norma nº 4929/2025

Diário Oficial do Município de Lavras
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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LEI Nº 4.929/2025
LEI Nº 4.929, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
(Projeto de Lei nº 037/2025, de autoria da Chefe do Poder Executivo)
DENOMINA “BELKISS ERIANA AMARAL 
DE SOUZA ÁVILA DE ALMEIDA 
MAGALHÃES (BEL)”, A PRAÇA PÚBLICA 
QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeita 
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “BELKISS ERIANA AMARAL DE SOUZA ÁVILA DE 
ALMEIDA MAGALHÃES (BEL)”, a Praça Pública localizada na Rua Marechal Deodoro 
da Fonseca, Bairro Arthur Bernardes.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, 
bem como as devidas comunicações aos setores de Obras e Cadastro da 
Municipalidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 17 de dezembro de 2025.
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal