sessao nº 7

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MESA DIRETORA:
Presidente: Bira Rocha - DC
Vice-Presidente: Mestre Grilo - PSD
1ª Secretária: Delegada Ana Paula - MDB
2ª Secretária: Vânia Sales - DC
1º Tesoureiro: Gil do Itirapuan - PSD
2ª Tesoureira: Jussânia - PSD
 
Alisson Mattioli Dentista – PSD
Tide – PT 
Zeca do Salão – PSD – Suplente 
Jaqueline Fráguas – Republicanos
João da Saúde - PSD
João Paulo Felizardo – Republicanos
Zé Cherem – PRTB
Vani (Mezenga) – PL
Caçapa - DC
Mayron Cardoso - PSD
Rose Oliveira - PT
7ª Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa do ano de 2025 – 18/12/2025, às 19H00 
MATÉRIAS EM REGIME URGÊNCIA (Art. 141, inciso I, RICML)
01 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 27/2025, em regime de urgência, que “Dispõe sobre a 
Política de estímulo à cidadania fiscal no Município de Lavras, mediante a criação do Programa 
Nota Premiada, e dá outras providências”. 
02 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 30/2025, em regime de urgência, que “Institui a Planta 
Genérica de Valores e Métodos de Avaliação da Propriedade Imobiliária, para efeito de 
lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto sobre a Transmissão de Bens 
Imóveis Intervivos para o exercício de 2026, e dá outras providências”. 
- Vista Vereador Zé Cherem
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
01 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 28/2025, que “Contém o Plano de Subvenções e 
Auxílios/Contribuições do Município de Lavras para o ano de 2026, e dá outras providências”.
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
01 – Projeto de Lei Complementar (Chefe do Executivo) nº 14/2025, que “Altera a Lei Complementar 
nº 449, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos do Magistério Público e dos Servidores da Educação Básica do Município de Lavras, 
e dá outras providências”.
02 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 23/2025, que “Dispõe sobre a concessão de diárias de 
viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Lavras, e dá outras providências”.
03 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 31/2025, que “Institui, no Município de Lavras, o 
complemento tarifário por passageiro pagante do serviço público de transporte coletivo urbano, 
estabelece critérios de apuração, transparência e controle”.
04 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 32/2025, que “Atualiza os subsídios dos agentes políticos 
do Município de Lavras, bem como dos cargos de direção máxima dos órgãos autônomos, e dá 
outras providências”.
- Vista Vereador Tide
Câmara Municipal de Lavras
Av. Pedro Sales, 542 - Centro - Lavras/MG
Telefone: (35) 3821-6140