GOVERNO
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 008/2025
Lavras, 10 de novembro de 2025.
Assunto: Projeto de Lei denomina “Belkiss Eriana Amaral de Souza Ávila de
Almeida Magalhães (Bel)”, a Praça Pública que menciona.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
É com grande honra que, em conformidade com o artigo 84, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município de Lavras, apresento à apreciação desta Casa o Projeto de
Lei que busca eternizar o nome de uma mulher admirável: Belkiss Eriana Amaral de
Souza Ávila de Almeida Magalhães.
A proposta visa denominar a praça pública localizada na Rua Marechal
Deodoro da Fonseca, no bairro Arthur Bernardes, como “Praça Belkiss Eriana
Amaral de Souza Ávila de Almeida Magalhães (Bel)”, em reconhecimento à sua
trajetória inspiradora e às inúmeras contribuições que deixou para a nossa cidade.
Carinhosamente conhecida como Bel, Belkiss marcou sua passagem por
Lavras com uma vida dedicada ao cuidado com o próximo. Sua missão sempre foi
servir. E o fez com amor, competência e uma sensibilidade rara.
Durante décadas de serviço público, atuou com destaque na Secretaria de
estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), nas cidades de Belo Horizonte e São
João Del Rei, deixando por onde passou um legado de profissionalismo, empatia e
comprometimento.
Em Lavras, Belkiss aceitou o desafio de liderar a Secretaria Municipal de
Promoção da Cidadania (atualmente Secretaria de Desenvolvimento Social e
Cidadania) nas gestões de 2005/2008 e 2009/2012. Sob sua condução, o Município
deu grandes passos na área social, com ações que transformaram vidas: a
implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a ampliação dos
CRAS, a criação da primeira Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher
(DEAM) e o fortalecimento de diversas políticas públicas de proteção e acolhimento.
Av. Dr. Sylvio Menicucci, 1.575, Bairro Kennedy – TEL. (35) 3694-4005 – CEP: 37.203-646
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GOVERNO
Mais do que gestora pública competente, Belkiss era mulher de coração
generoso, de sorriso fácil, de palavras acolhedoras e de presença luminosa. Tinha o
dom de fazer amigos por onde passava, deixando em cada um a lembrança de seu
carinho e alegria de viver. Sua alegria era contagiante e sua disposição em ajudar
não conhecia limites.
Casada, mãe de três filhas e avó de três netos, vivia intensamente o amor
pela família, seu maior orgulho.
Em 14 de novembro de 2024, Belkiss partiu desta existência, deixando uma
saudade profunda em todos que tiveram o privilégio de conhecê-la. Ainda assim, sua
história e seu exemplo continuam vivos, inspirando novas gerações a servirem com
o mesmo compromisso, generosidade e amor ao próximo.
Diante de tudo o que representou para Lavras, apresento esta justa
homenagem com a certeza de que esta Casa reconhecerá, com sensibilidade e
gratidão, o valor de uma mulher extraordinária, que dedicou sua vida a fazer o bem e
a transformar realidades.
Atenciosamente,
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
A Sua Excelência o Senhor
UBIRAJARA CASSIANO ROCHA
Presidente da Câmara Municipal de Lavras
Lavras/MG
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PROJETO DE LEI Nº 037/2025
(DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
DENOMINA “BELKISS ERIANA AMARAL DE SOUZA ÁVILA
DE ALMEIDA MAGALHÃES (BEL)”, A PRAÇA PÚBLICA
QUE MENCIONA.
Art. 1º - Fica denominada “BELKISS ERIANA AMARAL DE SOUZA ÁVILA
DE ALMEIDA MAGALHÃES (BEL)”, a Praça Pública localizada na Rua Marechal
Deodoro da Fonseca, Bairro Arthur Bernardes.
Art. 2º - O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como as devidas comunicações aos setores de Obras e Cadastro
da Municipalidade.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, 10 de novembro de 2025.
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Av. Dr. Sylvio Menicucci, 1.575, Bairro Kennedy – TEL. (35) 3694-4005 – CEP: 37.203-646
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO DA RECEITA IMOBILIÁRIA
CERTIDÃO
Em atendimento ao disposto no artigo 5º da Lei Municipal n. 4.461, de 17 de
setembro de 2.0181
, CERTIFICO que o Espaço Público (Praça), situado na Rua
Marechal Deodoro da Fonseca, no Bairro Arthur Bernardes até esta data, não
recebeu denominação mediante aprovação de Lei Específica.
Prefeitura Municipal de Lavras, 08 de outubro de 2.025.
_________________________
Nome/Cargo/Masp
Esta certidão é válida pelo prazo de 60 dias a contar de sua expedição, nos termos
do inciso IV do artigo 3º da Lei Municipal n. 4.461, de 17 de setembro de 2.0182
.
1
Art. 5º - O Município remeterá ao Poder Legislativo, mensalmente, as certidões de que tratam o
inciso IV do art. 3º, que deverão, obrigatoriamente, estar acompanhadas do mapa com a indicação
exata do logradouro ou prédio público.
2
IV – certidão expedida por órgão competente do Município declarando a inexistência de
denominação atribuída ao logradouro ou prédio público com validade máxima de 60 (sessenta) dias
da sua expedição;
TAISA
BARBOSA
CARVALHO:0
5777213642
Assinado de forma
digital por TAISA
BARBOSA
CARVALHO:057772
13642
Dados: 2025.10.15
13:49:23 -03'00'