Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
0019 - GESTÃO DE GOVERNO
02.27.01 - Procuradoria- Geral do Município - PGM
0000 - ENCARGOS GERAIS
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
02.28.01 - Coordenadoria de Transparência e Combate à Corrupção
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
02.28.02 - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON MUNICIPAL
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
02.28.03 - Ouvidoria
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
02.30.01 - Coordenadoria de Comunicação
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
02.31.01 - Secretaria Municipal de Agronegócio
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
02.32.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo e Inovação
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
02.33.01 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:13:36 Página: 3 de 9
02.34.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
02.35.01 - Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
02.36.01 - Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Programa Temático
02.08.01 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
0026 - EMENDAS IMPOSITIVAS
02.11.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0011 - LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL
0026 - EMENDAS IMPOSITIVAS
02.11.02 - Fundo Municipal de Defesa Ambiental
0011 - LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL
02.11.03 - Fundo Municipal de Saneamento Básico
0011 - LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL
02.11.04 - Fundo Municipal de Bem-Estar Animal
0011 - LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL
0026 - EMENDAS IMPOSITIVAS
02.12.01 - Secretaria Municipal de Educação
0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0003 - LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE
0012 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
0013 - PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO
0015 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
0016 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
0026 - EMENDAS IMPOSITIVAS
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:13:36 Página: 4 de 9
02.12.02 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0012 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
0013 - PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO
0014 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA
0015 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
02.12.03 - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
0012 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
0013 - PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO
0014 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA
0015 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
02.12.04 - PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
0012 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
02.12.05 - Outras Transferências do FNDE
0016 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
02.12.06 - QSE - Salário Educação
0012 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
0013 - PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO
02.12.07 - Convênios
0012 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
02.13.02 - Assistência Farmacêutica
0025 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
02.13.03 - Atenção Básica
0022 - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
02.13.04 - Investimentos
0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0026 - EMENDAS IMPOSITIVAS
02.13.05 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:13:36 Página: 5 de 9
0023 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
0026 - EMENDAS IMPOSITIVAS
02.13.06 - Vigilância em Saúde
0024 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0026 - EMENDAS IMPOSITIVAS
02.15.02 - Bloco da Proteção Básica
0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0006 - CUIDAR DA VIDA
02.15.05 - Bloco Gestão do SUAS
0006 - CUIDAR DA VIDA
02.15.07 - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0006 - CUIDAR DA VIDA
02.20.01 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0003 - LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE
0017 - LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO
02.23.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0006 - CUIDAR DA VIDA
0007 - MORADIA DIGNA - GESTÃO INTEGRADA DA POLÍTICA HABITACIONAL
0013 - PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO
0026 - EMENDAS IMPOSITIVAS
02.23.02 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
0006 - CUIDAR DA VIDA
02.23.03 - Fundo Municipal do Idoso
0006 - CUIDAR DA VIDA
02.23.04 - Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:13:36 Página: 6 de 9
0006 - CUIDAR DA VIDA
02.23.07 - Fundo Municipal de Políticas Públicas de Igualdade Racial
0006 - CUIDAR DA VIDA
02.23.09 - Fundo Municipal das Pessoas LGBT+
0006 - CUIDAR DA VIDA
02.30.01 - Coordenadoria de Comunicação
0003 - LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE
02.31.01 - Secretaria Municipal de Agronegócio
0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0003 - LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE
0005 - LAVRAS AGRO FORTE
02.31.02 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
0005 - LAVRAS AGRO FORTE
02.32.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo e Inovação
0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0003 - LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE
0018 - LAVRAS CRIATIVA E EMPREENDEDORA
0021 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
02.33.01 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo
0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0003 - LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE
0009 - LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E TURISMO
0026 - EMENDAS IMPOSITIVAS
02.33.02 - Fundo Municipal de Turismo
0009 - LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.33.03 - Fundo Municipal do Esporte
0009 - LAVRAS EM MOVIMENTO – ESPORTE, LAZER E TURISMO
0026 - EMENDAS IMPOSITIVAS
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:13:36 Página: 7 de 9
02.34.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços
0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0003 - LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE
0011 - LAVRAS VERDE E SUSTENTÁVEL
0017 - LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO
02.35.01 - Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana
0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0003 - LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE
0017 - LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO
0020 - FOMENTO À ECONOMIA
02.35.02 - Fundo Municipal de Trânsito
0017 - LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO
02.35.03 - Mobilidade Urbana
0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0017 - LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO
02.35.04 - Segurança Pública
0017 - LAVRAS SEGURA, ILUMINADA E EM MOVIMENTO
0026 - EMENDAS IMPOSITIVAS
02.36.01 - Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico
0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0003 - LAVRAS DIGITAL E EFICIENTE
0010 - CULTURA: VIVA LAVRAS!
