materia nº 48/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Vereadora Rose Oliveira – PT
PROJETO DE LEI Nº ____ 2023
(Autoria: Vereadora Rose Oliveira)
CONCEDE À ASSOCIAÇÃO 
SOCIOCULTURAL CASTELO 
SÃO JORGE O TÍTULO DE 
UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE 
LAVRAS/MG.
Art. 1º Fica concedido à Associação Sociocultural Castelo São Jorge, inscrita no CNPJ 
nº 43.549.089/0001-52 localizada na Rua Alfredo Marani, nº 67, Bairro Cruzeiro do Sul, 
o título de Utilidade Pública Municipal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais
Na data do protocolo.
Rose Oliveira
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Vereadora Rose Oliveira – PT
JUSTIFICATIVA
O principal objetivo da ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL CASTELO SÃO 
JORGE é fomentar e desenvolver ações socioculturais e educacionais voltadas à 
valorização e promoção da cultura negra africana, com o propósito de gerar transformação 
social contínua e de longo prazo em uma comunidade de Lavras.
Além disso, a Associação acolhe a comunidade ao seu redor, muitas vezes 
prestando assistência em áreas onde o Poder Público não consegue atuar de forma efetiva. 
Promove festas e eventos culturais, exaltando a produção artística e as manifestações afro￾brasileiras, fortalecendo a identidade e o pertencimento da comunidade. Esses espaços 
são fundamentais não apenas para a preservação da cultura negra, mas também como 
ambientes de socialização, aprendizado, troca de saberes e fortalecimento da cidadania, 
oferecendo oportunidades educativas, culturais e espirituais que contribuem para o 
desenvolvimento integral das pessoas envolvidas.
Destaca-se, ainda, que a partir do Terreiro de Umbanda Castelo São Jorge Nagô 
foram fundadas a Capela de São Benedito e a própria Associação Sociocultural Castelo 
São Jorge, que abriga a Escola de Capoeira Angola NIA Castelo Nagô Pamoja 
Kitamaduni e o Grupo de Maracatu Baque do Morro, consolidando um espaço de 
referência cultural, educacional e espiritual na região.
O espaço cultural representa um ponto de referência para a comunidade, 
promovendo inclusão, preservação de saberes ancestrais e fomentando a autoestima e o 
orgulho da identidade afro-brasileira.
Além de sua função social e educativa, a Associação Sociocultural Castelo São 
Jorge representa um importante espaço cultural para o município de Lavras, contribuindo 
para a preservação da história e das tradições afro-brasileiras. Ao promover eventos, 
manifestações culturais e atividades abertas à comunidade e visitantes, a Associação 
também potencializa o turismo cultural, atraindo pessoas interessadas em conhecer a 
riqueza histórica e cultural da região. Dessa forma, o espaço não só fortalece a identidade 
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Vereadora Rose Oliveira – PT
local, como também gera visibilidade e valorização de Lavras como polo de cultura, 
educação e patrimônio afro-brasileiro.
Diante de sua relevância cultural, social e comunitária, a concessão do título de 
Utilidade Pública Municipal à Associação Sociocultural Castelo São Jorge representa o 
devido reconhecimento ao trabalho realizado em prol da valorização da cultura negra, da 
promoção da cidadania e da transformação social no município de Lavras.
Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais
Na data do protocolo.
Rose Oliveira
Vereadora