| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4950 / 2026 |
| Date | 2026-03-10 |
| Ementa | CONCEDE À ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL CASTELO SÃO JORGE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG. |
| native_id | 9095 |
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Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº 3708- Terceiro Caderno Terça Feira - 10 de Março de 2026 Página 4 Av. Sílvio Menicucci, 1.575 - Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Página 1 de 1 LEI Nº 4.950/2026 LEI Nº 4.950, DE 10 DE MARÇO DE 2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2025, de autoria da Vereadora Rose Oliveira) CONCEDE À ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL CASTELO SÃO JORGE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG. A Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido à Associação Sociocultural Castelo São Jorge, devidamente inscrita no CNPJ nº 43.549.089/0001-52, localizada na Rua Alfredo Marani, nº 67, Bairro Cruzeiro do Sul, o título de Utilidade Pública Municipal. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lavras, em 10 de março de 2026. JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA Prefeita Municipal