0026 - EMENDAS IMPOSITIVAS
02.36.02 - Fundo Municipal de Cultura
0010 - CULTURA: VIVA LAVRAS!
0026 - EMENDAS IMPOSITIVAS
02.36.03 - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Lavras
0002 - INFRAESTRUTURA QUE TRANSFORMA
0010 - CULTURA: VIVA LAVRAS!
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:13:36 Página: 8 de 9
3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LAVRAS
Programa especial
03.01.01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Previdenciário
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
03.01.02 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Financeiro
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
03.01.01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Previdenciário
0031 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV
0032 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LAVRASPREV
0033 - MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV
0034 - MANUTENÇÃO E GESTÃO BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS - LAVRASPREV
03.01.02 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Financeiro
0031 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV
0032 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LAVRASPREV
0033 - MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV
0034 - MANUTENÇÃO E GESTÃO BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS - LAVRASPREV
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:13:36 Página: 9 de 9
Conforme Emenda Constitucional Nº 29/00
Demonstrativo da Aplicação da Receita na Saúde
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
Código Especificação da Receita Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 327.657.607,50
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 114.662.957,50
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 114.662.957,50
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 45.385.657,50
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 34.708.500,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 34.708.500,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 28.125.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 28.125.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros 313.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa 4.180.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa – Multas e Juros 2.090.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 10.677.157,50
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 10.677.157,50
1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal 10.360.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas e Juros 3.657,50
1.1.1.2.53.0.3.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa 104.500,00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa –
Multas e Juros 1.1.1.2.53.0.4.00 209.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 19.495.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 19.495.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 13.270.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal 13.270.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 6.225.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal 6.225.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 49.782.300,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 49.782.300,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 49.782.300,00
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal 48.800.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Multas e Juros 334.400,00
1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida Ativa 418.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida Ativa – Multas e Juros 229.900,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 212.994.650,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 109.348.150,00
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 109.348.150,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 109.275.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 109.275.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Principal 109.275.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 73.150,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 73.150,00
1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal 73.150,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:14:09 Página: 1 de 2
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 103.646.500,00
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 103.646.500,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 65.385.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 65.385.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS – Principal 65.385.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 65.385.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 37.530.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 37.530.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA – Principal 37.530.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 731.500,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 731.500,00
1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 731.500,00
Total 327.657.607,50
Código Despesa por Fonte de Recurso Valor
3.0.00.00 Despesas Correntes 90.397.434,40
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 79.118.500,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 11.278.934,40
4.0.00.00 Despesas de Capital 1.333.000,00
4.4.00.00 Investimentos 1.332.000,00
4.6.00.00 Amortização da Dívida 1.000,00
Total 91.730.434,40
Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais (15%) - (I) 49.148.641,12
Rendimentos de Aplicações Financeiras - (II) 0,00
Valor Legal Mínimo (I + II) 49.148.641,12
Percentual do Gasto com Saúde (%) 28,00%
Cálculos
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:14:09 Página: 2 de 2
Conforme Artigo 212 da Constituição Federal
Demonstrativo da Aplicação na Educação
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
Receitas da Base de Cálculo
Código Especificação da Receita Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 338.562.607,50
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 114.662.957,50
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 114.662.957,50
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 45.385.657,50
