| norma |
46/2026 |
2026-03-24 |
Portaria |
CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E CAPACITAÇÃO À SERVIDORA HELENA MARIA DE LOURDES PEREIRA SOUZA, COM FULCRO NO ART. 48-A, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE 2019. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Sistema Inteligente de Monitoramento Escolar com Reconhecimento Facial e Notificação em Tempo Real no Município de Lavras e dá outras providências. |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o paciente comunicar previamente à Secretaria Municipal de Saúde de Lavras – MG sua impossibilidade de comparecimento às consultas e procedimentos agendados, e dá outras providências |
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| sessao |
8 |
2026-03-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Procede Revisão Geral nos salários e vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Lavras-MG, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Lavras, estabelece critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar. |
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| norma |
503/2026 |
2026-03-20 |
Lei Complementar |
ALTERA O INCISO III DO ART. 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS". |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Assistência à Qualidade de Vida e conceder Auxílio-Bem-Estar aos
servidores públicos municipais inativos e pensionistas vinculados ao Lavrasprev”. |
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| norma |
41/2026 |
2026-03-17 |
Portaria |
CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA À SERVIDORA LIDIANE DA SILVA DIAS, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
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| norma |
42/2026 |
2026-03-17 |
Portaria |
CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA À SERVIDORA KÁTIA CÍNTIAM RÊGO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
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| norma |
43/2026 |
2026-03-17 |
Portaria |
CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA À SERVIDORA LETÍCIA SCHEFFER BARBOSA CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
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| norma |
44/2026 |
2026-03-17 |
Portaria |
CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA À SERVIDORA LUTRÍCIA HIANI MACHADO MONTI SOUSA, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
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| norma |
45/2026 |
2026-03-17 |
Portaria |
Dispõe sobre o rito administrativo para a tramitação das indicações das emendas impositivas ao orçamento municipal, revoga
a Portaria nº 38/2026/CML/GAPRE e dá outras providências. |
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| norma |
501/2026 |
2026-03-17 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, E DESAFETAR A ÁREA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
502/2026 |
2026-03-17 |
Lei Complementar |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem público por prazo determinado a área correspondente à extensão da rede adutora existente entre o Parque Municipal Florestal Abraham Kasinski e a periferia do Município de Lavras, e dá outras providências”. |
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| sessao |
7 |
2026-03-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui diretrizes para a promoção da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) como instrumento de acessibilidade comunicacional nos espaços e serviços públicos do Município de Lavras, visando garantir a inclusão e a autonomia de pessoas com necessidades complexas de comunicação, e dá outras providências. |
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| norma |
39/2026 |
2026-03-13 |
Portaria |
NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE, O(A) SR(A). ANA BEATRIZ PIRES FERNANDES, APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA LEGISLATIVO/
DIREITO. |
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| norma |
40/2026 |
2026-03-13 |
Portaria |
NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE, O(A) SR(A). MATHEUS SANCHES SILVA, APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO LEGISLATIVO. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o ordenamento e a fiscalização da ocupação do espaço público aéreo no município de lavras – mg, no que se refere à instalação e manutenção de fios, cabos e equipamentos em postes, e dá outras providências. |
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| norma |
37/2026 |
2026-03-12 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA TAIANE KELLER DE CASTRO. |
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| norma |
38/2026 |
2026-03-12 |
Portaria |
Dispõe sobre o rito administrativo para a tramitação das indicações das emendas impositivas ao orçamento municipal e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Altera o Artigo 147A e Inclui o Artigo 147B na Lei Orgânica do Município de Lavras/mg e da Outras Providencias |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-10 |
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo |
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2025 para autorizar o reembolso do IPTU já pago pelos contribuintes dos Bairros Nova Era I e II, e estender o benefício a outros bairros que venham a ser prejudicados por falhas ou colapsos em obras e estruturas públicas |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que procede à Revisão Geral nos Salários e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Pública do Município de Lavras. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-10 |
Moção |
Manifesta repúdio às declarações proferidas pela Prefeita Municipal de Lavras e pela Secretária Municipal de Educação durante reuniões realizadas na Câmara Municipal, relacionadas à interpretação e aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, reafirmando o compromisso com a valorização das monitoras da Educação Infantil e dos profissionais do magistério da rede municipal. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a política de “Tarifa Zero para Estudantes em Horários
Escolares” no transporte coletivo municipal, com prioridade para
estudantes de baixa renda, extensão para cursos técnicos,
universitários e estudantes em estágio, e dá outras providências |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a modernização tecnológica do transporte coletivo urbano no
Município de Lavras/MG, instituindo sistema de pagamento digital da tarifa por
PIX, QR Code, cartões por aproximação, disponibilização de internet Wi-Fi
gratuita, monitoramento por GPS dos veículos e aplicativo de acompanhamento
em tempo real, e dá outras providências. |
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| norma |
34/2026 |
2026-03-10 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA ARIADNA AMANDA DE OLIVEIRA. |
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| norma |
35/2026 |
2026-03-10 |
Portaria |
CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA AO SERVIDOR RAPHAEL CARDOSO MARQUES, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
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| norma |
36/2026 |
2026-03-10 |
Portaria |
CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA AO SERVIDOR ANDRÉ LUIS DE CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
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| norma |
500/2026 |
2026-03-10 |
Lei Complementar |
INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO FIXA PARA EVENTOS (RETFE) NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA SUA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4950/2026 |
2026-03-10 |
Lei Ordinária |
CONCEDE À ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL CASTELO SÃO JORGE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG. |
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| norma |
4951/2026 |
2026-03-10 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CIRCO LUMIAR |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-09 |
Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 13/2025, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A PARTICULAR, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO POR DESTRUIÇÃO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE EM DECORRÊNCIA DE EVENTO ADVERSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
33/2026 |
2026-03-09 |
Portaria |
NOMEIA HELENA MARIA DE LOURDES PEREIRA SOUZA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CONTADOR(A) GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS |
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2026-03-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/2026, que “Altera a Lei Complementar nº 327, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lavras, e dá outras providências”. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o sepultamento de cães e gatos juntos a seus Tutores no âmbito do Munícipio de Lavras. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DE CONTEÚDO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-03 |
Moção |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 193 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras, que seja aprovada uma Moção de Congratulações à Professora Cecília Maria Ventura, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-03 |
Moção |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 193 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras, que seja aprovada Moção de Congratulações à senhora Rosilda de Nazaré Tomaz, em reconhecimento à sua trajetória de vida, dedicação à comunidade e relevantes serviços prestados ao município. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 002/2026, que “Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.905, de 26 de setembro de 2025, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Lavras e dá
outras providências”. |
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| norma |
32/2026 |
2026-03-02 |
Portaria |
NOMEIA ANGELINA RIBEIRO DE SOUZA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS. |
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| sessao |
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2026-03-02 |
Ordinária |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Programa Cidade Limpa e estabelece normas sobre a limpeza e conservação das calçadas no Município de Lavras. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o ordenamento e a fiscalização da ocupação do espaço público aéreo no município de lavras – mg, no que se refere à instalação e manutenção de fios, cabos e equipamentos em postes, e dá outras providências. |
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| norma |
30/2026 |
2026-02-27 |
Portaria |
EXONERA ADRIANA APARECIDA FERREIRA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CONTADORA GERAL. |
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