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 34.708.500,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 34.708.500,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 28.125.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 28.125.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros 313.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa 4.180.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa – Multas e Juros 2.090.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 10.677.157,50
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 10.677.157,50
1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal 10.360.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas e Juros 3.657,50
1.1.1.2.53.0.3.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa 104.500,00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa –
Multas e Juros 1.1.1.2.53.0.4.00 209.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 19.495.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 19.495.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 13.270.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal 13.270.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 6.225.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal 6.225.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 49.782.300,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 49.782.300,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 49.782.300,00
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal 48.800.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Multas e Juros 334.400,00
1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida Ativa 418.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida Ativa – Multas e Juros 229.900,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 223.899.650,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 120.253.150,00
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 120.253.150,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 120.180.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 109.275.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Principal 109.275.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias 10.905.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias – Principal 10.905.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 73.150,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 73.150,00
1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal 73.150,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 103.646.500,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:15:33 Página: 1 de 4
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 103.646.500,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 65.385.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 65.385.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS – Principal 65.385.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 65.385.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 37.530.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 37.530.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA – Principal 37.530.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 731.500,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 731.500,00
1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 731.500,00
Total da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais (I) 338.562.607,50
Receita Vinculada à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) (II = I x 25%) 84.640.651,88
Código Transferências do FUNDEB - (II) Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 91.618.500,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 91.618.500,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 91.618.500,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.00.0.0.00 91.618.500,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 91.618.500,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 91.618.500,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal 1.7.5.1.50.0.1.00 91.618.500,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB - Principal 1.7.5.1.50.0.1.00 91.618.500,00
Total das Transferências do FUNDEB (III) 91.618.500,00
Código Deduções da Receita - (III) Valor
9.0.0.0.00.0.0.00 Dedução da Receita -42.598.930,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -42.598.930,00
9.5.1.0.00.0.0.00 Deduções das Receitas Correntes -42.598.930,00
9.5.1.7.00.0.0.00 Deduções de Transferências Correntes -42.598.930,00
9.5.1.7.11.0.0.00 Deduções da Receita -21.869.630,00
9.5.1.7.11.5.0.00 Deduções da Receita -21.869.630,00
9.5.1.7.11.5.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM -21.855.000,00
9.5.1.7.11.5.1.11 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Principal -21.855.000,00
9.5.1.7.11.5.2.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -14.630,00
9.5.1.7.11.5.2.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal -14.630,00
9.5.1.7.21.0.0.00 Deduções da Receita -20.729.300,00
9.5.1.7.21.5.0.00 Deduções da Receita -20.729.300,00
9.5.1.7.21.5.0.00 Cota-Parte do ICMS -13.077.000,00
9.5.1.7.21.5.0.01 Cota-Parte do ICMS – Principal -13.077.000,00
9.5.1.7.21.5.1.00 Cota-Parte do IPVA -7.506.000,00
9.5.1.7.21.5.1.01 Cota-Parte do IPVA – Principal -7.506.000,00
9.5.1.7.21.5.2.00 Cota-Parte do IPI – Municípios -146.300,00
9.5.1.7.21.5.2.01 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal -146.300,00
Total das Deduções para a Formação do FUNDEB (IV) -42.598.930,00
Receita Vinculada à Educação (MDE + FUNDEB) (V = II + III + IV) 133.660.221,88
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:15:33 Página: 2 de 4
Despesas
Código Despesa Orçada com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) Valor
3.0.00.00 Despesas Correntes 37.019.935,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 18.460.000,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 17.960.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 10.238.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 6.240.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 800.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 520.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 162.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social 3.1.91.00 500.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 500.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 18.559.935,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 18.559.935,00
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 10.200,00
3.3.90.30 Material de Consumo 3.331.040,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.293.375,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.206.200,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.041.120,00
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 2.640.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 5.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 5.698.912,09
4.4.00.00 Investimentos 5.698.912,09
4.4.90.00 Aplicações Diretas 5.698.912,09
4.4.90.51 Obras e Instalações 5.242.912,09
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 456.000,00
Despesa Total (VI) 42.718.847,09
Código Despesa Orçada com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Valor
3.0.00.00 Despesas Correntes 87.221.000,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 87.221.000,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 79.281.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 14.816.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 62.885.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.580.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social 3.1.91.00 7.940.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 7.940.000,00
Despesa Total (VII) 87.221.000,00
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:15:33 Página: 3 de 4
Cálculos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)
Resultado Liquido das Transferências do FUNDEB. (IV = II - III) 49.019.570,00
Despesa Orçada com a MDE (VI = VI + III) 134.337.347,09
Gasto Válido com a MDE (IX = VI - IV) 85.317.777,09
Rendimentos de Aplicações Financeiras Vinculadas à MDE (VIII) 0,00
Percentual do Gasto com a MDE [X = (IX / I) x 100] 25,20%
Gasto Válido com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (VII) 87.221.000,00
Total de Recursos do Fundeb (XII = III + XI) 91.618.500,00
Rendimentos das Aplicações Financeiras Vinculadas ao FUNDEB (XI) 0,00
Percentual do Gasto com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica [XIII = (VII/XII) x 100] 95,20%
Apuração da Aplicação Mínima com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
Demonstrativo da Aplicação da Receita com Pessoal - Orçado
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
1-) DESPESAS PREFEITURA CÂMARA ADM.INDIRETA TOTAL
317170 Rateio pela Participação em Consórcio Público 257.690,88 0,00 0,00 257.690,88
319001 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 0,00 0,00 44.683.300,00 44.683.300,00
319003 Pensões 0,00 0,00 7.100.000,00 7.100.000,00
319004 Contratação por Tempo Determinado 57.744.887,91 10.000,00 170.000,00 57.924.887,91
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 156.491.000,00 6.067.000,00 720.000,00 163.278.000,00
319013 Obrigações Patronais 3.545.000,00 438.000,00 60.000,00 4.043.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 5.924.000,00 0,00 0,00 5.924.000,00
319091 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 260.000,00 260.000,00
319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.755.000,00 206.000,00 85.000,00 3.046.000,00
319113 Obrigações Patronais 14.955.000,00 301.000,00 50.000,00 15.306.000,00
339034 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 10.430.000,00 0,00 0,00 10.430.000,00
TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL 252.102.578,79 7.022.000,00 53.128.300,00 312.252.878,79
Deduções dos Gastos com Pessoal 2.755.000,00 206.000,00 52.128.300,00 55.089.300,00
TOTAL LÍQUIDO DAS DESPESAS COM PESSOAL 249.347.578,79 6.816.000,00 1.000.000,00 257.163.578,79
2-) RECEITAS TOTAL
Receita Corrente Líquida do Município 556.735.592,54
3-) APLICAÇÃO PODER EXECUTIVO ( Art.20, III, Inciso b ) PERCENTUAL VALOR
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 54% 300.637.219,972
Aplicado 44,97% 250.347.578,79
Diferença -9,03% -50.289.641,182
4-) APLICAÇÃO PODER LEGISLATIVO ( Art.20, III, Inciso a ) PERCENTUAL VALOR
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 6% 33.404.135,552
Aplicado 1,22% 6.816.000,00
Diferença -4,78% -26.588.135,552
5-) APLICAÇÃO DO MUNICÍPIO ( Art.19, III ) PERCENTUAL VALOR
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 60% 334.041.355,524
Aplicado 46,19% 257.163.578,79
Diferença -13,81% -76.877.776,734
Planejamento de Governo Emissão: LORRAYNE RIBEIRO DA SILVA 30-09-2025 13:07:32 Página: 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
SUBPO - Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
Ofício_Lavras/MG SUBPO nº. 85/2025
Lavras MG, 30 de setembro de 2025.
À
Procuradoria Geral do Município de Lavras
Assunto: Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2026
Referência: [Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº
3535.01.0002073/2025-25].
Prezados(as),
Encaminhamos, por meio deste, solicitação para elaboração do Projeto de Lei
referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 , tomando por base a
documentação anexa, conforme discriminado abaixo:
LOA
I – Natureza da Receita e da Despesa segundo as Categorias Econômicas;
II – Natureza da Despesa segundo as Categorias Econômicas;
III – Natureza da Receita segundo as Categorias Econômicas;
IV – Classificação Funcional-Programática: Código e Estrutura;
V – Programa de Trabalho;
VI – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, por Projetos e
Atividades;
VII – Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, conforme vínculo com os recursos;
VIII – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções de Governo;
IX – Demonstrativo da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo;
X – Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho de Governo, em termos de
Realização de Obras e Prestação de Serviços;
XI – Tabelas Explicativas da Receita e da Despesa;
XII – Demonstrativo da Receita Estimada – Resumo Geral da Receita;
XIII – Quadro de Detalhamento da Despesa;
XIV – Fonte de Financiamento dos Programas de Governo;
XV – Listagem de Programas de Governo;
XVI – Demonstrativo da Aplicação da Receita na Saúde;
XVII – Demonstrativo da Aplicação da Receita na Educação;
XVIII – Demonstrativo da Aplicação da Receita com Pessoal.
Ofício_Lavras/MG 85 (0005536) SEI 3535.01.0002073/2025-25 / pg. 1
Audiência Pública
a. Convocação da Audiência Pública (publicada em Diário);
b. Lista de Presença da Audiência Pública;
c. Ata da Audiência Pública (publicada em Diário).
Ressaltamos que os valores a serem encaminhados para a Lei têm finalidade
exclusiva de subsidiar a elaboração do Projeto, não devendo ser considerados como anexo.
Atenciosamente,
Documento assinado eletronicamente por Darlene Aparecida Diniz Gouvêa, Secretário(a)
Municipal, em 30/09/2025, às 13:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://lavras.sei.mg.gov.br/verificarautenticidade informando o código verificador 0005536 e o
código CRC CE785F34.
3535.01.0002073/2025-25 0005536v3
Av. Dr Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Presidente Kennedy - CEP 37203696 - Lavras-MG
Ofício_Lavras/MG 85 (0005536) SEI 3535.01.0002073/2025-25 / pg. 2
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3584 Quinta Feira - 04 de setembro de 2025 Página 1
Edição 3584 - Quinta Feira - 04 de setembro de 2025
Av. Sílvio Menicucci, 1.575 - Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
GABINETE DA PREFEITA
CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Lavras, no uso de suas atribuições legais e em consonância com 
art. 48, §1º, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e art. 4º, 
da Lei Complementar Municipal nº 039/2004, CONVIDA a 
população do Município de Lavras para participar da Audiência 
Pública para demonstração e discussão de propostas referente à 
Lei Orçamentária Anual, Exercício Ano 2026.
A Audiência Pública será realizada no dia 24 de setembro do 
corrente ano (quarta-feira), a partir das 19h00, no Auditório da 
Escola Municipal Doutora Dâmina, localizada na Rua Pedro Moura, 
nº 269, Centro, Lavras/MG, aberta a população em geral.
Objetivo: atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, dando 
transparência aos atos da Administração Pública, e incentivar a
participação popular na discussão e propostas para o planejamento 
orçamentário anual do Município.
Prefeitura Municipal de Lavras, 4 de setembro de 2025.
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal
mDm
-1>D>
rD
=C
l-J
03
Z
'D>r'
(D
(D30
03
a)
<
0>
3C
'nãmZa
0
0
>
0
m>Zm>=mZ
-d
0
co
m
D
m
-1
>
D
9 S
. z
r C)
Z
m
>
=
m
Z
-]
0
c»
m
Dm
g
D
.. >
2. =
9 $
Z
ru r'
cn >
Z
m
c.
>
=
m
Z
-1
0
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3600-Segundo Caderno Sexta Feira - 26 de setembro de 2025 Página 18
GOVERNO DE LAVRAS
ATA DA AUDIÊNCIA DE PÚBLICA – 24/09/2025
LOA – Lei Orçamentária Anual 
Aos 24 dias do mês de setembro 2025, às 19:30min, Auditório da Escola 
Municipal Doutora Dâmina, situada à Rua Pedro Moura, nº 269 no centro de Lavras, 
realizou-se a Audiência Pública de apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual 
(LOA) para o exercício de 2026. A audiência contou com a presença da Chefe do 
Executivo Jussara Menicucci de Oliveira, o Vice prefeito Dú Marani; dos vereadores 
José Vanil de Abreu, Jussania Aparecida, Vania Lúcia de Oliveira Sales e Rose 
Oliveira; dos secretários: Darlene Diniz Gouvêa (Fazenda e Planejamento), João 
Paulo Santos (Desenvolvimento Social e Cidadania), Robert Vilas Boas Silva 
(Obras), Álvaro José Pereira Neto (Saúde), José Otávio Macedo (Governo); do 
Procurador-Geral do Município, Luciano Salim; além de representantes de outras 
secretarias, vereadores e cidadãos da comunidade.
A Prefeita Jussara Menicucci iniciou a audiência ressaltando a importância do 
planejamento orçamentário para o bom andamento das ações municipais, destacando que, 
com organização e trabalho conjunto, é possível realizar uma gestão eficaz e de qualidade. 
Em seguida, passou a palavra à Secretária Darlene, agradecendo a equipe envolvida na 
elaboração da LOA.
A Secretária Darlene apresentou a proposta da LOA, explicando que se trata do 
instrumento legal que define receitas e despesas do município para o próximo exercício 
financeiro, viabilizando a execução das atividades previstas no Plano Plurianual (PPA) e 
em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Destacou que o 
planejamento orçamentário segue uma sequência de etapas: o PPA estabelece programas 
com metas e indicadores plurianuais; a LDO define as metas anuais; e a LOA provê os 
recursos necessários para atingir tais objetivos.
Para 2026, a receita estimada do município é de R$ 594.966.351,21, composta 
por:
 Receitas correntes: R$ 567.667.772,54
 Receitas de capital: R$ 8.084.258,67
 Receitas correntes intra-orçamentárias: R$ 17.245.250,00
Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3600-Segundo Caderno Sexta Feira - 26 de setembro de 2025 Página 19
GOVERNO DE LAVRAS
ATA DA AUDIÊNCIA DE PÚBLICA – 24/09/2025
LOA – Lei Orçamentária Anual 
 Dedução da receita: R$ 42.598.930,00
Foi apresentado o histórico da evolução da receita entre 2023 e 2026, destacando 
o crescimento consistente do município. Ressaltou-se que a receita estimada para 2026 
corresponde à despesa fixada, garantindo equilíbrio orçamentário.
Em relação à distribuição das despesas orçamentárias, destacam-se os valores 
previstos para cada órgão ou setor:
 Corpo Legislativo: R$ 12.840.815,85
 Gabinete da Prefeita: R$ 1.052.500,00
 Secretaria de Fazenda e Planejamento: R$ 24.963.145,00
 Secretaria de Meio Ambiente: R$ 4.633.795,00
 Secretaria de Educação: R$ 141.675.894,99
 Fundo Municipal de Saúde: R$ 215.715.534,40
 Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 6.135.357,31
 Reserva de Contingência: R$ 1.700.000,00
 Gabinete do Vice-Prefeito: R$ 263.000,00
 Secretaria de Administração e Recursos Humanos: R$ 17.187.100,00
 Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania: R$ 5.754.535,00
 Secretaria de Governo e Relações Institucionais: R$ 405.000,00
 Procuradoria-Geral do Município: R$ 9.006.988,72
 Coordenadoria de Transparência e Combate à Corrupção: R$ 476.708,00
 Coordenadoria de Comunicação: R$ 2.264.000,00
 Secretaria de Agronegócio: R$ 5.211.335,00
 Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo e Inovação: R$ 
10.954.500,00
 Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo: R$ 3.619.000,00
 Secretaria de Obras e Serviços: R$ 51.101.028,82
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3600-Segundo Caderno Sexta Feira - 26 de setembro de 2025 Página 20
GOVERNO DE LAVRAS
ATA DA AUDIÊNCIA DE PÚBLICA – 24/09/2025
LOA – Lei Orçamentária Anual 
 Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana: R$ 
9.857.600,00
 Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico: R$ 3.521.755,00
 Emendas Impositivas: R$ 4.980.258,12
 Instituto de Previdência Municipal de Lavras (LavrasPrev): R$ 
61.646.500,00
A Secretária apresentou, ainda, a evolução das despesas correntes e de pessoal, 
detalhando os valores realizados em 2024, orçados para 2025 e estimados para 2026, 
incluindo Juros e Encargos da Dívida, Outras Despesas Correntes, Despesas de Capital, 
Amortização da Dívida e Reservas de Contingência. Foram destacadas também as 
principais ações previstas para 2026, abrangendo obras de infraestrutura, educação, 
saúde, habitação, cultura e saneamento, dentre as quais se incluem: o Programa Asfalto 
Novo, com melhorias na pavimentação e ligações entre bairros como Joaquim Salles e 
São Vicente; a construção, ampliação e requalificação de CMEIs nos bairros Novo 
Horizonte, Simone, Vitória Murad e Parque Santana; a conclusão do Ambulatório 24 
Horas (UPA Norte); a instalação de unidades do PSF nos bairros Retiro, Colinas da Serra 
e Vale do Sol; a finalização do Conjunto Habitacional Parque das Oliveiras; e a 
construção de moradias urbanizadas em parceria com a Caixa, por meio do Programa 
Meu Lugar.
Outras ações incluem a manutenção de prédios públicos, implantação de parklets, 
atualização de projetos de prevenção e combate a incêndios em prédios públicos, 
revitalização de praças como as do Portal da Serra, Morada do Sol e Rio Bonito, a 
construção de campo de futebol na Cohab, a quadra poliesportiva no Bairro Judith 
Cândido, a implantação do CRAS Itinerante, bem como a restauração da Igreja do Rosário 
e da Casa da Cultura.
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3600-Segundo Caderno Sexta Feira - 26 de setembro de 2025 Página 21
GOVERNO DE LAVRAS
ATA DA AUDIÊNCIA DE PÚBLICA – 24/09/2025
LOA – Lei Orçamentária Anual 
Em termos de infraestrutura e saneamento, estão previstas obras de drenagem 
pluvial nas ruas João Modesto e Juscelino Kubitschek, a restauração e ampliação do 
Córrego Matadouro, a execução do plano integrado de drenagem urbana da Zona Norte, 
a conclusão da ponte do Nova Era III, a reestruturação e manutenção de estradas rurais, 
pontes e mataburros, além da perfuração e conclusão de poços artesianos e do 
asfaltamento de pontos críticos na zona rural.
Por fim, está prevista a implementação de um programa de aluguel de ativos 
voltado à construção de prédios públicos, com o objetivo de aperfeiçoar a infraestrutura 
e ampliar a oferta de serviços públicos à população.
Dando continuidade à audiência, a secretária passou a palavra ao público presente 
para manifestações e questionamentos.
Em seguida, foi aberta a palavra ao público presente. A cidadã Agulucia questionou sobre 
as subvenções, sendo esclarecido que a audiência se destinava à apresentação da proposta 
orçamentária e que questões específicas seriam tratadas posteriormente, conforme 
legislação aplicável.
A Prefeita comentou sobre os prazos para entrega das peças orçamentárias ao 
Legislativo, esclarecendo que o atraso na tramitação da LDO impactou o cronograma da 
realização da audiência, destacando que confia na seriedade e responsabilidade da 
Câmara Municipal, a qual reiterou, por meio da Vereadora Rose Oliveira, que realiza a 
análise dos projetos com rigor e cautela. A vereadora também aproveitou a oportunidade 
para informar que protocolou o Ofício nº 081/2025 – LHMMS-GRO, sem entrar em 
maiores detalhes sobre seu conteúdo durante a audiência.
Antes de encerrar, a Secretária Darlene perguntou se havia novas manifestações 
ou questionamentos. Não havendo, agradeceu a presença de todos, assim como a Prefeita 
Jussara Menicucci.
Observação: os valores apresentados na audiência são preliminares e poderão sofrer 
alterações até o envio final da LOA ao Legislativo Municipal, em razão de ajustes 
técnicos e legais necessários.
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3600-Segundo Caderno Sexta Feira - 26 de setembro de 2025 Página 22
GOVERNO DE LAVRAS
ATA DA AUDIÊNCIA DE PÚBLICA – 24/09/2025
LOA – Lei Orçamentária Anual 
Nada mais havendo a tratar, a audiência foi declarada encerrada às 20h05min, 
sendo lavrada a presente ata que será assinada pelos responsáveis.
Darlene Aparecida Diniz Gouvêa
Secretária Municipal de Fazenda e 
Planejamento
Lorrayne Ribeiro da Silva
Subsecretária de Planejamento e 
Orçamento
Helena Araújo Marques
Assessora de Execução Orçamentária
DARLENE APARECIDA 
DINIZ 
GOUVEA:0743784260
2
Assinado de forma digital 
por DARLENE APARECIDA 
DINIZ GOUVEA:07437842602 
Dados: 2025.09.26 09:57:32 
-03'00'
COMUNICADO SICOM Nº 25/2025
Prezados (as) Prefeitos (as), Presidentes e Controladores (as) internos (as),
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do 
Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – SICOM, REFORÇA a 
necessidade, quando do envio de dados do planejamento orçamentário (Módulo 
“Instrumentos de Planejamento”) para esta Corte de Contas, de serem 
integralmente observadas as especificações técnicas contidas nos leiautes 
emitidos pelo SICOM.
Em complemento, por conexão temática e em parceria com a Coordenadoria de 
Fiscalização Integrada e Inteligência em Orçamento e Políticas Públicas –
CFIOP/SURICATO, ORIENTA os(as) senhores(as) jurisdicionados(as) para que, 
no processo de elaboração e análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual 
(PLOA) 2026, observem medidas com vistas a mitigar riscos de distorções 
orçamentárias, especialmente no que se refere a:
- Elevada inserção de janelas orçamentárias, e
- Previsão de altos percentuais autorizativos para suplementação da 
LOA.
Em recente ação de acompanhamento sobre a LOA 2025 (em andamento), a 
CFIOP/SURICATO identificou indícios de ocorrências das situações ora 
elencadas, que, se não tratadas tempestivamente pelos jurisdicionados, podem 
gerar recorrência na futura LOA 2026. Em alguns casos, foi identificado que as 
ocorrências decorreram de erro nos dados remetidos, pelo jurisdicionados, ao 
TCEMG (via Módulo “Instrumento de Planejamento”), incluindo a não 
observância aos leiautes. A exemplo, o campo “percAutorizado”, quando reportar 
ao tipo de autorização “1 – Abertura de créditos suplementares” do campo 
“tipoAutorizacao”, deve referir-se ao percentual sobre a despesa fixada na LOA.
Registra-se que a prática das denominadas “janelas orçamentárias” consiste 
na inserção de dotações com valores irrisórios ou simbólicos, desconectados 
das reais necessidades de execução. Essa conduta, quando usada de forma 
elevada, compromete a transparência, dificulta a fiscalização pelo Poder 
Legislativo e fragiliza o processo de planejamento orçamentário, em 
descompasso com os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência (CF/88, art. 37), bem como com a vedação à utilização 
de créditos com finalidade imprecisa (art. 5º, § 4º, da LRF). Já com relação aos 
percentuais elevados, na LOA (PLOA), de autorização para abertura de 
créditos suplementares, tem-se que estes podem desconfigurar o orçamento 
como instrumento de programação governamental e planejamento, além de 
restringir o papel do Poder Legislativo no controle orçamentário, conforme 
reiterado em decisões do TCEMG, e em linhas com as Consultas TCEMG nº 
1.110.006, 1.119.928 e 1.144.923.
Nesse sentido, e a título ilustrativo, os jurisdicionados podem: (i) evitar a inclusão 
de grande volume de dotações simbólicas ou irreais (janelas orçamentárias) no 
PLOA; (ii) garantir que os percentuais de autorização para suplementações 
estejam fixados com base em estudos técnicos e alinhados à razoabilidade, 
resguardando-se o equilíbrio entre planejamento e flexibilidade, e respeitando as 
consultas emitidas pelo TCEMG; (iii) a Câmara Municipal, ao apreciar o projeto 
de lei orçamentária, pode observar os aspectos acima indicados, promovendo o 
necessário controle e assegurando o adequado exercício de sua função 
fiscalizatória; e (iv) seguir, quando do envio de dados ao TCEMG, as orientações 
contidas nos leiaute dos módulos do SICOM.
As orientações elencadas não esgotam as medidas possíveis para mitigar os 
riscos de distorções no planejamento orçamentário e na remessa de dados 
inconsistentes.
Belo Horizonte,
Coordenadoria do SICOM – TCEMG.